| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 110 / 2023 |
| Date | 2023-12-01 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO DE “PREFEITO ORLANDO LEME FRANCO” AO PRÉDIO QUE ABRIGA A SEDE DO LEMEPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA D§ MUNICÍPIO. |
| native_id | 1712 |
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FL. 1 PROCESSO N° - 2 S S l2 2 > - REG. PROC. N° FOLHA N° - CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE S t ó PAULO Processo N°: 255 Tipo de Documento: Projeto de Lei Ordinária N°: 110 Ano: 2023 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE "PREFEITO ORLANDO LEME FRANCO" AO PRÉDIO QUE ABRIGA A SEDE DO LEMEPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL Aos O I dias do mês de de ' , autuo ô P - “n ? I t O l ^ ^ r r < -------------- Eu t subscrevi. &S- 30? /<33 C.M. LEME 5Í7 ^3 Fls Prefeitura do Município de Leme Estado de São Paulo Ofício n° 252/2023 -SNJ.GP Leme, 30 de novembro de 2023. Excelentíssimo Senhor, Através do presente encaminho a essa Colenda Casa para apreciação g> CG Projeto de Lei Ordinária que “DÁ DENOMINAÇÃO DE “PREFEITO ORLANDO LEM | LU FRANCO” AO PRÉDIO QUE ABRIGA A SEDE DO LEMEPREV - INSTITUTO D&r-'- PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO. I Solicitamos que a presente proposta de Lei seja apreciada, | ç discutida e ao final aprovada pelos Ilustres Vereadores, em regime de urgência. « LL de conformidade com os artigos 190, I, 191, 192 e incisos e 193 parágrafo único e LU 194, do Regimento Interno da Câmara dos Vereadores de Leme 2 CD Aproveito a oportunidade para externar a Vossa Excelência e nobres pares, meus votos de elevada estima e distinta consideração. Câmara Municipal de Leme o Protocolo Processo CLAUDEMIR APARECIDO BORGES J 2306 255 -<1> D a ta /H o r a r ^ l/l 2/2023 10:07:46 ! Prefeito do Município de Leme ra KARINE MARCONDES DE MORAES CRUZ § Ao Excelentíssimo Senhor. RICARDO DE MORAES CANATA Presidente da Câmara dos Vereadores do Município de Leme/SP. Avenida Dr. Armando Sales de Oliveira, n° 1085, Centro - Leme/SP - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 prefeito@leme.sp.gov.br oCD tf) O ê Q -c rs ® LU 8 C£ o 2 » < <f) LU c Q to D w <_ i to O % . . <D 03 -O O 03 tf) T3 tf) — (D 03 Q. > t - 03 o c ~0 d) Í C . M . L E M E 1 2 1 n ‘ 0 ? ---------------------------------------------- ^ . Prefeitura do Município de Leme Estado de Sào Paulo PROJETO DE LEI N° U o J2023 DÁ DENOMINAÇÃO DE “PREFEITO ORLANDO LEME FRANCO” AO PRÉDIO QUE ABRIGA A SEDE DO LEMEPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA D§ MUNICÍPIO. !ü s CD CO LU Art. 1o Fica denominado “PREFEITO ORLANDO LEME FRANCO” o prédig) E público que abriga a sede do LEMEPREV - Instituto de Previdência do Município d f CD Leme. 2 Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Leme, 30 de novembro de 2023. CLAUDEMIR APARECIDO BORGES CD .t; LU £ O <D CC O. o ^ CD V) O è Q -c Õ ®' c/) LU w ac cd < á *c/í 1 'CD LU C Q co Z> w < ra _ J w O ™ Avenida Dr. Armando Sales de Oliveira, n° 1085, Centro - Leme/SP - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 prefeito@leme.sp.gov. br O Prefeitura do Estado de São Paulo JUSTIFICATIVA Justifico a apresentação do presente Projeto de Lei a esta Casa para denominar o prédio público localizado na Rua XV de Novembro esquina com a Rus 00 Doutor Armando de Sales Oliveira n°1005, onde funcionará a sede LEMEPREVIÉcn CG Instituto de Previdência do Município de Leme, com o nome de “PREFEIT© LU ORLANDO LEME FRANCO", para homenageá-lo, pois, a exemplo de muitos outros^ fez parte da história da comunidade lemense. J> A sede do LEMEPREV - Instituto de Previdência do Município I O de Leme tem previsão de inauguração para o dia 08 de Dezembro de 2023. ® Diante do exposto, na certeza da proverbial atenção do Ilustre iü CG Presidente e seus Dignos Vereadores e, convictos de que nossa propositura 3 LU receberá a aprovação dessa Colenda Casa de Leis, aproveitamos a oportunidade fe h>- para renovar nossos protestos de levada estima e distinta consideração. CLAUDEMIR APARECIDO BORGES Prefeito do Município de Leme Cü CDLU ® O a> a: o. O ^ CG (/) O ê Q -*= õ LU í/) < I < CO £ 1 5 1 O </) < " o c Avenida Dr. Armando Sales de Oliveira, n° 1085, Centro - Leme/SP - CNPJ/MF 46.362.661/0001 -68 T3 CD prefeito@Jeme.sp.gov. b r < S. Município de Leme o Prefeitura do Município de Leme Estado de Sào Paulo HISTÓRICO Orlando Leme Franco nasceu em Leme-SP no dia 15 de maio de 1918, era filho de José Leme Franco e de Dona Julia Rodrigues Leme. Casou-se com Virginia Shwenguer Leme Franco, com quem teve uma filha Maria Silvia Leme Franco. Foi um político influente no município de Leme ocupando o cargo de vereador por duas vezes e de Prefeito por três vezes sendo : 1a gestão: 1960 a 1963 Realizações durante seu governo década 1960: s Criação Departamento Assistência Social. s Instalação da Biblioteca Municipal. S Escola Normal (Magistério). s Construção do Prédio do Fórum. s Distribuição da Merenda Escolar na Zona Rural. s Instalação da Comarca. s Fundação da Guarda Mirim. s Inauguração da Creche Sagrada Família. 2a gestão: 01/02/1969 a 04/02/1969. 3a gestão: 1983 a 1988 Orlando Leme faleceu em 19 de março de 2002. Avenida Dr. Armando Sales de Oliveira, n° 1085, Centro - Leme/SP - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 prefeitoía leme. sp.gov. br OAssinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR APARECIDO BORGES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/7987-E8B4-B9FE-83F4 e informe o código 7987-E8B4-B9FE-83F4 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME S ecretaria d e F inanças - SEFIN D epartam ento de Receita C.M. LEMÈT) , W |I FlB op L il SEFIN CERTIDÃO c E R T I F I C O, para os devidos fins, em atenção a pedido de pessoa interessada, que revendo os livros e registro deste núcleo, verifiquei através dos mesmos que: - O imóvel da RPPS do Município de Leme - LEMEPREV, localizado na Rua XV de Novembro esquina com a Rua Doutor Armando de Sales Oliveira n° 1005, até a presente data nada consta quanto à denominação oficial. O referido é verdade e dou fé. Núcleo de Cadastro Imobiliário do Município de Leme, em 29 de novembro de 2023. Rua Dr. Armando de Sales Oliveira, 1085 - Centro - CEP: 13610-220 - Leme/SP (19) 3097-1000 departamento.receita@leme.sp.gov.br to © tu COOJ -Q É CO .-ti LU © o © cr o. O Betty Saito Gonçalves § fNúcleo de Cadastro Imobiliário I ! © > Ç.M. LEME Fls _ 4 T O VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS E % $ E a r 9 . E i C ódigo para verificação: 1E77-8FD 8-BC 2C -5C46 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: BETTY SAITO GONÇALVES (CPF 169.XXX.XXX-10) em 29/11/2023 12:02:28 (GMT-03:00) Papel: Assinante Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/1E77-8FD8-BC2C-5C46 OAssinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR APARECIDO BORGES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/7987-E8B4-B9FE-83F4 e informe o código 7987-E8B4-B9FE-83F4 o VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS C ódigo para verificação: 7987-E8B4-B9FE-83F4 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: V CLAUDEMIR APARECIDO BORGES (CPF 340.XXX.XXX-18) em 30/11/2023 18:34:42 (GMT-03:00) Papel: Assinante Emitido por: Sub-Autoridade Certíficadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/7987-E8B4-B9FE-83F4 https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/7987-E8B4-B9FE-83F4 CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP Exmo. Sr. Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Leme. , Ao Expediente / J ._______ v. PRESIDENTE Os vereadores abaixo assinados, com fulcro no art. 192 e seguintes do Regimento Interno, vêm respeitosamente requerer a Vossa Excelência, seja o presente pedido, submetido à apreciação do Egrégio Plenário, para o fim de conceder o REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL na tramitação do Projeto de Lei Ordinária Municipal n° 110/2023, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que “Dá denominação de “Prefeito Orlando Leme Franco” o prédio que abriga a sede do LEMEPREV - Instituto de Previdência do Município.” ** Justificativa: O Projeto de Lei em questão busca a tramitação legislativa na urgência especial a pedido do Chefe do Poder Executivo local, para autorizar a denominação do prédio público onde funciona o LEMEPREV - Instituto de Previdência do Município que será inaugurado no dia 08/12/2023, o que justifica a adoção do regime de urgência especial. (Ç M T m r ) - — £ ? Leme/SP, 01 de dezembro de 2 023. RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600 EMAIL: iuridico@camaraleme.sp.aov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp c j.f. (23 o .f.c. L .^3 O.S.P. 1 3 S.E.C.L.T O p.u.o.p.s 3 Em I V SSTA «ÜSÍr. Em£Lde3 _de20. j? Com visita --'~l -^}\^/}\ ^ I ' ' Funcionário C ^ í________ J U N T A D A EmOJ de T l d p .? n ^ i açojumaaa a estesautcs C Q fC x f t ig P o & fie M f o ~7nnrinnárj(«> _______ - â i ' C.M. LEIVÍÊ' ) F | S ^ 0 1 . d > EMENTA: “Dá denominação de “Prefeito Orlando Leme Franco” ao prédio que abriga a sede do LEMEPREV - Instituo de Previdência do Município. AUTORIA: Prefeito Municipal. PARECER CONJUNTO COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE e COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS. As Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade e Comissão de Obras e Serviços Públicos reunidas extraordinariamente na Sala das Comissões “Palmiro Ferreira Vieira", analisando detidamente o presente Projeto, apresenta o seguinte Relatório, o qual é também nosso voto: 1.) Trata-se de Projeto de Lei Ordinária que busca a autorização Legislativa para dar denominação à sede do Lemeprev de “Prefeito Orlando Leme Franco”. 2.) No tocante a Comissão de Constituição Justiça e Redação, estando o projeto em questão bem redigido e instruído, o que o torna em condições de ser apreciado pelo Plenário desta Casa, motivo pelo qual emite parecer FAVORÁVEL à sua tramitação. 3.) De outro aspecto, o projeto se apresenta de forma interessante, conveniente e necessário segundo a Legislação pertinente à matéria, razão por que a Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade e Comissão de Obras e Serviços CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 78/2023 RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600 CAMARA MUNICIPAL DE m LEME/SP Públicos são de parecer FAVORÁVEL ao Projeto, merecendo ser apreciado e aprovado pelo PLENÁRIO desta Casa. Sala das Comissões “Palmiro Ferreira Vieira" em 01 de dezembro de 2023. Pela Comissão C. J. e R. c^>. (o i <= Lourdes Silva Camacho VICE-PRESIDENTE Pela Comissão de O. F. e C. Francisco Ferreira da Silva PRESIDENTE . C — « J L Lourdes Silva Camacho VICE-PRESIDENTE Pela Comissão de O. e S. P. Ellan Ricardo da Paixão SECRETÁRIO ia Grossklauss PRESIDENTE liei Ferrara ÍE-PRESIDENTE Ricardo Pinheiro de Assis SECRETÁRIO RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600 CAMARA MUNICIPAL DE LEME/SP C.M. LEME' & L 3 ’ 0 6 / i a REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPACIAL AO PROJETO DE LEI N° 110/23, aprovado por unanimidade dos presentes. Em 05 de dezembro de 2023. /Orde / 5 3 ÍESIDENTE PROJETO DE LEI N° 110/23, aprovado por unanimidade dos presentes em Ia e 2a votação. RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3097-0100 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.qov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP C7m. lem e' C I c Autógrafo de Lei n° 96/23 PROJETO DE LEI N° 110/23 DÁ DENOMINAÇÃO DE “PREFEITO ORLANDO LEME FRANCO” AO PRÉDIO QUE ABRIGA A SEDE DO LEMEPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO. Art. 1o Fica denominado “PREFEITO ORLANDO LEME FRANCO” o prédio público que abriga a sede do LEMEPREV - Instituto de Previdência do Município de Leme. Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Leme, 05 de dezembro de 2023 A ssinada digitalm ente por RICARDO DE MORAES C A N A tA :3 6 2 1 1871899 ND: C «BR. O =IC P-0rasll. OU= A C C ER TIFIC A M INAS v5. OU= 39757837000115, OU = Presencial, Q U -C e rtificad o PF A3. CN =R IC AR D O OE M O RAES C AN ATA:36211871899 P A M A T A ■ Q ^ R a z à o : Eu sou a a utor deste 211 87 1 899 QsS: 2o ã .12.06 12:18:07-0300 Foxil PDF Reaosr Versão: 12.1.3 Ricardo de Moraes Canata RICARDO DE M O RAES Presidente RUADR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3097-0100 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp |Tf iil Á ^ C Â M A R A MUNICIPAL DE fCS i «4 ■ ■ ■ • m wmm f #% KLEME/SP REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI N° 110/23 DÁ DENOMINAÇÃO DE “PREFEITO ORLANDO LEME FRANCO” AO PRÉDIO QUE ABRIGA A SEDE DO LEMEPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO. Art. 1o Fica denominado “PREFEITO ORLANDO LEME FRANCO” o prédio público que abriga a sede do LEMEPREV - Instituto de Previdência do Município de Leme. Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Leme, 05 de dezembro de 2023 RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3097-0100 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.qov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp Ofício n° 609 / 2023 - CM Leme, 05 de dezembro de 2023. Excelentíssimo Senhor: Pelo presente passamos às mãos de Vossa Excelência o seguinte Autógrafo: - de Lei n° 96/23, referente ao Projeto de Lei n° 110/23. .—. | Assinado digitalmente por KKvAKlJW RICARDO DE MORAES I M V / \ i CAWATA:3S211871899 ND: £>BR, Ò*ICP-Brasil, OU= AC CERTIFICA MINAS v5. OU= 3S75?$3?000115, OU= PreseriicIaL <3Ü=Certificado PF A3. CN=R|CARDC DE MORAES CAN ATA :3âi?11S71899 C A N A T A :36S S ra°autord“,c DE MORAES 211871899 Ricardo de Moraes Canata Presidente Sem mais, respeitosamente. Ao Excelentíssimo Senhor Claudemir Aparecido Borges DD. Prefeito de LEME RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3097-0100 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.aov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp Protocolo 42.709/2023 Situação em 06/1 2/20 23 13:34: Novo | Código n° 524.617.018.804. Cíntia Maria Gomes ( via WEB) Para SENJUR-CGAL - C o... ) SENJUR-CGAL - Coord. G eral de A to s L e g isla tivo s Em 06/12/2023 às 13:34 Autógrafos (Uso exclusivo Câmara) O fício n° 609 / 2023 - CM Leme, 06 de dezembro de 2023. Excelentíssimo Senhor: Pelo presente passamos às mãos de Vossa Excelência o seguinte Autógrafo: - de Lei n° 96/23, referente ao Projeto de Lei n° 110/23. Sem mais, respeitosamente. Ricardo de Moraes Canata Presidente Ao Excelentíssimo Senhor Claudemir Aparecido Borges 1. Prefeito de LEME oficio_609_2023_e_autografo_assinado_digitalmente.pdf (183,24 KB) 0 downloads A revisar Transparência — Quem já visualizou Prefeitura do Município de Leme Estado de São Paulo ÍCTlVi. LEB/ÍFH PlWCC/~,) IfIs ~ 4 1 _ LEI ORDINARIA N° 4.256, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023. DA DENOMINAÇÃO DE “PREFEITO ORLANDO LEME FRANCO” AO PRÉDIO QUE ABRIGA A SEDE DO LEMEPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO. •tfQ O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LEME, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1" Fica denominado “PREFEITO ORLANDO LEME FRANCO” o prédio público que abriga a sede do LEMEPREV - Instituto de Previdência do Município de Leme. Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, g Leme, 06 de Dezembro de 2023. CLAUDEMIR APARECIDO BORGES LU CD 9? o ca c/D .ts LU <1> O Q) O # CQ cn O & a -c õ 8 LU CO CC 0) t 8 < tf) ct s Q w ZD tf) < ra -1 s o ® Avenida Dr. Armando Salles de Oliveira, ne 1085, Centro - Leme/SP - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 preleito@leme.sp.gov.br o s T 3 (p tf) CO < CL Página 1 de 1