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materia nº 32/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 32 / 2024
Date 2024-04-29
EmentaDispõe sobre a denominação de vias públicas localizadas no Loteamento denominando "Jardim Flamboyant", neste município de Leme.
native_id1941

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-15 Para providências — Providências. Após, arquive-se.
2024-05-10 Matéria Inclusa na Ordem do Dia G Matéria Inclusa na Ordem do dia da 15ª Sessão Ordinária de 2024
2024-05-09 Para providências — PARA PROVIDÊNCIAS.
2024-05-07 Ao Expediente — —
2024-04-29 Para providências — Providências.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-05-15T12:16:34.391864-03:00 Aprovada Por Unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 12

AVENIDA ARMANDO SALES DE OLVEIRA, Nº 1085, Centro-Leme-SP
– FONES (19) 3573-4900 
– CNPJ 46.362.661/0001-68
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Ofício n° 38/2024 
– SNJ.GP Leme, 24 de abril de 2024. 
 Excelentíssimo Senhor 
 Através do presente encaminho a essa Colenda Casa para apreciação o Projeto de Lei 
que Dispõe sobre a denominação de vias públicas localizadas no Loteamento denominando 
"Jardim Flamboyant", neste município de Leme.
 Por fim, aproveito a oportunidade para externar a Vossa Excelência e nobres pares, 
meus votos de elevada estima e distinta consideração. 
CLAUDEMIR APARECIDO BORGES 
Prefeito do Município de Leme 
Ao 
Excelentíssimo Senhor. 
Marcelo Alves de Carvalho Almeida. 
Presidente da Câmara dos Vereadores do Município de Leme/SP.
Nesta 
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/0549-2CCA-C407-E13F e informe o código 0549-2CCA-C407-E13F
AVENIDA ARMANDO SALES DE OLVEIRA, Nº 1085, Centro-Leme-SP
– FONES (19) 3573-4900 
– CNPJ 46.362.661/0001-68
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME 
ESTADO DE SÃO PAULO 
PROJETO DE LEI N° _______________/2024. 
Dispõe sobre a denominação de vias públicas localizadas no 
Loteamento denominando "Jardim Flamboyant", neste 
município de Leme. 
Art. 1° Passa a denominar-se de Rua "RAFAEL PELAIS” a Rua “01", localizada no Jardim 
Flamboyant, neste município de Leme. 
Art. 2° Passa a denominar-se de Rua "RENAN CLEBER SARDINHA” a Rua “02", localizada no 
Jardim Flamboyant, neste município de Leme. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Leme, 24 de abril de 2024. 
CLAUDEMIR APARECIDO BORGES 
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/0549-2CCA-C407-E13F e informe o código 0549-2CCA-C407-E13F
AVENIDA ARMANDO SALES DE OLVEIRA, Nº 1085, Centro-Leme-SP
– FONES (19) 3573-4900 
– CNPJ 46.362.661/0001-68
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME 
ESTADO DE SÃO PAULO 
JUSTIFICATIVA 
 
 Justifico a apresentação do presente Projeto de Lei a esta Casa para 
denominar a Rua “01”, com o nome de "Rafael Pelais”, a Rua “02”, com o nome de 
“Renan Cleber Sardinha”, todas as ruas localizadas no Jardim Flamboyant, no município 
de Leme/SP, para homenageá-los, pois, a exemplo de muitos outros, fizeram parte da 
história da comunidade lemense. 
Leme, 24 de abril de 2.024. 
CLAUDEMIR APARECIDO BORGES 
Prefeito do Município de Leme 
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
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Memorando 12.389/2024
De: Helton C. - SEFIN-DEPREC-CFT-NCI
Para: SENJUR-CGAL - Coord. Geral de Atos Legislativos - A/C Raquel M.
Data: 27/03/2024 às 09:42:30
Setores envolvidos:
SEFIN-DEPREC-CFT-NCI, SENJUR-CGAL
Denominação - Ruas Jd. Flamboyant
 Bom Dia!
Prezada Dra. Raquel,
Segue anexo Certidões referentes à Rua 1 e Rua 2 do Jardim Residencial Flamboyant - Aprovado conforme Decreto
nº 7.747 de 21 de outubro de 2021.
Att. _
Helton Ricardo Ciani
Chefe Núcleo de Cadastro Imobiliário
Anexos:
Certidao_Rua_1_Jardim_Flamboyant.pdf
Certidao_Rua_2_Jardim_Flamboyant.pdf Assinado por 1 pessoa: HELTON RICARDO CIANI Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/0549-2CCA-C407-E13F e informe o código 0549-2CCA-C407-E13F Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/DC9E-6ED7-3437-D4CA e informe o código DC9E-6ED7-3437-D4CA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
NÚCLEO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO
.
Rua Dr. Armando de Salles Oliveira, 453 – Centro – CEP: 13610-220 - Leme/SP (19) 3573-4900
departamento.receita@leme.sp.gov.br
C E R T I D Ã O
C
E
R
T
I
F
I
C
O, para os devidos fins, em atenção a pedido de
pessoa interessada, que revendo os livros e registros deste núcleo,
verifiquei através dos mesmos que:- A Rua “01” localizada no bairro
JARDIM FLAMBOYANT, aprovado através do Decreto 7.747 de 21 de
outubro de 2021, até a presente data nada consta quanto à
denominação oficial;
Certifico ainda que, torna-se sem efeito quaisquer certidão
emitida anteriormente referente a RUA supra mencionada.
O referido é verdade e dou fé.
Leme, em 24 de março de 2.024.
______________________
Helton R. Ciani
Chefe Núcleo de Cadastro Imobiliário
Prefeitura do Município de Leme/SP
Assinado por 1 pessoa: HELTON RICARDO CIANI Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/0549-2CCA-C407-E13F e informe o código 0549-2CCA-C407-E13F Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/DC9E-6ED7-3437-D4CA e informe o código DC9E-6ED7-3437-D4CA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
NÚCLEO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO
.
Rua Dr. Armando de Salles Oliveira, 453 – Centro – CEP: 13610-220 - Leme/SP (19) 3573-4900
departamento.receita@leme.sp.gov.br
C E R T I D Ã O
C
E
R
T
I
F
I
C
O, para os devidos fins, em atenção a pedido de
pessoa interessada, que revendo os livros e registros deste núcleo,
verifiquei através dos mesmos que:- A Rua “02” localizada no bairro
JARDIM FLAMBOYANT, aprovado através do Decreto 7.747 de 21 de
outubro de 2021, até a presente data nada consta quanto à
denominação oficial;
Certifico ainda que, torna-se sem efeito quaisquer certidão
emitida anteriormente referente a RUA supra mencionada.
O referido é verdade e dou fé.
Leme, em 24 de março de 2.024.
______________________
Helton R. Ciani
Chefe Núcleo de Cadastro Imobiliário
Prefeitura do Município de Leme/SP
Assinado por 1 pessoa: HELTON RICARDO CIANI Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/0549-2CCA-C407-E13F e informe o código 0549-2CCA-C407-E13F Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/DC9E-6ED7-3437-D4CA e informe o código DC9E-6ED7-3437-D4CA
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: DC9E-6ED7-3437-D4CA
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
HELTON RICARDO CIANI (CPF 324.XXX.XXX-90) em 27/03/2024 09:43:14 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/DC9E-6ED7-3437-D4CA
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/0549-2CCA-C407-E13F e informe o código 0549-2CCA-C407-E13F
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/0549-2CCA-C407-E13F e informe o código 0549-2CCA-C407-E13F
BIOGRAFIA
RAFAEL PELAIS, nascido em Leme/SP, 1941, era casado 
com Aparecida Dos Santos Mano, pai de 4 filhas, residia em 
Leme, na Rua Calogero Chinicci, 128, Barra Funda, e 
sempre teve como profissão caminhoneiro, passando por 
grandes empresas de Leme, como Simarelli e a extinta 
Violin.
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/0549-2CCA-C407-E13F e informe o código 0549-2CCA-C407-E13F
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/0549-2CCA-C407-E13F e informe o código 0549-2CCA-C407-E13F
BIOGRAFIA
RENAN CLEBER SARDINHA, nascido em Leme/SP, 
prestou serviço na Ferroarte, Drogal Farmacêutica Ltda e 
Oficina Mecânica. 
Ingressou no curso de Biomedicina, o qual não foi concluído 
devido ao acontecimento que lhe tirou drasticamente sua 
vida.
Faleceu em Leme, no dia 15 de agosto de 2017.
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/0549-2CCA-C407-E13F e informe o código 0549-2CCA-C407-E13F
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 0549-2CCA-C407-E13F
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
 CLAUDEMIR APARECIDO BORGES (CPF 340.XXX.XXX-18) em 26/04/2024 15:43:23 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/0549-2CCA-C407-E13F

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