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materia nº 319/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 319 / 2024
Date 2024-04-09
EmentaA criação de um sistema de denúncia de descarte de lixo, eletroeletrônicos e resíduos de construção civil em locais inadequados, e/ou em terrenos cercados.
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DateStatusTurnoTexto
2024-04-11 Arquivado — Passou pelo expediente do dia 09/04/24.
2024-04-11 Arquive-se — Arquive-se
2024-04-09 Ao Expediente — Inserir no Expediente.
2024-04-09 Para providências — Providências.

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DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
INDICAÇÃO Nº319 / 2023
A criação de um sistema de denúncia de descarte de lixo, 
eletroeletrônicos e resíduos de construção civil em locais 
inadequados, e/ou em terrenos cercados.
O Vereador que esta subscreve, 
Considerando o Impacto Ambiental, descarte inadequado de lixo e resíduos pode causar sérios danos ao 
meio ambiente, poluindo solos, águas superficiais e subterrâneas, além de contribuir para a degradação da 
paisagem urbana. Isso compromete a qualidade de vida das pessoas e afeta a biodiversidade local;
Considerando a Saúde Pública, o acúmulo de resíduos em locais inadequados pode atrair vetores de 
doenças, como insetos, ratos e outros animais nocivos, aumentando o risco de doenças transmitidas por esses 
vetores, como dengue, zika, chikungunya e leptospirose;
Considerando a Prevenção de Desastres Naturais, o descarte inadequado de resíduos pode obstruir vias 
de escoamento de água, como bueiros e rios, aumentando o risco de enchentes e deslizamentos de terra, 
especialmente em períodos de chuvas intensas;
Considerando o Custo para a Sociedade, o custo para remover e tratar resíduos descartados 
inadequadamente é muito maior do que se fossem tratados corretamente desde o início. Esses custos recaem 
sobre os governos e a sociedade como um todo;
Considerando o Estímulo à Responsabilidade Individual e Coletiva, um sistema de denúncia encoraja as 
pessoas a assumirem a responsabilidade por seu ambiente e incentiva a colaboração comunitária na resolução 
dos problemas de descarte inadequado.
Considerando a Preservação de Recursos Naturais, a destinação correta de resíduos permite a 
recuperação de materiais valiosos, como metais e plásticos, por meio da reciclagem, contribuindo para a 
preservação de recursos naturais finitos;
Considerando a melhoria da Imagem do Município, adoção de práticas sustentáveis de gestão de resíduos 
e a redução do descarte inadequado contribuem para uma imagem mais positiva da cidade perante moradores 
e visitantes;
Considerando a Promoção do Desenvolvimento Sustentável, a gestão adequada de resíduos é um dos 
pilares do desenvolvimento sustentável, buscando equilíbrio entre aspectos ambientais, sociais e econômicos;
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine ao setor competente da municipalidade que 
determine a criação de um sistema de denúncia de descarte de lixo, galhos de árvore, móveis, eletroeletrônicos 
e resíduos de construção civil em locais inadequados, e/ou em terrenos cercados.
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 04 de Abril de 2024.
ELIAS ELIEL FERRARA
Vereador

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