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materia nº 67/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 67 / 2023
Date 2023-06-22
Ementa“AUTORIZA, POR TEMPO DETERMINADO, A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO TARIFÁRIO AO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE LEME E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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CAMARA DE VER E A D O R ES DO M U N IC ÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
CÂM ARA DE VEREADORES DO M UNICÍPIO DE LEME
T ESTADO DE SAO PAUIO
Processo N°: 151
Tipo de Documento: Projeto de Lei Ordinária N°: 67
Ano: 2023 b
Ementa: Autoriza, por tempo determinado, a concessão de subsídio 
tarifário ao Transporte Público Coletivo Urbano de 
Passageiros no Município de Leme e autoriza o Poder 
Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras 
nrnvidênrias
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
Aos ~ dias do mês de de , autuo
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Ê lT _______________________________ subscrevi.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEM^
ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS
Oficio 11" 198/2023 - SNJ.GP Leme, 21 de junho de 2023.
Excelentíssimo Senhor:
Através do presente encaminho a essa Colenda Casa para apreciação o 
Projeto de Lei que “Autoriza, por tempo determinado, a concessão de subsídio
tarifário ao Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros no Município de
Leme e autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, e dá outras
providências.”
Para melhor análise da proposta encaminhamos a justificativa necessária a 
sua apresentação, bem como documentação anexa, no sentido de que a mesma faça 
parte integrante do Projeto de Lei ora apresentado.
Solicitamos que a presente proposta de Lei seja apreciada, discutida e ao 
final aprovada pelos Ilustres Vereadores, em regime de urgência, de conformidade 
com os artigos 190, T, 191, 192 e incisos e 193 parágrafo único, do Regimento Interno 
da Câmara dos Vereadores de Leme,
Por fim, aproveito a oportunidade para externar a Vossa Excelência e 
nobres pares, meus votos de elevada estima e distinta consideração.
Claudemir Aparecido Borges 
Prefeito do Município de Leme
Ao Excelentíssimo Senhor,
RICARDO DE MORAES DE CANATA.
Presidente da Câmara dos Vereadores do Município de Leme/SP. 
Nesta.
AVENIDA 29 DE AGOSTO. E48 C ertro Leme SP - FONE (19) 3573 4000- CNPJ 46.3&2.Ó61/0OO1 ÓS
Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/5895-1F83-7427-0926 e informe o código 5895-1F83-7427-0926
Ato oficial Projeto de Lei - 039/2023
De: Raquel M. - SENJUR-CGAL
Para: SENJUR-CGAL - Coord. Geral de Atos Legislativos
Data: 21/06/2023 às 16:50:46
Setores envolvidos:
Cll, STV, SEFIN, SEFIN-DC-NPO, GAB-PREF, SENJUR-CGAL
OFÍCIO N9 198.2023-SNJ.GP - “Autoriza, por tempo determinado, a concessão de subsídio
tarifário ao Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros no Município de Leme e
autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, e dá outras providên
OFÍCIO N° 198.2023-SNJ.GP - “Autoriza, por tempo determinado, a concessão de subsídio tarifário ao
Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros no Município de Leme e autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional especial, e dá outras providências.”
Anexos:
OFICIO_N_198_2023_SNJ_GP.pdf
1 3 Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR APARECIDO BORGES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/5895-1F83-7427-0926 e informe o código 5895-1F83-7427-0926
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA 0E 1 NEG Ó CIO S J U R ÍD IC O S
PROJETO DE LÉr N.° (p~T /2023.
C.IVL LEíViE
Rs 0*1
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4‘Autoriza, por tempo determinado, a
concessão de subsídio tarifário ao
Transporte Público Coletivo Urbano de
Passageiros no Município de Leme e
autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial, e dá outras
providências.”
Art. Io. Esta Lei autoriza pelo período de 06 (seis) meses, passível de prorrogação por 
igual período em razão de ato motivado do Poder Executivo, a concessão de subsídio 
tarifário mensal correspondente ao valor de RS 113.808,69 (cento e treze mil, oitocentos 
e oito reais e sessenta e nove centavos) ao Transporte Público Coletivo Urbano de 
Passageiros sob o regime de concessão do serviço público, assegurando a modicidade 
das tarifas, a generalidade do transporte público coletivo e a preservação do equilíbrio 
econômico-finaneeiro no contrato de concessão.
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§ I o. Para fms desta Lei, subsídio tarifário é o aporte financeiro para custeio do serviço 
de transporte coletivo público de passageiros, com a finalidade de diminuir ou isentar o 
valor da tarifa pública cobrada dos usuários e incentivar a utilização do transporte 
público.
§ 2o. A concessão de subsídio tarifário está em consonância com os princípios, diretrizes 
e objetivos da Política Nacional de Mobilidade Urbana, instituída através da Lei ri’ 
12.587, de 3 de janeiro de 2012, fazendo prevalecer o interesse público, assegurando a 
modicidade das tarifas, priorizando o transporte público coletivo e promovendo a 
melhoria da mobilidade das pessoas nos deslocamentos dentro do território municipal.
Art.2n. O subsídio autorizado no art. 1° se dará mediante compensação financeira 
dos impactos decorrentes do custo real da tarifa, e só será levado a efeito pelo tempo 
necessário para que Administração Pública Municipal reestruture novo certame de 
concessão do serviço público de transporte coletivo, com vistas à adequação dos custos 
operacionais.
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CM. I
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
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Art. 3“. Observar-se-á, na aplicação de recursos municipais para custeio do serviço de 
transporte coletivo a proporcionalidade relativa a:
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I - número de passageiros:
II custo do serviço;
III - critérios de qualidade previstos nos contratos e na legislação.
Art. 4°. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de 
RS 682.852,14 (seiscentos e oitenta e dois mil, oitocentos e cinqüenta e dois reais e
catorze centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:
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UG
Fonte de
Recurso
Código de
Aplicação Funcional Programática Código
Reduzido
-------------- ---------- 1
Valor
0 I 110.0000 02.10.01.264510015.2.038000-3.3.60.45 9287 R$ 682.852,14
Total Excesso - Art. 43» § 1% I - 1-4.320/64
T O T A L RS 682.852,14
Parágrafo Unico - O crédito aberto no Artigo 1“, no valor R$ 682.852,14 (seiscentos e
oitenta e dois míi, oitocentos e cinqüenta e dois reais e catorze centavos), correrá por 
conta de excesso de arrecadação, conforme previsto no Artigo 43, § Io, I. da Lei 
Federal nD 4.320/64.
Art. 5". As alterações serão consideradas nos anexos do Plano Plurianual 2022 / 2025, 
Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária de 2023.
Art. 6“. O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no que couber, mediante 
Decreto.
Art. 7". Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
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CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LEME
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AVENIDA 29 DE AGOSTO. 668-Centro-Lt&me SP FONE { l?J 3573 4000- CNPJ 46.3*2.661/0001-68 D
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
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SECRÊTARIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Senhor Presidente:
É com imensa satisfação que encaminho a Vossa Excelência e seus Dignos 
Pares o presente Projeto de Lei, que autoriza a concessão de subsidio tarifário ao
Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros sob o regime de concessão de
serviço público de transporte público coletivo, para a cobertura do déficit tarifário, e 
para tanto justifico:
1. A Prefeitura Municipal regularizou o serviço de transporte público 
coletivo mediante a realização de certame licitatório que concluiu com a formalização 
de contrato administrativo de concessão.
2. O processo administrativo de formalização do contrato de concessão foi 
precedido de estudo técnico para estruturar o termo referencial das exigências 
operacionais, bem como especificar qual seria o valor da tarifa para utilização deste 
serviço. Frise-se que este procedimento contou com a constatação empírica da demanda 
em momento precedente ao auge da pandemia de covid 19.
3. Em julho do ano de 2022, o Congresso Nacional edita a Emenda 
Constitucional 123, de 14 de julho de 2022 para alterar o art. 225 da Constituição 
Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis; Inclui
o art. 120 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reconhecer o
estado de emergência decorrente da elevacâo extraordinária e imprevisível dos
preços do petróleo, combustiveis e seus derivados e dos impactos sociais dela
decorrentes; autoriza a União a entregar auxílio financeiro aos Estados e ao Distrito 
Federal que outorgarem créditos tributários do Imposto sobre Operações relativas à 
Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e 
Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) aos produtores e distribuidores de etanol 
hidratado; expande o auxílio Gás dos Brasileiros, de que trata a Lei n° 14.237, de 19 de
AVENIDA 29 DF a GOSTO. 648 Centro L©me-SP - FONE (I?) 3573-4000- CNPJ 45.345.édl/<X101-é8 OAssinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR APARECIDO BORGES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/5895-1F83-7427-0926 e informe o código 5895-1F83-7427-0926
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novembro de 2021; institui auxílio para caminhoneiros autônomos; expande o Programa 
Auxílio Brasil, de que trata a Lei n° 14.284, de 29 de dezembro de 2021; e institui
auxílio para entes da Federação financiarem a gratuidade do transporte publico.
4. A empresa vencedora do certame de concessão dos serviços públicos 
iniciou a operacionalizaçào do transporte público coletivo em outubro do ano de 2022.
5. Em novembro do ano de 2022, a Concessionária do Serviço de
Transporte Público Coletivo apresentou relatório técnico dando conta de desiquilíbrio 
econômico financeiro decorrente de inferioridade de demanda de usuários. Apontou 
ainda, que a demanda pelo serviço de transporte público, após 30 dias de efetiva 
operacionalização, denota-se insuficiente para custeio dos serviços, considerando as 
exigências mínimas levadas a efeito pelo Poder Público Municipal no instrumento de 
contrato e o valor da tarifa cobrada por usuário.
6. Em dezembro de 2022 a União, objetivando dar efetividade às
disposições da Emenda Constitucional 123, de 14 de julho de 2022, disponibilizou aos 
Entes Municipais subsidio financeiro para amenizar o desiquilíbrio contratual
correspondente ao transporte gratuito aos maiores de 65 anos de idade. Este subsídio foi
prestado à Concessionária até o mês de maio de 2023.
7. A Prefeitura Municipal, em decorrência do apontamento de desiquilíbrio 
econômico financeiro do contrato de concessão, contratou empresa especializada paia 
apurar a veracidade do noticiado desiquilibrio, bem como para identificar ou quantificar 
o repasse a título de subsidio com o dinheiro de transferência recebido da União.
8. A empresa especializada quantificou o valor a ser repassado a título de 
subsidio ao transporte gratuito dos maiores de 65 anos. E neste mesmo estudo 
identificou que por além do desiquilíbrio reconhecido pela União, a Concessionário 
local de serviço de transporte coletivo, de fato, vivência desarranjo contratual mais 
acentuado em decorrência da significativa diminuição da demanda pelo serviço de 
transporte público. Conclui apontando que tal circunstância inviabiliza financeiramente 
a operacionalização dos custos.
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668 Ç ertro Lame-SP - FONE (I?) 3573-4000- CNPJ 46.342.661/0001-68
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9. A Concessionária reilera medidas de correção de desiquilíbrio econômico 
financeiro do contrato.
10. A Administração Pública, por expediente, considera que a adoção 
das medidas corretivas concluem pela necessidade de uma reestruturação contratual 
inoperável no mesmo instrumento, tendo em vista seu potencial de desfigurar as balizas 
originais do certame e subverter os elementos minimos de competitividade 
característicos do processo de licitação.
11. Diante de tal cenário, a conclusão ora proposta é no sentido de 
prestar subsidio tarifário à Concessionária durante o necessário prazo para desenvolver 
novo certamente onde serão reavaliadas as exigências contratuais em busca da 
adequação operacional do serviço público.
12. A opção pelo Poder Público pela adoção de subsídio tarifário 
cobre o déficit originado pela baixa demanda e propicia a garantia da prestação dos 
serviços pelo tempo necessário ao desenvolvimento de estudo que conclua pela 
identificação de receitas extratarifárias ou receitas alternativas de modo a fomentar a 
Política Municipal de Mobilidade Urbana.
13. Da abertura de crédito adicional especial:
a) _ Através da Lei Municipal n° 4.147, de 04 de novembro de
2022, foi estimada a receita e fixada a despesa para o exercício de 2023.
b} Considerando contrato de concessão entre o município e 
empresa Transbellaflor detentora da concessão do transporte público coletivo 
municipal;
çji Considerando estudo apresentado pela Secretaria de
Transporte e Vtação, o qual aponta a existência de déficit tarifário nos serviços 
prestados pela concessionária no contrato original, frente aos serviços e 
particularidades do contrato.
AVENIDA 29 DE AGOSTO. ÍA8 C ertro Leme SP FONE (19) 3573 4000- CNPJ 4A.362-éé 1/0001 «8
Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/5895-1F83-7427-0926 e informe o código 5895-1F83-7427-0926
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d) Considerando que o mesmo estudo ainda aponta que, para o
cumprimento contratual, necessita que o município aporte a título de subsídio 
tarifário o valor de RS 113.808,69 (cento e treze mil, oitocentos e oito reais e 
sessenta e nove centavos) assegurando, assim, a modicidade das tarifas, a 
generalidade do transporte público coletivo e a preservação do equilíbrio 
econômico-financeiro no contrato de concessão.
e | Faz-se necessário a adequação do orçamento 2023 da Secretaria
de Transporte e Viação, criando despesas necessárias para execução das ações e ajuste 
das peças de planejamento orçamentário do Município.
14. Por fim, tem-se a concessão de subsídio tarifário ao transporte
coletivo por ônibus do Município de Leme como uma importante solução para a
manutenção do transporte coletivo municipal e, sobretudo, da modicidade
tarifária, coadunando-se com as diretrizes da Lei da Mobilidade Urbana.
15. São estas, Senhor Presidente as considerações que faço ao mesmo
tempo em que submeto o Projeto de Lei à apreciação desta Casa, aguardando breve 
tramitação legislativa c a necessária aprovação da matéria.
Leme, 19 de junho de 2023.
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CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LEME
AVENIDA 29 DE AGOSTO, <548 Cartro-Leme SP - FONE (19) 3573 4000 - CNPJ 44.342.461/0001-48 OAssinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR APARECIDO BORGES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/5895-1F83-7427-0926 e informe o código 5895-1F83-7427-0926
8-PROJEÇAO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA CONSIDERANDO A DESPESA COM Q PROJETO
Exercício atual 1° Subsequente
8.1 * Situação financeira projetada até o final do exercício
Observações:A previsão é que o gasto ocorra no exercício vigente e para o próximo ano será incluida na LOA de 2024. Por ms^o®
do mesmo projeto de Lei as alterações necessárias nas peças de planejamento PPA - Piano Plurianual, LDO - Lei de Diretrizes 3
Orçamentárias e LOA - Lei Orçamentária Anual, estão sendo incluídas, mantendo assim a compatibilidade entre eias. m
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO PARA PROJETOS - Poder
Protelo de Lei que dispõem sobre: "Concessão de subsidio tarifário ao transporte Público Coletivo
Impacto n“:0056 Urbano de Passageiros no Município de Leme.""___________________ ______ _
1'Fundamentação Legal; Lei Complementar n* 101, art. 16.
2-Oescrtsão detalhada do Prqjeto:
Informamos que despesa a ser suplementada por este projeto de Lei ó referente o 1°Termo de Aditamento de Contrato de
Concessão entre o município e a empresa Viação Transbeltaftor. O crédito aberto servirá para execução de repasse a título de
subsidio tarifário.informamos ainda, que os recursos são provenientes de excesso de arrecadação e incidirá impacto no
orçamento vigente. A previsão é o gasto ocorra até o finai do exercício financeiro de 2023, e para o próximo ano, a bem do
Executivo, será incluida na Lei Orçamentária Anual de 2024.
3-FONTE DE RECURSOS: Tesouro
a(s) deepeaafa): 102,10.01.264510015.2.038000-3.3.60.45
4.2-
S-DECLARAÇÓES:
na data da 9287
A despesa possui adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anuai e compatibilidade com o plano plurianual *
com a lei de diretrizes orçamentárias. _____ _______________________________________________________
6-PROJEÇAO DA DESPESA COM O PROJETO
Aumento da despesa em Reais
Exercício atual
682.852,14
1° Subsequente 2“ subsequente
Exercício atual 1o Subsequente 2“ subsequente
.1 Situação financeira projetada até o final do exercício: 4.095.000,00 4.258.800,00 4.435.114
7-PROJEÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA ANTES DA DESPESA COMI O PROJETO
Marcelo Martini Elaine Cristina dos Santos Silva
Diretor Contábil - 1SP316639/O-0 Chefe de Núcleo Planejmento e Orçamento
Responsável pela elaboração
CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Prefeito do Município de Leme
13
1 3
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 5D05-D956-5B62-3836
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V * ELAINE CRISTINA DOS SANTOS DA SILVA {CPF 302.XXX.XXX-80) em 21/06/2023 16:09:57
(GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Ceríiticadora 1Doc (Assinatura ID oc)
MARCELO MARTINI (CPF 310.XXX.XXX-99) em 21/06/2023 16:15:40 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridada Certificadora 1 Doe (Assinatura 1 Docj
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13Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR APARECIDO BORGES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/5895-1F83-7427-0926 e informe o código 5895-1F83-7427-0926
https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/5D05-D956-5B62-3836
PREFEITURA DO M UN IC ÍPIO DE
ESTADO DE SÃO PAULO
DECLARAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESAS
Na qualidade de ordenador de despesas, DECLARO que a despesa a ser
suplementada por este projeto de Lei é referente o 1-Termo de Aditamento de Contrato de
Concessão entre o município e a empresa Viação Transbellaflor. O crédito aberto servirá para
execução de repasse a título de subsidio tarifário. Informo ainda, que os recursos são
provenientes de excesso de arrecadação e incidirá impacto no orçamento vigente. A previsão é o
gasto ocorra até o final do exercício financeiro de 2023, e para o próximo ano, a bem do
Executivo, será incluida na Lei Orçamentária Anual de 2024.
Leme, 21 de junho de 2023
Paulo César Máximo
Secretário de Transporte e Viação
Rua Dr. Armando Salles de Oliveira, 1085 • 3« Andar» Centro • CEP 13610-220 • Leme • SP
CNPJ: 46.362,661/0001-68 • liatacao@leme.sp.gov.br • www.leme.sp.gov.br
Assinado por 1 pessoa: RAUdJBEBBARfflMSHiaOO BORGES
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13 VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 02E5-656A-6543-3FA9
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y * PAULO CESAR MAXIMO (CPF 258.XXX.XXX-22) em 21/06/2023 16:37:50 (GMT-03:00)
Papel. Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/02E5-656A-6543-3FA9
13Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR APARECIDO BORGES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme. 1doc.com.br/verificacao(5895-1F83-7427-0926 e informe o código 5895-1F83-7427-0926
https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/02E5-656A-6543-3FA9
1® TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE
LEME E A EMPRESA VIAÇÂO TRANSBEILAFLQR LTDÂ.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E COMPRAS
DAS PARTES
PODER CONCEDENTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME, pessoa jurídica de direito público
interno, com sede na cidade de LEME, Estado de São Paulo, na Rua Or. Armando Saltes de Oliveira,
1.085, centro, CEP 13610-220, telefone {19} 30971000, inscrita no CNPJ/MF sob o n*
46.362.661/0001-68, neste ato legalmente representado pelo Excelentíssimo Prefeito Municipal,
CLAUPEMIR APARECIDO BORGES portador do RG n» 41.025.138-0 e do CPF/MF n?
340.035.398-18, que para os efeitos deste instrumento denomína-se simplesmente PREFEITURA.
CONCESSIONÁRIA: V1ACÃO TRAN5RFII A « OR 1 TOA pessoa juridica de direito privado, inscrita no
CNPi/MF sob n® 22,220.250/0001-70, com sede a Rua Santo Antonte de Ossela, n® 480 - Garagem
01, na cidade de São Paulo/SP, Cep.: 04.850-160, neste ato legalmente representado por BENAIAS
RODRIGUES MACHADO, portador da cédula de identidade n* 34.094.051-7 SSP/SP e do CPF/MF n®
299.133.248-40, que para os efeitos deste instrumento denomina-se simplesmente CONTRATADA,
As partes acima qualificadas,
Considerando todo a exposto no oficio 048/2023 STV, apontando a realização de
estudo técnico na prestação dos serviços pela concessionária, onde constou-se a
existência de defic.it tarifário no contrato original frente aos serviços e suas
características contratadas;
Considerando a existência, reconhecida pela concessionária, de débitos de
natureza trabalhista, previdendária e fiscal relativos a execução dos serviços pela
tarifa deficitária apontada;
Considerando que, nos termos do estuda e manifestação do Sr. Secretário de
Transporte e Víação, constante do retro citado oficio, há necessidade de revisão
contratual, para fins de restabelecimento do equilíbrio econômico - financeiro do
contrato;
Considerando que, para manutenção da modicidade da tarifa: pública atualmente
praticada para o usuária {art. 8*, VI, da Lei 12.587/2012), a forma de
restabelecimento do retro citado equilíbrio econômico-financeiro do contrato,
deve se dar através da adoção de subsidio tarifário, a ser pago pelo Município {art
9®, §3®, da Lei 12.587/12);
Considerando que o retro citado estudo aponta como tarifa de remuneração
necessária ao cumprimento do contrato de concessão o valor de R$ 9,43 (nove
reais e quarenta e três centavos), apontando como subsidio tarifário a ser pago
mensalmente peto Município, o valor de R$113.808.69, havendo a necessidade de
autorização legislativa para criação de tal despesa no orçamento municipal;
Considerando ainda, que no estudo retro, aponta-se que a operação dos serviços
com os tipos de veículos constantes do edital que originou o contrato, além de
serem incompatíveis com o número de passageiros efetivamente transportados,
Rua Joaquim Maurào, 289 * Centro * CEP 13610-070 * Lema • SP • CNPJ: 48,382,661/0001-68
(19)3572.1881 * !icbaeao©ems.sp.gov.fcr * www.temo.sp.gov.br j...
O
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E COMPRAS
e, em muitos casos, incompatíveis com os itinerários e linhas objeto do
transporte;
Considerando que tais alterações contratuais configuram relevantes alterações no
contrato originaimente firmado, o que pode se entendido como sua
desconfiguraçSk», prejudicando-se a então tsonomia « equidade na participação de
interessados no certame;
Considerando enfim, que as partes reconhecem o acima exposto, e a necessidade
da assunção de novas características no contrato firmado por prato determinado,
afim de que o Poder Concedente possa reaíízar novos estudos buscando adequar
as atuais necessidades dos usuários, e as possibilidades do Município;
Justifica-se o presente.
yjvt Lt
CLAUSULA PRIMEIRA
DO OBJETO
1.10 Poder Concedente compromete-se a pagar a CONCESSIONÁRIA, a título de subsidio tarifário, o
vaior mensal de R$113.808,69 (cento e treze mil, oitocentos e oito reais e sessenta e nove
centavos), peto prazo de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado por igual período, a partir do mès
de Julho de 2.023, mediante prévia autorização legislativa, em conta própria da concessionária, a ser
por ela informada;
1.2 O valor total mensal constante do item 1.1, será objeto de recurso próprio do Município, ou
parcialmente complementado por eventual recurso repassado ao Município para esse fim, até que
se atinja o total alí previsto;
CLÁUSULA SEGUNDA
DA REVISÃO DAS CONDIÇÕES DOS SERVIÇOS
2.1 Fica a CONCESSISONÁRIA autorizada a execução dtos serviços mediante utilização de Frota com
idade máxima de 11 (anos), bem como, a substituir as características dos veículos nas linhas e
itinerários mencionados no estudo realizado pela empresa Líder Eng. E Gestão de Cidades Ltda - Me
(anexo), item 3.2, para Micro ônibus e Ônibus Midi, obedecendo-se todas as demais exigências para
sua circulação;
2.2 Fica a CONCESSIONÁRIA obrigada a regularização trabalhista, previdenciária, tributária e fiscal
relativa ao presente contrato, obrigando-se ainda, a apresentar, em, no máximo 60 (sessenta) dias
após o recebimento do primeiro pagamento a título de subsídio tarifário, as respectivas certidões de
regularidade;
2.3 Fica a CONCESSIONÁRIA obrigada a apresentar mensalmente, até o último dia de cada mês,
relação de todo pessoal empregado na execução dos serviços, acompanhado de seus comprovantes
de víncuio trabalhista, e guias de recolhimento trabalhista e previdenciárto, relativas ao ultimo mês
exigfvel a partir do item 2.2 seja atendido;
2.4 Fica obrigada a CONCESSIONÁRIA, ao cumprimento de todas as demais clásuias e condições
previstas no contrato original.
CLÁUSULA TERCEIRA
DOS PRAZOS
Rua Joaquim Etourâo. 28S • Centre * CEP 13610-075 • Leme * SP - CNPJ: 46.362.681/0001-68 ç 
(195 3672.1881 ♦ íialac30@ l*rne.s{j ,gm . br * w w w .le m e .s p .g o v.b r 2^ *
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3.1 Nos termos ora firmados, fica firmado o compromisso de análise do contrato para uma alteração
futura, no prazo de 06 (seis) meses, prorrogáveis por iguais e sucessivos períodos, até que o PODER
CONCEDENTE conclua pela alteração do contrato ou instauração de nova licitação.
CLÁUSULA QUARTA
DA RETI-RATIFICAÇÃO
A l As parte retificam o contrato original nos termos do presente, ratificando-se todas as suas
demais cláusulas e condições, desde que com este não conflitantes.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E COMPRAS
E, por estarem as partes justas e acordadas, assinam o presente instrumento.
Leme SP, /? de de 2023 <1
T S *,
/ / / W CLAU D EMIR AP ARE Cl 0® BORGES
Prefeito m u n io p a l
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 . ....
BÉNAiAS RODRIGUES MACHADO
VIAÇÀO TRANSBELLAFLOR LTOA
Rua Joaquim SÜouráfi, 289 * Centro - CEP 13S1Q D70 • Leme * SP • CNPJ: 46.362 661/0001-68 § |
(19)3572.1881 * liatacao®hwTie,spgov.br « www.leme.sp.gov.br 3 §Q
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TRANSPORTE PÚBLICO
COLETIVO POR ÔNIBUS DE
LEM E-SP
ESTUDO N9 02 / 2023
(VERSÃO COMPLETA - 24/05/2023)
MUNICÍPIO DE LEME - SP
APARECIDO BORGES
is, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/5895-1F83-7427-0926 e informe o código 5895-1F83-7427-0926
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TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO POR ÔNIBUS
MUNICÍPIO DE LEM E-SP
EMPRESA DE PLANEJAMENTO CONTRATADA
LIDER
ENGENHARIA & 
GESTÃO DE CIDADES
EMPRESA LfDER ENGENHARIA E GESTÃO DE CIDADES LTDA - ME
CNPJ: 23.146.943/0001-22 
Avenida Antônio Diederichsen, 400 - saia 1203 
CEP 14020-250 - Ribeirão Preto/SP 
www.liderengenharia.eng.br
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TRANSPORTE PÚBUCO COLETIVO POR ÔNIBUS
MUNICÍPIO DE LEM E-SP
EQUIPE TÉCNICA
Robson Ricardo Resende
Engenheiro Sanitarista e Ambiental 
Coordenador do Projeto 
CREA/SC 099639-2
Daniel Ferreira de Castro Furtado
Eng. Sanitarista e Ambiental, Msc.
Especialista em Meio Ambiente 
CREA/SC 118987-6
Osmani Vicente Jr.
Arquiteto e Urbanista 
Especialista em Patrimônio Histórico 
CAU A23196-7
Juliano Maurício da Silva
Engenheiro Civil
Especialista em Projetos de Infraestrutura 
CREA/PR 117165-D
Leandro Garcia Resende
T urismólogo
Willian M. Machado
Especialista em Programação e Monitoramento 
Carmem C. M. Minardi
Especialista em Estudos e Análise de Viabilidade 
36.716
Paulo Guilherme Fuchs
Administrador
Especialista em Fortalecimento da Gestão Municipal 
CRA/SC 21.705
Roney Felipe Moratto
Geógrafo
CREA/PR 149021/D
Juliano Yamada Rovigati
Geólogo
CREA/PR 109.137/D
João Leonardo Roberto
Contador
CRC/SP 278042-0-1
C.M. LEME
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Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
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TRANSPORTE PÚBUCO COLETIVO POR ÔNIBUS
MUNICÍPIO DE LEM E-SP
SUMARIO
LISTA DE TABELAS............................................................................... 6
APRESENTAÇÃO.....................................................................................................................12
1. NÚMERO DE PASSAGEIROS TRANSPORTADOS............................................... 15
1.1. NÚMEROS DE PASSAGEIROS TRANSPORTADOS CONSIDERANDO OS DADOS
DISPONIBILIZADOS PELA EMPRESA VIAÇÃO TRANSBELLAFLOR................................................ 15
1.2. NÚMEROS DE PASSAGEIROS TRANSPORTADOS CONSIDERANDO OS DADOS
DA PESQUISA DE CONTAGEM DE USUÁRIOS REALIZADA PELA EMPRESA LÍDER ENGENHARIA
E GESTÃO DE CIDADES ....................................................... ••26
1.3. COMPARAÇÃO ENTRE OS NÚMEROS DE PASSAGEIROS TRANSPORTADOS POR
UNHA CONSIDERANDO OS DADOS DA PESQUISA REALIZADA PELA EMPRESA LÍDER
ENGENHARIA E GESTÃO DE CIDADES E OS DADOS FORNECIDOS PELA EMPRESA VIAÇÃO
TRANSBELLAFLOR..................................................................... 34
1.4. NÚMEROS DE PASSAGEIROS TRANSPORTADOS POR UNHA CONSIDERANDO
OS DADOS DISPONIBILIZADOS PELA EMPRESA VIAÇÃO TRANSBELLAFLOR.............................38
1.5. NÚMEROS DE PASSAGEIROS TRANSPORTADOS POR UNHA CONSIDERANDO
OS DADOS DA PESQUISA REALIZADA PELA EMPRESA UDER ENGENHARIA E GESTÃO DE
CIDADES 53
1.6. COMPARAÇÃO ENTRE OS NÚMEROS DE PASSAGEIROS TRANSPORTADOS POR
UNHA CONSIDERANDO OS DADOS DA PESQUISA REALIZADA PELA EMPRESA LÍDER
ENGENHARIA E GESTÃO DE CIDADES E OS DADOS FORNECIDOS PELA EMPRESA VIAÇÃO
TRANSBELLAFLOR ...................................... - ............. - .........71
2. ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE NÚMERO DE USUÁRIOS DAS CATEGORIAS SUJEITAS
A SUBSÍDIOS E VALORES DE SUBSÍDIOS RECEBIDOS PELA EMPRESA VIAÇÃO TRANSBELLAFLOR
81
2.1. PASSAGEIROS IDOSOS.................................................. - ................... - ....-8 1
2.2. PASSAGEIROS ESTUDANTES................................................................. 83
3. ANÁLISE DA FROTA DE ÔNIBUS....................................... 90
3.1. FROTA DE ÔNIBUS.................. 90
OAssinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR APARECIDO BORGES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/5895-1F83-7427-0926 e informe o código 5895-1F83-7427-0926
TRANSPORTE PÚBUCO COLETIVO POR ÔNIBUS
MUNICÍPIO DE LEM E-SP
3,2. PROPOSTAS DE ALTERAÇÕES DOS TIPOS DE ÔNIBUS PARA ATENDIMENTO DA
DEMANDA APRESENTADA NAS DIFERENTES LINHAS...................... 98
4. ANÁLISE DOS CUSTOS REALIZADOS PELA VIAÇÃO TRANSBELLAFLOR NO PERÍODO DE
SETEMBRO DE 2022 A FEVEREIRO DE 2023............................................................................. 100
4.1. INVESTIMENTOS REALIZADOS... ........ 101
4.2. CUSTOS MENSAIS ....... 102
4.3. REMUNERAÇÃO PELA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ............................... 104
4.4. IMPOSTOS ETRIBUTOS .............. 105
4.5. CUSTO TOTAL MENSAL..... ...... 105
5. ANÁLISE DAS RECEITAS REALIZADAS PELA VIAÇÃO TRANSBELLAFLOR NO PERÍODO
DE OUTUBRO DE 2022 A MARÇO DE 2023.............................................................. 106
5.1. TARIFA PÚBLICA .................................................................. .................. 106
5.2. SUBSÍDIOS E RESSARCIMENTOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS_____111
5.3. RECEITAS BUSS-DOR....................................................... ,...... 112
5.4. RECEITAS TOTAIS................................................................................. ......,......... 114
6. CÁLCULO DO VALOR DE NOVA TARIFA PÚBLICA VISANDO REGIME FINANCEIRO
SUSTENTÁVEL................................................................... 115
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS............................................ 118
.M. LEMt.br/verificacao/5895-1F83-7427-0926 e informe o código 5895-1F83-7427-0926
TRANSPORTE PÚBUCO COLETIVO POR ÔNIBUS
MUNICÍPIO DE LEM E-SP
tnVtTLEME
LISTA DE TABELAS
FV . 7
J
Tabela 10 - Somatório total e média mensal em ordem decrescente do número de
passageiros por categorias de usuários da classe gratuidade do transporte público coletivo de
C\l 03
9
Tabela 1 - Número de passageiros por classes de categorias de usuários do transporte
público coletivo de Leme/SP apresentadas pela Empresa Viação Transbellaflor para o mês de
outubro de 2022....,................................................................... 21
Tabela 2 - Número de passageiros por classes de categorias de usuários do transporte
público coletivo de Leme/SP apresentadas pela Empresa Viação Transbellaflor para o mês de
novembro de 2022................................................................... 21
Tabela 3 - Número de passageiros por classes de categorias de usuários do transporte
público coletivo de Leme/SP apresentadas pela Empresa Viação Transbellaflor para o mês de
dezembro de 2022.................................................................. 21 2
03 Tabela 4 - Número de passageiros por classes de categorias de usuários do transporte §
O
público coletivo de Leme/SP apresentadas pela Empresa Viação Transbellaflor para o mês de |
O
janeiro de 2023........................................................................ 22 ®
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Tabela S - Número de passageiros por classes de categorias de usuários do transporte .s
A » 50 público coletivo de Leme/SP apresentadas pela Empresa Viação Transbellaflor para o mês de g
fevereiro de 2023.......................................................... ....................... ........................ ..................22 g
00 Tabela 6 - Número de passageiros por classes de categorias de usuários do transporte 2
Lf)
público coletivo de Leme/SP apresentadas pela Empresa Viação Transbellaflor para o mês de §
O
março de 2023............................................................................. 22 | £•c
Tabela 7 - Número de passageiros por classes de categorias de usuários do transporte |
-Q
público coletivo de Leme/SP apresentadas pela Empresa Viação Transbellaflor para o mês de |
ò
abril de 2023............................................................................... 23 §
©
Tabela 8 - Somatório total e média mensal do número de passageiros por classes de s?
categorias de usuários do transporte público coletivo de Leme/SP apresentadas pela Empresa Í2 |
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Viação Transbellaflor considerando os meses de outubro de 2022 a abril de 2023 23 g ^
° f" Tabela 9 - Somatório total e média mensal em ordem decrescente do número de § «
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passageiros por classes de categorias de usuários do transporte público coletivo de Leme/SP <
apresentadas pela Empresa Viação Transbellaflor considerando os meses de outubro de 2022 a §j 3
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abril de 2023 24 % j»
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TRANSPORTE PÚBUCO COLETIVO POR ÔNIBUS
MUNICÍPIO DE LEM E-SP
teme/SP apresentadas pela Empresa Viação Transbellaflor considerando os meses de outubro
de 2022 a abril de 2023.......... 25
Tabela 11 - Número de viagens pesquisadas e programadas no período da Pesquisa
realizada pela Empresa Líder Engenharia e Gestão de Cidades durante o período de 08/02/2023
a 11/03/2023.................................... 26
Tabela 12 - Número de passageiros do transporte público coletivo de Leme/SP
verificados na pesquisa realizada pela Empresa Líder Engenharia e Gestão de Cidades durante o
período de 08/02/2023 a 11/03/2023....................... 28
Tabela 13 - Somatório total e média mensal do número de passageiros por classes de
categorias de usuários do transporte público coletivo de Leme/SP apresentadas pela Empresa
Viação Transbellaflor considerando os meses de outubro de 2022 a abril de 2023........ 30
Tabela 14 - Somatório total e média mensal do número de passageiros por classes de
categorias de usuários do transporte público coletivo de Leme/SP apresentadas pela Empresa
Viação Transbellaflor considerando os meses de outubro de 2022 a abril de 2023................... 32
Tabela 15 - Somatório total e média mensal em ordem decrescente do número de
passageiros por classes de categorias de usuários do transporte público coletivo de Leme/SP
apresentadas pela Empresa Viação Transbellaflor considerando os meses de outubro de 2022 a
abril de 2023.............. - ................................. ... 34
Tabela 16 - Somatório total e média mensal em ordem decrescente do número de
passageiros por classes de categorias de usuários do transporte público coletivo de Leme/SP
apresentadas pela Empresa Viação Transbellaflor considerando os meses de outubro de 2022 a
abril de 2023...................... 35
Tabela 17 - Somatório total e média mensal do número de passageiros transportados
por Linha considerando dados da Empresa Viação Transbellaflor para os meses de outubro de
2022 a abril de 2023............... 40
Tabela 18 - Número de viagens programado por mês, semana e dia de operação para
cada uma das 09 considerando dados da Empresa Viação Transbellaflor para os meses de
outubro de 2022 a abril de 2023....... 42
Tabela 19 - Valores médios de passageiros transportados por cada Linha, considerando
os valores totais transportados nos sete meses, e os valores médios de passageiros
transportados por mês, por semana, por dia em que a Linha esteve em operação, e por viagem,
para cada uma das 09 Linhas............................. 47
DAssinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR APARECIDO BORGES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/5895-1F83-7427-0926 e informe o código 5895-1F83-7427-0926
TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO POR ÔNIBUS
MUNICÍPIO DE LEM E-SP
Tabela 20 - Ranking das Linhas que mais transportaram passageiros considerando o 
total de passageiros transportados nos sete meses de operação, por dia em que a Linha esteve 
em operação, e por viagem, considerando os dados disponibilizados pela Empresa Viaçào
Transbellaflor.............................................................. .......,..................... .............. 52
Tabela 21 - Número de passageiros transportados na Linha Rodoviária,
considerando os dados da Pesquisa de Contagem de Usuários.................................. 55
Tabela 22 - Número de passageiros transportados na Linha Nova Leme,
considerando os dados da Pesquisa de Contagem de Usuários.................................. 56
Tabela 23 - Número de passageiros transportados na Linha Santa Rita,
considerando os dados da Pesquisa de Contagem de Usuários .......................57
Tabela 24 - Número de passageiros transportados na Linha Sumaré,
considerando os dados da Pesquisa de Contagem de Usuários.................................. 58
Tabela 25 - Número de passageiros transportados na Linha Primavera,
considerando os dados da Pesquisa de Contagem de Usuários.................................. 59
Tabela 26 - Número de passageiros transportados na Linha ltamaraty,
considerando os dados da Pesquisa de Contagem de Usuários ..... .60
Tabela 27 - Número de passageiros transportados na Linha Cambuy,
considerando os dados da Pesquisa de Contagem de Usuários .......................61
Tabela 28 - Número de passageiros transportados na Linha Taquari,
considerando os dados da Pesquisa de Contagem de Usuários.................................. 62
Tabela 29 - Número de passageiros transportados na Linha Caju, considerando
os dados da Pesquisa de Contagem de Usuários......................................................... 63
Tabela 30 - Número de passageiros transportados por Linha, e valor médio de 
passageiros transportados por viagem pesquisada considerando os dados da Pesquisa
de Contagem de Usuários................................................... 65
Tabela 31 - Número de passageiros transportados por Linha, considerando os 
dados da Pesquisa de Contagem de Usuários com equivalência de um mês de operação
com 22 dias úteis e 4 sábados ...... 67
Tabela 32 - Número de passageiros transportados por Linha, e valor médio de 
passageiros transportados por viagem, considerando os dados da Pesquisa de 
Contagem de Usuários com equivalência de um mês de operação com 22 dias úteis e
4 sábados........................................................ ........................ 68
Tabela 33 - Ranking das Linhas que mais transportaram passageiros 
considerando o total de passageiros transportados em um mês, por dia em que a Linha
OAssinado por 1 pessoa: CLAUOEMIR APARECIDO BORGES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/5895-1F83-7427-0926 e informe o código 5895-1F83-7427-0926
g.M. LEMF1
Pr
TRANSPORTE PÚBUCO COLETIVO POR ÔNIBUS
MUNICÍPIO DE LEME-SP
esteve em operação, e por viagem, considerando os dados da Pesquisa de Contagem
Tabela 34 - Comparação entre o número de passageiros transportados por 
Linha, considerando os dados da Pesquisa de Contagem de Usuários com equivalência 
de um mês de operação com 22 dias úteis e 4 sábados, e os dados disponibilizados 
pela Empresa Viação Transbellaflor para o período de outubro de 2022 a abril de 2023.
Tabela 35 - Ranking comparativo entre as Linhas que mais transportaram 
passageiros considerando os dados da Pesquisa de Contagem de Usuários com 
equivalência de um mês de operação com 22 dias úteis e 4 sábados, e os valor médio 
de passageiros transportados por mês considerando os dados disponibilizados pela 
Empresa Viação Transbellaflor para o período de outubro de 2022 a abril de 2023.... 75 
Tabela 36 - Comparação entre o número de passageiros transportados por 
viagem de cada Linha, considerando os dados da Pesquisa de Contagem de Usuários 
com equivalência de um mês de operação com 22 dias úteis e 4 sábados, e os dados 
disponibilizados pela Empresa Viação Transbellaflor para o período de outubro de 2022
a abril de 2023.................................. .......................... ..................... 77
Tabela 37 - Ranking comparativo entre as Linhas que mais transportaram 
passageiros por viagem considerando os dados da Pesquisa de Contagem de Usuários 
com equivalência de um mês de operação com 22 dias úteis e 4 sábados, e os valor 
médio de passageiros transportados por viagem considerando os dados 
disponibilizados pela Empresa Viação Transbellaflor para o período de outubro de 2022
a abril de 2023..... 80
Tabela 38 - Valores de subsídios a receber e recebidos pela Empresa Viação
Transbellaflor relacionados ao transporte de usuários idosos do transporte publico coletivo de
Leme/SP considerando o período de outubro/2022 a abril/2023.................................................82
Tabela 39 - Números totais de passageiros da classe 50% DE DESCONTO para os meses
de outubro de 2022 a abril de 2023, e os valores de subsídios/ressarcimento relacionados ... 84
Tabela 40 - Números de estudantes da rede municipal de ensino cadastrados
considerados para a solicitação de subsídios/ressarcimento por meio das notas fiscais
apresentadas a Prefeitura Municipal de Leme, e respectivos valores recebidos.........................86
Tabela 41 - Valor de subsídio/ressarcimento referente ao transporte de estudantes da
rede estadual de ensino..................... 88
de Usuários. 70
72
Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
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TRANSPORTE PÚBUCO COLETIVO POR ÔNIBUS
MUNICÍPIO DE LEM E-SP
Tabela 42 -Total de ônibus identificados nas diferentes fontes de informação que foram
apontados no Relatório elaborado em 18/04/2023 pela Empresa Líder Engenharia..................92
Tabela 43 - Total Resumo da Frota de ônibus identificada na Pesquisa, apresentada pela
Empresa Viação Transbellaflor, e apresentada no Contrato de Aluguel de veículos com a
Empresa Quataí que foi apontada no Relatório elaborado em 18/04/2023 pela Empresa Líder
Engenharia.................................................. ............................................ ............. ,............... ....95
Tabela 44 - Número de passageiros transportados por viagem de cada Linha, 
considerando os dados da Pesquisa de Contagem de Usuários com equivalência de um 
mês de operação com 22 dias úteis e 4 sábados, e os dados disponibilizados pela 
Empresa Viação Transbellaflor para o período de outubro de 2022 a abril de 2023....99 
Tabela 45 - Investimentos realizados no sistema de transporte público coletivo de
Leme/SP apresentados pela Empresa Viação Transbellaflor para os meses de outubro de 2022 a
fevereiro de 2023....................................................................................................... 101
Tabela 45 - Custos variáveis mensais para o transporte publico coletivo de Leme/SP,
considerando os dados disponibilizados pela Empresa Viação Transbellaflor para o período de
outubro de 2022 a fevereiro de 2023............................................................................................. 102
Tabela 47 - Custos fixos mensais para o transporte público coletivo de Leme/SP,
considerando os dados disponibilizados pela Empresa Viação Transbellaflor para o período de
outubro de 2022 a fevereiro de 2023.................................................................... 103
Tabela 48-Total da remuneração pela prestação dos serviços para o transporte público
coletivo de Leme/SP, considerando os dados disponibilizados pela Empresa Viação
Transbellaflor para o período de outubro de 2022 a fevereiro de 2023.....................................105
Tabela 49 - Custo total mensal do sistema de transporte público coletivo por ônibus de
Leme/SP, considerando os dados disponibilizados pela Empresa Viação Transbellaflor para o
período de outubro de 2022 a fevereiro de 2023................................................ 106
Tabela 50 - Número de passageiros e arrecadação do transporte público coletivo de
Leme/SP apresentadas pela Empresa Viação Transbellaflor para o mês de outubro de 2022.107
Tabela 51 - Número de passageiros e arrecadação do transporte público coletivo de
Leme/SP apresentadas pela Empresa Viação Transbellaflor para o mês de novembro de 2022.
.............................................................................................................................................................107
Tabela 52 - Número de passageiros e arrecadação do transporte público coletivo de
Leme/SP apresentadas pela Empresa Viação Transbellaflor para o mês de dezembro de 2022.
.......................................................................................... 107
DAssinado por 1 pessoa: CLAUOEMIR APARECIDO BORGES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.coni.br/verificacao/5895-1F83-7427-0926 e informe o código 5895-1F83-7427-0926
iC.M. LEME
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TRANSPORTE PÚBUCO COLETIVO POR ÔNIBUS
MUNICÍPIO DE LEM E-SP
Tabela 53 - Número de passageiros e arrecadação do transporte público coletivo de
Leme/SP apresentadas pela Empresa Viação Transbellaflor para o mês de janeiro de 2023.. 108
Tabela 54 - Número de passageiros e arrecadação do transporte público coletivo de
Leme/SP apresentadas pela Empresa Viação Transbellaflor para o mês de fevereiro de 2023.
Tabela 55 - Número de passageiros e arrecadação do transporte público coletivo de
Leme/SP apresentadas pela Empresa Viação Transbellaflor para o mês de março de 2023... 108
Tabela 56 - Número de passageiros e arrecadação do transporte público coletivo de
Leme/SP apresentadas pela Empresa Viação Transbellaflor para o mês de abril de 2023...... 109
Tabela 57 - Número de passageiros e arrecadação do transporte público coletivo de
Leme/SP apresentadas pela Empresa Viação Transbellaflor entre os meses de outubro de 2022
e abril de 2023......................... 109
Tabela 58 - Número de passageiros e arrecadação do transporte público coletivo de
Leme/SP apresentadas pela Empresa Viação Transbellaflor considerando a média mensal entre
os meses de outubro de 2022 e abril de 2023............................................................................... 110
Tabela 59 - Número de passageiros e arrecadação do transporte público coletivo de
Leme/SP considerando os dados levantados na Pesquisa realizada pela Empresa Líder
Engenharia e Gestão de Cidades durante o período de 08/02/2023 a 11/03/2023.................. 111
Tabela 60 - Valores de receitas relacionadas com o repasse de verbas pela
Prefeitura Municipal de Leme/SP........................................................................................... 112
Tabela 61 - Total de Empresas que divulgam suas marcas no vidro traseiro da Frota de
ônibus que foram identificadas na Pesquisa de Contagem de Usuários que foi apontada no
Relatório elaborado em 18/04/2023 pela Empresa Líder Engenharia.........................................113
Tabela 62 - Valores de receitas obtidas pela Empresa Viação Transbellaflor.
................................................ ..........................114
Tabela 63 - Valores de receitas e custos mensais do transporte público de
Leme/SP.................................................................................................................... 116
108
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MUNICÍPIO DE LEM E-SP --------
APRESENTAÇÃO
A Política Nacional de Mobilidade Urbana é um instrumento de 
desenvolvimento urbano da Constituição Federal de 1988 que foi instituída pelo 
Ministério das Cidades por meio da Lei Federal n° 12.587/2012. A Lei traz 
diversos avanços relacionados ao planejamento da mobilidade nas cidades ao 
definir como princípio da Política "a justa distribuição dos benefícios e ônus 
decorrentes do uso dos diferentes modos e serviços” e a “equidade no uso do 
espaço público de circulação, vias e logradouros".
De forma implícita, a Lei institui o principio de equidade na execução da 
Política de Mobilidade Urbana, quando reconhece que há desigualdades no uso 
do espaço público (vias e logradouros) e na externaiização dos custos do uso 
dos diferentes modos de transporte (entre transporte público e individual, 
motorizado e não motorizado, por exemplo). A Lei traz também a priorização dos 
transportes não motorizados frente aos motorizados, e dos coletivos em relação 
aos individuais.
Neste sentido, o planejamento dos transportes coletivos de passageiros 
é de suma importância, pois é um serviço essencial que atende ao princípio da 
equidade, democratiza a mobilidade para as pessoas que não possuem 
automóveis, torna-se uma alternativa aos congestionamentos de tráfego, reduz 
a poluição e o uso de energia automotiva, reduz a construção de vias e 
estacionamentos, dentre outras vantagens. O transporte público, como qualquer 
outro serviço, necessita de sustentabilidade financeira e ser economicamente 
atraente para o poder público e/ou empresas operadoras do sistema.
No ano de 2022, por diversas justificativas técnicas e financeiras, a 
Prefeitura de Leme/SP realizou a licitação para a outorga de concessão onerosa 
do lote único de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do 
município. A Empresa Viação Transbellaflor Ltda. foi a vencedora do certame e 
iniciou a operação do referido sistema de transporte no mês de outubro de 2022.
Passados os sete primeiros meses de operação do sistema, a Prefeitura 
Municipal solicitou à Empresa Líder Engenharia e Gestão de Cidades uma 
análise dos dados de operação do Sistema de Transporte Público por ônibus
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C.M. LEME
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TRANSPORTE PÚBUCO COLETIVO POR ÔNIBUS
MUNICÍPIO DE LEM E-SP
que foram fornecidos pela nova operadora referentes aos meses de outubro de 
2022 a abril de 2023.
Foram analisados e compilados os números que refletem o perfil dos 
usuários do transporte público coletivo por ônibus de Leme/SP, destacando as 
diferentes categorias de usuários por cada mês analisado, podendo-se assim 
estimar também o número de passageiros equivalentes para o período avaliado. 
Também foi analisado a demanda de passageiros transportados por cada uma 
das linhas disponíveis no sistema de transporte público por ônibus de Leme/SP, 
no intuito de propor uma reformulação dos tipos de ônibus que operam em cada 
linha de acordo com a realidade que vem sendo apresentada nestes últimos 
meses no município.
Este relatório também apresenta os resultados obtidos com a pesquisa de 
contagem de número de usuários realizada pela Empresa Líder Engenharia e 
Gestão de Cidades entre os dias 08 de fevereiro de 2023 a 11 de março de 2023. 
A pesquisa objetivou a estimativa do número de usuário no período, e contou 
com equipe de pesquisadores embarcada nos ônibus durante todos os dias de 
funcionamento do transporte coletivo neste intervalo de um mês.
Os dados referentes aos custos e receitas foram avaliados para o período 
de setembro/2022 a fevereiro/2023, sendo diferenciados os valores de custos 
fixos e variáveis, e os valores de investimentos iniciais e permanentes, e os 
valores que são custos mensais. Objetivou-se nesta análise apontar possíveis 
desequilíbrios financeiros da operação do Sistema. Em se apresentando déficits 
econômicos, visou-se trazer a proposição de um novo valor de tarifa pública 
visando o equilíbrio financeiro esperado, sendo considerado, para tanto, a 
proposição de redução e/ou eliminação de custos que vem sendo praticados com 
base em determinadas alterações analisadas e propostas. Neste cenário de 
mudanças, coube também a definição de um possível valor médio a ser 
subsidiado pela Prefeitura Municipal para manutenção do equilíbrio financeiro do 
Sistema.
Considerando estes aspectos financeiros, neste presente relatório 
também é apresentado um destaque para os valores de subsídios relativos ao 
transporte de usuários das categorias idosos e estudantes a serem recebidos
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C.M. LEME
TRANSPORTE PÚBUCO COLETIVO POR ÔNIBUS
MUNICÍPIO DE LEM E-SP
pela empresa operadora do Sistema e os que já foram empenhados pela 
Prefeitura Municipal.
TRANSPORTE PUBLICO COLETIVO POR
MUNICÍPIO DE LEM E-SP
C.M. LEME
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1. NÚMERO DE PASSAGEIROS TRANSPORTADOS
1.1. NÚMEROS DE PASSAGEIROS TRANSPORTADOS
CONSIDERANDO OS DADOS DISPONIBILIZADOS PELA
EMPRESA VIAÇÀO TRANSBELLAFLOR
As Figuras a seguir apresentam os números de passageiros 
transportados pela Empresa Viação Transbellaflor desde o início da operação do 
sistema em outubro de 2022 até o mês de abril de 2023, discriminados entre as 
diferentes categorias de usuários e as diferentes linhas de ônibus. Estas Figuras 
a seguir ilustram as tabelas geradas e fornecidas pela Empresa Viação 
Transbellaflor.
Figura 1 • Número de passageiros totais do transporte público coletivo de Leme/SP no
mês de outubro de 2022 apresentado pela Empresa Viação Transbellaflor, com
especificação do número de passageiros por linha e por categoria de usuários.
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Fonte: Transbellaflor, 2023.
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M.LÉME
TRANSPORTE PÚBUCO COLETIVO
MUNICÍPIO DE LEM E-SP
Figura 2 • Número de passageiros totais do transporte público coletivo de Leme/SP no
mês de novembro de 2022 apresentado pela Empresa Viação Transbellaflor, com
especificação do número de passageiros por linha e por categoria de usuários.
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Fonte: Transbellaflor, 2023.
Figura 3 - Número de passageiros totais do transporte público coletivo de Leme/SP no
mês de dezembro de 2022 apresentado pela Empresa Viação Transbellaflor, com
especificação do número de passageiros por linha e por categoria de usuários.
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Fonte: Transbellaflor, 2023.
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TRANSPORTE PÚBUCO COLETIVO
MUNICÍPIO DE LEM E-SP
Figura 4 - Número de passageiros totais do transporte público coletivo de Leme/SP no
mês de janeiro de 2023 apresentado peia Empresa Viação Transbellaflor, com
especificação do número de passageiros por linha e por categoria de usuários.
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Fonte: Transbellaflor, 2023.
Figura 5 - Número de passageiros totais do transporte público coletivo de Leme/SP no
mês de fevereiro de 2023 apresentado pela Empresa Viação Transbellaflor, com
especificação do número de passageiros por linha e por categoria de usuários.
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Fonte: Transbellaflor, 2023.
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Figura 6 - Número de passageiros totais do transporte público coletivo de Leme/SP no
mès de março de 2023 apresentado pela Empresa Viação Transbellaflor, com
especificação do número de passageiros por linha e por categoria de usuários.
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Fonte: Transbellaflor, 2023.
Figura 7 - Número de passageiros totais do transporte público coletivo de Leme/SP no
mês de abril de 2023 apresentado pela Empresa Víaçâo Transbellaflor, com
especificação do número de passageiros por linha e por categoria de usuários.
oAssinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR APARECIDO BORGES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/5895-1F83-7427-0926 e informe o código 5895-1F83-7427-0926
TRANSPORTE PÚBUCO COLETIVO
MUNICÍPIO DE LEM E-SP
Com base nos dados apresentados nas Figuras anteriores, foi elaborado 
pela Empresa Líder Engenharia e Gestão de Cidades algumas Tabelas que 
resumem o número total de passageiros transportados ao longo dos sete meses. 
Para tanto, as diferentes categorias de usuários foram agrupadas em três 
classes diferentes, sendo estas: PAGAMENTO INTEGRAL, 50% DE
DESCONTO, e GRATUIDADE.
Na classe de PAGAMENTO INTEGRAL do valor da tarifa pública estão 
inseridas as três categorias de usuários a seguir:
• Botoeira NORMAL - tarifa paga no ato do embarque no ônibus com 
dinheiro em espécie;
• Comum NORMAL - tarifa paga com a aquisição de créditos 
antecipados que são inseridos no cartão de bilhetagem 
denominado “COMUM”;
• Vale-Transporte NORMAL - tarifa paga com a aquisição de créditos 
antecipados que são inseridos no cartão de bilhetagem 
denominado “VALE TRANSPORTE”.
Na classe de pagamento da tarifa pública com 50% DE DESCONTO estão 
inseridas as duas categorias de usuários a seguir:
• Escolar NORMAL - tarifa paga pelo estudante da rede municipal de 
ensino com a aquisição de créditos antecipados que são inseridos 
no cartão de bilhetagem denominado “ESCOLAR”;
• Escolar 100% NORMAL - tarifa paga pelo estudante da rede 
estadual de ensino com a aquisição de créditos antecipados que 
são inseridos no cartão de bilhetagem denominado “ESTUDANTE 
100" .
Na classe de GRATUIDADE (100% de desconto da tarifa pública) estão 
inseridas as seis categorias de usuários a seguir:
• Idoso NORMAL (também denominado como Senior NORMAL) - 
gratuidade mediante cadastro e apresentação do cartão de 
bilhetagem denominado “SÊNIOR";
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TRANSPORTE PÚBUCO COLETIVO POR ÔNÍ
MUNICÍPIO DE LEM E-SP
• Idoso 60/64 NORMAL - gratuidade mediante cadastro e 
apresentação do cartão de bilhetagem denominado “SÊNIOR”;
• Deficiente - gratuidade mediante cadastro e apresentação do 
cartão de bilhetagem denominado “ESPECIAL”;
• Comum INTEGRAÇÃO - gratuidade que o usuário que possui o 
cartão de bilhetagem denominado “COMUM” adquire quando 
realiza o segundo embarque em até uma hora após já ter realizado 
o embarque anterior;
• Vale-Transporte INTEGRAÇÃO - gratuidade que o usuário que 
possui o cartão de bilhetagem denominado “VALE TRANSPORTE'' 
adquire quando realiza o segundo embarque em até uma hora 
após já ter realizado o embarque anterior;
• Escolar INTEGRAÇÃO - gratuidade que o usuário que possui o 
cartão de bilhetagem denominado “ESCOLAR” adquire quando 
realiza o segundo embarque em até uma hora após já ter realizado 
o embarque anterior;
Os números totais de passageiros de cada uma destas três classes 
descritas acima e os percentuais que cada classe representa em relação ao total 
de passageiros transportados serão apresentados de forma individualizada para 
cada um dos sete meses. Também serão apresentados de forma conjunta por 
meio de um somatório total e de uma média ponderada dos sete meses 
analisados. Desta forma, será possível visualizar de forma mais clara e objetiva 
os números de passageiros totais e de passageiros equivalentes para cada mês 
de operação, e para todo o período avaliado entre outubro de 2022 a abril de 
2023. Ressalta-se que o número de passageiros equivalentes é obtido por meio 
do somatório entre o número total de passageiros da classe PAGAMENTO
INTEGRAL e a metade do número total de passageiros da classe 50% DE
DESCONTO.
As Tabelas a seguir apresentam os números de passageiros por classes 
de categorias de usuários do transporte público coletivo de Leme/SP, conforme 
a compilação de dados elaborada pela Empresa Líder Engenharia.
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TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO
MUNICÍPIO DE LEM E-SP
Tabela 1 - Número de passageiros por classes de categorias de usuários do transporte
público coletivo de Leme/SP apresentadas pela Empresa Viação Transbellaflor para o
mês de outubro de 2022.
PASSAGEIROS 51!
PAGAMENTO INTEGRAL 16.966 48,82%
50% DE DESCONTO - ESCOLAR 3.406 9,80%
GRATUIDADE - IDOSO 10.883 31,32%
GRATUIDADE - DEFICIENTE 1.395 4,01%
GRATUIDADE - INTEGRAÇÃO 2.103 6,05%
GRATUIDADE - TOTAL 14.381 41,38%
PASSAGEIROS TOTAL 34.753 100,00%
PASSAGEIROS EQUIVALENTES 18.669 53,72%
Fonte: Transbellaflor, 2023. Elaborado por: Líder Engenharia, 2023
Tabela 2 - Número de passageiros por classes de categorias de usuários do transporte
público coletivo de Leme/SP apresentadas pela Empresa Viação Transbellaflor para o
mês de novembro de 2022.
PAGAMENTO INTEGRAL 15.536 42,36%
50% DE DESCONTO - ESCOLAR 6.661 18,16%
GRATUIDADE - IDOSO 12.418 33,86%
GRATUIDADE - DEFICIENTE 1.025 2,79%
GRATUIDADE - INTEGRAÇÃO 1.033 2,82%
GRATUIDADE-TOTAL 14.476 39,47%
PASSAGEIROS TOTAL 36.673 100,00%
PASSAGEIROS EQUIVALENTES 18.867 51,45%
Fonte: Transbellaflor, 2023. Elaborado por: Líder Engenharia, 2023.
Tabela 3 - Número de passageiros por classes de categorias de usuários do transporte
público coletivo de Leme/SP apresentadas pela Empresa Viação Transbellaflor para o
mês de dezembro de 2022. ___________________________
DEZEMBRO/2022 PASSAGEIROS
1
PAGAMENTO INTEGRAL 15.644 33,78%
50% DE DESCONTO - ESCOLAR 17.970 38,81%
GRATUIDADE - IDOSO 11.448 24,72%
GRATUIDADE - DEFICIENTE 960 2,07%
GRATUIDADE - INTEGRAÇÃO 283 0,61%
GRATUIDADE - TOTAL 12.691 27,41%
PASSAGEIROS TOTAL 46.305 100,00%
PASSAGEIROS EQUIVALENTES 24.629 53,19%
Fonte: Transbellaflor, 2023. Elaborado por: Líder Engenharia, 2023.
1D
Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificara validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/5895-1F83-7427-0926 e informe o código 5895-1F83-7427-0926
C.M. LEME'
Fls ò 0
TRANSPORTE PÚBÜCO COLETIVO POR
MUNICÍPIO DE LEM E-SP
< ÍNIBUS
Tabela 4 - Número de passageiros por classes de categorias de usuários do transporte
público coletivo de Leme/SP apresentadas pela Empresa Viação Transbellaflor para o
JANEtRO/2023 PASSAGEIROS PERCENTUAL
PAGAMENTO INTEGRAL 12.695 45,96%
50% DE DESCONTO - ESCOIAR 199 0,72%
GRATUIDADE-IDOSO 12.498 45,25%
GRATUIDADE - DEFICIENTE 1.184 4,29%
GRATUIDADE - INTEGRAÇÃO 1,046 3,79%
GRATUIDADE-TOTAL 14.728 53,32%
PASSAGEIROS TOTAL 27.622 100,00%
PASSAGEIROS EQUIVALENTES 12.795 46,32%
Fonte: Transbellaflor, 2023. Elaborado por: Líder Engenharia, 2023.
Tabela 5 - Número de passageiros por classes de categorias de usuários do transporte
público coletivo de Leme/SP apresentadas pela Empresa Viação Transbellaflor para o
mês de fevereiro de 2023. _____________
FEVEREIRO/2023
............... " 'T; ::
PASSAGEIROS
.....................: s
PERCENTUAL !
PAGAMENTO INTEGRAL 10.518 28,18%
50% DE DESCONTO - ESCOLAR 12.648 33,89%
GRATUIDADE - IDOSO 12.358 33,11%
GRATUIDADE - DEFICIENTE 891 2,39%
GRATUIDADE - INTEGRAÇÃO 905 2,42%
GRATUIDADE-TOTAL 14.154 37,93%
PASSAGEIROS TOTAL 37.320 100,00%
PASSAGEIROS EQUIVALENTES 16.842 45,13%
Fonte: Transbellaflor, 2023. Elaborado por: Líder Engenharia, 2023.
Tabela 6 - Número de passageiros por classes de categorias de usuários do transporte
público coletivo de Leme/SP apresentadas pela Empresa Viação Transbellaflor para o
mês de março de 2023.
I
PERCENTUAL
PAGAMENTO INTEGRAL 13.843 29,05%
50% DE DESCONTO - ESCOLAR 15.308 32,12%
GRATUIDADE - IDOSO 17.150 35,98%
GRATUIDADE-DEFICIENTE 438 0,92%
GRATUIDADE - INTEGRAÇÃO 920 1,93%
GRATUIDADE - TOTAL 18.508 38,83%
PASSAGEIROS TOTAL 47.659 100,00%
PASSAGEIROS EQUIVALENTES 21.497 45,11%
Fonte: Transbellaflor, 2023. Elaborado por: Líder Engenharia, 2023.
OAssinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR APARECIDO BORGES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/5895-1F83-7427-0926 e informe o código 5895-1F83-7427-0926
IC.M. LEME I
Prl ÍHJ3
l— .. & \
MUNICÍPIO DE LEM E-SP
Tabela 7 — Número de passageiros por classes de categorias de usuários do transporte
público coletivo de Leme/SP apresentadas pela Empresa Viação Transbellaflor para o
mês de abril de 2023.
- ■"..-------- ■ ........ - ...... " ----- s
ABRiL/2023
..... ;.........
PAGAMENTO INTEGRAL 12.279 37,76%
50% DE DESCONTO - ESCOLAR 6.093 18,74%
GRATUIDADE - IDOSO 11.263 34,64%
GRATUIDADE-DEFICIENTE 527 1,62%
GRATUIDADE - INTEGRAÇÃO 2.355 7,24%
GRATUIDADE - TOTAL 14.145 43,50%
PASSAGEIROS TOTAL 32.517 100,00%
PASSAGEIROS EQUIVALENTES 15.326 47,13%
Fonte: Transbellaflor, 2023. Elaborado por: Líder Engenharia, 2023.
DE
PASSAGEIROS
PAGAMENTO INTEGRAL
100,00%
Tabela 8 - Somatório total e média mensal do número de passageiros por classes de
categorias de usuários do transporte público coletivo de Leme/SP apresentadas pela
Empresa Viação Transbellaflor considerando os meses de outubro de 2022 a abril de
2023.
PASSAGEIROS TOTAL
PASSAGEIROS EQUIVALENTES
262.849
128.624
Fonte: Transbellaflor, 2023. Elaborado por: Líder Engenharia, 2023.
50% DE DESCONTO 62.285 8.898 23,70%
GRATUIDADE - IDOSO 88.018 12.574 33,49%
GRATUIDADE - DEFICIENTE 6.420 2,44%
GRATUIDADE - INTEGRAÇÃO 8.645 1.235 3,29%
GRATUIDADE - TOTAL 103.083 14.726
De acordo com os dados compilados pela Empresa Líder Engenharia e 
Gestão de Cidades apresentados nas Tabelas anteriores pode-se concluir que 
o número total de usuários do sistema de transporte coletivo por ônibus nos 
meses de outubro de 2022 a abril de 2023 no município de Leme/SP foi de 
262.849 passageiros, sendo um total de 128.624 passageiros equivalentes 
(48,93%). Considerando a média de valores dos sete meses de operação tem￾se o número de 37.550 passageiros transportados por mês, sendo 18.375 
passageiros equivalentes (48,93%).
OAssinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR APARECIDO BORGES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/5895-1F83-7427-0926 e informe o código 5895-1F83-7427-0926
TRANSPORTE PÚBUCO COLETIVO POR
MUNICÍPIO DE LEM E-SP
Para melhor visualização destes dados apresentados a Tabela a seguir, 
apresenta as classes e/ou categorias de usuários em ordem decrescente de 
número de passageiros transportados.
Tabela 9 - Somatório total e média mensal em ordem decrescente do número de
passageiros por classes de categorias de usuários do transporte público coletivo de
Leme/SP apresentadas peia Empresa Viação Transbellaflor considerando os meses de
U U l U U I u
:
OUTuBRQ/2022 A ABRIL/2023 n i m in o n /ír m A a r d i j fyn j?
B A V A A Ú a w i l l U C
SOMATÓRIO
DE
PASSAGEIROS
rse
PASSAGEIROS ■
_
GRATUIDADE - TOTAL 103.083 14.726 39,22%
PAGAMENTO INTEGRAL 97.481 13.926 37,09%
50% DE DESCONTO - ESCOLAR 62.285 8.898 23,70%
PASSAGEIROS TOTAL 262.849 37.550 100,00%
PASSAGEIROS EQUIVALENTES 128.624 18.375 48,93%
Fonte: Transbellaflor, 2023. Elaborado por: Líder Engenharia, 2023.
Pode-se perceber que os passageiros com GRATUIDADE são os
usuários que mais utilizam o sistema de transporte público coletivo por ônibus 
de Leme/SP, representando 39,22% dos usuários, considerando os dados 
fornecidos pela Empresa Viação Transbellaflor para os meses de outubro de 
2022 a abril de 2023.
Na segunda colocação de classe de usuários que mais utilizam os ônibus 
em Leme/SP tem-se os passageiros que realizam o PAGAMENTO INTEGRAL,
os quais representaram no período avaliado 37,09% dos usuários.
Por fim, as pessoas que menos utilizam o transporte público por ônibus 
em Leme/SP são os usuários integrantes da classe 50% DE DESCONTO,
representando 23,70% dos usuários. A menor quantidade de usuários desta 
classe pode ser explicada pelo fato de a Prefeitura Municipal de Leme ter uma 
outra empresa contratada para a realização do transporte escolar de alunos da 
rede municipal de ensino.
Os usuários da classe PAGAMENTO INTEGRAL somaram nestes sete 
meses avaliados 97.481 passageiros, representando 37,09% dos usuários totais 
do período. Em termos de valor médio mensal tem-se o número de 13.926 
passageiros por mês que pagam o valor integral da tarifa pública.
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TRANSPORTE PÚBUCO COLETIVO POR ÔNIBUS
MUNICÍPIO DE LEM E-SP
C.M.TÊMF]
l . m
Os usuários da classe 50% DE DESCONTO somaram nestes sete meses 
avaliados 62.285 passageiros, representando 23,70% dos usuários totais do 
período. Em termos de valor médio mensal tem-se o número de 8.898 
passageiros por mês que pagam 50% do valor da tarifa pública.
Os usuários da classe GRATUIDADE somaram nestes sete meses 
avaliados 103.083 passageiros, representando 39,22% dos usuários totais do 
período. Em termos de valor médio mensal tem-se o número de 14.726 
passageiros por mês que ficaram isentos do pagamento do valor da tarifa 
pública.
Para melhor visualização dos dados apresentados para a classe 
GRATUIDADE, as diferentes categorias de usuários são apresentadas em 
ordem decrescente de número de passageiros transportados na Tabela a seguir.
Tabala 10 - Somatório total e média mensal em ordem decrescente do número de
passageiros por categorias de usuários da classe gratuidade do transporte público
coletivo de Leme/SP apresentadas pela Empresa Viação Transbellaflor considerando os
meses de outubro de 2022 a abril de 2023.
GRATUIDADE - IDOSO
GRATUIDADE - INTEGRAÇÃO
88.018
8.645
12.574
1.235
r : |____
n s * . ' '
85,39%
8,39%
33,49%
3,29%
GRATUIDADE - DEFICIENTE 6.420 917 6,23% 2,44%
GRATUIDADE-TOTAL
PASSAGEIROS TOTAL
103.083
262.849
í
14.726 100,00%
37.550
..........
j
39,22%
100,00%
Fonte: Transbellaflor, 2023. Elaborado por: Líder Engenharia, 2023.
Portanto, conforme apresentado na Tabela anterior, do somatório total de 
103.083 usuários e da média mensal de 14.726 usuários beneficiados com a 
GRATUIDADE da tarifa pública tem-se que:
• Idosos somaram 88.018 passageiros no período de sete meses e 
12.574 passageiros por mês, sendo o equivalente a 85,39% do 
total de passageiros da classe gratuidade, e a 33,49% do total de 
passageiros transportados considerando todas as três classes;
• Deficientes somaram 6.420 passageiros no período de sete meses 
e 917 passageiros por mês, sendo o equivalente a 6,23% do total
OAssinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR APARECIDO BORGES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/5895-1F83-7427-0926 e informe o código 5895-1F83-7427-0926
TRANSPORTE PÚBUCO COLETIVO POR Ô N IB U i
MUNICÍPIO DE LEME-SP
C.M. LEME
MM ,
de passageiros da classe gratuidade, e a 2,44% do total de 
passageiros transportados considerando todas as três classes;
• Integrações somaram 8.645 passageiros no período de sete meses 
e 1.235 passageiros por mês, sendo o equivalente a 8,39% do total 
de passageiros da classe gratuidade, e a 3,29% do total de 
passageiros transportados considerando todas as três classes;
1.2. NÚMEROS DE PASSAGEIROS TRANSPORTADOS
CONSIDERANDO OS DADOS DA PESQUISA DE
CONTAGEM DE USUÁRIOS REALIZADA PELA
EMPRESA LÍDER ENGENHARIA E GESTÃO DE
CIDADES
A Tabela 11a seguir apresenta os números de viagens pesquisadas e os 
números de viagens programadas no período das pesquisas realizadas em 
campo com pesquisadores embarcados nos ônibus durante os dias 08/02/2023 
a 11/03/2023. Ao total foram realizadas pesquisas em 22 dias úteis e em 5 
sábados, sendo que na terça-feira do dia 21/02/2023 o Transporte Coletivo não 
operou pois foi Feriado Nacional de Carnaval.
TAL DE VIAGEN
ROGRAMADAS
Tabela 11 - Número de viagens pesquisadas e programadas no período da Pesquisa
realizada pela Empresa Lider Engenharia e Gestão de Cidades durante o período de
08/02/2023 a 11/03/2023.
DIA UTIL 1.224 2.134 57,36%
SABADOS 43,75%
TOTAL (DIA ÚTIL + SÁBADO)
Fonte: Lider Engenharia, 2023. Elaborado por: Líder Engenharia, 2023.
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TRANSPORTE PÚBUCO COLETIVO POR ÔNIBUS
MUNICÍPIO DE LEM E-SP
Conforme pôde ser observado na Tabela anterior, neste período da 
Pesquisa foi realizado a contagem de usuários em 1.294 viagens, de um total 
possível de 2.294 viagens programadas. Ou seja, em 56,41%, das viagens 
programadas para o período foram realizados levantamentos do número de 
usuários por categoria.
Do total de 1.294 viagens pesquisadas, 1.224 foram realizadas em dias 
úteis e as outras 70 viagens foram realizadas aos sábados. Dentre as 2.294 
viagens programadas do período, 2.134 viagens são referentes aos dias úteis, e 
160 aos sábados. Desta forma, pode-se assumir que foram realizados 
levantamentos dos números de usuários transportados com pesquisadores 
embarcados em 57,36% das viagens programadas para os dias úteis, e em 
43,75% das viagens programadas para os sábados.
A Tabela 12 a seguir apresenta os números de passageiros por categoria 
de usuários obtidos durante as pesquisas realizadas em campo com 
pesquisadores embarcados nos ônibus durante os dias 08/02/2023 a 
11/03/2023, e os números de passageiros por categoria de usuários com 
equivalência para o período de um mês de operação considerando as 2.294 
viagens programadas (sendo 22 dias úteis e 4 sábados).
Ressalta-se que estes valores foram obtidos por meio da correlação entre 
os percentuais de cada categoria de usuário e entre as 09 Linhas do Transporte 
Coletivo, considerando-se a diferenciação que existe na quantidade total de 
passageiros transportados e nas categorias de usuários em dias úteis e sábados. 
As metodologias e os valores destas diferenças entre dia da semana e 
quantidade de passageiros transportados por categoria de usuários serão 
apresentadas em detalhes no Capítulo 1.4 a seguir.
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TRANSPORTE PÚBUCO COLETIVO POR
MUNICÍPIO DE LEME-SP
E 2iaM* 11 Pplfi l|Í|pÉ' Pllp
PERCENTUAL
EM RELAÇÃO
| AO NÚMERO
EQUIVALÊNCIA I TOTAL DE
^ PASSAGEIROS
'COM 
EQUIVALÊNCIA
OPERAÇÃO j DOS USUÁRIOS
COM 22 DIAS PESQUISADOS
ÚTEIS E 4 | PARA 1 MÊS DE
Tabela 12 - Número de passageiros do transporte público coletivo de Leme/SP
verificados na pesquisa realizada pela Empresa Líder Engenharia e Gestão de Cidades
durante o período de 08/02/2023 a 11/03/2023._________________
COMUM
NORMAL 2.308 10,33% 3.920
ÚTEIS r 4
LDOS,
ERANC 
2.294 VIAGENS
10,70%
COMUM
INTEGRAÇÃO 1.311 5,87% 2.268 6,19%
ESCOLAR
NORMAL 1,75% 1,82%
ESCOLAR
INTEGRAÇÃO 0,04% 0,05%
VALE￾TRANSPORTE
NORMAL
VALE￾TRANSPORTE
INTEGRAÇÃO
2,09%
0,09%
2,07%
0,09%
IDOSO
IDOSO 60/64
DEFICIENTE
5.884
1.995
617
26,34%
8,93%
2,76%
9.591
3.286
998
26,19%
8,97%
2,73%
ESTUDANTE
100%
3.299 14,77% 5.094 13,91%
DINHEIRO 6.036 27,02% 9.991 27,28%
TOTAL 22.340 Ü;:sf
_ _
100.00% 36.620 100,00%
Fonte: Líder Engenharia, 2023. Elaborado por: Líder Engenharia, 2023.
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C.M. LEME
TRANSPORTE PUBUCO COLETIVO POR
MUNICÍPIO DE LEM E-SP
Conforme apontado na Tabela anterior, verifica-se diferenças nos 
percentuais de número total de passageiros transportados por categoria entre os 
dados obtidos com as 1.294 viagens pesquisadas, e entre os valores de 
equivalência considerando um mês de operação normal.
As diferenças se devem ao fato de que em dias úteis são transportados 
mais usuários do que aos sábados (exceto para a Linha Rural do bairro Caju em 
que são transportados mais passageiros por viagem aos sábados do que nos 
dias de semana).
Soma-se também o fato de que os passageiros das categorias de usuários 
das classes 50% DE DESCONTO (estudantes), e GRATUIDADE - 
INTEGRAÇÃO são pouco verificados aos sábados, visto que não é um dia letivo 
normal, e que aos sábados a integração entre Linhas tende a ser reduzida em 
relação aos dias de semana pois é um dia em que metade dos intervalos entre 
os horários de viagens programados é maior do que 1,0 hora, impossibilitando 
desta forma o uso do benefício da integração. Além disso, a categorias de 
usuários IDOSOS é verificada com menor percentual aos sábados do que aos 
dias úteis.
Desta forma, os percentuais das demais categorias de usuários tendem a 
ser maiores aos sábados do que nos dias úteis, sendo verificado esta relação 
para as categorias de usuários pagamento integral de forma bastante 
expressiva, e na categoria gratuidade - deficiente.
A Tabela a seguir ilustra estas diferenças percentuais apontadas 
considerando-se os valores obtidos de forma direta com a Pesquisa (total de 
passageiros contados de 21.883 usuários). São apontados os números de 
passageiros transportados contados durante o período da Pesquisa, 
considerando os diferentes percentuais por categoria de usuários observados 
nos dias úteis e aos sábados.
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A
TRANSPORTE PUBLICO COLETIVO POR ONI
MUNICÍPIO DE LEM E-SP
Conforme esclarecido anteriormente, estes dados apresentados na 
Tabela anterior não podem ser utilizados com equivalência para um mês, já que 
de acordo com a Linha e o dia da semana considerados, os números absolutos 
de passageiros transportados e os seus respectivos percentuais não apresentam 
relação direta. Por isso, a seguir é apresentado a Tabela 14 a seguir, que 
demonstra o número de passageiros transportados e o percentual de tipo de 
categoria de usuários com equivalência para um mês de operação com base nos 
dados obtidos por diferenciação de Linhas, os quais serão apresentados no 
Capítulo 1.4 a seguir.
OAssinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR APARECIDO BORGES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/5895-1F83-7427-0926 e informe o código 5895-1F83-7427-0926
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TRANSPORTE PÚBUCO COLETIVO POR ôWtBt»
MUNICÍPIO DE LEM E-SP
De acordo com os dados compilados pela Empresa Líder Engenharia e 
Gestão de Cidades apresentados na Tabela 14 anterior, pode-se estimar que o 
número total de usuários do sistema de transporte coletivo por ônibus com 
equivalência de um mês de operação para o período pesquisado - entre 
08/02/2023 a 11/03/2023 - no município de Leme/SP seria de 36.620 
passageiros.
Os usuários com gratuidade idosos, deficientes e integração somaram 
neste período da pesquisa um total de 16.194 passageiros, representando 
44,22% dos usuários totais do período. Os usuários idosos somaram 13.877 
passageiros, os deficientes foram 998 usuários e os usuários beneficiados com 
a integração foram 2.318 passageiros, representando 35,16%, 2,73% e 6,33% 
do total de passageiros transportados, respectivamente.
Os usuários que realizam o PAGAMENTO INTEGRAL somaram 14.667 
passageiros, representando 40,05% do total de passageiros transportados. Já a 
classe DESCONTO DE 50% apresentou um total de 5.760 passageiros, o 
equivalente a 15,73% do número total de passageiros transportados.
Com base nestes dados de número de passageiros transportados por 
categoria de usuários, pode-se calcular um total de 17.547 passageiros 
equivalentes, representando 47,92% dos 36.620 passageiros totais 
transportados que foram estimados relacionando os dados da Pesquisa de 
Contagem de Usuários com a equivalência de um mês de operação.
Para melhor visualização destes dados apresentados a Tabela 15 a 
seguir, apresenta as classes e/ou categorias de usuários em ordem decrescente 
de número de passageiros transportados.
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C.M. LEME
TRANSPORTE PÚBUCO COLETIVO POR ÔNIBUS
MUNICÍPIO DE LEM E-SP
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Tabela 15 - Somatório totai e média mensal em ordem decrescente do número de
passageiros por classes de categorias de usuários do transporte público coletivo de
Leme/SP apresentadas pela Empresa Viação Transbellaflor considerando os meses de
outubro da 2022 a ab
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CONTAGEM
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EQUIVALÊNCIA
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OPERAÇÃO
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GRATUIDADE-TOTAI 16.194 44,22%
PAGAMENTO INTEGRAL 14.667 40,05%
50% DE DESCONTO - ESCOLAR 5.760 15,73%
PASSAGEIROS TOTAL 36,620 100,0%
PASSAGEIROS EQUIVALENTES
Fonte: Transbellaflor, 2023. Elaborado poi
17.547
■: Líder Engenharia, 2G
47,92%
23........
1.3. COMPARAÇÃO ENTRE OS NÚMEROS DE
PASSAGEIROS TRANSPORTADOS POR LINHA
CONSIDERANDO OS DADOS DA PESQUISA
REALIZADA PELA EMPRESA LÍDER ENGENHARIA E
GESTÃO DE CIDADES E OS DADOS FORNECIDOS
PELA EMPRESA VIAÇÃO TRANSBELLAFLOR
Visando uma abordagem; comparativa entre os dados secundários de 
número de passageiros transportados disponibilizados pela Empresa Viação 
Transbellaflor e os dados primários obtidos por meio da Pesquisa de Contagem 
de Usuários, é apresentado na Tabela a seguir um resumo dos dados das 
categorias de usuários, apontando as diferenças entre as duas fontes de dados 
em termos de números absolutos de passageiros transportados e em termos 
percentuais. \ *■
OAssinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR APARECIDO BORGES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/5895-1F83-7427-0926 e informe o código 5895-1F83-7427-0926
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TRANSPORTE PÚBUCO COLETIVO POR ÔNIBUS
MUNICÍPIO DE LEME - SP -----------------
C.M. LEME
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Os dados de número total de passageiros apresentados pela Pesquisa de 
Contagem de Usuários realizada no período entre 08/02/2023 a 11/03/2023 são 
2,5% menores em relação aos dados de valor médio do número de usuários 
considerando no período de sete meses de operação um número total de 37.550 
usuários por mês. Já o número de passageiros equivalentes da Pesquisa de 
Contagem de Usuários de 17.547 passageiros equivalentes é 4,5% menor em 
relação aos 18.375 passageiros equivalentes verificados na média dos sete 
meses de operação.
Por meio dos dados apresentados pelas duas Fontes de número de 
passageiros transportados, pode-se perceber que os passageiros com 
GRATUIDADE são os usuários que mais utilizam o sistema de transporte público 
coletivo por ônibus de Leme/SP, representando 39,22% dos usuários 
considerando os dados fornecidos pela Empresa Viação Transbellaflor para os 
meses de outubro de 2022 a abril de 2023, e 44,22% considerando os dados da 
Pesquisa de Contagem de Usuários.
Na segunda colocação de classe de usuários que mais utilizam os ônibus 
em Leme/SP tem-se os passageiros que realizam o PAGAMENTO INTEGRAL,
os quais representaram no período avaliado de outubro de 2022 a abril de 2023 
37,09% dos usuários, e 40,05% considerando os dados da Pesquisa de 
Contagem de Usuários.
Por fim, as pessoas que menos utilizam o transporte público por ônibus 
em Leme/SP são os usuários integrantes da classe 50% DE DESCONTO,
representando 23,70% dos usuários no período avaliado de outubro de 2022 a 
abril de 2023, e 15,73% considerando os dados da Pesquisa de Contagem de 
Usuários. Conforme já foi mencionado, a menor quantidade de usuários desta 
classe pode ser explicada pelo fato de a Prefeitura Municipal de Leme ter uma 
outra empresa contratada para a realização do transporte escolar de alunos da 
rede municipal de ensino.
Os usuários da classe PAGAMENTO INTEGRAL somaram neste período 
da Pesquisa de Contagem de Usuários 14.667 passageiros, representando uma 
diferença de 741 passageiros a mais em relação aos 13.926 passageiros desta
OAssinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR APARECIDO BORGES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/5895-1F83-7427-0926 e informe o código 5895-1F83-7427-0926
TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO
MUNICÍPIO DE LEM E-SP
categoria considerando a média dos sete meses de operação avaliados. Esta 
diferença de 741 usuários eqüivale a 5,3% de diferença em termos percentuais.
Os usuários da classe 50% DE DESCONTO somaram neste período da 
Pesquisa de Contagem de Usuários 5.760 passageiros, representando uma 
diferença de 3.138 passageiros a menos em relação aos 8.898 passageiros 
desta categoria considerando a média dos sete meses de operação avaliados. 
Esta diferença de 3.138 usuários eqüivale a 35,3% de diferença em termos 
percentuais.
Os usuários da classe GRATUIDADE somaram neste período da 
Pesquisa de Contagem de Usuários 16.194 passageiros, representando uma 
diferença de 1.468 passageiros a mais em relação aos 14.726 passageiros desta 
categoria considerando a média dos sete meses de operação avaliados. Esta 
diferença de 1.468 usuários eqüivale a 10,0% de diferença em termos 
percentuais.
Pode-se concluir que os dados apresentados pela Pesquisa de Contagem 
de Usuários realizada pela Empresa Líder Engenharia e Gestão de Cidades, e 
os dados apresentados pela Empresa Viação Transbellaflor são bastante 
semelhantes.
O número de passageiros transportados por mês apresentou diferença de 
apenas 2,5%, sendo 37.550 a média mensal dos sete meses de operação 
avaliados, e de 36.620 usuários o valor obtido pela Pesquisa de Contagem de 
Usuários, representando em números absolutos uma diferença de 930 
passageiros totais transportados.
A diferença de passageiros equivalentes foi também reduzida, sendo de 
4,5% entre os 18.375 passageiros da média mensal dos sete meses de operação 
avaliados e os 17.547 passageiros obtidos pela Pesquisa de Contagem de 
Usuários, representando em números absolutos uma diferença de 828 
passageiros equivalentes.
Como diferença que mais apresentou significância está a classe de 
categoria de usuários DESCONTO DE 50%, visto que apresentou diferença de 
35,3%, enquanto as classes PAGAMENTO INTEGRAL e GRATUIDADE 
apresentaram diferenças de 10,0% e 5,3%, respectivamente.
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TRANSPORTE PÚBÜCO COLETIVO POR
MUNICÍPIO DE LEM E-SP
Estes dados levam a entender que o maior número de passageiros 
estudantes verificado na média dos sete meses de operação iniciais se devem 
ao fato de, possivelmente, os números de passageiros estudantes apresentados 
nas Figuras 1 a 7 pela Viação Transbellaflor consideram, em alguns meses, o 
número total de estudantes cadastrados que dão direito de ressarcimento a 
Empresa junto a Prefeitura Municipal, mesmo que o número total de passageiros 
estudantes efetivamente transportados sejam menores do que os apresentados. 
Desta maneira, é possível justificar a solicitação dos valores do ressarcimento 
de forma comprobatória.
Uma vez que a Pesquisa de Contagem de Usuários foi realizada por meio 
da contagem de usuários efetivamente embarcados, o número apresentado 
tende a ser mais representativo da realidade no período, do que números de 
estudantes cadastrados.
Assim, através desta elevação do número de passageiros estudantes 
transportados, os percentuais de passageiros das classes de categorias de 
usuários PAGAMENTO INTEGRAL e GRATUIDADE verificados na média 
mensal dos sete meses iniciais de operação do Transporte Público tendem a ser 
percentualmente menores.
1.4. NÚMEROS DE PASSAGEIROS TRANSPORTADOS POR
LINHA CONSIDERANDO OS DADOS
DISPONIBILIZADOS PELA EMPRESA VIAÇÃO
TRANSBELLAFLOR
Tomando por base os números totais de passageiros transportados pela 
Empresa Viação Transbellaflor que foram apresentados nas Figuras 1 a 7, foi 
elaborado um detalhamento do número total de passageiros transportados por 
cada uma das 09 Linhas em operação no Sistema de Transporte Público por 
ônibus de Leme/SP.
Este detalhamento apresenta o total de usuários transportados por cada 
linha para cada um dos 07 meses avaliados, e o valor total de passageiros 
transportados por cada Linha durante todo o período de outubro de 2022 a abril
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TRANSPORTE PÚBUCO COLETIVO
MUNICÍPIO DE LEM E-SP
de 2023. Também é apresentado o percentuai que o número total de passageiros 
transportado por cada Linha nestes 07 meses avaliados representou em relação 
ao número total de 262.849 passageiros transportados.
Estes dados serão apresentados na Tabela a seguir, na qual também é 
possível verificar o número total de passageiros transportados por cada mês de 
operação - os quais já foram apresentados nas Figuras 1 a 7.
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TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO POR ÔNIBUS
MUNICÍPIO DE LEM E-SP
Com base nos dados da Tabela anterior, pode-se concluir que as linhas 
que mais transportaram passageiros nos sete meses iniciais de operação foram 
respectivamente:
1o. Santa Rita -49.058 passageiros transportados de outubro/2022 
a abril/2023 -18,7%
2o. Itamaraty - 48.760 passageiros transportados de outubro/2022 
a abril/2023- 18,6%
3o. Sumaré - 40.596 passageiros transportados de outubro/2022 a 
abril/2023 -15,4%
4o. Primavera - 35.134 passageiros transportados de outubro/2022 
a abril/2023-13,4%
5o. Rodoviária - 31.524 passageiros transportados de
outubro/2022 a abril/2023 - 12,0%
6o. Nova Leme - 24.386 passageiros transportados de 
outubro/2022 a abril/2023 - 9,3%
7o. Taquari - 12.360 passageiros transportados de outubro/2022 a 
abril/2023 - 4,7%
8o. Cambuy - 10.938 passageiros transportados de outubro/2022 
a abril/2023 - 4,2%
9o. Caju - 10.093 passageiros - 3,8%
Para melhor interpretação destes números de passageiros transportados 
por Linha, se faz necessário o entendimento do número de viagens programado 
por mês. semana e dia de operação para cada uma das 09 Linhas. A Tabela a 
seguir apresenta este cenário.
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MUNICÍPIO DE LEM E-SP
Tendo como referência os números apresentados na Tabela anterior, e 
para a avaliação deste cenário de Linhas que mais transportaram passageiros 
de outubro/2022 a abril/2023, algumas observações devem ser levadas em 
consideração:
• As Linhas Rodoviária e Nova Leme possuem 11 viagens 
programadas por dia útil;
• As Linhas Santa Rita, Sumaré, Primavera e Itamaraty possuem 15 
viagens programadas por dia útil;
• As Linhas Taquari e Caju possuem 3 viagens programadas por dia 
útil;
• A Linha Cambuy possui 9 viagens programadas por dia útil;
• As Linhas Rodoviária, Primavera e Itamaraty somente operam em 
dias úteis, de segunda-feira a sexta-feira;
• Aos sábados as Linhas Cambuy, Sumaré, Santa Rita e Nova Leme 
possuem 07 viagens programadas;
• Aos sábados as Linhas Taquari e Caju possuem 02 viagens 
programadas;
• As Linhas Rodoviária, Primavera e Itamaraty somente operam em 
dias úteis, de segunda-feira a sexta-feira;
• Aos sábados o itinerário da Linha Rodoviária é incorporado ao 
itinerário da Linha Cambuy, e os passageiros transportados aos 
sábados são considerados no total de passageiros transportados 
pela Linha Cambuy;
• Aos sábados o itinerário da Linha Primavera é incorporado ao 
itinerário da Linha Sumaré, e os passageiros transportados aos 
sábados são considerados no total de passageiros transportados 
pela Linha Sumaré;
• Aos sábados o itinerário da Linha Itamaraty é incorporado ao 
itinerário da Linha Santa Rita, e os passageiros transportados aos 
sábados são considerados no total de passageiros transportados 
pela Linha Santa Rita;
13Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR APARECIDO BORGES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/5895-1F83-7427-0926 e informe o código 5895-1F83-7427-0926
• As Linhas Nova Leme, Taquari e Caju operam com o mesmo 
itinerário em dias úteis e aos sábados;
• Os valores da Linha Imperial (L_1Q) dos meses de outubro e 
novembro de 2022 foram inseridos nos valores mensais 
apresentados da Linha Itamaraty (L_06), visto que a Linha Imperial 
foi disponibilizada somente durante os dois primeiros meses de 
operação.
Levando em consideração estes aspectos, pode-se compreender o 
porquê de a Linha Santa Rita ter transportado mais passageiros do que a Linha 
Itamaraty, e a Linha Sumaré ter transportado mais passageiros do que a Linha 
Primavera, já que estas operam em dias úteis e também aos sábados, enquanto 
Itamaraty e Primavera operam apenas em dias úteis.
A mesma correlação não ocorre em relação a Linha Cambuy e Linha 
Rodoviária. A Linha Rodoviária transporta mais passageiros do que a Linha 
Cambuy, ainda que a Linha Cambuy tenha contabilizado em seu número total de 
passageiros transportados os usuários que utilizam a Linha Cambuy aos 
sábados. Provavelmente isto se deve ao fato de a Linha Cambuy estar com a 
apresentação do número de passageiros totais de forma equivocada pela 
Empresa Viação Transbellaflor, já que o itinerário da Linha Cambuy, na 
realidade, na maioria dos horários programados durante os dias úteis, é inserido 
no itinerário da Linha Rodoviária. Desta forma, no mesmo horário programado 
para a viagem da Linha Rodoviária, ocorre também a viagem da Linha Cambuy, 
utilizando-se o mesmo ônibus. A Empresa Líder Engenharia não obteve 
condições de analisar de forma mais detalhada esta questão, por isso, ficou 
impossibilitada de apontar outras conclusões mais apuradas. De mais a mais, 
pode-se inferir que esta situação implica em redução da quilometragem 
programada, de consumo de combustível e de horas de trabalho de motoristas. 
No entanto, o tempo de viagem da Linha Rodoviária fica ampliado, o que por 
vezes, atrasa a saída de ônibus do Terminal Urbano, visto que, os ônibus de 
todas as Linhas Urbanas têm os mesmos horários programados de saída do 
Terminal, e enquanto não estiverem todos os ônibus no Terminal Urbano,
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C.M. LEME
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TRANSPORTE PÚBUCO COLETIVO POR ÔNIBUS
MUNICÍPIO DE LEM E-SP
nenhum ônibus inicia o seu percurso. Percebeu-se durante o período de 
realização da Pesquisa de Contagem de Usuários que a população estava 
bastante confusa e desconfortável em relação a esta união de itinerários das 
Linhas Rodoviária e Cambuy, já que nas Tabelas de Horários das Viagens 
disponibilizados pela Viação Transbellaflor as Linhas deveriam operar de forma 
separadas, o que não ocorreu por diversas vezes.
É esperado também que as Linhas que mais transportaram passageiros 
sejam as Linhas que possuem maior número de viagens programadas a serem 
realizadas por mês. Por isso, as Linhas Santa Rita, Itamaraty, Sumaré e 
Primavera são as que transportaram os maiores números de passageiros no 
período de sete meses, já que são estas Linhas Santa Rita e Sumaré possuem 
358 viagens programadas por mês, e as Linhas Itamaraty e Primavera possuem 
330 viagens programadas por mês.
As demais Linhas Nova Leme, Rodoviária, Cambuy, Taquari e Caju, 
possuem 270, 242, 226, 74 e 74 viagens programadas por mês, 
respectivamente. Neste contexto, também se explica o fato de as Linhas Taquari 
e Caju estarem entre as três Linhas que menos transportaram passageiros no 
período de outubro de 2022 a abril de 2023, visto que estas Linhas que atendem 
as comunidades rurais - Taquari e Caju - apresentam número bastante inferior 
de viagens realizadas por dia útil e aos sábados em relação as Linhas Urbanas. 
Apesar disso, a Linha Taquari ficou melhor rankeada do que a Linha Urbana 
Cambuy.
A Linha Cambuy, por sua vez, possui 226 viagens programadas por mês 
e apresentou números de passageiros transportados muito abaixo do esperado 
quando se leva em consideração os valores totais de passageiros transportados 
pelas demais Linhas do Transporte Coletivo por Ônibus de Leme/SP. Os motivos 
prováveis para este reduzido número de passageiros apresentados pela Linha 
Cambuy já foram expostos, e se devem ao fato de que a Linha Cambuy não 
opera conforme o Quadro de Horários divulgado pela Empresa Viação 
Transbellaflor, realizando menos viagens do que o número mensal de viagens 
que estava programado.
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Devido a estes fatos de aigumas Linhas operarem apenas em dias úteis, 
outras também aos sábados, e de que cada Linha realiza um determinado 
número de viagens por dia de operação, foi elaborado a Tabela a seguir, que 
apresenta os valores médios de passageiros transportados por cada Linha, 
considerando os valores totais transportados nos sete meses, e os valores 
médios de passageiros transportados por mês, por semana, por dia em que a 
Linha esteve em operação, e por viagem, para cada uma das 09 Linhas.
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TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO POR ÔNIBU
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Assim, verifica-se que as Linhas que mais transportaram passageiros por 
dia em que a Linha esteve em operação nestes sete meses foram:
1o. Itamaraty - 317 passageiros por dia em que a Linha esteve em 
operação;
2°. Santa Rita - 270 passageiros por dia em que a Linha esteve em 
operação;
3o. Primavera - 228 passageiros por dia em que a Linha esteve em 
operação;
4o. Sumaré - 223 passageiros por dia em que a Linha esteve em 
operação;
5o. Rodoviária - 205 passageiros por dia em que a Linha esteve em 
operação;
6o. Nova Leme - 134 passageiros por dia em que a Linha esteve em 
operação;
7°. Taquari - 68 passageiros por dia em que a Línha esteve em 
operação;
8o. Cambuy - 60 passageiros por dia em que a Linha esteve em 
operação;
9o. Caju - 55 passageiros por dia em que a Linha esteve em operação;
As posições do ranking de número médio de passageiros transportados 
por dia em que a Linha esteve em operação foram modificadas nas quatro 
primeiras posições, em relação ao ranking de Linhas que transportaram mais 
passageiros considerando o número total de passageiros ao longo dos meses 
de outubro de 2022 a abril de 2023. As demais cinco Linhas permaneceram nas 
mesmas posições.
A Linha Itamaraty inverteu sua posição com a Linha Santa Rita, e foi para 
primeira colocação e a Linha Santa Rita foi para segunda colocação. A Linha 
Primavera inverteu sua posição com a Linha Sumaré, e foi para terceira 
colocação e a Linha Sumaré para a quarta colocação. Deve-se levar em 
consideração neste contexto de número de passageiros transportados por dia 
em que a Linha esteve em operação, que aos sábados o número de usuários de
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TRANSPORTE PÚBUCO COLETIVO POR ÔNIBUS
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ônibus é menor do que durante os dias de semana. Por isso, as Linhas que 
operam aos sábados tendem a ter o seu valor médio de passageiros por dia em 
que a Linha esteve em operação reduzidos, já que os poucos passageiros 
transportados aos sábados “diluem” as quantidades maiores de passageiros que 
são transportados durante os dias úteis. Por isso, as Linhas Itamaraty e 
Primavera que não operam aos sábados, ultrapassaram as Linhas Santa Rita e 
Sumaré, que operam aos sábados.
Quando se é levado em conta o número médio de passageiros 
transportados por viagem, tem-se o seguinte ranking com os valores de Linhas 
que mais transportaram passageiros por viagem realizada nestes sete meses 
avaliados:
1o. Taquari - 24,2 passageiros por viagem;
2o. Itamaraty - 21,7 passageiros por viagem;
3o. Santa Rita - 19,9 passageiros por viagem;
4o. Caju - 19,8 passageiros por viagem;
5o. Rodoviária - 19,1 passageiros por viagem;
6o. Sumaré - 16,5 passageiros por viagem;
7o. Primavera - 15,6 passageiros por viagem;
8o. Nova Leme - 13,1 passageiros por viagem;
9o. Cambuy - 7,0 passageiros por viagem;
Pode-se perceber que o ranking de Linhas considerando o número médio 
de passageiros por viagem realizada apresentaram uma modificação 
significativa em relação ao ranking de Linhas que transportaram mais 
passageiros considerando o número total de passageiros ao longo dos meses 
de outubro de 2022 a abril de 2023.
As principais modificações verificadas estão relacionadas com as Linhas 
Rurais (Taquari e Caju), que passaram das últimas posições (sétima e nona, 
respectivamente) para a primeira colocação (Taquari) e para a quarta colocação 
(Caju).
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TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO
MUNICÍPIO DE LEM E-SP
A Linha Itamaraty passou a ficar melhor posicionada em relação a Linha 
Santa Rita, e foi para segunda colocação e a Linha Santa Rita foi para terceira 
colocação. A Linha Sumaré permaneceu uma posição à frente da Linha 
Primavera, mas desceram da terceira e quarta posição, para a sexta e sétima 
posição.
A Linha Rodoviária manteve a sua quinta posição, no entanto, ultrapassou 
as Linhas Sumaré e Primavera neste quesito passageiros transportados por 
viagem.
A Linha Nova Leme e Cambuy continuaram nas últimas posições no 
ranking, sendo que a Linha Nova Leme desceu da sexta posição para a oitava 
posição, e a Linha Cambuy foi desceu da oitava posição para a nova e última 
posição.
Em relação a Linha Cambuy, pode-se verificar que o valor de 7,0 
passageiros transportados por viagem ficou bastante discrepante em relação as 
demais Linhas Urbanas, e até mesmo em relação as Linhas Rurais. Este 
reduzido valor pode ser explicado pelo fato que já foi exposto anteriormente, de 
que a Linha Cambuy não esta realizando todas as viagens programadas que 
estão indicadas no Quadro de Horários do ônibus durante os dias úteis. Assim, 
como foi considerado nestes cálculos o número de viagens que deveriam ter sido 
realizados, e foram realizadas menos viagens do que o previsto, o valor de 
passageiros transportado por viagem foi reduzido.
Conforme mencionado anteriormente, também deve-se levar em 
consideração neste contexto de número de passageiros transportados por 
viagem, que aos sábados o número de usuários de ônibus é menor do que 
durante os dias de semana. Por isso, as Linhas que operam aos sábados tendem 
a ter o seu valor médio de passageiros por dia reduzidos, já que os poucos 
passageiros transportados aos sábados “diluem” a quantidade maior de 
passageiros que é transportada durante os dias úteis.
Assim, pode-se compreender melhor o porquê de a Linha Caju estar bem 
ranqueada neste cenário, já que aos sábados esta Linha transporta mais 
passageiros do que nos dias úteis, conforme apontado nos dados da Pesquisa
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MUNICÍPIO DE LEM E-SP
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de Contagem de Usuários realizada pela Empresa Líder Engenharia já 
apresentados neste documento.
A Tabela a seguir apresenta de forma conjunta estes valores utilizados no 
rankeamento das Linhas por passageiros transportados.
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TRANSPORTE PÚBUCO COLETIVO POR ÔNIBUS
MUNICÍPIO DE LEME-SP
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1.5. NÚMEROS DE PASSAGEIROS TRANSPORTADOS POR
LINHA CONSIDERANDO OS DADOS DA PESQUISA
REALIZADA PELA EMPRESA LÍDER ENGENHARIA E
GESTÃO DE CIDADES
As Tabelas a seguir apresentam os dados dos números de passageiros 
transportados em cada uma das 09 Linhas do Transporte Coletivo de Leme/SP 
obtidos com a Pesquisa de Contagem de Usuários realizada pela Empresa Líder 
Engenharia entre os dias 08 de fevereiro de 2023 a 11 de março de 2023.
Cada Tabela apresenta os seguintes dados de uma Linha:
• número total de passageiros transportados;
• número total de passageiros transportados considerando cada 
categoria de usuários;
• percentual que o número total de passageiros transportados de 
cada categoria de usuários representa em relação ao total de 
passageiros transportados considerando as 11 categorias de 
usuários existentes;
• número médio total de passageiros transportados por viagem;
• número médio total de passageiros transportados por viagem 
considerando cada categoria de usuários.
Estes dados são diferenciados entre viagens pesquisadas em dias úteis 
e viagens pesquisadas aos sábados. Cada Tabela também apresenta o número 
total de viagens pesquisadas para a Linha considerada, diferenciando viagens 
realizadas em dias úteis e viagens realizadas aos sábados.
Desta forma, é possível entender com maior detalhamento quais as 
Linhas que mais transportam passageiros; quais as Linhas que mais transportam 
cada categoria de usuários; qual a diferença no número de passageiros 
transportados em dias úteis e aos sábados por cada Linha; qual o tipo de modelo 
de ônibus poderia ser utilizado para melhor atender as demandas de passageiros 
de cada Linha considerando dias úteis e sábados.
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TRANSPORTE PÚBUCO COLETIVO ROR ÔNIBUS
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MUNICÍPIO DE LEM E-SP
As Tabelas são apresentadas a seguir por ordem crescente de 
denominação das siglas adotadas pela Empresa Viação Transbellaflor, desde a 
Linha L_01 (Rodoviária) até a Linha L_09 (Caju).
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TRANSPORTE PÚBUCO COLETIVO POR ÔNIBUS
MUNICÍPIO DE LEM E-SP
Após apresentar os dados da Pesquisa de Contagem de Usuários 
conforme as viagens pesquisadas, as Tabelas a seguir irão apresentar os dados 
conforme uma equivalência considerando-se o total de viagens pesquisadas e o 
total de viagens programadas.
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MUNICÍPIO DE LEME-SP
Quando se é levado em conta o número total de passageiros 
transportados com equivalência do universo total de viagens programadas para 
um mês de operação (22 dias úteis e 4 sábados); o número médio de 
passageiros transportados por dia em que a Linha esteve em operação durante 
o periodo da Pesquisa com equivalência a um mês de operação (22 dias úteis e 
4 sábados); e o número médio de passageiros transportados por viagem durante 
o período da Pesquisa com equivalência a um mês de operação (22 dias úteis e 
4 sábados); tem-se o seguinte ranking com os valores de Linhas que mais 
transportaram passageiros por viagem com base nos dados da Pesquisa de 
Contagem de Usuários, conforme apresentado na Tabela a seguir.
OAssinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR APARECIDO BORGES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/5895-1F83-7427-0926 e informe o código 5895-1F83-7427-0926
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TRANSPORTE PÚBUCO COLETIVO POR ÔNIBUS
MUNICÍPIO DE LEM E-SP
1.6. COMPARAÇÃO ENTRE OS NÚMEROS DE
PASSAGEIROS TRANSPORTADOS POR LINHA
CONSIDERANDO OS DADOS DA PESQUISA
REALIZADA PELA EMPRESA LÍDER ENGENHARIA E
GESTÃO DE CIDADES E OS DADOS FORNECIDOS
PELA EMPRESA VIAÇÃO TRANSBELLAFLOR
Visando apresentar uma abordagem comparativa entre os dados 
secundários de número de passageiros transportados por Linha disponibilizados 
pela Empresa Viação Transbellaflor e os dados primários obtidos por meio da 
Pesquisa de Contagem de Usuários, é apresentado na Tabela a seguir um
resumo dos dados de número de passageiros transportados por Linha,
apontando as diferenças entre as duas fontes de dados em termos de números 
absolutos de passageiros transportados e em termos percentuais.
13Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR APARECIDO BORGES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/5895-1F83-7427-0926 e informe o código 5895-1F83-7427-0926
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MUNICÍPIO DE LEME-SP
De acordo com os dados da Tabela anterior pode-se verificar que existem 
diferenças bastante significativas entre os números de passageiros 
transportados por mês para as Linhas Rodoviária (49,0% ou 2.205 passageiros), 
Caju (577 passageiros ou 40,0%), Taquari (584 passageiros ou 33,1%), e Santa 
Rita (1.278 passageiros ou 18,2%).
As demais Linhas apresentaram diferenças, porém com menor 
significância, sendo de 10,5% ou 367 passageiros para a Linha Nova Leme; de 
10,2% ou 514 passageiros para a Linha Primavera; de 8,3% ou 484 passageiros 
para a Linha Sumaré; de 7,8% ou 122 passageiros para a Linha Cambuy; e de 
1,2% ou 83 passageiros para a Linha Itamaraty.
A diferença entre o número totai de passageiros transportados verificados 
entre as duas fontes de dados foi de 930 passageiros, equivalente a apenas 
2,5%.
Estas diferenças são esperadas quando se trata de metodologias de 
Pesquisas de Contagem de Usuários, em que a fonte de dados primários 
considerou um universo amostrai de sete meses, e a fonte de dados primários 
considerou o universo amostrai de um mês. Ainda assim, deve-se considerar 
que na esfera do Transporte Público Coletivo, existem variações sazonais no 
número e no tipo de categoria de usuários, considerando-se período de férias 
escolares, períodos festivos, feriados nacionais, estaduais e municipais, eventos 
que envolvam grandes parcelas da população como eleições e dias especiais do 
comércio local, por exemplo.
Buscando avaliar as Linhas que mais transportaram passageiros, foi 
elaborado a Tabela a seguir com um ranking considerando as duas fontes de 
dados analisadas neste Documento.
Pôde-se observar que as quatro Linhas que mais transportaram 
passageiros foram as mesmas nas duas fontes consideradas, sendo elas, em 
ordem decrescente: Santa Rita, Itamaraty, Sumaré e Primavera. Não obstante, 
estas Linhas são as que apresentam maior número de viagens programadas por 
mês, o que favorece que transportem maior número de passageiros.
As Linhas Rodoviária e Nova Leme, e as Linhas Taquari e Cambuy 
apresentaram posição invertidas entre si em cada fonte considerada, sendo que
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TRANSPORTE PÚBUCO COLETIV OPOR ÔNÍBTP
MUNICÍPIO DE LEM E-SP
as Linhas Rodoviária e Nova Leme variando entre a quinta ou a sexta posição, 
e as Unhas Taquari e Cambuy variando entre a sétima e a oitava posição.
Por fim, a Linha Caju aparece como a Linha que menos transporta 
passageiros nas duas fontes de dados consideradas.
A Tabela a seguir apresenta os dados que permitem estas avaliações das 
Linhas que mais transportam passageiros no Sistema de Transporte Coletivo por 
ônibus de Leme/SP.
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MUNICÍPIO DE LEM E-SP
Buscando uma comparação entre o número de passageiros transportados 
por viagem em cada uma das Unhas apresentados pelas duas fontes de dados 
consideradas, foi elaborado a Tabela a seguir, a qual apresenta as diferenças 
verificadas em termos de número absoluto e em termos percentuais a 
representatívidade das diferenças de passageiros transportados por viagem por 
cada Linha.
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MUNICÍPIO DE LEME-SP
De acordo com os dados da Tabela anterior pode-se verificar que existem 
diferenças bastante significativas entre os números de passageiros 
transportados por mês para as Linhas Rodoviária (50,3% ou 9,6 passageiros por 
viagem), Caju (8,1 passageiros por viagem ou 41,0%), Taquari (8,3 passageiros 
por viagem ou 34,1%), e Santa Rita (3,2 passageiros ou 16,1%).
As demais Linhas apresentaram diferenças, porém com menor 
significância, sendo de 8,8% ou 1,2 passageiros por viagem para a Linha Nova 
Leme; de 7,4% ou 1,2 passageiros por viagem para a Linha Primavera; de 6,4% 
ou 1,0 passageiro por viagem para a Linha Sumaré; de 9,1% ou 0,6 passageiro 
por viagem para a Linha Cambuy; e de 3,8% ou 0,8 passageiro por viagem para 
a Linha Itamaraty.
A diferença entre o número total de passageiros transportados por viagem 
verificados entre as duas fontes de dados foi de 1,3 passageiros por viagem, 
equivalente a uma diferença de 7,2%.
Novamente chama a atenção para os valores baixos de passageiros 
transportados por viagem pela Linha Cambuy, sendo de 7,0 ou 6,4 passageiros 
por viagem, a depender da fonte de dados considerada, secundária e primária, 
respectivamente.
No sentido de avaliar as Linhas que mais transportaram passageiros por 
viagem, foi elaborado a Tabela a seguir com um ranking considerando os valores 
médios dos sete meses de operação e os valores médios da Pesquisa de 
Contagem de Usuários.
Pôde-se observar que as quatro Linhas que mais transportaram 
passageiros por viagem consideradas na Pesquisa de Contagem de Usuários 
foram as mesmas consideradas no ranking da Tabela 35 anterior que considerou 
o número total de passageiros transportados por Linha, sendo estas, em ordem 
decrescente; Santa Rita, Itamaraty, Sumaré e Primavera. Conforme já apontado, 
estas Linhas são as que apresentam maior número de viagens programadas por 
mês, o que favorece que transportem maior número de passageiros.
As Linhas Itamaraty e Cambuy apresentaram a mesma posição no 
rankeamento considerando os dados secundários disponibilizados pela Empresa 
Viação Transbellaflor e os dados primários obtidos pela Empresa Líder
1DAssinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR APARECIDO BORGES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/5895-1F83-7427-0926 e informe o código 5895-1F83-7427-0926
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Engenharia e Gestão de Cidades, Em ambas fontes de dados, a Linha Itamaraty 
permaneceu na segunda posição, e a Linha Cambuy na última posição.
As Linhas Rodoviária, Caju, Taquari e Santa Rita que apresentaram 
maiores diferenças em termos percentuais e em números absolutos de 
passageiros transportados por viagem entre as duas fontes, são também, por 
conseqüência as que apresentam posições mais diferentes entre si nos dois 
rankings elaborados.
Enquanto a Linha Taquari desponta como a Linha que mais transporta 
passageiros por viagem no ranking formado com os dados da Empresa Viação 
Transbellaflor (24,2 passageiros por viagem), no outro ranking aparece na quinta 
posição (16,0 passageiros por viagem).
Já a Linha Santa Rita é a primeira colocada com 23,1 passageiros por 
viagem no ranking da Pesquisa de Contagem de Usuários, e a terceira colocada 
no outro ranking (19,9 passageiros por viagem).'
A Linha Caju apresenta-se na quarta posição no ranking de dados 
primários (19,8 passageiros por viagem) e no outro ranking na sétima posição 
(11,7 passageiros por viagem).
A Linha Rodoviária manteve a quinta colqcação verificada no ranking 
baseado nos dados de passageiros totais transportados da Empresa Viação 
Transbellaflor, e aparece na oitava posição no ranking de dados da Pesquisa de 
Contagem de Usuários.
A Tabela a seguir apresenta os dados que permitem estas avaliações das 
Linhas que mais transportam passageiros por viagem no Sistema de Transporte 
Coletivo por ônibus de Leme/SP.
OAssinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR APARECIDO BORGES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/5895-1F83-7427-0926 e informe o código 5895-1F83-7427-0926
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Tabela 37 - Ranking comparativo entre as Linhas que mais transportaram
passageiros por viagem considerando os dados da Pesquisa de Contagem de Usuários
com equivalência de um mês de operação com 22 dias úteis e 4 sábados, e os valor médio
de passageiros transportados por viagem considerando os dados disponibilizados pela
Empresa
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42 CAJU 19,8 42 PRIMAVERA 16,8
52 RODOVIÁRIA 19,1 52 TAQUARI 16,0
69 SUMARE 16,5 6« NOVA LEME 14,3
72 PRIMAVERA 15,6 72 CAJU 11,7
82 NOVA LEME 13,1 82 RODOVIARIA 9,5
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TOTAL 17,4 TOTAL 16,2
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2. ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE NÚMERO DE USUÁRIOS
DAS CATEGORIAS SUJEITAS A SUBSÍDIOS E VALORES DE
SUBSÍDIOS RECEBIDOS PELA EMPRESA VIAÇÃO
TRANSBELLAFLOR
2.1. PASSAGEIROS IDOSOS
O número total de passageiros idosos transportados no período de 
outubro de 2022 a abril de 2023 foi apresentado no Capitulo 1 anterior. Com 
base nestes números, é apresentado a seguir uma avaliação comparativa entre 
os valores de subsídios a serem recebidos pela Empresa Viação Transbellaflor 
devido aos direitos pertinentes em relação ao transporte de usuários com idade 
superior a 60 anos de idade (idosos), e os valores que já foram recebidos por 
meio dos empenhos efetuados pela Prefeitura Municipal de Leme/SP.
Como pode ser observado na Tabela a seguir, já foram transportados 
88.018 usuários idosos pela Empresa Viação Transbellaflor desde o início de 
operação do Sistema no dia 03/outubro/2022 até o dia 30/abril/2023. Deste total, 
24.218 usuários se enquadram na categoria de idosos com até 64 anos de idade, 
e os 63.800 usuários restantes na categoria de idosos com 65 anos de idade ou 
mais. Desta forma, considerando o valor da tarifa pública em R$ 4,79, o valor do 
subsídio total para o período é de R$ 421.606,22.
Até o momento, a Prefeitura Municipal de Leme/SP já realizou o 
pagamento de R$ 337.982,40, por meio dos empenhos n° 2343/2023, n° 
4243/2023 e n° 5772/2023. Estes valores quitaram os valores de forma integral 
dos meses de outubro/2022 a janeiro/2023. Para os meses de fevereiro e março 
foram pagos valores parciais, restando ainda realizar o pagamento do valor de 
R$ 14.302,94 e R$ 15.371,11, respectivamente. Para o mês de abril/2023 ainda 
não foi realizado nenhum pagamento por parte da Prefeitura Municipal.
Portanto, considerando estes valores a serem recebidos e valor que já 
foram recebidos, percebe-se que a Empresa Viação Transbellaflor possui o valor 
de R$ 83.623,82 ainda a receber.
OAssinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR APARECIDO BORGES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/5895-1F83-7427-0926 e informe o código 5895-1F83-7427-0926
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MUNICÍPIO DE LEM E-SP
2.2. PASSAGEIROS ESTUDANTES c i v r L E i C i f n
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Conforme apontado, na classe de pagamento da tarifa pú
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DE DESCONTO estão inseridas as duas categorias de usuários a seguir:
• Escolar NORMAL - tarifa paga pelo estudante da rede municipal de 
ensino com a aquisição de créditos antecipados que são inseridos 
no cartão de bilhetagem denominado “ESCOLAR";
• Escolar 100% NORMAL - tarifa paga pelo estudante da rede 
estadual de ensino com a aquisição de créditos antecipados que 
são inseridos no cartão de bilhetagem denominado “ESTUDANTE 
100” .
Em relação aos valores de subsídios a serem recebidos pela Empresa 
Viação Transbellaflor pelo transporte realizado dos estudantes municipais e 
estaduais será levado em consideração o número total de estudantes municipais 
e o número total de estudantes estaduais que foram transportados durante os 
meses de outubro de 2022 a abril de 2023, conforme apresentado nas Figuras 1 
a 7 do Capítulo 1.1 deste documento.
Deve-se atentar para o fato de que nos meses de dezembro de 2022 e 
março de 2023 a planilha de número de usuários transportados que foi 
disponibilizada pela Viação Transbellaflor (Figuras 3 e 6, respectivamente), não 
apresentou diferenciação entre os estudantes municipais e estaduais, 
apresentando apenas um valor total de estudantes transportados para estes 
meses.
As Tabelas a seguir apresentam os números totais de passageiros da 
classe 50% DE DESCONTO para os meses de outubro de 2022 a abril de 2023, 
e os valores de subsídios a que teriam direito, considerando que o valor do 
subsídio é de R$ 2,395 por viagem realizada por estudante, ou seja, 50% do 
valor da tarifa pública de R$ 4,79.
OAssinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR APARECIDO BORGES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/veriricacao/5895-1F83-7427-0926 e informe o código 5895-1F83-7427-0926
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MUNICÍPIO DE LEME-SP
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De acordo com a Tabela anterior a Viação Transbellaflor teria o direito de 
recebimento do valor total de R$ 149.172,58, sendo RS 25.743,86 da rede 
municipal de ensino, R$ 43.727,91 da rede estadual de ensino. Os R$ 79.700,81 
restantes se referem a soma entre alunos da rede de ensino municipal e 
estadual, visto que, não foi possível determinar a diferenciação estes estudantes 
nos meses de dezembro de 2022 e março de 2023.
A próxima Tabela a ser apresentada, aponta os números de estudantes 
da rede municipal de ensino cadastrados e que foram os considerados para a 
solicitação de subsídios/ressarcimento por meio das notas fiscais apresentadas 
a Prefeitura Municipal de Leme. São apresentados também os dados das notas 
fiscais, e os valores indicados a serem recebidos pela Viação Transbellaflor.
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Considerando os dados da Tabela anterior pode-se perceber que a 
Empresa Viação Transbellaflor emitiu 4 notas fiscais para o recebimento de 
ressarcimento pelo serviço de transporte de estudantes da rede municipal de 
ensino de Leme/SP. Estas 4 notas fiscais somam um valor total de R$ 
164.708,94.
A Tabela a seguir apresenta o valor de subsídio/ressardmento referente 
ao transporte de estudantes da rede estadual de ensino (ESTUDANTE 100) 
requerido pela Empresa Viação Transbellaflor por meio da nota fiscal n° 9, 
apresentada a Prefeitura Municipal de Leme. São apresentados também os 
dados das notas fiscais, e os valores indicados a serem recebidos pela Viação 
Transbellaflor. Não foram apresentados os números de estudantes cadastrados, 
nem os números de dias letivos, como haviam sido apresentados para a 
solicitação de ressarcimento do transporte de estudantes da rede municipal de 
ensino.
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MUNICÍPIO DE LEM E-SP
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Considerando os dados da Tabeia anterior pode-se perceber que a 
Empresa Viação Transbellaflor emitiu 1 nota fiscal no valor de R$ 99.324,00 para 
o recebimento de ressarcimento pelo serviço de transporte de estudantes da 
rede estadual de ensino de Leme/SP.
Portanto, foram emitidas 5 notas fiscais para o ressarcimento de 
estudantes da rede de ensino de Leme/SP, sendo 4 notas fiscais referentes ao 
transporte de estudantes da rede municipal de ensino e 1 nota fiscal referente 
ao transporte de estudantes da rede estadual de ensino. Estas 5 notas fiscais 
somaram um valor total de R$ 264.032,94. Este valor de R$ 264.032,94 
declarados nas 5 notas fiscais emitidas é R$ 114.860,37 maior em relação ao 
valor total de ressarcimento considerando todos os estudantes das duas redes 
de ensino seria de R$ 149.172,58 que foi apontado na Tabela xx - a qual 
considerou os números de passageiros que efetivamente foram contabilizados 
rodando as catracas dos ônibus das 09 Linhas disponíveis no Sistema de 
Transporte Público por Ônibus de Leme/SP.
Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/5895-1F83-7427-0926 e informe o código 5895-1F83-7427-0926
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3. ANÁLISE DA FROTA DE ÔNIBUS
3.1. FROTA DE ÔNIBUS
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Os dados da Frota de Ônibus foram inicialmente disponibilizados pela 
Empresa Viação Transbellaflor na data de 22/03/2023, conforme visualizada na 
Figura a seguir.
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Foi verificado pelos técnicos da Empresa Lider Engenharia que esta Lista 
da Frota de Ônibus apresentava algumas inconsistências em relação aos dados 
dos ônibus que foram obtidos durante a Pesquisa de Contagem de Usuários 
realizada em fevereiro e março de 2023, e também em relação ao Contrato de 
Aluguel e Compra de Ônibus com a Empresa Quataí Transportes.
Visando esclarecer a compreensão da frota de ônibus existente, foi 
elaborado um Relatório pela Empresa Líder Engenharia e encaminhada aos 
gestores da Empresa Viação Transbellaflor na data de 18/04/2023, no qual foi 
apontado as inconsistências verificadas. Os dados deste Relatório são 
apresentados a seguir.
Tabela 42 - Total de ônibus identificados nas diferentes fontes de informação que foram
apontados no Relatório elaborado em 18/0472023 pela Empresa Líder Engenharia.
TOTAL DE ÔNIBUS IDENTIFICADOS NA PESQUISA 11
TOTAL DE ÔNIBUS IDENTIFICADOS NA PESQUISA COM FOTOS 09
TOTAL DE ÔNIBUS RELACIONADOS NO CONTRATO DE ALUGUEL
DE VEÍCULOS COM A EMPRESA QUATAÍ 13
TOTAL DE ÔNIBUS NA TABELA DE FROTAS 2022 FORNECIDA PELA
EMPRESA VIAÇÃO TRANSBELLAFLOR 14
DAssinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR APARECIDO BORGES Para verificara validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/5895-1F83-7427-0926 e informe o código 5895-1F83-7427-0926
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MUNICÍPIO DE LEM E-SP
Figura 10 - Lista dos 13 ônibus relacionados no Contrato de Aluguel com a Empresa
Quataí apontados no Relatório elaborado em 18/04/2023 pela Empresa Líder Engenharia.
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FSM-I7J6 MAM 17230 i MARCOPOIOTORINO 2013/200
KCM-0022 
FCM-6123 
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KCM-AI1»
MBB
MBB
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MBB
ISU
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CAIOAFAtm 2012/2012 
CAIO APACHE 2012/2012 
CAIO APACHfc 2012/2012 
CA.O APACHE 20.220.2
F.CiKAMJ MBB 1519 CAIU APACHE 20.2,20.2
FSJ-5SI1 MBB 1721 CAIO APACHE 20.3/20.3
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F.TCMIÓ4
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MBB
1721
1721
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MARCOPOI.O TOKINO 2013(2013
FFA-2H74 MBB 1721
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Figura 11 - Lista dos 14 ônibus relacionados na Tabela de Frotas disponibilizada pela
Empresa Viação Transbellaflor apontados no Relatório elaborado em 18/04/2023 pela
________Empresa Líder Engenharia.____________________
~*'aJáo VIAÇÃO TF
PLACA PRIF1XO MOOB.O ANO DE FABRICA ÇAO
ÊLW-0B9Ô 701 M.BEN2/INDU5CAR APACHE U 2011 :
ECM-6123 702 M.BENZ/iNDUSCAR APACHE U 2012 I
CQ\-917t 703 VW/MPOLO rORINC ü 20X3 C
CQM-91Ü2 704 VW/MPÜLiC» TOfilNO u 2013 i
ECM-6822 705 M.BEN2/.NDU5CAR APACHE U 2012 1:
E6K-3933 706 M.BEN2/.NDUSCAR APACHE U 2012 I!
EÍW-1656 707 46315.8 M BFN2/ÍND0SCAR APACHEU 2012 1:
ECM-6319 708 M.ÔENZ/tNDUSCAR APACHE U 2012 i;
FFA-2874 709 M.8EN7/1NDUSCAR APACHE ü 2013 15
FEA-3614 710 M.8ENZ/ÍNDUSCAR APACHE U 2011 j!
fPA-íSõS 711 4S3158 M.8EM2/INDUSCAR APACHE U 2013 li
FSJ-5K1? 712 4531S8 - M.BEMZJUnmiSCAR APACHE U 2013 jf
FTU-VHM 713 416671 - MBEN7/1NDU5CAR APACHE U 2013 1:
CQN-916Ê- 714 VW/MPOLO fORINC U 2013 í;
DAssinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR APARECIDO BORGES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/5895-1F83--7427-0926 e informe o código 5895-1F83-7427-0926
TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO POR ÔNIBUS
MUNICÍPIO DE LEM E-SP
m DE VIAGENS 
REALIZADOS POR CADA 
ÔNIBUS CONFORME 
IDENTIFICADO NA 
PESQUISA, 
CONSIDERANDO UM 
TOTAL DE 1.302 
VIAGENS PESQUISADAS 
ENTRE OS DIAS 
08/02/2023 E 
11/03/2023
N® DO 
ÔNIBUS NA 
SEQÜÊNCIA 
DE UNHAS 
DO 
CONTRATO 
DE 
ALUGUEL 
CO M A 
EMPRESA 
QUATAÍ
N® DO ÔNIBUS 
APRESENTADO 
PELA TBFLQR
N® DO 
ÔNIBUS 
IDENTIFICADO 
NA PESQUISA
PLACADO
APRESENTADO 
PELA TBFLOR
95 (n® 709 P}* 707
TBFLOR
231 (n® 707 P} = 709
TBFLOR
04 (FSM￾1736)
Tabela 43 - Total Resumo da Frota de ônibus identificada na Pesquisa, apresentada pela
Empresa Viação Transbellaflor, e apresentada no Contrato de Aluguel de veículos com a
Empresa Quataí que foi apontada no Relatório elaborado em 18/04/2023 pela Empresa
Líder Engenharia.
ELW-0B90
ECM-6123
OQN-9176
OQN-9182
ECM-6B22
EGK-3933
EJW-1656
ECM-6119
FFA-2874
FFA-3B14
FFA-2865
FSJ-5811
ETU-9H69
OQN-9168
* ônibus que não foram identificados com fotos durante a Pesquisa, mas que constam
nas Fichas preenchidas na Pesquisa de Levantamento de Usuários.
OAssinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR APARECIDO BORGES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/5895-1F83-7427-0926 e informe o código 5895-1F83-7427-0926
C.M. LEME)
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TRANSPORTE PÚBUCO COLETIVO POR ÔNIBUS
MUNICÍPIO DE LEM E-SP
As seguintes observações foram apresentadas no Relatório elaborado em 
18/04/2023 pela Empresa Líder Engenharia e Gestão de Cidades:
S Ônibus EGK-3933 (n° 706) não foi identificado com fotos durante a 
Pesquisa, mas constam nas Fichas preenchidas na Pesquisa de 
Levantamento de Usuários, no itinerário da Linha Sumaré entre os dias 
28/02/2023 a 10/03/2023. Dentre as 1302 viagens pesquisadas no 
período de 08/02/2023 a 11/03/2023 foi utilizado em 99 viagens; 
v' Ônibus FSJ-5811 (n° 712) não foi identificado com fotos durante a 
Pesquisa, mas que constam nas Fichas preenchidas na Pesquisa de 
Levantamento de Usuários, consta no itinerário da Linha Santa Rita nos 
dias 13, 14 e 15/02/2023; da Linha Primavera + Sumaré no dia 
20/02/2023; da Linha Taquari nos dias 23, 24 e 27/02/2023; na Linha 
Itamaraty no dia 24/02/2023; e na Linha Nova Leme no dia 27/02/2023. 
Dentre as 1302 viagens pesquisadas no período de 08/02/2023 a 
11/03/2023 foi utilizado em 37 viagens; 
v'' O ônibus ELW-0B90 (n° 701), foi identificado na Pesquisa como n° 710, 
mas não consta no contrato de aluguel com a Viação Quataí.
S O ônibus OQN-9176 (n° 703) consta no contrato de aluguel com a 
Viação Quataí, mas não foi identificado na Pesquisa. 
s O ônibus FFA-3B14 (n° 710) consta no contrato de aluguel com a Viação 
Quataí, mas não foi identificado na Pesquisa, 
v' O ônibus OQN-9168 (n° 714) não foi identificado na Pesquisa, e não 
consta no contrato de aluguel com a Viação Quataí. 
s O ônibus FSM-1736 consta no contrato de aluguel com a Viação Quataí, 
mas não foi identificado pela Viação Transbellaflor e não foi identificado 
na Pesquisa.
Com base nestes dados do Relatório elaborado pela Empresa Líder 
Engenharia em 18/04/2023, a Empresa Viação Transbellaflor reformulou a Lista 
da Frota de Ônibus, a qual foi encaminhada no dia 02/05/2023. A Figura a seguir 
apresenta a Lista da Frota de ônibus reformulada.
13Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR APARECIDO BORGES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/5895-1F83-7427-0926 e informe o código 5895-1F83-7427-0926
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V.
TRANSPORTE PÚBUCO COLETIVO POR ÔNIBUS
MUNICÍPIO DE LEM E-SP
LEME )
Conforme pode-se observar na Lista da Frota de ônibus anterior, existem 
14 ônibus descritos, sendo que 5 ônibus não estão em condições de rodagem, 
portanto, não estão sendo utilizados na operação do Sistema de Transporte 
Coletivo por Ônibus de Leme/SP. Desta forma, a frota disponível para operação 
conta atualmente com 09 veículos.
3.2. PROPOSTAS DE ALTERAÇÕES DOS TIPOS DE ÔNIBUS
PARA ATENDIMENTO DA DEMANDA APRESENTADA
NAS DIFERENTES UNHAS
Considerando-se os números médios de passageiros por viagem 
apontados no Capitulo xx anterior deste Documento, pode-se perceber que 
alguns dos veículos apontados na Listagem da Frota de Ônibus na Figura 12 
anterior possuem capacidade máxima de passageiros maior do que a necessária 
para a realização de algumas Linhas específicas. Também ocorre de alguns 
modelos de ônibus terem comprimentos que dificultam a passagem por 
determinadas vias e cruzamentos de alguns itinerários.
Estas situações implicam em maior gasto de combustível e lubrificantes, 
maior gasto com manutenção de veículos, maiores gastos com consertos dos 
veículos devido a sinistros, maior tempo de viagem dos itinerários devido a 
manobras de virada em ruas estreitas. Todos estes aspectos irão interferir 
negativamente na sustentabilidade financeira da operação do transporte coletivo 
de Leme/SP.
Por isso, um dos objetivos deste Estudo, é apontar a modificação de 
alguns modelos de ônibus que estão sendo utilizados atualmente em 
determinadas Linhas, por outros modelos mais adequados que comportem a 
demanda de passageiros identificada neste documento.
Para identificação das demandas de passageiros valeu-se dos dados de 
passageiros transportados por Linha apresentados anteriormente nos itens do 
Capítulos 1 deste Estudo, os quais são reapresentados na Tabela a seguir.
OAssinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR APARECIDO BORGES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/5895-1F83-7427-0926 e informe o código 5895-1F83-7427-0926
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TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO
MUNICÍPIO DE LEM E-SP
C.M. LEME
Conforme verificado aos sábados 05 das 06 Linhas disponibilizadas 
transportam menos do que 11 passageiros por viagem, e a Linha Caju transporta 
em média 21,0 passageiros por viagem. Portanto, as viagens programadas para 
os sábados poderiam ser realizadas por ônibus do modelo Miniônibus.
Nos dias úteis, as Linhas Nova Leme, Rodoviária, Cambuy, Taquari e 
Caju, poderiam utilizar ônibus do modelo Miniônibus e em horários com maior 
demanda de passageiros estas Linhas podem empregar modelo de ônibus 
Midiônibus.
Nos dias úteis as Linhas Santa Rita, Sumaré, Itamaraty e Primavera, que 
são as que mais transportam passageiros por viagem, poderiam realizar as 
viagens utilizando modelos de ônibus Midiônibus e Básico, e em horários com 
maior demanda de passageiros estas Linhas poderiam empregar modelo de 
ônibus Padron.
4. ANÁLISE DOS CUSTOS REALIZADOS PELA VIAÇÃO
TRANSBELLAFLOR NO PERÍODO DE SETEMBRO DE 2022 A
FEVEREIRO DE 2023
Na prestação de serviços de transporte coletivo, a planilha de custos 
segue a abordagem econômica tradicional, onde os custos são divididos em 
variáveis e fixos.
Os custos fixos representam a parcela de desembolso necessária para a 
prestação do serviço independentemente da quantidade do serviço (mobilização 
de frota e pessoal), e os custos variáveis estão diretamente relacionados à 
quantidade de viagens realizadas na prestação do serviço (quilometragem 
percorrida).
A fim de determinar os custos totais com os primeiros 5 meses de 
operação do sistema pela Empresa Viação Transbellaflor, foi realizado um 
somatório dos custos disponibilizados pela própria operadora. Os valores de 
cada item serão discriminados nas Tabelas a seguir, identificando os valores dos 
investimentos já realizados, os custos fixos e variáveis, a remuneração pela
OAssinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR APARECIDO BORGES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/5895-1F83-7427-0926 e informe o código 5895-1F83-7427-0926
C.M. LEME
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TRANSPORTE PÚBUCO COLETIVO POR ÔNIBUS.
MUNICÍPIO DE LEM E-SP
prestação do serviço, os tributos sobre a prestação dos serviços e, por fim, o 
custo mensal total do Sistema de Transporte Público por Ônibus de Leme/SP.
4.1. INVESTIMENTOS REALIZADOS
A Tabela a seguir apresenta os investimentos realizados pela Empresa 
Viação Transbellaflor no período de setembro de 2022 a fevereiro de 2023.
Fonte: Transbellaflor, 2023. Elaborado por: Lider Engenharia, 2023.
SERVIÇO IMPLANTAÇÃO DOS VALIDADORES 31.914,60
BILHETAGEM - CARTÕES, MARKETING, ARTE GRÁFICA, EQUIPAMENTOS 43.375,61
MOBÍLIAS E EQUIPAMENTOS DE ESCRITÓRIO 13.231,94
ACESSÓRIOS E EQUIPAMENTOS DE HIGIENE E LIMPEZA 782,34
AQUISIÇÃO DA FROTA DE ÔNIBUS 205.000,00
REFORMAS PREDIAIS NA GARAGEM
Tabela 45 - Investimentos realizados no sistema de transporte público coletivo de
Leme/SP apresentados pela Empresa Viação Transbellaflor para os meses de outubro de nflOO » I m x a v m Sw m OAOO
AQUISIÇÃO DE TANQUE ARLA E ITENS ACESSÓRIOS
TOTAL DE INVESTIMENTOS REALIZADOS
 l_ :........ ’..................*...........
3.200,00
SERVIÇO IMPLANTAÇÃO DE BILHETAGEM 80.000,00
O total de investimentos realizados somam R$ 411.511,86. Os 
investimentos de aquisição da frota de ônibus consideram os valores dos dois 
ônibus em nome da Empresa Viação Transbellaflor. Os demais veículos da frota 
estão em nome da Empresa Viação Quataí, e não foram comprovados pela 
Viação Transbellaflor os custos de alugueis previstos no contrato com a Empresa 
Quataí. Dados disponibilizados de maneira informal, indicam que um dos ônibus 
da Empresa Viação Transbellaflor está segurado para a Empresa Quataí como 
forma de pagamento de alugueis.
OAssinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR APARECIDO BORGES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/5895-1F83-7427-0926 e informe o código 5895-1F83-7427-0926
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TRANSPORTE PÚBUCO COLETIVO POR ÔNIBUS
MUNICÍPIO DE LEM E-SP
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4.2. CUSTOS MENSAIS
4.2.1. CUSTOS VARIAVEIS
Os custos ou despesas variáveis ocorrem quando o serviço é prestado à 
população, mantendo relação direta com a quilometragem percorrida, ou seja, a 
incidência só ocorre quando o veículo está em operação. Esses 
custos são constituídos pelas despesas com combustível (CMB), lubrificantes 
(CLB), ARLA 32 (CAR), rodagem (CRD), peças e acessórios (CPA) e custos 
ambientais (CAB). Com exceção do item combustível, os demais foram 
englobados em um valor único, visto que as comprovações de custos com os 
demais itens não foram disponibilizados de forma individualizada pela Empresa 
Viação Transbellaflor.
Tabela 46 - Custos variáveis mensais para o transporte público coletivo de Leme/SP,
considerando os dados disponibilizados pela Empresa Viação Transbellaflor para o
período de outubro de 2022 a fevereiro de 2023.
.......
.
............................... ..................................
ITEM 0 0 CUSTO VARIÁVEL MENSAL
: : : : " ' ' '
.................................. -
VALOR (R$)
COMBUSTÍVEL 54.401,08
LUBRIFICANTES
ARLA 32
RODAGEM 34.305,12
PEÇAS E ACESSÓRIOS
CUSTOS AMBIENTAIS
TOTAL DO CUSTO VARIÁVEL MENSAL R$88.706,20
Fonte: Viação Transbellaflor, 2023; Elaborado por: Líder Engenharia & Gestão de
Cidades, 2023.
4.2.1. CUSTOS FIXOS
O custo fixo é a parcela do custo total que não tem relação diretamente 
proporcional à quilometragem rodada. Consideram-se como custo fixo as 
parcelas relativas à depreciação (CDP), à remuneração do capital (CRC), às 
despesas com pessoal (CPS). às despesas administrativas (CAD). As despesas
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TRANSPORTE PÚBUCO COLETIVO POR ÔNIBl
MUNICÍPIO DE LEM E-SP
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gerais estão incluídas nas Despesas Administrativas e englobam uma extensa 
relação de despesas e itens de consumo que não são apropriados nos demais 
itens, em especial os serviços terceirizados e não realizados por equipe própria, 
abrangendo os seguintes grupos de contas conforme a Tabela a seguir.
Tabela 47 - Custos fixos mensais para o transporte público coletivo de Leme/SP,
considerando os dados disponibilizados pela Empresa Viação Transbellaflor para o
período de outubro de 2022 a fevereiro de 2023.
_
i MENSAL
ENERGIA ELÉTRICA 370,48
ÁGUA E ESGOTO 494,35
INTERNET 252,49
TELEFONIA 174,47
GÁS DE COZINHA E ÁGUA MINERAL 418,40
PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA 625,87
IPTU 2.205,68
LOCAÇÃO DE GARAGEM 11.000,00
MANUTENÇÃO PREDIAL 1.017,51
ALUGUEL PRODATA- SERVIÇO DE BILHETAGEM 21.840,00
IMPOSTOS E SEGUROS DA FROTA 2.910,60
COMBUSTÍVEL VEÍCULOS DE APOIO 707,22
SERVIÇOS DE CARTÓRIO 36,53
SERVIÇOS CONTÁBEIS TERCEIRIZADOS 4.000,00
SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO 950,(X)
SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE MARKETING E PUBLICIDADE 513,60
CUSTO DE PESSOAL 86.832,13
CUSTO DE DEPRECIAÇÃO 422,77
CUSTO DA REMUNERAÇÃO PELO CAPITAL IMOBILIZADO 2.344,39
CUSTO MENSAL DOS INVESTIMENTOS REALIZADOS 1.714,80
TOTAL DO CUSTO FIXO MENSAL R$ 138.831,29 j
Cidades, 2023.
No custo de depreciação estão considerados os investimentos realizados 
com a aquisição de mobiliários e equipamentos de garagem e com um automóvel 
de veículo de apoio. Pelo fato de os ônibus possuírem idade da frota maior do
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TRANSPORTE PÚBUCO COLETIVO POR ÔISMBUS
MUNICÍPIO DE LEM E-SP
que 8 anos, não são considerados valores de custo com a depreciação deste 
item.
A remuneração pelo capital imobilizado considera os valores de 
investimentos em veículos da frota, reforma de edificações da garagem, 
almoxarifado e veículo de apoio. O custo mensal dos investimentos realizados 
considera os valores de investimentos já realizados diluídos ao longo dos 240 
meses de concessão da prestação dos serviços.
Ressalta-se que os custos com despesas de pessoal não foram 
devidamente comprovados, sendo apresentado contratos de admissão e 
rescisão de trabalho. Esta comprovação de custos com pessoal deve ser 
realizada por meio de com comprovantes de pagamento das guias da 
previdência social por meio de algumas destas maneiras: Sistema SEFID - 
GFIP, RET, Certificado de Conectividade, GRF, Analítico da GRF.
Para a comprovação dos custos com impostos e taxas referentes aos 
veículos da frota e do automóvel de apoio foram apresentadas comprovações 
com custo médio mensal de R$ 243,93, mas os custos estimados seriam em 
tomo de R$ 2.910,60, conforme valor inserido na Tabela anterior.
Para o sistema de Leme (SP) foi considerado o percentual de 4,10% para 
a prestação dos serviços. Considerando-se a soma das variantes dos custos 
fixos e variáveis tem-se o valor da remuneração pela prestação dos serviços 
conforme apresentado na Tabela a seguir.
4.3. REMUNERAÇÃO PELA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
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TRANSPORTE PÚBUCO COLETIVO POR ÔNIBUS
MUNICÍPIO DE LEM E-SP
Tabela 48 - Total da remuneração pela prestação dos serviços para o transporte público
coletivo de Leme/SP, considerando os dados disponibilizados pela Empresa Viação
ITEM DA REMUNERAÇÃO PELA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS VALOR (R$)
CUSTO VARIÁVEL MENSAL TOTAL (CV) 88.706,20
CUSTO FIXO MENSAL TOTAL (CF) 138.831,29
SOMA CV + CF 227.537,49
REMUNERAÇÃO PELA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
Fonte: Viação Transbellaflor, 2023; Elaborado por: Líd
Cidades, 2023.
4.4. IMPOSTOS E TRIBUTOS
er Engenharia & Gestão de
Considerando os valores padrões dos impostos e taxas tem-se que o valor 
da alíquota dos tributos diretos incidente sobre o custo total da operação do 
sistema representa um valor de 23%.
4.5. CUSTO TOTAL MENSAL
Considerando que os impostos e taxas descritos anteriormente incidem 
sobre o custo do somatório da remuneração pela prestação dos serviços, 
representando a margem de lucro, do custo variável mensal do sistema e do 
custo fixo mensal do sistema, e considerando-se a soma das variantes dos 
custos fixos, variáveis e remuneração pela prestação dos serviços, tem-se os 
valores para o custo total mensal do sistema conforme apresentado na Tabela a 
seguir.
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MUNICÍPIO DE LEM E-SP
Tabela 49 - Custo total mensal do sistema de transporte público coletivo por ônibus de
Leme/SP, considerando os dados disponibilizados pela Empresa Viação Transbellaflor
para o período de outubro de 2022 a fevereiro de 2023. L--------. . , ...J.--... . ; ; . " ' ! 1 T “ • ....................
ITEM DO CUSTO TOTAL DO SISTEMA VALOR {R$}
CUSTO VARIÁVEL TOTAL MENSAL 88.706,20
CUSTO FIXO TOTAL MENSAL 138.831,29
REMUNERAÇÃO PELA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS 9.329,04
CUSTO TOTAL MENSAL DO SISTEMA
............... ...................................— ------------------------------------------------------— ----
R$ 307.618,86
Fonte: Viação Transbellaflor, 2023; Elaborado por: Líder Engenharia & Gestão de
Cidades, 2023.
Desta forma, consicferando-se os custos dos cinco meses de operação, 
pode-se estimar o valor do custo total com a operação do sistema de transporte 
público coletivo por ônibus do município de Leme/SP nos meses de outubro de 
2022 a fevereiro de 2023 foi de R$ 1.538.094,32.
5. ANÁLISE DAS RECEITAS REALIZADAS PELA VIAÇÃO
TRANSBELLAFLOR NO PERÍODO DE OUTUBRO DE 2022 A
MARÇO DE 2023
Afim de determinar uma estimativa das receitas obtidas pela Viação 
Transbellaflor, foi realizado um detalhamento das seguintes fontes de receitas: 
Tarifa Pública; Subsídios relacionados ao transporte de passageiros idosos; 
Ressarcimentos relacionados ao transporte de passageiros estudantes das 
redes municipal e estadual de ensino; e receitas de exploração com publicidade 
bus-door. Os valores de receitas oriundas de cada uma destas fontes serão 
apresentados nos itens a seguir.
5.1. TARIFA PÚBLICA
As Tabelas a seguir apresentam os valores de arrecadação com o 
pagamento da Tarifa Pública para os meses de outubro de 2022 a abril de 2023 
de acordo com o número total de passageiros transportados disponibilizados 
pela Empresa Viação Transbellaflor.
OAssinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR APARECIDO BORGES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/5895-1F83-7427-0926 e informe o código 5895-1F83-7427-0926
íCTM. Lem e
i
TRANSPORTE PÚBUCO COLETIVO POR ÔNtttt»
MUNICÍPIO DE LEM E-SP
Tabela 50 - Número de passageiros e arrecadação do transporte público coletivo de
Leme/SP apresentadas pela Empresa Viação Transbellaflor para o mês de outubro de
OUTUBRO PASSAGEIROS BCDITMTIIAI TARIFA ARRECADAÇÃO
PAGAMENTO iNTEGRAL 16.966 48,82% R$ 4,79 R$ 81.267,14
50% DESCONTO - ESCOLAR 3.406 9,80% R$ 2,395 R$ 8.157,37
GRATUIDADE-IDOSO 10.883 31,32% R$0,00 R$ 0,00
GRATUIDADE - DEFICIENTE 1.395 4,01% R$ 0,00 R$ 0,00
GRATUIDADE - INTEGRAÇAO 2.103 6,05% R$ 0,00 R$ 0,00
GRATUIDADE - TOTAL 14.381 41,38% R$0,00 R$ 0,00
PASSAGEIROS TOTAL 34.753 100,00% R$4,79 R$ 166.466,87
PASSAGEIROS EQUIVALENTES 18.669 53,72% R$4,79 R$ 89.424,51
Fonte: Transbellaflor, 2022. Elaborado por: Líder Engenharia, 2023.
Tabela 51 - Número de passageiros e arrecadação do transporte público coletivo de
Leme/SP apresentadas pela Empresa Viação Transbellaflor para o mês de novembro de
2022. _____
NOVEMBRO PASSAGEIROS PERCENTUAL TARIFA ARRECADAÇÃO
PAGAMENTO iNTEGRAL 15.536 42,36% R$ 4,79 R$ 74.417,44
50% DESCONTO - ESCOLAR 6.661 18,16% R$ 2,395 R$ 15.953,10
GRATUIDADE - IDOSO 12.418 33,86% R$ 0,00 R$0,00
GRATUIDADE - DEFICIENTE 1.025 2,79% R$ 0,00 R$0,00
GRATUIDADE - INTEGRAÇÃO 1.033 2,82% R$0,00 R$ 0,00
GRATUIDADE - TOTAL 14.476 39,47% R$0,00 R$ 0,00
PASSAGEIROS TOTAL 36.673 100,00% R$4,79 R$ 175.663,67
PASSAGEIROS EQUIVALENTES 18.867 51,45% R$4,79 R$90.370,54
Fonte: Transbellaflor, 2022. Elaborado por: Lider Engenharia, 2023.
Tabela 52 - Número de passageiros e arrecadação do transporte público coletivo de
Leme/SP apresentadas pela Empresa Viação Transbellaflor para o mês de dezembro de
DEZEMBRO I PASSAGEIROS PERCENTUAL TARIFA ARRECADAÇÃO
PAGAMENTO INTEGRAL 15.644 33,78% R$ 4,79 R$ 74.934,76
50% DESCONTO - ESCOLAR 17.970 38,81% R$2,395 R$43.038,15
GRATUIDADE - IDOSO 11.448 24,72% R$ 0,00 R$ 0,00
GRATUIDADE - DEFICIENTE 960 2,07% R$0,00 R$ 0,00
GRATUIDADE - INTEGRAÇÃO 283 0,61% R$0,00 R$0,00
GRATUIDADE-TOTAL 12.691 27,41% R$ 0,00 R$0,00
PASSAGEIROS TOTAL 46.305 100,00% R$4,79 R$221.800,95 j
PASSAGEIROS EQUIVALENTES 24.629 53,19% R$4,79 R$117.972,91
Fonte: Transbellaflor, 2022. Elaborado por: Líder Engenharia, 2023.
OAssinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR APARECIDO BORGES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/5895-1 F83-7427-0926 e informe o código 5895-1F83-7427-0926
TRANSPORTE PÚBUCO COLETIVO
MUNICÍPIO DE LEME-SP
Tabela 53 - Número de passageiros e arrecadação do transporte público coletivo de
Leme/SP apresentadas pela Empresa Viação Transbellaflor para o mês de janeiro de
2023. ____________
JANEIRO PASSAGEIROS PERCENTUAL TARIFA ARRECADAÇÃO
PAGAMENTO INTEGRAL 12.695 45,96% R$ 4,79 R$ 60.809,05
50% DESCONTO - ESCOLAR 199 0,72% R$ 2,395 R$ 476,61
GRATUIDADE-IDOSO 12.498 45,25% R$0,00 R$0,00
GRATUIDADE - DEFICIENTE 1.184 4,29% R$ 0,00 R$ 0,00
GRATUIDADE - INTEGRAÇÃO 1.046 3,79% R$ 0,00 R$0,00
GRATUIDADE-TOTAL 14.728 53,32% R$0,00 R$ 0,00
PASSAGEIROS TOTAL 27.622 100,00% R$4,79 R$132.309,38
PASSAGEIROS EQUIVALENTES 12.795 46,32% R$4,79 R$61.285,66
Fonte: Transbellaflor, 2023. Elaborado por: Lider Engenharia, 2023.
Tabela 54 - Número de passageiros e arrecadação do transporte público coletivo de
Leme/SP apresentadas pela Empresa Viação Transbellaflor para o mês de fevereiro de
2023. ________________________________
FEVEREIRO PASSAGEIROS DCDrCIÜTI IAl TARIFA ARRECADAÇÃO
PAGAMENTO INTEGRAL 10.518 28,18% R$4,79 R$ 50.381,22
50% DESCONTO - ESCOLAR 12.648 33,89% R$ 2,395 R$ 30.291,96
GRATUIDADE - IDOSO 12.358 33,11% R$ 0,00 R$ 0,00
GRATUIDADE - DEFICIENTE 891 2,39% R$ 0,00 R$ 0,00
GRATUIDADE - INTEGRAÇÃO 905 2,42% R$ 0,00 R$ 0,00
GRATUIDADE-TOTAL 14.154 37,93% R$ 0,00 R$ 0,00
PASSAGEIROS TOTAL 37.320 100,00% R$4,79 R$ 178.762,80
PASSAGEIROS EQUIVALENTES 16.842 45,13% R$4,79 R$ 80.673,18
Fonte: Transbellaflor, 2023. Elaborado por: Líder Engenharia, 2023.
Tabela 55 - Número de passageiros e arrecadação do transporte público coletiva de
Leme/SP apresentadas pela Empresa Viação Transbellaflor para o mês de março de
2023.
FEVEREIRO [PASSAGEIROS PERCENTUAL TARIFA ARRECADAÇÃO
PAGAMENTO INTEGRAL 13.843 29,05% R$ 4,79 R$ 66.307,97
50% DESCONTO - ESCOLAR 15.308 32,12% R$2,395 R$ 36.662,66
GRATUIDADE-IDOSO 17.150 35,98% R$ 0,00 R$ 0,00
GRATUIDADE - DEFICIENTE 438 0,92% R$0,00 R$ 0,00
GRATUIDADE - INTEGRAÇÃO 920 1,93% R$ 0,00 R$0,00
GRATUIDADE - TOTAL 18.508 38,83% R$ 0,00 R$0,00
PASSAGEIROS TOTAL 47.659 100,00% R$4,79 R$228.286,61
PASSAGEIROS EQUIVALENTES 21.497 45,11% R$4,79 R$ 102.970,63
Fonte: Transbellaflor, 2023. Elaborado por: Líder Engenharia, 2023.
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TRANSPORTE PÚBUCO COLETIVO POR ÔNIBUS
MUNICÍPIO DE LEM E-SP
ÍC.M. LEME) Íb3 FIsL25\
D A D 1 ET1C------- ^
Tabela 56 - Número de passageiros e arrecadação do transporte público coletivo de
Leme/SP apresentadas pela Empresa Viação Transbellaflor para o mês de abril de 2023.
FEVEREIRO PASSAGEIROS PERCENTUAL TARIFA ARRECADAÇÃO
PAGAMENTO INTEGRAL 12.279 37,76% R$ 4,79 R$ 58.816,41
50% DESCONTO - ESCOLAR 6.093 18,74% R$ 2,395 R$ 14.592,74
GRATUIDADE - IDOSO 11.263 34,64% R$ 0,00 R$ 0,00
GRATUIDADE - DEFICIENTE 527 1,62% R$ 0,00 R$0,00
GRATUIDADE - INTEGRAÇÃO 2.355 7,24% R$ 0,00 R$0,00
GRATUIDADE - TOTAL 14.145 43,50% R$ 0,00 R$ 0,00
PASSAGEIROS TOTAL 32.517 100,00% R$4,79 R$155.756,43
PASSAGEIROS EQUIVALENTES 15.326 47,13% R$4,79 R$ 73.409,15
Fonte: Transbellaflor, 2023. Elaborado por: Lider Engenharia, 2023.
Considerando-se os dados das Tabelas anteriores, a Tabela a seguir 
apresenta os valores de arrecadação com o pagamento da Tarifa Pública 
acumulado para no período entre outubro de 2022 a abril de 2023.
Tabela 57 - Número de passageiros e arrecadação do transporte público coletivo de
Leme/SP apresentadas pela Empresa Viação Transbellaflor entre os meses de outubro
de 2022 e abril de 2023. 1 ■■■■ ■j 1
0
p*
5
_——i ____■__ * i
PASSAGEIROS PERCENTUAL TARIFA ARRECADAÇÃO
PAGAMENTO INTEGRAL 97.481 37,09% R$ 4,79 R$ 466.933,99
50% DESCONTO - ESCOLAR 62.285 23,70% R$ 2,395 R$ 149.172,58
GRATUIDADE - IDOSO 88.018 33,49% R$ 0,00 R$ 0,00
GRATUIDADE - DEFICIENTE 6.420 2,44% R$ 0,00 R$ 0,00
GRATUIDADE - INTEGRAÇÃO 8.645 3,29% R$ 0,00 R$ 0,00
GRATUIDADE-TOTAL 103.083 39,22% R$ 0,00 R$ 0,00
PASSAGEIROS TOTAL 262.849 100,00% R$4,79 R$ 1.259.046,71
PASSAGEIROS EQUIVALENTES 128.624 48,93% R$4,79 R$ 616.106,57
_______ : : JL___ __________ __:_______ —
Fonte: Transbellaflor, 2022. Elaborado por: Líder Engenharia, 2023.
Com base nestes valores da Tabela anterior, pode-se concluir que o 
faturamento total com os passageiros equivalentes no período de sete meses 
avaliado foi de R$ 616.106,57. considerando os usuários comuns que pagam 
100% do valor da tarifa e os usuários estudantes que possuem 50% de desconto. 
Caso todos os usuários pagassem a tarifa pública normal de R$ 4,79 a 
arrecadação no período teria sido de R$ 1.259.046,71.
13Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR APARECIDO BORGES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/5895-1F83-7427-0926 e informe o código 5895-1F83-7427-0926
TRANSPORTE PÚBUCO COLETIVO POR QNIBUS
MUNICÍPIO DE LEM E-SP
A Tabela a seguir apresenta os valores de arrecadação considerando a 
média mensal de passageiros transportados no período de sete meses 
avaliados.
Tabela 58 - Número de passageiros e arrecadação do transporte público coletivo de
Leme/SP apresentadas pela Empresa Viação Transbellaflor considerando a média
mensal entre os meses de outubro de 2022 e abril de 2023
MÉDIA DOS 7 MESES
PAGAMENTO INTEGRAL
PASSAGEIROS
13.926
PERCENTUAL
37,09%
TARIFA
R$ 4,79
ARRECADAÇÃO
R$ 66.704,86
50% DESCONTO - ESCOLAR 8.898 23,70% R$ 2,39 R$ 21.265,88
GRATUIDADE-IDOSO 12.574 33,49% R$ 0,00 R$ 0,00
GRATUIDADE - DEFICIENTE 917 2,44% R$ 0,00 R$ 0,00
GRATUIDADE - INTEGRAÇÃO 1.235 3,29% R$ 0,00 R$ 0,00
GRATUIDADE-TOTAL 14.726 39,22% R$ 0,00 R$ 0,00
PASSAGEIROS TOTAL 37.550 100,00% R$4,79 R$ 179.863,82
PASSAGEIROS EQUIVALENTES 18,375 48,93% R$4,79 R$ 88.015,22
Fonte: Transbellaflor, 2022. Elaborado por: Líder Engenharia, 2023.
O faturamento médio mensal com os passageiros equivalentes no período 
de sete meses avaliado foi de R$ 88.015,22, considerando os usuários comuns 
que pagam 100% do valor da tarifa e os usuários estudantes que possuern 50% 
de desconto. Caso todos os usuários pagassem a tarifa pública normal de R$ 
4,79 a arrecadação mensal no período teria sido de R$ 179.863,82.
A Tabela a seguir apresenta os valores de arrecadação considerando a 
média mensal de passageiros transportados no período de um mês com base 
nos números de passageiros transportados definidos pela Pesquisa de 
Contagem de Usuários realizada pela Empresa Líder Engenharia.
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TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO POR
MUNICÍPIO DE LEM E-SP
Tabela 59 — Número de passageiros e arrecadação do transporte público coletivo de
Leme/SP considerando os dados levantados na Pesquisa realizada pela Empresa Lider
Engenharia e Gestão de Cidades durante o período de 08/02/2023 a 11/03/2023.
MÉDIA MENSAL - PESQUISA
DE CONTAGEM DE USUÁRIOS PASSAGEIROS PERCENTUAL TARIFA
......... . " ..........1
ARRECADAÇÃO
PAGAMENTO INTEGRAL 14.668 40,05% R$ 4,79 R$ 70.259,72
50% DESCONTO - ESCOLAR 5.759 15,73% R$ 2,395 R$ 13.792,81
GRATUIDADE - IDOSO 12.877 35,16% R$ 0,00 R$ 0,00
GRATUIDADE - DEFICIENTE 998 2,73% R$ 0,00 R$ 0,00
GRATUIDADE - INTEGRAÇÃO 2.318 6,33% R$ 0,00 R$0,00
GRATUIDADE-TOTAL 16.193 44,22% R$ 0,00 R$ 0,00
PASSAGEIROS TOTAL 36.620 100,00% R$4,79 R$ 175.409,80
PASSAGEIROS EQUIVALENTES 17.548 47,92% R$4,79 R$ 84.052,53
 : ~\.:ã...... .......... 1__---- : üHi........... -— 
Fonte: Transbellaflor, 2022. Elaborado por: Líder Engenharia, 2023.
Considerando os dados obtidos pela Empresa Líder Engenharia pode-se 
concluir que o faturamento mensal com os passageiros equivalentes no período 
da pesquisa para o período analisado seria de R$ 84.052,53, considerando os 
usuários comuns que pagam 100% do valor da tarifa e os usuários estudantes 
que possuem 50% de desconto. Caso todos os usuários pagassem a tarifa 
normal de R$ 4,79 a arrecadação no período teria sido de R$ 175.409,80.
Os valores de arrecadação estimados considerando os dados da 
Pesquisa de Contagem de Usuários realizada no período entre 08/02/2023 a 
11/03/2023 são 4,5% menores em relação aos valores de arrecadação médio 
por mês considerando os dados de passageiros transportados pela Empresa 
Viação Transbellaflor apresentados na Tabela 58 anterior.
5.2. SUBSÍDIOS E RESSARCIMENTOS FEDERAIS,
ESTADUAIS E MUNICIPAIS
Conforme apresentado no Capítulo xx, a Empresa Viação Transbellaflor 
já recebeu o repasse de algumas verbas relacionadas ao transporte de idosos e 
estudantes desde que iniciou a operação do transporte público de Leme/SP. 
Serão somados a estes valores já apresentados, os valores recebidos pelo
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C.M. LEME
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TRANSPORTE PÚBUCO COLETIVO POR ÔNIBU&
MUNICÍPIO DE LEME-SP
transporte gratuito para toda a população no dia do segundo turno das eleições 
e em um domingo do ano de 2022 em que operou sem cobrança de tarifa.
A Tabela a seguir apresenta os valores totais de receitas relacionadas ao 
repasse de verbas pela Prefeitura Municipal de Leme/SP.
ELEIÇÕES E DOMINGO COM GRATUIDADE
TOTAL DO
Tabela 60 - Valores de receitas relacionadas com o repasse de verbas pela
Prefeitura Municipal de Leme/SP.
— -----------
IDOSOS 337.982,40
ESTUDANTES REDE MUNICIPAL DE ENSINO 164.708,94
ESTUDANTES REDE ESTADUAL DE ENSINO 99.324,00
14.427,74
Conforme apontado na Tabela anterior, os valores com repasses de 
verbas somam um valor total de R$ 616.443,08. Deste total R$ 337.982,40 são 
referentes aos subsídios de passageiros idosos; R$ 164.708,94 são referentes 
ao transporte de alunos da rede municipal de ensino e R$ 99.324,00 da rede 
estadual de ensino; e R$ 14.427,74 devido ao funcionamento do transporte 
público de forma gratuita no segunda turno das eleições de 2022 e em um 
domingo.
5.3. RECEITAS BUSS-DOR
No mesmo Relatório sobre a Frota de ônibus mencionado no Capítulo 3 
deste Documento, foi também indicado um levantamento de Empresas que 
utilizam da publicidade buss-dor no Sistema de Transporte Coletivo por ônibus 
de Leme/SP, conforme segue:
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Tabela 61 - Total de Empresas que divulgam suas marcas no vidro traseiro da Frota de
ônibus que foram identificadas na Pesquisa de Contagem de Usuários que foi apontada
no Relatório elaborado em 18/04/2023 pela Empresa Líder Engenharia.
TOTAL DE EMPRESAS IDENTIFICADAS NA PESQUISA COM
PUBLICIDADE EM BUSDOOR NOS ÔNIBUS DA VIAÇÃO
TRANSBELLAFLOR
05
As seguintes empresas foram identificadas com divulgação de suas 
marcas no vidro traseiro dos ônibus da Frota do transporte público de Leme/SP 
e apresentadas no Relatório elaborado em 18/04/2023 pela Empresa Líder 
Engenharia e Gestão de Cidades:
V UNIMED (ÔNIBUS 704 E 708)
V X-TURBO (ÔNIBUS 710, 711 E 713)
V AGROPECUÁRIA VISCONDE (ÔNIBUS 709)
V UNAR (ÔNIBUS 707)
* CASA SÔNIA FASHION (ÔNIBUS 702)
As seguintes observações foram apresentadas no Relatório elaborado em 
18/04/2023 pela Empresa Líder Engenharia e Gestão de Cidades:
v Não foi apresentado pela Empresa Viação Transbellaflor nenhum 
contrato de publicidade com as empresas acima listadas, nem tão 
pouco foi apresentado qualquer valor obtido de receitas com a 
exploração destas publicidades bus-door.
Após o recebimento deste Relatório, a Empresa Viação Transbellaflor 
apontou que não recebe receitas bus-door, visto que faz permutas de serviços. 
Em seguida, no dia 02/05/2023 apresentou contrato de locação dos vidros 
traseiros de 13 ônibus da Frota com a Empresa Marte Publicidade e Marketing 
Ltda., com valor mensal de R$ 120,00 por ônibus, totalizando R$ 1.560,00 por 
mês. A nota fiscal 196 foi emitida em 20/04/2023 com o valor de R$ 9.360,00, e 
considerou o recebimento mensal de R$ 1.560,00 por mês no período de outubro 
de 2022 a março de 2023.
Vale a pena destacar, que em Estudo apresentado pela Empresa Líder 
Engenharia à Prefeitura Municipal de Leme em outubro de 2021, considerando
TRANSPORTE PÚBUCO COLETIVO
MUNICÍPIO DE LEMÊ-SP
10Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR APARECIDO BORGES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/5895-1F83-7427-0926 e informe o código 5895-1F83-7427-0926
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C.M. LEME
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TRANSPORTE PÚBUCO COLETtVO POR ÔNIBUS
MUNICÍPIO DE LEM E-SP
m :
estimativas de receitas com publicidade bus-door, foi vinculado um valor mensal 
de R$ 656,25 por ônibus. Na época do Estudo de 2021, pode-se inferir a 
possibilidade de se obter receitas com exploração de publicidades variando de 
R$ 3.250,00 por mês a R$ 13.325,00 por mês, tendo como valor médio se a 
receita de R$ 8.341,66 por mês considerando frota de 13 ônibus, sendo o 
equivalente a cerca de R$ 102.375,00 por ano.
Desta forma, pode-se concluir que o valor mensal de R$ 1.560,00 
praticado atualmente para exploração da publicidade bus-door é R$ 6.781,66 
menor do que o valor médio mensal estimado em 2021. Neste sentido, nestes 
seis meses de operação, o valor arrecado pela Empresa Viação Transbellaflor 
poderia ter sido de R$ 50.049,96, ou seja, um valor R$ 40.689,96 maior do que 
os R$ 9.360,00 apresentados atualmente.
5.4. RECEITAS TOTAIS
Considerando todos os valores de receitas descritos nos itens 5.1, 5.2 e 
5.3 anteriores, a Tabela a seguir apresenta as receitas totais obtidas com a 
prestação do serviço de transporte público entre os meses de outubro de 2022 
a abril de 2023.
Tabela 62 - Valores de receitas obtidas peta Empresa Viação Transbellaflor.
VALQRMÉDti
MENSAL (R$
TARIFA PUBLICA 616.106,57 49,6% 88.015,22
IDOSOS
ESTUDANTES REDE MUNICIPAL DE ENSINO 164.708,94 13,3% 27.451,49
ESTUDANTES REDE ESTADUAL DE ENSINO 99.324,00 16.554,00
337.982,40 27,2% 56.330,40
ELEIÇÕES
PUBLICIDADE BUS-DOOR
14.427,74
9.350,00
2.404,62
1.560,00
R$ 1.241.909,65 100,0% R$ 206.984,94TOTAL DAS RECEITAS
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TRANSPORTE PÚBUCO COLETIVO
MUNICÍPIO DE LEM E-SP
Conforme verificado na Tabela anterior, as receitas com Tarifa Pública 
somaram R$ 616.106,57, representando 49,6% do total das receitas no período, 
considerando os passageiros equivalentes transportados entre os meses de 
outubro de 2022 a abril de 2023.
As receitas com o ressarcimento do transporte de idosos representam 
27,2% das receitas, e consideram os idosos transportados entre os meses de 
outubro de 2022 a março de 2023. As receitas com repasses de valores referente 
ao transporte de estudantes no período de outubro de 2022 a março de 2023 
somam R$ 264.032,94 e 21,3% das receitas, sendo R$ 164.708,94 referente aos 
alunos da rede municipal de ensino (13,3% da receita total), e os demais R$ 
99.324,00 referentes aos alunos da rede estadual de ensino (8,0% da receita 
total).
Repasse de verbas devido ao ressarcimento de períodos de eleições 
somam R$ 14.427,74, representando 1,2% da receita total do período. As 
receitas com a exploração das publicidades bus-door somaram R$ 9.360,00 
entre outubro de 2022 e março de 2023, sendo equivalente a 0,8% do valor total 
de receitas.
6. CÁLCULO DO VALOR DE NOVA TARIFA PÚBLICA VISANDO
REGIME FINANCEIRO SUSTENTÁVEL
Os dados da Tabela 49 anterior demonstram que o custo total mensal está 
estimado em R$ 307.618,86. Desta forma, considerando os custos dos cinco 
meses de operação, pode-se estimar o valor do custo total com a operação do 
sistema de transporte público coletivo por ônibus do município de Leme/SP nos 
meses de outubro de 2022 a fevereiro de 2023 foi de R$ 1.538.094,32.
Já a receita estimada para o período de outubro de 2022 a março de 2023 
foi de RS 1.241.909,65.
Como os períodos de avaliação de custos e receitas não são compatíveis, 
e como nem todas as receitas ocorrem de forma mensal, é apresentada a seguir
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TRANSPORTE PÚBUCO COLETIVO
MUNICÍPIO DE LEME-SP
um valor médio mensal de receitas afim de estimar o déficit na operação do 
sistema de transporte público.
Tabela 63 - Valores de receitas e custos mensais do transporte público de
Leme/SP.
CUSTO MÉDIO MENSAL TOTAL R$ 307.618,86
RECEITA MÉDIA MENSAL TOTAL R$ 206.984,94
DÉFICIT FINANCEIRO NA OPERAÇÃO R$ 100.633,92
De acordo com estes dados apresentados pode-se concluir que a 
Empresa Viação Transbellaflor realiza a operação do transporte público por 
ônibus de Leme/SP com um déficit mensal estimado de R$ 100.633,92.
Desta forma, a manutenção do valor da Tarifa Pública no valor de R$ 4,79 
implica no incremento de receita por subsídios da Prefeitura Municipal no valor 
médio de R$ 100.000,00 por mês.
No caso de não haver o aporte externo de R$ 100.000,00, a Tarifa Pública 
que traria a sustentabilidade financeira seria de R$ 9,43, considerando os dados 
de custos e receitas estimados neste Documento, e 40.000 passageiros 
transportados por mês, sendo 20.000 passageiros equivalentes (50,0%).
Vale lembrar, que nos custos mensais estão sendo considerados custos 
mensais que deveriam ser diluídos ao longo dos 20 anos de concessão dos 
serviços, a exemplo do aluguel de garagem no valor de R$ 11.000,00 que 
representa cerca de 25% das despesas gerais mensais. Neste cenário, ao longo 
dos 20 anos de concessão seriam gastos cerca de R$ 2.640.000,00 com aluguel 
de garagem, sendo que um valor muito acima do estimado para a aquisição de 
terreno e construção de edificações.
Outros aspectos a serem avaliados, é que no caso de aquisição de frota 
de veículos com idade da frota ideal, com veículos semi-novos e novos em 
operação, os custos seriam da operação seriam ampliados. Em contra-partida, 
carros novos em operação reduzem os custos mensais com manutenção da 
frota, consumo de combustíveis, lubrificantes, e todos os demais custos 
variáveis, além de ser um fator capaz de aumentar o interesse da população em
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TRANSPORTE PÚBUCO COLETIVO POR
MUNICÍPIO DE LEM E-SP
utilizar o transporte coletivo, aumentando desta forma o número de passageiros 
equivalentes a serem transportados. Neste viés, espera-se um custo maior com 
valores de taxas e impostos da frota com veículos novos.
Portanto, são diversos aspectos que devem ser avaliados e ponderados 
nos cenários de formulação de valores de tarifa pública para o sistema de 
transporte coletivo, não sendo o objetivo deste presente Estudo esgotar este 
tema.
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TRANSPORTE PÚBUCO COLETIVO POR
MUNICÍPIO DE LEM E-SP
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ANTP. 2017. ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS TRANSPORTES PÚBLICOS. Custos dos 
serviços de transporte público por ônibus: método de cálculo. Coordenação geral de 
Antonio Luiz Mourão Santana: Coordenação técnica de Maria Olivia Guerra Aroucha; 
Apresentação de Ailton Brasilíense Pires. - São Paulo: 2017.191 p. ISBN 978-85-86454- 
03-5
ANTP. 2017. ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS TRANSPORTES PÚBLICOS. Custos dos 
serviços de transporte público por ônibus: instruções práticas. Coordenação geral de 
Antônio Luiz Mourão Santana; Coordenação técnica de Maria Olivia Guerra Aroucha; 
Apresentação de Ailton Brasiiiense Pires. - São Paulo: ANTP, 2017. 140 p. ISBN 978- 
85-86454-04-2
Lider Engenharia e Gestão de Cidades. PLANO DE MOBILIDADE URBANO DE LEME. 
2017. 235 p.
Lider Engenharia e Gestão de Cidades. Estudos para a Definição da Tarifa Pública do 
Transporte Público Coletivo de Leme/SP. 2020. 124 p. Revisão 01.
Líder Engenharia e Gestão de Cidades. Estudos para a Estimativa da Demanda Futura 
de Usuários do Transporte Público Coletivo de Leme/SP. 2021. 21 p.
Lider Engenharia e Gestão de Cidades. Relatório de Análises de Dados do Transporte 
Público Coletivo de Leme/SP - Novembro de 2022. 2022. 41 p.
Empresa Transbellaflor Ltda. Kilometragem por Linha. Arquivo PDF. 1 p. 12/2022.
Empresa Transbellaflor Ltda. Passageiros por Linha. Arquivo Excel. 12/2022.
Empresa Transbellaflor Ltda. Linha Díário_Novembro. Arquivo PDF. 1 p. 12/2022.
Empresa Transbellaflor Ltda. Linha Diário_Dezembro. Arquivo PDF. 1 p. 01/2023.
Empresa Transbellaflor Ltda. Custos Fixos. Arquivo PDF. 1 p. 01/2023.
Empresa Transbellaflor Ltda. Custos Variáveis. Arquivo PDF. 1 p. 01/2023.
Empresa Transbellaflor Ltda. Arquivos enviados PDF. 03/2023.
Empresa Transbellaflor Ltda. Arquivos enviados PDF. 04/2023.
Empresa Transbellaflor Ltda. Arquivos enviadas PDF. 05/2023.
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VISTA
E n b íí d e J á — de 2 0 a S .
Com visita — — —— ‘—■—
/
A
Funcionâriai.
JUNTADA
Em ' do de
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r aò p.
CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 67/2023
EMENTA: “Autoriza, por tempo determinado, a
concessão de subsídio tarifário ao Transporte público
Coletivo Urbano de Passageiros no Município de
Leme e autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial e dá outras providências ”
PARECER CONJUNTO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO;
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE e
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.
As Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de 
Orçamento, Finanças e Contabilidade e Comissão de Obras e Serviços Públicos 
reunidas extraordinariamente na Sala das Comissões “Palmiro Ferreira Vieira”, 
analisando detidamente o presente Projeto, apresenta o seguinte Relatório, o qual é 
também nosso voto:
1. Trata-se de Projeto de Lei Ordinária que “Autoriza, por
tempo determinado, a concessão de subsídio tarifário ao Transporte público
Coletivo Urbano de Passageiros no Município de Leme e autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências”.
2. O projeto em questão visa trazer ao contrato firmado com a 
Concessionária de Serviço de Transporte Público Coletivo o devido equilíbrio 
econômico e financeiro tendo em vista a inferioridade na demanda de usuários.
As Comissões entendem que o Poder Executivo deve ter mais atenção nas 
próximas licitações de concessão de serviço público pois esta deve conter 
informações que condizem com a realidade do serviço a ser prestado evitando 
assim prejuízo para o contratado e possível dano ao erário.
3. No tocante a Comissão de Constituição Justiça e Redação, 
estando o projeto em questão bem redigido e instruído, o que o torna em
ÍC.M. LEME I
P'(Tí/cí3 Rs ÍJé
j
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3097-0100
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CAMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
C.M. LEME l
—"'/f/te - _ Fls
á S I
condições de ser apreciado pelo Plenário desta Casa, motivo pelo qual emite 
parecer FAVORÁVEL à sua tramitação.
4. De outro aspecto, o projeto se apresenta de forma 
interessante, conveniente e necessário segundo a Legislação pertinente à 
matéria, inclusive sob o aspecto do interesse público e da Lei de Responsabilidade 
Fiscal, razão por que a Comissão Orçamento, Finança e Contabilidade e a de 
Obras e Serviços Públicos são de parecer FAVORÁVEL ao Projeto, merecendo 
ser apreciado e aprovado pelo PLENÁRIO desta Casa.
Sala das Comissões “Palmiro Ferreira Vieira" em 23 de junho de
2023.
Pela Comissão C. J. e R.
Silva
Pela Comissão de O. F. e C.
Francisco Ferreira da Silva
PRESIDENTE
Lourdes Silva Camacho
VICE-PRESIDENTE
Pela Comissão de O. e S. P.
da Paixão
SECRETÁRIO
C. J. e R.
J,
Lourdes Silva Camacho
VICE-PRESIDENTE
Paixão
PRESIDENTE
Francisco Ferreira da
SECRETÁRIO
Nivaldo Aparecido Begnamia
VICE-PRESIDENTE
Ricardo Pinheiro de Assis
SECRETÁRIO
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'» * É k CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
ÍC.M. LEME I
" ( f i U a RS
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Exmo. Sr. Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Leme.
í Ao Expediente
' 3 7 / t á / ^ 3
^ PRESIDENTE
Os vereadores abaixo assinados, com fulcro no art. 192 e 
seguintes do Regimento Interno, vêm respeitosamente requerer a Vossa 
Excelência, seja o presente pedido, submetido à apreciação do Egrégio Plenário, para 
o fim de conceder o REGIM E DE U RG ÊN CIA ESPECIA L na tramitação do Projeto 
de Lei n ° 6 7 /2 0 2 2 , de autoria do Prefeito Municipal, que "Autoriza por tempo
determ inado a concessão de subsídio tarifário ao Transporte Público
Coletivo urbano de Passageiros no m unicípio de Leme e autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências".
JU S T IF IC A T IV A : A urgência especial pretendida deve-se ao 
desequilíbrio econômico e financeiro constatado pela Concessionária de Serviço de 
Transporte Público Coletivo, tendo em vista a inferioridade na demanda de usuários 
para não acarretar prejuízo ao serviço de transporte público, razões pelas quais 
justifica-se a apreciação do presente projeto sob o Regime de Urgência Especial.
Leme/SP, 23 de junho de 2023.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO N° 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600
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CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO IDE LEME
Estado de São Paulo
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE LEI N° 67/23, aprovado 
por unanirínidade dos presentes.
Em 27 de junho 2023,
RICARDO :AES CANATA
Presidente
PROJETO DE LEI N° 67/23, aprovado por unanimidade em f é 2a votação 
Em 27 de junho 2023. ^
RICARDO D :AES CANATA
Presidente
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600
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CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo /q -
— 1 C l c i i l
REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI N° 67/23
-â
“Autoriza, por tempo determinado, a concessão de
subsídio tarifário ao Transporte Público Coletivo
Urbano de Passageiros no Município de Leme e
autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, e dá outras providências.”
Art. Io. Esta Lei autoriza pelo período de 06 (seis) meses, passível de prorrogação por igual período 
em razão de ato motivado do Poder Executivo, a concessão de subsídio tarifário mensal 
correspondente ao valor de R$ 113.808,69 (cento e treze mil, oitocentos e oito reais e sessenta e 
nove centavos) ao Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros sob o regime de concessão do 
serviço público, assegurando a modicidade das tarifas, a generalidade do transporte público coletivo 
e a preservação do equilíbrio econômico-fmanceiro no contrato de concessão.
§ I o. Para fins desta Lei, subsídio tarifário é o aporte financeiro para custeio do serviço de transporte 
coletivo público de passageiros, com a finalidade de diminuir ou isentar o valor da tarifa pública 
cobrada dos usuários e incentivar a utilização do transporte público.
§ 2°. A concessão de subsídio tarifário está em consonância com os princípios, diretrizes e objetivos 
da Política Nacional de Mobilidade Urbana, instituída através da Lei n° 12.587, de 3 de janeiro de 
2012, fazendo prevalecer o interesse público, assegurando a modicidade das tarifas, priorizando o 
transporte público coletivo e promovendo a melhoria da mobilidade das pessoas nos deslocamentos
dentro do território municipal.
Art.2°. O subsídio autorizado no art. Io se dará mediante compensação financeira 
dos impactos decorrentes do custo real da tarifa, e só será levado a efeito pelo tempo necessário para 
que Administração Pública Municipal reestruture novo certame de concessão do serviço publico de 
transporte coletivo, com vistas à adequação dos custos operacionais.
Art. 3o. Observar-se-á, na aplicação de recursos municipais para custeio do serviço de transporte 
coletivo a proporcionalidade relativa a:
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CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEMf c -
Estado de São Paulo L^_* *VI.
I - número de passageiros:
II - custo do serviço;
III - critérios de qualidade previstos nos contratos e na legislação.
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Pr< íiIm , Fls 14/
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Art. 4o. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$
682.852,14 (seiscentos e oitenta e dois mil, oitocentos e cinqüenta e dois reais e catorze
centavos), nas seguintes dotações orçamentárias.
UG
Fonte de
Recurso
Código de
Aplicação
Funcional Programática
Código
Reduzido
Valor
0 1 110.0000 02.10.01.264510015.2.038000-3.3.60.45 9287 R$ 682.852,14
Totai ...
TOTAL
RS 682.852,14
Parágrafo Único - O crédito aberto no Artigo Io, no valor R$ 682.852,14 (seiscentos e oitenta e
dois mil, oitocentos e cinqüenta e dois reais e catorze centavos), correrá por conta de excesso de
arrecadação, conforme previsto no Artigo 43, § Io, I, da Lei Federal n° 4.320/64.
Art. 5o. As alterações serão consideradas nos anexos do Plano Plurianual 2022 / 2025, Lei de 
Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária de 2023.
Art. 6o. O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no que couber, mediante Decreto.
Art. 7o. Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
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« n u c p r r p t a r i a t f f i r . a m a r a l e m e . s p . q o v . b r - SITE: camaraleme.sp.gov.br, PAGINA FACEBOOK @camaraiemesp
CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
Í C d V T L g M i -
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Autógrafo de Lei n° 56/23
Projeto de Lei n° 67/23
“Autoriza, por tempo determinado, a concessão
de subsídio tarifário ao Transporte Público
Coletivo Urbano de Passageiros no Município
de Leme e autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adiciona] especial, e dá outras
providências.”
Art. Io. Esta Lei autoriza pelo período de 06 (seis) meses, passível de prorrogação por igual 
período em razão de ato motivado do Poder Executivo, a concessão de subsídio tarifário 
mensal correspondente ao valor de R$ 113.808,69 (cento e treze mil, oitocentos e oito reais e 
sessenta e nove centavos) ao Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros sob o 
regime de concessão do serviço público, assegurando a modicidade das tarifas, a 
generalidade do transporte público coletivo e a preservação do equilíbrio econômico￾fmanceiro no contrato de concessão.
§ Io. Para fins desta Lei, subsídio tarifário é o aporte financeiro para custeio do serviço de 
transporte coletivo público de passageiros, com a finalidade de diminuir ou isentar o valor 
da tarifa pública cobrada dos usuários e incentivar a utilização do transporte público.
§ 2o. A concessão de subsídio tarifário está em consonância com os princípios, diretrizes e 
objetivos da Política Nacional de Mobilidade Urbana, instituída através da Lei n° 12.587, de 
3 de janeiro de 2012, fazendo prevalecer o interesse público, assegurando a modicidade das 
tarifas, priorizando o transporte público coletivo e promovendo a melhoria da mobilidade 
das pessoas nos deslocamentos dentro do território municipal.
Art.2°. O subsídio autorizado no art. Io se dará mediante compensação financeira 
dos impactos decorrentes do custo real da tarifa, e só será levado a efeito pelo tempo 
necessário para que Administração Pública Municipal reestruture novo certame de 
concessão do serviço público de transporte coletivo, com vistas à adequação dos custos 
operacionais.
Art. 3o. Observar-se-á, na aplicação de recursos municipais para custeio do serviço de 
transporte coletivo a proporcionalidade relativa a:
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EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.qov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
I - número de passageiros:
II - custo do serviço;
III - critérios de qualidade previstos nos contratos e na legislação.
Art. 4o. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$
682.852,14 (seiscentos e oitenta e dois mil, oitocentos e cinqüenta e dois reais e catorze
centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:
UG Fonte de
Recurso
Código de
Aplicação
Funcional Programática Código
Reduzido
Valor
0 1 110.0000 02.10.01.264510015.2.038000-3.3.60.45 9287 RS 682.852,14
Total Excesso - Art. 43, § 1% 1 - L.4.320/64
TOTAL RS 682.852,14
Parágrafo Único - O crédito aberto no Artigo Io, no valor R$ 682.852,14 (seiscentos e
oitenta e dois mil, oitocentos e cinqüenta e dois reais e catorze centavos), correrá por 
conta de excesso de arrecadação, conforme previsto no Artigo 43, § Io, I, da Lei Federal n° 
4.320/64.
Art. 5o. As alterações serão consideradas nos anexos do Plano Plurianual 2022 / 2025, Lei 
de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária de 2023.
Art. 6o. O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no que couber, mediante Decreto.
Art. 7o. Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
DE
MORAES
r-■» I /-\ A n n n Assinado dignamente por K (./X K Lj CJ «cakdqdemoraes i X i v z n i \ i - y w < ^ £ rA i3 !« 2 i 1871899
ND O BR. 0=ICP-Brasl. OU=AC CERTÍBGA W NAS v!>. OU= 30737837060115. OJ=Presenclíl OU-CittíKate PFA3 CN= R1CARDÕ DÊ MORAES CÃNATA-Ml 1871899
CANATA:36^.«*0*o“,°r8”"‘
911R71RQQ 1 -“ / - 28 15 50 30-03W \ I I I Foxrt PDF Reader Versáo: 12.1.1
Ricardo de Moraes Canata 
Presidente
Leme, 27 de junho de 2023
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.qov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
28/06/2023, 17:30 Prefeitura de Leme
Protocolo 19.219/2023
Situação em 28/06/2023 17:29: Novo | Codigo n“ 520.116.879.839.896.885
Autógrafos (Uso exclusivo Câmara)
Leme, 27 de junho de 2023
Excelentíssimo Senhor:
Pelo presente passamos às mãos de Vossa Excelência os seguintes Autógrafos:
- de Lei n° 54/23, referente ao Projeto de Lei n° 65/23;
- de Lei n° 55/23, referente ao Projeto de Lei n° 66/23;
- de Lei n° 56/23, referente ao Projeto de Lei n° 67/23;
- de Lei n° 57/23, referente ao Projeto de Lei n° 68/23;
- de Lei n° 58/23, referente ao Projeto de Lei n° 46/23;
- de Lei n“ 59/23, referente ao Projeto de Lei n° 60/23;
- de Lei n° 60/23, referente ao Projeto de Lei n° 63/23;
- de Lei n° 61/23, referente ao Projeto de Lei n° 64/23.
Sem mais, respeitosamente.
Ricardo de Moraes Canata
Presidente
Ao
Excelentíssimo Senhor
Claudemir Aparecido Borges
D D . Prefeito de LEME
Oftcio_358_23.pdf (639,93 KH) 0 downloads
A revisar
https://prefeituraleme.1 doc.com. br/b.php?pg=wp/wp&consulta=1&ss=2&codigo=520116879839896885&s=prefeituraleme&itd=5 1/2
28/06/2023, 17:30
Prefeitura de Leme
T ransparência — Quem já visualizou
. n , . 28 06/2023 às 17:29 Vanessa Elizabete Bardeja
Situação atual: Novo
: Voltar - Central de Atendimento
https://prefeituraleme.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&consulta=1&ss=2&codigo=520116879839896885&s=prefeituraleme&itd
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEM
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI ORDINARIA N° 4.217, DE 29 DE JUNHO DE 2023.
z m t l
- —
“Autoriza, por tempo determinado, a concessão de
subsídio tarifário ao Transporte Público Coletivo
Urbano de Passageiros no Município de Leme e
autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, e dá outras providências.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LEME, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei. 
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: o<a>
Art. 1°. Esta Lei autoriza pelo período de 06 (seis) meses, passível de prorrogação por igual g
■OO
período em razão de ato motivado do Poder Executivo, a concessão de subsídio tarifário mensal °
correspondente ao valor de R$ 113.808,69 (cento e treze mil, oitocentos e oito reais e sessenta e f
CD
nove centavos) ao Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros sob o regime de concessão g
CO
do serviço público, assegurando a modicidade das tarifas, a generalidade do transporte público |
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coletivo e a preservação do equilíbrio econômico-fínanceiro no contrato de concessão |
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§ Io. Para fins desta Lei, subsídio tarifário é o apoite financeiro para custeio do serviço de ;
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transporte coletivo público de passageiros, com a finalidade de diminuir ou isentar o valor da I
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tarifa pública cobrada dos usuários e incentivar a utilização do transporte público. e
§ 2o. A concessão de subsídio tarifário está em consonância com os princípios, diretrizes e CO
objetivos da Política Nacional de Mobilidade Urbana, instituída através da Lei n° 12.587. de 3 de $ |
§ I janeiro de 2012, fazendo prevalecer o interesse público, assegurando a modicidade das tarifas, o s
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priorizando o transporte público coletivo e promovendo a melhoria da mobilidade das pessoas nos g ■£
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deslocamentos dentro do território municipal. < ™< ífl
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Art.2“. O subsídio autorizado no art. Io se dará mediante compensação financeira 
dos impactos decorrentes do custo real da tarifa, e só será levado a efeito pelo tempo necessário 
para que Administração Pública Municipal reestruture novo certame de concessão do serviço 
público de transporte coletivo, com vistas à adequação dos custos operacionais. o
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
Art. 3o. Observar-se-á, na aplicação de recursos municipais para custeio do serviço de transporte 
coletivo a proporcionalidade relativa a:
I - número de passageiros:
II - custo do serviço;
ITI - critérios de qualidade previstos nos contratos e na legislação.
A rt. 4°. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$
682.852,14 (seiscentos e oitenta e dois m il, oitocentos e cinqüenta e dois reais e catorze
centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:
IP 1 Fonte de 
Reçi irso
Código de
Aplicação Funcional Programática
*
Código
Reduzido l l S Valor
0 T 1 110.0000 02.10.01.264510015.2.038000-3.3.60.45 9287 R$ 682.852.14
Total L. ce - Art. 43, § I \ I - L.4.320/64 •
TOTAL R$ 682.852.14
Parágrafo Único - O crédito aberto no Artigo Io, no valor R$ 682.852,14 (seiscentos e oitenta e
dois m il, oitocentos e cinqüenta e dois reais e catorze centavos), correrá por conta de excesso
de arrecadação, conforme previsto no Artigo 43, § Io. I, da Lei Federal n° 4.320/64.
Art. 5o. As alterações serão consideradas nos anexos do Plano Plurianual 2022 / 2025, Lei de 
Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária de 2023.
A rt. 6". O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no que couber, mediante Decreto.
Art. 7°, Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Leme, 29 de junho de 2023.
CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
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DAssinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR APARECIDO BORGES Píira verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc -->m.br/verifíçacao/8487-F9AD-2AFF-8770 e informe o código 8487-FP' "'-2AFF-8770

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