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materia nº 386/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 386 / 2024
Date 2024-04-23
EmentaCriação de um Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico.
native_id1927

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-26 Arquivado — —
2024-04-26 Arquive-se — ARQUIVE-SE
2024-04-23 Ao Expediente — Incluir no Expediente 12ª Sessão Ordinária de 2024 - 23/04/2024
2024-04-23 Para providências — Para Providencias

Documents (1)

texto original #

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DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME. 
INDICAÇÃO Nº 386 / 2024 
Criação de um Conselho Municipal de Desenvolvimento
Econômico. 
O Vereador que esta subscreve, 
Considerando a importância do trabalho como elemento fundamental para o 
desenvolvimento individual e coletivo, e reconhecendo o impacto do desemprego na vida 
das pessoas e na economia local; 
Considerando a composição paritária: O Conselho deverá ser formado por 
representantes do poder público, da iniciativa privada, dos trabalhadores e da sociedade 
civil, garantindo a participação de todos os setores relevantes na construção das políticas 
públicas de desenvolvimento econômico; 
Considerando as funções: O Conselho terá como funções principais: 
- Analisar a conjuntura econômica local e regional;
- Identificar oportunidades de negócios e investimentos; 
- Propor medidas para estimular o crescimento da economia; 
- Acompanhar a execução das políticas públicas de desenvolvimento econômico. 
Considerando a implementação de um programa de incentivos fiscais; 
Considerando o apoio ao empreendedorismo; 
Considerando a promoção da qualificação profissional; 
Considerando a atração de investimentos. 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine ao setor competente da 
municipalidade a criação de um Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico. 
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 23 de abril de 2024. 
LUIS FERNANDO DA SILVA BECK 
Vereador 

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