Ofício 1.981/2024
De: Ana O. - SME
Para: Câmara Municipal de Leme
Data: 19/04/2024 às 09:09:30
Setores envolvidos:
SME
Resposta ao Requerimento n.º 066/2024 - Câmara Municipal de Leme/SP
Ilmo Sr. Presidente da Câmara Municipal,
Tem o presente Ofício a finalidade de apresentar a resposta ao Requerimento nº 066/2024 (documento anexo) -
Câmara Muncipal de Leme/SP.
Sem mais para o momento, renovo votos de elevada estima e distinta consideração. _
Ana Bertholina Barboza de Oliveira
Secretária Municipal de Educação
Anexos:
Manifestacao_Req_66_2024.pdf
Assinado por 1 pessoa: ANA BERTHOLINA BARBOZA DE OLIVEIRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/2F2D-1B9C-64E6-8BE8 e informe o código 2F2D-1B9C-64E6-8BE8
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Av. Maria Augusta Thomaz, 133 • Centro
Leme • SP • 13610-125
(19) 3573-6300
Leme, 18 de abril de 2024.
Ao Ilmo. Sr.
Presidente da Câmara de Vereadores de Leme
Em resposta ao requerimento de nº 66/20224, de lavra do ilustre Vereador Luiz
Fernando da Silva Beck, vimo prestar os seguintes esclarecimentos:
1 - Informação detalhada sobre as políticas públicas e
programas existentes na Secretaria Municipal de Educações
voltadas para atendimento educacional especializado das
crianças corn TEA :
A Secretaria Municipal de Educação, em respeito à legislação vigente, e, diante do
compromisso institucional por uma educação inclusiva, busca desenvolver ações,
estratégias de ensino, aprendizagem e acessibilidade que viabilizem as condições de
acesso, permanência e aprendizado dos estudantes que são Público-Alvo da Educação
Especial (PAEE) que perpassam por todos os níveis de ensino atendidos pela Rede
Municipal.
Segundo a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação
inclusiva (BRASIL, 2008), o PAEE abrange os estudantes com deficiências, transtornos
globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.
Assinado por 1 pessoa: ANA BERTHOLINA BARBOZA DE OLIVEIRA
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Hoje, a Secretaria Municipal de Educação conta com 17 Unidades Escolares que
possuem Salas de Recursos Multifuncionais nos períodos da manhã e tarde e fornecem
Atendimento Educacional Especializado para os alunos Público da Educação Especial, no
contraturno das suas matrículas nas salas regulares.
Também o Centro de Atendimento e Prevenção Técnico Educacional – CAPTE, o
qual possui o papel de apoiar, auxiliar a aprendizagem e avaliar alterações no
desenvolvimento e na funcionalidade, identificando suas correlações biopsicossociais com
os Transtornos do Neurodesenvolvimento dos alunos da Rede Pública Municipal que
apresentem alguma deficiência ou suspeita, reconhecendo, respeitando e incentivando os
potenciais de cada um conforme suas especificidades.
A equipe técnica é formada por especialistas em diferentes áreas do
desenvolvimento humano: Assistente Social, Terapeuta Ocupacional, Fisioterapeuta,
Psicólogo, Psicopedagogo, Fonoaudiólogo, Educador Físico e Pedagogo da Educação
Especial, os quais articularão seus conhecimentos e atuarão sistematicamente junto ao
aluno/escola/família, com atendimentos individuais e em alguns momentos em grupo
conforme as peculiaridades dos casos e, também, indiretamente ao se considerar o
necessário trabalho de acompanhamento, intervenção e orientação técnica que contribua
com a efetiva e eficaz inclusão do aluno na instituição escolar.
2 - Dados estatísticos atualizados sobre o número de crianças
com TEA matriculadas na rede municipal de ensino,
discriminando por faixa etária, ano de escolaridade e tipo de
atendimento recebido (regular, especializado ou apoio
pedagógico)
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Em 15 de abril de 2024, existem 404 alunos com laudos de Autismo cadastrados
na Rede Municipal de Ensino, o que corresponde à 79% dos alunos que são Público da
Educação Especial cadastrados nesta Secretaria. O tipo de atendimento recebido varia de
acordo com a necessidade específica de cada aluno.
A tabela a seguir mostra a faixa etária e ano de escolarização dos mesmos.
Ano de
escolarização
Idade média Quantidade de alunos com laudo de TEA
Berçário 4 meses a 2 anos e
meio
03
Maternal 1 e 2 Entre 2 anos e meio
e 3 anos
57
Pré 1 4 anos 68
Pré 2 5 anos 73
1º Ano 6 anos 60
2º Ano 7 anos 51
3º Ano 8 anos 28
4º Ano 9 anos 30
5º Ano 10 anos 34
3 – Descrição detalhada dos recursos humanos
disponibilizados pela secretaria Municipal de Educação para o
atendimento educacional especializado das crianças com TEA:
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(19) 3573-6300 • Professoras de AEE que atendem em Sala de recursos Multifuncionais: 32 • Psicologo: 6 • Fonoaudiólogos: 3 • Assistente Social: 3 • Terapeuta Ocupacional: 1 • Fisioterapeuta: 2 • Psicopedagogo: 5 • Educador Físico: 3
4 - Formações promovidas pela Secretaria Municipal de
Educação para os profissionais da educação que atuam com
crianças com TEA
A Secretaria Municipal de Educação desenvolveu e desenvolve ações de formação
continuada em reuniões de Gestores, Coordenadores para que sejam multiplicadas nas
Unidades Escolares.
Além disso, foram realizadas reuniões em horário de HTPC para os professores
com a temática do Autismo abordando características sobre as pessoas com TEA.
Nessas reuniões também foram apresentadas informações sobre o CAPTE para os
participantes.
Houve também um curso de formação continuada Ministrado pela Professora
Doutora Vera Capelinni. Esse curso foi disponibilizado para todos os funcionários da Rede
Municipal de Ensino. No final desse curso foram realizados três encontros em horários de
HTPC’s onde foram apresentadas “Práticas exitosas” envolvendo a Educação Especial na
Perspectiva Inclusiva na Rede.
Os Professores Especialistas em Educação Especial também participaram de
formações que envolveram temas relacionados a Instrumentos de Avaliação e Programas
de Ensino.
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5 - Informação sobre os mecanismos de acompanhamento e
avaliação da efetividade das políticas públicas e programas
existentes na Secretaria Municipal de Educação para o
atendimento educacional especializado das crianças com TEA:
Conforme o Estatuto da pessoa com deficiência (BRASIL, 2015), em seu Art. 28,
parágrafo VII, são elaborados de um plano de atendimento pedagógico especializado:
[...] planejamento de estudo de caso, de elaboração de plano
de atendimento educacional especializado (grifo nosso), de
organização de recursos e serviços de acessibilidade e de
disponibilização e usabilidade pedagógica de recursos de
tecnologia assistiva (BRASIL, 2015, p.20).
Também são elaborados relatórios bimestrais, que apontam as características
relacionadas à aprendizagem ao longo do ano.
O acompanhamento é ainda realizado por meio dos atendimentos realizados com
esses alunos, Público da Educação Especial, nas Salas de Recursos Multifuncionais.
Sem mais, nos colocamos à disposição para esclarecimentos adicionais que forem
necessários.
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 2F2D-1B9C-64E6-8BE8
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ANA BERTHOLINA BARBOZA DE OLIVEIRA (CPF 333.XXX.XXX-83) em 19/04/2024 09:10:08
(GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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