Ofício 2.224/2024
De: Bruna P. - SEFIN-DC-CG
Para: Protocolo Câmara
Data: 02/05/2024 às 14:35:33
Setores envolvidos:
SEFIN, SEFIN-DC-CG
Documentos Audiência Pública - Prefeitura
Ilmo. Sr. Presidente,
Sirvo-me do presente para encaminhar o documento com a apresentação utilizada na Audiência Pública da Prefeitura
referente à elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025, realizada no dia 15/04/2024 às 18h.
Informo ainda que a data disponível para a participação da Prefeitura na Audiência a ser realizada por esta Casa
Legislativa é 24/05/2024.
Sem mais para o momento.
Atenciosamente. _
Bruna Vieira Coelho Penteado
Secretaria Municipal de Finanças
Coordenadora Geral de Contabilidade
Ramal 1161
Anexos:
LDO_2025_LEME.pdf
Assinado por 1 pessoa: BRUNA VIEIRA COELHO PENTEADO
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AUDIÊNCIA PÚBLICA
ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS (LDO 2025)
14 DE ABRIL DE 2025
ORÇAMENTO PÚBLICO
COMPETÊNCIA
Diretrizes abordadas na lei:
• Metas e riscos fiscais
• Avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício anterior
• Reserva de contingência
• Equilíbrio das contas públicas
• Programação financeira
• Despesas com pessoal
• Novos projetos
TRANSPARÊNCIA
Art. 48 – lei complementar nº 101/2000 (LRF):
Parágrafo único: A transparência será assegurada também mediante:
I – incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os
processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e
orçamentos.
COMPATIBILIDADE
ESTIMATIVA DA RECEITA
O artigo 12 da lei de responsabilidade fiscal determina que “as previsões de receita
observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da
variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e
serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, da projeção para
os dois seguintes àquele a que se referirem e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas”.
MÉTODO UTILIZADO PARA ESTIMATIVA DA RECEITA
• Análise da arrecadação realizada nos últimos exercícios;
• Análise das alíquotas em que o município está enquadrado;
• ICMS – queda estimada para 2024 e 2025;
• FPM – queda de 10% ao longo de 10 exercícios, devido a alteração de alíquota;
• Salário educação – redistribuição do governo federal;
• Análise do comportamento da receita no exercício atual (janeiro a março de 2024);
• Valores pré-definidos em portarias (alguns repasses do governo federal para saúde e
educação);
• Alteração nas legislações vigentes;
• Aplicação do percentual de inflação estimado no boletim focus (2025: 3,92%; 2026:
3,5%; 2027: 3,5%)
PROJEÇÃO DAS RECEITAS PARA 2025 - CONSOLIDADO
Direta Indireta
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 125.398.000,00 - 125.398.000,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 5.050.000,00 19.369.000,00 24.419.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 2.369.500,00 4.700.000,00 7.069.500,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita de Serviços 755.000,00 53.820.000,00 54.575.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 309.230.295,00 - 309.230.295,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 2.042.500,00 798.000,00 2.840.500,00
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições - 22.527.000,00 22.527.000,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas de Capital 760.000,00 30.000,00 790.000,00
445.605.295,00 101.244.000,00 546.849.295,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 35.150.000,00 - 35.150.000,00
35.150.000,00 - 35.150.000,00
410.455.295,00 101.244.000,00
FUNDEB
Total das Deduções
Total Liquido das Receitas
Total Geral 511.699.295,00 511.699.295,00
Receitas Correntes
Receitas Correntes Intra-Orçamentárias
Receitas de capital
Total de Receitas
Deduções da receita
Especificação
Receitas Previstas
2025 Total
Direta Indireta
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 125.398.000,00 - 125.398.000,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 5.050.000,00 - 5.050.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 1.105.000,00 - 1.105.000,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita de Serviços 755.000,00 - 755.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 183.832.000,00 - 183.832.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 1.590.000,00 - 1.590.000,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas de Capital 760.000,00 - 760.000,00
318.490.000,00 - 318.490.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 35.150.000,00 - 35.150.000,00
35.150.000,00 - 35.150.000,00
Total Liquido das Receitas 283.340.000,00 -
Total Geral 283.340.000,00 283.340.000,00
Receitas de capital
Total de Receitas
Deduções da receita
FUNDEB
Total das Deduções
Especificação
Receitas Previstas
2025 Total
Receitas Correntes
Fonte de Recursos: 1 - TESOURO
RECEITAS PARA 2025 – POR FONTE DE RECURSOS
RECEITAS PARA 2025 – POR FONTE DE RECURSOS
Direta Indireta
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 589.500,00 - 589.500,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 85.855.039,00 - 85.855.039,00
86.444.539,00 - 86.444.539,00
86.444.539,00 -
Receitas Correntes
Total de Receitas
Total Liquido das Receitas
Total Geral 86.444.539,00 86.444.539,00
Fonte de Recursos: 2 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
Especificação
Receitas Previstas
2025 Total
RECEITAS PARA 2025 – POR FONTE DE RECURSOS
Direta Indireta
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições - 19.369.000,00 19.369.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial - 4.700.000,00 4.700.000,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita de Serviços - 53.820.000,00 53.820.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes - 798.000,00 798.000,00
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições - 22.527.000,00 22.527.000,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas de Capital - 30.000,00 30.000,00
- 101.244.000,00 101.244.000,00
- 101.244.000,00
Total Geral 101.244.000,00 101.244.000,00
Receitas Correntes
Receitas Correntes Intra-Orçamentárias
Receitas de capital
Total de Receitas
Total Liquido das Receitas
Fonte de Recursos: 4 - RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Especificação
Receitas Previstas
2025 Total
RECEITAS PARA 2025 – POR FONTE DE RECURSOS
Direta Indireta
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 563.000,00 - 563.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 39.541.256,00 - 39.541.256,00
40.104.256,00 - 40.104.256,00
40.104.256,00 -
Receitas Correntes
Total de Receitas
Total Liquido das Receitas
Total Geral 40.104.256,00 40.104.256,00
Fonte de Recursos: 5 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
Especificação
Receitas Previstas
2025 Total
RECEITAS PARA 2025 – POR FONTE DE RECURSOS
Direta Indireta
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 112.000,00 - 112.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 2.000,00 - 2.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 452.500,00 - 452.500,00
566.500,00 - 566.500,00
566.500,00 -
Receitas Correntes
Total de Receitas
Total Liquido das Receitas
Total Geral 566.500,00 566.500,00
Fonte de Recursos: 6 - OUTRAS FONTES DE RECURSOS
Especificação
Receitas Previstas
2025 Total
Direta Indireta
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 125.398.000,00 - 125.398.000,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 5.050.000,00 - 5.050.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 1.105.000,00 - 1.105.000,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita de Serviços 755.000,00 - 755.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 183.832.000,00 - 183.832.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 1.590.000,00 - 1.590.000,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas de Capital 760.000,00 - 760.000,00
318.490.000,00 - 318.490.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 35.150.000,00 - 35.150.000,00
35.150.000,00 - 35.150.000,00
Total Liquido das Receitas 283.340.000,00 -
Total Geral 283.340.000,00 283.340.000,00
Receitas de capital
Total de Receitas
Deduções da receita
FUNDEB
Total das Deduções
Especificação
Receitas Previstas
2025 Total
Receitas Correntes
Fonte de Recursos: 1 - TESOURO
RECEITAS PARA 2025 – POR FONTE DE RECURSOS
Direta Indireta
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 125.398.000,00 - 125.398.000,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 5.050.000,00 - 5.050.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 2.369.500,00 - 2.369.500,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita de Serviços 755.000,00 - 755.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 309.230.295,00 - 309.230.295,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 2.042.500,00 - 2.042.500,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas de Capital 760.000,00 - 760.000,00
445.605.295,00 - 445.605.295,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 35.150.000,00 - 35.150.000,00
35.150.000,00 - 35.150.000,00
410.455.295,00 -
Total das Deduções
Total Liquido das Receitas
Total Geral 410.455.295,00 410.455.295,00
Receitas Correntes
Receitas de capital
Total de Receitas
Deduções da receita
FUNDEB
Unidade Gestora: Entidade TCE 001 - Prefeitura
Especificação
Receitas Previstas
2025 Total
RECEITAS PARA 2025 – POR ÓRGÃO
RECEITAS PARA 2025 – POR ÓRGÃO
Direta Indireta
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes - 23.452.000,00 23.452.000,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições - 19.369.000,00 19.369.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial - 3.300.000,00 3.300.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes - 783.000,00 783.000,00
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes - 22.527.000,00 22.527.000,00
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições - 22.527.000,00 22.527.000,00
- 45.979.000,00 45.979.000,00
- 45.979.000,00
Receitas Correntes
Receitas Correntes Intra-Orçamentárias
Total de Receitas
Total Liquido das Receitas
Total Geral 45.979.000,00 45.979.000,00
Unidade Gestora: LEMEPREV
Especificação
Receitas Previstas
2025 Total
RECEITAS PARA 2025 – POR ÓRGÃO
Direta Indireta
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes - 55.235.000,00 55.235.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial - 1.400.000,00 1.400.000,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita de Serviços - 53.820.000,00 53.820.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes - 15.000,00 15.000,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas de Capital - 30.000,00 30.000,00
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens - 30.000,00 30.000,00
- 55.265.000,00 55.265.000,00
- 55.265.000,00
Receitas Correntes
Receitas de capital
Total de Receitas
Total Liquido das Receitas
Total Geral 55.265.000,00 55.265.000,00
Unidade Gestora: SUPERINT. AGUA E ESGOTO DE LEME - SAECIL
Especificação
Receitas Previstas
2025 Total
METAS DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE GOVERNO
Total
TOTAL 10.590.000,00
RECURSOS PRÓPRIOS 10.590.000,00
RECURSOS VINCULADOS -
TOTAL 389.154.195,00
RECURSOS PRÓPRIOS 262.605.400,00
RECURSOS VINCULADOS 126.548.795,00
TOTAL 54.915.000,00
RECURSOS PRÓPRIOS 54.915.000,00
RECURSOS VINCULADOS -
TOTAL 57.040.100,00
RECURSOS PRÓPRIOS 57.040.100,00
RECURSOS VINCULADOS -
385.150.500,00
126.548.795,00
511.699.295,00
TOTAL DOS RECURSOS PRÓPRIOS
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS
TOTAL DA LDO
02-PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
03-SAECIL - SUPERINTENDÊNCIA ÁGUA E ESGOTO
05-LEMEPREV
Órgão Origem dos Recursos
01-PODER LEGISLATIVO
METAS DAS AÇÕES DO GOVERNO – POR FUNÇÃO
10.590.000,00
8.970.000,00
24.504.500,00
8.430.000,00
19.233.042,00
53.266.100,00
130.731.197,00
1.359.000,00
131.076.956,00
2.321.000,00
25.608.000,00
Total
12-Educação
13-Cultura
15-Urbanismo
6-Segurança Pública
8-Assistência Social
9-Previdência Social
10-Saúde
11-Trabalho
Função
1-Legislativa
3-Essencial à Justiça
4-Administração
METAS DAS AÇÕES DO GOVERNO – POR FUNÇÃO
50.985.000,00
4.346.500,00
513.000,00
1.450.000,00
4.989.000,00
2.622.000,00
22.880.000,00
7.824.000,00
511.699.295,00
99-Reservas
TOTAL DA LDO
Total
20-Agricultura
22-Indústria
26-Transporte
27-Desporto e Lazer
28-Encargos Especiais
17-Saneamento
18-Gestão Ambiental
Função
10.590.000,00
5.138.000,00
14.468.000,00
11.728.000,00
150.000,00
383.000,00
25.842.000,00
13.730.000,00
2.176.000,00
8.970.000,00
2.879.000,00
2.079.000,00
2.622.000,00
4.989.000,00
3.223.342,00
301.000,00
1.404.200,00
2.020.000,00
Total
15-Frota Municipal
16-Proteção Social Especial Média Complexidade
17-Conheça Leme
18-Proteção Especial Alta Complexidade
19-Fomento a Cultura
10-Fortalecimento e Desenvolvimento Econômico
11-Gestão de Compromissos Judiciais
12-Proteção Social Básica
13-Leme Sustentável
14-Atividade Física e Esporte Para Todos
4-Obras Públicas
5-Planejamento Urbano
7-Febom - Leme
8-Gestão Tributária, Contábil, Financeira, Orçamentária e Patrimonial
9-Gestão de Serviços Públicos
Programa
1-Administração do Poder Legislativo
2-PROGESTÃO - Administração Eficiente
3-Administração do Poder Executivo
VALORES DOS PROGRAMAS
VALORES DOS PROGRAMAS
11.081.500,00
1.359.000,00
440.000,00
205.000,00
65.075.473,00
34.210.000,00
1.550.000,00
72.000.000,00
11.279.948,00
12.037.008,00
1.841.994,00
63.813.730,00
513.000,00
1.085.000,00
236.000,00
1.155.000,00
8.820.000,00
Total
39-Sinalizar, Educar e Fiscalizar
41-Apoio Administrativo
33-Vigilância em Saúde
35-Saúde para Todos
36-Apoio a Agricultura
37-Guarda Civil Municipal - Proteger e Servir
38-Coordenadoria Municipal de Defesa Civil
28-Educaleme
29-Educação Inclusiva
30-FUNDEB
31-Merenda Escolar - Merenducando
32-Transporte Escolar - Passe Livre
20-Gestão da Secretaria
21-Emprego e Relações do Trabalho
22-Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
24-Fundo Municipal do Idoso
25-Assistência Hospitalar e Complementar
Programa
VALORES DOS PROGRAMAS
41.785.000,00
1.350.000,00
2.600.000,00
100.100,00
360.000,00
62.000,00
246.000,00
49.720.000,00
3.138.000,00
3.774.000,00
5.515.000,00
56.000,00
607.000,00
723.500,00
767.000,00
1.500.500,00
511.699.295,00
69-Publicidade de Utilidade Pública
70-Atendimento Animal
71-Residuos Solidos
TOTAL DA LDO
Total
63-Gestão Atividades Previdenciárias
64-Gestão dos Ativos Previdenciários
65-Secretaria de Segurança, Trânsito, Cidadania e Defesa Civil
67-Vigilância Patrimonial
68-Governo Inteligente
49-Gestão Compensação Previdenciária
50-Preservação e Recuperação Ambiental
60-Gestão Jurídica
61-Gestão Tributária
62-Gestão de Benefícios
42-Saneamento Básico Água / Esgoto
43-Recursos Hídricos
44-Dívidas Contratadas
Programa
BOA NOITE
A
TODOS !!!
Elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2024)