| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 70 / 2023 |
| Date | 2023-07-28 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDARIO OFICILA DO MUNICÍPIO DE LEME/SP, O DIA DA CULTURA CHINESA, EM COMEMORAÇÃO AO “ANO NOVO CHINÊS" |
| native_id | 1669 |
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FL. 1 PROCESSO N° REG. PROC. N° FOLHA N° - O I — CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME Estado de São Paulo CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SAO PAULO Processo N°: 10/ Tipo de Documento: Projeto de Lei Ordinária N°: 70 Ano: 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDARIO OFICILA DO MUNICÍPIO DE LEME/SP, O DIA DA CULTURA CHINESA, EM COMEMORAÇÃO AO ”ANO NOVO CHINES" Autor: CINTIA CRISTINA GROSSKLAUSS Aos y dias do mês de 1 ~ ____________ de autuo Q f . L . Ç r r n •- — ‘■-c ~-------------- E u . J ^ . subS^ ' iC~JL LEME CAMARA MUNICIPAL DE i-ÍLEME/SP ' 0 4 EXMO. SR. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE LEME. yiftiiL IV Câmara Municipal de Leme Protocolo Processo 1464 167 Data/Hora: 28/07/2023 13:30:27 KARINE MARCONDES DE MORAES CRUZ PROJETO DE LEI N° 70 / 2023 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDARIO OFICILA DO MUNICÍPIO DE LEME/SP, O DIA DA CULTURA CHINESA, EM COMEMORAÇÃO AO “ANO NOVO CHINÊS". A rtigo 1o - Fica Incluída no calendário oficial do m unicípio de Leme/SP, o dia da cultura chinesa, em com em oração ao “Ano Novo C hinês”. Parágrafo Único: O dia da Cultura Chinesa, em com em oração ao Ano Novo Chinês, será com em orado nos dias 23, 24 e 25 de fevereiro de cada ano. A rtigo 2o - As despesas decorrentes da execução desta lei ocorrerão por conta de orçam entos próprios, suplem entados se necessário. A rtigo 3o - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões Prof. Arlindo Favaro, em 28 de julho de 2023. CINTIA CRISTINA GROSSKLAUSS Vereadora DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO N° 337/2016 RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3097-0100 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.qov.br- SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp v.v:^ CAMARA MUNICIPAL DE .LEME/SP J U S T I F I C A TI VA O dia da cultura chinesa em com em oração ao Ano Novo Chines, sendo um evento mundial, que culm ina com o Ano Novo Chines, que é uma cerim ônia no calendário chines sendo que as preparações se iniciam em meados do 12° mês lunar e vai até o 1°ano lunar. Tal projeto tem por proposito tornar oficial as referidas com em orações em nosso município, devido ao grande núm ero de im igrantes que fixaram residência em nossa cidade. Dessa form a, roga-se aos Nobres Pares desta Casa de Leis, o valoroso apoio para a Aprovação do Presente Projeto, que muito contribuirá, para a integração de todos os chineses e descendentes que moram e trabalham em nosso município. Sala das Sessões Prof. Arlindo Favaro, em 28 de julho de 2023. CINTIA CRISTINA GROSSKLAUSS Vereadora DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO N° 337/2016 RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3097-0100 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.qov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp U U I f l k . CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO PROJETO DE LEI N° 7 0 /2 0 2 3 EMENTA: Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial do Município de Leme, o dia da Cultura Chinesa, em comemoração ao "ANO C H IN E S ". AUTORIA: Cintia Cristina Grossklauss forma que está em condições dar ciência ao Plenário enviando-o para o expediente da próxima sessão, ademais não há óbice a sua tramitação, após deverá ser encaminhado às comissões permanentes, que, por sua natureza, devam opinar sobre a matéria e, em seguida submete-lo a apreciação do E. Plenário, cuja decisão a ele pertence em razão de sua soberania. S.MJ. era o que tínhamos a opinar. Sala da Assessoria Legislativa "Dr. Waldir José Baccarin", em 03 de agosto de 2.023 RUA DR. QUERUBINO SOEIRO. 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600 - EMAIL: PARECER JURÍDICO Senhor Presidente. O presente projeto de Lei está bem redigido e instruído, de secretaria@camaraleme.sp.gov.br r - k 'a * r - efT ^fc»CÃMARA MUNICIPAL DE rwn ' — «L E M E /S P Ao Expedi (- T / in? /4 d . PRESID A(s) C J °-5c- CZD o.s.p. o S.E.CLTFjn RUOP.SCZ] Sm 0% j j Og ssao(ões) üfe: m •w'- Emi^Lde. -de 20, Com visita A- :C.iVL LEME j / F,so^ I....... “ V _ Funcionário. ZÉ" JU N T A D A C m Ü . rtr a c^ 0 da 20 .•aço iuniaoa a estes autos ' t u A I ( Q á j _T t - r . ^ é c i r ^nnninní rjpm RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3097-0100 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.qov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp j.Ç JA LEME CÂMARA MUNICIPAL DE i ‘/Ê*pS^f'sv£ LEME/SP PROJETO DE LEI n° 70/2023 . , . , EMENTA: “Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial do município de Leme/SP, o Dia da Cultura Chinesa, em comemoração ao “Ano Novo Chines”. AUTORIA: Vereadora Cintia Cristina Grossklauss. PARECER CONJUNTO COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO e COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E TURISMO A Comissão de Constituição, Justiça e Redação e a Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo reunidas na Sala das Comissões Palmiro Ferreira Vieira, analisando detidamente o presente projeto de lei, apresenta um único relatório, o qual é também o seu respectivo voto: 1-) Trata-se de projeto de lei, de autoria da Nobre Vereadora Cintia Cristina Grossklauss, que busca a inclusão no calendário oficial do município de Leme, o dia da Cultura Chinesa, em comemoração ao “Ano Novo Chines” comemorando nos dias 23, 24 e 25 de fevereiro de cada ano. 2-) No que concerne a Comissão de Constituição Justiça e Redação, entendemos que o projeto em questão, não ofende as Normas Superiores, estando bem redigido e instruído, razao por que esta Comissão é FAVORÁVEL à tramitação do mesmo. 3-) Já no tocante a Comissão de Saúde, Educação, Cultura Lazer e Turismo, é FAVORÁVEL ao projeto, entendendo o mérito e oportunidade desta proposição, em virtude do grande número de imigrantes chineses que fixaram residência em nosso município. ema,RlUÍ ^ ^ ^ CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP l.>£ l W - 4-) Diante disso, a Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo é FAVORÁVEL que seja o presente projeto apreciado pelo PLENÁRIO desta Casa. Sala das Comissões “Palmiro Ferreira Vieira”, em 11 de agosto de 2023. Pela Comissão C. J.e R. Vice-Presidente Secretário Pela Comissão C. S. C. L. e T RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: (19) 3097-0100 EMAIL: iuridico@camaraleme.sp.qov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP \ t J V L 1.» i r I____ RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3097-0100 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.qov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp CÂMARA MUNICIPAL DE SBLE ME/SP Autógrafo de Lei n° 69/23 PROJETO DE LEI N° 70/23 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE LEME/SP, O DIA DA CULTURA CHINESA, EM COMEMORAÇÃO AO ”ANO NOVO CHINES". Artigo 1o - Fica Incluída no calendário oficial do município de Leme/SP, o dia da cultura chinesa, em comemoração ao “Ano Novo Chines”. Paragrafo Único: O dia da Cultura Chinesa, em comemoração ao Ano Novo Chines, será comemorado nos dias 23, 24 e 25 de fevereiro de cada ano. Artigo 2o - As despesas decorrentes da execução desta lei ocorrerão por conta de orçamentos próprios, suplementados se necessário. Artigo 3o - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3097-0100 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.qov.br- SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp Leme, 23 de agosto de 2023. Ricardo de Moraes Canata Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI N° 70/23 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE LEME/SP, O DIA DA CULTURA CHINESA, EM COMEMORAÇÃO AO ”ANO NOVO CHINÊS". Artigo 1o - Fica Incluída no calendário oficial do município de Leme/SP, o dia da cultura chinesa, em comemoração ao “Ano Novo Chines”. Paragrafo Único: O dia da Cultura Chinesa, em comemoração ao Ano Novo Chines, será comemorado nos dias 23, 24 e 25 de fevereiro de cada ano. Artigo 2o - As despesas decorrentes da execução desta lei ocorrerão por conta de orçamentos próprios, suplementados se necessário. Artigo 3o - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Leme, 23 de agosto de 2023. RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3097-0100 FMAII secretaria@camaraleme.sp.qov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK; @camaralemesp 23/08/2023, 14:34 Prefeitura de Leme I S M d S M B Protocolo 26.183/2023 Situação em 23/08/2023 14:33: Novo | Código n° 827.316.928.120.C Cintia Maria Gomes (via WEB) lf lllllll§ ; ii Em 23/08/i Para [ SENJUR-CGAL - 00.7) ■ SENJUR-CGAL - Coord. Geral de Atos Legislativos s 14:33 Autógrafos (Uso exclusivo Câmara) O fício n ° 4 3 8 / 2 0 2 3 - CM Leme, 23 de agosto de 2023. Excelentíssimo Senhor: t Pelo presente passamos às mãos de Vossa Excelência os seguintes Autógrafos: - de Lei Complementar n° 21/23, referente ao Projeto de Lei Complementar n° 25/23, - de Lei n° 69/23, referente ao Projeto de Lei n° 70/23 e - de Lei n° 70/23, referente ao Projeto de Lei n° 73/23. Sem mais, respeitosamente. Ricardo de Moraes Canata Presidente Ao Excelentíssimo Senhor Claudemír Aparecido Borges https://prefeituraleme. 1doc.com. br/b. php?pg=wp/wp&consulta=1&ss=2&codigo=827316928120020294&s=prefeituraleme&itd=5 1/2 Prefeitura de Leme 23/08/2023, 14:34 Prefeito de LEME O ficio _438_ 2023_ A s sin a d o _ D ig ita lm e n te .p d f (508,43 KB) A revisar Transparência — Quem já visualizou 23/08/2023 às 14:33 Cíntia Maria Gomes Situação atual: Novo « Voltar - Central de Atendimento 0 downloads https://prefeituraleme.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&consulta=1&ss=2&codigo=827316928120020294&s=prefeituraleme&itd=5 2/2 (C.M. LEME Fls ÃZ/ , ^ ■ / t S ' j j j f e , CÂMARA MUNICIPAL DE ^LEM E/SP LEI ORDINÁRIA N° 4.230 , DE 15 DE SETEMBRO DE 2023 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE LEME/SP, O DIA DA CULTURA CHINESA, EM COMEMORAÇÃO AO ”ANO NOVO CHINES". O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Leme, faço saber que a Câmara aprovou e eu, nos termos do artigo 34, parágrafo 7°, da Lei Orgânica do Município, promulgo a seguinte Lei Ordinária: Artigo 1o - Fica Incluída no calendário oficial do município de Leme/SP, o dia da cultura chinesa, em comemoração ao “Ano Novo Chines”. Paragrafo Único: O dia da Cultura Chinesa, em comemoração ao Ano Novo Chines, será comemorado nos dias 23, 24 e 25 de fevereiro de cada ano. Artigo 2o - As despesas decorrentes da execução desta lei ocorrerão por conta de orçamentos próprios, suplementados se necessário. Artigo 3o - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Leme, 15 de setembro de 2023 n I A n n A Assinado digítalmenta por RICARDO K | l y A r \ ! J v J DE MORAES CANATA:38211871899 ND: O B R , 0=ICP-Qrasil, OU-AC DE MORAES“ RIWCAMINASu5- ^ 39757837000115. OU-Prwencial. OUCertificado PF A3, CN=RICARDO DE MORAES CANATA:36211871899 CANATA:362^ sou o autor deste documento - f - I Q V - I O Q Q E s S » Ò 9 .1 5 W K O M m ff I I O / I O í j C y Fox;! PDF RsaSwVwsaa: 12.1.0 Ricardo de Moraes Canata PRESIDENTE DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO N° 337/2016 RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEM E/SP-CEP 13610-080- PABX: 3097-0100 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.aov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp