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materia nº 84/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 84 / 2023
Date 2023-09-14
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS, FAMILIARES E AMIGOS DOS AUTISTAS DE LEME/SP, DENOMINADA “CORAÇÃO AZUL”.
native_id1687

Autoria

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 77

PROCESSO N° REG. PROC. N° FOLHA N°
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'— - O i -
CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
■fifMiC
, CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
» ESTAOODÉ SÃO PAULO
Processo N°: 193
Tipo de Documento: Projeto de Lei Ordinária 
Ano: 2023
N°: 84
Ementa: “Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE PAIS, 
FAMILIARES E AMIGOS DOS AUTISTAS DE LEME/SP, 
denominada “CORAÇÃO AZUL”.
Autor: CINTIA CRISTINA GROSSKLAUSS
Aos dias do mês de de X , autuo
Eu subscrevi.
ÜJM7LEME
» m * 3 r -
s..?, CAMARA MUNICIPAL DE
M l e m e /s p
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
Câmara Municipal de Leme
Protocolo Processo
1800 193
Data/Hora: 14/09/2023 13:24:36
KARINE MARCONDES DE MORAES CRUZ
PROJETO DE LEI N° 84 / 2023
“Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE PAIS,
FAMILIARES E AMIGOS DOS AUTISTAS DE LEME/SP,
denominada “CORAÇÃO AZUL”.
Art. 1o - Fica declarada como de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE PAIS,
FAMILIARES E AMIGOS DOS AUTISTAS DE LEME/SP, denominada “CORAÇÃO
AZUL”, sociedade civil de direito privado, sem fins lucrativos, constituída na forma de 
sociedade civil, sem finalidade política ou religiosa, regida por estatuto próprio que tem 
como finalidade atender de forma integral, humanizada, as pessoas com Transtorno do 
Espectro Autista (TEA) e suas famílias. Tem sua sede e foro estabelecidos no município 
de Leme, estado de São Paulo, na Rua Marechal Castelo Branco 387, regendo-se pela 
legislação em vigor e pelas normas estatuárias, inscrita no Cadastro Nacional de 
Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o n° 42.822.490/0001-51.
Art. 2o - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de verbas 
próprias consignadas no orçamento vigente.
Art. 3o - Esta Lei entrará em vigor na data de publicação revogadas as 
disposições em contrário.
Sala das Sessões Prof. Arlindo Favaro, em 14 de setembro de 2023.
CINTIA CRISTINA GROSSKLAUSS
Vereadora
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO N° 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.qov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
í í ^ CÂMARA MUNICIPAL DE
i^LEME/SP
O . LEME
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DO PROJETO
Vereador
Ricardo Pinheiro de Assis
Vereador
Airton da Silva Cândido
Vereador
Francisco Ferreira da Silva
Vereador
Nino Feliz
Vereador
Vanessa Galoni Carrera
Vereadora
Ricardo Canata
Vereador
Elias Eliel Ferrara
Vereador
Lourdes da Silva Camacho
Vereadora
Ellan Ricardo da paixão
Vereador
DOCUMENTO ASSINADO DI6 ITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO N° 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.qov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
C.M. LEME
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«Sl e m e /s p
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J U S T I F I C A TI VA
O Grupo de pais coração azul é uma organização dedicada a apoiar e 
promover a conscientização sobre o autismo, buscando melhorias na qualidade 
de vida das pessoas com transtorno do espectro autista e suas famílias.
O coração azul, desde a sua fundação, tem desempenhado um papel 
fundamental na comunidade de Leme. Sua atuação incansável proporciona 
suporte, orientação e recursos essenciais, principalmente emocionais para as 
famílias que enfrentam os desafios únicos associados ao transtorno do espectro 
autista.
A importância do coração azul na nossa comunidade transcende as 
palavras. O autismo é uma condição que afeta muitas famílias em nossa cidade, 
e o trabalho incansável de nossa entidade tem sido esperança para aquelas que 
buscam apoio e compreensão.
Ao conceder o título de utilidade pública municipal ao coração azul, nossa 
cidade reconhecerá oficialmente o valor vital que esta organização agrega em 
nosso dia a dia.
A concessão desse título não apenas reconhecerá o impacto positivo de 
tal entidade em nossa comunidade, mas também fortalecerá sua capacidade de 
angariar recursos e apoio financeiro, permitindo-lhe continuar seu valioso 
trabalho em prol das pessoas com autismo e suas famílias.
Diante do exposto, o presente projeto se faz necessário reconhecer os 
trabalhos relevantes desta importante Instituição, reconhecendo-a como de 
utilidade pública, motivo pelo qual solicito aos nobres pares apoio na aprovação 
da propositura.
Sala das Sessões Prof. Arlindo Favaro, em 14 de setembro de 2023.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO N° 337/2016
RUA DR QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.qov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
CINTIA CRISTINA GROSSKLAUSS
Vereadora
C . M T T Ê M Ê 1
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H C P itO I I C A ' F E D E R A T I V A 0 0 B R A S IÍ
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ASSOCIAÇÃO DE PAIS FAMILIARES E AMIGOS DOS
AUTISTAS DE LEME - SP CORAÇÃO AZUL
CNPJ: 42.822.490/0001-51
RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO
Periodicidade 01 de janeiro de 2.021 a 20 de agosto de 2.023
1. DADOS CADASTRAIS:
Entidade; Associação de Pais Familiares e Amigos dos Autista de 
Leme-SP (Coração Azul)
CNPJ: 42.822.490/0001-51
Endereço- Rua Marechal Castelo Branco 387 Cidade: Leme
U.F: j$P CEP: 13.610-250 Je-mail da entidade grupocoracaoazul2018@gmail.com
D DD/Telefone Fixo: DDD/Telefone Celular 19-992167550
Registro no Conselho: 
Área de Atuação; [Saúde
Conselho Municipal de 
Saúde
Sigla do Conselho: CMS
Banco: J001 Agência: 10766 Praça de Pagamento: Leme-SP
Conta Corrente: À definir
Responsável Legal da Entidade: Elisabete Cristina Pereira de Godoy Ravaninr
Cargo/Função: Presidente Telefone
Celular:
C.I,/Órgão E xp eà id o rj4 4 7 1 1 .4 3 2 -3 CPF: 359.311.198-50
Endereço: Av Paul Harris nS 1353 C.E.P. 13.613-190
Telefone Celular: 19-992913155 e-mail: betyravanini@gmail.com
Início de mandato 16/08/2023 Término de mandato 15/08/2026
Wi Coração Azai - Leme
ü coracaoazul.ieme
. U T iS M ASSOCIAÇÃO DE PAIS FAMILIARES E AMIGOS DOS
AUTISTAS DE LEME - SP CORAÇÃO AZUL
CNPJ: 42.822,490/0001-51
2. CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA- CNPJ:
CNPJ: 42.822.490/0001-51
Razão Social: Associação de Pais Familiares e Amigos dos Autista de leme-SP 
Nome Fantasia: Coração Azu!
Natureza Jurídica: Associação Privada
Atividade Econômica: 94.30 8-00 Atividades de Associações de Direitos Sociais
3. FINALIDADE ESTATUTÁRIA:
I- Assistir seus beneficiários, desenvolvendo acolhimento, adaptação, reabilitação e 
integração social, além de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças, 
adolescentes e adultos com TEA (transtorno do Espectro Autista);
II- Promover a autonomia e a melhoria da qualidade de vida das pessoas com TEA, 
seus cuidadores e suas famílias através da construção de contexto inciusivos, 
prevenindo a violação dos seus direitos e buscando minimizar as situações de 
dependência da pessoa com TEA de seus responsáveis;
III- Atender crianças e adolescentes, em quaisquer dos regimes previstos pelo Estatuto 
da Criança e do Adolescente;
IV- Desenvolver outros programas assístenciais, educacionais, culturais, esportivos e
profissionalizantes, visando o pleno exercício da cidadania e do convívio social.
ÍC.M. LÈiVsE i
Pr
im s M ASSOCIAÇÃO DE PAIS FAMILIARES E AMIGOS DOS
AUTISTAS DE LEM E- SP CORAÇÃO AZUL
CNPJ: 42.B22.490/00Q1-51
4. IDENTIFICAÇÃO DOS DIRIGENTES
Presidente: Elizabete Cristina Pereira de Godoy Ravanini brasileira, casada, auxiliar de 
escritório, residente a Av Paul Harris, n“1353 Apto 27C, Bairro Jardim do Bosque, Leme-SP, CPF: 
359.311.198-50 e RG: 44711432-3;
Vice Presidente: Cíntia Miranda Bernegossi, brasileira, casada, advogada, residente a Av 
João Arrais Serôdio Filho, n9335, Bairro Jardim Joana, Leme-SP, CPF:278.111.068-09 e RG: 
26800844-9;
1° Secretario: Michet Antony Mclenchon Leite, brasileiro, casado, consultor e eaptador de 
recursos, residente a Rua Ephrain Rodrigues Alves, n9S46, Bairro Coloninha Cláudia, Leme-SP 
CPF:337.172.588-00 e RG:30425659-6;
2o Secretária: Mayra da Silveira Barros, brasileira, solteira, advogada, residente a Rua Dr 
M ario Augusto Teixeira, n9305, Bairro Barra Funda, Leme-SP, CPF:011.842.323-181 e RG: 
17380692001-3 SSP/MA;
1° Tesoureira: Juliane Beatriz Carrera, brasileira, divorciada, confeiteira, residente a Rua 
André Rodrigues, ne170, Bairro Altos do Santa Rita, Leme-SP, CPF: 280120298-39, RG:29700119-
2“ Tesoureira: Daihane Aparecida Bispo Santos, brasileira, casada, do lar, residente a Rua 
Machado de Assis, n9437, Bairro Itamaraty, Leme-SP, CPF:38S.868.908-52 e RG: 47098398-X;
CONSELHO FISCAL
1“ Conselheira Fiscal: Fernanda Paiva Carvalho Hossri de Oliveira, brasileira, casada, 
enfermeira, residente a Rua Marechal Castelo Branco, n9 387, Bairro Vila Terezinha, Leme-SP, 
CPF:310.361.998-78 e RG:33965901-4;
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coracaoazul.ieme
UTISM '■
íillr ASSOCIAÇÃO DE PAIS FAMILIARES E AMIGOS DOS
AUTISTAS DE LEME - SP CORAÇÃO AZUL
CNPJ: 42.822.490/0001-51
Suplente: Rafael Santo Antônio, brasileiro, analista de sistemas, amasiado, residente a Rua 
Elias Mardegan, ns30, Bairro Jardim Cláudia, Leme-SP, CPF: 301.239.938-06 e RG:34226694-9;
2“ Conselheira Fiscal: Lfvia Camargo Cazelti, brasileira, solteira, psicóloga, residente a Rua 
dos Flamboyans, n2155, Bairro Vale Verde, Leme-SP, CPF: 229.057.188-11 e RG:34321459-3;
Suplente: Andreza Adriano de Carvalho, brasileira, casada, gestora de contas, residente a 
Jayme Generoso de Godoy, n9187, Bairro Cambuy, Leme-SP, CPF:280.727.338-69 E RG:29928891* 
2;
3 “ Conselheira Fiscal: Cíayse Cirino da Silva, brasileira, solteira, do lar, residente a Rua 
Arnaldo Haberman, n" ISO, Bairro id Juana, Leme-SP, CPF: 323.S45.888-36 e RG:42485611-C;
Suplente: Mariana Silva Israel Leite, brasileira, casada, professora, residente a Rua Ephrain 
Rodrigues Alves, n?546, Bairro Coloninha Claudia. Leme-SP, CPF:380.113.628-01 eRG:477634114.
5. DESCRIÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS
Os Recursos humanos da OSC Coração Azul, personificam o compromisso da instituição de 
tom ar o m undo mais acolhedor para pessoas com TEA. São facilitadores da mudança, construtores 
de pontes entre especialistas, voluntários, pais, familiares, poder executivo, legislativo e judiciário.
Atualm ente todos são voluntários e se esforçam em uma verdadeira declaração de amor e 
solidariedade, e é por meio dessa dedicação que a Entidade desenvolve suas ações.
Conta em seu quadro de voluntários denominados "construtores" os seguintes profissionais:
Descrição dos Profissionais Quantidade
Psicologia 02
Serviço Social 02
Enfermeiro 01
Técnico de Enfermagem
H Coraçao Azul - l eme
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IC.M. LEME 1
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ASSOCIAÇÃO DE PAIS FAMILIARES E AMIGOS DOS
AUTISTAS DE LEME - SP CORAÇÃO AZUL
CNPJ: 42.822.490/0001-51
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Fisioterapeuta
Voluntários em outras áreas
6. APRESENTAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
Em meio à correria do m undo moderno, a luz da compaixão e dedicação brilha intensamente 
em nossa cidade. Há cinco anos, a Associação de Pais e Familiares dos Autistas de Leme, conhecida 
carinhosamente como ''Coração Azul", tornou-se um norteador de esperança e acolhimento para 
a comunidade. Surgiu da demanda observada pela Fernanda, mãe do "pequeno" (na época) Lucca, 
nas salas de espera frias e solitárias das terapias, um pensamento de que toda essa intensidade 
de sentimentos poderia ser amenizada e até mesmo curada se fosse dividida com outros que 
vivenciam o autismo diariamente. Na manhã de 23/03/2018 com uma simples mensagem nas 
redes sociais ela exclamou: " BOM DIA! SE VOCE É DE LEME E É FAMILIAR DE UM AUTISTA ME 
PROCURE". Nasceu então uma família enorme, com um enorme coração, azul!
Nossa missão de transform ar vidas e promover a inclusão de pessoas autistas, suas famílias e 
cuidadores é uma jornada de am or que ecoa.
Desde a sua criação o Coração Azul tem sido agente de mudança, deixando marca indelével 
nas vidas daqueles que tocam.
A associação entende que o apoio às pessoas autistas é mais do que apenas um compromisso, 
é um chamado profundo para criar um mundo onde cada indivíduo seja valorizado por sua 
singularidade. Assim a Entidade dedica-se incansavelmente a proporcionar o acolhimento e a 
assistência necessária para enfrentar os desafios diários.
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ASSOCIAÇÃO DE PAIS FAMILIARES E AMIGOS DOS
AUTISTAS DE LEME - SP CORAÇÃO AZUL
CNPJ: 42.822.490/0001-51
Ha essência do Coração Azul está a crença inabalável de que a inclusão começa em casa, na 
comunidade. Ao longo dos cinco anos de sua existência, a associação tem desempenhado papel 
fundamental na promoção do entendim ento e da conscientização sobre o autismo. Seja através 
de workshops, palestras educacionais ou eventos comunitários, trabalhando para dissipar mitos e 
estereótipos, construindo pontes de compreensão e empatia.
A Associação Coração Azut acompanha integral as necessidades das pessoas autistas, suas 
famílias e cuidadores. Através de parcerias e direcionam ento com profissionais de saúde, 
assistência soda! e educação, garantem que cada aspecto da jornada seja cuidadosamente 
considerado.
A associação não apenas oferece apoio, mas também cria uma rede de solidariedade que 
abraça aqueles que muitas vezes se sentem isolados.
O impacto do Coração Azul é visível nas vidas transformadas e nas histórias de superação que 
surgem a cada dia. As famílias encontraram um refúgio, um lugar onde suas preocupações são 
ouvidas, suas perguntas são respondidas e suas esperanças são renovadas.
Os cuidadores receberam o apoio e a orientação necessária para desempenhar seu papei vital 
com coragem e perseverança.
Ao celebrar cinco anos de serviço dedicado, o Coração Azul olha para o futuro com otimismo. 
Seu compromisso com a missão de promover a inclusão e o acolhimento permanece inabalável. A 
associação continua a ser um norteador de esperança para Leme, um lugar onde o azul das asas 
da compreensão e da empatia se estende, iluminando os corações e mentes de todos aqueles que 
têm a honra de cruzar o caminho dess3 jornada filantrópica.
VI Coração Azul - Leme
(§1 coracaoazul.iem
O L L éME
ASSOCIAÇÃO DE PAIS FAMILIARES E AMIGOS DOS
AUTISTAS DE LEME - SP CORAÇÃO AZUL
CNPJ: 42.822.490/0001-51
7. OBJETIVOS GERAIS
A Associação Coração Azul é intrinsecamente tecida com um compromisso incansável de 
acolhimento e cuidado para as pessoas no espectro autista. Com uma abordagem humana, a 
organização se dedica a atingir objetivos gerais que vão além de fronteiras e abrangem todas as
áreas da vida das pessoas com autismo.
Acolhim ento e Inclusão: Um dos principais objetivos do Coração Azul é criar um ambiente de 
acolhimento, onde cada indivíduo no espectro autista e suas famiiias sintam-se compreendidos, 
respeitados e aceitos. A organização acredita que a inclusão genuína começa com o coração, e 
trabalha incansavelmente para construir uma comunidade onde as diferenças são celebradas e 
onde todos têm um lugar para pertencer.
Promoção da Saúde Integral: O Coraçao Azul entende a importância de abordar as 
necessidades de saúde das pessoas com autismo de maneira multídlsciplinar. O objetivo é garantir 
que elas tenham acesso a cuidados médicos, terapêuticos e emocionais de qualidade. A 
organização colabora com parcerias com profissionais de saúde para fornecer orientação e 
suporte que abordem as necessidades especificas de cada indivíduo.
Fortalecimento Social e Comunitário: Para além das barreiras físicas, o Coração Azul busca 
construir uma rede de apoio social e com unitário. Isso envolve a criação de oportunidades para 
interações sociais significativas, desenvolvimento de habilidades de comunicação e o 
estabelecimento de conexões duradouras. A organização acredita que uma comunidade bem￾informada e solidária é essencial para que as pessoas com autismo prosperem.
f i Coração Azul - Leme
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ASSOCIAÇÃO DE PAIS FAMILIARES E AMIGOS DOS
AUTISTAS DE LEME - SP CORAÇÃO AZUL
CNPJ: 42.822.490/0001-51
Educação e Conscientização: O Coração Azul trabalha para aumentar a conscientização sobre 
o espectro autista, desafiando estigmas e disseminando informações precisas. Além disso, a 
organização se esforça para educar as famílias, cuidadores e a sociedade em geral sobre as 
características únicas do autismo, capacitando-os a oferecer um apoio mais eficaz e compreensivo
Empoderamerito Individual e Familiar: Através de projetos de empcder amento, workshops e 
treinamentos, o Coração Azul visa capacitar tanto as pessoas com autismo quanto suas famílias.
O objetivo é ajudar cada indivíduo a alcançar seu potencial máximo, enquanto as famílias recebem 
o suporte necessário para enfrentar desafios e celebrar conquistas.
Defesa de Direitos e Acesso a Serviços: O Coração Azul é um defensor ativo dos direitas das 
pessoas com autismo, trabalhando para garantir que eias tenham acesso a serviços e 
oportunidades justas e igualitárias. A organização coiabora com órgãos governamentais, 
instituições de ensino e outras entidades para garantir que as necessidades da comunidade autista 
sejam ouvidas e atendidas,
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8. OBJETIVOS ESPECÍFICOS
A Organização da Sociedade Civil Coração Azul, com sua dedicação e paixão, estabeleceu 
objetivos específicos que moldam sua atuação em proi de pessoas diagnosticadas com autismo, 
suas famílias e cuidadores. Cada um desses objetivos é uma peça vital no quebra-cabeça de apoio, 
compreensão e crescimento que a organização oferece:
Apoio Integral à Pessoa Autista: O Coração Azul busca proporcionar um suporte personalizado e 
abrangente às pessoas no espectro autista. Seus objetivos incluem oferecer direcionamentos para 
terapias e atividades que atendam às suas necessidades individuais, incentivando o 
desenvolvimento de habilida des^ comunicação e a autonomia.
Coração Azul - Leme
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ASSOCIAÇÃO DE PAIS FAMILIARES E AMIGOS DOS
AUTISTAS DE LEM E-SP CORAÇÃO AZUL
CNPJ: 42.822.490/0001-51
Fortalecimento dos Laços Familiares; A associação reconhece que o autismo afeta toda a família. 
Portanto, seus objetivos envolvem o fortalecim ento dos laços familiares por meio de grupos de 
apoio, workshops e palestras capacitando as famílias com conhecimento e ferramentas para 
enfrentar os desafios e celebrar as vitórias juntos.
Promoção da Inclusão Escolar e Social; A organização se empenha em garantir que as pessoas com 
autismo tenham acesso a uma educação inctusiva e oportunidades sociais significativas. Seus 
objetivos incluem trabalhar em parceria com escolas e a comunidade para promover ambientes 
onde cada indivíduo possa aprender, crescer e interagir.
Conscientização e Sensibilização: Os objetivos do Coração Azul incluem aumentar a 
conscientização sobre o autismo na sociedade em geral sensibilizando as pessoas para que 
compreendam as características do autismo e aprendam a respeitar e apoiar os indivíduos no 
espectro.
Promoção de Parcerias e Recursos; A associação estabelece como objetivo desenvolver parcerias 
com profissionais de saúde, educação e assistência social. Essas colaborações visam garantir que 
as pessoas com autismo tenham acesso a serviços de qualidade e apropriados as suas 
necessidades.
Espaços de Acolhim ento e Atividades Terapêuticas: Um objetivo im portante do Coração Azul é 
proporcionar espaços seguros e acolhedores, onde pessoas com autismo possam se envolver em 
atividades terapêuticas e recreativas. Esses ambientes ajudam a estimular o desenvolvimento e a 
interação social de maneira positiva.
9. PUBUCO-ALVO
Pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) desde os primeiros anos
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ASSOCIAÇÃO DE PAIS FAMILIARES E AMIGOS DOS
AUTISTAS DE LEME - SP CORAÇÃO AZUL
CNPJ: 42.822.490/0001-51
10. QUANTITATIVO DE PESSOAS ATENDIDAS DIRETAS F INDIRETAMENTF
204 Pessoas com TEA cadastradas sendo beneficiários direto e, um total de 1.100 Indiretos.
11. FUNCIONAMENTO DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
A entidade Coração Azul é urna prova viva de que a compaixão não conhece limites de tempo, 
e seus voluntários, carinhosamente chamados de "construtores", são os guardiões desse horário 
sem fronteiras.
A beleza do Coração Azul reside na sua abordagem única de atuação. Independente do dia da 
semana ou da hora do dia, seus construtores estão prontos para estender uma mão de apoio 
presencial ou utilizando a tecnologia, compartilhar um sorriso ou ouvir um coração que precisa se 
expressar. Este lugar de cuidado está sempre aberto, não por obrigação, mas por uma verdadeira 
vontade de fazer a diferença na vida de quem precisa.
Os construtores do Coração Azul são como pedras fundamentais que mantêm a estrutura de 
apoio em constante construção. Eles não apenas oferecem seu tempo, mas tam bém sua 
compreensão e calor humano, criando uma rede de solidariedade que envoive a comunidade de 
forma inspiradora. É um testem unho de que a generosidade e a compaixão são recursos 
inesgotáveis que podem ser compartilhados a qualquer momento.
A flexibilidade e disponibilidade dos construtores do Coração Azul são um testemunho de seu 
compromisso real com a missão da organização. Não importa o horário, cada voluntário traz 
consigo uma determinação férrea para criar um impacto positivo e sustentar uma atmosfera de 
apoio para todos aqueles afetados pelo espectro autista.
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ASSOCIAÇÃO DE PAIS FAMILIARES E AMIGOS DOS
AUTISTAS DE LEME - SP CORAÇÃO AZUL
CNPJ: 42.822.490/0001-51
A história do Coração Azul é um lembrete de que o tem po é um presente valioso, e quando 
doado de forma aitruísta, pode tocar vidas de maneiras profundas e significativas. Sua abordagem 
de funcionamento transcende as restrições do relógio, lembrando-nos de que a compaixão é 
atemporal e que a jornada do cuidado é um esforço contínuo, um compromisso de corações 
abertos que estão sempre prontos para servir.
Portanto, em um mundo onde as responsabilidades muitas vezes nos consomem, o Coração 
Azul nos lembra da beleza e do poder de estar disponível para o outro, independentemente do 
dia ou da hora. Através de seus construtores, mostra-se que o amor, a empatia e o apoio podem 
ser dados livremente, a qualquer momento, criando um espaço seguro e acolhedor que faz 
diferença hoje e para sempre.
12. ATIVIDADES DESENVOLVIDAS
Nos últim os dois anos, a entidade Coração Azul tem se destacado no apoio e transformação 
na vida de pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias. Sua 
missão incansável de oferecer um om bro amigo, direcionar oportunidades e eievar a 
conscientização tem moldado positivamente a comunidade, tornando-se um modelo inspirador 
para ações humanitárias,
Com um coração com prom etido e uma visão empática, o Coração Azul ao longo dos anos se 
tom ou um pilar de apoio para famílias que enfrentam o desafio do autismo. Através de workshops, 
palestras e grupos de apoio, foi ofertado espaços seguros para com partilhar experiências, 
informações e recursos.
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ASSOCIAÇÃO DE PAIS FAMILIARES E AMIGOS DOS
AUTISTAS DE LEME - SP CORAÇÃO AZUL
CNPJ; 42.822.490/0001-51
Conectando famílias em situações semelhantes, a entidade criou uma rede de apoio 
emocional e prático, dim inuindo o isolamento e fortalecendo os laços.
Além disso, o Coração Azul desempenhou um papel fundamental ao direcionar oportunidades 
no município oferecendo orientação sobre serviços de saúde, educação e assistência social 
disponíveis e, também atuou incansavelmente para garantir que as pessoas corri TEA tenham 
acesso a oportunidades de desenvolvimento e inclusão ampliando horizontes de seus usuários.
Participou ativamente nos conselhos municipais, conferências municipais e estaduais 
demonstrando o com prom etim ento sério do Coração Azui em representar as necessidades e 
preocupações da comunidade autista se esforçam para garantir que as vozes das pessoas com 
autismo e suas famílias sejam ouvidas nos mais altos níveis de tomada dé decisão, contribuindo 
para políticas mais inclusívas e abrangentes.
As caminhadas de conscientização são uma prova tangível do esforço do Coraçao Azul em 
educar a comunidade sobre o autismo. Ao unir pessoas de diferentes origerts em eventos como 
esse, conquistou-se o desafiar estigmas, disseminar informações corretas e inspirar a empatia. 
Essas caminhadas se tornaram passos em direção a um futuro mais compreensivo e solidário.
Além disso, o Coração Azul celebrou s importância de laços familiares e momentos especiais 
por meio de festas alusivas ao Dia das Crianças, Dia das Mães e Dia dos Pais. Essas celebrações 
não apenas proporcionaram alegria e lembranças inesquecíveis, mas também reforçam a 
importância do amor e do apoio dentro das famílias afetadas pelo autismo,
Nos últimos dois anos, o Coração Azul ilustrou que a dedicação, o amor e a ação coletiva 
podem criar um impacto real e positivo na vida das pessoas com autismo e suas famílias provando 
que, quando o coração está no lugar certo, cada açio se torna uma contribuição significativa para
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ASSOCIAÇÃO OE PAIS FAMILIARES E AMIGOS DOS
AUTISTAS DE LEME - SP CORAÇÃO AZUL
CNPJ: 42.822.490/0001-51
13. REGISTROS FOTOGRAf ICOS DAS ATIVIDADES COMPROBATÓRIO ANOS 2021 E 2022
Publicações
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ASSOCIAÇÃO DE PAIS FAMILIARES E AMIGOS DOS
AUTISTAS DE LEME - SP CORAÇÃO AZUL
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14. METODOLOGIA
No âmago da entidade reside uma metodologia de atuação que é a essência de seu compromisso em 
criar um mundo mais indusivo e compassivo para pessoas com autismo, Essa metodologia, moldada pelo 
amor, dedicação e compreensão, é o guia que traça o caminho em direção ao apoio significativo e à 
transformação positiva das vidas afetadas pelo espectro autista.
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ASSOCIAÇÃO DE PAIS FAMILIARES E AMIGOS DOS
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ASSOCIAÇÃO DE PAIS FAMILIARES E AMIGOS DOS
AUTISTAS DE LEME - SP CORAÇÃO AZUL
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Acolhimento Personalizado: A metodologia do Coração Azul começa com o acolhimento caloroso e 
personalizado a família onde cada pessoa no espectro autista é única, com necessidades e características 
individuais. A organização entende que a abordagem de apoio deve ser adaptada a cada indivíduo, 
proporcionando um espaço seguro e empatico onde eles possam se expressar e se desenvolver 
plenamente direcionando para as oportunidades qualitativas do município.
Família como Base: O Coração Azul reconhece que o apoio não se limita à pessoa com autismo, mas se 
estende às suas famílias. A metodologia enfatiza a importância de fortalecer os laços familiares, oferecendo 
orientação, recursos e um ombro amigo. Ao apoiar as famílias, a organização cria uma rede de apoio que 
abrange todos os aspectos da jornada do autismo.
Empoderamento através do Conhecimento: Uma pedra angular da metodologia da Coração Azul é o 
empoderamento através do conhecimento. A organização busca educar as famílias, cuidadores e a 
comunidade em geral sobre as características do autismo, desmistificando estereótipos e promovendo 
urna compreensão mais profunda. Ao oferecer informações precisas, capacita-se as pessoas a entender os 
desafios do autismo com confiança e compreensão,
inclusão: A metodologia do Coração Azul abraça a inclusão, reconhecendo que a vida das pessoas com 
autismo é peculiar. A organização trabalha para criar oportunidades de desenvolvimento educacional, 
social e emocional, promovendo a inciusão em todos os aspectos da sociedade. Isso é alcançado por meio 
de parcerias com escolas, comunidades e instituições.
Rede de Apoio Fortalecida; A entidade entende a importância de uma rede de apoio forte e 
abrangente. A metodologia criou grupos de apoio, workshops e eventos comunitários que reúnem pessoas 
afetadas pelo autismo. Esses espaços permitem a troca de experiências, compartilhamento de desafios e 
celebração de conquistas, fortalecendo os laços de compreensão e empatia,
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AUTISTAS DE LEM E-SP CORAÇÃO AZUL
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Participação Ativa: A metodologia do Coração Azui não se iimita ao apoio individual, mas se estende à 
esfera pública. A organização se envolve ativamente em conselhos municipais, conferências e iniciativas de 
advocacia para garantir que as necessidades das pessoas com autismo sejam reconhecidas e atendidas. 
Isso envolve a defesa de políticas inclusivas e a representação dos interesses da comunidade autista.
15. QUALITATIVOS:
A Organização da Sociedade Civil Coração Azul se destacau como uma fonte essencial de apoio, 
orientação e assistência para aqueles que necessitam de auxílio em questões diversas. Durante os anos de 
2021 e 2022, a Coração Azul continuou a sua missão de proporcionar um ambiente seguro e acolhedor, 
oferecendo apoio um total de 204 usuários diretos, cerca de 1.100 indiretas (familiares e cuidadores) e 
incontáveis procedimentos de apoio e orientação realizada pelos voluntários construtores o que demonstra 
a confiança que as pessoas depositam no Coração Azul como um recurso confiável e valioso. As orientações 
fornecidas durante esse período abrangeram uma ampla gama de tópicos, desde aconselhamento 
emocionai até direcionamento para serviços jurídicos e médicos.
Em conjunto, ao longo de 2021 e 2022, a Coração Azul impactou a vida de muitos municipes através 
de seus atendimentos diretos e orientações. Cada um desses atendimentos representa uma história única, 
uma necessidade atendida e uma jornada de apoio que a organização proporcionou.
Através de seu compromisso incansável com a comunidade, o Coração Azul continuou a desempenhar 
um papel crucial na construção de um ambiente mais solidário e informado para todos aqueles que buscam 
sua ajuda.
16. RECURSOS FINANCEIROS
Recursos Próprios
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17. PREVISÃO DE RECEITAS E DESEPESAS A SEREM REALIZADAS MENSALMENTE NA EXECUÇÃO DO 
SERVIÇO
RS 15.000,00 mensais 
Fonte de recursos próprios
18. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
Constitui-se como processo de trabalho um conjunto de atividades e tarefas inter-relacionsdas e 
Interdependentes, que tem como objetivo a transformação de determinadas situações dos usuários da 
Organização da Sociedade Civil, bem como suas necessidades. Desse modo serão considerados indicadores 
quantitativos (Processos traduzidos em termos numérico: valores absolutos/médias e porcentagens) e 
qualitativos (processos traduzidos em intensidade ou estado: amplo/restrito, satisfatório/insatisfatório). 
Para fins de monitoramento e avaliação dos serviços executados são elaborados mensalmente 
relatórios estatísticos e circunstanciados. Esses são enviados a apreciados pela diretoria e aberto 
ao órgão públicos. Esse procedim ento acontecerá de form a contínua, com um sistema de 
avaliação e atribuição dos referidos seguimentos:
*Efetividade (Avaliação do Processo): Verificação de como as atividades estão sendo conduzidas (aspectos 
gerenciais e administrativos); sua estrutura metodológica (relação do serviço prestado e público alvo); as 
mudanças ou ações incorporadas e os resultados que podem ser avaliados; - será avaliado através de 
pesquisa de satisfação com usuários com a frequência semestral, a ser entregue com o relatório 
circunstanciado, bem como parte integrante da prestação de contas anual.
‘ Eficácia (Avaliação de Resultado): Verificação do cumprimento dos objetivos específicos e das metas 
estabelecidas, verifica-se a estrutura física, relatórios técnicos, ficha cadastral dos beneficiários, material 
produzido, material de serviços aplicados, como o público-alvo está reagindo ao método empregado.
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*Efieiênda (Avaliação de impacto): Refere-se aos impactos sociais que os objetivas propostos causaram 
sobre o público-alvo, bem como as transformações comportamentais na família, escola, comunidade e 
ambiente em que trabalha,
19 RESULT ADOS NO EXERCÍCIO
Nos anos 2021 e 2022, a Organização da Sociedade Civil Coração Azul trilhou um caminho de 
compromisso e dedicação, obtendo resultados notáveis ao apoiar pessoas diagnosticadas com Transtorno 
do Espectro Autista (TEA) e suas famílias. Por meio de uma abordagem humanizada, a organização 
estabeleceu um impacto positivo profundo e duradouro, deixando legado de inclusão, conscientização e 
empoderamento.
A longos deste período a entidade se destacou ao oferecer apoio personalizado e contínuo às famílias 
afetadas pelo TEA. Através de grupos de apoio presenciais e virtuais, workshops e orientações individuais, 
a organização capacitou os familiares com ferramentas práticas e emocionais para lidar com os desafios 
diários. Esse suporte n io só fortaleceu os laços familiares, mas também construiu uma rede de 
solidariedade que se estendeu para além dos limites das reuniões.
Através de voluntários especializados, a organização promoveu o desenvolvimento integral das pessoas 
com TEA, encaminhando a intervenções médicas e terapêuticas às necessidades únicas dos usuários, Esse 
enfoque individual resultou em progressos visíveis em habilidades sociais, linguagem e autonomia, 
celebrando as conquistas de cada pessoa junto a seus familiares.
Dedicou-se esforços significativos para tornar a inclusão uma realidade tangível em nosso município 
colaborando com escolas e educadores, a organização implementou os programas já existente no 
município sensibilizando os profissionais, contribuindo para a transformação salas de auia em ambientes 
inclusivos permitindo a participação ativa de crianças e jovens com TEA em atividades escolares e na
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Além de suas iniciativas práticas, a OSC desempenhou um papei crucial na conscientização pública. 
Campanhas online e eventos comunitários educaram a sociedade sobre o TEA, combatendo estigmas e 
preconceitos. Através de suas ações, a organização tornou-se uma voz poderosa que promoveu a aceitação 
e a empatia, contribuindo para uma sociedade mais inclusiva.
Os anos de 2021 e 2022 também testemunharam a presença marcante do Coração Azul em eventos e 
atividades sociais. Graças à oedicação dos seus voluntários, pessoas com TEA e suas familías tiveram a 
oportunidade de participar de eventos adaptados, como passeios indusivos e oficinas criativas. Esses 
encontros não apenas estimularam a socialização, mas também proporcionaram momentos de alegria e 
aprendizado.
20. DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal do proponente, declaro, para fins de prova junto aos órgãos 
competentes, para os efeitos e sob as penas de lei, que inexiste qualquer débito, em mora ou situação de 
inadimplência com o Tesouro ou qualquer órgão ou entidade da Administração Pública, que impeça a 
transferência de recursos oriundos de dotações consignadas nos orçamentos deste Poder, na forma deste 
piano de trabalho.
Leme-SP 23 de agosto de 2.023
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R e q u e r im e n to p a r a R e g is t r a r À t a de A s s e m b ie ia
Ilustríssimo Sr. O ficiai do Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas de Leme.
Prezado Senhor,
A Associação de Pais, Familiares e Amigos dos Autistas de Leme/SP - Coração
Azul, inscrita no CNPJ 42.822.490/0001-51, localizado na rua Marechal Castelo
Branco n° 387 Vila l erezinha, Leme/SP, representada por sua presidente
hlisabete Cristina Pereira de Godoy Ravanini, na forma do estatuto legal, requer
a vossa senhoria o registro da Ata da Assembieia Geral de Eleição de Associação
Civil sem fins lucrativos. Realizada em 15 de agosto de 2023 às 19:00hs
presencialmente conforme descrito na ata.
Leme, 24 de Agosto de 2023.
Elisabete Cristina pereira de Godoy Ravanini 
Presidente - RG 44.711.432-3
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Associação cie Pais Familiares e Amigos dos Autistas de Lema - SP
Coração Azul
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: REOiSTKUT.OP V. LEME-SP
Ficam convocados os interessados a participarem da Assembléia Gerai
aa Associação de Pais Familiares e Amigos dos Autistas de Lema - S°
Coração Azul, C.KP.J. n° 42.822.490/0001-51, situada à Rua .Marechal
Castelo Branco 38 . CEP 13.610-250, Vila Terezinha, Leme-SP, em 15 de
agosio de 2.023 às 19 horas, na Flua Ernesto Gaito, 448, Jardim Amália,
Leme-SP, onde serão deliberados os temas:
ELEIÇÃO E POSSE DA DIRETORIA EXECUTIVA E CONSELHO FISCAL
_ Se em Primeira chamada não for contabilizado o número mínimo ds
participantes será realizada uma nova chamada após decorrido 1 (uma) hors
marcado para o seu. início.
Cerio de contar com a presença e participação cie todos os associados,
subscreve-se o presente edital de ccnvocsoêo.
Leme-SP, 02 de julho de 2.023.
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Fernanda Paiva Carvalho Hossri de Oliveira
PRESIDENTE
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Ata deAssembleia Geral de Eleição de Associação Civil sem Fins jiicrativos / T i /
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CORAÇÃO AZUL f ft£ i» 3'í-v- J ÍWiefi&Fn .<A>, •
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Aos 15/08/2023, as 19:00 h, na Rua Ernesto Gaffn 448. -Jfnrrlim A malta, reuniram se em=táyj9^pi|$fci&iGeral.
na qualidade de fundadores, diretoria c associados. conforme lista de presença anexa* teót&ípw filmlídade.
única e exclusiva, elegera Diretoria c Conselheiros Fiscais. A Assembléia Gera! íbí instaurada em primeira
chamada, dando inicio m a trabalhos Sra .Fernanda Paiva Carvalho i lossrt de Oliveira, fundadora e
p te w k m da entidade, agradeceu a presença dos associados uac atenderam, prontamente s convocação para 
assembléia.
Foram descritos os seguintes pomos de pauta: 1. Apresentação dos trabalhos da Diretoria vigente:
2. Apresentação das Chapas concorrentes: * Amigos do Coração Azul e *Corayâo Azul - Tempo de 
Florescer 3. Eleição (e posse) dos membros da administração da Associação no imediato ato de conclusão 
da Apuração da mesma.. Após a leitura do edital de convocação e da ordem do dia peía Fundadora e 
Presidente, iniciaram-se a votação Deliberação 1. M eio da Votação Anos dadas as falas da presidente e 
fundadora da instituição e das chapas concorrentes teu silêncio deu-se início « voíaçgo com composição de 
116 associados Entendendo-se que parada da Vitória a uma das chapas necessitaria de 50% mais um voto. 
Ddfhcmeâo 2. Início da contagem dos votos. Foram convidados Fiscais aleatórios da Sociedade com índoles 
exemplares para. eapitação dos votos e contagens do mesmo Ao finai, dado n contagem, foi apurado a 
seguinte contagem: *1 16 volantes 80 v otos para CORAÇÃO A / l íLó* TEMPO OK FLORES* ’TR M votos 
para AMIGOS DO CORAÇÃO A7UT. Assim, dando vitória a chapa Coração Aw*í - Tempo d l 
Florescer, por maioria dos votos válidos. Deliberação 3. Posse dos memhrm da administração da
AssorMçdo Após a contagem dos vntos, presenciado por todos, n. administração da Assoeinçfío ficou 
composta do seguinte forma: Presidente: Kra. líli.sahete < 'rislina Pereira de Gmíov
f.
Rsvamnr brasileira, casada, auxiliar de escritório, residente a Av Pau! Harris, n° 13.53 Apto 27C, Bairro 
Jardim do Bosque, Ume-SP, CPF: 359.311.19,8-50 e RO: 447! 1432,3. Vice-.Prestdcr.te: Clntia Miranda
Bemegossi, brasileira, casada, advogada, residente a Av Joao Atrais fierôdio Filho, n°335, Bairro Jardim
Joana, Tome-SP, (.‘PF:278. J 1 1.068-09 e Rtl: 2681)0844-9. I* SeereDrio: ivtieheí Auiony Melcnehon í.eife. 
brasileiro, casado, consultor e. cantador de recursos, residente a Rua Ephrain Rodrigues Alves. ,nP54fi. Bairro 
CaimíniM Claudia, Leinc-SP < W O T . 172.588-00 c t<;J;304256S%ó. 2- S c í t Í t , - ^ v .m da Silveira 
Barras, brasileira, solteira, advogada, residente a Rua Dr Mario Augusto Teixeira efe Freitas, n°305, Bairro 
Barra FimdA. 1 e n » -S l\ CPFX» 1 .842.373-1* * «G: J.73S06920í»-3 SSIVMA. 1 "
Teaouretrar Jubane Beatriz Cc.rrcra, brasileira, divorciada, confiuicira, residente a Rua Andra Rodrigues. 
«>070, m içtoA JtosdoSantã Rita ?.eme-SP < W : 780170798-39 RO:?9?0mi9--. ir.:
Aparecida Bispo Santos, brasileira, casada, do lar, residente a Rn« Machado de Assis, «An?, Bairro
ítamaraiv, Lcmc-SP, CPF:3S9.S68.908-52 e RO: 4709S39S-X. 1» Conselheira Fiscal: Fernanda Paiva 
Carvalho Hossri de Oliveira, brasileira, casada, enfermeira, residente a Rua Marechal Cnstello Branco. n° 
387, Bairro Vila Tcroztnha, Lente-SP, CPP:310.361.998-78 e £0:33965901-4. Suplente: Rafael Santo 
Àntonto, brasileiro, analista de Sistemas, amasiado, residente a Rua Elias Mnrdegnn, n°30, Bairro Jardim 
Claudia, Lente-SP, CPF: 301,239.938-06 c RG.G4226694--9 r C m ^ i U r , W vxh í,fv?aC*>tâ»goC»zei!.i, 
brasileira,. solteira,.psicóloga, residente a Rua dos Ftarahoyms, n'7 55, B iíno Vate
Antomo, brasileiro, analista de sistemas, amasiado, residente a Rua Elias Mardegan, n°30, Bairro 
Claudia, Leme-SP, CPF: 301.239.938-06 e RG:34226694-9. 2o Conselheira Fiscal: LífiaCamàrgoiCazelli, 
brasileira, solteira, psicóloga, residente a Rua dos Flamboyans, n°155, Bairro Vale í
I 0 0 5 2 7 £
Verde, Leme-SP, CPF: 229.057 188-11 e RQ:34321459-3. Suplente: Andreza AdrianaEdfsf&irjalho, 
brasileira, casada, gestora de contas, residente a Jayme Generoso de Godoy, nc187, Bairro“ÜãTl1^WrLVTfíê￾SP, CPF:280.727,338-69 e RG:29928891-2. 3o Conselheira Fiscal: Ciayse Cirino da Silva, brasileira, 
solteira, do lar, residente a Rua Arnaldo Haberman, n° 150, Bairro Jd J uana, Leme-SP, CPF: 323.545.888- 
36 e RG.42485611-6, Suplente: Mariana Silva Israel Leite, brasileira, casada, professora, residente a Rua 
Alves> n°546’ Bairro Coloninha Claudia, Leme-SP, CPF.380,113.62801 ç
presente tta Dara c m e ^ íT r im - ! ^ f ° ' CnCem,da 8 qual foi lavrada a presente ata paia que se cumpram os fins legais.
Leme, 15 de Agosto de 2023..
Presidente Eleita 
ELiSABETE CRISTINA P DE G RAVANINI
RG 44711432-3
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I m SQMENTFbeM^g]
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ÍJORrVALDO
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i- , ' / n . v n x k i ; ____ Ao M in . P úbL*cp; 
Conducflo/ Gu t r o s :
TOTAL.
DE PESSOAS
ts«, a
4 5 , IS 
3 0 r 84 
S,36 
10*9.2 
7*04
0, 00 
2*69 < SO
TERMO PE POSSE
C.M. LEMEl
^ 111
Os membros abaixo discriminados e firmados, eleitos na Assembleia Geral Ordinária realizada na presente 
data, tomam posse da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da Associação de Pais Familiares e Amigos
cios Autistas de Leme-SP - Coração Azul, inscrita no CNPJ 42.822.490/0001-51, C0fll sede na fua
Marechal Castelo Branco, 387, Vila Terezinha, Leme-SP para o mandato que compreenderá o período de 
3 (Três) anos (15/08/2023 a 15/08/2026).
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DIRETORIA e x e c u t i v a
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Presidente: Elizabete Cristina Pereira de Godoy Ravanini brasileira, casada, auxiliar de escritório 
RG 447! 1432 3 n ^ 8, 1,01353 APͰ 27C> BairroJardim do Bosque, Leme-SP, CPF: 359.311.198-50 e
Vice Presidente: Cíntia Miranda Bemegossi, brasileira, casada, advogada, residente a Av João
“ f i0 BaÍIT0 jardim Joana’ Leme-s p . CPF:278.111.068-09 e RG 26800844-9
Secretario. Michel Antony Melenchon Leite, brasileiro, casado, consultor e captador de reeJrsos
tesi ente a Rua Ephrain Rodrigues Alves, n°546, Bairro Coloninha Cláudia, Leme-SP CPF.-337.172.588- 
00 e RG:30425659-6;
2 secretaria: Mayra da Silveira Barros, brasileira, solteira, advogada, residente a Rua Dr Mario Auuusto 
leixeira, n°305, Bairro Barra Funda, Leme-SP, CPF:011.842.323-181 e RG: 17380692001-3 SSP/MA;
I o Tesoureira: Juliane Beatriz Carrera, brasileira, divorciada, confeiteira, residente a Rua André 
Rodrigues, n°170, Bairro Altos do Santa Rita, Leme-SP, CPF: 280120298-39, RG'29700119- x*
2o Tesoureira: Daihane Aparecida Bispo Santos, brasileira, casada, do lar, residente a Rua 
Machado de Assis, n°437, Bairro Itamaraty, Leme-SP, CPF;389.868.908-52 e RG: 47098398-X;
CONSELHO FISCAL
Io Conselheira Fiscal: Fernanda Paiva Carvalho Hossri de Oliveira, brasileira, casada, enfermeira
residente a Rua Marechal Castelo Branco, n° 387, Bairro Vila Terezinha, Leme-SP, CPF:310.361.998-78 e 
RG:3396590i-4;
Suplente: Rafael Santo Antônio, brasileiro, analista de sistemas, amasiado, residente a Rua Elias 
Mardegan, n°30, Bairro Jardim Cláudia, Leme-SP, CPF; 301.239.938-06 e RG:34226694-9;
2o Conselheira Fiscal: Lívia Camargo Cazelli, brasileira, solteira, psicóloga, residente a Rua dos 
Flamboyans, n°155, Bairro Vale Verde, Leme-SP, CPF: 229.057.188-11 e RG:34321459-3;
Suplente: Andreza Adriano de Carvalho, brasileira, casada, gestora de contas, residente a Jayme Generoso 
de Godoy, n°I87, Bairro Cambuy, Leme-SP, CPF:280.727.338-69 E RG:2992889í-2;
3° Conselheira Fiscal: Clayse Cirino da Silva, brasileira, solteira, do lar, re 
Haberman, n° 150, Bairro Jd Juana, Leme-SP, CPF: 323.545.888-36 e RG:424856
c : m . L E M E 1
P r{ ^ ^ 3 F,# 3-5
rníi \íh\
- e L U
Suplente: Mariana Silva Israel Leite, brasileira, casada, professora, residente a Rua Ephrain Rodrigues 
\ ^ Alves, n°546, Bairro Coloninha Claudia, Leme-SP, CPF:380.113.628-01 e RG:477634114.
| | V -
Presente termo retrata fielmente todos os fatos havidos nada havendo a acrescentar.
Leme, 15 de Agosto de 2023
R à c ü r t .h e c i m t n t c - J i )
diÈSLllúysrso.
^RESIDENTE 
Elizabete Cristina Pereira de Godoy Ravanini
005272
REiSiSfRO TDPJ 
———-* - SP
IÃ Á M j .ku~.
VICE-PRESIDENTE' 
Cinlia Miranda Bernegossi
^ \ v x y
Io SECRETÁRIO 
Michel Aníony Melenchon Leite
íSOUREIRA 
Juliane Beatriz Carrera
X A /v n ,
2o SECRETÁRIA 
Mayra da Silveira Barros
X J x . X . v-V v J -
k . x
A ' # Á w i
1“ TESOUREIRA 
Daihane Aparecida Bispo Santos
P d - Á o(jl í J Á ’i '
Ia CONSELHEIRA FISCAL 
Fernanda P. Carvalho Hossri de Oliveira
2!KCONSELHEIRÁ FISCAL 
Lívia Camargo Cazeili
ML u . t o v
SUPLENTE 
Rafael Santo Antônio
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J í i I I V !
mÁMO
s u p l e n t e
Andreza Adriano de Carvalho
h x u x
3a CONSELHEIRA FISCAL 
Clayse Cirino da Silva
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SUPLENTE 
Mariana Silva Israel Leite
M f l i L E M E
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^OU-EM E
J a h Q 3 ,là 3 | F'* .V V
ASSOCIAÇÃO DE PAIS, FAMILIARES E AMIGOS oOS
AUTISTAS DE LEME,SP - CORAÇÃO AZUL
í J ± X M q ^ ^ Z
f C L M . L E f i / S F
Danieia Cristina de Oliveira Nunes
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4 L
7~- 'kÇ y L ,
Juliana alves de oliveira silva 
Juliana dos Santos Barbosa Trindade 
jJulianeCarrera |rc il ,v
- l«£ oxnct t f j i& P - 6 UCUX^cIi jL k . ‘-V S S -1 . d í d . à b S V o
SjC lèmè
t S L
12/09/2022 17:32
C.M. LEME
" m m r ,
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO 0 £ INSGRivAo '
42.822,490/0001-51
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇAO
CADASTRAL
DATA DE ABERTURA
30/06/2021
ASSOCWCAO DE PAIS FAMILIARES E AMIGOS DOS AUTISTAS DE LEME -SP CORACAO AZUt_
TlTL» O DO ESTABELECIMENTO (NOME OE FANTASIAI
PORTE
OEMAIS
CÒOIGO £ DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA P R IN C I P A L ~ ~
94.30-8-00 - Atividade» da associações de dalaaa da direitos sociais
CÓDIGO E DESCRIÇÃO OAS ATIVIOADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS 
Nâo Informada ___________ _ D
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
l o g r a d o u r o
R MARECHAL CASTELLO BRANCO
n u m e r o
387
] COMPLEMENTO
L
CEP
13.610-250
BAIRRO/DISTRITO
VILA TEREZINHA
MUNICÍPIO
LEME
UF
SP
ENDEREÇO ELETRÔNICO 
FEDOURADOS@GMAIL.COM
TELEFONE 
(19) 9216-7550
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
I SITUAÇAO CADASTRAL
ATIVA
CATA DA SiTUAÇAO CADASTRAL 
30/06/2021
m o t iv o o e s it u a ç ã o c a d a s t r a l
SITUAÇAO ESPECIAL
t. *******
DATA DA srnjAÇÁO ESPECIAL
D
Aprovado pela Instrução Normativa RFB n" 1.863, de 27 de dezembro de 2018. 
Emitido no dia 12/09/2022 às 17:32:03 (data e hora de Brasília). Página' 1/1
ÍÜ7M7LÊM
ILMO. SR.
OFICIAL de re g is tro c iv il de ressoas ju ríd ic a s d a co m arca de lem e/estad o de sã o
PAULO
*
ASSQCIACÃQ DE PAtS. FAMILIARES E AMIGOS DOS AUTISTAS PE lfM5-SP, ÇQJRAÇÃQ AZUL,
associação de caráter assistência*, beneficentes, sem finalidade Htcratíva e de duração por
tempo Indeterminado, com sede localizada á Rua Marechal Castelo Branco n« 387, Vila
Terezinha, nesta cidade de Leme, Estado de SSo Pauto, na presença da Sra. Fernanda Paiva
Carvalho Hosrri de Oliveira, residente e domiciliado nesta cidade de Leme, Estado de São Paulo,
á Rua Marechal Castelo Branco n® 387, Vila Terezinha portadora da carteira de identidade RG/SP
n® 33.965.901-4 e CPF/Mf n* 310.361.998-78, vem mui respeitosamente á presença de V.Sa..;
requerer o Registro do Estatuto Social instituído em IS de Agosto de 2020.
Nos termos,
P. Deferimento.
LEME/SP, 28 de Maio de 2021
^ :iv v Y i\-s à V i'C h m
Fernanda Paiva Carvalho Horssi de Oliveira
Presidente 399.482
í C T M r m o r r i
Edital de Convocação de Assem bieia Geral de Associação para Eleição da
Diretoria Administrativa e Conselho Fiscal
Assembléia Geral Ordinária
ASSOCIAÇÃO DE PAIS, FAMILIARES E AMIGOS DOS AUTISTAS DE LEME - SP, CORAÇÃO AZUL
0 Grupo Coração Azul de Leme, com sede em Rua Marechal Castello Branco 387, 
Vila Terezinha, através de sua Fundadora, devidam ente representada por 
Fernanda Paiva Carvalho Hossri de Oliveira, CONVOCA através do presente edital, 
todos os demais Associados para a Assembieia Geral ordinário/extraordinária, que 
será realizada no dia 15/08/2020, às 16:00 horas, com a seguinte ordem do dia:
1. A s s in a tu ra de ata e in scrição de m e m b ro s
2. Eleição e Posse da Diretoria
3. Eleição do Conselho Fiscal
4. Esclarecim entos e deliberações afins à nova diretoria
Se na primeira chamada não for contabilizado o número mínimo de participantes, 
será realizada nova chamada, após decorridos 1:00 hora do horário marcado para
o seu início.
Contando com a presença e participação de todos Associados, subscreve-se o 
presente edital de convocação.
Leme, 13 de agosto de 2020.
s ' •'71., 11 . /*Vrf?
f- Ç.H <ríi v<. i ; > t c t r v
SOCIAÇÃO DE PAIS, FAMILIARES E AMIGOS DOS AUTISTAS DE LEME - SP, CORAÇÃO AZUL
Neste ato representada pela Fundadora
Fernanda Paiva Carvalho Hossri de Qjiveir
[ g r M T E É M g l
4 /
Ata de Assemhlefa Geral de Constituição e Eleição de Associação Civil sem Fins Lucrativos
ASSOCIAÇÃO 06 PAIS, FAMILIARES 6 AMIGOS DOS AUTISTAS DE LEME - SP, CORAÇÃO AZUL
Aos 15/08/2020, às 16H0G, na Rua Marechal Castelk) Srarvco, 387, Vila Terezinha, Leme-SP,
reuniram-se em Assembleia Geral, na qualidade de fundadores, diretoria e associados, os
abaixo-assinados, conforme lista de presença anexa, tendo pof finalidade, única e exclusiva,
fundar uma associação eivfl de direito privado, sem fins econômicos, sem cunho político ou
partidário, denominada Grupo Coração Azul de teme, com sede em teme.
A Assembleia Geral foi instaurada em primeira chamada, dando início aos trabalhos pediu-se 
aos presentes que indicassem uma pessoa para presidir a Assembleia Geral.
Assim, fot indicada pele® presente® como Fundadora a senhora Fernanda Paiva Carvalho Hossri
de Oliveira, que, assumindo, designou a mim, losiane Elisa Bardeja Begname, para secretariar
os trabalhos e redigir a presente ata.
foram discutidos os seguintes pontos de pauta:
1. Criação da Associação
2. Discussão e aprovação do Estatuto Social da Associação
3. Eleição (e posse) dos membros da administração da Associação
4. Eleição (e posse) dos membros do Conselho Fiscal,
Apôs a leitura do edital de convocação e da ordem do dia pela Fundadora, iniclaram-se as 
discussões.
Deliberação 1. Constituição da Associação
Após ats discussões acerca da proposta de denominação soei ai e de endereço para instalação da
sede da entidade, foi submetido à votação, que foi imediatamente aprovado por unanimidade,
da seguinte forma:
Nome: ASSOCIAÇÃO DE PAIS, fAMfUARES E AMIGOS DOS AUTISTAS DE LEME - SP, CORAÇÃO
AZUL
Sede: Rua Marechal Castello Branco, 387, Vila Terezinha - leme-SP
Devendo íníclar suas atividades em 15/08/2020.
Deliberação 2. Aprovação do Estatuto soda!
Foram distribuídas cópias do projeto de Estatuto Social da Àssembieta, o qual, após ser 
integralmente lido e debatido, foi submetido à votação.
Ao finai, decidiu-se pela aprovação integrai do texto.
Assim, segue em m e m o Estatuto Social aprovado, como parte inseparável da presente ata,
para todos os fins de direito, ficando, portanto, definitivamente constituída a associação.
Quantidade de votos para o eleito: 8 votos
Cargo: Segundo Tesoureiro
Candidatos: Andreza Adriano de Carvalho, Thiago Brito de Santana
Eleito: Andreza Adriano de Carvalho, solteira, brasileira, publicitária, 08/05/1979, RG
29.928.891-2, expedido por SP/SSP, CPF 280.727.338-69, residente e domiciliada na Rua das
Hortências, n» 441 - Jardim Nova Leme, Leme-SP.
Quantidade de votos para o eleito: 9 votos
Deliberação 4. Eleiçlo e posse dos membros do Conselho Fiscal da Associação
A seguir realizou-se a eleição dos membros do conselho fiscal da Associação, tendo sido
coletada a inscrição dos interessados em concorrer, foi apresentado aos presentes a lista de
candidatos, submetendo-os à votação. Após a contagem dos votos, presenciado por todos, a
administração da Associação ficou composta da seguinte forma:
* Cargo: Primeiro Conselheiro Eleito: Raviana Maria dos Santos Gomes França, solteira,
brasileira, enfermeira, 26/12/1983, RG 330049525, expedido por SP/SSP, CPF 32971301800,
residente e domiciliada a rua Antônio de Souza 150 altos da Santa Rita em Leme SP
Quantidade de votos para o eleito: 15 votos
‘ Careo: Segundo Conselheiro Eleito; Larissa Guadagnini, solteira, brasileira, professora
coordenadora de núcleo pedagógico - Projetos Especiais, 25/12/1990. RG 47.097.461-8
expedido por SP/ 5SP, CPF 395.666.948-73, residente domiciliada na Rua Giacomo Fior, n- iáS
- Jardim Amalia em Leme SP
Quantidade de votos para o eleito: 10 votos
•Cargo: Terceiro Conselheiro Eleito: Jorge Renato de Oliveira , solteiro, brasileiro, segurança ,
18/06/1982, RG 40.824.732-0, expedido por SP/S5P, CPF 291.108.578-77, residente e
domiciliado na Rua Evaristo Ussont, n§ 201 - Jardim Santa Paula em Leme SP
Quantidade de votos para o eleito: 9 votos
♦Cargo: Primeiro Suplente Conselheiro Eleito: Pamela Pereira Dias, divorciada, brasileira,
assistente social, 04/06/1986, RG 42.517.252-1, expedido por SP/SSP, CPF: 332.456.758-01,
residente e domiciliado na Rua Abilio Zanca, n* 954 - Jd. Empyreo - Leme SP
Quantidade de votos nara o eleito: 7 votos
*Cargo: Segundo Suplente Conselheiro Eleito: Jéssica Natacia dos Santos, solteira, brasileiro,
dona de casa, 19/09/1988, RG 44.902.508-1 SP /SSP, CPF: 365.067.828-46, residente e
domiciliado na Rua Constantino Paroiin, 134 Empyreo, em Leme - SP
Quantidade de votos para o eleito: 2 votos
•Careo- Terceiro Suplente Conselheiro Eleito: Esdras Augusto Hossri de OUveira, casado,
brasileiro, fisioterapeuta, 29/01/1978, RG 30.149.265-7 SP/SSP, CPF 269.139.078-00, residente
e domiciliado na Rua Marechal Casteilo Branco 387 - Vila Terezinha, em Leme SP
Quantidade de votos para o eleito: lvoto
Deliberação 3. Eleição e posse dos membros da administração da Associação
A seauir realizou-se a eleição dos membros da administração da Associação, tendo sido
c o S a a T n i o dor H ^ d . em concorrer, .oi apresentado aos presentes a iista de
candidatos, submetendo-os à votação.
ftpós a contagem dos votos, presenciado por todos, a administrado da Associação ficou
composta da seguinte forma:
Cargo: Presidente
Candidatos: Fernanda Paiva Carvalho Hossri de Oliveira
Quantidade de votos para o eleito: 13 votos
Eleito: Fernanda Paiva Carvalho Hossri de Oliveira, casada, brasileira, enfermeira Q S/ll/igS Z
RG 33.965.901-4, expedido por SP/SSP, CPF 310.361.998-78, residente e domiciliada na Avenida
Cario Bonfanti, ns 1.100 - Centro, em Leme.
Cargo: Vice Presidente
Candidatos: Flavia Regiane Bonfogo, Josiane Elisa Bardeja Begname
Eleitor Flavia Regiane Bonfogo, solteira, brasileira, do lar, 04/09/1938 RS
por SP/SSP, CPF 397.997.288-78, residente e domiciliada na Rua Evaristo üssom, n
Santa Paula, em Leme.
Quantidade de votos para o eleito: 8 votos
Cargo: Primeiro Secretário
Candidatos: Andreza Adriano de Carvaiho, Thiago Brito de Santana
Eleito- Thiago Brito de Santana, em união estável, brasileiro, auxiliar de produção 18/09/1987
RG 45.876.726-8, expedido por SP/SSP, CPF 382.449,258-9, residente e domiciliado na Rua
Andorinhas, n* 125 - Jardim São Joaquim em Leme.
Quantidade de votos para o eleito: 10 votos
Cargo: Segundo Secretário
Candidatos: Andreza Adriano de Carvalho, Josiane Elisa Bardeja Begname
Eleito: Josiane Elisa Bardeja Begname, casada, brasileira, servidora pública, D 7 / M « ™
44.766.890-0, expedido por SP/SSP, CPF 364.071.728-70, residente e domiciliada na
Caramuru, ns 199-Jardim Nova Santa Rita, em Leme.
Quantidade de votos para o eleito: 9 votos
Cargo: Primeiro Tesoureiro
Candidatos: Elisabete Cristina Pereira de Godoy Ravanini, Thiago Brito de Santana
Eleito: Elisabete Cistioa Pereira de Sodoy Revenioi casada.bmsUeira auxiliar dei escritório,
14/10/1988, RG 44.711.432-3, expedido por SP/SSP, CPF 359,311.198 ,
domiciliada na Avenida Paul Harris, n* 1353 - Jardim do Bosque, em Leme.
O U l E M Ê
m S I E L S / 1
Após declarados eleitos, foram, neste ato, empossados e legitimados a exercerem as funções
durante o período de 3 anos conforme cita o estatuto.
Assim, nada mais havendo a tratar, foi encerrada a assembieia, da qual foi lavrada a presente
ata para que se cumpram os fins legais.
Leme, 15/08/2020
£
~'Í / a Ç /1 \ iiÇ t j j . i t
Presidente
Fernanda Paiva Carvalho Hossri de Oliveira
Bonfogo
PrimeirdrSecretário 
T h ia g ^ifito de Santana
_ _ _ _ _ ----------------------------------g,--------- «-»
S^feunda Secretária 
Josiane Elisa Bardeja Begname
Primeira TdfõureiPa
Elisabete Cristina Pereira de Godoy Ravanini
Segundatoureira
AndrezaMriano de Carvalho
Primeiro Conselheiro Fiscal
Flaviana Maria dos Santos Gomes França
Segundo Conselheiro Fiscal
Larissa Guadagnini
íà ^ J 5 r h . (M s .K jé Z L .
Te^irodcànselheiro Fiscal
iorge^enato de Oliveira
Primeiro Suplente Conselheiro Fiscal
Pamela Pereira Dias
rs. ífÉÜ* jí Í.55 B | j Í W I n . - - - f ; VF 1 U i s* U* , «JU* r u w i i s i a - j c y ' íà,
! Telsí <19)3 í? K i29-JíeP.í36;6.Í37
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Segundo Suplente Conselheiro Fiscal
iéssica Natacia dos Santos
—) /~f- '-4r ''-y
Terceiro Suplente Conselheiro Fiscal
Esdras Augusto Hossri de Oliveira
Fundadora e Presidente
Fernanda Paiva Carvalho Hossri de Oliveira
RG 33.965.901-4 CPF 310.361.998-78
casada, brasileira, residente e domiciliada na Rua Marechal c» elj °
s '!* ’
r ^ . / d . / / s Ç jÚ L *
Fundador
Esdras Augusto Hossri de Oliveira
RG 30.149.265-7 CPF 269.139.078-00
casado, brasileiro, residente e domiciliado na Rua Marechal Castelo Branco, 387, Vila
Advogado OAB/SP 399.482
Rua Ernesto Gatto, 156-Jd Amátia- Leme/SP
C triC IX L 0 X £ 08 01 8 21 *0 D B T Í2 U L O S K DOCCM CHTOS S
»* 4*7», ccwmwiçAo,
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ESTATUTO SOCIAL DA
AZUL
ASSOCIAÇÃO DE PAIS, AMIGOS DOS AUTISTAS DE LEME - SP, CORAÇÃO
CAPÍTULO i ■ DA DENOMINAÇÃO, SEDE E FINS
Art 1» —ASSOCIAÇÃO DE PAIS, AMISOS DOS AUTISTAS DE LEME - SP CORAÇAO A Z U U
constituída em 27 de março de 2018, é uma associação de caráter ass,s!enc,al hene « m ç ,e n
fins lucrativos e de duração por tempo indeterminado, com sede na
Branco, 387, vila Terezinha. leme - SP, CEP: 13610-250 e regendo-se por esse Estatuto Social,
pelo Código Civil Brasileiro e pelas deliberações dc seus órgãos.
Art. 22 - A Associação tem por finalidade:
I - Assistir seus beneficiários, desenvolvendo acolhimento, adaptação, reabilitação e
Integração social , além de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças,
adolescentes e adultos ccm TEA {Transtorno do espectro Autista}:
II - Promover a autonomia e a melhoria da qualidade de vida das pessoas com TEA,
seus cuidadores e suas famílias através da construção de contextos fnciusivos
prevenindo a violação dos seus direitos e buscando minimizar as situações
dependência da pessoa com TEA de seus responsáveis;
III - Atender crianças e adolescentes, em quaisquer dos regimes previstos pelo Estatuto
^ “ — . “ “ gramas M educacionais, cuitur.is, esportivos e
profissionalizantes, visando o pleno esercicio da cidadania e do convívio socai.
Art. 3 9 - Para a consecução de seus objetivos, a Associação poderá:
huscar os recursos financeiros necessários à sua manutenção e desenvolvimento através das
I n S e T p S L s de seus associados, de doações, subvenções de drgãos, oficia*: ou de
entidades particulares e campanhas ou promoções destinadas ao levantamento de fun ,
b) estabelecer intercâmbio com outras entidades congêneres oficiais ou particulares, nacionais
ou estrangeiras, de fins assistencials ou científicos,
ri interaeir iunto a organizações médicas, odontológicas, de assistência psico- social,
i d b : " m s r j
através de sua sensibilização e assistência Interativa,
dl aooiar centros, unidades ou programas de formação e treinamento de pessoal especializado
desenvolvimento de centros ou quaisquer unidades de estudos . p . t,ahilitacio da
c e m ™ escolas ou q u a i s q u e r outras unidades especializadas na recuperação e bab,htaçio da
pessoa com autismo;
e} realizar, com autorização da Assembléia Geral, quaisquer outras atividades necessárias à
consecução de seus objetivos.
( Ç J W J - E M É I
PK 3 lA 3
TêÕíriõslínãnceiros recebidos pela Associação, serão sempre aplicados nas finalidades da
entidade.
Parágrafo único. O apoio a que se refere a afínea "d" poderá ser dispensado tanto a instituição
pública ou privadas e, quando importar em assistência financeira, deverá ser objeto de
convênio, cuja eficácia dependerá de prévia autorização ou homologação posterior da
Assembléia Geral.
CAPÍTULO II
DOS ASSOCIADOS
Seção I
Considerações Gerais
Art 4 e - A Associação terá número ilimitado de associados, definidos por toda pessoa capaz de
direitos e deveres, ligados de alguma forma a causa (pai, mãe, familiar, responsável pela pessoa
com autismo ou profissional da área), a juízo da diretoria, dentre pessoas idôneas que
solicitarem sua inscrição mediante preenchimento de ficha de inscrição onde conste a aceitação
deste estatuto.
Art 5 « - Podem-se filiar-se à Associação as pessoas maiores de 18 anos e capazes para o atos
civis, que residem na área de atuação da entidade, bem como aquelas que exercem atividades
profissionais junto á comunidade.
§is - A condição de associado é intransferível,
§2® - Ninguém será compelido a associar-se ou a permanecer associado.
Art 6 e - Haverá as seguintes categorias de associados:
I - Fundadores, os que assinarem a ata de fundação da Associação;
II - Beneméritos, aqueies aos quais a Assembieia Gerai conferir esta distinção, espontaneamente
ou por proposta da diretoria, em virtude dos relevantes serviços prestados à Associação.
III - Honorários, aqueles que se fizerem credores dessa homenagem por serviços de notoriedade
prestados à Associação, por proposta da diretoria ã Assembieia Geral;
IV - Contribuintes, os que pagarem a mensalidade estabelecida pela Diretoria.
Art 7 9 - Os associados têm direitos iguais e a qualidade de associado é intransferível, não
havendo qualquer possibilidade de transferência por alienação, doação ou herança,
extinguindo-se os direitos com a morte do associado ou a liquidação da pessoa jurídica da
Associação.
Art 8 9 - Os associados não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelas obrigações e
encargos da Associação.
Seção II
II - praticar atos que comprometam moralmente a Associação, denegrindo sua imagem e
reputação;
(II - proceder com má administração de recursos;
IV - infringir as demais normas previstas neste Estatuto e na lei.
Art 13 9 - Caberá recurso fundamentado à Assembieia Geral, no prazo de 15 (quinze) dias da
comunicação da decisão ao associado excluído, por meio de requerimento escrito endereçado
ao Presidente da Diretoria.
Parágrafo único - A exclusão considerar-se-á definitiva se o associado não recorrer no prazo
previsto no caput.
CAPÍTULO III
DA CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DELIBERATIVOS
Seção I
ConsideraçSes Gerais
Art 14 9 - A Associação é constituída pelos seguintes órgãos:
I - Assembieia Geral;
II - Diretoria;
III - Conselho Fiscal.
Seção II
Da Assembieia Geral
Art 15 9 - A Associação é constituída, organizada e posta a funcionar por deliberação da
Assembieia Geral, órgão supremo da associação.
§ie - A Assembieia Geral constltuir-se-á dos associados em pleno gozo de seus direitos
estatutários.
§23 - A Assembieia Geral pode ser ordinária ou extraordinária.
Art 16 s - Compete à Assembieia Gerai:
I - cumprir e fazer cumprir este Estatuto Social;
II - alterar o Estatuto Social;
III - eleger e dar posse aos membros da Diretoria e do Conselho Fiscal,
IV - destituir os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal,
V - eleger os substitutos da Diretoria e do Conselho Fiscal em caso de vacância d e fin itiv a ^
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[ C 7 M 7 L E M É ]
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seres dos Associados
Art 9 » - São direitos dos associados:
I - votar e ser votado para o$ cargos eletivos;
II - propor a admissão de novos associados;
III - ter acesso a todos os documentos da Associação;
IV * recorrer das decisões da Diretoria.
Parágrafo único - Nenhum associado poderá ser impedido de exercer direito ou funçio que lhe
tenha sido legitimamente confertdo, a nSo ser nos casos e pela forma -previstos na lei ou no
Estatuto Social.
Art 10 * - Sio deveres dos assodados:
I - cooperar para o desenvolvimento e a realização das atividades da Associação;
II - fazer cumprir este Estatuto Social e as deliberações decorrentes da Assembieia Geral e da
Diretoria;
III - comparecer à Assembieia Gera! e às reuniões a que for convocado;
IV - aceitar e exercer os cargos e comissões para que for eleito ou designado.
v - Zelar pelo bom nome da instituição (só falar em nome dela mediante a carta assinada pela
diretoria)
VI - zeiar pela preservação do patrimônio da instituição.
P arágrafo único - O associado membro da Diretoria que faltar por três reuniões consecutivas ou
seis alternadas no ano, sem justificativa, será automaticamente destituído do seu cargo.
SeçioHI
Da Demissão e Exclusão dos Assodados
Art 11 * - A exclusão de assodados sa dará por deliberação da Diretoria nos seguintes casos:
I - requerimento por escrito de associado;
II - falta de pagamento da contribuição;
III - superveniêncía de incapacidade civil;
IV - falecimento;
V-demissão;
Art 12 o - A demissão do associado só é admissível havendo justa causa, e assim reconhecida
em procedimento que assegure direito de defesa e de recurso, nos termos previstos nesse
Estatuto,
Parágrafo único. Entende-se por justa causa, entre outros:
VII - decidir sobre os recursos interpostos pelos associados;
Vlil - decidir sobre a conveniência de alienar, transigir, hipotecar ou permutar bens
patrimoniais;
IX - decidir sobre a dissolução da Associação;
X - aprovar o regimento interno;
XI - decidir sobre outros assuntos de interesse da Associação.
Art 17 8 - A Assembieia Gerai reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano para:
i - apreciar o relatório anual da Diretoria;
ii - discutir e homologar as contas e o balanço aprovado pelo Conselho Fiscal.
Art 18 * - A Assembieia Gerai Extraordinária será convocada a qualquer tempo para a solução
de problemas emergentes e/ou urgentes, para alterar o Estatuto Social, destituir membros da
Diretoria e do Conselho Fiscal e decidir sobre recurso contra exclusão de associado.
Art 19 8 - A Assembleia Geral reatlzar-se-á, quando convocada:
I - pelo presidente da Diretoria;
ii - peia Diretoria;
tli - pelo Conselho Fiscal;
IV - por requerimento de 1/5 dos associados quites com as obrigações sociais.
Art ZO 8 - A convocação da Assembleia Geral será feita por meio de edital afixado na sede da
associação, por circulares ou outros meios convenientes, com antecedência mínima de 3 dias.
Art 21 8 - A Diretoria será constituída por um Presidente, um Vice-Presidente, Primeiro e
Segundo Secretários, Primeiro e Segundo Tesoureiros.
§19 - O mandato da Diretoria será de 3 (três) anos, vedada mais de três reeleição consecutiva.
§28 - Os membros da Diretoria permanecerão no exercício de seus cargos até a posse dos novos
convocação, com o número de associados presentes.
Seção lll
Da Diretoria
membros.
Art 22 8 - Compete a Diretoria:
I - cumprir e fazer cumprir o Estatuto Social,
Itl - analisar e aprovar os balancetes contábeis mensais apresentados pela Tesouraria;
IV - elaborar e executar programa anual de atividades;
V - elaborar e apresentar, à Assembieia Geral, o reiatório anual;
VI - estabelecer o valor da mensalidade para os sócios contribuintes;
VII - entrosar-se com instituições públicas e privadas para mútua colaboração em atividades de
interesse comum;
VIII - prestar contas da administração, anualmente;
IX - contratar e demitir funcionários;
X - convocar a Assembieia Geral.
Art 23 ® - A Diretoria se reunirá, ordinariamente, uma vez por mês, para tratar de assuntos
diversos da Associação e aprovar os balancetes contábeis mensais, e, extraordinariamente,
mediante convocação do Presidente, cujas decisões serão tomadas por maioria de votos.
Art 24 2 - Compete ao Presidente:
I - representar a Associação, ativa e passivamente, judiciai e extrajudicialmente;
II - cumprir e fazer cumprir este Estatuto e o Regimento Interno;
llí - convocar e presidir a Assembieia Geral;
IV — convocar e presidir as reuniões da Diretoria;
V - assinar com o tesoureiro, todos os cheques, ordens de pagamento e títulos que representem
obrigações financeiras da Associação.
Art 25 8 - Compete ao Vice Presidente:
I - substituir o Presidente em suas eventuais ausências e impedimentos;
II - assumir a função de Presidente, em caso de vacância, até o término do mandato;
III - atender e desempenhar funções especiais que lhe forem atribuídas pelo Presidente.
Art 26 8 - Compete ao Primeiro Secretário:
I - dirigir e organizar os serviços de Secretaria e de administração de pessoal;
li - secretariar e lavrar as atas de reuniões da Diretoria e da Assembieia Geral;
lli - elaborar os editais e as pautas das reuniões da Diretoria e da Assembieia geral;
IV - organizar e manter os arquivos de documentos da Associação.
Art 27 8 - Compete ao Segundo Secretário
I - substituir o Primeiro Secretário em suas ausências e impedimentos,
deLW» > C.M. LEJVÍÉ
p —
■ff^ssurriir a função de Primeiro Secretário em caso de vacância, até o término do mandato;
III- auxiliar o Primeiro Secretário no exercício de suas funções.
Art 28 9 - Compete ao Primeiro Tesoureiro:
! - orientar, analisar e fiscalizar a contabilidade da Associação;
II - arrecadar e contabilizar as contribuições dos associados, rendas, auxílios e donativos,
mantendo em dia a escrituração;
III - pagar as contas autorizadas pelo Presidente;
IV - apresentar relatório financeiro para ser submetido à Assembieia Geral;
V - assinar, juntamente com o Presidente, os documentos necessários para pagamentos e
remessas de valores;
VI - apresentar relatório de receita e despesas sempre que forem solicitados;
VII — conservar, sob sua guarda e responsabilidade, os documentos relativos à tesouraria,
Vtll - apresentar semestralmente o balancete ao Conselho Fiscal;
Art 29 2 - Compete ao Segundo Tesoureiro:
I - substituir o Primeiro Tesoureiro em suas faltas ou impedimentos;
II — assumir o mandato do Primeiro Tesoureiro, em caso de vacância, até o seu término,
Kl _ prestar, de modo geral, a sua colaboração ao Primeiro Tesoureiro.
Seção I V
Do Conselho Fiscal
Art 30 e - O Conselho Fiscal será constituído por 3 (três) membros e seus respectivos suplentes
eleitos pela Assembieia Geral.
§ 19 - O mandato do Conselho Fiscal será coincidente com o mandato da Diretoria;
§ 29 - Em caso de vacância, o mandato será assumido peio respectivo suplente, até seu término;
§ 39 - Os Conselheiros titulares e suplentes permanecerão no exercício de seus cargos até a
posse do novo Conseího Fiscal.
Art 32 9 - Compete ao Conselho Fiscal:
I - fiscalizar a gestão financeira e administrativa da Associação, examinando toda a
documentação contábil;
li - examinar o balancete apresentado peio Tesoureiro, analisar e dar opinião.
III - apresentar relatórios de receitas e despesas, sempre que forem solicitados.
IV - opinar sobre a aquisição e alienação de bens.
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Parágrafo único. 0 Conselho Fiscal reuntr-se-á ordinariam ente a cada 6 (seis) meses e,
extraordinariam ente, sempre que necessário.
Seção V
Considerações Finais
Art 33 s - No exercício da gestão, deverão ser observadas as regras e os princípios da legislação
civil acerca das atribuições e responsabilidades dos seus administradores, cons derando
aprovadas as contas em Assembleia Geral Ordinária, na forma estabelecida neste Estatuto.
Art 34 e - A Associação manterá a escrituração de suas receitas, despesas, em livros revestidos
de todas as formas legais que assegurem sua exatidão e de acordo com as exigências lega s.
Art 35 s - As atividades dos diretores e conselheiros, bem como as dos associados, serao
inteiramente gratuitas, sendo-lhes vedado o recebimento de qualquer lucro, gratificaçao,
bonificação ou vantagem.
Art 36 2 - A Associação não distribuirá lucros, resultados, dividendos, bonificações,
participações ou parcela de seu patrimônio, sob nenhuma forma de pretexto.
CAPÍTULO IV
DAS ELEIÇÕES
Paráerafo único Apenas os associados fundadores e os associados contribuintes, pais ou
pessoa com autismo » » estejam em dia com suas obrigações
poderão desem penhar a Presidência e a Vice -P residência da Associação.
Art 37 «- A eleição para membros da Diretoria e do Conselho Fiscal dar-se-á por votação direta
e secreta.
§ lí - As eleições serão realizadas por escrutínio secreto, porém, no caso de candidatura unica,
estas poderão ser reaiizadas por aclamação.
§22 - Havendo em pate nas eleições, haverá um segundo escrutínio entre os dois mais votados.
Art 38 9 - Considerar-se-á eleita a chapa que obtiver maioria simples dos votantes presentes à
eleição.
CAPÍTULO V
DO PATRIMÔNIO
» „ » . - O patrimônio aodai terá tonttHuldo p .1 .. »
terceiros, doações, subvenções, legados, rendas, produtos de campanhas e promoções
qualquer outro auxílio e pelos bens que a sociedade venha a adquirir.
Parágrafo único. O patrim ônio social será aplicado exclusivamente no país e no desenvolvimento^
dos objetivos sociais.
•I
pm r*** Á * dissolução da Sociedade ou seu patrimônio social reverterá para entidade
congênere, com personalidade jurídica, sede e atividades preponderantes no Estado de São
Paulo.
Art 41a - O presente Estatuto pode ser reformado a qualquer tempo em Assembléia Geral
especialmente convocada para este fim. A Assembléia, já na primeira convocação,, deve haver
a presença da maioria absoluta dos associados da entidade.
Parágrafo l s. Caso não estejam presentes a maioria absoluta dos associados, será feira uma
segunda convocação, onde, neste caso, a instalação só ocorrerá com a presença de, peio menos,
1/3 dos associados da entidade.
Parágrafo 2". Não havendo mesmo assim a quantidade de associados prevista no item anterior,
será feira uma nova convocação até que este quorum de 1/3 dos associados seja atingido,
Parágrafo 3*. Uma vez instalada a Assembléia, o presente Estatuto somente será alterado,
mediante a aprovação de 2/3 dos Associados presentes na Assembléia.
Art 422 - As decisões da Diretoria serão tomadas por maioria simples, e, em caso de empate,
será considerada majoritária a decisão que contar com o voto do Presidente.
Art 432 - o presente Estatuto poderá ser regulamentado, no todo ou em parte, por Regimento
Interno.
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art 44® - Os casos omissos serio resolvidos peia Diretoria e referendados pela Assembieia
Geral.
Art 45s - Fica eieito o foro da Comarca de Leme, Estado de São Paulo, para a discussão e
solução de qualquer ação fundada neste Estatuto Social.
Art 46a - Para fins contábeis, fiscais e de controle da Associação, o exercício social se encerra
no dia 31 (trinta e um) de cada ano civii.
Art 47® . o presente Estatuto Social foi aprovado pela Assembieia Geral realizada no dia
15/08/20 devendo entrar em vigor nesta data.
Leme, de 15 Agosto de 2020.
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Fernanda P.CH de Oiiveíra Presidente
Thiago Brito de Santana 1« Secretário
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jàiiane E.B Begname 2»Secretár,o
Elisabete
letesoureiro
Andreza Carvalho 2STesoureiro
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Flavia
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Empresa: ASSOCIACAO DE PAIS FAMILIARES E AMIGOS DOS AUTISTAS DE LEME -SP CORACAO AZUL Pagina:
CNPJ: 42.822.490/0001-51
Período: 01/01/2022 a 31/12/2022
Balancete de Verificação
Conta Contábil Descrição da Conta Saldo Anterior Débito Crédito Saldo Atual
\ ATIVO
1.1 CIRCULANTE
1.1.1 DISPONIBILIDADES
1 l í . 01 Numerários
1.1.1.01.00001 Caixa
1.1.1.02 Bancos Conta Movimento
1.1.1.02.00001 BANCO
2 PASSIVO
2.4 PATRIMÔNIO SOCIAL
2.4.1 FUNDO PATRIMONIAL
2.4.1.03 OUTRAS CONTAS
2.4.1.03.00001 Sujperávits Acumulados
3 RECEITAS
3 3 RECEITAS EMPRESAS S/FINS LUCRATIVOS
3.3.1 RECEITA BRUTA
3.3.1.01 CONTRIBUIÇÕES DOAÇÕES E SUBVENÇÕES
3.3.1.01.00013 Doações
4 DESPESAS
4.3 DESPESAS OPERACIONAIS EMP S/FINS LUCr.
4.3.1 DESPESAS OPERACIONAIS
4.3.1.01 DESPESAS OPERACIONAIS
3.1.01.00033 Assistência contábil ___________________
100,000 20.385,59 1.600,00 18.885,59 D
100,000 20.385,59 1.600,00 18.885,59 D
100,000 20.385,59 1.600,00 18.885,590
100,000 2,500,00 1.600,00 1.000,00 D
100,000 2.500,00 1.600,00 i noo.ofi n
O,00D 17.885,59 0.00 17.885,591)
0,000 17.885,59 0,00 17.885,59 D
100,000 0,00 0,00 100,1» c
100,000 0.00 0,00 s 100,00 c
100,000 0,00 0,00 100,00 c
100,000 0,00 0,00 100,00 c
100,000 0,00 0,00 100,00 c
0.000 0,00 20.385,59 20.385.59 C
0,000 0,00 20.385,59 20.385,59 C
0,000 0.00 20.385,59 20.385,59 C
0,000 0,00 20.385.59 20.385,59 C
0,000 0,00 20.38559 20.385.59 C
0,000 1.600,00 0,00 1.600,001)
0,000 1.600,00 0,00 1.600,00 D
0.00D 1.600,00 0,00 1.600,00 D
o.oon 1,600,00 0,00 1.600,00 D
0,000 1.600,00 0.00 1.600,001)
100,00 D 20.385.59 1.600,00 18.885.59 D
100.00 c 0,00 0,00 100,00 c
0,00 c 0,00 20.385,59 20.385,59 C
0,00 D 1.600,00 0,00 1.600,00 D
0,000 0,00 0,00 0,00 D
0,000 ODC 0,00 0,00 D
ATIVO
PASSIVO
RECEITA
DESPESA
CUSTO
RESULTADO
Lucro
18.7SS.59
ESCRITORIO CONTÁBIL FERNANDES
Rua Major Rafael Leme 60 - Leme - SP -13610-130 - Fona: (19)35711390
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Empresa: ASSOCIACAO DE PAIS FAMILIARES E AMIGOS DOS AUTISTAS DE LEME -SP CORACAO AZUL Página: 1
CNPJ: 42.822.490/0001-51
Período: 01/01/2022 a 31/12/2022
Balanço Patrimonial
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ATIVO
CIRCULANTE
OSPONBItEADES
Ncunefários
C3SX3
Bancos Conta Movimento 
BANCO
18 885,59 
18 885,59
18.885.59 
1.000,00 
1,000,00
17.885.59
17.885.59
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FUNDO PATRMOMAl. 
OUTRAS CONTAS 
Superávits Acurrulaaos
Lems, 31 de dezefrDro de 2022.
16.885.59
18.885.59
18885.59
18885.59
18.885.59
Reconhecemos a exatidão do presente Balanço Patrimonial, cujos valores do Ativo e Rassrvo mais Ratrímónío Liquido importam em R$ 
18.885,59 (dezoito nil, oitocentos e oitenta e cinco Reais e cinquentaVSLpve Centavos)
Técnico em ContàojCoade 
E1JFERNANDES DE MORAES
TC CRC ISPÕ5R14Í04
ESCRITORIO CONTÁBIL FERNANDES
Rua Major Rafaeí Leme 60 -Leme-SP- 13610-130 - Fone: (19)35711390
ÍCTMTl e m f
Empresa: ASSOCIACAO DE PAiS FAMILIARES E AMIGOS DOS AUTISTAS DE LEME -SP CORACAO AZUL Página: 1
CNPJ: 42.822.490/0001-51
Período: 01/01/2022 a 31/12/2022
Demonstração do Reauttado do Período
Receitas Brutas
Doações 20.185,59 C
Total: 20.335,59 0
(~) Outras Despesas Operacionais
Assistência contábil 1.600.00 D
Leme, 31 de dezembro de 2022.
Técnico em CortrS3ilida.de
E U FERNANDES DjfyíORAES
TCCRC; 1SP05BN2O4
ESCRiTORIO CONTÁBIL FERNANDES
Rua Major Rafael Leme 60 - Leme - SP - 13610-110- Fone: <19)35711390
CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
PARECER JURÍDICO
PROCURADORIA JURÍDICA
EMENTA: Projeto de Lei Ordinária n° 84/2023 que -
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO
DE PAIS, FAMILIARES E AMIGOS DOS
AUTISTAS DE LEME denominada
“CORAÇÃO AZUL”.
Senhor Presidente,
O presente processo apresenta Projeto de Lei Ordinária que 
dispõe sobre a declaração de utilidade pública a Associação de Pais, Familiares e 
Amigos dos Autistas “Coração Azul”.
É o breve relato. Opino.
Ab initio, cumpre observar que não compete a Procuradoria 
Jurídica desta Casa examinar os critérios de conveniência e de oportunidade no que 
pese aos projetos apresentados nesta Casa Legislativa; a análise está restrita aos 
aspectos de legalidade, para efeito de admissibilidade e tramitação.
A Constituição Federal de 1988 contemplou a existência de entes 
federativos em três esferas distintas, a saber, União, Estados, Distrito Federal e 
Municípios, dotando cada um de autonomia e atribuindo a estes campos de atuação 
estatal determinados.
Com isso, o Constituinte conferiu aos Municípios, de forma 
suplementar, poder para agir, administrar e atuar em situações concretas, 
suplementando a legislação federal e estadual no que couber, e ainda para legislar 
sobre assuntos de interesse local, disposto no art. 301, incisos I da Carta Magna.
1 Art. 30. Compete aos Municípios:
I - legislar sobre assuntos de interesse local;
(■■•)_____________________________
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600
EMAIL: iuridico@camaraleme.sp.aov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
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Apesar da generalidade que pode advir da expressão assuntos de 
interesse local, percebe-se, nesse caso, que o preceito constitucional se enquadra no 
assunto debatido, uma vez que o interesse local não é caracterizado pela 
exclusividade do interesse, mas sim pela sua predominância, o que é aplicável à 
declaração de entidade de utilidade pública.
Nesse sentido é a doutrina de Roque Antônio Carraza2:
““interesse local” não quer dizer privativo, mas
simplesmente local, ou seja, aquele que se refere de forma
imediata às necessidades e anseios da esfera municipal,
mesmo que, de alguma forma, reflita sobre necessidades
gerais do Estado-Membro ou do país. ”
No que concerne a forma legislativa para a declaração de utilidade 
pública, por se tratar de Lei Ordinária, como apresentada no presente caso, sua 
previsão consta no Regimento Interno nos termos do caput do artigo 2023 o qual 
concede a Câmara a proposição por esta via.
No mesmo artigo 202, agora em seu parágrafo 1o4, remeteu a iniciativa 
do projeto de lei em questão os artigos 28 a 32 da LOM - Lei Orgânica Municipal.
Neste diapasão, os referidos artigos trataram tanto da matéria atinente 
aos projetos de lei complementares como os de lei ordinárias.
Assim, como o rol previsto no parágrafo 1o do artigo 285 que trata 
especificadamente de projetos de leis complementares, qualquer matéria que não 
esteja prevista neste rol, deverá tramitar por meio de lei ordinária, como apresentado.
2 Curso de direito constitucional tributário. Sâo Paulo. Malheiros. 19 ed. 2004, p. 158
' Art. 202 - Projeto de Lei é a proposição que tem por fim regular toda matéria de competência da Câmara e sujeita à sanção do 
Prefeito.
4 Parágrafo 1o - A iniciativa dos projetos de Lei é a prevista nos artigos 28 a 32 e seus incisos e parágrafos da LOM.
5 Artigo 28 - As Leis Complementares serão discutidas e votadas em dois turnos, com interstício mínimo de quatro dias, 
considerando-se aprovada se obtiver, em ambos os turnos, o voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara, 
observados os demais termos de votação das Leis Ordinárias. (Emendas n°s 23/04 - 33/14)
§ 1o - Para os fins deste artigo, consideram-se complementares as leis concernentes a:
1 - o Plano Diretor do Município;
2 - o Código Tributário;
3 - o Código de Obras ou de Edificações;
4 - 0 Estatuto dos Funcionários Públicos;
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CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
Logo, o caput do artigo 306, também da Lei Orgânica Municipal, trouxe 
que a iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro do 
parlamento municipal como do Chefe do Poder Executivo.
Contudo, como o parágrafo 1o7 do artigo mencionado acima trouxe o 
rol privativa do Chefe do Executivo, as demais matérias poderão ser de iniciativa do 
Poder Legislativo local.
Assim, a iniciativa de Vereador não macula a proposta em questão.
Quanto ao processo de votação, o Regimento Interno trouxe que, a 
votação para projetos de Lei Ordinárias deverá ser aprovada por maioria simples dos 
membros desta Casa Lei, como previsto no artigo 298, também da LOM.
Para declarar de utilidade pública uma entidade, o projeto deve 
respeitar o que prevê o artigo 2o da Lei Ordinária Municipal n° 3.660, de 27 de 
novembro de 2.017, em especial os documentos relacionados no parágrafo 4o do 
artigo mencionado, o que consta na presente proposta.
No tocante ao reconhecimento dos serviços prestados pela entidade a 
qual busca declaração de utilidade pública, é tema de mérito que deve ser apreciado 
estudado pelas Comissões Permanentes desta Casa que adentrarão nos temas 
técnicos e de mérito do projeto de lei em questão e, pelos nobres Edis, em plenário, 
no momento da votação.
5 - o Estatuto do Magistério;
6 - a organização da Procuradoria Geral do Município;
7 - o parcelamento do solo;
8 - o uso e ocupação do solo;
9 - a estrutura administrativa do Legislativo e do Executivo;
10 - a criação, transformação e extinção de cargos e aumento de vencimentos;
11 - a concessão de serviço público e de direito real de uso;
12 - a alienação e aquisição de bens imóveis, exceto em caso de aquisição por doação sem encargo.
6 Artigo 30 - A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro da Câmara de Vereadores, ao Prefeito e 
aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta lei.
7 § 1o - São de iniciativa privativa do Prefeito as leis que disponham sobre:
1 - criação de cargos, funções ou empregos na administração direta e autárquica ou aumento de sua remuneração;
2 - regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria de servidores;
3 - organização administrativa, matéria tributária e orçamentária, serviços públicos e pessoal da administração;
4 - criação, estruturação e atribuições das Secretarias e órgãos da administração pública.
o
Artigo 29 - As leis ordinárias serão aprovadas pela maioria simples dos membros da Câmara.
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600
EMAIL; iuridico@camaraleme.sp.aov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br: PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
CAMARA MUNICIPAL DE
Ü7M. LEME
Pr Fls / I OJ
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Por todo o exposto apresenta-se o presente parecer-técnico
OPINATIVO, conforme já se manifestou o Pretório Excelso9, no sentido de que a 
presente propositura está em condições de tramitar por esta Casa Legislativa por
preencher os requisitos legais.
Sala da Assessoria “Dr. Waldir José Baccarin” em 14 de setembro de 2.023.
9 “O parecer emitido por procurador ou advogado de órgão da administração pública não é ato administrativo. Nada mais é do 
que a opinião emitida pelo operador do direito, opinião técnico-juridica, que orientará o adm inistrador na tomada da 
decisão, na prática do ato adm inistrativo, que se constitui na execução ex oficio da lei. Na oportunidade do julgamento, 
porquanto envolvido na espécie simples parecer, ou seja, ato opinativo que poderia ser, ou não, considerado pelo administrador.” 
(Mandado de Segurança n° 24.584-1 - Distrito Federal - Relator: Min. Marco Aurélio de Mello - STF.) Sem grifo no original.
É o Parecer, salvo melhor juízo.
P a
PROCURADOR JURÍDICO
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600
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CAMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
PROJETO DE LEI ORDINARIA N° 84/2.023
ÍC7M. LEME'
P7"3»!A 3|FI*
EMENTA: Declara de Utilidade Pública a Associação de
Pais, Familiares e Amigos dos Autistas de Leme
denominada “Coração Azul”.
AUTORIA: Vereadora Cintia Cristina Grossklauss e outros
PARECER CONJUNTO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO,
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇA E CONTABILIDADE e 
COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA LAZER E TURISMO.
A Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de
Orçamento Finanças e Contabilidade e Comissão de Saúde, Educação, Cultura,
Lazer e Turismo, reunidas na Sala das Comissões Palmiro Ferreira Vieira, analisando 
detidamente o presente projeto de lei, apresentam um único relatório, o qual é também 
nosso voto:
1. Trata-se de Projeto de Lei Ordinária de autoria da nobre 
Vereadora Cintia Cristina Grosskaluss com apoiamento dos demais Vereadores que 
pretende a declarar de Utilidade Associação de Pais, Familiares e Amigos dos
Autistas de Leme denominada “Coração Azul” entidade esta que presta a auxílio às 
pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares.
2. No entender da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação, o projeto é legal, está bem regido e instruído e não ofende as normas 
superiores.
3. Sob o aspecto do interesse e conveniência, entendemos ser 
o projeto interessante, porque vem contribuindo com as políticas públicas,
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600
EMAIL: iuridico@camaraleme.sp.qov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
m LEME/SP
CAMARA MUNICIPAL DE
especialmente no sentido de promover, entre outras, o desenvolvimento social, no 
auxílio à comunidade de nossa cidade em especial àquelas pessoas diagnosticadas 
com o Transtorno do Espectro Autista TEA bem como com apoio a seus familiares.
4. Diante de tudo e nada obstando a sua tramitação, as 
Comissões, conjuntamente é de parecer FAVORÁVEL que seja o presente projeto 
apreciado pelo PLENÁRIO desta Casa.
Sala das Comissões “Palmiro Ferreira Vieira”, em 14 de setembro
de 2.023.
Pela Comissão C. J. e R.
Francisco Ferreira da Silva
VICE-PRESIDENTE SECRETÁRIO
Pela Comissão de O. F. e C.
Francisco Ferreira da S "
PRESIDENTE
Lourdes Silva Camacho
VICE-PRESIDENTE
Pela Comissão de O. e S. P.
Ricardo Pinheiro de Assis
VIpE-PRESIDENTE SECRETÁRIO
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO. 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600
EMAIL: iuridico@camaraleme.sp.qov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
CAMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
C.M. LEME'
p' m I í ò 1FIS
Exmo. Sr. Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Leme.
Os vereadores abaixo assinados, com fulcro no art. 192 e seguintes 
do Regimento Interno, vêm respeitosamente requerer a Vossa Excelência, seja o 
presente pedido, submetido à apreciação do Egrégio Plenário, para o fim de 
conceder o REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL na tramitação do P ro je to de L e i
O rd in á ria n° 84/2023, de autoria da Nobre Vereadora Cintia Cristina
Grossklauss com apoiamento dos demais vereadores, que busca autorização
legislativa para declarar de utilidade pública a Associação de Pais, Familiares
e Amigos dos Autistas de Leme denominada “CORAÇÃO A ZU L”.
Justificativa: O Projeto de Lei em questão busca a urgência especial na 
tramitação legislativa, para declarar de utilidade a Associação de Pais, Familiares e 
Amigos dos Autistas de Leme/SP denominada “CORAÇÃO AZUL” considerando os 
relevantes serviços prestados à comunidade Lemense, o que justifica a adoção do 
regime de urgência especial.
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600
c 7m . LEME )
v MJ23 F,s
t r -
CÂMARA DE VEREADORES DO M U N IC ÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.qov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
ÍC7M7LÊME
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE L È ffir
Estado de São Paulo
REDAÇÃO FINAL
PRO JETO DE LEI N° 84/2023
“Declara de utilidade pública a A SSO C IA Ç Ã O DE PAIS,
FAM ILIAR ES E AM IGOS DOS AUTISTA S DE LEM E/SP,
denom inada “CO RAÇ ÃO A ZU L”.
Art. I o - Fica declarada com o de utilidade pública a A SSO C IA ÇÃO DE PAIS, FAM ILIAR ES
E A M IG O S DOS A U TISTA S DE LEM E/SP, denom inada “CO R A Ç Ã O A Z U L ” , sociedade civil 
de direito privado, sem fins lucrativos, constituída na forma de sociedade civil, sem finalidade política 
ou religiosa, regida por estatuto próprio que tem como finalidade atender de form a integral, 
hum anizada, as pessoas com Transtorno do Espectro A utista (TEA) e suas famílias. Tem sua sede e 
foro estabelecidos no m unicípio de Leme, estado de São Paulo, na Rua M arechal Castelo Branco 387, 
regendo-se pela legislação em vigor e pelas norm as estatuárias, inscrita no Cadastro Nacional de 
Pessoa Jurídica (CN PJ) sob o n° 42.822.490/0001-51.
Art. 2o - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de verbas próprias 
consignadas no orçam ento vigente.
Art. 3o - Esta Lei entrará em vigor na data de publicação revogadas as disposições em contrário.
Leme, 19 de setem bro de 2023.
Assinado digitalmente por 
RICARDO DE MORAES 
CANATA:36211871899 
ND: C=BR. 0=ICP-Brasil, OU=AC 
CERTIFICA MINAS v5. OU= 
39757837000115. OU=Presencial 
, OU=Certificado PF A3. CN= 
RICARDO DE MORAES 
CANATA:36211871899 
Razão: Eu sou o autor deste 
documento 
Localização:
Data: 2023.09.20 13:01 28-03 00- 
Foxit PDF Reader Versão: 12.1.3
RICARDO 
DE 
MORAES 
CANATA:36 
211871899 
Ricardo de M oraes Canata
Presidente Interino
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.qov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
í£7M. LEME'
CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEMt*
Estado de São Paulo
AUTÓ G RAFO DE LEI N° 72/23
PRO JETO DE LEI N° 84/2023
“Declara de utilidade pública a A SSO C IA Ç Ã O DE PAIS,
FAM ILIAR ES E AM IG O S DOS AUTISTA S DE LEM E/SP,
denom inada “CO RAÇÃO A ZU L”.
Art. Io - Fica declarada com o de utilidade pública a A SSO C IA ÇÃO DE PAIS, FAM ILIAR ES
E A M IG O S DOS AUTISTA S DE LEM E/SP, denom inada “CO R A Ç Ã O A Z U L ” , sociedade civil 
de direito privado, sem fins lucrativos, constituída na forma de sociedade civil, sem finalidade política 
ou religiosa, regida por estatuto próprio que tem como finalidade atender de form a integral, 
hum anizada, as pessoas com Transtorno do Espectro A utista (TEA) e suas famílias. Tem sua sede e 
foro estabelecidos no m unicípio de Leme, estado de São Paulo, na Rua M arechal Castelo Branco 387, 
regendo-se pela legislação em vigor e pelas nonnas estatuárias, inscrita no Cadastro Nacional de 
Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o n° 42.822.490/0001-51.
Art. 2o - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de verbas próprias 
consignadas no orçam ento vigente.
Art. 3o - Esta Lei entrará em vigor na data de publicação revogadas as disposições em contrário.
Leme, 20 de setem bro de 2023.
RICARDO 
DE 
MORAES 
CANATA:36 
211871899 
Ricardo de M oraes Canata
Presidente Interino
Assinado digitalmente por 
RICARDO DE MORAES 
CANATA:36211871899 
ND: C=BR, 0=ICP-Brasll, OU=AC 
CERTIFICA MINAS v5. OU= 
39757837000115, OU=Presencial, 
OU=Certificado PF A3. CN= 
RICARDO DE MORAES 
CANATA:36211871899 
Razão: Eu sou o autor deste 
documento 
Localização:
Data: 2023.09.20 13:02 39 -03 W 
Foxit PDF Reader Versão: 12.1.3
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.qov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
‘“ . X.CAMARA MUNICIPAL DE IV lU P II^irM U
S l e m e /s p
Ofício n° 486 / 2023 - KM
Leme, 20 de setembro de 2023.
Excelentíssimo Senhor:
Pelo presente, passamos às mãos de Vossa Excelência os seguintes Autógrafos:
- de Lei n° 72, referente ao Projeto de Lei n° 84/23;
- de Lei n° 73, referente ao Projeto de Lei n° 74/23;
- de Lei n° 74, referente ao Projeto de Lei n° 82/23;
Sem mais, respeitosamente.
RICARDO DE MORAES CANATA
Presidente
Ao
Excelentíssimo Senhor
Claudemir Aparecido Borges
DD. Prefeito Interino de LEME
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
islíS
Protocolo 30.016/2023
Situação em 2 0/09/2023 13:13: Novo | Código n° 1 6 5 .9 1 6 .9 5 2 .2 6 4 .C'
17 LEME'
Karine Marcondes de Moraes Cruz
(via WEB)
Para
SENJUR-CGAL - Co...
SENJUR-CGAL - Coord. Geral de Atos Legislativos
Em 2 0 /0 9 /2 0 2 3 às 1 3 :1 3
Autógrafos (Uso ©xclusivo Câmara)
O fic io _ A u to g ra fo s _ c o m _ a n e x o s .p d f (471,88 KB)
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T ra n s p a rê n c ia — Q uem já visualizou 
Karine Marcondes de Moraes Cruz 2 0 /0 9 /2 0 2 3 às 13:13
Situação atual: Novo
V oltar - C entral de A tendim ento
ÍC7M7IÊMÊ
j L & j - i r is 2 1
iWk_ CÂM ARA M UNICIPAL DE
LEI ORDINÁRIA N° 4.242, de 11 de outubro de 2.023.
“Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE PAIS,
FAMILIARES E AMIGOS DOS AUTISTAS DE LEME/SP,
denominada “CORAÇÃO AZUL .
Art 1” - Fica declarada como de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE PAIS,
FAMILIARES E AMIGOS DOS AUTISTAS DE LEME/SP, denominada "CORAÇAO
AZUL” sociedade civil de direito privado, sem fins lucrativos, constituída na forma de
sociedade civil, sem finalidade política ou religiosa, regida por estatuto próprio que tem
como finalidade atender de forma integral, humanizada, as pessoas com Transtorno do
Espectro Autista (TEA) e suas famílias. Tem sua sede e foro estabelecidos no mumcpio
de Leme, estado de São Paulo, na Rua Marechal Castelo Branco 387, regendo-se pela
legislação em vigor e pelas normas estatuárias, inscrita no Cadastro Nacional de
Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o n“ 42,822.490/0001 -51.
Art. 2° - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de verbas
próprias consignadas no orçamento vigente.
Art. 3o - Esta Lei entrará em vigor na data de publicação revogadas as
disposições em contrário. •j» ' t
<5
Leme, 11 de outubro de 2023.
dígrtalmente por RICARDO 
DÊ MORAES CANATA 36211871899 
D I C * A R íjf j ND: C=BR, 0=ICP-Brasil. OU=AC
r \ I O n i \ L / U CERTIFICA MINAS v5. OU=
. f — . A CT O 39757837000115. 0U = P resen o al. D F M O R A t O O U = C o r W « d o P F A 3 CN = 
RICARDO DE MORAES
CANAT A :3 6 2 ^ TÊ?So.Uto-a.«..
documento
11871899 Ctoto:*2O23.l0 11 16 02■03-03■00■
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Ricardo de Moraes Canata
PRESIDENTE
N° 337/2016
— ^ ^ ^ í^ ^ W rübInõ sõêif^
EMAIL: t p r . r e t a r i a @ c a T i a r a l e m e . s p . q o v . b r - SITE cam araiem e.sp g
CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
' t 7
Ofício n° 528/2023 - VM
Leme, 11 de outubro de 2023.
Excelentíssimo Senhor:
Pelo presente estamos remetendo a Vossa Excelência a Lei Ordinária
n° 4.242, de 11 de outubro de 2023, promulgada por esta Presidência.
Sem mais, respeitosamente.
A -—, p . Assinado digitalmente por
K C , A K X J RICARDO DE MORAES
i \ i w # ' « ' t / w CANATA;36211871899
i- > r — ND: C=BR, 0=ICP-Brasil, OU= U t AC CERT1RCA MINAS v5 .0 U =
39757837000115, OU=
IV / I D A T Q Presencial. OU=Certificado PF
I V I W I A / A C O A3, CN*RICARDO DE MORAES
^ A CANATA:36211871899
P A N A | A ■ Q C R a z ã o : Eu sou o autor deste U n iN n I rv. J U d o c u m e n to
211 871 899 Da>s:20?3.10.11 15:58:49-03'00‘
l l l l Foxlt PDF Reader Versào: 12.1.3
Ricardo de Moraes Canata
Presidente
Ao
Excelentíssimo Senhor
CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
DD. Prefeito do Município de Leme
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.qov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
11/10/2023, 16:06 Prefeitura de Leme Í U 7 M . L E M É 1
|FI* - n
ProtOCOlO 3 3 . 3 7 7 / 2 0 2 3
Situação em 11/10/2023 16:06: Novo | Código n° 269.216.970.511.5?
RICARDO DE MORAES CANATA 
(via WEB) ( GAB-PREF - Gabin...
Para
GAB-PREF - Gabinete Prefeito
Em 11/10/2023 às 16:05
Ofícios (Uso exclusivo Câmara)
Ofício n° 528/2023 - VM
Lem e, 11 de
o u tu b ro de 2023.
E xcelentíssim o S enhor:
Pelo presente estam os re m ete nd o a Vossa Excelência a Lei O rdinária n ° 4 .2 4 2 , de 11 
de o u tu b ro de 2023, p ro m u lg ad a p o r esta Presidência.
Sem m ais, re sp e ito sa m e n te .
Ricardo de Moraes Canata
Presidente
Ao
Excelentíssimo Senhor
CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
https://prefeituraleme.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&consulta=1&ss=2&codigo=269216970511581098&s-prefeituralem e&itd-5 1/2
11/10/2023, 16:06
Prefeito do Município de Leme
Prefeitura de Leme ÍC.M. LEME I
FIS -7 ü
''
Lei 4242_ll__10_23.pdf (157,73 KB)
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Oficio 528_23.pdf (125,25 KB)
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Transparência — Quem já visuaiizou
RICARDO DE MORAES CANATA 11/10/2023 às 16:06
Situação atual: Novo
« V o lta r - C entral de A te n d im e n to
https://prefeituraleme. 1doc.com. br/b. php?pg=wp/wp&consulta=1&ss=2&codigo-269216970511581098&s-prefeituralem e&itd-5 2/2
CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
Ofício n° 529/2023 - VM
ÍCTM. LEME'
' m x r i* t ~ 
—
Leme, 11 de outubro de 2023.
Ilustríssima Senhora:
Pelo presente estamos remetendo a Lei Ordinária n° 4.242, de 11 de
outubro de 2023, promulgada por esta Presidência.
Sem mais, respeitosamente.
I A [ 3 n ( Assinado digitalmente por RICARDO 
r \ l U n i x U U DE MORAES CANATA.36211871899
ND: C=BR, 0=ICP-Brasil. OU=AC 
CERTIFICA MINAS v5. OU= 
39757837000115. OU=Presencial, OU= 
Certificado PF A3. CN=RICARDO DE 
MORAES CANATA:36211871899 
Razão: Eu sou o autor deste documento 
Localização:
1
4 Q V i Q Q Q Data: 2023.10.11 15:59:51-03W
I O / I O Í 7 Í 7 Foxlt PDF Reader Versão: 12.1.3
RICARDO DE MORAES CANATA
DE MORAES 
CANATA: 362
Presidente
À
Ilustríssima Senhora
PATRÍCIA DE QUEIROZ MAGATTI
Responsável pela Imprensa Oficial do Município de
LEME
RUA DR. Q U E R U B IN O SO E IR O , 231 - C EN TR O - LEM E/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.qov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; P Á G IN A FACEBO O K: @camaralemesp
11/10/2023, 16:10
Protocolo 3 3 . 3 7 9 / 2 0 2 3
Situação em 11/10/2023 16:10: Novo |
RICARDO DE MORAES CANATA 
(via WEB)
Para
GAB-PREF - G abin...
GAB-PREF - Gabinete Prefeito
C.M. LEME
" M B r
Em 11/10/2023 às 16:10
Ofícios (Uso exclusivo Câmara)
Ofício n° 529/2023 - VM
Lem e, 11 de
o u tu b ro de 2023.
Ilu stríssim a S enhora:
Pelo presente estam os re m ete nd o a Lei O rdinária n° 4 .2 4 2 , de 11 de o u tu b ro de 
20 23 , p ro m ulgada p o r esta Presidência.
Sem m ais, re sp eito sa m e nte .
RICARDO DE MORAES CANATA
Presidente
X
A
Ilustríssima Senhora
PATRÍCIA DE QUEIROZ MAGATTI
Prefeitura de Leme
Código n° 868.516.970.514.
https://prefeituraleme. 1doc.com. br/b. php?pg=wp/wp&consulta=1&ss=2&codigo=868516970514349184&s-prefeituralem e&itd-5 1/2
11/10/2023, 16:10 Prefeitura de Leme
Responsável pela Imprensa Oficial do Município de
LEME
HTM. leme
« I / M 1 "*
a t f -
Lei_4242_U_10_23.pdf (157,73 KB) 0 downloads
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Lei_4242_ll_10_23.rtf (278,67 KB) 0 downloads
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Oficio__529_23.pdf (124,17 KB) 0 downloads
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Transparência — Quem já visualizou
RICARDO DE MORAES CANATA 11/10/2023 às 16:10
Situação atual: Novo
« V o lta r - C entral de A ten dim e n to
https://prefeituraleme. 1 doc.com.br/b.php?pg-wp/wp&consulta-1 &ss-2&codigo-868516970514349184&s prefeituraleme&itd 5 2/2

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