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DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
INDICAÇÃO Nº 405 / 2024
Criação de um portal com Atas e informações dos
Conselhos Municipais.
O Vereador que esta subscreve,
Considerando o objetivo solicitar a criação de um portal na internet para centralizar
a divulgação de atas e informações dos conselhos municipais. Essa medida visa
promover a transparência, a participação social e o controle social da gestão pública,
além de facilitar o acesso dos cidadãos às informações sobre as atividades dos
conselhos;
Considerando que os conselhos municipais são órgãos colegiados compostos por
representantes da sociedade civil e do poder público que atuam na defesa de interesses
específicos, como saúde, educação, meio ambiente, dentre outros. As atas das reuniões
dos conselhos registram as decisões tomadas, os debates realizados e os
encaminhamentos das deliberações;
Considerando que a divulgação das atas e demais informações dos conselhos
municipais frequentemente encontra dificuldades, como a falta de um canal único de
acesso e a dispersão das informações em diferentes sites e plataformas. Essa situação
dificulta o acompanhamento das atividades dos conselhos pela população, limitando a
transparência e a participação social na gestão pública.
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine ao setor competente da
municipalidade a criação de um portal com Atas e informações dos
Conselhos Municipais.
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 30 de abril de 2024.
LUIS FERNANDO DA SILVA BECK
Vereador
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