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materia nº 265/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 265 / 2024
Date 2024-03-26
EmentaO desassoreamento do córrego denominado Água Espraiada.
native_id1665

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-05 Arquivado — Passou pelo expediente do dia 26/03/24
2024-04-03 Arquive-se — —
2024-03-26 Ao Expediente — Inserir na Pauta da 8ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
2024-03-26 Para providências — Providências.

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texto original #

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DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
INDICAÇÃO Nº 265 / 2024
O desassoreamento do córrego denominado Água 
Espraiada.
O Vereador que esta subscreve, 
Considerando a INDICAÇÃO Nº 641 / 2023 de 30 de maio de 2023;
Considerando que o desassoreamento regular mantém a vazão de água dos rios e 
córregos e diminui a possibilidade de transbordamento ou enchentes;
Considerando que toda vez que chove, resíduos sólidos como, por exemplo, terra,
areia, rochas e lixo ficam acumulados nas calhas dos rios, o que gera os
transbordamentos e as enchentes;
Considerando que o desassoreamento remove resíduos e sedimentos acumulados 
no fundo dos rios para melhoria de seu escoamento, com o intuito de minimizar as 
inundações decorrentes do transbordamento;
Considerando que as operações de desassoreamento e dragagem, no entanto,
devem ser planejadas de forma a cumprir com os dispositivos legais relativos à sua 
finalidade, desde a constituição do projeto até o transporte e destinação do material 
dragado e, também, devem considerar a jurisdição do recurso hídrico a receber a 
intervenção.
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine ao setor competente da
municipalidade o desassoreamento do córrego denominado Água Espraiada.
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 26 de março de 2024.
LUIS FERNANDO DA SILVA BECK
Vereador

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