| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 63 / 2022 |
| Date | 2022-06-09 |
| Ementa | “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ESF (ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA) DO BAIRRO JARDIM RENASCENÇA" |
| native_id | 2011 |
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Processo N°: 100 Tipo de Documento: Projeto de Lei Ordinária N°: 63 Ano: 2022 Ementa: Dispõe sobre a denominação do ESF (Estratégia Saúde da Família) do Bairro Jardim Renascença. CÂM ARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÁO PAULO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME Estado de São Paulo Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL Prefeitura do Município de Leme Estado de São Paulo O fício n° 134/2022 - GP Leme, 08 de junho de 2022. Excelentíssimo Senhor, Através do presente encaminho a essa Colenda Casa para apreciação o Projeto de Lei que “Dispõe sobre a denominação do ESF (Estratégia Saúde da Família) do Bairro Jardim Renascença”. Para melhor análise da proposta encaminhamos a justificativa necessária à sua apresentação, bem como documentação anexa, no sentido de que a mesma faça parte integrante do Projeto de Lei ora apresentado e ao finai aprovada pelos Ilustres Vereadores, em regime de urgência, de conformidade com os artigos 190, I, 191. 192 e incisos e 193 parágrafo único e 194. dc Regimento Interno da Câmara dos Vereadores de Leme Por fim aproveito a oportunidade para externar a Vossa Excelência e nobres pares, meus votos de elevada estima e distinta consideração Ao Excelentíssimo Senhor. MARCELO ALVES DE CARVALHO. Presidente da Câmara dos Vereadores do Município de Leme/SP. Nesta Solicitamos que a presente proposta de Lei seja apreciada, discutida CL^ BORGES P > Leme Av. 29 de agosto 668 - Centro - CEP ! 3610-210- CNPJ/MF 46.362.S61/0001 -68 «3 O E m KARINE MARCONDES DE MORAES CRUZ « M . L £ jV i ÍFI* .n ru E r» M < ^ \ ' 6 $ UHg^ Prefeitura do Município de Leme Estado de São Paulo PROJETO DE LEI N° / 2022. “Dispõe sobre a denominação do ESF (Estratégia Saúde da Família) do Bairro Jardim Renascença". Art. 1o Fica denominada de “LUIZ FLORINDO” , a unidade de Estratégia Saúde da Familia - ESF. situada na Rua Antônio Carlos Guadanini, n° 200. Jardim Renascença, neste Município. Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Leme 08 ho de 2022. CLAUDEMIR APARECIDO BORGES P rçfe ite á o M unicípio de Leme Av. 29 de agosto. 668 - Centro - CEP 13610-210- CNPJ/MF 46 362.661/0001-68 prefeilo@leme. sp.gov. br A . L £ M E . * ! é S já ^ Prefeitura do Município de Leme Estado de São Paulo MENSAGEM JUSTIFICATIVA Justifico a apresentação do presente Projeto de Lei a esta Casa para denominar a unidade de Estratégia de Saúde da Família - ESF, situada na Rua Antônio Carlos Guadanini, n° 200, Jardim Renascença, neste município, com o nome de “Luiz Florindo", para homenageá-lo, pois, a exemplo de muitos outros, fez parte da história da comunidade lemense. Diante do exposto, na certeza da proverbial atenção do Ilustre Presidente e seus Dignos Vereadores e, convictos de que nossa propositura receberá a aprovação dessa Colenda Casa de Leis, aproveitamos a oportunidade para renovar nossos protestos de levada estima e distinta consideração. Av. 29 de agosto. 668 - Centro - CEP 13610-210- CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 p re fe ito a ,le m e . sp .g o v . b r ~l Él munf — r i92t362CEQOGCOCWIie40SOB21 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS Ni ATURAIS r C e r t i d ã o d e O b i t o LUIZ FLORINDO MATRICULA 119206 01 55 2022 4 00065 164 0032640-00 E SEXO---------- MRSCOILIWaESTADOOM.EDADE---------------------- V TÚ V O - 1 0 0 AMOS DE ID A D E E NATHLILAlLBBJAIDeLE M E -S P r~ DOOJMBKTO DE □DEXnFOGftCSO' 9G 1 €714 955' r - FUEJAÇÃO E BCESUEJENOA ------------------------------------------------------ IlHanoel J o s é Floric&do e E l v i r a TTonoli jg r .s r B E H T E Ã RBA E S m R D D S C M B A V IM I, W* 4109, JA R D IM iDO BQ SQ D E, JLEHE, SP E d a ta e h o ra de fa le c im e n to — --------------------------------------------------------------- H £ZE SE MA10» SE P P IS «Q X B V M E E D O IS - ÃS 1 3 = 0 0 -i j — DflA -jjf— M È S -sj— A5UQ— g || l 3 ||o5 | j2 9 2 2 | | —LOCAL. D £ FALECIMENTO---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ,, |IK> E O S F IIM - Í35ÍIME0 AMEftWGOERA DE ARARAS/SP, SITUADO À HJDA I Ü I Z Q gL IB EEJL.1 , K® D O , JAROIM l [ b u f i o l i m ___________ 2_________________________I -CAL NA DA vawnrE \LT~t «uum li jEsuficiência re sp ira tó ria , pr.enaaopla a spirativa, senilidade r— SEPC L FAAIEVFOOUEVIAÇÃO <• m um opio e oaranam*. * o a fc n fe » —------------------------------------- I FOI SEPULTADO 550 CEMITÉRIO «TOMICIPAI. SÍüD JTOAO BATISTA, |HEKEjSP______________________ - D E C LA K .A V TE---------------------------------------------------------- RA0DE1, 3D EJR D Z FLO R IM B O SORHfcQ D E S 0 C 2 A - NOME E V L \a O DE DOCUMENTO DO AIÉD&CQ QCE ATESTOU O OfflBTO [ Õ r a . E X T A DE C A S S IA MRSE3LL.I AEtaiU D F A R IA PEDBOBC CRM M* 758 Q 5 — AA B t& ><4 B iA K O T J« Ç âB A AffHESCOt------------ —---------------------------------------------- ------- ------------------------------------------------------------------------------------------------ G t ís e r v a ç C e s : 0* fa le c id s o - n ã o ã e i x a b e n s , n ã o e r a e l e i t o r , n ã o l e i xa t e s t a m e n t o c o n iie c ic iG ', d e n x a ©2 f i l h o s ; R a q u e l 66 amos e L u i z 62 a n o s , e e r a t í ú t t p p o r ó b i t o d e d . BSozaniaada S a r d in h a de Q u e ir o z F l o r i n d o , oca» quem f o i c a s a d o n e s t e c a r t ó r i o , a o s 1 2 / 0 2 / 1 9 5 5 - :(l,0B - 2 5 , f f l s - 1 9 5 , n “ 3 2 8 7 í . ________________________________ AMOnTAÇÕES OE CiACMSROSEK XNPORlIBÇftO I não .■jWcpmvcnm A jntrtr IttUI! ZSSB&I ü> ■ — r> i - ^ m > 3 - - S - S Í ? ^ VO - ~ O - rsi \ cn OTioial de Registro Cüwil das Pessoas Naturais e lirterífoçães e Tiaflefas da Sedie Onsfcna Mam Kamtefco - Ofeia# Rua eaáatí» de Barnos, 587. C o W o . Leme-SP CEP «3610-200 - Fone <19p 3571-5852 FaafW J 3571-1399 .br EUOLÍNÊEMTOS: A o O ib a t TO 31JP AS ecJFaz. R S & 37 A o 1SS RS 1 3 9 Totaf: RS 39.83 O CDOteiidD da certidão é vemaoen-o Ocuu fe Leme, 31 de mana de 2022 de Crvtf das P essoas fifattifacs LÊÜÊ-STA A F A B L 9 N U M B M 3KSP0 TAJR A Pscruvervfe AcrtfWtEKfcS' V °* \s—o i !\ 119206000081032 Luiz Florindo Nascido em 24 de novembro de 1921 na cidade de Leme SP e falecido no dia 13 de maio de 2022, com exemplares 100 anos de idade. Filho mais velho de Manoel José Florindo e Elvira Tonoli Florindo, tendo 5 irmãos, sendo eles: Lucinda, Lenira, Lázara Conceição, Laerte e Leonor Antonieta. Casado com Horminda Sardinha de Queiroz Florindo, com quem teve 2 filhos: Raquel e Luiz Florindo Filho (o Zizo). Ainda tem 5 netos: Rodrigo, Luiz Florindo Neto, Mariana, Diogo e Felipe e mais 7 bisnetos: Teodoro, Luiz Felipe, Guilherme, Maitê, Beatriz, Maria Luiza e Isabela. Estudou até o 29 ano primário, tendo que parar seus estudos para ajudar no sustento da casa; assim, aos 7 anos de idade, começou como servente de pedreiro. Dos 14 aos 18 anos, trabalhou na Farmácia Minerva, de propriedade dos irmãos Cantidiano Moreira da Queiroz e José Moreira de Queiroz. Nos anos seguintes, foi convidado a trabalhar no Laboratório Farmacêutico Sidney Ross, como propagandista de medicamentos. Em seguida, migrou para a multinacional Johnson e Johnson, mantendo assim maior contato com médicos e proprietários de farmácias. Impulsionado portais contatos, em 1964 abriu seu próprio negócio na área farmacêutica, ao lado de sua esposa Horminda, filha do Sr Cantidiano proprietário da Farmácia Minerva onde havia trabalhado por alguns anos e aprendido práticas farmacêuticas. E assim nasceram a Farmácia Aliança e o Sr. "Luizinho da Farmácia". Através de seu coração benevolente e amoroso, acolheu as pessoas necessitadas que por lá passaram em busca de ajuda para suas moléstias. Essa é a pequena grande história do Luizinho da Farmácia, homem simples de um enorme coração. Pai, avô e Biso maravilhoso. Conhecido por Leme e amado por todos. • PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME Secretaria de SAÚDE CERTIDÃO Certifico para os devidos fins que o ESF Renascença é instrumento desta Secretaria Municipal de Saúde, e está localizado na R Antônio Carlos Guadanini, 200 - Jd Renascença, com telefone de contato n°. 3572-2252 / e-mail jsfnelma@leme.sp.qov.br. Leme, 02 de junho de 2022. GUSTAVO ANTONIO CASSIOLATO FAGGION Secretário de Saúsle do Município de Leme/SP Av Dr Herminio Gmetto. 705 • Jd. Alvoiada • CEP 13611-300 • Leme • SP (19)3573.6599 • Assist Social 3573-6590 * Compras 3573-65S1 • Almoxarifado 3554-5038 saude@ iem e.sp.gov.br * ouvidoriasaude@ iem e.sp.gov br • w w w .lem e.sp.gov.br PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME Estado de São Paulo NÚCLEO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO CERTIDÃO r T X T H K7I E —4 R O, para os devidos fins, em atenção a pedido de pessoa interessada, que revendo os livros e registro deste núcleo, verifiquei através dos m esm os que:- O imóvel localizado na Rua Antonio Carlos Guadanini, no bairro Jardim Renascença na cidade de Leme (SP), onde atualmente está instalado o ESF “Estratégia Saúde da Familia” até a presente data nada consta quanto a sua denominação oficial. / V J r K r _ O referido é verdade e dou fé. Núcleo de Cadastro Técnico Imobiliário do Município de Leme, em 06 de junho de 2.022. N úcleude Ca . CÍani tro Técnico Imobiliário AV. 29 DE AGOSTO. 668 - FONE (19) 3573-4000 - FAX (19) 3573-4900 - C.G.C. 46.362.661/0001-68- LEME/S P CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP rvíL-oO’ 20 C'-MI vlold r U • • w «One*» )G RUA DR QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600 EMAIL secretaria@ cam aralem e.sp.qov.br - SITE cam aralem e.sp.gov.br PÁGINA FACEBOOK @ cam aralem esp ■ ? J U N T A D A Im A ^ d o ...<j^A^AO np.2QC^^ . c.VL*jüfuaoa a csles autos , a a f e - O i / F ^ CAMARA MUNICIPAL DE LEME/SP /i . o o l r w PROJETO DE LEI N° 63/2022 EMENTA: Dispõe sobre denom inação do ESF (E stratégia Saúde da Fam ília) Do B airro R enascença. AUTORIA: P refeito M unicipal. PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO e COMISSÃO DA SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E TURISMO A Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão da Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, reunidas conjuntamente na Sala das Comissões "Palmiro Ferreira Vieira", analisando detidamente o presente projeto de lei, apresentam o relatório, o qual também é o nosso voto: 1 -1 - Trata-se de projeto de lei de autoria do Prefeito Municipal, que busca autorização legislativa para dar denominação de próprio público municipal de “LUIZ FLORINDO”, a unidade de Estratégia Saúde da Família - ESF, situada na Rua Antônio Carlos Guadanini, n° 200, Jardim Renascença. 2 .]- No entender da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o Projeto está bem instruído e bem redigido, no mais, está em consonância com as normas legais que regem a matéria, já quanto ao interesse público e a relevância do presente projeto, a Comissão da Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo informa que o Sr. Luiz Florindo era uma pessoa formidável e com grande amor ao próximo, não media esforços para D OCUM EN TO ASSINADO D IG ITA LM EN TE NOS T E R M O S DA R ESO LU Ç Ã O N° 337/2016 RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX. 3573-5600 EMAIL: secrctaria@ cam aralem e.sp.qov.br - SITE: cam aralem e.sp.gov.br: PÁGINA FACEBOOK: @ cam aralem esp i CAMARA MUNICIPAL DE LEME/SP ajudar as pessoas que lhe buscavam, sendo extremamente solicito e amado por sua família e por todos que lhe conhecia. 3 . ] - Vale ressaltar, que desde de maio de 2022, não se faz mais presente, mas no período que esteve conosco deixou um legado que serve de espelho a todos, portanto, necessário se torna que a Prefeitura dê a denominação ao próprio público. 4 . ] - Assim, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e a Comissão da Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, são FAVORÁVEIS à tramitação do Projeto em questão, pois que, nada obsta a sua tramitação. Sala das Comissões Palmiro Ferreira Vieira, em 15 de junho de 2022. Pela Comissão C. J. e R. Francisco Ferreira da Silva Presidente ' Ricardo de Moraes Canata Vice-Presidente Lourdes Silva Cam acho Secretária Pela Comissão de S. E. C. L. e T. Ricardo Pinheiro de Assis Presidente Airton Çf f f / j ufo da Silva Vice-Presidente DOCUM ENTO ASSINADO D IG IT A L M E N T E NOS TE RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - ^ E P EMAIL secretaria@ cam aralem e.sp.gov.br - SITE: cam aralem e.sp.gov.b LU ÇA O N° 337/2016 3610-080 - PttBX: 3573-5600 >ÁGINA FACEBOOK: @ cam aralem esp CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME Estado de São Paulo r' RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX 3573-5600 EMAIL: secretaria@ cam aralem e.sp.qov.br - SITE cam araleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK @ cam aralem esp CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEM Estado de São Paulo . - REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI N° 63/22 "Dispõe sobre a denominação do ESF (Estratégia Saúde da Família) do Bairro Jardim Renascença Art. 1o Fica denominada de “LUIZ FLORINDO” , a unidade de Estratégia Saúde da Família - ESF, situada na Rua Antônio Carlos Guadanini, n° 200, Jardim Renascença, neste Município. Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600 EMAIL: secretaria@ cam aralem e.sp.qov.br - SITE cam araleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @ cam aralem esp afiÉftC CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEM Estado de São Paulo A utógrafo de Lei n° 64/22 Projeto de Lei n° 63/22 “Dispõe sobre a denominação do ESF (Estratégia Saúde da Família) do Bairro Jardim Renascença”. Art. 1o Fica denominada de "LUIZ FLORINDO” , a unidade de Estratégia Saúde da Família - ESF, situada na Rua Antônio Carlos Guadanini, n° 200, Jardim Renascença, neste Município. Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. RUA DR QUERUBINO SOEIRO. 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600 EMAIL secretaria@ cam aralem e.sp.qov.br - SITE cam araleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK @ cam aralem esp ; CÂMARA MUNICIPAL DE ^LE M E /S P O fício n° 350 / 2022 - VB s L M j M l l l Leme, 29 de junho de 2022 Excelentíssimo Senhor: Pelo presente passamos às mãos de Vossa Excelência os seguintes Autógrafos: - de Lei Complementar n° 05/22, referente ao Projeto de Lei Complementar n° 09/22 - de Lei Complementar n° 06/22, referente ao Projeto de Lei Complementar n° 11/22 - de Lei Complementar n° 07/22, referente ao Projeto de Lei Complementar n° 13/22 - de Lei Complementar n° 08/22, referente ao Projeto de Lei Complementar n° 14/22 - de Lei n° 62/22, referente ao Projeto de Lei n° 43/22; - de Lei n° 63/22, referente ao Projeto de Lei n° 68/22; - de Lei n° 64/22, referente ao Projeto de Lei n° 63/22; - de Lei n° 65/22, referente ao Projeto de Lei n° 67/22; COMPROVANTE DE PROTOCOLO No. Processo: 9267 Data/Hora Processo: 30/06/22 12:15 Requerente: CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME Subassunto: OFÍCIOS Súmula: OFICIO 350/2022 Senha internet: D1AJF5V Site para consulta: http://www.leme.sp.gov.br/prctocoio/ IEDA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO ^ C T V r X E K LEI ORDINARIA N° 4.123, DE 30 DE JUNHO DE 202&- 3é "Dispõe sobre a denominação do ESF (Estra Saúde da Família) do Bairro Jardim Renascença* O Prefeito do Município de Leme, no uso das atribuições que lhe são confe por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promu seguinte Lei: Art. 1o Fica denominada de “LUIZ FLORINDO” , a unidade de Estratégia Saú Família - ESF. situada na Rua Antônio Carlos Guadanini, n° 200, Jardim Renas neste Município. Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadí disposições em contrário. Leme, 30 de Junho de 2022. s T K / / ( h v * CLAUDEMIR ÁPARECIBO BORGES AVENIDA 29 DE AGOSTO. 668-Centro-LCme-SP - rONES (19) 3573-4900 - CNPJ 46.362.661/0001 -68