Ref.: Resposta ao Requerimento n.º 39/2024 - Câmara Municipal de Leme/SP
Prefeitura de Leme <notificacaoD1doc.com.br>
Qui, 21/03/2024 14:43
Para:Protocolo <protocoloQcamaraleme.sp.gov.br>;contabilidade <contabilidadeOcamaraleme.sp.gov.br>
) 1 anexos (8 MB)
Oficio 34 2024 Resposta Req n 39 2024.pdf;
Ofício 1.361/2024:
Ilustríssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Leme,
Atendendo ao requerimento em epígrafe, de autoria da Ilustre vereadora, Cintia Cristina Grossklauss segue
anexa a documentação solicitada .
Por fim, agradeço antecipadamente à atenção dispensada, renovando hoje e sempre, votos de elevada estima e
distinta consideração, permanecendo a disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam
necessários.
Atenciosamente,
Claudemir Aparecido Borges
Prefeito Municipal de Leme
Saiba como responder este Ofício
Para cancelar recebimento de comunicação de Prefeitura de Leme neste e-mail, clique aqui.
https://prefeituraleme. | doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&ss=2&consu...
Ofício 1.139/2024
Código nº 848.217.101.839.464.498
Claudemir B. (GaB-PREF] Destinatário
(via WEB) SAECIL - Superintendência de Água e Esgotos da Cidade de
Leme
diretoria)saecil.com.br
Em 11/03/2024 às 16:05
Solicitação de informação/resposta — Requerimento n.º 039/2024 - Câmara
Municipal de Leme/SP
Prezado Mauricio,
Venho por meio deste solicitar informações referente ao Requerimento n.º 39/2024 — Câmara Municipal de Leme/SP
(anexo), de autoria da ilustre vereadora, Cintia Cristina Grosskluauss. Estas informações deverão ser remetidas no
prazo máximo de 7 (sete) dias úteis, a contar do recebimento deste.
Agradeço antecipadamente à atenção dispensada, renovando hoje e sempre, votos de elevada estima e distinta
consideração, permanecendo a disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários.
Atenciosamente,
AECIL.
Superintendência de Água e
Esgotos da Cidade de Leme
PROTOCOLO
INT Ryo AUG [2024 |
LEMÊ A. / 03 12020
Claudemir Aparecido Borges
Prefeito Municipal de Leme
Saecil Req n 39 2024 .pdf (649,15 KB) O downloads
Transparência — Quem já visualizou
Wilma Viginotti - Chefe de Departamento de Protocolo e SOPU » SAECIL » SAECIL- 11/03/2024 às
Documentação PRO 16:29
. 11/03/2024 às
Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal GAB » GAB-PREF 16:05
Identificado como:
Wilma - Protocolo
Voltar ao acesso interno »
Lof2 11/03/2024, 16:29
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
REQUERIMENTO Nº 39 / 2024
Requer informações sobre o tratamento de esgoto
em nosso município.
A Vereadora que este subscreve,
REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, e cumpridas as formalidades regimentais
seja inserido na Ata de nossos trabalhos e após enviado ofício ao Prefeito Municipal,
que dirija ao Setor Competente, solicitando que envie a esta Casa de Leis as seguintes
informações:
Considerando que esta vereadora recebeu uma denúncia e imagens, de
que a estação de tratamento de esgotos de nossa cidade está deficiente no que tange o
seu funcionamento ideal, pois existem filmagem no ponto de devolução das águas
oriundas do tratamento, que em tese, não seria o ideal que a legislação vigente
recomenda, ocasionando mortandade aparente de peixes a jusante.
Sendo assim, pedimos a gentileza de responder a indagação abaixo listada:
1 — Essa informação procede? Se sim, quais medidas devem ser tomadas?
Sala das Sessões, Prof. Arlindo Fávaro, em 05 de março de 2024.
, Cintia Cristina Grossklauss NIMIDADE
âmara ! Jo Município de UNAI
Câmara de ertanoros do Mu VEREADORA : E SacuuÁs Providencia À N
RA Leme
PROTOCOLO GERAL 294/2024 o
Data: 05/03/2024 - Horário: 13:39
Logislativo - REQ 39/2024
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 357/2016 o
— RUADR QUERUBINO SOCIRO 74 RO —LEMEI/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3097-0100
EMAIL secretariaQ)camaraleme .sp.gov.br - SITE camaraleme.sp.gov.br; PAGINA FACEBOOK: (Dcamaralemesp
RR Vo
SAE | L Superintendência de Água e á
C Esgotos da Cidade de Leme “Wa
Ofício nº 34/2024-GDP
ç
Leme, 20 de março de 2024
Ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Leme
Claudemir Aparecido Borges
Ref.: Ofício 1.139/2024
Assunto: Requerimento nº 039/2024 da Câmara Municipal de Leme
A Saecil - Superintendência de Água E Esgotos da Cidade de
Leme, por intermédio de seu Diretor Presidente, Maurício Rodrigues Ramos, em
atendimento ao requerimento nº 039/2024, vem, sempre com o máximo acatamento a
presença de Vossa Senhoria, esclarecer e requerer o que segue:
Esclarecemos que no último dia 06 de março de 2024, foi
efetuado o relatório de ensaio 31925/2024, pelo laboratório independente “Eurofins
Ambiental”, relatório em anexo, foi concluído que o tratamento dos esgotos da cidade de
Leme atende a legislação vigente sobre o tema.
Observe a conclusão do auditor independente (Laboratóri
Independente):
Declaração de Conformidade
“As opiniões e interpretações expressas abaixo não fazem parte do escopo da acreditação deste laboratório.”
Comentário: "O(s) parâmetro(s) analisado(s) atende(m) aos padrões de emissão do Decreto Estadual 8468, Artigo 18."
| Decreto 8408, do 8 da setembro de 1976, do Govemo do Estado de São Paulo.
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Rua Padre Julião, 971 . Centro . Leme . SP. 13610-230. Tel.: (19) 3573-6200 . 0800 771 6231
C.N.P).: 46.675.997/0001-80 . 1.E.:415.128.224.1 11 www.saecil.com.br
Re
Diante da manifestação técnica do auditor independente,
laboratório independente, entendemos, que a Estação de Tratamento de Esgotos atende
a legislação vigente.
É oportuno mencionar que diariamente são realizadas
medidas de melhoramento em nossa Estação de Tratamento de Esgotos.
Sendo tudo para o presente momento, entendendo
necessário maiores informações, desde já colocamo-nos inteiramente à disposição.
Aproveitamos o ensejo para reiterar protestos de estima e
distinta consideração.
Atenciosamente,
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Rua Padre Julião, 971 . Centro . Leme . SP. 13610-230 . Tel.: (19) 3573-6200 . 0800 771 6231
C.N.B).: 46.675.997/0001-80 . 1.E.: 415.128.224.1 11 www.saecil.com.br
Relatório de Ensaio 31925/2024.0.A
Proposta Comercial: PC414/2023.2
«* eurofins |
Ambiental
Data de Emissão Laudo: 12/03/2024 16:11
Contratante: SAECIL- Superintendência de Água e Esgoto de Leme CNPJICPF: 46.675.997/0001-80
Telefone: (19) - 3573.6200 / (19) - 99466-4682/ (19)
Contato: André Gomes de Lima Rrser
Endereço: Rua Padre Julião, 971 - Centro - Leme - São Paulo - CEP: 13610230 - Brazil | Ecmaite
CNPJICPF: 46,575997/0001-00
Telefone: (19) - 3573-5200 / (19) - 994664682 / (19)
9260.0982 |
Solicitante: SAECIL-Superintendência de Água e Esgoto de Leme
Eng: nato a 1 - Centro - Leme - São Paulo - CEP. 13610230 - Brazil
SMEWW 23 Ed 2017
Método 2540 F
SMEWW 23º Ed 2017
Método 2108 ie
SMEWW 23º Ed 2017
Método 4500-CN” De E
SMEWW 23 Ed 2017
Método 5530 B USEPA
420.1:1978, SMEWAN 23º Ed
2017 Método 5530C e D
2,51 mgt.
Cianeto s7425 <0002mgt. 02mgl ooo -—
a pe fo
Fenot 108952 <000100mgt. osmgL OOo | 42105 | oco
OTHBROZA
O7RB2024
USEPA 6010C ver, 03:2007,
Arsênico 7440-382 02mgl SMEWW23º Ed. 2017 [o 907970]
Método 3030E
USEPA 6010C ver. 03:2007,
Bário 7440-303 00505 mg. SOmgl ooo | cos | os SMEWW23º Ed 2017 oBm3202s
Método 3020E
| USEPA GOIOS ver 032007,
Boro 7440428 <0,1000mgn. SOmg ooo | ooo | ao SMEVWW23º Ed 2017 cemanoas
Método 3030E
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CEP-13503-751 Pag 16
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«* eurofins |
Ambiental
Relatório de Ensaio 31925/2024.0.A
Proposta Comercial: PC414/2023.2
7440473
SMEWW23º Ed. 2017
USEPA 6010C ver. 03:2007,
SMEWW23º Ed. 2017
Método 3030E.
ja
USEPA 6010C ver. 03:2007,
SMEWW 23º Ed. 2017
USEPA G010C ver 03:2007, |
SMEWW23º Ed. 2017
Método 3030E 1
cBnaozs
USEPA 6010C ver. 03:2007,
00050 00003 |
| POP-QIO62
USEPA 6010C ver. 03:2007,
SMEWWN23º Ed. 2017
Método 3030E
00005
002 mg.
aco | 0,0003
| USEPA6010G ver 032007,
ooo SMEWW23º Ed 2017
Método 3030E
| USEPA 6010C ver. 03:2007,
SME 23º Ed 2017
Método 3030E
SOmgL
|
ES
| usera 6010C ver. 03/2007,
SMEWAN 23º Ed 2017
00001
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«% eurofins
Ambiental
Relatório de Ensaio 31925/2024.0.A
Proposta Comercial: PC414/2023.2
Tt 09500mgt. | 09-14
<0,0100 mg.
<1,0000mgt.
Cobre E «< 0,050 mg. 00050 1
- Molibdênio <00050mgt. 00050 1
Selênio <00050 mg. ooo |
Cádmio <0,0010 mg. ooo
Ferro <0,0500mgi. 00500
L Boro <0,1000mgt. 01000
Chumbo <0.0050 mgt. aos
Sódio <1,0000mgt. o 1,0000
Alumínio <0,0500mgt. op500
Báro <0,0050 gi. 00050
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Ambiental
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08-12
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Relatório de Ensaio 31925/2024.0.A
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Ambiental Proposta Gomerclal: PC414/2023.2
“As opiniões e interpretações expressas abaixo não fazem parte do escopo da acreditação deste laboratório ”
Comentário: "O(s) parâmetro(s) analisado(s) atende(m) aos padrões de emissão do Decreto Estadual 8468, Artigo 18."
Decreto 8488, de 8 de setembro de 1976, do Governo do Estado de São .
+J: Valor reportado é estimado porque sua concentração é menor do que o limite de quantificação do método (LOM)
Os ensaios Coliformes totais e Escherichia Coli para legislações que requerem resultados qualitativos, resultado <1 é equivalente à resultado ausente.
O ensaio de Nitrato como N é sinônimo do ensaio de Nitrogênio Nítrico.
O ensaio de Nitrito como N é sinônimo do ensaio de Nitrogênio Nitroso.
O ensaio de Nitrogênio Kjedahl é sinônimo de Nitrogênio Total Kjedahl.
Os cromatogramas (quando aplicável) apresentados neste relatório de ensaio para o método de TPH Fracionado Fração Semi-Volátil estão na ordem, respectivamente, como Fração Alífática e
após Fração Aromática.
Dioxinas é Furanos: Os valores são apresentados em função dos Fatores de Equivalência de Toxicidade - TEF (Toxic Equivalent Factor) de cada congênere analisado, tomando como base o
elemento mais tóxico (2,3,7,8 TCDD). :
O somatório de Dioxinas e Furanos é expresso como TEQ (Toxic equivalent). TEQ Upper Bound (maior valor possível).
Informações:
A incerteza (U) relatada é baseada na incerteza padrão combinada, multiplicada por um fator de abrangência k=2, para um nivel de confiança de 95%.
As unidades do relatório de ensaio podem ser convertidos de acordo com a legislação solicitada. Os valores de referência de LQ e Unidade constam no escopo de acreditação CRLOZ67.
A Eurofins adota a seguinte regra de decisão para expressar as resultados obtidos: a incerteza da medição do método é informada, entretanto esta não faz parte a deciaração de conformidade,
ficando a critério do contratante a aplicabilidade das incertezas no cálculo final do resultado expresso no relatório.
O relatório de ensaio só deve ser reproduzido por completo. A reprodução parcial requer aprovação por escrita deste laboratório.
Os resultados referem-se exclusivamente as amostras analisadas, não sendo extensivo a quaisquer lotes.
Este relatório atende aos requisitos de acreditação da CGCRE que avaliou a competência do laboratório.
Quando a amostragem é realizada pelo cliente, a Eurofins se responsabiliza pelos resultados dos ensaios a partir da entrada das amostras no laboratório.
Quando a amostragem é de responsabilidade do Laboratório, o procedimento e plano de amostragem são definidos de acordo com as seguintes referências:
ABNT NBR 15847:2010 (Amostragem por Baixa vazão e Amostragem por Bailer)
IT-ALO1S, IT-ALO1O, IT-ALOOS (Água Bruta, Água tratada, Água para consumo humano e Residual (Efluentes)
IT-ALOA3 (Solos)
IT-ALOOS (Sedimentos)
IT-ALO12 (Resíduos industriais, Liquidos e Sólidos)
Os ensaios credenciados nos órgãos abaixo devem ser consultados diretamente no escopo do CCL de cada órgão ambental, conforme preconizado em legistações e resoluções para obtenção do
credenciamento de laboratório:
Laboratório credenciado junto ao IMA-SC, conforme CCL nº 01/2022
Laboratório credenciado junto ao FEPAM, conforme CCLAAM Nº 00011/2021
Laboratório credenciado junto ao IAPAAT, conforme CCL nº IATCCL 137A
Laboratório credenciado junto ao IMASUL, conforme CCL nº 002/2019
Laboratório credenciado junto ao INEA, conforme CCL nº IN011805
Laboratório credenciado junto ao IPAAM, conforme CCL nº 322/2021-PJ
Laboratório credenciado junto ao SEMA-MT, conforme CCL nº 7051
Responsável Técnico: Tatiel |
CRQ: 04486020
[WD
Eurofins Ambiental Rio Claro
Rua Vinte e Um, 470 - Jardim Rio Claro, Rio Claro - SP
CEP:13503-751 Pag 56
TEL: + 55 192112 8900
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a, " Relatório de Ensaio 31925/2024.0.A
“* eurofins
Ambiental Proposta Comercial: PC414/2023.2
Responsável pela publicação do Relatório de Ensaio:
le
Victor Pesse - CRQ 04166364
Ensaios de Campo
Victor Furtado Silva Pesse
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DD
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Rua Vinte e Um, 470 - Jardim Rio Claro, Rio Claro - SP
CEP:13503-751 Pages
TEL: + 55 1921128900
www .eurofins. com.br