| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 35 / 2022 |
| Date | 2022-04-04 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA." |
| native_id | 1981 |
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PROCESSO N° • 5 v | * x - REG. PROC. N° FOLHA N° C Â M A R A DE V E R E A D O R E S DO M U N IC ÍP IO DE L E M E Estado de São Paulo I* * CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESVOÜ Oi SÃO PAU.O P rocesso N°: ^ 7 ____ Tipo de D ocum ento: Projeto cie Lei Ordinária Ano: 2022 Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública. N°: 35 A utor: EXECUTIVO MUNICIPAL Aos Q-\ dias do mês de de -iO IX , autue fi PU V- jt m vn- 053l^>ae.- .inDI A l _ Eu, k subscrevi f i . j , ^ e | 4 £ . Prefeitura do Município Estado de São Paulo Ofício n° 053/2022 — SNJ/GP Leme, 30 de março de 2022. Excelentíssimo Senhor, Através do presente encaminho a essa Colenda Casa para apreciação o Projeto de Lei Ordinária que "Dispõe sobre a denominação de via pública." Solicitamos que a presente proposta de Lei seja apreciada, discutida e ao final aprovada pelos Ilustres Vereadores, em regim e de urgência, de conformidade com os artigos 190, I, 191, 192 e incisos e 193 parágrafo único e 194, do Regimento Interno da Câmara dos Vereadores de Leme. Aproveito a oportunidade para externar a Vossa Excelência e nobres pares, meus votos de elevada estima e distinta consideração. Atenciosamente, Câm ara M un icipa l de Leme Protocolo Processo 618 57 Data/Hora: 04/04/2022 1406:57 lREGJDo e Prefeito do Município de Leme MARIA VIRGÍNIA DD AMARAL MANCINI suatid fi Ctj£UJDEMIR>PARECJ&0 BORGES Ao Excelentíssimo Sennor. Ricardo de Moraes Canata Presidente da Câmara dos Vereadores do Município de L e n íd ^ P ^ T E Nesta Av 29 de agosto, 668 - Centro - CE°- 13610-210 - PAGX (19) 3573-4000 - FAX (19) 3571-4900 CNPJ/MF 46 362.661/0001-68 Prefeitura do Município Estado de Sâo Paulo S . l !Ü S E h o7> PROJETO DE LEI N° 3 5 /2022 "Dispõe sobre a denominação de via pública." Artigo 1o - Passa a denominar-se de Rua "LUCIANE GILDO” a Rua “04”, localizada no Jardim Residencial Santa Carolina II, no município de Leme. Artigo 2o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Leme, 30 de março de 2022. C LA U D E M IR Â Ç A R E C ltíO BORGES Prefeito do M unicípio de Leme prefeiioalem c. \p.gov. br Av 29 de agosto. 668 - Centro - CEP' 13610-210 - PABX (19) 3573-4000 - FAX (19) 3571-4900 CNPJ/MF 46.362 661/0001-68 Prefeitura do Município de Leme Estado de São Paulo ■<* » » » »LEME ■ ' ^ x a -T Fi“ JUSTIFICATIVA Justifico a apresentação do presente Projeto de Lei a esta Casa para denominar a Rua “04”, com o nome de "LUCIANE GILDO", localizada no Jardim Residencial Santa Carolina II, no município de Leme/SP, para homenageá-la, pois, a exemplo de muitos outros, fizeram parte da história da comunidade lemense. Leme. 30 de março de 2022. Prefeito do M unicípio de Leme prcfcií oulíím e. sp.gov. br Av 29 de agosto. 668 - Centro - CEP 13610-210 - PABX (19) 3573-4000 - FAX (19) 3571-4900 CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME Estado de São Paulo NÚCLEO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO. . . . E M E ü ó C E R T I D Ã O - - ^ Càj ------ livros e registros deste núcleo, ve a no J a rd im R esidencial S an ta enominacão oficial: inda que, torna-se sem ipra m encionada. o quaisquer ce a anteriorm ente interessada, que:- A R data nada f C referente ção a pedido de pessoa 'es dos m esm os , até a presente » éf dou fé. N úcleo de Cadastro Técnico Im obiliário do licípio de Lem e, em 10 de m aio de 2 .0 2 I. AV. 29 DE AGOSTO, 6 6 8 - FONE (19) 3573-4000 - FAX (19) 3573-4900 - C.G.C. 46.362.661/0001-68 - LEME/S.P s i m * s > u > T o<p R E PU B LIC A FEDERATIVA DO BR A SIL REG ISTRO CIVIL DAS PESSO A S NATURAIS C e r t id ã o d e O b it o LUCIANE G ILD O P a r a c o n te n r a p ro c e d ê n c ia d e s le a o c u m e n to e fe tu e a leitura d o Q R C o d e im p re ss o o u a c e s s e o e n d e re ç o e le trô n ic o h ttp s //selo d lg ital.tjsp .ju s br i— C P F ------------------------------------------------- 1 3 6 . 3 5 1. 18 8- 12 MATRICULA 119206 01 55 2020 4 00063 028 0031172-13 - E S T A D O C IV IL E I D A D E --------------------------------- S O L T E I R A - 48 A N O S DE IDADE - C O R -- B R A N C A - S E X O ---------- FE MI N I N O - D O C U M E N T O D E ID E N T IF IC A Ç Ã O RG 21 56 9 0 2 4 2 - N A T U R A L ID A D E - A M E R I C A N A - S P - E L E IT O R SIM - FIL IA Ç Ã O E R E S ID Ê N C IA -------------------------------------------------------- B e n e d i t o G i l d o e E u n i c e D a m i à o Gi l d o R E S I D E N T E À A V E N I D A PA U L H A R R I S , N° 1353, J A RD IM DO BOSQUE, LEME, SP - D A TA E H O R A DE F A L E C IM E N T O ----------------------------------------------------------------- V I N T E E O I T O DE N O V E M B R O DE DOIS MI L E V I N T E 1 i— D IA - | r— M ES - j r - A N O — j A N O || 28 1111 1120 2 0 | L O C A L D E F A L E C IM E N T O — -------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- iC H O S P I T A L Ú M I M É D DE A R A R A S / S P , S I T U A D O A RUA LU I Z G O L I N E L L I , N° 170, J A R D I M B U Z O L I N - C A U S A DA M O R T E-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- i n s u f i c i ê n c i a r e s p i r a t ó r i a aguda, m e t â s t a s e s pulmonares, h e p a t o c a r c i n o m a - D E C L A R A N T E------------ B E N E D I T O G I L D O - SE P U L T A M E N T O /C R E M A Ç À O (m u n icip io e c e m ité rio , se c o n h e c id o )------------------------------------------------------- FOI S E F U L T A D A NO C E M I T É R I O M U N I C I P A L SÃ O J O A O BATISTA. LEM E / S P _________________________________________________________ - N O M E E N Ú M E R O D E D O C U M E N T O D O M É D IC O Q U E A T E S T O U O Ô B 1T O-------------------------------------- Dr. V I C T O R A U G U S T O P O N C I O C R M N° 130451 - A V E R B A Ç Ô E S/A N O T A Ç Ô E S A A C R E S C E R ------------------------ O b se rv aç õe s: A f a l e c i d a d e i x a be n s filho: L e o n a r d o 14 anos. - A N O T A Ç Õ E S DE C A D A S T R O * ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- SEM I N F O R M A Ç Ã O • As anotações d e cad astro acim a nflo d isp en sam a p arte interessado da apresentação do d o cum ento original, quando ex ig id o pelo ô rgâo so licitan te ou q u an d o n ecessário para identificação de seu portador _________________________ __________________________________________________________________________________ O co nleúdo da certidão é v erdadeiro. Dou fé Lem e, 1 5 d e fevereiro d e 2 0 2 1 _____________ TTÍayná Güitziaf Leme f \ E screv en te Oficial d e R egistro Civil d a s P e s s o a s N aturais e Interdições e T utelas d a S e d e Cristina Mari K aneko - Oficial R ua R afael de B arros, 5 8 7 . C entro, L em e-S P C E P 1 3 6 1 0 - 2 0 0 - Fone (1 9 ) 3 5 7 1 - 5 8 5 2 Fax (1 9 ) 3 5 7 1 - 1 3 5 9 6-m aitrcivilem e@ yahoo.com .br O ficia l d e R e g istro C ivil d a s P e s s o a s N a tu ra is LgME-SP THAYNA OOlTZLAF LEME E M O L U M E N T O S : Ao Oficial: RS 2 9 .0 0 :A S e c .F a z : RS 5 .8 0 :Ao ISS: RS 1 .4 5 Total RS 3 6 .2 5 ^ Bibliografia “Luciane Gilcfo ” Luciane Gildo nasceu no dia 24 de agosto de 1972 na cidade de Americana - SP, filha de Benedito Gildo e Eunice Damião Gildo e mãe de Leonardo Gildo Vargas. Em 1974, ainda bebê, veio para a cidade de Leme com seus pais e no ano de 1977 ingressou no Jardim da infância São Judas Tadeu. Cursou os três primeiros anos do ensino fundamental na Escola Estadual Coronel Augusto César e os seguintes na Escola Estadual Dr. Custódio Ângelo de Lima. Concluiu o ensino médio no Colégio Comercial Mario Leme Walter em 1989 onde trabalhou como Bibliotecária anos depois. Foi aluna do 1o Curso de Administração de Empresas da Faculdade Anhanguera - Leme e seguiu sua carreira na área administrativa. Trabalhou e contribuiu diretamente com muita dedicação no crescimento das empresas do Grupo ELG, que juntas empregam aproximadamente 50 colaboradores Lemenses. Uma mulher linda, sorriso fácil, coração enorme e generoso, ajudou alguns grupos de apoio a crianças carentes e dependentes químicos. Muito ativa, gostava de praticar e participar de eventos esportivos em prol de alguma causa. Nos deixou no dia 28 de novembro de 2020, após três meses do diagnóstico de câncer lutando contra a doença até seu último dia de vida. É difícil expressar com palavras tão imenso o amor e a eterna saudade que sentiremos dessa guerreira. "Uma mulher engraçada de sua própria forma * Uma pessoa Feliz e que alegra a todos de seu jeito & Uma mulher calma e paciente com tudo e com todos Uma pessoa bravinha e sistemática da forma que você é! Sk Uma mulher forte e guerreira, que nunca deixou de lutar e continuar E uma pessoa especial que amo e sou grato por chamar de m ãe!" Texto enviado pelo seu filho, Leonardo, no último aniversário 24/08/2020. ■ ^ CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP JUNTADA I m .(& do a 0 ' ^ u_______ae 20^-^ açojuntacja 2 c sle s autos üU> \OAí(M j AL c & c L - r & p l ^tinrion^rir RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600 EMAIL: secretaria@ cam aralem e.sp.qov.br - SITE: cam aralem e.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @ cam aralem esp CÂMARA MUNICIPAL DE ___ LEME/SP PROJETO DE LEI N° 35/2022 EMENTA: Dispõe sobre a denominação de via pública. AUTORIA: Prefeito Municipal. PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO e COMISSÃO DA SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E TURISMO A Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão da Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, reunidas conjuntamente na Sala das Comissões "Palmiro Ferreira Vieira", analisando detidamente o presente projeto de lei, apresentam o relatório, o qual também é o nosso voto: 1.]- Trata-se de projeto de lei de autoria do Prefeito Municipal, que busca autorização legislativa para dar denominação a via pública localizada no Jardim Residencial Santa Carolina II, a Rua “04", Rua LUCIANE GILDO, em nosso município. 2-]- No entender da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o Projeto está bem instruído e bem redigido, no mais, está em consonância com as normas legais que regem a matéria, já quanto ao interesse público e a relevância do presente projeto, a Comissão da Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo informa que a homenageada Luciane foi uma pessoa incrível, generosa e amável, que entre as formas de bondade sempre ajudou grupos de apoio a crianças carentes e dependentes químicos. 3-]- Vale ressaltar, que não se faz mais presente desde novembro de 2020, mas no período que estive conosco deixou um legado que DOCUMENTO ASSINADO D1GI I ALMEN I E NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nu 337/2016 ^RÜÃJÕR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - C E N T R O -L E M E /S P -C E P 13610-080 - PABX: 3573-5600 FMAII gpr.rRtaria@ cam aralem e.sp.qov.br - SITE: cam aralem e.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @ cam aralem esp CAMARA MUNICIPAL DE l"5 7 i » P f e i LEME/SP -.-M -D serve de espelho a todos, portanto, necessário se torna que a Prefeitura dê a denominação as via pública. 4 .] - Assim, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e a Comissão da Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, são FAVORÁVEIS à tramitação do Projeto em questão, pois que, nada obsta a sua tramitação. Sala das Comissões Palmiro Ferreira Vieira, em 07 de abril de 2022. Pela Comissão C. J. e R. Pela Comissão de S. E. C. L. e T. Ricardo Pinheiro de Ãssis Presidente Airton Cândido da Silva Vice-Presidente ido da Silva Beck Secretário DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO N° 337/2016 RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600 EMAIL: secretaria@ cam aralem e.sp.qov.br - SITE: cam aralem e.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK. @ cam aralem esp CÂMARA MUNICIPAL DE üüSLEME/SP C.M.LEMl l A Ordem do Dis PRESIDENTE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 35/22, aprovado em 1a e 2a discussão e votação por unanimidade dos presentes. RUA DR QUERUBINO SOEIRO 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX 3573-5600 EMAIL secretaria@ cam aralem e.sp.qov.br - SITE camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK @ cam aralem esp . . . (V f. B a » CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME Estado de São Paulo Redação Final PROJETO DE LEI N° 35/2022 "Dispõe sobre a denominação de via pública." Artigo 1o - Passa a denominar-se de Rua "LUCIANE GILDO” a Rua “04", localizada no Jardim Residencial Santa Carolina II, no município de Leme. Artigo 2o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições RUA DR QUERUBINO SOEIRO. 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX 3573-5600 EMAIL secretaria@ cam aralem e.sp.qov.br - SITE: cam aralem e.sp.gov.br PÁGINA FACEBOOK @ cam aralem esp CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO Estado de São Paulo Autógrafo de Lei n° 36/22 PROJETO DE LEI N° 35/2022 "Dispõe sobre a denominação de via pública." Artigo 1o - Passa a denominar-se de Rua "LUCIANE GILDO” a Rua "04”, localizada no Jardim Residencial Santa Carolina II, no município de Leme. Artigo 2o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições RUA DR QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX 3573-5600 EMAIL secretaria@ cam aralem e.sp.qov.br - SITE cam aralem e.sp.gov.br PÁGINA FACEBOOK @ cam aralem esp LEME/SP CAMARA MUNICIPAL DE Ofício n° 1 86/2022-C R Leme, 13 de abril de 2022 Excelentíssimo Senhor: Pelo presente passamos às mãos de Vossa Excelência os seguintes Autógrafos: - de Lei Complementar n° 02/22, referente ao Projeto de Lei Complementar n° 04/22. - de Lei n° 34/22, referente ao Projeto de Lei n° 28/22. - de Lei n° 35/22, referente ao Projeto de Lei n° 30/22. - de Lei n°36/22 referente ao Projeto de Lei n° 35/22. - de Lei n° 37/22, referente ao Projeto de Lei n° 37/22. - de Lei n°38/22 referente ao Projeto de Lei n° 38/22. - de Lei n° 39/7 " estima e consi RUA DR QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600 EMAIL secretaria@ cam aralem e.sp.qov.br - SITE: cam aralem e.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @ cam aralem esp COMPROVANTE DE PROTOCOLO No. Processo Data/Hora Processo Requerente Subassunto • Súmula Senha internet Site para consulta 5331 13/04/22 15:28 CAMARA DOS VERADORES DO MUNICÍPIO DE LEME OFÍCIOS OF 186/2022 - AUTOGRAFOS DE LEI JA8X1D9 http://www.leme.sp.gov.br/protocolo/ SARA i PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEMEC .M.LEMh ESTADO DE SAO PAULO $ i LEI ORDINÁRIA N° 4.097, DE 13 DE ABRIL DE 2022. "Dispõe sobre a denominação de via pública." Claudemir Aparecido Borges, Prefeito do Município de Leme, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Artigo 1o - Passa a denominar-se de Rua "LUCIANE GILDO” a Rua "04”, localizada no Jardim Residencial Santa Carolina II, no município de Leme. Artigo 2o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Leme, 13 de Abril de 2022. CLAUDEMIR APARECIDO BORGES Prefetto do Município de Leme .««« r.io i aí no aai /nnni-A8