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DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
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EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
INDICAÇÃO Nº 265 / 2024
O desassoreamento do córrego denominado Água
Espraiada.
O Vereador que esta subscreve,
Considerando a INDICAÇÃO Nº 641 / 2023 de 30 de maio de 2023;
Considerando que o desassoreamento regular mantém a vazão de água dos rios e
córregos e diminui a possibilidade de transbordamento ou enchentes;
Considerando que toda vez que chove, resíduos sólidos como, por exemplo, terra,
areia, rochas e lixo ficam acumulados nas calhas dos rios, o que gera os
transbordamentos e as enchentes;
Considerando que o desassoreamento remove resíduos e sedimentos acumulados
no fundo dos rios para melhoria de seu escoamento, com o intuito de minimizar as
inundações decorrentes do transbordamento;
Considerando que as operações de desassoreamento e dragagem, no entanto,
devem ser planejadas de forma a cumprir com os dispositivos legais relativos à sua
finalidade, desde a constituição do projeto até o transporte e destinação do material
dragado e, também, devem considerar a jurisdição do recurso hídrico a receber a
intervenção.
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine ao setor competente da
municipalidade o desassoreamento do córrego denominado Água Espraiada.
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 26 de março de 2024.
LUIS FERNANDO DA SILVA BECK
Vereador
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