| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 47 / 2023 |
| Date | 2023-05-08 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROCESSO N° REG. PROC. N° FOLHA N° CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME Estado de São Paulo pic CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME E&TAOO DE &AO PAU 10 Processo N°: 104 Tipo de Documento: Projeto de Lei Ordinária N°: 48 Ano: 2023 Ementa: Autoriza o Município de Leme a receber o sistema ou ativo de iluminação pública - registrado como Ativo Imobilizado em Serviço - AIS, e dá outras providências. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL Aos O ^ dias do mês de ~»>. ... -__________ de 2o.j 3 , autuo V~ ^ 1 3 3 -<■ & \(o3>\à}'(*Ç jL-rv ■ Eu, subscrevi. Câmara Municipal de Leme Protocolo Processo 992 104 Data/Hora: 11/05/2023 17:25:09 M em orando 8.827/2023 ■J0,L MARIA VIRGÍNIA DO AMARAL MANCINI De: Raquel M. - SENJUR-CGAL Para: SENJUR - Secretaria de Negócios Jurídicos - A/C Leandro C. Data: 11 /05/2023 às 15:39:49 4.(vi i^ov/ftVF o x ■ M l Setores envolvidos: SENJUR, SENJUR-CGAL PL ILUMINAÇÃO (PL PARA PLC) limo. Sr. Secretário Segue anexo o Ofício n° 164.2023, para assinatura de Vossa Senhoria. Atenciosamente Raquel Santoro Molinari Coordenadora Geral Legislativo Anexos: 164_2023_CAMARA.pdf OAssinado por 2 pessoas: LEANDRO FRANCISCO GOMES CARDOSO e CLAUDEMIR APARECIDO BORGES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/629F-5B0B-DDDE-EDBC e informe o código 629F-5B0B-DDDE-EDBC Prefeitura do Município de Leme Estado de São Paulo Ofício n° 164/2023 - SNJ.GP Leme, 11 de maio de 2023. Assunto: Projeto de Lei ne 48/2023 - “Autoriza o Município de Leme a receber o sistema ou ativo de iluminação pública - registrado como Ativo Imobilizado em Serviço - AIS, e dá outras providências.” Excelentíssimo Senhor, Através do presente, solicito que o Projeto de Lei ne 48/23, que “Autoriza o Município de Leme a receber o sistema ou ativo de iluminação pública - registrado como Ativo Imobilizado em Serviço - AIS, e dá outras providências”, seja recebido e tramitado como Projeto de Lei Complementar. Por fim, aproveito a oportunidade para externar a Vossa Excelência e nobres pares, meus votos de elevada estima e distinta consideração. LEANDRO FRANCISCO GOMES CARDOSO SECRETÁRIO DE NEGÓCIOS JURÍDICOS Ao Excelentíssimo Senhor. jà • RICARDO DE MORAES CANATA. • > • Presidente da Câmara dos Vereadores do Município de Leme/SP. Nesta Av. 29 de agosto, 668 - Centro - CEP 13610-210 - PABX (19) 3573-4000 - CNPJ/MF 46.362.661/0001 -68 prefeito @ leme. sp. gov. br Assinado por 2 pessoas: LEANDRO FRANCISCO GOMES CARDOSO e CLAUDEMIR APARECIDO BORGES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/629F-5B0B-DDDE-EDBC e informe o código 629F-5B0B-DDDE-EDBC VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 629F-5B0B-DDDE-EDBC Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: LEANDRO FRANCISCO GOMES CARDOSO (CPF 339.XXX.XXX-43) em 11/05/2023 15:51:01 (GMT-03:00) Papel: Assinante Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1 Doc (Assinatura 1 Doc) V * CLAUDEMIR APARECIDO BORGES (CPF 340.XXX.XXX-18) em 11/05/2023 16:23:35 (GMT-03:00) Papel: Assinante Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/629F-5B0B-DDDE-EDBC https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/629F-5B0B-DDDE-EDBC