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materia nº 5/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 5 / 2023
Date 2023-01-26
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM O INSTITUTO RUBINHO BUTIERI DO ESTADO DE SÃO PAUL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1567

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FL. 1
- n i á V
REG. PROC. N° FOLHA N°
CÂMARA DE VER EAD O R ES DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
* CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
í ? tST A D O DE SAO PAULO
K
Processo N°: 17
Tipo de Documento: Projeto de Lei Ordinária 
Ano: 2023
N°: 5
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar o Termo de
Fomento com o Instituto Rubinho Butieri do Estado de São 
Paulo e autoriza o Poder Executivo a abrir crédito 
adicional especial e dá outras providências.
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
Aos ^ dias do mês de de , autuo
^ ^
''í •
subscrevi.
( V l . c j . U i
... - ■
f
ti-' PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SAO PAUI
Ofício n° 21/2023-S N J .G P
Excelentíssim o Senhor:
A través do presente encam inho a essa C olenda C asa para apreciação o Projeto de Lei
que 'A utoriza o Executivo M unicipal a celebrar Term o de Fom ento com o Instituto Rubinho 
Butieri do Estado de São Paul e A utoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá 
outras providências”
Para m elhor análise da proposta encam inham os a justificativa necessária a sua 
apresentação, bem com o docum entação anexa, no sentido de que a m esm a faça parte integrante do 
Projeto de Lei ora apresentado.
aprovada pelos Ilustres V ereadores, em regim e de urgência, de conform idade com os artigos 190, 
I. 191. 192 e incisos e 193 parágrafo único, do Regim ento Interno da Câm ara dos V ereadores de
Leme.
Por fim, aproveito a oportunidade para externar a V ossa Excelência e nobres pares, 
m eus votos de elevada estim a e distinta consideração.
Solicitam os que a presente proposta de Lei seja apreciada, discutida e ao finai
Ao Excelentíssim o Senhor,
RICARDO DE M ORAES DE CANATA.
C â m a ra M u n icipa l de Lem e 
u P ro to co lo P ro ce sso
M1 46 17
Data/Hora: 26/01/2023 18:26:07
P ro ce sso
17
M ARIA VIRGÍNIA D O i AL MANCINI
Presidente da C âm ara dos V ereadores do M unicípio de Lem e/SP.
Nesta.
Avenida Dr Arm ando Salles de Oliveira, n3 1035, Centro - Le'rne/SP - CNPJ/MF 46 362.661/0001-68
,orefeiic@leme. sp. gov. br
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE LEI N° _ Q Ò _ / 2023
1 S Z B i t E ! 1
h § p f ií m 'Aenn j
;
/U / J
“A utoriza o Executivo M unicipal a celebrar T erm o de Fom ento com 
o Instituto Rubinho Butieri do Estado de São Paul e A utoriza o 
Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras 
providências”
Art. Io Fica o Executivo M unicipal autorizado a celebrar o T erm o de Fom ento e respectivos 
term os aditivos e de re-ratificação, com o Instituto Rubinho Butieri do Estado de São Paulo, 
inscrito no CNPJ sob n° 39.667.899/0001-36, com sede nesta cidade de Lem e/SP, na Av. dr. 
Eurico A rrais Seródio. n° 645, Santa Rita, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), m ensais.
Parágrafo único - O presente Term o de Fom ento tem por objeto a execução, pela entidade dos 
serviços de saúde identificados e caracterizados no Plano de Trabalho e observadas norm as 
genéricas do respectivo Term o a ser celebrado.
Art. 2° A entidade deverá prestar contas dos valores recebidos nos term os do que dispõe a Lei 
Federal 13.019/14, o D ecreto M unicipal n° 6.872/17 e em conform idade com as Instruções 
N orm ativas do TCE/SP.
Art. 3° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de RS
60.000,00 (sessenta mil reais), nas seguintes dotações orçam entárias:
UG Fonte de
Recurso
Código de
Aplicação Funcional Programática Código
Reduzido Valor
6 1 310.0000 02.11.02.103020025.2.213000-3.3.50.39 8300 R$ 60.000.00
Total Transpôs ção - Art. t67, VI - CF-88 (Suplementação) RS 60.000,00
TOTAL RS 60.000,00
Parágrafo Único - O crédito aberto no A rtigo Io, no valor RS 60.000,00 (sessenta mil reais),
correrá por conta de transposição, conform e previsto no A rtigo 167, VI, da C onstituição Federal 
de 1988. da seguinte dotação:
Avenida Dr. Arm ando Salles de Oliveira, n° 1085, Centro - Leme/SP - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68
prefeito@!eme. sp. go i/. br
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
í c d y i . ! Cfc.
«km i% -y ,.
\
v
rr t — j
■
UG Fonte de
Recurso
Código de
Aplicação Funcional Programática Código
Reduzido Valor
,r:
6 l 310.0000 02.1 1.02.103020025.2.115000-3.3.50.43 3668 R$ 60.000,00
Toíai Tra «sposicão - Art. 167, VI - CF-88 (Redução) R$ 60.000,00
TOTAL R$ 60.000,00
Art. 4o As alterações serão consideradas nos anexos do Plano Plurianual 2022 / 2025, Lei de 
D iretrizes O rçam entárias e na Lei O rçam entária de 2023.
Art. 5" Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Lem e. 26 de Janeiro de 2023.
Avenida Dr Arm ando Salles de Oliveira, n° 1085, Centro - Leme/SP - CNPJ/MF 46.362,661/0001-68
prefeito@!eme. sp.gov. br
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME 
ESTADO DE SÃO PAULO C.M. LEME 1
prW \
L _ _ / j C/ ~ J
JUSTIFICATIVA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DO EGRÉGIO
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
C um prim entam os os ilustres m em bros do Poder Legislativo M unicipal, oportunidade em 
que subm etem os à elevada apreciação de V ossas Excelências o Projeto de Lei que “A utoriza o 
E xecutivo M unicipal a celebrar Term o de Fom ento com o Instituto Rubinho Butieri do Estado de 
São Paulo e A utoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras 
providências"
C onsiderando Lei M unicipal n° 4.147. de 04 de novem bro de 2022, a qual foi estim ada a 
receita e fixada a despesa para o exercício de 2023.
C onsiderando Lei Federal 13019/2014;
C onsiderando que no m om ento da elaboração do O rçam ento para 2023, não foi previsto 
celebração de Term o de fom ento as entidades abaixo relacionadas;
Instituto R ubinho Butieri do Estado de São Paulo - CNP.L39.667.899/0001 -3;
C onsiderando oficio da secretaria de saúde, solicitando a inclusão do crédito em seu 
orçam ento, após a aprovação do plano de trabalho das entidades;
C onsiderando que é interesse do m unicípio fom entar o trabalho da entidade no m unicípio
haja vista ser de natureza singular o objeto da parceria;
C onsiderando que a entidades prestam serviços relevantes para pacientes diagnosticados, 
em tratam ento oncológico e tam bém apoio as fam ílias;
Avenida Dr. Arm ando Salles de Oliveira. n° 1085, Centro - Leme/SP - CNPJ/MF 46.362 661/0001-68
prefsito@leme.sp gov.br
C onsiderando o exposto acim a venho, mui respeitosam ente, propor este Projeto de Lei para 
adequação do O rçam ento 2023 da Secretaria de Saúde, criando a despesa necessárias para a 
execução das ações e ajuste das peças de planejam ento orçam entário do m unicípio.
Por fim. destaca-se que a justificativa e docum entos que acom panham o projeto de lei 
evidenciam os m otivos, finalidades e pertinentes aspectos jurídicos e legais da proposição em 
evidência, e. com am paro nestes, bem com o tendo em vista a necessidade do célere 
encam inham ento dos trâm ites para perfectibilização do repasse financeiro, recom enda-se a 
observância do regime de urgência previsto no Regim ento Interno da C âm ara M unicipal de 
Lem e — SP.
D iante do exposto, na certeza da proverbial atenção do Ilustre Presidente e seus Dignos 
V ereadores e. convictos de que nossa propositura receberá a aprovação dessa C olenda C asa de 
Leis, aproveitam os a oportunidade para renovar nossos protestos de levada estim a e distinta 
consideração.
CLAUDEM IR APARECIDO BORGES
Prefeito do M unicípio de Leme
Avenida Dr. Arm ando Salles de Oliveira, n° 1085 Centro - Leme/SP - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68
prefeito@!eme. sp.gov.br
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
SECRETARIA MUMTCIPAi
ESTADO DE SAO PAULO
In for iii ação de Impacto Orçamentário n° 02/2023
Enfatiza-se que o presente estudo atende ao dispositivo contido nos art.
15,16,17 da Lei C o m p le m e n ta r n ? 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF) e, tem por 
objetivo d e m o n stra r o im p acto orçam e ntário e financeiro, para os exercícios de 2023 a 
2025, referente ao Projeto de Lei O rdinária, que "A uto riza o Executivo M unicipal a celebrar 
T e rm o de F o m e n to co m Instituto R ubinho Butieri do Estado de São Paulo.
1 - Parâmetros e premissas utilizados no Impacto Orçamentário/Financeiro
a-) Relatório de dotações orçam entárias disponíveis no o rça m e n to ariual (LO A - 2023)
para despesas correntes;
b -) Relatório Focus - Banco Central;
2 - Estimativa do Impacto Orçamentário
A despesa a ser criada neste projeto de Lei, não incidirá impacto sobre o 
Orçamento vigente, nem sobre os 2 (dois) exercícios subsequentes, visto que. ocorrerá 
por transposição de dotação orçamentária de despesa existente no orçamento de 2023.
Informo tambcm que o recurso a ser utilizado advêm de recursos do 
Tesouro consignado no orçamento aprovado da Secretaria Municipal de Saúde.
Segue abaixo o impacto sobre o exercício vigente e os 2 (dois) 
subsequentes;
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668 - C e n tro - - l.erne -SP PONES Íi9| 3573-4900" C N PJ '<(■ 3*?.óéi/0001 66
PREFEITURA DO M U N IC ÍP IO DE LEME 
E S TA D O DE S Ã O P A U LO
-X CR ETAR IA MUNICIPAL.
Orçamento previsto da Secretaria de Saúde R$ 91.963.791.04
Valor da despesa no 1° exercício 2023 R$ 60.000.00
Impacto % da despesa no 1° exercício 0,065%
Orçamento previsto da Secretaria de Saúde R$ 95.274.487,52
Valor da despesa no 2o exercício 2024 R$ 60.000.00
Impacto % da despesa no 2o exercício 0.063%
Orçamento previsto da Secretaria de Saúde R$ 98.323.271.12
Valor da despesa no 3o exercício 2025 R$ 60.000.00
Impacto % da despesa no 3o exercício 0.061 %
*Para estim ar os valores para 2024 e 2025 foi usado o percentual de 3,6% e 3.20% . Fonte:
Focus Relatório de M ercado - Banco Central do Brasil.
Informamos por fim, que por meio do mesmo projeto de Lei as alterações necessárias nas 
peças de planejamento PPA - Plano Plurianual, LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias e 
LOA Lei Orçamentária Anual, estão sendo incluídas, mantendo assim a 
compatibilidade entre elas.
Leme, 23 de Janeiro de 2023.
M arcelo M artini
Diretor de C ontabilidade
CRC: 1 SP"
E lain e C ristin a dos S an tos Silva
Chefe do Núcleo de Planejam ento 
e O rça m e n to
C L A lJD E M IR A PA R E C ID O BO RG ES
Prefcito-do M unicípio de Leme
AVENIDA 29 DE AGOSTO. 068 - Centro - Leme - SP - FONES (19) 3573-4900- CNPJ 46.362.661/0001-68
C .f t J . L E M E 1
- v/ h
-------------------------------
Prefeitura do Município de Leme
Estado de São Paulo
DECLARAÇÃO DA ORDENADORA DE DESPESAS
Na qualidade de ordenador de despesas, DECLARO que a 
despesa a ser criada neste projeto de lei, não incidirá impacto sobre o Orçamento vigente, 
nem sobre os 2 (dois) exercícios subsequentes, visto que, ocorrerá por transposição de 
dotação orçamentária de despesa existente no orçamento de 2023.
Informo que o recurso advém de transferência federal 
consignado no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde.
Por fim, informo ainda que, por meio do mesmo projeto de Lei 
as alterações necessárias nas peças de planejamento PPA - Plano Plurianual, LDO - Lei 
de Diretrizes Orçamentárias e LOA - Lei Orçamentária Anual, estão sendo incluídas, 
mantendo assim a compatibilidade entre elas, conforme Informação de Impacto 
Orçamentário n° 02/2023.
Leme, 26 de janeiro de 2023.
BINOTTO
unicíbaUde Saúde.
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668-Centro-Leme-SP - FONES (19) 3573-4000 e 3573-4900 - CNPJ 46,362.661/0001-68
IRB- INSTITUTO RUBINHO 
BUTIERI DO ESTADO DE 
SÃO PAULO
DOCUMENTOS DO 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO PARA A 
FORMALIZAÇÃO DO 
TERMO DE FOMENTO N°
003/2023.
SUB - INSTITUTO R U B IN H 0 BUTIERi
CNPJ: 39.667.899/0001-36
AV.DR.EURICO ARRAIS SERÔDIO 645 SANTA RITA LEME/SP 
CEP; 13611-331 (19 } 99919 5320 
instituto.rubinhobutieri@0nail.com
Piano de trabalho 
Subvenção nrlunicipai
1. Dados Cadastrais:
urgão / tntidaae rroponente:
IN S T IT U T O RUBINHO BUTIER I DO E S TA D O DE SÃO
C N P J:
PAULO 39.667.899/0001-36
Endereço:
Av.Dr. Eurico Arrais Serodio 645 - A
Cidade: UF: CEP: T E L (19) Email:
Leme SP 13611-331 999195320 instituto.rubinhobutieri@gmail.com
Rosangela B
Nome do Responsável:
utieri Rodrigues
C.P.F.:
271.276.478-10
C.I. / Orgão 
Expedidor:
28.508 985- 
71 S SP-SP
Cargo:
Presidente
Função:
Presidente
Mandato:
31/05/2022 à 30/05/2025
Endereço:
: Rua Rafael de Barros 667, Apt 05
CEP:
13610-200
TE L (19)
999195320
Gestor de Convênio:
Antonio Roberto 
Pereira Rodrigues
Função
Tesoureiro
TE L (19)
I
994571812
C.l. / Orgão Expedidor:
18 999.195 /S S P -S P
C.P.F.:
093.136.158-35
Email:
ass.tecnicarodrigues@hotmail.corn
1
d
litB - INSTITUTO RUBINHO BUTIERI
CNPJ: 39.667.899/0001-36
AV.DR.EURICO ARRAIS SERÓDIO 645 SANTA RITA LEME/SP 
CEP: 13611-331 (19 } 99919 5320 
instituto.rubinhobutieri@0nail.com
I C . M . L E M E I
p,n u \ ? i x * I r
____■....i i KL
Técnico Responsável pelo
.... í * ... ...... -****—•* r r »\ ViKfU. r\^id iiu wotidt;iiiu. t L-t. \ t &f
Vanessa de Fatima Pereira CR P 132164 994226840
C.l. / Orgão Expedidor: C.P.F.: Email:
994226840 1SSP -SP 268.229.298-43 vanessa5@hotmati.com
2. Certificações e/ou inscrições da G5C
CERTIFICAÇÃO/
INSCRIÇÃO
N° VALIDADE ESPECIFICAR ESFERA (MUN.; 
EST.; FED.)
Utilidade Pública 4115 Sem
Validade
Municipal
j
3. Área da atividade preponderante
Número do CNPJ: 39.667.899/0001-36____________________
Data de A bertura: 11/09/2020 
Atividade Econômica Principal:
87.11-5-04 - Centro de apoio a pacientes com câncer e com AIDS 
Atividades Econômicas Secundárias:
8 7 .12 -3 -0 Atividades de fornecimento de infraestrutura de apoio e assistência a 
pacientes no domicílio.
87 .20 -4- 0 1 A tividades de centro de assistência psicossocial____________________
4. Natureza da Organização da Sociedade Civii - 399-9 Associação Privada.
IRB - INSTITUTO RUBINHO BUTiERl
CNPJ: 39.667.899/0001-36
AV.DR.EURICO ARRA1S SERÓDIO 645 SANTA RITA LEME/SP 
CEP: 13611-331 (19 ) 99919 5320 
instituto.rubinhobutieri@gmail.com
5. rinaiiuade Estatutária
Atender na área de Saúde, pessoas diagnosticadas com câncer e grupo familiar, de 
qualquer sexo, acima de 18 anos, a sse g u ra n d o aten d im en to prioritário a id o s o s acima
Wa ÇQ »n n « 5C02"í(0 f?3 L?/ Í004S/00.
Promover o bem-estar biopsicossocial de pessoas diagnosticada e em tratamento 
oncológico estendendo atendimento a todo grupo familiar, mantendo uma casa de apoio
t f im n n r á r i n a ftR is tid n ft n « l a F n t ir ia d A A m m iin ir .ín t n m f e r ê n n i n n n t r a t a m e n t o ria
comorbidade diagnostica, acompanhando cuidados gerais necessários a cada paciente e 
grupo familiar.
Ofertar atendimentos osicológicos. nutricionais, fisioteráoicos e de enfermagem aos 
pacientes assistidos e, se necessário domiciliar aos acamados.
Atuar em comunhão com as políticas públicas governamentais, apoiando a propagação 
das informações e dos meios preventivos para o diagnóstico precoce de oncologia através 
de campanhas e eventos de divulgação.
õ. A p r e s e n ta ç ã o d a o rg a n iz a ç ã o
O Instituto Rubinho Butieri do Estado de São Paulo, exerce atividades de apoio a crianças, 
adultos e idosos diagnosticados e em tratamento oncológico desde 2.016 de forma voluntária
ru s k \f> i & n t ô r » r o n ô h f ô r i s a « P n K a n c P i i t i o r » H a r —«.» - —- * * — <-****—| ......
palestras, assistência social, apoio a pacientes oncológicos no município de Leme e
3
3
acompanhando os usuários e viagens a municípios referência no tratamento quando 
necessário, mantendo uma casa de apoio no município de Barieios-SF aíé os dias atuais, 
tendo sua constituição documentai firmada em 11 de setembro de 2020 Por infelicidade o 
regente voluntário da época veio a falecer, mas deixou vivo o sonho de ajudar e atenuar as 
dificuldades do enfrentamento ao tratamento oncológico.
Atualmente mantém as atividades e contempla de forma continuada, permanente, 
planejada e gratuita os atendidos, por meio de programas, projetos e serviços sócios 
assistenciais a famílias e indivíduos que vivenciam situação de vulnerabilidade, seja pela 
fragilização de vínculos familiares, social e comunitária, visando à preservação e a redução 
das desigualdades sociais vivenciadas em conformidade a legislação vigente
Q U A L IF IC A Ç Ã O D ü P LA N O D L IK A B A L H O :
Objeto 1: Custeio - Contratar prestador(es) de serviços em Regime R.P.A. (Recibo 
Profissional Autônomo) para a função: Psicologo(a), Nutricionista, Fisioterapeuta, 
Eníermeiro(a) e Cuidadosa;; Coniratar Profissionai Recepcionista em Regime C L T 
(Consolidação das Leis Trabalhistas); Contratar prestador de serviço MEI (Micro 
empreendedor individual) oficineiros para as oficinas de: Terapia Ocupacional (artesanato) 
e Farmácia Viva (cultivo e plantas medicinais); Adquirir materiais administrativos e gêneros 
alimentícios
|RB - INSTITUTO RU8INH0 BUTIERI
CNPJ: 39.667.899/0001-36
AV.DR.EURICO ARRAIS SERÓDIO 645 SANTA RITA LEME/SP 
CEP: 13611-331 (19 ) 99919 5320 
instituto.rubinhobutieri@gmail.com
IRB - INSTITUTO RUBINHO BUTIERI
m
CNPJ: 39.667.899/0001-36
AV.DR.EURICO ARRAIS SERÓDIO 645 SANTA RITA LEME/SP / « b U U
CEP: 13611-331 (19 ) 99919 - 5320
instituto.rubinhobutieri@gmail.com
Objetivo 1:
Impactar diretamente na Ordem de Desenvolvimento Sustentável O D S 03 Saúde e Bem￾estar da Organização das Nações Unidas (O .N .U .) assegurando vida saudável e a 
promoção do bem-estar para todos os pacientes e familiares usuários do Instituto, 
atenuando as dificuldades defrontadas durante o diagnóstico e tratamento oncológico.
Qualificar os atendimentos da Entidade, proporcionando acesso a equipe de saúde 
profissional multidisciolinar (Psicologia. Nutricionista. Fisioterapeuta. Enfermeiro e 
Cuidador), reduzindo os efeitos do impacto causado pela convivência com a comorbidade 
oncológica, baixa autoestima e capacidade de viver, concebendo ambiente humanizado e 
individualizado, assegurando e fomentando condições propícias a superação.
Ratificar a capacidade de materiais administrativos da Entidade, mantendo a organização 
documental.
Proporcionar atividades terapêuticas ocupacionais aos pacientes e familiares dos usuários 
do instituto, realizando atividades de oficinas de artesanato e cultivo de plantas medicinais 
(farmácia viva), melhorando a sensação de realização e capacitismo, foco, coordenação 
motora e relaxamento dos usuários.
Qualificar os serviços oferecidos aos usuários ofertando café e bolacha durante os 
atendimentos e oficinas terapêuticas.
- I
IRB - INSTITUTO RUB1NHO BUTIERI
CNPJ: 39.667.899/0001-36
AV.DR.EURICO ARRAIS SERÓDIO 645 SANTA RITA LEME/SP 
CEP: 13611-331 (19 ) 99919 - 5320 
instituto.rubinhobutien@gmail.com
Locai: instituto Rubinho Butieri do Estado de São Paulo, Av. Dr® Eurico Arrais Serodio,
/!> a rr a e? * a \ ----------
I d . U I I - \ J kJ I , L G l H O / O I .
Observações:
ivlETÁS A SER EM â T íN Giu m S;
Metas Quantitativas: Manter o atendimento ofertado a 60 pacientes oncológicos 
e seus familiares
Ações para Alcance: Realizar 03 orçamentos buscando agregar a qualidade e 
preço dos produtos e serviços; corporificar a Contratação de Pessoa(s) 
Jurídica(s) e física(s) para garantia da execução das atividades integradas.
Situação Atual Insuficiência de atendimento Multidisciplinar na Entidade; falta de 
recursos para contratação de profissionais; falta de RH para a execução das 
atividades e dificuldades financeiras para manutenção de materiais 
administrativos e de gêneros alimentícios.
Situação Pretendida: Consolidar a contratação de profissionais, de prestadores 
de serviços e empreendedores individuais oficineiros para qualificar os serviços 
ofertados, os materiais administrativos e os gêneros alimentícios da Entidade.
Indicador de Resultado: Notas fiscais, Contrato de Prestador de Serviço, Recibo 
Profissional Autônomo e Holerite.
O
ÍC.WI. LE?,fE
IRB - INSTITUTO RUBINHO BUTIERI
CNPJ: 39.667.899/0001-36
AV.DR.EURICO ARRAIS SERÓDIO 645 SANTA RITA LEME/SP 
CEP: 13611-331 (19 ) 99919 5320 
instituto.rubinhobutieri#gmail.com
Metas Qualitativas: Qualificar o atendimento aos munícipes em tratamento 
oncológico.
Ações para Alcance: Realizar 03 orçamentos buscando agregar qualidade e 
preço; manter a Contratação dos Profissionais para garantia dos atendimentos 
integralizados no Instituto.
Situação Atual: Insuficiência de atendimento gratuito qualitativo muitidisciplinar 
individualizado e humanizado no município; falta de recursos financeiros para 
contratação de profissionais para atendimentos integralizados; ausência de RH 
para execução dos serviços ofertados; falta de recursos financeiros para 
qualificar os materiais administrativos e gêneros alimentícios.
Situação Pretendida: Qualificar o atendimento a todos os usuários do Instituto 
que estão em tratamento oncológico e seus familiares; melhorar o atendimento 
integralizado da Entidade; beneficiar os pacientes garantindo seus Direitos 
constitucionais de saúde de qualidade; reduzir as desigualdades sociais; 
purificar a autoestíma do paciente e sua família.
Indicador de Resultado: Plano Terapêutico Individual; Amostra de 20% das 
atividades realizadas trimestral e depoimento familiar.
IRB - INSTITUTO RUBINHO BUTIERI
CNPJ: 39.667.899/0001-36
AV.DR.EURICO ARRAiS SERÓDIO 645 SANTA RITA LEME/SP 
CEP: 13611-331 (19 ) 99919 5320 
instituto.rubinhobutieri@gnnail.com
LEMÉT)
E T A P A S OU F A S E S DE E X E C U Ç Ã O
Ordem Etapa Duração Descrição
01 Elaboração do Plano de 
T rabalho
1 Mês Desenvolvimento do 
planejamento do projeto.
02 Documentação 1 Mês Anexar a Documentação 
solicitado ao órgão 
competente.
03 Orçamento 1 Mês Orçar os materiais e 
profissionais envolvidos no 
projeto.
04 Aquisição 12
Meses
Adquirir os 
produtos/materiais e 
prestadores de serviços
05 Pagamento 12
Meses
Realizar o pagamento dos 
materiais e serviços 
prestados.
06 Prestação de Contas 12
Meses
Prestar conta da execução 
do plano de trabalho ao 
órgão competente a cada 
30 dias.
IRB - INSTITUTO RUBINHO BUTIERI
CNPJ: 39.667.899/0001-36
AV.DR.EURiCO ARRAIS SERÓDIO 645 SANTA RITA LEME/SP 
CEP: 13611-331 (19 } 99919 5320 
instituto.rubinhobutien@gmail.conn
PLANO DE AP LICAÇ ÃO DE RECURSOS FINANCEIROS:
Ordem Natureza Tipo de 
Objeto
Aplicação Propon
ente
% Conceden
te
%
1.0 Prestaçã 
o de 
sei viçus
em 
Regime 
R.P.A.
Técnico Contratação
de
piufissiuiicii
para 
Prestação de 
Serviços em 
Psicoiogo(a), 
Nutricionista, 
Fisioterapeut 
a,
Enfermeiro(a) 
e Cuidador(a)
Instituto 
Rubinh 
o Buiiei i
0 R$
35.000,00
58,33
%
2.0 Contratar
Profission
al
Recepcio 
msta em 
Regime
C L T
C L T Recepcionista Instituto
Rubinh
o Butieri
0 R$
15.072,00
25,02
%
3.0 Contratar
prestador
de
serviço
MEI
mpreen
dedor
Individu
ai)
Ofícineiros de
1 Cri
ocupacional 
(artesanato) e 
Cultivo de 
Piantas 
(farmácia 
Viva)
Instituto
r~i. , u ; — u 
1 \ U U II II 1
o Butieri
0 R$
u , n A u , y u
14,16 i
/U
9
IRB - INSTITUTO RUBINHO BUTIERI
CNPJ: 39.667.899/0001-36
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CEP: 13611-331 (19 ) 99919 - 5320 
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4.0 Material
<ie
Consumo
Artigos
de
Papelari
a
Papel Sulfite, 
caneta, íápis, 
borracha e 
tinta para 
impressora
Instituto 
Rubinh 
o Butieri
0 R$ 500,00 0,83
~/o
5.0 Material
de
Consumo
Gênero
s
aiímentí
cios
Bolacha, 
café, açúcar, 
adoçante e 
coador 
descartável.
Instituto 
Rubinh 
o Butieri
0 R$
1.000,00
1,66
%
í C R G N G G Rã w íá DE D E S E M B O L S O
Parcela
.
Valor % Proponente % Concedente % Total de 
Desembolso
0 1 / 1 2
Janeiro/2022
R $
5.000,00
100 Instituto
Rubinho
Butieri
n jP ijnHn 
Municipal de 
Saúde
100
•
|
02/12
Feveieiiu/2022
R$
5 000,00
100 Instituto
Rubinho
Butieri
0 Fundo 
Municipal de 
Saúde
100 I
t
I
j
03/12
Março/2022
R$
5.000.00
100
_____
Instituto
Rubinho
Butieri
0 Fundo 
Municipai de 
Saúde
.
100
___________ ____I
10
C.M.LEME
- ' s '
e ama-.
IRB - INSTITUTO RUBINHO SUTIEftl
CNPJ: 39.667,899/0001-36
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CEP: 13611-331 (19 } 99919 5320 
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04/12
Abril/2022
R$
5.000,00
100 Instituto
Rubirinu
Butieri
0 Fundo
ívluriioipai de 
Saúde
100 i
i
05/12
Maio/2022
R$
5.000,00
100 Instituto
Rubinho
Cl* *♦><£**•» W W U W I *
0 Fundo 
Municipal de
WW» W
100
í
.............. i
06/12
Junho/2022
R$
5.000,00
100 Instituto
Rubinho
Butieri
0 Fundo 
Municipal de 
Saúde
100
07/12
Juiho/2022
R $
5.000,00
1UU instituto
Rubinho
Butieri
ü Funao 
Municipal de 
Saúde
1UU
08/12
Agosto/2022
R$
c rsrsrs rsrs
100 instituto
r>. 1 \ U U i l HI V
Butieri
0 Fundo
*«<
i v i u i n o ip c4 i u o
Saúde
100 1
I
!
i
1
1
09/12
Seíembro/2022
R$
5 000,00
100 Instituto
Rubinho
RutiPiri
0 Fundo 
Municipal de 
Saúde*
100
|
10/12
Outubro/2022
R$
5.000,00
100 Instituto
Rubinho
Butieri
0 Fundo 
Municipal de 
Saúde
100
11/12
Novembro/2022
*—>
rw
5.000,00
100 it isi.ii.uUj 
Rubinho 
Butieri
r>
u Fuiiciu 
Municipal de 
Saúde
100
•
i
i
I
12/12
Dezembro/2022
R$
ç 000,00
100 Instituto
Rubinho
Butieri
0 Fundo
Municipal
Saúde
100
11
2//1U/2U22 08:18 aboutrblank
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
ÍC.WI. LEME
*: - n
F ia \ \
-
7
? ,\ ■J
■la--------
I NÚM ERO DE INSCRIÇÃO
39.667.899/0001-36
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO 
CADASTRAL
DATA D E ABER TUR A
11/09/2020
NOME EMPRESARIAL
IN STITUTO RUBINHO BUTIERI DO ESTADO DE SAO PAULO
T ITU LO DO ESTABELECIM ENTO (N O M E DE FANTASIA) PORTE
DEMAIS
CO D IG O E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONOM ICA PRINCIPAL
87.11-5-04 - Centros de apoio a pacientes com câncer e com AIDS
CÓ D IG O E D ESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔM ICAS SECUNDÁRIAS
87.12-3-00 - Atividades de fornecimento de infra-estrutura de apoio e assistência a paciente no domicílio
87.20-4-01 - Atividades de centros de assistência psicossocial
CÓ D IG O E D ESCRIÇÃO D A NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO
AV DOUTOR EURICO ARRAIS SERODIO
NUM ERO
645
C O M PLEM EN TO
LETR A A
C E P
13.611-331
BAIRRO/DISTRITO
JARDIM SAN TA RITA
MUNICÍPIO
LEM E
U F
SP
EN D ER EÇ O ELETR Ô NICO
GAD.CONTABIL@ GM AIL.COM
TE LE F O N E
(19) 9457-1812
E N TE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (E F R )
SITUA Ç Ã O CADASTRAL
ATIVA
DATA D A S ITUA Ç Ã O CAD ASTR AL
11/09/2020
MOTIVO DE SITUA Ç Ã O CADASTRAL
S ITUA Ç Ã O ESPECIAL DATA DA S ITUA Ç Ã O ESPECIAL
Aprovado pela Instrução Normativa RFB n° 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 27/10/2022 às 08:16:07 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
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1RB - INSTITUTO RUBINHO BUTIERI
CNPJ: 39.667.899/0001-36 ^
AV.DR.EURICO ARRAIS SERÓDIO 645 SANTA RITA LEME/SP >
CEP: 13611-331 (19 ) 99919 - 5320
instituto.rubinhobutien@gmail.com “ * *
2. P R EVISÃO D E E X E C U Ç Ã O
inicio, a parüt ua assinatura du convênio. 
Término: 12 meses após assinatura do convênio.
*% n r - r » ■ «“% * » #r-ur» r%r»* * #"•» * r**#****» * *** Si «r** v* r%* j . i\ c o ru iio M v c io rc L M cLM O w rvM ynu u l o i c rt-M inu
CPF Nome Função Cargo Email
337 172.588-00 Michel Antony 
Melenchon Leite
Consultor Consultor michelscfv@gmaii.com
P fcC LAR AÇÃU
Na qualidade de representante legal do proponente, DECLARO, para fins de prova junto à
Secretária competente, para os efeitos e sob as penas da lei, que inexiste qualquer débito em
mora ou situação de inadimplência com o tesouro ou qualquer órgão ou Entidade da
Àdminisiíaçãu Fúúiiua, que impeça a íiansfeiônuia de recursos uiíundus de aviações
consignadas nos orçamentos deste Poder, na forma de Plano de Trabalho.
Leme-SP 10 de Novembro de 2.022
A f*L
X X
M S I S A S • SECRETARIA D E A T 0 S Ç A O A S A Ú D E S C N E S 
DRAC - D epartam ento de Regulação. Avaliação 6 Con trole 
U A TA SU S M ódulo Básico 
Competência: 180022 3804801 - IN S TITU TO RUBINHO BUTIERI
Pagina: 1 
Data: 18/10/2022 
Mora: 08:22 
V e rs ã o : 4.4.20
OAOOS OP93ACONA1S -----------> m u u sA o j l AU6RAÇA0 □
EXCLUSÃO Q
IDB^nRCAÇÂCr
CAl£$ -
3804801
Tipo tia iz&tsoak>c.mmtt> --------------- — ..........
36 • CL IN ICA/CEN TRO DE ESPECIALIDADE
S u b T ip o tia BsiaiHifocimwtía
Q W - OU TRO S
identificador da
Situação do 
Eslaboiecimento
pAJoírte Ympntsat/ai ........ —......................... — ...............
j nN.Vi i i O i u KüiíiNHO fliH JBU DO fcSTXDG DESAO PAULjÜ
"Húma fwitéua -"•* ...... —
in s t it u t o r u b in i io b u t ih u
"Comptomapto •
LLTRA A
lO&adoufo ' “““
DOUTOR EU RICO A RRÀIS SERODIO
lUSõ» - 
645
•No mo tio M unicipto ~
f 5 V!*
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JARDIM SA N TA RITA
’CòtíMmtcifitG~
352670
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SP
13611331
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j 1994571812
-CARACTSSZAÇÃCr
•Naturota Juritbc»- - —- - ..............
399-9 - ASSOCIA CA O PRIVADA
-Attvntaúo títí bftsioo tPtsquíS a •■—- - — --------------
OWJNIDA DE SEM A TIV ID A D E DE
"Atendimento Prtutetio ......... ...—
SUS
WetMçto
AtonauDu/no Amüui*u»na}
SAor [
ur^ncMiEmMfipenCM
Qut/os
VigJJtrtMi om SttuOC 
fte-àuiaçio
9 firtcukr Piam cíô Púbkco Piam do S*a
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3
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- tur n o oe a íb o m e n t o -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------
-Goâtàa------------ --------
Estaduai mune*p&
Atenção Basco L I □
M èâíü CdffljOnatfMd* □ ra
S« «maças □ □
AftaCompk/áCi^tía □ □
Tium da CkaníaLa --------------------------------
0 !-ATENDIMENTO DE DEMANDA
Ô3-ATENDIMENT05 NOSTURNOS DA MANHA EA TARDE
VNCULO COM O SIS________
| pfVo CervmtosCo/nilntD ■ fti uoknpàti— ■Data tia Puotc&çèQ ~
-Oonla-cor rente￾pSance — -.
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Í 5 . M . I
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•m «Prv *' •- ft^l4l j
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-FAX -----------------------—----------------—---- "F-Mãri
CiAD.CmTABILgOVlAíLCOM
rONPj/CPP DO ESTABElECIM r.hiJO
39.667 899/DDGI-36
rCNPJOA AMM7&W&DOAA - ’ ■ ir P c s s * Ktvrnst
[ * ] Sim O Não
r-VIGíLÂNCA SANfrÁMA￾pA/o tío Aív&q --------
a K7i Oíirr i : 10
r Oafj tio frxpetítçào -
07/10 2022 ra
A • afastais o Carimbo dota} C sdaairadof(s) Oats Assinatura s Carimbo tio D ifstor da Unitiatia Oat»
As im jto ja » Carimbo dxt(a) Gastar i4 ualsípai tío SUS Data A a a it m w « Carimba tio(a) G sstor Estadual tia SUS Data
...
'2019;
Considerando que dentre as atribuições do Auditor Munici-pal de Controle 
mo estabelecidas pela l.ei Complementar n5 780. de 09 de maio de 2019. está a 
iliar o Tribunal de Contas do Esiado de Sào Paulo em sua missão institucional.
Considerando as reiteradas recomendações do Tribunal de Contas do Estado 
são Paulo, RECOMENDO:
Que sejam retomadas as audiências públicas em formato pre-scnctal, sem 
u mão da transmissão pela internet, modificando também seu boráno de rcali￾çào para o período noturno, a fim de possibilitar o acesso de toda a população 
fim. que seja detcrminiida a toda Secretaria e Autarquia que envie representante 
fiais para o ato.
RECOMENDO ainda o incentivo na publicidade nos ior-matos de midia
stentes.
Leme. 30 dc maio dc 2022.
VALÈRJO BRA1DO NETO 
Controlador Geral do Município
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
Secretaria de Saúde
Núcleo de Controle de Zoonoses
O núcleo dc Controle dc Zoonoses através deste Comunicado, faz saber que 
encontra a disposição dos mieressados, 01 animal, jegue, macho. dc pelagcm 
ranco. adulto, (identificação zoonoses N* 095/2022) a qual foi apreendido pela 
efeitura municipal de Lcmc c não foi resgatado pelo seu tutor, e em cumprimento 
Lei Complementar n“ 276 dc 25 dc fevereiro de 2000 estes animais sc tomam 
issiveis de adoção c demais formas de destinaçào. conforme Artigo 24 inciso 11 
esta mesma Lei para os procedimentos oficiais de adoção; os mieressados devem 
rocurar o Núcleo de Controle de Zoonoses, munidos de documentos pessoais, para 
s demais procedimentos administrativos.
José Ricardo M ano Varzone 
Chefe do Núcfco de Controle de Zoonoses
CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP
DESPACHO
Processo Administrativo n° 86/2022
Ordem de Serviço n* 18/2022
Dispensa de Licitação n° 10/2022
Respaldado no inciso 11, do artigo 75. da Lei n® 14.133, dc 01 dc abril dc 
321. objeto do processo administrativo n“ 86/2022, AUTORIZO a compra direta. 
Wravés de dispensa de licitação, visando o '‘AQUISIÇÃO DE UMA MÁQUINA DE 
LAVAR ROUPA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂM ARA MUNICI￾PAL DE LEME", com a empresa CYBELAR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA 
CNPJ: 72.456.809/0048-05, que apresentou o menor valor global de RS 1.690,00 
(mil seiscentos e noventa reais), pois este foi o menor valor ofertado para atender as 
demandas da Câmara Municipal de Leme
Em cumprimento ao disposto no artigo 37. § I” da Constituição Federal DE￾TERMINO a publicação do presente despacho na Imprensa Oficial do Município e 
Portal da Transparência da Câmara M unicipal dc Leme. para que produza os efeitos 
icgais.Publiquc-se e cumpra-se
Letne'SP. 31 de maio de 2022
Marcelo Alves dc Carvalho Almeida 
PRESIDENTE DA CAM ARA MUNICIPAL.
Lsl Ordinária n° 4115, de 01 de junho 2022
Declara de utilidade publica o INSW VTO fíUBINHO BUTIERI
DO ESTADO DE SÃO PAULCT
Alt. I ° - Fica declarada como de utilidade pública o INSTITUTO RUBINHO 
BUTIERI DO ESTADO DE SÀO PAULO - 1RB. sociedade civil de dneito privado, 
sem fins lucrativos, constituída na forma de sociedade civil, sem finalidade política 
ou religiosa, regida por estatuto próprio que tem como finalidade atendei de fonma 
integral, humanizuda e com profissionalismo, o paciente com câncer, bem como a 
seus familiares. Tem sua «ede c foro estabelecidos no município de Leme. csiado de
Sào Paulo, na Rua Marina uenzui t r rm quc s u m u » . ___
pela legislação em vigor e pelas normas estaiuánas, mscrita no Cadastro Nacional d- - 
Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o n° 39.667 899/0001 -36.
Art. 2” - A s despesas com a execução desta Lei coirerâo por conta dc v erb a. 
próprias consignadas no orçamento vigente.
Art 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de publicação revogadas as dts 
posições em contrário.
Leme. 01 de junho de 2022
M arcelo A. de 
Presidente
ATO DA MESA N® 06,31 DE MAIO DE 2022.
D epõe sobre exoneração de cargo em cunussão de Assessor Parlamentai
À Mesa da Câmara dc Vereadores do Mutucipio dc Leme. no uso dc suas 
atribuições legais e regimentais, de acordo com o que dispõe a Lei Orgamca do 
Município e Lei Complementar n” 716, de 29 de março de 2016 e suas alterações
EXONERA, a partir dc 01 de junho de 2022, Sra. Ana Julía Picaidi Ruis. dó 
cargo de Assessor Parlamentar, desta Casa de Leis.
Leme/SP, 31 de mato de 2022.
Pela Mesa Diretora;
M arcelo Alves d e Carvalho AUnetda 
Presidente
Ricardo de Moraes Canata Airton Cândido da Silva
Vicc-Prcsidentc Secretário
ATO DA MESA N” 07. 01 DE JUNHO DE 2022.
Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão dc Assessor Parlamentar.
A Mesa da Câmara de Vereadores do M unicípio de Lente, no uso dc sua-- 
atribuições legais e regimentais, de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica dr 
M uniciptoe Lei Complementar n® 716, dc 29 de março de 2016 e suas alterações
NOMEIA, a partir de 01 d e junho de 2022, Sr Carlos Alberto Ruis Junior . 
cargo de Assessor Parlamentar, desta Casa de Leis.
Lemc/SP, 01 de junho de 2022.
Pela Mesa Diretora;
Marcelo AI ves de Carvalho Almeida 
Presidente
Ricaido de M oraes Canata Aírton Cândido da St)
Vice-Presidente Secretárin
LEMEPREV
EXTRATO DO CONTRATO N° 10/2022
Contratante: LEMEPREV Instituto dc Previdência do Município dc Le r,.
Contratada: Mais Verde Garders e Serviços Ltda
Objeto: Contratação de serviços a fim de elaborar projeto de paisagismo ptn 
a nova sede administrativa do Lemeprev.
Valor Global: RS 1.200,00 (m il c duzentos reais).
Prazo: 15 (quinze) dias corridos após a assinatura.
Data da assinatura: 26/05/2022.
Modalidade: Dispensa de Licitação n" 035/2022.
Suporte legal: Lei 8.666/93 c alterações.
Lemc/SP, 26.-05/2022.
CLÁUDIA NANCY MONZANI 
Diretora Presidente
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ATA DE REUNIÃO
Aos vinte e cinco dias do m ês de maio do ano de 202.2, ás quatenrv horas. 
Sede da Secretaria Municipal de Saúde, reuniram -ie os servidores r.umi< ;:jr 
Aparecida Marçal. Chefe do Núcleo de Gestão de Contratos: Micheh- L ». Ar u .
o o c : c c
E S T A T U T O SO CIAL
L
IN STITU TO R U B I N H O S U T ia » D O E S T A D O DE S Ã O P A U L O
C A P IT U LO I
D A D E N O M I N A Ç Ã O . SEOE E F O R O
Artigo 1" - institutoftubioho Butieri do Estado de São Pauto, pessoa jurídica de direito privado, filantrópica e sem fins
tucratívos. regulada pela lô i 10.406. de janeiro de 2002 e por este Estatuto.
Parágrafo único € um a abertura de Associação sem ftrvs lucrativos- N â o hà, entre associados, direitos » obrigações
recíprocos; com te m po indeterm inado.
Artigo 2* - A Instituição ftubinho Butier* -JRB, tem Sede e Toro na Cidade de Leme. Capital do Estado de São Paulo, e
exercerá as atividades nos segu*ntes endereços;
o) Matriz. Âv Eu rico A n ais Serôdio, 64SA, id -c e p 13610 311 ld santa Rita, cidade de Leme/SP
Parágrafo Onlco independentem ente da kJCàHzaçáo da sede e da fífial, a gestão ser a da Diretoria Executiva.
Artigo ¥ - IRB tem corno objetivo prestar assistência social em O ncologxj, sem discriminação de raça. sexo, c re d o c
-1.1 de (A B R AN G EN D O C fUAN C AS, ADOLESCENTES. A D U LTO S E ID O S O S ). devendo para canto:
i Prem over o bem estar btopstcmsotrial de pessoas com cÁncer;
Administrar a m anter um a Casa de Apoio, onde possa ser orientado e. te m porar lam ente, acom odado o usuário e
*u icom paribante, nos períodos de consultas, exam es, e tratam ento ambuiatoriale outros procedim entos médicos
;u*r»So exijam internam ento hospitalar do usuário, acom panham ento da enlerm agem e m cuidados
j»era*s. conform e a necessidade de cada paciente; tanto domiciliar ou na casa de Apoio,
ltl> Prom over e/ou apoiar eventos de esclarecimento e orientação para o público leigo e. e/ou m esas redondas com
especialistas para trocai de experiências sobre assuntos relacionados com 0 tratam ento d o câncer.
IV - P rom over campanhds destinadas a angariar recursos financeiros e materiais necessários á consecução de seus
objetivos, podendo utilizar os serviços de telem arketm g.
V - Celebrar convênios ou contratos com Órgãos Públicos ou privados, co m o intuito de aperfeiçoar a assistência
ao usuário com câncer.
VI * Receber de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, de direito publico ou pnvado, contribuições e doações, em
dinheiro ou em outros bens relacionados com O exercício de suas atividades;
VII-Estabelecer e fom entar intercâm bio cientifico com entidades nacionais ê internacionais com O m esm o
objetivo;
Vlil - O ferecer apoio e condições para a formação e/ou especalização de
voluntários e prof fssionaií que integrem o instituto.
r «lAgrafo único è uma abertura de Associação sem f ins lucrativos. Não há, entre associados, direitos e obrigações
recíprocos; com tem po indetennm ado.
I I
LEME
REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE
PESSOAS JURÍDICAS - COMARCA DE LEME - SP
Rua Antonio Mourão, 140 - Centro - CEP: 13.610-090 Fone: (19) 3554-8162
CNPJ: 11.205.188/0001-20
015000
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DO S A5SO CIAOQ S-CLASKFICftÇÃO, A D M IS S Ã O t EXCLUSÃO
* iiít￾o
Artigo 4“ - Ctasstficam-se os ASSOCIADOS em
f-fundadores;
il Voluntários,
! ( otnboradorc s;
bonem crUos.
Parágrafo único - os associadas mencionados acima, não tem nenhum a obrigação social.
Artigo S* * f untíatíOíés sâo todos os que tom arem parte na primeira reunião data no dia 30 de mato de 2019,
assinado o seu instm m entadeco m tituiçâo.
Artigo 6“ - Voluntários são todos aqueles que ingressem na Instituirão, para colaborar na consecução de seus
objetivos, mediante assinatura <jo turm od e adesão ac trabalho, conform e a Lei 9.608 de 18 de fevereiro de 1998.
Arngo T* - Colaboradores são todos que se dispuserem a contribuir mediante eventual prestação de serviços e /o u 
doação de ordem material o u financeira;
Artigo 8* - Benem éritos vão cs que tenham titulo outorgado pela Diretoria e Conselho Fiscal, te n d o em vista os
relevantes serviços prestada* h instituição.
* í ■?*:> <T - 9»o os seguintes os requisitos para admissão de Trabalho Voluntários:
i Apresentaçãopor um voluntárioefetiva e/ou m ediante requerim ento do interessado;
U - Entrevista com o profissional de Psicologia da Instituição, para tom ada de consdénda de seus direitos e
obrigações e aptidão p a r» o trabalho voluntário. Hl - Assinatura de Com prom isso de trabalho e frequência regulai,
IV Estágio inicial de no m ím m o de três meses e/ou curso de capacitação, oferecido pela Instituição,
V Recebimento de crachá com identidade funcional de voluntário.
Artigo 1© São os direitos dos associados voluntários:
I - Exercer as atividades que lhe forem confiadas pela diretoria,
li Apresentar sugestões© proposições sobre atividades da instituição;
fp á g in r 0011/0018 j 
6 *
III - P ar^dpar das reuniões m am ais;
IV - Solicitar e t e r acesso a quaisquer docum entos ou livros da instituição;
V - Participar das a^semWeiasordwtíirias «rtxtrao rdináresda instituição;
V I— V o ta r e ser votado. = n > í <£«tíd*
1* - Não votar n em ser votados os associado* coiaboraoo re s e beneméritos.
T - Só pod em votar o u ser eleito para a Owetofia Ê xetutivao associado que te m
frequéritte reguUM. na instituição, pelo m enos durante d o te m eses antes da data da
convocaclo.
É considerada frequência regulara participação nas atividades e m que o voluntário está inscrito e presença de
70% na* reuniões mensais do voluntariado.
Artigo 11 « São d everes das associados voluntários.
« Cum prir este Estatuto;
i Acatar as decisões dos órgãos Administrativos da Instituição,
H Zelar p*k> n o m e e patrim ônio do Instituto,
• V - C o n t r i b u i r p a r a o d e s e n v o l v i m e n t o d a s a t i v i d a d e s d a I r v s r itu iç á o .
Artigo 12 - Por deliberação da Diretoria Executiva, o associado pode ser excluído da Instituição, havendo justa causa,
no caso de grave e com provado descum prlroeruo de norm a estatutária
Parágrafo único - A decisão da Diretona Executiva deverá ser comunicada, por escrito ao associado, que poderá
apresentar recurso, com efeito suspensivoá Assembleta Geral.
C A P ÍTU LO III
D A A D M IN IS TR A Ç Ã O
Artigo 13 Os órgãos da Administração sâo os seguintes:
i Assemblela Gerai;
Diretoria Executiva;
-Conselho Fiscal;
í V - Conselho Cientifico.
Rua Antonio Mourão, 140 - Centro - CEP: 13.610-090 Fone: (19) 3554-8162
CNPJ: 11.205.188/0001-20
PESSOAS JURÍDICAS - COMARCA DE LEME « SP
L E M E
[O 14-A AsM ?m bte«Geraléconst<H«lda(M itosvokm táriosreunidos,ordinariam ente.
D A ASSEMSLÉtA GERAL
urna v « z por «n o , «feó a prim eira quim>ena de janeiro e. extraorOinartamente, sem pre que
o interesse da inst»tii»çáe» assim recom endar
v . tgo U e C o m pÊ te privativam ente 3 Avsembteia Gerai:
Elegeriyí administradores,
tl oestituir os administradores;
IM Aprovar contas;
IV -A lteraro estatuto.
Paragrato unèco * Para as deliberações o que se reterem o s incisos lt e iV é e m ^ d o o voto concorde de do»ü terços dos
presentes a assemoieía esperiaim em e convocada para esse fim. não podendo ela deliberar, e m primeira
convocação, sem maioria aosoíuta dos associados, o u to m m enos de um terço nas convocaçõe s seguintes
Artigo 16 A AsserobUna Geral será convocada pelo Diretoi Presidente da insttuiçâo oupe la maioria dos Diretores,
garantindo a um qum todos associados direito de prom o ve la, mediante isoiidtaçio escrita ao Diretor Presidente.
Parágrafo único N o caso de convocação por maioria dos Diretores, sem a participação do Diretor Presidente, a
Asserobleiasera presidida por um dos Diretores, escolhido no m o m e n to da sua instalação.
Artigo 47 - A Assembleia, com a O n te m do Dia, será convocada, por comunicação escrita, encam inhada aos
avsooados, no endereço fornecido à instituição e m ediante edital, publicado e m jornal de grande circulação. d« 2 
corridos antes da data da assemhleiageral.
Parágrafo único -A Assembléia Geral será instalada a hora designada em primeira convocação, com a presença da
maioria absoluta dos associados, ou, nas convocações seguintes, com pelo m enos um quinto dos associados
Artigo 18-ftcssatvadoo disposto n o parágrafo úmen d o artigo 15, as deliberações da Assembléia Geral serão tomadas 
por maioria simples entre os present es.
Artigo 19 ' 0 instituto será administrado por uma Diretoria Executiva, composta de seis m em bros todos voluntários:
I-Presklente;
II- V?ce- presidente;
OA O iH t TOH1A EXECUTIVA
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Página: 0013-0018 j - ,
L E M E
REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE
PESSOAS JURÍDICAS ■ COMARCA DE LEME SP
Rua Antonio Mourão, 140 - Centro - CEP: 13.610-090 Fone: (19) 3554-8162
CNPJ: 11.205.188/0001-20
■ - ' M f 0 0 5 Ü 0 0
"""Colaborar para a execução do»sérvíços de Secretaria e s u b s titu to V Secretár^»'»""»'-
nas ausências e impedimentos-.
Artigo 21 Nas atribuições dos itens 1 e 2 do V Tesoureiro deve constarobcigatoriamente
a assinatura do Diretor Presidente.
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í : 1 c r É f i p n v » ix m * - • ■ • j
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Artigo 22-N o caso de vacância de qualquer dos cargos da Diretoria Executiva, os diretores remanescentes escolherão
entre si, aquele que acumulará o cargo vago ate a realização da As se roble »a Cie rala ser convocada no prazo m áxim o 
de trinta dias, para eleição d o substituto.
} ' N o caso de im pedim ento tem porário, de qualquer tíos diretores , inclusive presidente, aplica -se o disposto neste
artigo, excluída n convocação de Assembléia Geral.
7*~ N o caso d o parágrafo anterior, o Diretor que acum ular o cargo de Priêsídente o e x e rc&rê com todos os direitos e
obrigações.
Artigo 23- í vedadaà Diretoria Executiva a prática d#? atos estranhos aos interesses dc» Instituto, ou com violação da
le i e deste Estatuto, sob responsabilidade de q uem os praticar
Parágrafo únieo-Caso sejam praticados esses atos, serão ineficazes perante o Instituto & não a vincuiaçào.
D O C O NSELH O FISCAL
>C Artigo 24 O Conselho fiscal será eleito na mesma Assembléia Geral que elegera Diretoria Executiva, com o m andato
igual ao desta.
1'- O Conselho Fiscal ficará com posto por 2 fiscais, com as atribuições de analisar as contas da Diretoria Executiva, 
as quais, som ente após o seu parecer, poderão se aprovadas pela Assembleia Gerai e eleger o Presidente d « Honra
do Instituto
2"-Q Conselho Fiscal poderá ser convocado pelo Diretor - Preside nte o u peto m enos. um quinto dos m em bros do
Instituto.
o C o m e lh o fiscal obrigatoriam ente reunir-se-á mensalmente para análise das prestações de contas, ficando
determ inado o més de março para prestação de conta de exercido anterior para demais entidade de direito.
4* As prestações de contas a Promotoría de JusUça Especializada e m Controle Bscalteação do Terceiro Se to», serác
prestadas no prazo de tinta dias, após s respectiva aprovação pelo òrgão deliberativo do Instituto.
D O CO NSELH O CIENTÍFICO
Artigo 2 5 -0 Conselho Cientif ico será convidado pela Diretoria Executiva e apresentado a Assembleía Geral, com
m andato igual ao desta.
T - O Consetho Cientifico será com posto por tréstitulares e respectivos suplente^- form ado por profissionais que se
orientam por princípios aos do instituto, com ás atribuições de assessorara Diretoria Executiva na prom oção do bem
estar btopsícossocial dos usuários com câncer.
 . /
Página: 0015/001 <S,
-----------------------
R jO
V I-a -S e c ítA rio
| • ---------
r - O roandatoda Diretoria sera de tr ê s anos. p o d « n d o w r reeleitaa depender da vontade da Assembkna Gerai.
I 2* - As deliberações das Reuniões da Diretoria Executiva serão tomadas p o r maioria de votos, havendo em pate cabe
ao D iretor Presidente o voto de qualidade;
r C om pe te a Diretoria Executiva e ao Conselho Fiscal« leger o Presidente de Honra do instituto
Artigo 20 Sâo atribuições dos Diretores
»- Dire tor -Presidente;
A prática de todos os atos de rotina necessários* m anutenção, a o lu n t w n a n e m o e desenvolvim ento da Instituição;
representação ativa c passiva da instituição c m jufeo ou fora dele, admitir e dem rtír em pregados Constituir
m an d atário s em n o m e d o Instituto; Celebrar c o n v é m » de assistência socai, financeira- ou de cooperação técnica,
com entidades públicas e privadas, nacionao ou estrangeiras, âatxar resoluções que orientem o trabalho d o
m titu to ; P ropor alteração do Estatuto d o instituto; Adquirir, alugar, em prestar, ceder, alienar e dar em garanta
i>ens m óveis ou imóveis, com os parecer favoráveis d o Conselho Fiscal.
I i-Vice-Presidente:
Cooperar no que for necessário e solicitado pelo Presidente no bueresse do instituto c substituí -Io nas ausências e
im pedim entos.
III-1* Tesoureiro:
Abrir e m ovim entar contas bancárias e de investim ento; emitir e endossai cheques.uceitar títulos; passa» recibo c
dar quitação, transigir; acompanhar c avaliar m m ovim entação financeira do instituto; Avaliar e propor ações que
contribuam para a suste ntabifedade d o Inst ituto
l V 2* Te sou reír o ;
Praticar todos os atos de V Tesoureiro, substituindo nos seus impedim entos.
V-T* Secretário:
coutar todos os serviços de Secretaria do Instituto c Auxiliar, quando solicitado os demais diretores e m suas
'unções.
VI - 2“ Secretario;
j Página: 0014/00 i &
ah*
2® * O Conselho Cientifico poderá sei convocado polo ditaior PnarJfdente ou peto m enus por 
1 / S d e membros do instituto.
3* - 0 Conselho Cientifico obrigatoriamente reuriír-se-á mensalmente para discutir 
assuntos nBtacksnactos às soas atribuições
C A P ÍT U L O IV
D O P A TR IM Ô N IO E D O E X E R C ÍC IO S O C IA L
:
a**
Artigo 2 7 - 0 Patrimônio será constituído de bens m óveis e imóveis, decorrentes de:
l-Contribuiçóes d e Associados e do terceiros:
I) - Subvençóe* a auxilio*. 
m -Doaçóes o legados.
IV-Receitas patrimoniais:
V -C am panhas realizadas para angariar fundos:
V I- Uso dsa Tetomarkoting
C A P ÍT U L O V
D A S D IS P O S IÇ Õ E S G E R A IS
Artigo 30 - 0 Instituto não contribuirá a dirigemes, oonselhbtros, voluntário» associados » 
mantenedores qualquer remuneração. parcela de seu patrimônio ou de suas rendas, 
receitas. rendimento operaciona.s na manutenção de seus objetivos institucionais e manterá 
escrituração de suas receitas e despesas em livros revestidos de formalidades capazes de 
assegurar a sus exatidão.
Artigo 3 1 - 0 Instituto aplicará integralmente no território nacional os seus recursos, rendas, 
receitas, rendimento operacionais na manutenção de seus objetivos institucionais e manterá 
escrituração de suas receitas e despesa» em livros revestidos de formalidades capazes de 
assegurar a sua exatidão.
Artigo 32-Exbnguir-se- á o Instituto
l-Peia impossibilidade de manter-se;
II - Pela inaxeguibüidade de suas finalidade»;
lll-Por decisão de dois torço» de votos da Assembtoia Gera) não se configurando quaisquer 
fiipôteses dos iten» i e II
Artigo 3 3- Em caso de extinção, o patrimônio do Instituto será destinado à entidade 
congênere ou s> entidade pública, devidamente registrada no Conselho Nacional de 
Assistfencía Social e estabelecida na cidade tía Lem e. Estado de S ã o Pauto -'f
Artigo 3. O s casos omissos «esto Estatuto serão
Presidente 
Rosangata Bptipn R<c
Reconhecimento (s) 
de firma no verso
Pãiíina: 0016AÍÜ1 S Í 'X l - 
 ---
l i
L E M E
PESSOAS JURÍDICAS - COMARCA DE LEME - SP
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CNPJ: 11.205.188/0001-20
Página: 0017/00IR
Í C . M . !J E Í / I É I
p,n k
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-----
: -
CERTIFICO que apresente foi extraída em inteiro teor, d o (s) títufo(s)registrado(s) neste Oficial, 
sob n .(s)°.: 5 .0 0 0 , em forma reprográfca. O inteiro teor dos docupnentos mencionados, 
reproduzidos por cópias, formando um conjunto de 18 (dezoito) páginas,, que vão por mim 
n u m erad ase rubricadas, ficamfazendo parte integrante da presente, Ó referido é verdade e dou
fé .
Ao O f i c i a l . . . : KS 4 1 , 9 3
A o E s t a d o . » . . : R$
R$
1 1 , 8 9
Ao I P E S P ............: 8 , 2 2
Ao R e g , C i v i l : R$ 2 , 2 8
A o T r i b . J u s t : R$ 2 , 8 7
Ao M u n i c í p i o . : R$ 2 , 1 0
Ao M i n . P ú b . , , : a $ 2 , 0 9
T o t a l .....................: RS 7 1 , 3 8
✓
Leme, 2 1 d e junho d e 2 0 2 2 .
7
/
Pedido de certidão n9: 39151 Controle:
242072
Paia conferi a procedência deste 
documento efetue a leitura do QrCode 
mpresso ou acesse o endereço 
eletrônico:
https:/ / seiodigitai.tjsp.jus.br
1 2 0 J5 2 4 C E e « )0 0 0 0 1 7 6 4 ü r2 Z W í
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https://selodigital.tjsp.jus.br?r=1203524CEPJ000001764UT22W%7C7138%7C210%7CPsXwOpzJXFRJBKm4aejuPpMc%2FE%2BnVCbVeavmsWoqvgZTlA%2FdnaU4HZO752Vc8rEW0A6xUZnDgekSn%2BGVT3KOATzYS%2FxsCKYoh0DlY7JZOzsOeBQw8guRP90yRf2Mh1B9o8cgKSv%2Bt944xXxcK2mXgY1wPoHsaujvndp0EIXnVxxta52x66kJI2%2FGahVhJ%2FuyB0IXcjdHmq6Y5U%2BsWe8nhQxPC2ZlpD65rhujS%2BDv4X5AD0AB6D53FsoedMwQIPLaYWGCA8RQfyrEpKJ9S1YrdS2a0LW%2FGb89iuWSDVVJwQbCqcAb0w1ltxm6EQLKjItfconHaEzy4CYufStIz%2B9Knw%3D%3D
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REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE
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[C.M. L£M£7f
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I- a b e r t u r a d a a t a
0 0 5 fj 0 a
N o dia 10 de M A IO de 2022. às 20h foi feita a segunda cham ada para alteração do Instituto 
Rubinho Butieri, localizado na AV.Or Eurico Arraís Saródío. 645A. Santa Rita
II- C H A M A D A
Nova Votação do Ditetona Reuniram -se as pessoas adiante discriminadas a qualificadas, 
sendo elas P R E S ID E N T E - S r » R o sango la Butieri R o drigues. Brasileira, casada 
enfermeira, oevidam enle inscrita no C P F 271.276 4 78-10 e R G 28 508.985-7/SSP-SP 
residente a R ua Rafael do Barros.617.apto 06, Centro, cidade de Lem eisp 
V IC E -P R E S ID E N T E - S r A n d ré A ze ve d o Ta ngerina, Brasileiro. Solteiro, Jornalista,
devidamente inscrito no C P F 446.679.518-50 e R G 49.605.17S-4/SSP-SP, reside a Rua 
Segundo Faciott,878,Jd,Ariana. cidade da Leme;sp,
1 -S 6 C R E T À R IO -S r B ru n o Pereira Pitta, Brasileiro, casado, Assistente 
Administrativo.devidamente inscrito no C P F 369.709 488-48 e R G 44.811 54& 'SSP-SP, 
reside a R ua Roberto Mercatolli.147. J. Nova Era. cidado do ta m c. SP.
2 - S E C R E T A R IO - Sra Marli D enzin l.uppi Brasileira Viúva, aposentada, devidamente 
inscrita no C P F 089.443.928-62 e R G 5733049/S5P-SP, reside a Rua Vitório cuppl.350.aptc 
21. Jd.Lem onse. cidade de l.eme;sp
1- T E S O U R E IR O S r A n to n io R oberto Pereira R o drigues. Bfasíieiro, casado Reírigerista 
devidamente Inscrito C P F 093.136 158-35 e R G 18 999.195-1 íS S P -S P , reside a Rua Rafael 
de Barros.617.apto 05, Centro, cidade de Leme.sp.
2 - T E S O U R E IR O -S r a Sueli Mhtael Brasileira divorciada, euidadora de
idosos.devidamente inscrita no C P F 078.828.958-65 e R G 20.089.882/KSP-SP.reside a Rua 
Giacom o Bartw, 10. Jd.Sauto.ijtd.-sde de l.#m »;sp.
1 - C O N S E L H O F IS C A L » Sra R abeca Butieri Pitta. Brasileira, casada, 
empresaria, de vida mente inscrita no C P F 439.400.268-08 e R G 48.524.562-G/SSP-SP 
reside a R ua Robô no Meroatetti, 147, Jd N ova Era, cidade de Lem e.sp;
2 - C O N S E L H O F IS C A L - Sra Isabe l» do Je s u s M oreira Brasileira, solteira. Marketing e 
propaganda, devidamente inscrita no C P F 427.128.298-76 e R G <11.133.825*0fSSP-SP. 
reside a R ua Josim ar Daniel Stefano.SSG, Jd.Quagfia, cidade da Leme.sp,
1-C O N S E L H O C IE N T ÍF IC O - S r H u g o Butieri R o d rig u e s Brasileiro solteiro. Estudante da 
radiologia, devidamente inscrito no C P F 470.802 628-52 e R G 54.821 222-9/S S P -S P reside 
a R ua Rafael de Barros.617. apto 05, Centro, cidade de Leme.sp;
2 - C O N S E L H O C IE N T ÍF IC O - S ra D am aris C ristina Serafim , Brasileira, 
casada.aposentada, devidamente inscrita no C P F 228,391.338-14 e R G
4 1,025 250-fr/SSP-SP. reside a Rua Tiradanle», 30. Vila Sào joâo, cidade de Lem e, sp;
3 - C O N S E L H O C IE N T ÍF IC O - S ra M onica Cristina Vieira Vín, Brasileira, casada.
Psicóloga devidamente insenta pelo C R P 06-86609. e C P F 218.960 838-00 e R G 
33.123.530-4/SSP-SP. reside a A v.pA U t ilA R R lS .1 353,A P T O 17B- Condo.Vivenda do 
Bosque, cidade de le m e .sp ;
m ü l
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\ *■- ; . •>'
III- A P R O V A Ç À O
A Reunião mencionaria fora fettta para eleger « definir os cargos das pessoas acima citadas, 
cassando-se o sarem associadas ao |R8 
Seguem os cargos elegidos unanimidade •
a) Presidente da IR B - Sra Rosangetet Butteri Rodrigues;
b ) Presidente de honra- S r Eduardo Constantino Marques de Oliveira; a qual devitlo ao 
lérmíno do mandato, não exercerá mais o cargo com o Presidente de Honra
c) Vica- Presidente da IR B - Sr A ndré A zeved o Tangeràno;
d ) 1o Secretário - S r Bruno Pareira Pttta.
e ) 2“ Secretário Sra A n a Carohna dos Santos- que devido ao término de tempo de 
m andato passou seu cargo para a S ra Marti Oerudn Luppc
() 1 “ Tesoureiro- S r Antonio R obedo Pereira Rodrigues.
g ) 2* Tesoureiro- Sra Sueli Misael;
h ) 1“ Fiscat- Sra Rebeca Butieri Pftta:
i) 2a Fiscal- Si;> Sdvana CioS» (io rn e s a qual devido o ta m m o do tempo d* mandato 
passou o cargo p a r» a Sra tsabeia de ja su s Moreira;
j) f* conselheiro Cientifico- S r H ugo Butieri Rodrigues, 
k ) 2* Conselheiro Cientifico- Sra Oam aris Cristina Seraftm;
t) 3* Cansolbairo Científico- Sra Maria José Correia Martins, que devido ao seu 
término d® tempo dé mandato passa seu cargo para a Sra Môniea Vieira Vian . 
m j 1" Suplente conselho Cientifico - S ra Rebeca Botterl am Silva
n) 2“ Suplente consotho cientifico- Sra Sitvana C e cife Ciote G om es, a qual passa a ser 
Sra Isafcxiía de Jesus Moreira: 
o ) 3 Suplente conselho cientifico- S m Sueli Miseel Alves:
Te n d o inicio tia data de 31 d » Maio de 2022 c o m té rm in o na data « e 30 de M aio de 
2025.
Tendo deixado esclarecido om reuniüo o com unicado n todos os m em bros acima citadas, 
que a nossa Sedo do Instituto Rubinho Butieri será Localizada na C om arca da Cidade de 
Lem e. será no Endereço A v- D r Eutico Arrais Serodio, 645A - Santa R ita- C e p 13611-331. 
Send o entáo todos «e n to a « sendo assim todos concordaram sem nenhum 
questionamento.
IV - C ria ç ã o d o IRB* SP
O instituto IRB foi criado pelo jovem Sonhador Rubens Butieri da Situa mm 2 0 13. quando 
estava em Tratam ento do Câncer no Hospital Amaral Carvalho ( J A Ü ) . desse m om ento em 
diante, com eçou a desenvolver de forma voluntária seu projeto com grandes visões,Após o 
seu taiecimemo, a continuidade passou a ser legalmente a m ae Rosângela Butieri 
Rodrigues, na qual. sera»íbílteou-se a assum iu trabalhar também de forma voluntária em prol 
dessas tnrruíias e pacientes, tomando tal proporção, até se tornar um Instituto, a que Hoje 
também podemos afirmar que temos a 1 Casa ce Apoio da cidade t amefsp na cidade de 
Barwtcs/Sf» totalmente gratuito deste de alimentação e hospedagem aos pacientes u
Pr
. r í j . SU
j -
/
0 0 0 0
-Inovaçao;
- E x c e l ê n c i a
Oferecenao apoio, segue as assinaturas;
líàeliio & Retas da Catarca de Iene/SP i
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_ ) T e i s : ( l ? i 3 5 ? : - 2 3? ? - « I P . 1 3 6 1 0 .1 3 7 |
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j Página: 0006/0018;^
IRB - INSTITUTO HUBINHO BUTIERI
CNPJ: 3 9 .6 6 7 .8 9 9 /0 0 0 1 -3 6
AV.DR.EURICO ARRA1S SERÓD10 645 SANTA RITA LEME/SP 
CEP: 1 3 6 1 1-3 31 (1 9 ) 9 9 9 1 9 - 5320 
instituto.rubinhobutieri@gmail.com
ATA DA ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA
Aos dia 31 do mês de Outubro de 2022, às 19:00 h, em sua sede situada a 
Av.Dr.Eurico Arrais Seródio n° 645, bairro Santa Rita, neste município de Leme, 
Estado de São Pauio, reuniram-se em convocação os membros do Instituto Rubinho 
Butieri e interessados para APRESENTAÇÃO DAS RECEITAS, DESPESAS E
BALANÇO PATRIMONIAL DA ENTIDADE, conforme prescreve o Estatuto Social
A Assembléia foi dirigida pela presidente do Instituto Rubinho Butieri, 
Rosangela Butieri Rodrigues, que apresentou os resultados obtidos da entidade no 
exercício fiscai de 2021 e em seguida passou para aprovação do conselho fiscal.
Usando a palavra, os conselheiros Rebeca Butieri Pitta, Hugo Butieri Rodrigues 
aprovam por concordância as receitas, despesas e balanço patrimonial apresentado.
Sem mais para o momento, a Sra.Presidente agradeceu a presença de todos 
os presentes encerrando a reunião.
Eu, Vanessa de Fátima Pereira - Psicóloga, lavrei a presente ata e remeto ao 
cartório para os devidos registros.
Leme/SP, 31 de Outubro de 2022
Antonio Roberto Pereira Rodrigues, 
Tesoureiro
Vanessa de Fátima Pereira 
Psicóloga
, ___ Iiu iu n n u SU IU K 1 U U Cí» IAOO OS SAO PAULO
C.N.PJ.: 39.667.899/0001-36
Balanço encerrado em: 31/12/2021
BALANÇO PATRIMONIAL
Folha: 0001
Descrição Saldo A tual
PASSIVO
PASSIVO NÃO-CIRCULANTE
PASSIVO EXIGÍVEL A LONGO PRAZO
EMPRÉSTIMOS E FINANCIAM ENTOS
EMPRÉSTIMOS
EMPRÉSTIMO A TERCEIROS
0,00 
34.624,03C
34.624,03C
34,624,03C
34.624.03C
34.624,03C
PATRIM ÔNIO LÍQUIDO
LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS
LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS
(-) PREJUÍZOS ACUMULADOS
ROSANGELA BI 
PRESIDENTE 
CPP. 271.276.478-10
CfcISTIMA AZAR IAS
'k m é k
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’ CRISTINA AZAR1AS BÜRBiÉR 
-Reg. no CRC - SP sob o No. 1SP303224O9 
CPF: 197.0S1.108-75
34.624.030
34.624,03D
34.624.030
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C.ft1 ! FSHr ». a Knm if-rvi r . - |
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IRB - INSTITUTO RUBINHO BUTIERI
CNPJ: 39.667.899/0001-36
AV.DR.EURICO ARRAIS SERÓDIO 645 SANTA RITA LEME/SP 
CEP: 13611-331 (19 ) 99919 - 5320 
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RELAÇÃO NOMINAL DOS DIRIGENTES DA
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RG:
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ÓrgãoexpeçWor: (y1 CPF:
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Nome completo: /? i r
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Órgão expedipl^r: 1/ CPF:
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RG: Órgão expedidor: CPF:
Endereço:
Nome completo: Cargo:
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HUGO BUTIERI RODRIGUES
R RAFAEL DE B A R RO S, 617 - A P 05 • CEN TRO 
L E M E - S P - C E P 13610-200 
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08/09/2022
15/09/2022
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Próxima Leitura 
06/10/2022
H ,.U &M<i ! ,s|/tOHL» í k I st* i<th efettirA
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HUGO BUTIERI RODRIGUES
R RAFAEL DE BARROS, 817 - APCI5 - CENTRO 
L E M E -S P -C E P 13610-200 
CNPJ/CPF: 47080262852 !E:
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Presidente do Lemense, Alexandre
/ ■ I i i U a Í» ” 3i r k 
■ ■ v a % a i a a u %.
O Lemense voltou 
c planeja voos cada vez 
mais allos a partir de 202? 
com a disputa da Séne A2 
do Cumpeonato Paulista. 
Com um elenco mesclado 
m m * io o u ittv rrs io v t-n s e
jogadores experientes, o 
clube quer se estruturar 
ainda mais e voltar para 
a elite do futebol paulista.
Alexandre Barbosa, 
presidente do clube, está 
muito cOnfiaatc flo ftítuto 
do clube, )X»s disse que 
>e eic conseguiu taxxI fu￾tebol coro pouco investi￾mento, agora eom as con￾dições que tcw, vai fazer 
ainda melhor.
"A tendência é a 
geme consolidar. Pois se 
eu consegui lazer fute￾bol sem apoio do ooder 
blito, eom pouca tor￾a sem muita renda e 
m apoio de patrocínio.
corno que eu nâo vou fa￾zer lutehol aqui com todo 
esse apoio que eu tenho? 
Vou fazer futebol sim! f. a 
geme vai chegar nas gran￾des divisões do Brasil e a 
treme vai voltar a vender 
jogador que é um grande 
objetivo também!", afir￾mou Alexandre.
Ele também falou 
das dificuldades que o 
time tinha e de tudo que 
passou com o clube e da 
diferença que está sen￾do ugoiu, eom estádio e 
apoio financeiro. Mas. 
que mesmo assim existem 
dificuldades.
"Quanto ao Leirten￾se. eu já tinha uma estro￾lura de centro de treina￾mento. em Atihuia, mas 
nâo tínhamos o estádio, 
nâo tínhamos esse apoio 
da cidade, ria prefeitura, 
dos patrocinadores, da
ttW*o--*.t*S6r*!3"oCXI’, 311X1 rcaxc-i 
'*■. «tonti mi Av Or. &*<«>«*<» S«çívikx M t CvjwptarrwwjA J»<*n Uutmm CLP 1Í.ÍÍM&L 
jfTHtXP. ««d J » n«if. f«Bi4Sl«Síe * ^}W<l» W W '**■ «-3*s«íS JC?1
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torcida como temos aqui 
(cm Leme). Mas já tinha 
uma estrutura de residên￾cia minha, dos atletas, dos 
funcionários. Eu tive que 
montar quase tudo zero. 
«w»frí m iiílA »»*«* A tw <u>fri
muito mesmo. Inclusive 
financeiramente, pois eu 
sou sozinho para tocar, 
mesmo com o apoio da ci￾dade, a conla nâo fechou. 
Enllto estamos organizan￾do a Centro de Treina￾mento anula, que u geme 
mio iem. íivi isainos uo 
U'l para mgar Sétrc A. 
Acredito que sem o cen￾tro de trcinairento a gente 
nâo consegue, a geme vai
MONTAGEM 
DE ELENCO PARA 
A SÉRIA A2
Alexandre deu sua 
opmiâo sobre a Serio A2 
e A3. Segundo ele nâo c 
que o campeonato cStá 
ficando difícil a cada
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M L Ê M É
B a r b o s a , ® ^
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Icmporada, mas o futebol 
que está ficando cada vez 
mais caro.
"Com todo respeito 
a Série A2. Série A2, a 
questão nâo é a eompeti￾oSn coda dia mais forte 
nâo muda muita coisa 
nâo. O que muda é a for￾ma da gente trabalhar, o 
futebol tá ficando mais 
caro. o mercado finan￾ceiro está mais caro, mais 
dificuldades financeiras. 
A Federação está tentan￾do se desdobrai para me￾lhorar a cota c tá fazendo 
isso. E um campeonato 
dilkíl como qualquer um 
é“ O presidente tumbém 
contou que para essa tem￾porada ele montou um 
elenco cum muita força e 
eom muna energia. paru 
poder jogar com linha alfa 
e sem deixar o adversário 
jogar.
“Eu voltei a montar 
o nosso time, que eu sem￾pre montei. É um time 
de muita força, de muita 
energia, de muita condi￾ção técnica. Hoje o fute￾bol é muito pouco loque 
na bola, é linha alta, você 
tem que tomar a M a do 
adversário. Esse negócio 
de deixai o adversário 
jogar eu nâo gosto, é um 
risco muito grande”
Sobre a preparação 
para o próximo ano, ele 
informou que a pré-tcm￾poradn já começou e que 
o elenco tem muitos joga￾dores bons e novos para 
qiuderem o time.
“Entâo comecei a
COLABORADORES
pré-icmporada ames. isso 
vai nos ajudar muito, es 
iarnos treinando bastante, 
de domingo a dumtngo 
Tenlio muito jogador 
bom. nova, tom qualida￾de no elenco”, e ele fina￾lizou dizendo que vai vol￾tar a fazer o que sempre 
fez, que é voltar a vender 
jogador c ter times com 
petitívos, que toquem a 
Ksla e nâo fiquem rifando 
a bola para frenle apenas. 
(Com informações do f u 
tebol Interior).
N ilson
FERRARA
ítiá-iFv .iükífalásafc. ^ "
/ . A A R C A D E N O É
% « - JESUS: Deus firz 
uma aliança com Noé, 
GÊNESIS 6:IS "Mas con￾tigo estabelecerei a mmlia 
aliança; e enuarás na arca. 
lu e o s Idas filhos, tua Atu￾lhar c as mulheres de teus 
iüra» contigo. A quui é 
ratificada nu capitulo 9:9 
do mesmo livro, que diz: 
“Eis que estabeleço mmlia 
aliança convosco, e com a 
vossa descendência, c com 
todos as seres viventes que 
estâo convosco...”.
<iênesis 9:12 - "F 
disse Deus Ettr e o sinal 
da aliança que ponho en￾tre mim e vós, e emre tuda 
a alma vivcnte. que está 
convosco, por gemçócs 
eterna;".
Deus orienta Noé a 
construir uma arca paru
troou Hi.*áuiú o Sxár
as pessoas e animais para 
proteção e salvação de suas 
vidas durante o grande di￾lúvio. Na arca entrou Noé 
com sua esposa, filhos c 
noras. Entraram, tamhcni.
um par de cada espécie de 
aves, répteis e animais ter￾restres. A Bíblia relata que 
o dilúvio durou 40 dias e. 
sOtSs ress-vn-in as chuva* 
aindu permaneceram na 
arca por mais ISO dias até 
que as águas baixaram.
Durante todo esse 
processo. Noé e família, 
conviveram com os ani￾mais confinados naquele 
espaço. Como s natural 
cies comeram, ciuiiirmuim 
seus dejetos e, mui prova￾velmente por estarem con￾finados. permaneceram 
impedidos de banharem￾sc, tomarxio-se fétidos.
A arca de Noé é com￾parada na Bíblia com a 
iareia. Temos a rareia invi￾sível, que è a igreju que irá 
ao encontro de Jesus nos 
ares e temos a igreja física, 
reunida em templos. Nesta 
igreja encontramos diver￾sos tipos de pessoas, nas 
mais variadas sáuaçOes c 
estágio. Pessoas “em cons￾áuvâú , .jue .i..c
imperteiçóes. caminham 
nano á estatura de varão 
perfeito, que c Jesus Cris￾to. ÍHilres. todavia, sâo 
lobos disfarçados de cor￾deiro; estâo tx) meio das
ovelhas, mas com intenção 
maligna: nâo servem ao 
Senlior da Seara, ao Pastor 
das ovelhas.
Islâo sai» A - dentro 
da arca por causa do mau 
cheiro que está dentro 
dela. A arca de Noé ficou 
sobre ss águas do dilúvio 
um am> inteiro. Milhares 
de animais estavam dentro 
dela. Por mâi.s que Noé e 
sua tiuniüu limpassem a 
arca, u mau erieuo que es￾tava dentro dela era muito 
grande, decido à sujeira 
que os animais faziam. 
Se a làmllía de Noé saísse 
de dentro da arca para se 
livrar do mau cheiro, ela 
teria tido uma grande de￾cencíVo: pois n mau eiveiro 
que estava fora da arca era 
muito maior do que o mau 
cheiro que estava dentro 
deia
Jesus tez alusào ao 
tempo de Noé quando 
apresentou sobre a sua se￾gunda vinda aqui tia terra.
UCitátdD A|t*V IztV »Ud i?Uvr￾car os salvos. Mateus 24: 
36-19 — Mas a respeito 
daquele dia e liora nin￾guém sabe, nem os anjos 
dos céus. nem o Fillio. 
senâtv o Pai Pois assim
como foi nos dias de Noé, 
assim será lambém a vinda 
do Filho do Homem. Pois 
assim como nos dias ante￾rioves ro rlitúviO eoirriam r
bebiam. casavam e dav aru￾se em casamento, até o 
dia em que Noé entrou na 
arco, e nâo o perceberam, 
até que veio o dilúvio e os 
ievou a todos, assim será 
também a vinda do Filho 
do Homem.
Como aprcseruuOo 
por Jesos. há necessida￾de de estar obedecendo 
a sua ordem, se quiser a 
salvação. Assim como 
ocorreu o dilúvio e foi 
salvo somente uma fami￾lia, pois foi a umea que 
entrou na srea. aceitando 
o conselho de Deus. Jesus 
é a Arca para a salvação. 
Quem estiver fora dEle, 
nâo será salvo. Disse Je￾sus: “Jesus respondeu: 
— Eu sou o caminho, 
it verdade e a vida: nin￾guém vem ao Pai senão
JJVJ» iiu ta . -1CJ.W I-», *>.
■*' Rev. Nilson Vicente 
F e rra ra é pastor titular 
da Igreja do Evangelho 
Quadra nguiar
R ein ald o
FOMIVSER
f ALVARES DE
<» kf AZEVEDG F.
A LITERATURA DE 
M ISTÉRIO: Tendo sur￾gido da Inglaterra, tilia 
nevoenta e ÍVia, o Ro￾mantismo r.So poderia 
deixai de ter o seu lada
cneio ue misrerio e povo￾ado de fantasmas (coisas 
próprias das bruntas). 
Daí o surgimento do ro￾mance gótico, cujo enre￾do de desenvolve à som￾bra dos velhos castelos 
medievais, repletos de 
lendas mistérios, assom￾brações.
No Brasil nâo tive￾mos Idade Media nem 
antigos castelos, mas o
autor lomamieo Aivares 
de Azevedo, muito lido 
nos autores europeus, 
deixou se influenciar 
por esse ambiente irreal 
e fantasmagórico no seu 
livro “Noite na Taverna”, 
onde tid o escapa à lógi￾ca. noix um cntnn de va￾gabundos bêbados con￾ta histórias irreais. Sâo 
contos fantasmagóricos, 
situados entre o horror de
voe c üe ivorrniann e o 
satanismo de Baudelaire 
e de 8.yron,
Assou. Álvares de 
Azevedo foi o inidadorda 
literatura de mistério entre 
nós, abrindo caminho pos￾teriormente para a literatu￾ra policial.
• Reinaldo W. Pomroer
é Mestre em Lingua Por￾tugue-va pela PUC (SP)
GUILHERME
NOGUEIRA
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c o o t^o j ç|ü*therm«r(r,açl«r.br! <)a|lh*rm«nr.<i«lv.b»' 
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Administrador
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Ricardo Vtaaáo ÍA .-i
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m presa: IN S TITU TO RUBINHO BUTIERI DO ESTADO DE SAO PAULO Folha 
.N .P J.: 39.667.899/0001-36 
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BALANÇO PATRIMONIAL
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Descrição S a ld o Atua
PASSIVO
PASSIVO NÃO-ÜRCULANTE
PASSIVO FX IGIVEL A LONGO PRAZO
EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS
EMPRÉSTIMOS
EMPRÉSTIMO A TERCEIROS
0,00 
34.624,030
34.624,03C
34.624.03C
34.624,03C
34.624.03C
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS
LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS
( - ) PREJUÍZOS ACUMULADOS
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JULIANA CRISTINA A?A«tA& FORMER
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JULIANA CRISTINA AZARIAS FORNÉR 
Reg. no CRC - SP sob o No. ISP303224O9 
CPF: 397.051.108-75
34.624.030
34.624.030
34.624.030
34.624,030
impresa: IN STITU TO RUBINHO BUTIERI DO ESTADO DE SAO PAULO Folha: 0001
U 9 .P J.: 39,667.899/0001-36 Número livro: 0001
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO EM 31/12/2021
lescrfção Saldo Total
“ T Ç j j C T E F T e c o t a l í q u i d a
UCRO BRUTO
ESPESAS OPERACIONAIS
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JU L IA N A C R IS TIN A A 2 A R IA 5 F O R K E R
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f: 271.276.478-10
ESPESAS ADM INISTRATIVAS
ENERGIA ELÉTRICA (3.589,03)
ÁGOÂE ESGOTO (965,78)
DESPESAS c m LOGÍSTICA/DESLOCAMENTO (2.772,75)
ALUGUEIS (22.660,1»)
MATERIAL DE HIGIENE £ LIMPEZA (1,193,76)
DESPESAS COM INTERNET (1.198,82)
DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO (1,493,89)
ORAS DESPESAS OPERACIONAIS
DESPESAS DE USO E CONSUMO (750,00) t m m
SUL. j PERACIONAL Üá.62ifl2)
SOLTADO ANTES DO IR t CSI a u a u
EJUlZO DO EXERCÍCIO
JULIANA CRISTINA AZAR IAS FORNER 
Reo. no CRC - SP sob o No. 1SP30322409 
CPF: 197.051.108-75
11/10/2022 09:59
CONSELHO R EG IO NAL DE C O N TABILID AD E DO ESTAD O DE SAO PAULO
CEP 01230 909 - Rua Rosa e Silva, 60 - Higienópolis - São Paulo - Brasil 
Telefones: (O x x ll ) 3824-5400 (Tronco Chave) - Fax (O x x ll ) 3662-0035
ALVARÁ DE ORGANIZAÇÃO CONTÁBIL
N° Certidão: 2022/115746
Nom e FORNER C O N TA B ILID A D E & AS SESSO R IA LTDA
N om e Fantasia FORNER C O N TA B ILID A D E E ASSESSO R IA
CRC No. 2SPG32635/O-0
^ereço
ÍRUA PROFESSOR DO M IN G O S CAM BIAG HI, 170 - C EN TR O 
13611510 LEME SP
T IT U L A R / S Ó C IO S / R E S P O N S Á V E IS T É C N IC O S
P tir '"• S S IO N A L (IS ) D A C O N T A B IL ID A D E
1 1UI.ÍANA CRISTINA AZARIAS FORNER (C T ) 1SP303224/0-9 TITULAR
FILIAIS
N A D A C O N S TA
Emitida em : 11/10/2022 - 0 9 :5 9 :3 0
Registrado em : 24/11/2014
Última alteração e m : 01/12/2020 
certidão válida até: 31/03/2023 0 0 :0 0 :0 0
A falsificação deste documento constítui-se em crime previsto no Código penal Brasileiro, sujeitando o (a ) autor(a) à respectiva 
ação penal
A VERACIDADE DA INFORMAÇÃO PODERA SER VERIFICADA NO SITE : http://www.crcsp.org,br
N° Controle: 2155.8885.2923.3552
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Pr
l a t e m
CONSELHO 
MUNICIPAL 
DE SAÚDE
LEME/SP
CONSELHO M UN ICIPAL DE SAÚDE DO M U N IC ÍP IO DE LEME - SÃO PAULO
Avenida Dr. Hermínio Om etto, 705 - Jardim Alvorada - Leme/São Paulo 
E-mail: conselhom unicipaldelem e@gm ail.com Telefones: (19) 3573-6599
INSCRIÇÃO m 001/2022
A Entidade Instituto Rubinho Butieri - IRB, CNPJ: ne 39.667.899/0001- 
36 é inscrita neste Conselho sob o ne 001/2022, reconhecida como de Utilidade Pública 
Municipal, sob a Lei Municipal ns 4.115, de 01 de junho de 2022.
A Entidade promove o bem estar biopsicossocial de pessoas 
diagnosticadas e em tratamento oncológico estendendo atendimento a todo grupo familiar, 
mantendo uma casa de apoio temporário aos assistidos pela Entidade, em município de 
referência no tratamento da comorbidade diagnotica, acompanhando cuidados gerais 
necessários a cada paciente e grupo familiar.
Fica estabelecido o prazo máximo de 30 de dezembro de 2023 para 
apresentação dos documentos, para fins de manutenção/renovação da inscrição junto ao 
Conselho Municipal de Saúde, conforme capítulo V, inciso 2s da Resolução n.9 20/2020 CMS 
Leme/SP.
Leme, 06 de dezembro de 2022.
lubicélia déJesus Santana dos Santos 
Presidente dò Conselho Municipal de Saúde
INSTRUMENTO PARTICULAR D É CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL
COMERCIAL
Pelo presente instrumento particular, as partes a baixo nomeadas e qualificadas, 
ajustam este contrato de locação de imóvei comercial nos termos a seguir expostos:
 _ _ s p A R T g g -.............................
De um lado, como PROMITENTE LOCADOR, ESDRAS GABRIEL PENA, 
brasileiro, empresário, portador do RG/SSP/SP n° 16.663.883 CPF/MF n° 043,987,378- 
98, casado com DAMARIS GOMES GABRIEL, portadora do RG/SSP/SP n° 19.248.017, 
CPF/MF 126.004.538-22, residentes e domiciliados a Rua Vitório Luppi, n° 30, nesta 
cidade e comarca de Leme/SP, Doravante designado simplesmente de LOCADOR.
E, de outro lado, como PROMITENTE LOCATÁRIO, INSTITUTO RUBINHO 
BUTIERI DO ESTADO DE SÃO PAULO - com sede na Rua Martha Denzin - Pq.Res. 
Itamaraty, CEP. 13.617-455, LEME SP, inscrito no CNPJ/MF n° 39.667.899/0001-36, 
neste ato representado na forma de seus atos constitutivos por seu representante 
signatário, ora denominado simplesmente de LOCATÁRIO.
 FIADÕRÊS
VANDERLEI DONISETI SEBASTIÃO : Brasileiro, portador da cédula de 
identidade RG/SSP/SP n° 17,767.668, inscrito CPF/MF n° 074.383.398-82, domiciliado 
na Rua Coronel José Leme Franco, 1157 - CEP 13611-480 - Leme SP.
ROSÂNGELA BUTIERI RODRIGUES: BrasileirA, portador da cédula de 
identidade RG/SSP/SP n° 28.508.985-7, inscrita CPF/MF n° 271.276.478-10, 
domiciliada na Rua Rafael de Barros, 617 apto 5 - Centro - CEP 13610-200 - Leme SP.
DO IMÓVEL
CLÁUSULA PRIMEIRA:
O presente instrumento tem como O B JE TO, o imóvel de propriedade dp 
LOCADOR. aojjuaI se compreende jarédio comercial, situado na Avenida JDn_jEurícg. 
Arrais Seródio n° 645, Jardim j3anta Rita, CEP 13.611-33.1 Leme/SP, livre de ônus ou 
quaisquer dívidas. ’ ’ "
DO PRAZO
CLÁUSULA SEGUNDA:
A presente locação terá o lapso temporal de validade de 12 (doze) meses, a 
iniciar-se no dia 01 do mês de abril de 2022 e findar-se no dia 31 do mês de .março de 
2023, data a qual o imóvel deverá ser devolvido nas condições previstas no 
PARÁGRAFO QUARTO da CLÁUSULA QUARTA, efetivando-se com a entrega das 
chaves independentemente de aviso ou qualquer ou tia medida judiciai ou extrajudicial, 
ou continuação do contrato.
 PAGAM ENTO .....
CLÁUSULA TERCEIRA:
Como aluguel mensal, O LOCATÁRIO se obrigará a pagar o valor de R$
2.000,00 (dois mil reais), O aluguel deverá ser pago ao LOCADOR, devendo fazê-lo 
até o último dia do mês, sob pena de multa, correções e despesas previstas nos 
PARÁGRAFOS QUINTO e SEXTO desta CLÁUSULA.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - RECIBO: Fica obrigado ao LOCADOR a emitir 
recibo da quantia paga, relacionando pormenorizadamente todos os valores oriundos 
de juros, ou outras despesas. Emitir-se-á tal recibo, desde que haja a apresentação pelo 
LOCATÁRIO, dos comprovantes de todas as despesas do imóvel devidamente quitado. 
Caso o LOCATÁRIO venha a efetuar o pagamento do aluguel através de cheque, 
restará facultado ao LOCADOR emitir os recibos de pagamento somente após 
compensação do mesmo.
PARÁGRAFO SEGUNDO - REAJUSTE: O aluguei mensal seguira as 
especificações do CAPUT desta CLÁUSULA, contará o prazo para reajuste a partir de abril 
de 2022, onde restará reajustado o valor do aluguel já no mês de maio do ano assim 
subsequentemente a cada 12 meses, conforme o índice do IGP-M e na falta deste, 
aplicar-se-á índice equiparado para compor.
PARÁGRAFO TERCEIRO - COBRANÇA: Faculta ao LOCADOR cobrar do 
LOCATÁRIO, o (s) aluguel (éis), tributo (s) e despesa (s) vencido (s), oriundo (s) deste 
contrato, utilizando-se para isso todos os meios legais admitidos. O (s) cheque (s) 
utilizado (s) em pagamento, se não compensados até o quinto dia útil contado a partir
2
do vencimento do aluguei ocasionarão mora do LOCATÁRIO, facultando ao LOCADOR 
a aplicação do disposto no PARÁGRAFO QUINTO desta CLÁUSULA.
PARÁGRAFO QUARTO - DESPESAS E TRIBUTOS: Todas as despesas 
diretamente ligadas à conservação do imóvel, tais como, água, luz, gás, telefone, 
condominiaís relacionadas ao uso do mesmo, bem como tributos (IPTU), ficarão sob 
responsabilidade do LOCATÁRIO pelo pagamento de todos, ressalvando-se quanto à 
contribuição de melhoria.
PARÁGRAFO QUINTO - MULTA: O LOCATÁRIO, não vindo a efetuar o 
pagamento do aluguel até a data estipulada no capui da CLÁUSULA TERCEIRA, fica 
obrigado a pagar multa de 10% {dez por cento) sob o valor do aluguei estipulado neste 
contrato, bem como juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, mais correção 
monetária.
PARÁGRAFO SEXTO - DO ATRASO NO PAGAMENTO: Em caso de atraso 
no pagamento dos aluguéis e não compensando o cheque destinado para tal fim, restará 
em mora o LOCATÁRIO, ficando responsabilizado por todos os pagamentos previstos 
neste atraso, sem prejuízo do pagamento da multa, juros de mora e correção monetária. 
Não configurarão novação ou adição às cláusulas contidas no presente instrumento, os 
atos de mera tolerância referentes ao atraso no pagamento do aluguei ou quaisquer 
outros tributos.
PARÁGRAFO SÉTIMO ~ TOLERÂNCIA: O LOCATÁRIO terá um prazo de 
tolerância para efetuar o pagamento do aluguel até o 2“ (segundo) dia útil após o 
vencimento, caso não seja útil, ficará obrigado desde já a efetuar o pagamento no 
primeiro dia úii! subsequente a esta data.
 Õ O U S Ô ~
CLÁUSULA QUARTA:
 presente LOCAÇÃO destina-se restritivamente ao uso do imóvel para fins 
comercias, restando proibido ao LOCATÁRIO, subioca-lo ou usá-lo de forma diferente 
do previsto, saivo autorização expressa do LOCADOR.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - DAS CONDIÇÕES DO IMÓVEL: O imóvel objeto 
deste contrato será entregue nas condições descritas no auto de vistoria, ou seja, com 
instalações elétricas e hidráulicas em perfeito funcionamento, com todos os cômodos e 
paredes pintados, sendo que portas, portões e acessórios se encontram também em 
funcionamento correto, devendo o LOCATÁRIO mantê-lo desta forma. Fica também
acordado, que o imóvel será devolvido nas mesmas condições previstas no auto de 
vistoria, além de, no ato da entrega das chaves, com todos os tributos e despesas 
pagas.
PARÁGRAFO SEGUNDO - RESCISÃO: Caso o imóvel seja utilizado de forma 
diversa da locação comercial, restará facultado ao LOCADOR, rescindir o presente 
contrato de piano, sem gerar direito de indenização ou qualquer ônus por parte deste 
último. Sem prejuízo da obrigação do LOCATÁRIO de efetuar o pagamento da multas 
e despesas previstas na CLÁUSULA OITAVA. Salvo autorização expressa do 
LOCADOR.
PARÁGRAFO TERCEIRO - BENFEITORIAS E CONSTRUÇÕES: Quaiquer 
benfeitoria ou construção que seja destinada ao imóvel objeto deste, deverá de 
imediato, ser submetido a autorização expressa do LOCADOR. Vindo a ser feita 
benfeitoria, faculta ao LOCADOR aceite-la ou não, restando ao LOCATÁRIO em caso 
de benfeitorias, concertos ou reparos que as mesmas farão parte integrante do imóvel, 
não assistindo o LOCATÁRIO o direito de retenção ou indenização sobre a mesma.
PARÁGRAFO QUARTO - DA DEVOLUÇÃO DO IMÓVEL FINDO O PRAZO
DA LOCAÇÃO: O LOCATÁRIO restituirá o imóvel locado nas mesmas condições as 
quais o recebeu, quais sejam, pintado com tinta látex na cor contida no auto de vistoria, 
sendo que as instalações elétricas, hidráulicas e acessórios deverão também, estar em 
perfeitas condições de funcionamento, salvo as deteriorações decorrentes do uso 
normal e habituai do imóvel.
PARÁGRAFO QUINTO - DO CONDOMÍNIO: Fica desde já ciente o 
LOCATÁRIO, que, em caso de edifício onde haja condomínio, restará o mesmo 
obrigado por todas as cláusulas constantes da convenção e no regulamento interno
existente.
DA CONTINUAÇÃO
CLÁUSULA QUINTA:
Ultrapassando o contrato, a data previste, ou seja, tomando-se contrato por 
tempo indeterminado, poderá o LOCADOR, rescindi-lo a qualquer tempo, desde que 
ocorra notificação por escrito ao LOCATÁRIO, que ficará compelido a sair do imóvei 
dentro do prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do recebimento da notificação. 
Ocorrendo prorrogação, o LOCATÁRIO e o LOCADOR ficarão obrigados por todo o teor 
deste contrato.
Pr I T p T F Ç U '
RESCISÃO
CLÁUSULA NONA:
Ocorrerá a rescisão do presente contrato, independentemente de qualquer 
comunicação prévia ou indenização por parte do LOCATÁRIO, quando:
a-) Ocorrendo qualquer sinistro, incêndio ou algo que venha a impossibilitar a posse 
do imóvel, independente do Doio ou Culpa do LOCATÁRIO; bem como quaisquer outras 
hipóteses que maculem o imóvel de vício e impossibilite sua posse;
b-) Hipótese de desapropriação do imóvel objsto.
CLÁUSULA DÉCIMA:
Para reger as eventuais demandas do presente instrumento particular, as partes 
elegem como foro competente o da comarca de Leme, estado de São Paulo, 
renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou que possa vir a ser.
E por estarem, assim, justos e contratados, assinam o presente INSTRUMENTO
PARTICULAR DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL, em 02
(duas) vias de igual teor e forma, juntamente com as duas testemunhas abaixo 
nomeadas.
DO FORO
22 de março de 2022
LEME/SP
6
19/10/2022 18:14 Gmatl - N60ENER0IA ELEKTRO «Fatura! Conta de luz por emaii | N. 01-20227252618700.9
M Gmai! Instituto Rubinho Butieri Rubinho <instituto.rubinhobutieri@gmaií,com>
NEOENERGÍA ELEKTRO | Fatura / Conta de luz por emall | N. 01-20227252618700.9
2 mensagens
fatura.energia@servicosneoenergia.com <fatura.energia@servicosneoenergla.com> 
Responder a: Nao responda <no-r8piy@nos.com>
Para: lNSTfTUTO.RUBlNHOBUTiERI@qmail.com
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CERTIFICADO DE LICENCIAMENTO INTEGRADO 
JUCESP - JUN TA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Secretaria de Desenvolvimento E c o n ^ t e ^ Çiência; fe s floiogta.e
InovaçãpO • l*?i« j
Prefeitura do Município de Leme ''II l* d J-, LL'" Çoverno do Estado de São Paulo
É importante saber que:
1. Todos os dados e declarações constantes deste documento são de responsabilidade^do proprietário do estabelecimento.
2. Somente as atividades econômicas contidas neste comprovante tem o funcionamento autorizado.
3. Quaisquer alterações de dados e/ou de condições que determinem a inscrição nos órgãos e expedição deste documento implica a 
perda de sua validade e regularidade perante os órgãos, e obriga o empresário e/ou empresa jurídica a revalidar as informações e 
renovar sua solicitação.
4. Os órgãos envolvidos poderão a qualquer mom ento fiscalizar ou notificar o interessado a comprovar as restrições e/ou condições 
supramencionadas no documento, de forma que se não atendidas as notificações, poderá ter início procedimento de apuração de 
responsabilidades com eventual imposição de multa, interdição do imóvel ou cassação do licenciamento.
5. As taxas devidas de cada órgão deverão ser recolhidas diretamente com os envolvidos e mantidas válidas durante todo o periodo 
de vigência do estabelecimento, de acordo com as regras definidas e especificadas pelo órgão.
DADOS DA SOLICITAÇÃO E VALIDADE DESTE D O C U M EN TO :
PROTOCOLO/NÚM ERO
SPM2230739917
D A TA DA SOLICITAÇÃO
26/09/2022
D A TA DE VALIDADE
26/09/2023
N ÚM ER O DA SOUCITAÇÃO
1915345
DADOS DA EMPRESA
CNPJ
39.667.899/0001-36 
Inscrição M unicipal
N O M E EMPRESARIAL
INSTITUTO RU8INHO BUTIERI DO ESTADO DE SAO PAULO
NATUREZA JURÍDICA
Associação Privada
ENDEREÇO DO ESTABELECIM ENTO
AVENIDA DOUTOR EURICO ARRAIS SERODIO, 645 LETRA A
JARDIM SANTA RITA, Leme - SP CEP: 13611331
ÁREA DO ESTABELECIM ENTO 312.75
ÁREA DO IM ÓVEL {ÁREA CO N STR UÍDA) 312.75
(M 1)
ATIVIDADES ECONÔM ICAS LICENCIADAS
8711504 - Centros de apoio a pacientes com câncer e com AIDS
8712300 - Atividades de fornecimento de mfraestrutura de apoio e assistência a paciente no domicílio
ATIVIDADES AUXILIARES LICENCIADAS
Sede
.....................................................
PAGINA f l] DE [3|
https://www.jucesp.sp.gov.br/IntegradorPaulista/ConsultaPublica/?chave=5VNqsqSsyn4nAu7dK06Eq5NBm-ritqFBgW83AocgrkM
MIXMUOC U t V lA b lL lü A U t
PARECER DA PREFEITURA DO M UNICÍPIO DE LEME CM. !JEW ~ )
J
VÁLIDO PARA A INSCRIÇÃO M UN ICIPAL D O IM ÓVEL D A TA DE EM ISSÃO: 16/09/2022 i
TIPO DO IMÓVEL: Núm ero IPTU: 400460115000
p'fíUiC
LICENCIAMENTO INTEGRADO
Secretaria de Estado da Saúde / Vigilância Sanitária
Atividade licenciada pelo órgão de vigilância sanitária municipal.
Secretaria de Estado da Segurança Pública / Corpo de Bombeiros
D A TA EMISSÃO N U M ER O DE LICENÇA V AUD AD E
26/09/2020 CLCB 0000635357 26/09/2023
FORAM PRESTADAS AS SEGUINTES DECLARAÇÕES:
» Declaro que o meu estabelecimento encontra-se no interior de uma edificação Licenciada pelo Corpo de Bombeiros, conforme 
o tipo e o número acima descrito.
a Declaro que a atividade a ser desenvolvida no estabelecimento é compatível com a ocupação aprovada pelo Corpo de 
Bombeiros para a edificação coroo um todo.
» Declaro estar ciente de que devo manter ps sistemas de segurança contra incêndio sob minha responsabilidade em condições 
de utilização, de acordo com o preconizado pelo Regulamento de Segurança contra Incêndio do Estado de São Paulo.
» Declaro estar ciente de que estou sujeito à fiscalização do Corpo de Bombeiros e que, além da cassação da Licença, o registro de 
informações inverídicas pode acarretar ao declarante o crime de falsidade ideológica, tipificado no Artigo 299 do Código Penal, 
com previsão de pena de um a cindo anos de reclusão e multa, sem prejuízo das providências administrativas e cíveis cabíveis.
Secretaria de Estado do M eio Am biente / CETES8
TIPO DE D O C UM EN TO N ÚM ER O DE LiCENÇA D A TA EMISSÃO VAUD AD E
ISENTO 2608148 26/09/2022 INEXISTENTE
FORAM PRESTADAS AS SEGUINTES DECLARAÇÕES;
» Atividades exercidas no iocal: 8711-5/04 Centros de apoio a pacientes com câncer e com aids
» Declaro que a atividade não será instalada e/ou realizada em APM (Área de Proteção aos Mananciais) / APRM (Área de 
Proteção e Recuperação de Mananciais).
» Declaro que, para o exercício da atividade, não ocorrerá, sem manifestação especifica da CETE5B: l.C orte de árvores nativas 
isoladas; 2. Supressão de vegetação nativa; 3. intervenção em Áreas de Preservação Permanente (APP); 4. Movimentação de 
terra acima de 100 m 5 (cem metros cúbicos); S. intervenção em Áreas de Várzea para fins agrícolas.
FORAM PRESTADAS AS SEGUINTES MANIFESTAÇÕES:
» A atividade realizada pela empresa no locai e nas condições informadas pelo interessado no 
pedido não está sujeita ao licenciamento ambiental no âmbito da CETESB. Caso haja alteração 
dessa situação, deverá haver nova solicitação.
Secretaria da Agricultura / Coordenadorís de Defesa Agropecuária
D A TA EMI5SÃO PROTOCOLO DE BAIXO RISCO CNAE
26/09/2022 8711-5/04
8712-3/00
FORAM PRESTADAS AS SEGUINTES DECLARAÇÕES:
» Declaro que as atividades que realizo para este protocolo não são de âmbito de gestão no sistema de Gestão de Defesa Animal 
e Vegetal (GEDAVE) pela Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA) da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA)
PÁGINA [2] DE [3]
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Prefeitura de Leme
D A TA EMISSÃO N Ú M ER O DE LICENÇA
9840546
VALIDADE CNA
26/09/2022 26/09/2023 8711-5/04
FORAM PRESTADAS AS SEGUINTES DECLARAÇÕES:
» Declaro conhecer a legislação sanitária vigente e cumpri-la integralmente, inclusive em suas futuras atualizações, assumindo 
civil e criminaimente inteira responsabilidade pela veracidade das informações aqui prestadas para o exercido das atividades 
relacionadas. Declaro ainda estar ciente da obrigação de prestar esclarecimentos e observar as exigências legais que vierem a 
ser determinadas pelo órgão de vigilância sanitária competente, em qualquer tempo, na forma prevista no artigo 95 da lei 
estadual 10.083 de 23 de setembro de 1998.
» Declaro estar dente de que este estabelecimento está sujeito à inspeção pelo órgão de vigilância sanitária e aplicação de 
sanções previstas na legislação vigente, entre elas o cancelamento desta licença.
D A TA EMISSÃO PROTOCOLO DE BAIXO RISCO CNAE
26/09/2022 8712-3/0)
FORAM PRESTADAS AS SEGUINTES DECLARAÇÕES:
■' Declaro estar ciente de que a atividade que realizo não é licendada pelo órgão de vigilância sanitária.
PREFEITURA
26/09/2022
D ATA EMISSÃO N Ú M ER O DE UCENÇA
SPM2230739917
VALIDADE
26/09/2024
PÁGINA [3] DE [3]
9 S 1
r* sQj "i st:m s l
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AO S TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA
ATIVA DA UNIÃO
Nome: INSTITUTO RUBINHO BUTIER1 DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ: 39.667.899/0001-36
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas de 
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que 
nâo constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria 
da Receita Federal do Brasil (R F B ) e a inscrições em Dívida Ativa da União (D A U ) junto á 
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PG FN ).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para 
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do 
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PG FN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas 
nas alineas 'a' a 'd' do parágrafo ünico do art, 11 da Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada á verificação de sua autenticidade na Internet, nos 
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 1.751, de 2/10/2014. 
Emitida às 08:24:46 do dia 13/10/2022 <hora e data de Brasílía>.
Válida até 11/04/2023.
Código de controle da certidão C416.1038.70AE.78DO
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado 
de São Paulo
Débitos Tributários Não Inscritos na Divida Ativa do Estado de São Paulo
Í C . i % L £ » sfc;
pr J l A " s G 0
------------------ L & —
CNPJ: 39.667.899/0001-36
Ressalvado o direito da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São 
Paulo de apurar débitos de responsabilidade da pessoa jurídica acima 
identificada, é certificado que não constam débitos declarados ou apurados 
pendentes de inscrição na Dívida Ativa de responsabilidade do estabelecimento
matriz/filial acima identificado.
Certidão n° 22100254639-55
Data e hora da emissão 13/10/2022 08:30:37
Validade 6 (seis) meses, contados da data de sua expedição.
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade no sítio 
www.pfe.fazenda.sp.gov.br
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO F
Procuradoria da Dívida Ativa
Certidão Negativa de Débitos Tributários 
da
Dívida Ativa do Estado de São Paulo
C N P J Base: 39.667.899
Ressalvado o direito de a Fazenda do Estado de São Paulo cobrar ou inscrever quaisquer dívidas de 
responsabilidade da pessoa jurídica/física acima identificada que vierem a ser apuradas, é certificado que:
não constam débitos inscritos em Dívida Ativa de responsabilidade do Interessadofa).
Tratando-se de CRD A emitida para pessoa jurídica, a pesquisa na base de dados é feita por meio do C N P J Base, 
de modo que a certidão negativa abrange todos os estabelecimentos do contribuinte, cuja raiz do CN P J seja 
aquela acima informada.
Certidão n° 40211010 Folha 1 de 1
Data e hora da emissão 13/10/2022 08:32:17 (hora de Brasília)
Validade 30 (TR IN TA ) dias, contados da emissão.
Certidão emitida nos termos da Resolução Conjunta S F-P G E n° 2, de 9 de maio de 2013.
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade no sítio 
http ://www,dividaativa.pge.sp.gov.br
PREFEITURA OO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
Secretaria Municipal de Finanças • Departamento da Receita
Rua: Dr. Armando Sales de Oliveira, nB 453 - CEP 13610-220
C E R T I D Ã O N E G A T I V A DE D É B I T O S
23618 2022
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C . W I . 1 1
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I N T E R ESSADO(A):I N STITUTO R U B I N H O BUTIERI
P R O T O C O L O : 1 -14 5 i / 1 7 / 1 0 / 2 0 2 2
•2 ^ a» •« .'sjSKt.-et.s».sau« sa a#cs wr ts a s as t a c s » se b í a
sssítisw isw aiatfaM usasi-T jsassaacw cr-
- F I N A L I D A D E : REGULARIDADE
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D A D O S DA E M P R E S A
RAZÃO SOCIAL: INSTITUTO R U B I N H O BUTIERI DO E S T A D O DE SAO PAULO
INSCRIÇÃO ; 2 2517 5 0 CNPJ/CPF,,.: 3 9 .6 6 7 ,8 9 9 / 0 0 0 1 -3 6
E N D E R E Ç O.....:R M A R T H A DENZIN N Ú M ERO..:290
< 'L.ENDER..:
B A I R R O ...... . J
* -i- nz t » sc v.v. ís as s& i : s rirí.ssw íaK B ssa rsssB iB . a s íc a s íB aBSJtaai-j ss s » « = cs Bs se sa.« sb « ; b s «s s t a : sxss j c 3» * S íb as ass w t« as s » s » sa*a ac s b t ssx *■
Certificamos que, c o n f o r m e r e q u e r i m e n t o e d o s a s s e n t a m e n t o s consta n t e s em fichas
« livros prcprios desta M u n icipalidade, a e m p r e s a c i t a d a a c i m a N A O Ê D E V E D O R A de Impostos
e Taxas lançados até a p r e s e n t e data com r e f e r ê n c i a a o C a d a s t r o M o b i l i á r i o Tributário.
RESSA L V O o direito deste Prefeitura M u n i c i p a l , c o b r a r quaisquer dividas de r e spon￾sar. 11 idade do c o n t r i b u i n t e acima, q ue p o r v e n t u r a v e n h a a ser apu r a d a através dos
procedimentos fiscais p e l o O rgáo Competente, b e m c o m o c direito de cobrar qualq u e r
importância que v e nha a ser julgada devida, a i n d a que seu f a t o gera d o r tenha ocorrido
antes desta data.
C ertifico ainda que, a p r e sente C e r tidào tem v a l i d a d e d e 06{seis) meses.
Cbaervaçâo:
O R E F E R I D O Ê VERDADE E DOU F Ê .
LEME, 1 9/10/2022 .
A
Marina Snaja BYagWn
Chefe do Nurieo deAt^dimtn
RG: 42.205.b26-!
13/10/2022 08:36 Consulta Regularidade do Empregador
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C M . L E T T 1
* 6 1 1
— 4 : 1
C A I X A E C O N O M s C A F E D E R A I . CAIXA
C e rtific a d o d e R e g u la rid a d e
do F G T S - C R F
Inscrição: 39.667.899/oom-36
Razão SOCialtíNSTITUTO RUBINHO butierí do estado de s
Endereço: R marcha denzin 290 / itamaraty / leme / sp / 13517-455
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere 0 Art. 
7, da Lei 8 .0 3 6 , de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a 
empresa acim a identificada encontra-se em situação regular perante 0 
Fundo de Garantia do Tem po de Serviço - FG TS .
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de 
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, 
decorrentes das obrigações com o FG TS .
Validade:30/09/2022 a 29/10/2022 
Certificação Número: 2022093004150584170101
Inform ação obtida em 13/10/2022 0 8 :3 6 :1 0
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta 
condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa: 
www.caixa.gov.br
PODER JUDICIÁRIO 
JUSTIÇA DO TRABALHO
CERTID ÃO N E G A TIV A DE D É B IT O S T R A B A L H IST A S
Nome: INSTITUTO RUBINHO BUTIERI DO ESTADO DE SAO PAULO (MATRIZ E 
FILIAIS)
CNPJ: 39.667.899/0001-36 
Certidão n° : 34525382/2022 
Expedição: 13/10/2022, às 08:40:51
Validade: 11/04/2023 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data 
de sua expedição.
Certifica-se que INSTITUTO RUBINHO butieri do estado DE SAO PAULO
(MATRIZ E FILIAIS), inscrito (a) no CNPJ sob o n° 39.667.899/0001-36,
NÃO CONSTA como inadimplente no Banco Nacional de Devedores 
T r a b a l h i s t a s .
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação 
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.° 12.440/2011 e 
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022. 
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos 
Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação 
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua 
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na 
Internet (h t t p : / / w w w . t s t . j u s . b r ) .
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados 
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas 
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações 
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em 
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos 
r e c o l h i m e n t o s p r e v i d e n c i á r i o s , a honorários, a custas, a 
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes 
de execução de acordos firmados perante o Ministério Publico do 
Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por 
disposição legal, contiver força executiva.
CNPJ: 39.667.899/0001-36
AV.DR.EURICO ARRAIS SERÓDIO 645 SANTA RITA LEME/SP 
CEP: 13611-331 {19 ) 99919 - 5320 
instituto.rubinhobutieri@gmail.com
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DECLARAÇÃO
DECLARO, para os devidos fins e sob as penas da lei, que o Instituto Rubinho Butieri 
não está impedida de celebrar qualquer modalidade de parceria com órgãos públicos e 
que portanto, não se submete as vedações previstas no art.39 da Lei Federal n° 
13.019,31 de julho de 2014 e alterações.
Leme, 19 de Outubro de 2022
Rosarrgela Butieri Rodrigues
Presidente do Instituto Rubinho Butieri
IRB - INSTITUTO RUBINHO BUTIERI
CNPJ: 39.667.899/0001-36
AV.DR.EURICO ARRAiS SERÓDIO 645 SANTA RITA LEME/SP 
CEP: 13611-331 (19 ) 99919 - 5320 
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AJU STE N“ 10/2022
DECLARAÇÃO SERVIDOR OU EMPREGADO PÚBLICO
(art. 165, inciso XIX, Instruções n° 02/2016-TCE/SP)
Rosangela Butieri Rodrigues, brasileira, casada, enfermeira, presidente da Instituto 
Rubinho Butieri, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) n° 
39.667 899/0001-36, portadora da cédula de identidade (RG) 28.508.985-7, inscrita no 
Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (CPF) 271.276.478-10, domiciliado nesta 
cidade de Leme/SP, na qualidade de responsável desta, referente ao ajuste em 
epígrafe, DECLARA que não haverá contratação ou remuneração a qualquer título, 
pela OSC, com os recursos repassados, de servidor ou empregado público, inclusive 
aquele que exerça cargo em comissão ou função de confiança de órgão ou entidade 
da Administração Pública celebrante, bem como seus respectivos cônjuges, 
companheiros ou parentes, até o segundo grau, em linha reta, colateral ou por 
afinidade.
CNPJ: 39.667.899/0001-36
AV.DR.EURICO ARRAIS SERÓDIO 645 SANTA RITA LEME/SP 
CEP: 13611-331 (19 ) 99919 - 5320 
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A JU STE N° 10/2022
DECLARAÇÃO MENORES DE 18
Rosangela Butieri Rodrigues, brasileira, casada, enfermeira, presidente do Instituto 
Rubinho Butieri, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) n° 
39.667,899/0001-36, portador da cédula de identidade (RG) n° 28.508.985-7, inscrito 
no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (CPF) n° 271.276.478-10, domiciliado nesta 
cidade de Leme/SP, na qualidade de responsável desta, DECLARA não possuir em 
seu quadro de pessoal, empregados menores de 18 (dezoito) anos em trabalho 
noturno, perigoso ou insalubre e, menores de 16 (dezesseis) anos, em qualquer 
trabalho, salvo na condição de aprendiz.
C M s r * - • P i n fl •$ fc m ük** « n ' ' . ■ ' -V». .. í
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ANOS
Leme, 28 de Outubro de 202
CNPJ: 39.667.899/0001-36
AV.DR.EURICO ARRAIS SERÓDIO 645 SANTA RITA LEME/SP 
CEP: 13611-331 (19 ) 99919 - 5320 
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DECLARAÇÃO DE PROMESSA DE TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE Á
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DOS BENS ADQUIRIDOS COM RECURSOS DA
PARCERIA.
(Art. 33, § 3o, Lei Federal 13.019/2014 e suas alterações)
A Instituição Rubinho Butieri, inscrita no CNPJ sob n° 39.667.899/0001-36 sediada em 
Leme, no endereço Av.Dr.Eurico Arrais Seródio 645 Santa Rita, CEP: 13611-331, 
por intermédio do Sra. Rosangela Butieri Rodrigues, CPF n° 39.667.899/0001-36 e 
RG: 28.508.985-7, Presidente, infra-assinado, DECLARA que em conformidade com o 
Art. 33,§ 3o, Lei Federal 13.019/2014 e suas alterações, que caso adquira
equipamentos ou materiais permanentes com recursos provenientes da
celebração da parceria, o bem será inalienável, havendo a promessa de
transferência da propriedade à Prefeitura Municipal de Leme na hipótese da
extinção da Instituição Rubinho Butieri.
^ Leme, 19 de Outubro de 2022
U
Presidente do instituto Rubinho Butieri
CPF: 39.667.899/0004-36
S S '
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IRB - INSTITUTO RUBINHO BUTIERI
CNPJ: 39.667.899/0001-36
AV.DR.EURICO ARRAIS SERÓDIO 645 SANTA RITA LEME/SP 
CEP: 13611-331 (19 ) 99919 - 5320 
instituto.rubinhobutieri@gmail.com
AJUSTE N° 10/2022
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DECLARAÇÃO DE DIRIGENTES
(art 16S, inciso XVIII, Instruções n° 02/2016 - TCE/SP)
Rosangeia Butieri Rodrigues, brasileira, casada, enfermeira, presidente da Instituição 
Rubinho Butieri, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) 
39.667.899/001-36, portadora da cédula de identidade (RG) 28,508.985-7, inscrita no 
Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (CPF) 271.276.478-10, domiciliada nesta 
cidade de Leme/SP, na qualidade de responsável desta, referente ao ajuste em 
epígrafe, DECLARA que não integram no quadro diretivo desta OSC agentes politicos 
de Poder, de membros do Ministério Público ou de dirigente de órgão ou entidade da 
Administração Pública celebrante, bem como seus respectivos cônjuges, 
companheiros ou parentes, até o segundo grau, em linha reta, colateral ou por 
afinidade.
5?
CNPJ: 39.667.899/0001-36
AV.DR.EURICO ARRAIS SERÕDIO 645 SANTA RITA LEME/SP 
CEP: 13611-331 (19 ) 99919 - 5320 
instituto.rubinhobutieri@gmail.com
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AJUSTE N° 10/2022
DECLARAÇÃO DIRIGENTES
(art. 168, inciso XVI, Instruções n° 02/2016 - TCE/SP)
Rosangela Butieri Rodrigues, brasileira, casada, enfermeira, presidente do Instituto 
Rubinho Butieri, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) n° 
39.667.899/0001-36, portador da cédula de identidade (RG) n° 28.508.985-7, inscrito 
no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (CPF) n° 271.276.478-10, domiciliado nesta 
cidade, na qualidade de responsável desta, referente ao ajuste em epígrafe, 
DECLARA que nenhum dos dirigentes é agente político do Poder, ou membro do 
Ministério Público, ou dirigente de órgão ou entidade da Administração Pública 
Municipal, bem como seus respectivos cônjuges, companheiros ou parentes, até o 
segundo grau, em linha reta, colateral ou por afinidade.
Leme, 19 de Outubro de 2022
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Rosangéla Bíit
Presidente
IRB - INSTITUTO RUBINHO BUTIERI
CNPJ: 39.667.899/0001-36
AV.DR.EURICO ARRAIS SERÓDIO 645 SANTA RITA LEME/SP 
CEP: 13611-331 (19 ) 99919 - 5320 
instituto.rubinhobutieri@gmail.com
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE CONFLITO DE INTERESSE ENTRE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
A Instituição Rubinho Butieri, estabelecida na cidade de Leme, estado de São Paulo, 
sito a Av.Dr.Eurico Arraís Seródío 645 Santa Rita, CEP: 13611-331, inscrita no CNPJ 
sob n° 39.667.899/0001-36, vem através de seu representante, Rosangela Butieri 
Rodrigues , portadora do RG n° 28.508.985 - 7 e CPF n° 271.276.478-10, declarar que 
a entidade não tem como dirigente, acerca da existência ou não no quadro diretivo da 
OSC de agentes políticos de Poder, de membros do Ministério Público ou de 
dirigentes de órgão ou entidade da Administração Pública celebrante , bem como seus 
respectivos cônjuges, companheiros ou parentes, até o segundo grau, em linha reta. 
colateral ou por afinidade, conforme Decreto Municipal n. 6872/17.
Leme, 19 de Outubro de 2022.
ENTIDADE E
IRB - INSTITUTO RUBINHO BUTIERI
CNPJ: 39.667.899/0001-36
AV.DR.EURICO ARRAIS SERÓDIO 645 SANTA RITA LEME/SP 
CEP: 13611-331 (19 ) 99919 - 5320 
instituto.rubinhobutieri@gmail.com
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l i T O r T r A JU S TE N° 10/2022
DECLARAÇÃO ART. 34
(art. 165, inciso VIII, Instruções n° 02/2016 - TCE/SP)
Rosangela Butieri Rodrigues, brasileira, casada enfermeira, presidente da Instituição 
Rubinho Butieri, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) n° 
39.667.899/0001-36, portador da cédula de identidade (RG) n° 28.508.985-7, 
inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Fisicas (CPF) n° 271.276.478-10, 
domiciliada nesta cidade de Leme/SP, na qualidade de responsável desta, referente 
ao ajuste em epígrafe, DECLARA que as exigências contidas nos incisos II, III, VI e VII 
do art. 34 da Lei Federai n° 13.019, de 31 de julho de 2014 e alterações, foram 
cumpridas e que a documentação pertinente se encontra à disposição do Tribunai de 
Contas do Estado de São Paulo para verificação.
Leme, 19 de Outubro de 2022
F
rnmm\^mmMÊÊÊÊÊÊÊKtÊmÊKmÊÊÊHÊÊtÊÊÊÊ
SRB - INSTITUTO RUBINHO BUTIERI
CNPJ: 39.667.899/0001-36
AV.DR.EURICO ARRAIS SERÓDIO 645 SANTA RITA LEME/SP 
CEP: 13611-331 (19 ) 99919 - 5320 
instituto.rubinhobutieri@gmail.com
DECLARAÇÃO
Declaro que a Instituição Rubinho Butieri, inscrita no CNPJ: 39.667.899/001-36, com 
sede a Rua Av.Dr.Eurico Arrais Seródio 645 Santa Rita Leme, S.P., neste ato 
representado pelo seu presidente Rosangela Butieri Rodrigues, portador do CPF:
271.276.478-10, declara que aplica mais de 80% de sua receita total, nas atividades 
fins da Entidade.
Por ser expressão de verdade, firmamos o presente.
Leme, 19 de Outubro de 2022
Rosangela Butieri Rodrigues
Presidente do Instituto Rubinho Butieri
«NMMMMWIPímm*#*;
IRB - INSTITUTO RUBINHO BUTIERI
CNPJ: 39.667.899/0001-36
AV.DR.EURICO ARRAIS SERÓDIO 645 SANTA RITA LEME/SP 
CEP: 13611-331 (19 ) 99919 - 5320 
i nstituto.ru bi n hobutíeri@gmai I .com
DECLARAÇAO
A Instituição Rubinho Butieri, estabelecida nesta cidade de Leme, Estado de Sâo 
Paulo, na Av.Dr.Eurico Arrais Seródio 645, Leme-SP, CEP: 13611-331, inscrita no 
CNPJ n0 39.667.899/0001-36, rieste ato representada pelo Sra. Rosangela Butieri 
Rodrigues, brasileira, casada, portador da Cédula de Identidade RG/SSP-SP 
n°28.508.985-7 e do CPF n° 271.276.478-10, declara para devidos fins que a 
Instituição Rubinho Butieri não deve prestações de contas a quaisquer órgãos ou 
entidade.
Leme, 19 de Outubro de 2022
Rosangela Butieri Rodrigues
Presidente do Instituto Rubinho Butieri
<*M*8S8S*
IRB - INSTITUTO RUBINHO BUTIERI
CNPJ: 39.667.899/0001-36
AV.DR.EURICO ARRAIS SERÓDIO 645 SANTA RITA LEME/SP 
CEP: 13611-331 (19 ) 99919 - 5320 
instituto.rubinhobutieri@0nail.eom
DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO DA DIVULGAÇÃO DA PARCERIA NA
INTERNET
Eu, Rosangela Butieri Rodrigues, brasileira, portadora e inscrito no CPF n°.
271.276.478-10, representante legal da Organização da Sociedade Civil Instituto 
Rubinho Butieri, DECLARO para os devidos fins e sob penas da lei, que a organização 
em tela se compromete em atender o disposto no Art. 11 da Lei 13.019/2014, de forma 
especial a divulgação na internet e em locais visíveis da sede social e, quando for o 
caso, nos estabelecimentos em que exerça suas ações, todas as parcerias celebradas 
com a Prefeitura Municipal de Leme.
Leme, 19 de Outubro de 2022
Presidente
IRB - INSTITUTO RUBINHO BUTIERI
CNPJ: 39.667.899/0001-36
AV.DR.EURICO ARRAIS SERÓDIO 645 SANTA RiTA LEME/SP 
CEP: 13611-331 {19 ) 99919 - 5320 
instituto.rubinhobutieri@gmail.com
D E C L A R A Ç Ã O DE C O N T A B A N C Á R IA
A Instituição Rubinho Butieri, estabelecida na cidade de Leme, estado de São Paulo, 
sito a Av.Dr.Eurico Arrais Seródio 645, Bairro Santa Rita, CEP: 13611-331, inscrita
no CNPJ sob o n°.39.667.899/0001-36 e Inscrição Municipai n° , vem através
de seu representante, Rosangela Butieri Rodrigues, portador do RG n° 28.508.985 - 7 
e CPF n° 271 276.478-10, fixar compromisso a fornecer comprovante da conta 
bancária especifica, para gestão dos recursos oriundos da celebração do Termo de 
Colaboração com a Prefeitura Municipal de Leme, para repasse de recursos da 
saúde.
Leme, 19 de Outubro de 2022
Rosai ues
Presidente
GG
IRB - INSTITUTO RUBINHO BUTIERI
CNPJ: 39.667.899/0001-36
AV.DR.EURICO ARRAIS SERÓDIO 645 SANTA RITA LEME/SP 
CEP: 13611-331 (19 ) 99919 - 5320 
instituto.rubinhobutieri@gmail.com
DECLARAÇAO
Eu, Rosangela Butieri Rodrigues, brasileira, portadora e inscrito no CPF n°.
271.276.478-10, representante legai da Organização da Sociedade Civil Instituição 
Rubinho Butieri DECLARO para os devidos fins e sob penas da lei, que sou 
responsável pelos recebimentos, aplicações e prestações de contas dos recursos 
recebidos pela Parceria com a Prefeitura do Município de Leme e a Organização da 
Sociedade Civil ______________________________________________________________ .
Por ser expressão da verdade, firmo a presente.
Leme, 19 de Outubro de 2022
Presidente do Instituto Rubinho Butieri
IRB - INSTITUTO RUBINHO BUTIERI
CNPJ: 39.667.899/0001-36
AV.DR.EURICO ARRAIS SERÓDIO 645 SANTA RITA LEME/SP 
CEP: 13611-331 (19 ) 99919 - 5320 
instituto.rubinhobutieri@gmail.com «otóáãr&s&dtt & *mw
S S Ü J E M E
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T E R M O DE A D E S Ã O D O V O L U N T Á R IO
A Instituição Rubinho Butieri, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob n° 
39.667.899/0001-36, sediada na Av. Dr. Eurico Arrais Seródio n° 645 Bairro Santa Rita 
no município de Leme/SP, com objetivos de promover o bem estar biopsicossocial de 
pessoas com câncer, orientar, acolher e apoiar familiares e pacientes no período do 
tratamento oncológico, aceita por este termo de adesão.
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D ata de n ascim ento: 7 _ . “ 7 7 ”
RG: • jb )~ Ò Q*jQ ' ^CPF: Q & Q M / ° l $ J Ò b ó U
C elular: ( ) .^ 1 -
Endereço: \ A ÜQ \& . j ijJ á A liL ~ _______ J j f__________________________
n° 0*10 ......................... Bairro: jTQ Lp JcXM JtM XJLJ______
CEP: i ~hb 10- X à b *
e m a il:___
Profissão:
Área de atuação:
Carga horária semanal
 , . ...
iÇão: A j C t . W b f ‘
Pelo presente Termo de adesão, decido espontaneamente realizar atividade voluntária
neste instituto, ciente da Lei n° 9.608, de 18/02/1998, que declara que o mesmo não é 
atividade remunerada , não representa vínculo empregaticio, nem gera obrigações de 
natureza trabalhista, previdenciária ou afim.
CNPJ: 39.667.899/0001-36
AV.DR.EURICO ARRAIS SERÓDIO 645 SANTA RITA LEME/SP 
CEP: 13611-331 (19 } 99919 - 5320 
instituto.rublntiobutieri@gmaii.com
IRB - INSTITUTO RUBINHO BUTIERI
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AJU STE N° 10/2022
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DECLARAÇÃO DE COMPATIBILIDADE DE CARGA HORÁRIA
(§ 6o do art. 12 da Lei Federal 9.532/97)
Declaro para os fins que se fizerem necessários, que eu, Marli Denzin Luppi, CPF: 
089.443 928-62, RG: 5 733.049, brasileira, faço parte do quadro funcional da Instituto 
Rubinho Butieri, CNPJ: 39.667 899/0001-36, ocupante do cargo técnico de recepção, 
sob o regime jurídico voluntário, e cumpro a seguinte jornada de trabalho diária: terça 
à sexta e portanto, possuo horário compatível para atuar como recepcionista, 
cumprindo a seguinte jornada de trabalho para esta atividade: 16 horas semanais.
Ciente de que, em face do disposto no § 6o do art. 12 da Lei Federal 9.532/97, a 
comprovação desta compatibilidade é pressuposto para a nomeação e manutenção no 
cargo, firmo a presente declaração.
Leme, 31 de Outubro de 2022
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Marli Dónzin Luppi
Recepcionista
SUB - INSTITUTO RUBINHO BUTIERI
CNPJ: 39.667.899/0001-36
AV.DR.EURICO ARRAIS SERÓDIO 645 SANTA RITA LEME/SP 
CEP: 13611-331 (19 ) 99919 - 5320 
instituto.rubinhobutieri@gmail.com
T E R M O DE A D E S Ã O D O V O L U N T Á R IO
A instituição R ubinho B utieri, entidade sem fins lucrativos, inscrita no C N PJ sob n° 
3 9 .667.899/0001-36, sediada na Av. Dr. F.urico A rrais S eró d io n° 645 B airro S anta Rita 
no m unicípio d e L em e/S P , com o b jetivos de prom over o bein estar biopsicossocial de 
pessoas com câncer, orientar, acolher e ap o iar fam iliares e pacientes no perío d o do 
tratam ento o ncológico, aceita por este term o de adesão.
N om e:
D ata de nascim ento: ^ ”
RO: 6 9 9 - A ' CPF: / c g A 7 6 9 ___ l
C elular: { )sy __________________
E ndereço: 'iKUC' FTaa, ^ fr^Q oJUi
C E P: & 7 7 - ' í - f e •
Bairro: c m x s m ^ õ
em ail:
P rofissão: QüUjp b j L á /
Á rea de atuação: / \ £
C arga horária sem anal: M
Pelo presente T erm o de adesão, decido espo n tan eam en te realizar ativ id ad e voluntária 
neste instituto, ciente da Lei n° 9.608, de 18/02/1998, que declara que o m esm o não é 
atividade rem u n erad a , não representa vínculo em pregatício, nem gera obrig açõ es de 
natureza trabalhista, previdenciária ou afim .
IRB - INSTITUTO RUBINHO BUTIERI
CNPJ; 39,667,899/0001*36
AV.DR.EURICO ARRAIS SERÓDIO 645 SANTA RITA LEME/SP 
CEP: 13611-331 (19 ) 99919 - 5320 
instituto.rubin5obutiert@gmail.com
AJUSTE N° 10/2022
DECLARAÇÃO DE COMPATIBILIDADE DE CARGA HORÁRIA 
(§ 63 do art. 12 da Lei Federal 9.532/97)
Declaro para os ftns que se fizerem necessários, que eu, Maria Rita de Araújo Cazão, 
CPF: 280.3127.718-99, RG: 19.922.694-5, brasileira, faço parte do quadro funcional 
da Instituto Rubinho Butieri, CNPJ: 39.667.899/0001-36, ocupante do cargo técnico de 
recepcionista, sob o regime jurídico voluntário, e cumpro a seguinte jornada de 
trabalho diária: segunda á quinta e portanto, possuo horário compatível para atuar 
como recepcionista, cumprindo a seguinte jornada de trabalho para esta atividade. 16 
horas semanais.
Ciente de que, em face do disposto no § 6o do art. 12 da Lei Federal 9.532/97, a 
comprovação desta compatibilidade é pressuposto para a nomeação e manutenção no 
cargo, firmo a presente declaração.
Leme, 31 de Outubro de 2022
Maria Rita de Araújo CaMo
Recepcionista
CNPJ: 39.667.899/0001-36
AV.DR.EURICO ARRAIS SERÓDIO 645 SANTA RITA LEME/SP 
CEP: 13611-331 (19 ) 99919 - 5320 
instituto.rubinhobutien@gmaii.com
IRB - INSTITUTO RUBINHO BUTIERI
T E R M O DE A D E S A O D O V O L U N T Á R IO
C M . L E M c 1
T I
A Instituição R ubinho B utieri, entidade sem fins lucrativos, inscrita no C N PJ sob n° 
3 9 .667.899/0001-36, sed iad a na A v. Dr. E urico A rrais S eródio n° 645 B airro S an ta Rita 
no m unicípio de L em e/S P , com o bjetivos de p ro m o v er o bem estar biopsicossocial de 
pessoas com câncer, orientar, aco lh er c apoiar fam iliares e pacientes no período do 
tratam en to o n co ló g ico , aceita p o r este term o de adesão.
N om e: JcKTMfM^XJ d l / Á^ÁiAYl^lí ^ ? 4 sUa . ^ ___________________
Data de nascimento: / ) *6 ? Q ^7 / /*3 -'H'')
RG: -I_________ C PF: *76% 4 3 _____________ _
C elular: ( y ^ ) °l ^ Z l £ 8 - ^ Q 
E ndereço: J i:■€!Uoí-'UU j V t
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Bairro:
CEP: J $ Ç J l 3 6 ‘1
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em ail:
Profissão:
Á rea de atuação:
C arga horária sem anal: y Üj .
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Pelo presente T erm o de adesão, decido espo n tan eam en te realizar ativ id ad e v o lu n tária 
neste instituto, ciente da Lei n° 9.608, de 18/02/1998, que declara que o m esm o não é 
atividade rem u n erad a , n ão rep resen ta vínculo em pregatício. nem gera ob rig açõ es de 
n atu reza trab alh ista,jjrev id en ciá ria ou afim .
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IRB - INSTITUTO RUBINHO BUTIERI
CNPJ'. 39.667.899/0001-36
AV.DR.EURICO ARRAIS SERÓDIO 645 SANTA RITA LEME/SP 
CEP: 13611-331 (19 ) 99919 - 5320
instítuto.rubinhobutíeri®gmaí1.com
AJUSTE N° 10/2022
DECLARAÇÃO DE COMPATIBILIDADE DE CARGA HORÁRIA 
(§ 6* do art. 12 da Lei Federal 9.532/97)
Declaro para os fins que se fizerem necessários, que eu, Vanessa de Fátima Pereira, 
CPF: 268.229.298-43, RG 34.226.639,1, brasileira, faço parte do quadro funciona! da 
Instituto Rubinho Butieri, CNPJ: 39.667.899/0001-36, ocupante do cargo técnico de 
psicologia , sob o regime jurídico voluntário, e cumpro a seguinte jornada de trabalho 
diária: — e portanto, possuo horário compatível para atuar como psicóloga, 
cumprindo a seguinte jornada de trabalho para esta atividade: 4 horas semanais.
Ciente de que, em face do disposto no § 6o do art. 12 da Lei Federal 9.532/97, a 
comprovação desta compatibilidade é pressuposto para a nomeação e manutenção no 
cargo, firmo a presente declaração.
Leme, 31 de Outubro de 2022
Vanessa de Fátima Pereira
Psicóloga
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CNPJ: 39.667.899/0001-36
AV.DR.EURICO ARRAIS SERÓDIO 645 SANTA RITA LEME/SP 
CEP: 13611-331 (19 ) 99919 - 5320 
instituto.rubinhobutieri@gmail.com
IRB - INSTITUTO RUBINHO BUTIERI
T E R M O DE ADESAO DO VOL1IINTARIO
Ç . M . L E R f c 1
--------------------------------------1
A Instituição R ubinho B utieri, entidade sem fins lucrativos, inscrita no C N PJ sob n° 
3 9 .6 6 7 .899/0001-36, sediada na A v. Dr. E urico A rrais S eró d io n° 645 B airro S anta Rita 
no m unicípio de L em e/S P , com o b jetiv o s de prom over o bem estar biopsicossocial de 
pessoas com câncer, o rientar, acolher e ap o iar fam iliares e pacientes no período do 
tratam ento oncoiógico, aceita p o r este term o de adesão.
D ata 3 e nascim ento: C)^/i\Q%íC C 0
N om e:
RG: J & t t U L S S .________ C PF: 0 ^ 5 !ÒG
C elular: (/A) °)^</5 f J? J Z, .
E ndereço:...................... ...
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C E P: / i G/J- 2QQ
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A & U A sz * a￾AJJrxac»
Profissão:
A rea de a tu a ç ã o :______
C arga horária sem anal: v a r
Pelo presente T erm o de adesão, decido espontaneam ente realizar atividade voluntária 
neste instituto, ciente da Lei n° 9.608, de 18/02/1998, que declara que o m esm o não é 
atividade rem unerada , nâo representa vínculo em pregatício, n em gera obrigações de 
natureza trabalhista, previdenciária ou afim .
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CNPJ: 39.667.899/0001-36
iüB - INSTITUTO RUBINHO BUTIERI M
AV.DR.EURICO ARRAIS SERÓDIO 645 SANTA RITA LEME/SP 
CEP: 13611-331 (19 ) 99919 - 5320 
ínstituto.rubinhodutierí®gmail.com
A JU S TE N° 10/2022
DECLARAÇÃO DE COMPATIBILIDADE DE CARGA HORÁRIA
(§ 6o do art. 12 da Lei Federal 9.532/97)
Declaro para os fins que se fizerem necessários, que eu, Antonio Roberto Pereira 
Rodrigues, CPF: 093 136.158-35, RG: 18.999.195, brasileiro, faço parte do quadro 
funcional da Instituto Rubinho Butieri, CNPJ: 39.667.899/0001-36, ocupante do cargo 
técnico de tesoureiro , sob o regime juridíco voluntário, e cumpro a seguinte jornada de 
trabalho diária: terça à sexta e portanto, possuo horário compatível para atuar como 
tesoureiro, cumprindo a seguinte jornada de trabalho para esta atividade: 8 horas 
semanais
Ciente de que, em face do disposto no § 6o do art. 12 da Lei Federal 9.532/97, a 
comprovação desta compatibilidade é pressuposto para a nomeação e manutenção no 
cargo, firmo a presente declaração.
Leme, 31 de Outubro de 2022
Antonio Roberto Pereira Rodrigues
Tesoureiro
CNPJ: 39.667.899/0001-36
AV.DR.EURICO ARRAIS SERÓDIO 645 SANTA RITA LEME/SP 
CEP: 13611-331 (19 } 99919 - 5320 
instituto.rubinhobutieri@gmail.com
IRB - INSTITUTO RUBINHO BUTIERI
T E R M O DE A D E S A O D O V O L U N T Á R IO
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A Instituição R u binho B utieri, entidade sem fins lucrativos, inscrita no C N P J sob n° 
39 .667.899/0001-36, sediada na Av. Dr. E urico A rrais S eródio n° 645 B airro S anta Rita 
no m unicípio de L em e/S P , com o b jetiv o s de p rom over o bem estar biopsicossocial de 
pessoas com câncer, orientar, acolher e ap o iar fam iliares e pacientes no perío d o do 
tratam en to onco ló g ico , aceita p o r este term o de adesão.
N om e 
D ata de r 
RG: â&Xo C PF: á Õrk>
C elular: ( ^ T T f < & ,L ^ 2 P
E ndereço: rfpsd/U _________________________
n° tf f c O B airro: íW ,h I a A @A
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Profissão: I qQ
Á rea de atuação:
C arga horária sem anal:
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Pelo presente T erm o de adesão, d ecid o espontaneam ente realizar ativ id ad e voluntária 
neste instituto, cien te da Lei n° 9.608. de 18/02/1998, que declara que o m esm o não é 
atividade rem unerada , não representa vínculo em pregatício, nem gera obrigações de
natureza trabalhista, previdenciária ou afim .
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IRE - INSTITUTO RUBINHO BUTIERI
CNPJ; 39.667,899/0001-36
AV.DR.EURICO ARRAIS SERÓDIO 645 SANTA RITA LEME/SP 
CEP: 13611-331 (19 ) 99919 - 5320 
instituto.rubinhobutieri@gma!l .com
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AJUSTE N° 10/2022
DECLARAÇÃO DE COMPATIBILIDADE DE CARGA HORÁRIA 
{§ 6o do art. 12 da Lei Federal 9.532/97)
Declaro para os fins que se fizerem necessários, que eu, Agnaldo Bento Cardoso, 
CPF: 263.078.528-95, RG: 28.673.867, brasileiro, faço parte do quadro funcional da 
instituto Rubinho Butieri, CNPJ: 39.667.899/0001-36, ocupante do cargo técnico de 
técnico enfermagem, sob o regime jurídico voluntário, e cumpro a seguinte jornada de 
trabalho diária: — e portanto, possuo horário compatível para atuar como 
recepcionista, cumprindo a seguinte jornada de trabalho para esta atividade: 4 horas 
semanais.
Ciente de que, em face do disposto no § 6o do art. 12 da Lei Federal 9.532/97, a 
comprovação desta compatibilidade é pressuposto para a nomeação e manutenção no 
cargo, firmo a presente declaração.
Leme, 31 de Outubro de 2022
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CNPJ: 39.667.899/0001-36
AV.DR.EURICO ARRAIS SERÓDIO 645 SANTA RITA LEME/SP 
CEP: 13611-331 (19 ) 9991S - 5320 
instituto.rubinhobutieri@gmaii.com
IRB - INSTITUTO RUBINHO BUTIERI
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T E R M O D E A D E SA O D O V O L U N T Á R IO
C . i V L L E í f E l
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A Instituição R ubinho B utieri, entidade sem fins lucrativos, inscrita no C N PJ sob n° 
3 9 .667.899/0001-36, sediada na À v. D r. E urico A rrais S eró d io n° 645 B airro S an ta Rita 
no m unicípio d e L em e/S P , com o b jetiv o s de p ro m o v er o bem estar b io p sico sso cíai de 
pesso as com cân cer, orientar, acoiher e apoiar fam iliares e pacientes n o p erío d o do 
tratam en to o neológico, aceita p o r este term o de adesão.
N om e n w f l b d n v w S jr f f r ____________________
D ata de n ascim ento: .S C fò •
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C elular: ( , r . . ^ . „ _ . _ .
E ndereço __________
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CEP: / 3 6 / 0 Ò k O — o*—
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C arg a h o rária sem anal: H i/\. .
Pelo presente T erm o de ad esão , decido espo n tan eam en te realizar atividade voluntária 
neste instituto, ciente da Lei n° 9.608, de 18/02/1998, que declara que o m esm o não é 
atividade rem u n erad a , não representa vínculo em pregatício, nem gera ob rig açõ es de 
natureza trabalhista, p rev id en ciária ou afim .
IRB - INSTITUTO RUBINHO BUTIERI
ÇNPJí 39.667.899/0004,-36
AV.DR.EURICO ARRAIS SERÓDIO 645 SANTA RITA LEME/SP ' ,/* fcUU
CEP: 13611-331 (19 ) 99919 - 5320 ;
instituto.ruDinhobutieri®grnaí1.com
AJUSTE N° 10/2022
DECLARAÇÃO DE COMPATIBILIDADE DE CARGA HORÁRIA 
<§ 6o tío art. 12 da Lei Federal 9.532/97)
Declaro para os fins que se fizerem necessários, que eu, Maria José Correia Martins, 
CPF: 135.898.518-99, RG: 11.715.671, brasileira, faço parte do quadro funcionai da 
Instituto Rubinho Butieri, CNPJ: 39.667.899/0001-36, ocupante do cargo técnico de 
psicologia, sob o regime jurídico voluntário, e cumpro a seguinte jornada de trabalho 
diária: — e portanto, possuo horário compatível para atuar como psicóloga, 
cumprindo a seguinte jornada de trabalho para esta atividade: 4 horas semanais.
Ciente de que, em face do disposto no § 6o do art. 12 da Lei Federal 9.532/97, a 
comprovação desta compatibilidade é pressuposto para a nomeação e manutenção no 
cargo, firmo a presente declaração.
Leme, 31 de Outubro de 2022
IRB - INSTITUTO RUBINHO BUTIERI
CNPJ: 39.667.899/0001-36
AV.DR.EURICO ARRAIS SERÓDIO 645 SANTA RITA LEME/SP 
CEP: 13611-331 (19 ) 9991.9 - 5320 
instituto.rubinhobutieri@gmail.com
T E R M O DE A D E S Ã O D O V O L U N T Á R IO
A Instituição R ubinho B utieri, entidade sem fins lucrativos, inscrita no C N PJ sob n° 
39.667.899/0001-36, sediada na A v. Dr. E urico A rrais S eródio n° 645 B airro S anta Rita 
no m unicípio de L em e/S P , co m o b jetiv o s de p rom over o bem estar biopsicossocial de 
pessoas com câncer, orientai-, aco lh er e ap o iar fam iliares e pacientes no período do 
tratam en to o ncológico, aceita po r este term o de adesão.
N om e: 'Yu.AJÁtA J2 V
D ata dc n ascim ento: f) I / c tf ) S
RG: .< /$ 6 4 9 5 x CPF: 0 3 *) G 3 % - 5 0 ____ _
C elular: t / ^ ) ^ 3 ) 0 1 ,
E ndereço: / : . . y íóQv_aXa ~lL
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üairro: i
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Profissão: jA M sstfxÁ j (Vbc
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Á rea de atuação: ki/ tfOCA. C A 0
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Pelo presente T erm o de adesão, decido esp ontaneam ente realizar ativ id ad e voluntária 
neste instituto, ciente d a Lei n° 9.608, de 18/02/1998, que deciara que o m esm o não é 
atividade rem u n erad a , não rep resen ta vinculo em pregaticio, nem g era obrigações de 
natureza trabalhista, p rev id en ciária ou afim .
IRB - INSTITUTO RUBINHO BUTIERI
CNPJ: 39.667.B99/0001-36
AV.DR.EURICO ARRAIS SERÓDIO 645 SANTA RITA LEME/SP 
CEP: 13611-331 (19 ) 99919 5320 
instituto.rubínriobutíerieigmaíl.conni
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AJU STE N° 10/2022
DECLARAÇÃO DE COMPATIBILIDADE DE CARGA HORÁRIA
(§ 6o do art. 12 da Lei Federal 9.532/97)
Declaro para os fins que se fizerem necessários, que eu, Nússeia de Jesus Santana 
Lima. CPF: 386.089 638-50, RG: 45.649.389-x, brasileira, faço parte do quadro 
funcional da Instituto Rubinho Butieri, CNPJ: 39 667.899/0001-36, ocupante do cargo 
técnico de assistência social . sob o regime jurídico voluntário, e cumpro a seguinte 
jornada de trabalho diária: — e portanto, possuo horário compatível para atuar como 
Assistente Social, cumprindo a seguinte jornada de trabalho para esta atividade: 4 
horas semanais.
Ciente de que, em face do disposto no § 6o do art. 12 da Lei Federal 9.532'97, a 
comprovação desta compatibilidade e pressuposto para a nomeação e manutenção no 
cargo, firmo a presente declaração.
Leme, 31 de Outubro de 2022
ÍW h , í.Íi j \ i _
Nússeia J p a u sSantana Lima
Assistente Social
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
S E C R E TA R IA D E
SAÚDE
Ofício n° 160/2023 - Planejamento
Leme, 19 de janeiro de 2023.
Ao Ilustríssimo Senhor
Leandro Francisco Gomes Cardoso
Secretário de Negócios Jurídicos
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W — J
Assunto.: Encaminhamento da Lei de Autorização do ISA e do IRB.
limo. Sr.,
Encaminho o presente para a remessa a Câmara Municipal de Leme 
acompanhado de projeto de lei especifico com vista a formalizar as parcerias com as 
entidades: ISA- Instituto Social de Assistência, CNPJ: 28.249.994/0001-01 e com o 
IRB - Instituto Rubinho Butieri do Estado de São Paulo, CNPJ: 39.667.899/0001- 
36.
Sem mais, encaminho os costumeiros votos de elevada estima e
admiração.
Atenciosamente,
JULI 
Secretári
BINOTTO 
o Município
Av. Dr. Hermínio Ometto, 705 • Jd. Alvorada • CEP 13611-300 • Leme • SP
(19)3573.6599 • saude@ lemesp.gov.br • w w w .lem e.sp.gov.br
L E I O R D I N Á R I A N ° , 0 7 D E F E V E R E I R O D E
2 0 2 3 .
“Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo de
Fomento com o ISA- Instituto Social de Assistência e com
o IRB - Instituto Rubinho Butieri do Estado de São Paulo’’
O PR EFEITO DO MUNICÍPIO DE LEME, no uso das atribuições, faz saber 
que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte 
Lei:
Art. 1o - Fica o Executivo Municipal autorizado a celebrar o Termo de 
Fomento e respectivos termos aditivos e de re-ratificação, com o ISA￾Instituto Social de Assistência, entidade filantrópica, inscrita no CNPJ n° 
28.249.994/0001-01, com sede nesta cidade de Leme/SP à Avenida Sete de 
Setembro, n° 142, Jardim Santana, e com o IRB - Instituto Rubinho Butieri 
do Estado de São Paulo, entidade filantrópica, inscrita no CNPJ n° 
39.667.899/0001-36, com sede nesta cidade de Leme/SP à Avenida Dr. 
Eurico Arrais Serodio, n° 645, Bairro: Jardim Santa Rita, ambos tendo por 
objeto a execução, pela entidade dos serviços de saúde identificados e 
caracterizados no Plano de Trabalho e observadas normas genéricas do 
Termo de Fomento a ser celebrado.
Art. 2o - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de 
dotação orçamentária consignadas nas respectivas peças orçamentárias, 
suplementada se necessário.
Parágrafo único - As dotações necessárias à execução do Termo de 
Fomento nos exercícios seguintes serão consignadas nas respectivas peças 
orçamentárias.
Art. 3o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Leme, 07 de fevereiro de 2023.
Claudemir Aparecido Borges 
Prefeito Municipal
Secretaria de 
SAÚDE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
Ofício n° 169/2023 - SMS Leme, 16 de janeiro de 2023.
Ao Ilustríssimo Senhor
LEANDRO FRANCISCO GOMES CARDOSO
Secretário de Negócios Jurídicos
Av. 29 de Agosto, 668 - Centro, Leme - SP, 13610-210
? Ç)Sl
(\.
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V----------------J
Assunto.: Termo de Fomento - Declaração de Repasse
limo. Sr.,
Sirvo-me do presente, na qualidade de Secretária Municipal de Saúde, 
para DECLARAR que o valor de repasse que será destinado a organização da 
sociedade civil - O S C , IRB - Instituto Rubinho Butieri, em virtude de parceria ajustada 
mediante Termo de Fomento (Lei Federal n° 13.019/14), a ser celebrado com a 
Prefeitura Municipal de Leme, compreende o repasse mensal de R$ 5.000,00 (cinco mil 
reais), nos termo do Plano de Trabalho.
Sem mais, encaminho os costumeiros votos de elevada estima e
admiração.
Atenciosamente,
de Leme/SP
Av. Dr. Hermínio Ometto, 705 • Jd. Alvorada • CEP 13611-300 • Leme • SP
(19)3573.6599 • Assist. Social 3573-6590 • Compras 3573-6591 • Almoxarifado 3554-5038
saude@leme.sp.gov.br • ouvidoriasaude@leme.sp.gov.br • w w w .lem e.sp.gov.br
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME 
ESTADO DE SÃO PAULO
CM. LEME
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Ofício n1’ 31/2023 - SNJ.GP Leme, 30 de Janeiro de 2023.
Câmara Municipal de Leme
A ssunto: Projeto de Lei n° 05/2023.
Excelentíssim o Senhor.
Protocolo Processo
51 17
Data/Hora: 31/01/2023 15:05:55
WILLIAM CARLOS ZER O DA SILVA
C um pre-m e através do presente, encam inhar a esta A ugusta C asa de Leis, cópia do 
O fício n° 247/2023-SM S, expedido pela Ilma. Sra.Juliane Peliçari Binotto, Secretaria de Saúde do 
M unicípio, para instruir o Projeto de Lei n° 05/2023, que “A utoriza o Executivo M unicipal a 
celebrar Term o de Fom ento com o Instituto Rubinho Butieri do Estado de São Paul e A utoriza o 
Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências"
Por fim . aproveito a oportunidade para externar a Vossa Excelência e nobres pares, 
m eus votos de elevada estim a e distinta consideração.
C la u d e m h ^ p a fe o d o Ejòrgès 
Prefeito do M unicípio de Leme
Ao Excelentíssim o Senhor,
RICARDO DE M ORAES DE CANATA.
Presidente da C âm ara dos V ereadores do M unicípio de Lem e/SP.
Nesta.
Avenida Dr. Arm ando Salles de Oliveira, n° 1085, Centro - Leme/SP - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68
preíeito@!ema.sp.go\/. br
PREFEITURA DO MUNiCÍPIO DE LEME
Secretaria de 
SAÚDE
Ofício n° 247/2023 - SMS Leme, 31 de janeiro de 2023.
Ac Ilustríssimo Sr.,
LE A N D R O FRANCISCO GOMES CARDOSO
Secretário de Negócios Jurídicos
c . L E M E i
---------------
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J
Assunto.: Encaminhamento - Parecer Técnico Administrativo
limo. Sr.,
Sirvo-me do presente, considerando as referências em epígrafe, para 
encaminhar cópia do Parecer Técnico Administrativo, de lavra da lima. Sra., Juliane 
Peíiçari Binotto, Secretária de Saúde de Leme/SP, acerca das parcerias entre 
organizações da sociedade civil, quais sejam:
Instituto Rubinho Butieri - Instituto Social de Assistência 
Instituto GACC Santê - Grupo de Apoio à Criança com Câncer 
instituto ISA - Instituto Social de Assistência
Sem mais, encaminho os costumeiros votos de elevada estima e
admiração.
Atenciosamente,
JULIANE PELIÇAFjü pINOTTO
Secretária dé Saúde dó Município
Av. Or. Hermínio Ornetto, 705 • Jd. Alvorada • C E P 13611-300 • Leme • SP 
(19) 3573.6599 ■ Assísí Social 3573-6590 • Com pras 3573-6591 • Almoxarifado 3554-5038 
saude@ lem e.sp.gov.br • ouvidoriasaude@lerne.sp.gov.br • w w w .le m e .sp .g o v.b r
t
I
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
Secretaria de 
S A Ú D E
Ofício n° 246/2023 - SMS Leme, 27 de janeiro de 2023.
PARECER TÉCNICO ADMINISTRATIVO
RELATORIQ
Trata-se de parecer técnico administrativo acerca da necessidade de firmar Termo de 
Fomento com três organizações da sociedade civil - OSC, para cumprirem, mediante 
contraprestação pecuniária previamente acordada, o objeto traçado através de plano 
de trabalho específico e aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde, com a finalidade 
de atendimento de interesse público.
Assim, como estratégia de gestão e com foco no objeto desenvolvido pelas OSCs 
G A A C Santê, Instituto Social de Assistência (ISA) e Instituto Rubinho Butieri (IRB), o 
-oder Público demonstra interesse na realização das parcerias pelas razões que
sequem.
O R IE N TA Ç Ã O
inicialmente, é interessante esclarecer que as parcerias no âmbito da Lei Federai n° 
",3.019/14, não carecem de lei, elas estão incluídas nas estratégias de gestão, são 
alternativas para execuções ou colaboração em serviços e atividades públicas, ou de
interesse público.
O fomento às Entidades em questão parte da análise técnica quanto à natureza das 
atividades desenvolvidas e aplicadas e que, em conjunto com as políticas públicas e os 
instrumentos de saúde municipal, dão amplo respaldo ao púbSco alvo, em afendiménto 
ao interesse da coletividade e representam importante estratégia na prevenção
oncológica e cuidados terapêuticos e paliativos.
No mais, observa-se que a administração pública vem há anos fomentando atividades 
através de organizações da sociedade civil com o mesmo objetivo atual que, de forma 
direta e indireta, auxiliam na prevenção e acompanhamento de pacientes adultos e 
crianças com doenças oncológicas e/ou correlatas. Por esta razão, o fomento às OSCs 
sm destaque sempre constaram destacadamente na Lei de Diretrizes Orçamentárias 
(_ 0 O ) do município, encaminhado à E. Câmara Municipal anualmente.
Ademais, sublinho que as Entidades demonstraram plena capacidade e aptidão técnica 
para atenderem aos objetivos constantes no Plano de Trabalho, cujo conteúdo foi 
cevidamente aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde, que deu parecer favorável à
oarceria.
Av. Dr. Hermínio Ometto. 705 • Jd. Alvorada ♦ C E P 13611-300 • Leme • S P • , - • ,p: . V- - ; - . A'.
(19)3573.6599 • Assist. Social 3573-6590 • Compras 3573-6591 • Almoxarifado 3554-5038
saude@ lem e.sp.gov.br • ouvi
Secretaria de 
SAÚDE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME Í2 B S
( b
° o r fim, cumpre-me observar que a parceria não envolve imóveis públicos, serviços 
públicos transferidos ou matérias que demandam de autorização pela própria Lei 
Orgânica Municipal e que, após a celebração da parceria, com o termo de parceria 
assinado, plano de trabalho estruturado, cronograma de desembolso definido, será 
realizado o monitoramento e o acompanhamento do cumprimento das metas 
estabelecidas.
■- v . . -
C O N C L U S Ã O
Certa de que o interesse público resta atingido e que os critérios legais e de gestão 
mcstram-se contemplados, submeto o presente parecer técnico para que integre o
orccesso legislativo.
Av. Dr. Hermínio Ometto, 705 • Jd. Alvorada * C E P 13611-300 * Lem e • S P 
(19)3573.6599 • Assist. Social 3573-6590 * Com pras 3573-6591 • Almoxarifado 3554-5038
saude@ lem e.sp.gov.br • ouvidoriasaude@lem e.sp.gov.br • w w w .le m e .s p .g o v.b r
Câmara Municipal de Leme
4MM
m t f PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE I
ESTADO DE SÃO PAULO
Protocolo Processo
49 16
Data/Hora: 27/01/2023 16:03:22
MARIA VIRGÍNIA D O A M A rt^ M A N C IN I
Oficio n° 24/2023 - GP/SNJ Leme, 27 de janeiro de 2022 C i V I . L E M E
j.xcelentíssimo Senhor:
A través do presente, solicito a Vossa Excelência a quebra do recesso
legislativo, com fundam entação nos aitigos 26. inciso VI. alínea "a"; e. 18I e seus 
parágrafos, do R egim ento Interno da C âm ara dos V ereadores de Lem e. pelo período 
necessário para a apreciação dos seguintes projetos
1- P ro jeto de Lei n" 04/2023 que "A utoriza o Executivo M unicipal a 
celebrar ferm o de Fom ento com o ISA - Instituto Social de A ssistência e A utoriza o 
Poder I .xecutivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências"
2- P ro je to d e Lei n!l 05/2023. que "A utoriza o Executivo M unicipal a 
celebra" ! curso de Fom ento com o instituto Rubinho Butieri do Estado de São Paulo e 
A u to ri/a o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências"
3- Substitutivo ao Projeto de Lei n° 106/2022. "Autoriza o Executivo
Municipal a celebrar Termo de Fomento com o "Grupo de Apoio ao Adulto-Santê e
A utori/a o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências"
J u s tific a tiv a : O s p rojetos ac im a visam au to rizar o E xecutivo M unicipal a 
realizar Ferm o de F om ento com três o rg an izaçõ es d a so cied ad e civil - O S C . 
seg u in d o o rito p revisto na Lei Federal n° 13.019/14. em razão da 
im p rescin d ib ilid ad e do trab alh o prestado p elas E ntidades no aten d im en to dos 
p acien tes em trata m en to o n co ló g ico e d oenças co rrelatas, atrav és de repasse m ensal 
de valor p rev ia m en te d efin id o , para ex ecu ção do o b jeto d e s ta c a d o nos Planos de 
T rab alh o ap resen tad o s, e cuja co n tin u id ad e rep resen ta parcela sig n ificativ a da 
estratég ia da S ecretaria M unicipal de Saúde v o ltad a a e sta parcela da população.
A ssim , considerando que os repasses possuem m arco inicial após a 
autorização legislativa, solicita-se quebra do recesso em razão da necessidade que urge 
no fom ento program ado, para continuidade dos atendim entos, program as e tratam entos 
executados pelas Entidades parceiras, conform e inform ações constantes no O fício n° 
223 2023-SM S.
4- P ro je to de Lei n 1 06/2023. que "A utoriza o Poder Executivo a abrir 
credito adicional especial c dá outras providências".
Justificativa: A presente proposição tem por finalidade viabilizar a
transferência de recursos financeiros do âm bito da A dm inistração D ireta Poder 
Executivo M unicipal à em presa Je transporte púbiico coletivo urbano. V iação 
T ransbella Flor L.tda.
O recurso será utilizado para concessão de subsídio econôm ico pelo Poder 
Execulivo federal para fom entar o transporte público, tendo em vista a Portaria
V.- SlIiOA OE AC-OSTO. «.3 -C .e : •irvjBm e-ST - FONE l;9> 3573-4000- CN PJ 46.362,661 ,'0001-68
j
Úf PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
Wli ESTADO DE SÃO PAULO
Interm inisterial M D R /M M FD H n° 9. de 26 de agosto de 2022. que regula o aporte à 
l nião. aos listados, ao D istrito Federal e aos M unicípios, da assistência financeira para 
auxilio ao custeio da gratuidade das pessoas idosas no transporte público coletivo 
urbano - A uxílio Lm ergencial à G ratuidade das Pessoas Idosas no Transporte Público 
C oletivo 1'rbano. instituído pela Em enda C onstitucional n° 123. de 14 de julho de 2022. 
em razão do estado de em ergência decorrente da elevação extraordinária e im previsível 
dos preços do petróleo, com bustíveis e seus derivados e dos im pactos sociais dela 
decorrentes.
5- Projeto de Lei n" 02/2023. que A ltera o artigo 3o. da Lei n° 2.475. de 22 
de agosto de 2.0UO. que "D ispõe sobre o C onselho de A lim entação Escolar - CA E e 
revoga a Lei n° 2.166/95".
Justificativa: Nessas condições, justifica-se a urgência da aprovação da Lei. 
um a vez que os novos C onselheiros do CA E deverão ser constituídos no mês de 
fevereiro de 2023. e o atraso na com posição poderá ocasionar prejuízos nos repasses de 
verbas federais, conlbrm e inform ações constantes no Ofício n° 017/20123-SM E.
R essalto a urgência na apreciação das m atérias à ju stificar o requerim ento 
de quebra do recesso e realização de sessão extraordinária.
Por tais m otivos, reiteram os o pedido de quebra de recesso legislativo, nos 
term os das fundam entações supra, requerendo, ainda, a convocação de sessão
extraordinária e tramitação dos projetos sob o re»ime de urgência.
A proveito a oportunidade para externar a V ossa Excelência e nobres pares, 
meus votos de elevada estim a e distinta cojiüid^raçào.
CLAUDEM IR ABARECIÍ)^ BORGES
PrefeRtwhílVIunicípio de Leme
\o
i .xeelentíssim o Senhor.
Ricardo de M oraes Canata.
Presidente da C âm ara dos V ereadores do M unicípio de Lem e/SP. 
Nesta.
n v E i r O A t õ CL a C -O S TO . 0 6 2 -C e n tro -L e m e -S f' - F G riE (19) 357 3-4 00 3- C N P J 46.3t>2.661/0001-68
Secretaria de 
SAÚDE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
u r g e n t e
Ofício n° 223/2023 - SMS
Ao Ilustríssimo Senhor
LEANDRO FRANCISCO GOMES CARDOSO
Secretário de Negócios Jurídicos
Rua Dr. Armando de Sales Oliveira, 1085, Leme/SP
Leme, 27 de janeiro de 2023.
C . M . L E M E i
PrW . V
— M i -----------------
Assunto.: SOLICITAÇÃO DE QUEBRA DE RECESSO - JUSTIFICATIVA
Termos de Fomento - SMS/2023
limo. Sr.,
Através do presente, solicito a Vossa Excelência a quebra do recesso 
legislativo, com fundamentação nos artigos 26, inciso VI, alínea “a”; e, 181 e seus 
parágrafos, do Regimento Interno da Câmara dos Vereadores de Leme, pelo período 
necessário para a apreciação dos seguintes projetos
1- Projeto de Lei n° 04/2023, que “Autoriza o Executivo Municipal a 
celebrar Termo de Fomento com o ISA - Instituto Social de Assistência e Autoriza o 
Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências”;
2- Projeto de Lei n° 05/2023, que “Autoriza o Executivo Municipal a 
celebrar Termo de Fomento com o Instituto Rubinho Butieri do Estado de São Paulo e 
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências”;
3- Substitutivo ao Projeto de Lei n° 106/2022, “Autoriza o Executivo 
Municipal a celebrar Termo de Fomento com o “Grupo de Apoio ao Adulto-Santê e 
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências”.
Justificativa:
Os projetos acima visam autorizar o Executivo Municipal a realizar Termo 
de Fomento com três organizações da sociedade civil - O S C , seguindo o rito previsto 
na Lei Federal n° 13.019/14, em razão da imprescindibilidade do trabalho prestado 
pelas Entidades no atendimento dos pacientes em tratamento oncológico e doenças 
correlatas, através de repasse mensal de valor previamente definido, para execução do 
objeto destacado nos Planos de Trabalho apresentados, e cuja continuidade 
representa parcela significativa da estratégia da Secretaria Municipal de Saúde voltada 
à esta parcela da população.
Av. Dr Hermínio Ometto. 705 • Jd. Alvorada • CEP 13611-300 • Leme • SP
(19)3573 6599 • Assist. Social 3573-6590 • Compras 3573-6591 • Almoxarifado 3554-5038
saude@leme.sp.gov br • ouvidoriasaude@leme.sp.gov.br • www.leme.sp.gov.br
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
Secretaria de 
SAÚDE
Assim, considerando que os repasses possuem marco inicial após a 
autorização legislativa, solicita-se quebra do recesso em razão da necessidade que 
urge no fomento programado, para continuidade dos atendimentos, programas e 
tratamentos executados pelas Entidades parceiras.
Sem mais, encaminho os costumeiros votos de elevada estima e 
consideração.
Atenciosamente,
JULIANE PELIÇARI BINOTTI
Secretária de Saúde do Município de Leme/SP
Av. Dr. Hermínio Ometto, 705 • Jd. Alvorada • CEP 13611-300 • Leme • SP
(19)3573.6599 • Assist. Social 3573-6590 • Compras 3573-6591 • Almoxarifado 3554-5038
saude@leme.sp.gov.br • ouvidoriasaude@leme.sp.gov.br • w w w .lem e.sp.gov.br
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a/l»JN«OPAl. DE EDUCACAO
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Leme. 2/ de janeiro de 2023
O F ÍC IO H° 017/2023 -G A B
ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 
CÂMARA MUNICIPAL DE LEME
Servimo-nos ac piesente a fim de solicitar a Vossa Senhoria a realização de sessão 
extraordmaria para a tramitação do Projeto de Lei n° 02/2023, que Altera o artigo 3o, da Lei 
n° 2.475, de 22 de agosto de 2.000, que “Dispõe sobre o Conselho de Alimentação Escolar -
C A E e revoga a Lei n° 2.166/95”,
Nessas condições, justifica-se a urgência da aprovação da Lei. uma vez que os 
novos Conselheiros do C A E deverão ser constituídos no mês de fevereiro de 2023, e o 
atrase na composição poderá ocasionar prejuízos nos repasses de verbas federais.
Na oportunidade, renovo a Vossa Excelência meus protestos de apreço e
consideração.
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ILM O . 3 R .
C L A U D E M IR APARECIDO BORGES 
P R E F E IT O D O MUNICÍPIO DE LEME
Jjgyfe CÂM ARA MUNICIPAL DE
gfLEME/SP
Excelentíssimos(as) Senhores(as) Vereadores(as),
Em ate ndim e n to aos artigos n9 26 VI "a" e n9 181, am bos do Regim ento Interno 
desta Casa de Leis, conform e solicitações enviadas pelo Sr. Prefeito M unicipal, através do Ofício de n 9 
309/2022 SNJ/GP, ficam Vossas Excelências CONVOCADOS para participar de Sessão
Extraordinária, a ser realizada no dia 012 de fevereiro, a partir das 16 horas, para apreciação dos 
seguintes projetos:
• Projeto de Lei n9 04/2023, que autoriza o Executivo M unicipal a celebrar Te rm o 
de Fom ento com o ISA - Instituto Social de Assistência e autoriza o Poder 
Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências;
• Projeto de Lei n9 05/2023, que autoriza o Executivo M unicipal a celebrar Te rm o 
de Fom ento com o Instituto Rubinho Butieri do estado de São Paulo e autoriza o 
P oder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências;
• Projeto de Lei n9 106/2022 (com substitutivo), que autoriza o Executivo 
M unicipal a celebrar Te rm o de Fom ento com o G ru po de Apoio ao A dulto-Santê 
e autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras 
providências;
• Projeto de Lei n9 06/2023, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito 
adicional especial e dá outras providências;
• Projeto de Lei n9 02/2023, que altera o artigo 39, da Lei n9 2.475, de 22 de 
agosto de 2.000, que "dispõe sobre o Conselho de Alim entação Escolar - CAE e 
revoga a Lei n9 2.166/95".
íctm. l e m e
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.aov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
CAM ARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
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CIENTE:
AIRTON CÂNDIDO DA SILVA:
AMARILIS DE OLIVEIRA RIBEIRO:
CINTIA CRISTINA GROSSKLAUSS:
ELLAN RICARDO DA PAIXAO: â
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ELIAS ELIEL FERRARA:
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.aov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
A(s) Comissão(ões) o*. 
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VISTA
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Com visita jivrx f.vw^L
Funcionário
JUNTADA
Em -T _ de vNtrw0pr\O r i * 2 0 . ^ 
raço juntada a estes autos j j
lliU , iíL i ^
 — ^ ---------------------------
Funcionário ■
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DEtEME ^ -----------'
ESTADO DE SÃO PAULO
Projeto de Lei n° 05/2023
Ementa: “Autoriza o Executivo Municipal a celebrar o Termo de Fomento com 
o instituto Rubinho Butieri do Estado de São Paulo e autoriza o 
Poder Executivo a abrir credito adicional especial e dá outras 
providências”.
AUTORIA: Prefeito Municipal
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO,
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE e
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICO.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, 
Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade e Comissão de Saúde Educação 
Cultura, Lazer e Turismo; reunidas extraordinariamente na Sala das Comissões 
Palmiro Ferreira Vieira, analisando detidamente o presente projeto de lei, apresenta 
um único relatório, o qual é também o seu respectivo voto:
1-)
Trata-se de projeto de lei ordinária que busca 
autorização legislativa para que o Executivo, nos termos da Lei Federal n° 
13.109/2014, possa autorizar o Executivo Municipal a celebrar o Termo de Fomento 
com o instituto Rubinho Butieri do Estado de São Paulo, bem como, autorizar o Poder 
Executivo a abrir credito adicional especial no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil 
reais).
2-)
No tocante a proposição em foco, não restam dúvidas 
de que a entidade parceira presta serviços relevantes para pacientes diagnosticados 
e em tratamento oncológico de crianças, adultos e idosos e, também, apoio as 
famílias, de forma que a presença da Administração Municipal com o termo de 
fomento demonstra a toda prova, uma natureza singular na atividade, ficando
Rua Dr. Querubino Soeiro, 231 - Centro - Leme/SP - CEP: 13610-080 - PABX: 19 3573-5600 - E-mail: secretaria@camaraleme.sp.gov.br
CM. LE E
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LIME
ESTADO DE SÃO PAULO
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claramente demonstrado a pertinência desta parceria e, principalmente a 
importância do terceiro setor ao Setor Público.
3.)
Na verdade estas comissões avistam a necessidade de 
complementação dos serviços público com o auxílio e parcerias com o 3o Setor, e a 
bem da verdade, nossa população tem encontrado amparo nessas organizações que 
tem atendido aos interesse público de forma eficiente e complementar as obrigações 
de atenção do estado dispensadas aos cidadãos.
4-)
Portanto, no que concerne à Comissão de Constituição 
Justiça e Redação, entendemos que o projeto em questão, não ofende as Normas 
Superiores e estando bem redigido e instruído, esta Comissão é FAVORÁVEL à 
tramitação do mesmo por esta Casa, pois que, nada obsta a sua legal tramitação.
5 -)
Já no tocante à Comissão de Orçamento, Finanças e 
Contabilidade e Comissão de Obras e Serviços Públicos, entendemos presente 
interesse e conveniência, principalmente, porque, traz a justificativa que a parceria 
tem o projeto voltado a prestar atendimento oncológico as crianças adultos e idosos 
e, também, apoio as famílias dos pacientes em tratamento oncológico, sem prejuízos 
de alterações na PPA 2022/2025 na LDO e LOA 2023, o que já estaria a justificar 
aprovação da proposta apresentada pelo Sr. Prefeito.
6-)
Diante disso, a Comissão de Orçamento, Finanças e 
Contabilidade e Comissão de Saúde Educação Cultura, por unanimidade de seus 
Membros são FAVORÁVEIS que seja o presente projeto apreciado pelo PLENÁRIO 
desta Casa.
Sala das Comissões “Palmiro Ferreira Vieira”, em 31 de
janeiro de 2.023.
Pela Comissão C. J.e R.
Ellan Ricardo da Paixão 
Presidente
Lourdes Silva Camacho Francisco Ferreira da Silva
Vice-Presidente Secretário
Rua Dr. Querubino Soeiro, 231 - Centro — Leme/SP - CEP: 13610-080 — PABX: 19 3573-5600 — E-rrtail: secretaria@camaraleme.sp.gov.br
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ESTADO DE SÃO PAULO
Pela Comissão O.F.C.
Francisco Ferreira da Silva 
Presidente
Lourdes Silva Camacho Ellan Ricardo da Paixão
Vice-Presidente Secretário
Pela Comissão de S.E.C.L.T.
Rua Dr. Querubino Soeiro, 231 - Centro - Leme/SP - CEP: 13610-080 - PABX: 19 3573-5600 - E-mail: secretaria(g>camaraleme.sp.gov.br
CAMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
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RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.qov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
CAMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
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AUTOGRAFO DE LEI N° 02/23
PROJETO DE LEI N° 05/2023
“Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento 
com o Instituto Rubinho Butieri do Estado de São Paulo e 
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e 
dá outras providências”
Art. Io Fica o Executivo Municipal autorizado a celebrar o Termo de Fomento e respectivos 
termos aditivos e de re-ratifícação, com o Instituto Rubinho Butieri do Estado de São Paulo, 
inscrito no CNPJ sob n° 39.667.899/0001-36, com sede nesta cidade de Leme/SP, na Av. dr. 
Eurico Arrais Seródio, n° 645, Santa Rita, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), mensais.
Parágrafo único - O presente Termo de Fomento tem por objeto a execução, pela entidade dos 
serviços de saúde identificados e caracterizados no Plano de Trabalho e observadas normas 
genéricas do respectivo Termo a ser celebrado.
Art. 2o A entidade deverá prestar contas dos valores recebidos nos termos do que dispõe a Lei 
Federal 13.019/14, o Decreto Municipal n° 6.872/17 e em conformidade com as Instruções 
Normativas do TCE/SP.
Art. 3o Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de RS
60.000,00 (sessenta mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
UG
Fonte de
Recurso
Código de
Aplicação
Funcional Programática Código
Reduzido
Valor
6 1 310.0000 02.11.02.103020025.2.213000-3.3.50.39 8300 R$ 60.000,00
Total Transposição - Art. 167, VI - CF-88 (Suplementação) R$ 60.000,00
TOTAL RS 60.000,00
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.qov.br - SITE camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
CAMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
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Parágrafo Único - O crédito aberto no Artigo Io, no valor R$ 60.000,00 (sessenta mil reais),
correrá por conta de transposição, conforme previsto no Artigo 167, VI, da Constituição Federal 
de 1988, da seguinte dotação:
UG
Fonte de
Recurso
Código de
Aplicação
Funcional Programática
Código
Reduzido
Valor
6 1 310.0000 02.11.02.103020025.2.115000-3.3.50.43 3668 R$ 60.000,00
Total Transposição - Art. 167, VI - CF-88 (Redução) R$ 60.000,00
TOTAL RS 60.000,00
Art. 4o As alterações serão consideradas nos anexos do Plano Plurianual 2022 / 2025, Lei de 
Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária de 2023.
Art. 5o Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Leme, Io de fevereiro de 2023.
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.aov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
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REDAÇÃO FINAL
“Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento 
com o Instituto Rubinho Butieri do Estado de São Paulo e 
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e 
dá outras providências”
Art. Io Fica o Executivo Municipal autorizado a celebrar o Termo de Fomento e respectivos 
termos aditivos e de re-ratificação, com o Instituto Rubinho Butieri do Estado de São Paulo, 
inscrito no CNPJ sob n° 39.667.899/0001-36, com sede nesta cidade de Leme/SP, na Av. dr. 
Eurico Arrais Seródio, n° 645, Santa Rita, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), mensais.
Parágrafo único - O presente Termo de Fomento tem por objeto a execução, pela entidade dos 
serviços de saúde identificados e caracterizados no Plano de Trabalho e observadas normas 
genéricas do respectivo Termo a ser celebrado.
Art. 2o A entidade deverá prestar contas dos valores recebidos nos termos do que dispõe a Lei 
Federal 13.019/14, o Decreto Municipal n° 6.872/17 e em conformidade com as Instruções 
Normativas do TCE/SP.
Art. 3o Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de RS
60.000,00 (sessenta mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
UG
Fonte de
Recurso
Código de
Aplicação Funcional Programática
Código
Reduzido
Valor
6 1 310.0000 02.11.02.103020025.2.213000-3.3.50.39 8300 R$ 60.000,00
Total Transposição - Art. 167, VI - CF-88 (Suplementação)
... .. ..... . R$ 60.000,00
TOTAL RS 60.000,00
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CAMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
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Parágrafo Único - O crédito aberto no Artigo Io, no valor RS 60.000,00 (sessenta mil reais),
correrá por conta de transposição, conforme previsto no Artigo 167, VI, da Constituição Federal 
de 1988, da seguinte dotação:
UG Fonte de
Recurso
Código de
Aplicação
Funcional Programática Código
Reduzido
Valor
6 1 310.0000 02.11.02.103020025.2.115000-3.3.50.43 3668 R$ 60.000,00
Total Transpôs Ção - A rt. 167, VI - CF-88 (Redução) R$ 60.000,00
TOTAL R$ 60.000,00
Art. 4o As alterações serão consideradas nos anexos do Plano Plurianual 2022 / 2025, Lei de 
Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária de 2023.
Art. 5o Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Leme, Io de fevereiro de 2023.
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.qov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
*JÉ»’
CÂM ARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
Ofício n° 26/2023- W Z
C -M . L E M E i
m S S k n
Leme, 1o de fevereiro de 2023.
Excelentíssimo Senhor:
Pelo presente passamos às mãos de Vossa Excelência os seguintes Autógrafos:
- de Lei n° 01/23, referente ao Projeto de Lei n° 04/23;
- de Lei n° 02/23, referente ao Projeto de Lei n° 05/23;
- de Lei n° 03/23, referente ao Projeto de Lei n° 106/22;
- de Lei n° 04/23, referente ao Projeto de Lei n° 06/23;
- de Lei n° 05/23, referente ao Projeto de Lei n° 02/23;
Sem mais, respeitosamente.
/
Ao
Excelentíssimo Senhor 
Claudemir Aparecido Borges 
DD. Prefeito de LEME
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.aov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
COMPROVANTE'DE PROTOCOLO
No. Processd: 1433 
Data/Hora Processo: 01/02/23 16:51
C.M. LE'*;
p-m u S b x
Requerente: CAM AR A DE V E R E A D O R E S DO M UNICÍPIO DE LEM E 
Subassunto: O FÍC IO S
Súmula: REF: O FÍC IO N°26/2023, A U T Ó G R A F O S DE LEIS: 04, 05, 106, 
06 E 02/23.
Senha internet: 3RZ128B 
Site para consulta: http://www.leme.sp.gov.br/protocolo/
C H E N G
L E I O R D IN Á R IA N° 4.1 6 3 , D E 02 D E F E V E R E IR O D E 2023.
“A u to riza o E x ecu tiv o M unicipal a ce leb rar T erm o de F om ento co m 
o Instituto R u binho B utieri do E stad o de São Paul e A u to riz a o 
P o d er E x ecu tiv o a ab rir crédito ad icio n al especial e d á ou tras 
p ro v id ên cias”
O P R E F E IT O D O M U N IC ÍP IO D E L E M E , no uso das atrib u içõ es que lhe são co n ferid as p o r lei, 
F A Z S A B E R que a C âm ara M u n icip al ap ro v o u e eu sanciono e p ro m u lg o a seguinte Lei:
A rt. I o F ica o E x ecu tiv o M u n icip al au to rizad o a celeb rar o T erm o de F om ento e resp ectiv o s
term o s ad itiv o s e de re-ratificação , com o In stitu to R u binho B utieri do E stado de São P au lo , 
in scrito no C N P J sob n° 3 9 .6 6 7 .8 9 9 /0 0 0 1 -3 6 , co m sede n esta cidade de L em e/S P , n a A v. dr. 
E urico A rrais S eródio, n° 645, S an ta R ita, no v alo r de R $ 5.000,00 (cinco m il reais), m ensais.
P a rá g ra fo ú n ico - O p resen te T erm o de F o m en to tem p o r o b jeto a ex ecu ção , p ela en tid ad e d o s 
serviços de saúde id en tificad o s e caracterizad o s no P lano de T rabalho e o b serv ad as n o rm as 
gen éricas do resp ectiv o T erm o a ser celebrado.
A rt. 2 o A en tid ad e d e v e rá p re sta r co n tas dos v alo res receb id o s n o s term o s do que dispõe a L ei 
F ed eral 13.019/14, o D ecreto M u n icip al n° 6 .8 7 2 /1 7 e em co n fo rm id ad e com as In stru çõ es 
N o rm a tiv a s do T C E /S P .
A rt. 3 o F ic a o P o d er E x ecu tiv o au to rizad o a ab rir crédito adicional esp ecial no v alo r de 
R $ 60.0 0 0 ,0 0 (sessen ta m il reais), nas seg u in tes d o taçõ es orçam entárias:
P a rá g ra fo Ú n ico - O créd ito ab erto no A rtig o Io, no v a lo r RS 60.0 0 0 ,0 0 (sessen ta in flr e a is ),
co rrerá p o r co n ta de tra n sp o siçã o , co n fo rm e p rev isto no A rtigo 167, V I, d a C o n stitu ição F ed eral 
de 1988, d a seguinte dotação:
UG Fonte de
Recurso
— ---------------------------------------------------------------- 1 ~:..................................................... Código de „ . , „ ... Código ,
. ~ Funcional Program atica , . , V alor Aphcaçao 6 Reduzido
6 1 310.0000 02.11.02.103020025.2.115000-3.3.50.43 3668 R$ 60.000,00
Transposi ç ã o - Art. 167, V T -C F -8 8 (Redução) R S 60.000,00
T O T A L RS 6 0.000,00
A rt. 4o A s alteraçõ es serão co n sid erad as n o s anexos do P lano P lu rian u al 2022 / 2 025, L ei de 
D iretrizes O rçam en tária s e na L ei O rç am en tária de 2023.
A rt. 5o E sta L ei en tra rá em v ig o r n a d ata de su a p u b licação , re v o g ad as as d isp o siçõ es em contrário.
L em e, 02 de F evereiro de 2023.

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