| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 45 / 2022 |
| Date | 2022-04-20 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1991 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 15
C Â M A R A DE V ER E A D O R E S DO M U N IC ÍP IO DE LE M E Estado de São Paulo Processo N °:_____ Tipo de Documento: Projete de Lei Ordinária N°: 45 Ano: 2022 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL S j v r n n v í b Prefeitura do Município de Lem Estado de Sâo Paulo Fls Ofício n° 2 8 6 / 2 0 2 2 - GP Excelentíssimo Senhor, Leme, 20 de abril de 2022. Câmara Municipal de Leme Protocolo Processo 757 69 Data/Hora: 20/04/2022 15:53:53 WILLIAM CARLOS ZERO DA SILVA Através do presente encaminho a essa Colenda Casa para apreciação o Projeto de Lei que "Autoriza o Poder Executivo a a b rir crédito adicional especial e dá outras providências." Solicitamos que a presente proposta de Lei seja apreciada, discutida e ao final aprovada pelos Ilustres Vereadores, em regim e de u rg ê n cia , de conform idade com os artigos 190, I, 191, 192 e incisos e 193 parágrafo único e 194, do Regimento Interno da Câmara dos Vereadores de Leme. Por fim , aproveito a oportunidade para externar a Vossa Excelência e nobres pares, meus votos de elevada estim a e distinta consideração. CLAUDEMIR Ao Excelentíssimo Senhor. Marceio Alves de Carvalho. Presidente da Câmara dos Vereadores do Mur-i^Tpio de Leme/SP Nesta Av. 29 de agosir. SCB - Centro - CEP tO S V ÍlO • PAGX (19) 3573-4000 - CNPJ/M F / ' ' - ‘ .br PREFEITURA DO M U N IC ÍPIO DE LEME ESTADO DE SAO PAULO SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS PR O JE T O DE LEI N° /2022 Ü V M . L E i V I b P t :,s 0 1 Ü L . “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências” Claudemir Aparecido Borges, Prefeito do M unicípio de Leme, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câm ara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Artigo Io - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), na seguinte dotação orçamentária: UG Fonte de Recurso Código de Aplicação Funcional Programática Código Reduzido Valor 0 2 100.0082 02.07.01 -154510004.1.002000-4.4.90.51 2326 R$ 700.000.00 Total Excesso - Art. 43, § 1°, II - L.4.320/64 RS 700.000,00 Total RS 700.000,00 § I o - O crédito aberto no Artigo Io, no valor de R$ 700.000.00 (setecentos mil reais)), correrá por conta de excesso de arrecadação, conforme previsto no Artigo 43, § Io, II, da Lei Federal n° 4.320/64. Artigo 2o - As alterações serão consideradas nos anexos do Plano Plurianual 2022 / 2025, Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária de 2022. Artigo 3o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Leme, 20 de Abril de 2022 CLAUDEMIR APARECIDO BORGES PrefeittMÍo Município de Leme AVENIDA 29 DE AGOSTO. 668-C entro-Lem e-SP - FONES (19) 3573-4900 - CNPJ 46.362.661/0001-68 PREFEITURA DO M U N IC ÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS JUSTIFICATIVA Através da Lei M unicipal n° 4.053, de 17 de D ezem bro de 2021, foi estim ada a receita e fixada a despesa para o exercício de 2022. Considerando o Term o de Convênio 100843/2022, celebrado entre o M unicípio de Lem e, através da Secretaria de Obras e Planejam ento U rbano e o G overno do Estado de São Paulo, através da Secretaria de D esenvolvim ento Regional, esta por sua Subsecretária de Convênios com M unicípios e Entidades N ão G overnam entais; Considerando que os recursos financeiros oriundos do referido C onvênio serão utilizados para R ecapeam ento em Vias U rbanas - Recape Jardim N ova Leme; Considerando que o Term o de Convênio dem onstra que haverá contrapartida por parte do M unicípio de Leme; Venho, mui respeitosam ente, propor este Projeto de Lei para adequação do O rçam ento 2022 da Secretaria de O bras e Planejam ento U rbano e atendim ento às exigências da STN - Secretaria do T esouro N acional, criando a despesa necessária para a execução das ações e ajuste das peças de planejam ento orçam entário do m unicípio. AVENIDA 29 DE AGOSTO. 668-C entro-Lem e-SP - FONES (19 ) 3573-4900 - CNPJ 46.362.661/0001-68 PREFEITURA DO M U N IC ÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS ç j v l l e m í* Informação de Impacto O rçam entário n° 34/2022, Atendimento aos artigos 15, 16 e 17 da Lei Complementar n° 101/2000 Lei de Responsabilidade Fiscal FINALIDADE: "DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES ORÇAM ENTÁRIAS PROPOSTAS EM PROJETO DE LEI NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO” Informamos que a despesa a ser suplementada neste Projeto de Lei diz respeito ao Termo de Convênio 100843/2022, celebrado entre o M unicípio de Leme, através da Secretaria de Obras e Planejamento Urbano e o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Desenvolvimento Regional, esta por sua Subsecretária de Convênios com M unicípios e Entidades Não Governamentais, para o financiamento de ações de recapeamento em vias urbanas. Informamos, ainda, que os recursos são provenientes de excesso de arrecadação, oriundos de transferências do Estado. Considerando que a estimativa é que o gasto ocorra durante o exercício atual, segue abaixo o impacto orçamentário: Orçamento previsto da Secretaria de Obras R$ 7.614.500.00 Valor da despesa no 1° exercício 2022 R$ 700.000,00 Impacto % da despesa no 1° exercício 9,193% Informamos, por fim, que por meio do mesmo projeto de Lei as alterações necessárias nas peças de planejamento PPA - Plano Plurianual, LDO - Lei de Diretrizes O rçam entárias e LOA - Lei Orçamentária Anual estão sendo incluídas, mantendo assim a com patibilidade entre elas. Leme, 20 de Abril de 2022 C L A l 30R G E S Pi jeme AVENIDA 29 DE AGOSTO. 668 - C e n tro - Lem e - SP - FONES (19) 3573-4900 - CNPJ 46.362.661/0001-68 Ç.M . LEMfc pT — Prefeitura do Município aè Leraç Estado de Sâo Paulo DECLARAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESAS Na qualidade de ordenador de despesas, DECLARO que a despesa a ser suplementada neste Projeto de Lei diz respeito ao Termo de Convênio 1000843/2022, celebrado entre o Município de Leme, através da Secretaria de Obras e Planejamento Urbano e o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Desenvolvimento Regional, para financiam ento de ações de recapeamento em vias urbanas. Os recursos são provenientes de excesso de arrecadação, oriundos de transferências do Estado. Inform o ainda que, por meio do mesmo projeto de Lei as alterações necessárias nas peças de planejam ento PPA - Plano Plurianual, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e LOA - Lei Orçamentária Anual, estão sendo incluídas, m antendo assim a com patibilidade entre elas. Leme: 20 de abril de 2022. Preíerífo do Município de Leme Av 29 de agoeto 668 - Centro - CEP 13610-210 - PABX (19) 3573-4000 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 prefeitotãlleme. sp.gov. br CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME Estado de São Paulo « te p r e s id e n t e CJ.F. O.F.C. [“ | O. S. p. • 1 j S .E .C .L .T L 3 P.U.O.P.J Q j Em ' Q^j c2 \ S r ■6Li £3 de. a W v... o m v i s ta c o v ^ v ^ Qy uncionárioj^ ___________ J U l M l ^ \ U A d e _ /> )-.A ^(/ hj>20 ^ r acojuntada a estes auto* ^ JO JU cU Aa cm Puncinnário. RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600 EMAIL: secretaria@ cam aralem e.sp.gov.br - SITE: cam aralem e.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @ cam aralem esp I t l CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 45/2022 EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências. AUTORIA: Prefeito Municipal. PARECER CONJUNTO COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO e COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE. As Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, reunidas extraordinariamente na Sala das Comissões "Palmiro Ferreira Vieira", analisando detidamente o presente Projeto, apresenta o seguinte Relatório, o qual é também nosso voto: 1.] - Trata-se de Projeto de Lei Ordinária de Autoria do Prefeito Municipal que busca a autorização Legislativa para que o Executivo Municipal possa abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 700.000,00, por conta de excesso de arrecadação, conforme previsto no art. 43, § 1o, II, da Lei Federal n° 4.320/64, que está acompanhado de pedido para que tenha sua tramitação no regime da urgência. 2.) - Tais valores, segundo a justificativa dada ao projeto, a proposta tem origem em excesso de arrecadação, oriundos de transferências do estado objeto do Termo de Convênio 1000843/2022, celebrado entre o Município de Leme, através da Secretaria do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Desenvolvimento Regional, para financiamento de ações de recapeamento em vias públicas. 3.) - Ressalta-se que a não execução no exercício anterior, faz necessário a sua transferência para o exercício corrente, de forma que imperativo se torna a adequação nas peças de planejamento orçamentário do Município em atenção às exigências da STN- Secretaria do Tesouro Nacional, o que viabiliza a apreciação do projeto em questão. RUA PR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13 610-080 - PABX: 3 5 73-5 600 - EM AIL: s e c re ta ria @ c a m a ra le m e .s p .g o v .b r CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO 4.) - Ademais há disposição no art. 2o do projeto de lei em questão, que as alterações serão consideradas no Plano Plurianual 2022/2025, Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária de 2022. 5.) - No tocante a Comissão de Constituição Justiça e Redação estando o projeto bem redigido e instruído nada obsta que seja apreciado pelo Plenário desta Casa, razão porque emite o seu parecer FAVORÁVEL à sua tramitação. 6.) - De outro aspecto, o projeto se apresenta de forma interessante, conveniente e necessário segundo o interesse público, de forma que a Comissão de Orçamento, Finanças é de parecer FAVORÁVEL ao Projeto em análise, merecendo ser apreciado e aprovado pelo PLENÁRIO desta Casa. Sala das Comissões Palmiro Ferreira Vieira, em 28 de abril de 2022. Pela C omissão de C.J.R. Franciscó Ferreira da Silva Presidente R U A D R . Q U E R U B IN O S O E IR O , 2 3 1 - C E N T R O - L E M E /S P - C E P 1 3 6 1 0 - 0 8 0 - P A B X : 3 5 7 3 - 5 6 0 0 - E M A IL : s e c r e t a r ia @ c a m a r a le m e .s p .g o v .b r CÂM ARA DE VEREADORES DO M UNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO A Ordem do Dia PRESIDENTE Projeto de Lei n° 45/22, aprovado em 1a e 2a votação por unanimidade dos presentes Em 03 de maio de 2022. Marcelo Alves de Carvalho Almeida Presidente RU A DR. Q U E R U B IN O SOEIRO, 2 3 1 - PABX (1 9 ) 3 5 7 3 -5 6 0 0 - CEP 1 3 6 1 0 -0 8 0 - E M A IL: s e c re ta ria @ c a m a ra le m e .s p .g o v .b r jmm CAM ARA DE VEREADORES DO M UNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO AUTOGRAFO DE LEI N° 43/22 PROJETO DE LEI N° 45/202 & 'Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências” Artigo Io - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 700.000.00 (setecentos mil reais), na seguinte dotação orçamentária: UG Fonte de Recurso Código de Aplicação Funcional Programática Código Reduzido Valor 0 2 100.0082 02.07.01 -154510004.1.002000-4.4.90.51 2326 R$ 700.000.00 Total Excesso - Art. 43, § 1", II - L.4.320/64 R$ 700.000,00 Total RS 700.000,00 § Io - O crédito aberto no Artigo Io, no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais)), correrá por conta de excesso de arrecadação, conform e previsto no Artigo 43, § Io, II, da Lei Federal n° 4.320/64. Artigo 2o - As alterações serão consideradas nos anexos do Plano Plurianual 2022 / 2025, Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária de 2022. Artigo 3" - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Leme, 04 de maio de 2022. •-'<» ‘t: 'l e s CAM ARA DE VEREADORES DO M U N IC IP Ip ü F tE M E r ESTADO DE SÃO PAULO L w ■ ' ’ * - L REDAÇÃO FINAL _ Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dár^~ outras providências” Artigo Io - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 700.000.00 (setecentos mil reais), na seguinte dotação orçamentária: UG Fonte de Recurso Código de Aplicação Funcional Prograniática Código Reduzido Valor 0 2 100.0082 02.07.01 -154510004.1.002000-4.4.90.51 2326 R$ 700.000.00 Total Excesso - Art. 43, § 1°, II - L.4.320/64 R$ 700.000,00 Total RS 700.000,00 § I o - O crédito aberto no Artigo Io, 110 valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais)), correrá por conta de excesso de arrecadação, conforme previsto no Artigo 43, § Io, II, da Lei Federal n° 4.320/64. Artigo 2" - As alterações serão consideradas nos anexos do Plano Plurianual 2022 / 2025, Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária de 2022. Artigo 3" - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. CÂMARA MUNICIPAL DE f^LEME/SP Ofício n° 234/2022-WZ Leme, 04 de maio de 2022. Excelentíssimo Senhor: Pelo presente passamos às mãos de Vossa Excelência os Autógrafos de Leis n° 42/22 e 43/22, referentes aos Projetos de Lei n° 44/22 e 45/22, respectivamente. Ao Excelentíssimo Senhor Claudemir Aparecido Borges DD. Prefeito Interino de LEME RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600 EMAIL secretaria@ cam aralem e.sp.qov.br - SITE: cam aralem e.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @ cam aralem esp COM PROVANTE DE PROTOCOLO No. Processo: 6244 Data/Hora Processo: 05/05/22 08:21 Requerente: CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME Subassunto: OFÍCIOS Súmula: OFICIO 234/2022 AUTOGRAFOS DE LEI Senha internet: A3V71U1 * Site para consulta: http://www.leme.sp.gov.br/protocolo/ IEDA PREFEITURA DO M U N IC ÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO & M D E E H E iFlsjy, p^ ~ r w r ~ j LEI ORDINÁRIA N2 4.102, DE 05 DE MAIO DE 2022. "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências" O Prefeito do Município de Leme, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. I 2 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), na seguinte dotação orçamentária: § I o - O crédito aberto no Artigo l 2, no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), correrá por conta de excesso de arrecadação, conforme previsto no Artigo 43, § l 2, II, da Lei Federal n° 4.320/64. Art. 22 - As alterações serão consideradas nos anexos do Plano Plurianual 2022 / 2025, Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária de 2022. Art. 32 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 2326 | R$ 700.000,00 Valor Total BORGES AVENIDA 29 DE AGOSTO. 668-Centro-Leme-SP - FONES (19) 3573-4000 - CNPJ 46.362.661/0001-68