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materia nº 298/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 298 / 2024
Date 2024-04-02
EmentaA promoção de ações de conscientização e sensibilização sobre o racismo.
native_id1783

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-09 Arquivado — Passou pelo expediente do dia 02/04/2024.
2024-04-08 Arquive-se — ARQUIVE-SE.
2024-04-02 Ao Expediente — Inserir na Pauta da 9ª Sessão Ordinária de 2024
2024-04-02 Para providências — Providências.

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DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
INDICAÇÃO Nº 298 / 2024
A promoção de ações de conscientização e sensibilização 
sobre o racismo.
O Vereador que esta subscreve, 
Considerando a INDICAÇÃO Nº 1091 / 2023 de 10 de outubro de 2023;
Considerando a promoção da diversidade: A escola deve ser um espaço de 
convivência e respeito à diversidade. Isso pode ser feito através de ações como a criação 
de grupos de estudos sobre temas relacionados ao racismo, a promoção de eventos 
culturais e a valorização da história e da cultura dos povos originários;
Considerando que a implementação de um programa de políticas públicas de 
educação antirracista é um desafio, mas é essencial para combater o racismo e a 
discriminação racial na sociedade. O Poder Executivo de Leme/SP deve assumir a 
liderança desse processo, promovendo ações que contribuam para a construção de uma 
educação mais justa e inclusiva;
Considerando que a implementação de um programa de educação antirracista 
requer recursos financeiros e humanos. O Poder Executivo de Leme/SP deve buscar 
parcerias com o governo estadual e federal, bem como com a iniciativa privada, para 
garantir o financiamento e a implementação do programa;
Considerando que a educação antirracista é essencial para promover o respeito à 
diversidade e combater o preconceito racial;
Considerando que as políticas públicas devem promover a igualdade racial e 
garantir o acesso dos negros a oportunidades educacionais, econômicas e sociais;
Considerando a importância de desconstruir os estereótipos sobre os negros para 
combater o preconceito racial;
Considerando que os negros brasileiros têm acesso a menos oportunidades 
educacionais, econômicas e sociais do que os brancos. De acordo com o Instituto 
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2020, a taxa de analfabetismo entre a 
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
população negra era de 12,3%, enquanto entre a população branca era de 3,7%. A renda 
média dos negros também é menor que a dos brancos. Em 2020, a renda média mensal 
dos negros era de R$ 1.290, enquanto a renda média mensal dos brancos era de R$ 
2.250;
Considerando que os negros são mais propensos a serem vítimas de violência 
policial e de crimes de ódio. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 
em 2022, 71% das vítimas de homicídio no Brasil eram negras. O mesmo estudo mostrou 
que os negros são 23,5% mais propensos a serem assassinados do que os brancos;
Considerando que o combate ao racismo é um processo lento e gradual, mas é 
essencial para construir uma sociedade mais justa e inclusiva.
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito do município, que determine ao setor competente da 
municipalidade a promoção de ações de conscientização e sensibilização 
sobre o racismo.
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 02 de abril de 2024.
LUIS FERNANDO DA SILVA BECK
Vereador

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