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materia nº 337/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 337 / 2024
Date 2024-04-09
EmentaA intensificação da fiscalização e a realização de obras de manutenção das calçadas no município de Leme, com base no Código de Posturas.
native_id1838

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DateStatusTurnoTexto
2024-04-11 Arquivado — Passou pelo expediente do dia 09/04/24.
2024-04-11 Arquive-se — Arquive-se
2024-04-09 Ao Expediente — Inserir no Expediente.
2024-04-09 Para providências — Providências.

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DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
INDICAÇÃO Nº 337 / 2024
A intensificação da fiscalização e a realização de obras de 
manutenção das calçadas no município de Leme, com 
base no Código de Posturas.
O Vereador que esta subscreve, 
Considerando que as calçadas em diversas áreas do município se encontram em estado precário 
de conservação, com diversos problemas como:
- Buracos: Buracos e rachaduras que causam transtornos e riscos de quedas para pedestres, 
especialmente idosos, crianças e pessoas com deficiência.
- Falta de acessibilidade: Falta de rampas de acesso e piso tátil, dificultando a locomoção de pessoas 
com deficiência.
- Vegetação invadindo o espaço público: Vegetação crescendo nas calçadas, obstruindo a 
passagem e causando danos à infraestrutura.
- Mobiliário urbano inadequado: Mobiliário urbano, como postes e lixeiras, mal posicionados, 
impedindo a livre circulação dos pedestres.
Considerando a dificuldade de locomoção: Dificuldade de locomoção para pedestres, especialmente 
para pessoas com deficiência, idosos e crianças;
Considerando os riscos de acidentes: Riscos de quedas e acidentes para pedestres, podendo 
ocasionar lesões graves;
Considerando deterioração da qualidade de vida: Deterioração da qualidade de vida da população, 
com a sensação de insegurança e desconforto ao transitar pelas calçadas;
Considerando prejuízo à imagem da cidade: Prejuízo à imagem da cidade, que se torna menos 
acessível e menos atraente para visitantes.
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine ao Setor Competente da municipalidade a 
intensificação da fiscalização e a realização de obras de manutenção das calçadas no município de Leme, 
com base no Código de Posturas.
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 09 de abril de 2024.
LUIS FERNANDO DA SILVA BECK
Vereador

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