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materia nº 33/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 33 / 2024
Date 2024-04-29
Ementa"Dispõe sobre denominação de sala"
native_id1942

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-22 Para providências — Arquivar.
2024-05-17 Matéria Inclusa na Ordem do Dia G Matéria Inclusa na Ordem do dia da 16ª Sessão Ordinária de 2024 - 21/05/2024
2024-05-17 Para providências — —
2024-05-17 Às Comissões para parecer — Para Parecer Jurídico
2024-05-09 Para providências — PARA PROVIDÊNCIAS.
2024-05-07 Ao Expediente — —
2024-04-29 Para providências — Providências

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-05-22T13:42:15.167700-03:00 Aprovada Por Unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

AVENIDA ARMANDO SALES DE OLVEIRA, Nº 1085, Centro-Leme-SP
– FONES (19) 3573-4900 
– CNPJ 46.362.661/0001-68
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Ofício n° 39/2024 
– SNJ.GP Leme, 24 de abril de 2024. 
 Excelentíssimo Senhor 
 Através do presente encaminho a essa Colenda Casa para apreciação o Projeto de Lei 
que "Dispõe sobre denominação de sala".
 Por fim, aproveito a oportunidade para externar a Vossa Excelência e nobres pares, 
meus votos de elevada estima e distinta consideração. 
CLAUDEMIR APARECIDO BORGES 
Prefeito do Município de Leme 
Ao 
Excelentíssimo Senhor. 
Marcelo Alves de Carvalho Almeida. 
Presidente da Câmara dos Vereadores do Município de Leme/SP.
Nesta 
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/E4B2-39E4-B458-7797 e informe o código E4B2-39E4-B458-7797
AVENIDA ARMANDO SALES DE OLVEIRA, Nº 1085, Centro-Leme-SP
– FONES (19) 3573-4900 
– CNPJ 46.362.661/0001-68
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME 
ESTADO DE SÃO PAULO 
PROJETO DE LEI Nº _______/2024 
 "Dispõe sobre denominação de sala" 
Art. 1º Fica denominada de 
“Sala Assumpta Terezinha Sebastião Mercadanti”, a sala 
utilizada como laboratório de recursos tecnológicos e que fica localizada nas dependências 
da Secretária Municipal de Educação, na Rua Maria Augusta Thomaz, nº 133, Centro, 
junto ao prédio da antiga Escola Especial.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Leme, 24 de abril de 2024. 
CLAUDEMIR APARECIDO BORGES 
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/E4B2-39E4-B458-7797 e informe o código E4B2-39E4-B458-7797
AVENIDA ARMANDO SALES DE OLVEIRA, Nº 1085, Centro-Leme-SP
– FONES (19) 3573-4900 
– CNPJ 46.362.661/0001-68
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME 
ESTADO DE SÃO PAULO 
JUSTIFICATIVA 
 
 Justifico a apresentação do presente Projeto de Lei a esta Casa 
para denominar a sala utilizada como laboratório de recursos tecnológicos e que 
fica localizada nas dependências da Secretária Municipal de Educação, na Rua 
Maria Augusta Thomaz, nº 133, Centro, junto ao prédio da antiga Escola Especial, 
ao lado da sala da Supervisão Escolar, com o nome de “Assumpta Terezinha 
Sebastião Mercadanti”, para homenageá-la, pois, a exemplo de muitos outros, 
fizeram parte da história da comunidade lemense. 
Leme, 24, de abril de 2024. 
CLAUDEMIR APARECIDO BORGES 
Prefeito do Município de Leme 
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Av. Maria Augusta Thomaz, 133 • Centro
Leme • SP • 13610-125
(19) 3573-6300 
educacao@leme.sp.gov.br • www.leme.sp.gov.br
CERTIDÃO
CERTIFICO, para os devidos fins, que até a presente data, a sala utilizada como
laboratório de recursos tecnológicos e que fica localizada nas dependências da
Secretária Municipal de Educação, na Rua Maria Augusta Thomaz, 133 - Centro,
junto ao prédio da antiga Escola Especial, imediatamento ao lado da sala da
Supervisão Escolar, não possui denominação.
Leme, 18 de abril de 2024
ANA BERTHOLINA BARBOZA DE OLIVEIRA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Assinado por 1 pessoa: ANA BERTHOLINA BARBOZA DE OLIVEIRA Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
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VERIFICAÇÃO DAS
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(GMT-03:00)
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BIOGRAFIA 
Assumpta Terezinha Sebastião Mercadanti nasceu no dia 27 de janeiro de 1969 na 
cidade de Kaloré /PR, em uma família de cinco irmãos. Filha de Alcides Sebastião (in memoriam) 
e Olívia Fioramonte Sebastião. 
 Veio para Leme/SP, em1975, aos 6 anos de idade, quando seus pais decidiram retornar 
à cidade natal deles. Iniciou seus estudos no Ensino primário no Centro Educacional SESI e 
posteriormente na Escola Estadual Newton Prado. 
 Sua vida acadêmica começou na instituição ISCA (Instituto Superior de Ciências 
Aplicadas) localizada na cidade de Limeira/SP, onde formou-se em Ciências Sociais. Mais tarde, 
cursou Pedagogia na UNOESTE (Universidade do Oeste Paulista), em Presidente Prudente/SP. 
 Lecionou em diversas escolas do município de Leme e Araras, até ser designada diretora 
da Escola Estadual Augusto de Souza Sardinha, no Bairro Taquari em 2004, onde permaneceu 
trabalhando até a sua aposentadoria em 09 de outubro de 2019. 
 Dedicou grande parte de sua vida ao magistério, sempre prestando sua colaboração, 
não só oficial, mas também cívica e intelectual, atuando como representante no Sindicato dos 
Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (APEOESP), sendo que por muitas vezes 
participou de greves, protestos e manifestações, sempre em prol dos direitos dos professores e 
de seu ideal progressista. 
 Foi casada com Edison Geraldo Mercadanti, com quem teve duas filhas: Maria Olívia e 
Débora. 
Faleceu em Leme, no dia 30 de maio de 2021, em decorrência de complicações da 
COVID-19. 
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
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ASSINATURAS
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