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materia nº 402/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 402 / 2024
Date 2024-04-30
EmentaA manutenção e o plantio de árvores nativas nos parques integrados que compõem o Plano Diretor de Desenvolvimento, através da LEI COMPLEMENTAR Nº 280, DE 28.03.00, que institui o Plano Diretor de Gestão, Preservação e Proteção do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais do Município de Leme.
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Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-10 Arquivado — —
2024-05-09 Arquive-se — ARQUIVE-SE.
2024-05-07 Ao Expediente — Inclusa na 14ª Sessão Ordinária de 2024 - 07052024
2024-05-02 Para providências — —
2024-04-30 Ao Expediente — —
2024-04-30 Para providências — Providências.

Documents (1)

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DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
INDICAÇÃO Nº 402 / 2024
A manutenção e o plantio de árvores nativas nos parques 
integrados que compõem o Plano Diretor de 
Desenvolvimento, através da LEI COMPLEMENTAR Nº 
280, DE 28.03.00, que institui o Plano Diretor de Gestão, 
Preservação e Proteção do Meio Ambiente e dos 
Recursos Naturais do Município de Leme.
O Vereador que esta subscreve, 
Considerando a Indicação Nº 1327 / 2023 de 12 de dezembro de 2023;
Considerando a Indicação Nº 1213 / 2023 de 14 de novembro de 2023;
Considerando a Indicação Nº 1234 / 2022 de 6 de dezembro de 2022;
Considerando a Indicação No 209 / 2022 de 15 de março de 2022;
Considerando a LEI COMPLEMENTAR Nº 280, DE 28.03.00, institui o Plano Diretor de Gestão, 
Preservação e Proteção do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais do Município de Leme;
Considerando o Artigo 1º - Em cumprimento ao artigo 126 da Lei Orgânica do Município de Leme, 
fica instituído o Plano Diretor de Gestão, Preservação e Proteção do Meio Ambiente e dos Recursos 
Naturais do Município de Leme, elaborado pela Secretaria do Meio Ambiente, nos termos constantes do 
Anexo que integra e faz parte inseparável desta Lei, LEI COMPLEMENTAR Nº 280, DE 28.03.00, institui o 
Plano Diretor de Gestão, Preservação e Proteção do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais do Município 
de Leme;
Considerando os objetivos e metas contidas no Plano Diretor de Gestão, Preservação e Proteção 
do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais do Município de Leme.
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito do município, que determine ao setor competente da municipalidade 
a manutenção e o plantio de árvores nativas nos parques integrados que compõem o Plano Diretor de 
Desenvolvimento, através da LEI COMPLEMENTAR Nº280, DE 28.03.00 Institui o Plano Diretor de Gestão, 
Preservação e Proteção do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais do Município de Leme.
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 30 de abril de 2024.
LUIS FERNANDO DA SILVA BECK
Vereador

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