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materia nº 17/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 17 / 2022
Date 2022-02-28
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
CÂMARA MUNICIPAL DE LEME
«^GAMARA MUNICIPAL DE Prot.N. 300 , “ _
J t l L E I V I E / S P ' R e c e b i d 0 20_^1
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FUNCIONÁRIO '
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
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PROJETO DE LEI N° 17 / 2022
Institui a Semana Municipal de Ensino denominada
“Newton Prado” nas escolas no âmbito do município de
Leme/SP”.
Art. 1o - Fica instituído no âmbito do município de Leme/SP, a Semana 
Municipal de Ensino denominada “Newton Prado”, a ser realizada anualmente na 
primeira semana do mês de Junho, nas escolas do município.
Art. 2o - A Semana Municipal de Ensino denominada “Newton Prado", tem 
como objetivo:
I - Colaborar para o conhecimento da comunidade escolar acerca da 
biografia da pessoa de “Newton Sizenando Prado” importante personalidade do 
município de Leme, reconhecido mundialmente pela participação de maneira ativa, 
(liderança) do movimento conhecido como “A revolta dos 18 do Forte" e ou “Revolta do 
Forte de Copacabana” (1922)
Art. 3o - A Semana Municipal de Ensino denominada “Newton Prado", que 
aqui se assegura será executado pela Secretaria Municipal de Educação, podendo 
em parceria com demais órgãos da administração direta e indireta nos termos 
designados pelo Chefe do Poder Executivo em suas disposições regulamentares.
RUA DR QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX 3573-5600 
EMAIL secretaria@ camaraleme.sp.qov.br - SITE camaraleme.sp.gov.br, PÁGINA FACEBOOK @ cam aralem esp
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO N° 337/2016
_ CAMARA MUNICIPAL DE
^LEM E/SP
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Art. 4o - Durante a Semana Municipal de Ensino denominada “Newton 
Prado” poderá ser realizado:
I - Palestras com os alunos da rede pública municipal de ensino com o 
objetivo de contar a história do herói lemense “Newton Sizenando Prado”.
II - Oficinas com os alunos da rede pública municipal de ensino, com o 
objetivo de estimular e incentivar o aprendizado da história de Leme.
III - Promoção de campanhas incentivando a divulgação da história de 
“Newton Sizenando Prado”
Art. 5o - As despesas decorrentes da execução da presente lei decorrerão 
por conta de dotações orçamentárias próprias, já consignadas no orçamento municipal.
Art. 6o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões Prof. Arlindo Favaro, em 01 de março de 2022.
AIRTON CÂNDIDO DA SILVA
Vereador
RUA DR QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX 3573-5600 
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DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO N° 337/2016
HL CÂMARA MUNICIPAL DE
^LEME/SP
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J U S T I F I C A TI VA
A presente proposição tem como objetivo ensinar para as crianças e 
adolescentes do nosso município a história do herói lemense Newton Sizenando Prado. 
Infelizmente muitos não conhecem quem de fato foi “Newton Prado”.
Newton Sizenando Prado nasceu em Leme no dia 16 de julho de 1897 e 
completou o curso primário no Grupo Escolar Coronel Augusto Cesar. Em 2 de julho de 
1917. ingressou no exército, sendo nomeado tenente em 30 de junho de 1920. A 
década de 20 foi extremamente agitada no Brasil, época de conflitos políticos, greves, 
revoluções e agitadores em massa.
O lemense Newton Prado tornou-se conhecido pela “Revolta dos 18 do 
Forte de Copacabana", quando, no dia 5 de julho de 1922, no Rio de Janeiro, 17 
homens saíram do forte e caminharam pela Avenida Atlântica, com objetivo de chegar 
ao Palácio do Catete. Durante o percurso surgiu um paisano, Otávio Correia que, com 
eles tomou o seguinte diálogo: "Onde estão indo? Vamos para a morte! Por quê? Para 
salvar o Brasil. Então eu também irei”, respondeu Otávio Correa que, em seguida, a 
eles se juntou.
Newton Prado deu-lhe o fuzil e empunhou o revólver. Resolutos, 
caminharam pela Avenida Atlântica até encontrarem quatro mil soldados do governo do 
então presidente Arthur Bernardes. Travou-se uma absurda e sangrenta batalha. Eram 
dezoito contra quatro mil. A areia branca da praia tingiu-se de vermelho. Calaram-se as 
metralhadoras. Silêncio total. Tudo terminou. Entre os tombados três ainda respiravam. 
Eduardo Gomes, Siqueira Campos e Newton Prado. Levados ao hospital, somente 
Newton Prado não se recuperou, falecendo no dia 12 de julho de 1922. A Revolta do 
Forte de Copacabana foi o primeiro levante do Tenentismo, Movimento politico-militar 
de oposição à oligarquia da República Velha.
Newton Prado foi sepultado no Cemitério da Lapa, em São Paulo. No 
governo do então prefeito de Leme, Ricardo Landgraf, uma comissão composta pelos 
Srs. José Oazi, Jacir Lombardi e João Mancini, articulou a vinda dos restos mortais do 
herói brasileiro para Leme. No dia 4 de julho de 1968, um comboio destacado pela 
Polícia Rodoviária fez o translado do corpo de São Paulo para Leme, onde, no antigo 
Tiro de Guerra 02-074, Newton Prado foi simbolicamente velado. Na seqüência, os
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■ CÂMARA MUNICIPAL DE
^LEM E/SP
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restos mortais do herói lemense foram colocados no jazigo monumental localizado na 
Praça “Rui Barbosa”, onde permanecem até hoje.
Diante do exposto por entender necessário e de relevante importância, 
solicita-se aos Nobres Vereadores desta Ilustre Casa de Leis, a aprovação deste 
projeto.
Sala das Sessões Prof. Arlindo Favaro, em 01 de março de 2022.
AIRTON CÂNDIDO DA SILVA
Vereador
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DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO N° 337/2016
CAMARA MUNICIPAL DE
CÂMARA MUNICIPAL DE LEME
Prot.N 3 -Z 5 i N a_ n F l s r i
p» . _ _ _ _ _ _ _ Recebido em O J j O j ; 20 L‘LEME/SP — _bâl FUNCIONÁRIO
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
fC.M. LEME]
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Requer retirada do projeto de Lei Ordinária n° 17
O Vereador que esta subscreve;
Vem com o merecido respeito e acatamento a presença de Vossa 
Excelência, R EQ U ER E R a re tira d a do p ro je to de Lei O rd in á ria n° 17
JUSTIFICATIVA: Considerando que, houve erros de digitação e 
formatação do referido documento que serão corrigidos e posteriormente protocolados.
sões Prof. Arlindo Favaro, em 01 de março de 2022
RTON CÂNDIDO DA SILVA
Vereador
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