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materia nº 34/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 34 / 2024
Date 2024-05-07
EmentaDispõe sobre a denominação de vias públicas e praça, localizadas no Loteamento denominado "Jardim Arrais", neste município de Leme.
native_id2034

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-22 Para providências — Arquivar.
2024-05-16 Matéria Inclusa na Ordem do Dia G Matéria inclusa na Ordem do Dia da 16ª Sessão Ordinária de 2024 - 21/05/2024
2024-05-16 Para providências — —
2024-05-16 Para providências — —
2024-05-15 Para providências — Providências.
2024-05-14 Ao Expediente — —
2024-05-14 Ao Expediente — Para providencias
2024-05-07 Aguardando parecer jurídico — Encaminha projeto para parecer jurídico.
2024-05-07 Para providências — Encaminha projeto para conhecimento da Presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-05-22T13:42:15.183499-03:00 Aprovada Por Unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 42

AVENIDA ARMANDO SALES DE OLVEIRA, Nº 1085, Centro-Leme-SP
– FONES (19) 3573-4900 
– CNPJ 46.362.661/0001-68
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Ofício n° 42/2024 
– SNJ.GP Leme, 07 de maio de 2024. 
 Excelentíssimo Senhor 
 Através do presente encaminho a essa Colenda Casa para apreciação o Projeto de Lei 
que Dispõe sobre a denominação de vias públicas e praça, localizadas no Loteamento 
denominando "Jardim Arrais", neste município de Leme.
 Por fim, aproveito a oportunidade para externar a Vossa Excelência e nobres pares, 
meus votos de elevada estima e distinta consideração. 
CLAUDEMIR APARECIDO BORGES 
Prefeito do Município de Leme 
Ao 
Excelentíssimo Senhor. 
Marcelo Alves de Carvalho Almeida. 
Presidente da Câmara dos Vereadores do Município de Leme/SP.
Nesta 
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/1953-A357-CCC7-12C7 e informe o código 1953-A357-CCC7-12C7
AVENIDA ARMANDO SALES DE OLVEIRA, Nº 1085, Centro-Leme-SP
– FONES (19) 3573-4900 
– CNPJ 46.362.661/0001-68
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME 
ESTADO DE SÃO PAULO 
PROJETO DE LEI N° _______________/2024. 
Dispõe sobre a denominação de vias públicas e praça, 
localizadas no Loteamento denominando "Jardim Arrais", 
neste município de Leme. 
Art. 1° As vias públicas localizadas no loteamento denominado "Jardim Arrais", a seguir 
relacionadas, passam a ter as seguintes denominações: 
I. Rua “01” – Rua Orlando Arrais Seródio 
II. Rua “02” – Rua Ézio Luiz Bonfogo 
III. Rua “03” – Rua Santin Comi 
IV. Rua “04” – Rua José Luiz Tambolini 
V. Rua “05” – Rua Mario Aparecido Martins 
VI. Rua “06” – Rua Arnaldo Bacciotti 
VII. Rua “07” – Rua Luiz de Carli 
VIII. Rua “08” – Rua Antonio Murer 
IX. Rua “09” – Rua Maria Aparecida Buffoni 
X. Rua “10” – Rua Hormindo Arle 
XI. Rua “11” – Rua Eduardo Antonio 
Art. 2° Passa a denominar-se de “Praça Elvina Hildebrand Antunes", a praça a ser implantada na 
Área Institucional I, localizada no loteamento denominado "Jardim Arrais". 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Leme, 07 de maio de 2024. 
CLAUDEMIR APARECIDO BORGES 
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/1953-A357-CCC7-12C7 e informe o código 1953-A357-CCC7-12C7
AVENIDA ARMANDO SALES DE OLVEIRA, Nº 1085, Centro-Leme-SP
– FONES (19) 3573-4900 
– CNPJ 46.362.661/0001-68
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME 
ESTADO DE SÃO PAULO 
JUSTIFICATIVA 
 
 Justifico a apresentação do presente Projeto de Lei a esta Casa para 
denominar a Rua “01”, com o nome de " Orlando Arrais Seródio, a Rua “02”, com o nome 
de " Ézio Luiz Bonfogo”, a Rua “03”, com o nome de " Santin Comi”, a Rua “04”, com o 
nome de " José Luiz Tambolini”, a Rua “05” com o nome de "Mario Aparecido Martins”, a 
Rua “06”, com o nome de "Arnaldo Bacciotti”, a Rua “07”, com o nome de " Luiz de 
Carli”, a Rua “08”, com o nome de "Antonio Murer”, a Rua “09”, com o nome de "Maria 
Aparecida Buffoni”, a Rua “10”, com o nome de "Hormindo Arle”, a Rua “11” com o 
nome de “Eduardo Antônio” e a praça a ser implantada na Área Institucional I, com o 
nome de “Elvina Hildebrand Antunes”, todas as ruas e a praça localizadas no Jardim 
Arrais, no município de Leme/SP, para homenageá-los, pois, a exemplo de muitos outros, 
fizeram parte da história da comunidade lemense. 
Leme, 07 de maio de 2024. 
CLAUDEMIR APARECIDO BORGES 
Prefeito do Município de Leme 
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/1953-A357-CCC7-12C7 e informe o código 1953-A357-CCC7-12C7
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
NÚCLEO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO
.
AV. 29 DE AGOSTO, 668 – FONE (19) 3573-4000 – FAX (19) 3573-4900 – C.G.C. 46.362.661/0001-68 – LEME/S.P
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O, para os devidos fins, em atenção a pedido de
pessoa interessada, que revendo os livros e registros deste núcleo,
verifiquei através dos mesmos que:- A Rua “1” localizada no JARDIM
ARRAIS, aprovado conforme Decreto nº7.889 de 10 maio de 2022, até a
presente data nada consta quanto à denominação oficial;
Certifico ainda que, torna-se sem efeito quaisquer certidão
emitida anteriormente referente a RUA supra mencionada.
O referido é verdade e dou fé.
Leme, em 11 de abril de 2.024.
______________________
Helton R. Ciani
Chefe Núcleo de Cadastro Imobiliário
Prefeitura do Município de Leme/SP
Assinado por 1 pessoa: HELTON RICARDO CIANI Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/1953-A357-CCC7-12C7 e informe o código 1953-A357-CCC7-12C7 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/76A3-DDB0-710A-6B21 e informe o código 76A3-DDB0-710A-6B21
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
NÚCLEO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO
.
AV. 29 DE AGOSTO, 668 – FONE (19) 3573-4000 – FAX (19) 3573-4900 – C.G.C. 46.362.661/0001-68 – LEME/S.P
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O, para os devidos fins, em atenção a pedido de
pessoa interessada, que revendo os livros e registros deste núcleo,
verifiquei através dos mesmos que:- A Rua “2” localizada no JARDIM
ARRAIS, aprovado conforme Decreto nº7.889 de 10 maio de 2022, até a
presente data nada consta quanto à denominação oficial;
Certifico ainda que, torna-se sem efeito quaisquer certidão
emitida anteriormente referente a RUA supra mencionada.
O referido é verdade e dou fé.
Leme, em 11 de abril de 2.024.
______________________
Helton R. Ciani
Chefe Núcleo de Cadastro Imobiliário
Prefeitura do Município de Leme/SP
Assinado por 1 pessoa: HELTON RICARDO CIANI Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
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NÚCLEO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO
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AV. 29 DE AGOSTO, 668 – FONE (19) 3573-4000 – FAX (19) 3573-4900 – C.G.C. 46.362.661/0001-68 – LEME/S.P
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O, para os devidos fins, em atenção a pedido de
pessoa interessada, que revendo os livros e registros deste núcleo,
verifiquei através dos mesmos que:- A Rua “3” localizada no JARDIM
ARRAIS, aprovado conforme Decreto nº7.889 de 10 maio de 2022, até a
presente data nada consta quanto à denominação oficial;
Certifico ainda que, torna-se sem efeito quaisquer certidão
emitida anteriormente referente a RUA supra mencionada.
O referido é verdade e dou fé.
Leme, em 11 de abril de 2.024.
______________________
Helton R. Ciani
Chefe Núcleo de Cadastro Imobiliário
Prefeitura do Município de Leme/SP
Assinado por 1 pessoa: HELTON RICARDO CIANI Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
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AV. 29 DE AGOSTO, 668 – FONE (19) 3573-4000 – FAX (19) 3573-4900 – C.G.C. 46.362.661/0001-68 – LEME/S.P
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O, para os devidos fins, em atenção a pedido de
pessoa interessada, que revendo os livros e registros deste núcleo,
verifiquei através dos mesmos que:- A Rua “4” localizada no JARDIM
ARRAIS, aprovado conforme Decreto nº7.889 de 10 maio de 2022, até a
presente data nada consta quanto à denominação oficial;
Certifico ainda que, torna-se sem efeito quaisquer certidão
emitida anteriormente referente a RUA supra mencionada.
O referido é verdade e dou fé.
Leme, em 11 de abril de 2.024.
______________________
Helton R. Ciani
Chefe Núcleo de Cadastro Imobiliário
Prefeitura do Município de Leme/SP
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NÚCLEO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO
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AV. 29 DE AGOSTO, 668 – FONE (19) 3573-4000 – FAX (19) 3573-4900 – C.G.C. 46.362.661/0001-68 – LEME/S.P
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O, para os devidos fins, em atenção a pedido de
pessoa interessada, que revendo os livros e registros deste núcleo,
verifiquei através dos mesmos que:- A Rua “5” localizada no JARDIM
ARRAIS, aprovado conforme Decreto nº7.889 de 10 maio de 2022, até a
presente data nada consta quanto à denominação oficial;
Certifico ainda que, torna-se sem efeito quaisquer certidão
emitida anteriormente referente a RUA supra mencionada.
O referido é verdade e dou fé.
Leme, em 11 de abril de 2.024.
______________________
Helton R. Ciani
Chefe Núcleo de Cadastro Imobiliário
Prefeitura do Município de Leme/SP
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AV. 29 DE AGOSTO, 668 – FONE (19) 3573-4000 – FAX (19) 3573-4900 – C.G.C. 46.362.661/0001-68 – LEME/S.P
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O, para os devidos fins, em atenção a pedido de
pessoa interessada, que revendo os livros e registros deste núcleo,
verifiquei através dos mesmos que:- A Rua “6” localizada no JARDIM
ARRAIS, aprovado conforme Decreto nº7.889 de 10 maio de 2022, até a
presente data nada consta quanto à denominação oficial;
Certifico ainda que, torna-se sem efeito quaisquer certidão
emitida anteriormente referente a RUA supra mencionada.
O referido é verdade e dou fé.
Leme, em 11 de abril de 2.024.
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Helton R. Ciani
Chefe Núcleo de Cadastro Imobiliário
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AV. 29 DE AGOSTO, 668 – FONE (19) 3573-4000 – FAX (19) 3573-4900 – C.G.C. 46.362.661/0001-68 – LEME/S.P
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O, para os devidos fins, em atenção a pedido de
pessoa interessada, que revendo os livros e registros deste núcleo,
verifiquei através dos mesmos que:- A Rua “7” localizada no JARDIM
ARRAIS, aprovado conforme Decreto nº7.889 de 10 maio de 2022, até a
presente data nada consta quanto à denominação oficial;
Certifico ainda que, torna-se sem efeito quaisquer certidão
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O referido é verdade e dou fé.
Leme, em 11 de abril de 2.024.
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AV. 29 DE AGOSTO, 668 – FONE (19) 3573-4000 – FAX (19) 3573-4900 – C.G.C. 46.362.661/0001-68 – LEME/S.P
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O, para os devidos fins, em atenção a pedido de
pessoa interessada, que revendo os livros e registros deste núcleo,
verifiquei através dos mesmos que:- A Rua “8” localizada no JARDIM
ARRAIS, aprovado conforme Decreto nº7.889 de 10 maio de 2022, até a
presente data nada consta quanto à denominação oficial;
Certifico ainda que, torna-se sem efeito quaisquer certidão
emitida anteriormente referente a RUA supra mencionada.
O referido é verdade e dou fé.
Leme, em 11 de abril de 2.024.
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Helton R. Ciani
Chefe Núcleo de Cadastro Imobiliário
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NÚCLEO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO
.
AV. 29 DE AGOSTO, 668 – FONE (19) 3573-4000 – FAX (19) 3573-4900 – C.G.C. 46.362.661/0001-68 – LEME/S.P
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pessoa interessada, que revendo os livros e registros deste núcleo,
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ARRAIS, aprovado conforme Decreto nº7.889 de 10 maio de 2022, até a
presente data nada consta quanto à denominação oficial;
Certifico ainda que, torna-se sem efeito quaisquer certidão
emitida anteriormente referente a RUA supra mencionada.
O referido é verdade e dou fé.
Leme, em 11 de abril de 2.024.
______________________
Helton R. Ciani
Chefe Núcleo de Cadastro Imobiliário
Prefeitura do Município de Leme/SP
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Estado de São Paulo
NÚCLEO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO
.
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pessoa interessada, que revendo os livros e registros deste núcleo,
verifiquei através dos mesmos que:- A Rua “10” localizada no JARDIM
ARRAIS, aprovado conforme Decreto nº7.889 de 10 maio de 2022, até a
presente data nada consta quanto à denominação oficial;
Certifico ainda que, torna-se sem efeito quaisquer certidão
emitida anteriormente referente a RUA supra mencionada.
O referido é verdade e dou fé.
Leme, em 11 de abril de 2.024.
______________________
Helton R. Ciani
Chefe Núcleo de Cadastro Imobiliário
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O, para os devidos fins, em atenção a pedido de
pessoa interessada, que revendo os livros e registros deste núcleo,
verifiquei através dos mesmos que:- A Rua “11” localizada no JARDIM
ARRAIS, aprovado conforme Decreto nº7.889 de 10 maio de 2022, até a
presente data nada consta quanto à denominação oficial;
Certifico ainda que, torna-se sem efeito quaisquer certidão
emitida anteriormente referente a RUA supra mencionada.
O referido é verdade e dou fé.
Leme, em 11 de abril de 2.024.
______________________
Helton R. Ciani
Chefe Núcleo de Cadastro Imobiliário
Prefeitura do Município de Leme/SP
Assinado por 1 pessoa: HELTON RICARDO CIANI Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
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.
AV. 29 DE AGOSTO, 668 – FONE (19) 3573-4000 – FAX (19) 3573-4900 – C.G.C. 46.362.661/0001-68 – LEME/S.P
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O, para os devidos fins, em atenção a pedido de
pessoa interessada, que revendo os livros e registros deste núcleo,
verifiquei através dos mesmos que:- A Área Institucional 1
“equipamento comnitário” localizada no JARDIM ARRAIS, aprovado
conforme Decreto nº7.889 de 10 maio de 2022, até a presente data
nada consta quanto à denominação oficial;
Certifico ainda que, torna-se sem efeito quaisquer certidão
emitida anteriormente referente a RUA supra mencionada.
O referido é verdade e dou fé.
Leme, em 11 de abril de 2.024.
______________________
Helton R. Ciani
Chefe Núcleo de Cadastro Imobiliário
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
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VERIFICAÇÃO DAS
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