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materia nº 405/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 405 / 2024
Date 2024-04-30
EmentaCriação de um portal com Atas e informações dos Conselhos Municipais.
native_id1964

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-10 Arquivado — —
2024-05-09 Arquive-se — ARQUIVE-SE.
2024-05-07 Ao Expediente — Inclusa na 14ª Sessão Ordinária de 2024 - 07052024
2024-05-02 Para providências — —
2024-04-30 Ao Expediente — —
2024-04-30 Para providências — Providências.

Documents (1)

texto original #

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DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
INDICAÇÃO Nº 405 / 2024
Criação de um portal com Atas e informações dos 
Conselhos Municipais.
O Vereador que esta subscreve, 
Considerando o objetivo solicitar a criação de um portal na internet para centralizar 
a divulgação de atas e informações dos conselhos municipais. Essa medida visa 
promover a transparência, a participação social e o controle social da gestão pública, 
além de facilitar o acesso dos cidadãos às informações sobre as atividades dos 
conselhos;
Considerando que os conselhos municipais são órgãos colegiados compostos por 
representantes da sociedade civil e do poder público que atuam na defesa de interesses 
específicos, como saúde, educação, meio ambiente, dentre outros. As atas das reuniões 
dos conselhos registram as decisões tomadas, os debates realizados e os 
encaminhamentos das deliberações;
Considerando que a divulgação das atas e demais informações dos conselhos 
municipais frequentemente encontra dificuldades, como a falta de um canal único de 
acesso e a dispersão das informações em diferentes sites e plataformas. Essa situação 
dificulta o acompanhamento das atividades dos conselhos pela população, limitando a 
transparência e a participação social na gestão pública.
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine ao setor competente da 
municipalidade a criação de um portal com Atas e informações dos 
Conselhos Municipais.
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 30 de abril de 2024.
LUIS FERNANDO DA SILVA BECK
Vereador

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