br-locleg corpus explorer

← Leme (SP)

materia nº 393/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 393 / 2024
Date 2024-04-30
EmentaIndica a fiscalização e notificação de proprietários de terrenos e edificações em estado de descuido ou abandono
native_id1947

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-10 Arquivado — —
2024-05-09 Arquive-se — ARQUIVE-SE.
2024-05-07 Ao Expediente — Inclusa na 14ª Sessão Ordinária de 2024 - 07052024
2024-05-02 Para providências — —
2024-04-30 Ao Expediente — —
2024-04-30 Para providências — Providências.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME. 
INDICAÇÃO Nº 393 / 2024 
Indica a fiscalização e notificação de proprietários de 
terrenos e edificações em estado de descuido ou 
abandono 
O Vereador que esta subscreve, 
Considerado relatos e denúncias de moradores próximos aos terrenos e edificações 
abandonadas dos bairros Jardim Mariana, Cambuhy e Santa Carolina, Graminha, 
Quaglia, Travagin, Jardim do Sol e demais outros. 
Considerando a necessidade de vistoria e tratamento de possíveis focos de 
mosquito Aedes aegypti nestes locais, visto o grande aumento de pessoas contaminadas 
pela dengue no município; 
Considerando que nestes bairros há muitos lotes e construções estagnadas, e 
lamentavelmente os respectivos donos não zelam por suas propriedades e assim causam 
desconforto, danos, riscos e insegurança aos moradores adjacentes nestas localidades. 
Considerando que terrenos e edificações em mal estado de preservação podem 
trazer a procriação de escorpiões, cobras, aranhas, ratos, baratas e demais pragas que 
ocasionam grande perigo e aumentam a exposição á acidentes. 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito do município, que determine ao setor competente da 
municipalidade a fiscalização e notificação de proprietários de terrenos e 
edificações em estado de descuido ou abandono 
. 
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 26 de Abril de 2024. 
ELIAS ELIEL FERRARA 
Vereador 

open original →