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materia nº 320/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 320 / 2024
Date 2024-04-09
EmentaIndica a aquisição de cama hospitalar, cadeira de rodas e banho pela prefeitura de Leme
native_id1819

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-11 Arquivado — Passou pelo expediente do dia 09/04/24.
2024-04-11 Arquive-se — Arquive-se
2024-04-09 Ao Expediente — Inserir no Expediente.
2024-04-09 Para providências — Providências.

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DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
 INDICAÇÃO Nº 320 / 2024
Indica a aquisição de cama hospitalar, cadeira de 
rodas e banho pela prefeitura de Leme.
O Vereador que esta subscreve, 
Considerando que, o nobre vereador foi procurado por munícipes que relataram a 
necessidade de aquisição de cama hospitalar, cadeira de rodas e banho, para suprir as 
demandas do município.
Considerando que, no artigo 196 da Constituição Federal de 1988 tem amplo 
alcance. Afinal, envolve princípios e direitos fundamentais, como a dignidade da pessoa, 
vida e saúde, que podem ser concretizadas por meio de diferentes atos. O fornecimento 
de cadeiras de rodas, de banho, cama hospitalar) constitui um destes atos, desde que 
reconhecida à necessidade por profissional habilitado e com o intuito de proporcionar 
melhor qualidade de vida ao paciente.
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine ao Setor Competente da 
municipalidade que adote medidas necessárias para a aquisição de cama hospitalar, 
cadeira de rodas e banho pela prefeitura de Leme.
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 09 de abril de 2024.
ELLAN RICARDO DA PAIXAO
Vereador

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