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materia nº 15/2024

Tipo Autógrafo de Lei
Número / Ano 15 / 2024
Date 2024-04-03
EmentaInstitui no calendário oficial de datas de eventos do município de Leme “Maio Amarelo Animal”.
native_id1805

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-08 Para providências — PARA PROVIDÊNCIAS.

Documents (1)

texto original #

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+ CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
Autógrafo de Lei nº 15/2024
PROJETO DE LEI Nº 16/2024
Institui no calendário oficial de datas de eventos do
município de Leme “Maio Amarelo Animal”.
Art. 1º - Institui no calendário oficial de datas de eventos do Município de Leme “Maio
Amarelo animal”, a ser realizada anualmente no mês de maio tendo em vista a
conscientização dos condutores de veículos, motocicletas, motonetas e ciclomotores com os
animais.
Art. 2º - A ação “Maio Amarelo animal”, tem como objetivo promover a conscientização
da população para o trânsito seguro, os cuidados com os animais e prevenção de acidentes,
sendo assim é de extrema importância não só a segurança para pedestres, condutores e
ocupantes dos veículos mas essencial o cuidado e segurança dos animais em meio ao
trânsito.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições
em contrário.
eme, 03 de abril de 2024.
MARCELO ALVES DE CARVALHO AL
Presidente
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 — CENTRO — LEME/SP —- CEP 13610-080 — PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria(Dcamaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: (Qcamaralemesp

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