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materia nº 27/2024

Tipo Autógrafo de Lei
Número / Ano 27 / 2024
Date 2024-05-03
EmentaAutoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais e dá outras providências.
native_id2006

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-06 Aguardando promulgação da norma jurídica — Autógrafo enviado ao Executivo.
2024-05-02 Proposição aprovada G Projeto aprovado.
2024-04-30 Matéria Inclusa na Ordem do Dia G Encaminha projeto para Ordem do Dia da 2ª Sessão Extraordinária, a ser realizada em 02/05/2024.
2024-04-30 Adiada discussão e votação. — Sessão suspensa.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
Autógrafo de Lei nº 27/24
PROJETO DE LEI Nº 31/2024
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais e dá outras providências.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais especiais no valor de R$
770.026,44 (setecentos e setenta mil e vinte e seis reais e quarenta e quatro centavos), nas
seguintes dotações orçamentárias:
Fonte de | Código de Código
Recurso emgiem Funda Prparareádos fc
100.0098 | 02.06.01.041230008.2.023000-3.3.90.39 57.733,25
100.0098 | 02.08.01.123650028.2.062000-3.3.90.30 88.823,41
100.0098 | 02.08.01.123610028.2.060000-3.3.90.30 266.470,24
100.0098 | 02.08.01.123650028.2.063000-3.3.90.30 88.823,41
Art. 43, 819,1 — L. 4.320/64 (Suplementação) 501.850,31
100.0042 | 02.19.01.113320021.2.048000-3.3.90.30 2.014,31
100.0104 | 02.20.01.206050036.1.116000-3.3.90.30 25.000,00
100.0097 | 02.20.01.206050036.1.103000-4.4.90.52 238.750,00
Total Excesso — Art. 43, 81º, Il - L. 4.320/64 (Suplementação) 265.764,31
(o) 1 110.0000 | 02.20.01.206050036.1.103000-4.4.90.52 2.411,82
Total Anulação — Art. 43, 81º, Ill - L. 4.320/64 (Suplementação) 2.411,82
TOTAL 770.026,44
$ 1º - O crédito aberto no Artigo 1º, no valor de R$ 501.850,21 (quinhentos e um mil
oitocentos e cinquenta reais e trinta e um centavos) correrá por conta de superávit do exercício
anterior, conforme previsto no Artigo 43, 8 1º, |, da Lei Federal nº 4.320/64.
8 2º - O crédito aberto no Artigo 1º, no valor de R$ 265.764,31 (duzentos e sessenta e cinco
mil setecentos e sessenta e quatro reais e trinta e um centavos) correrá por conta de excesso de
arrecadação, conforme previsto no Artigo 43, 8 1º, II, da Lei Federal nº 4.320/64.
83º - O crédito aberto no Artigo 1º, no valor de R$ 2.411,82 (dois mil, quatrocentos e onze
reais e oitenta e dois centavos) correrá por conta de anulação parcial, conforme previsto no Artigo
43, 8 1º, III, da Lei Federal nº 4.320/64 da seguinte dotação.
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 — CENTRO — LEME/SP — CEP 13610-080 — PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria(Dcamaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: (Dcamaralemesp
CÂMARA MUNICIPAL DE
Fonte de | Código de Código
Funcional Programática Valor
ES Rea pnlicação pau RC
EINE 110.0000 | 02.20.01.206050036.2.050000-3.3.90.30
Total Anulação — Art. 43, 81º, III - L. 4.320/64 (Suplementação) R$ 2.411,82
Art. 2º As alterações serão consideradas nos anexos do Plano Plurianual 2022 / 2025, Lei de
Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária de 2024.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
de maio de 2024.
=
MARCELO ALVES DE CARVALHO ALI
Presidente
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 —- CENTRO - LEME/SP — CEP 13610-080 — PABX: 3097-0100
EMAIL: secretariaQDcamaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: (Dcamaralemesp

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