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materia nº 15/2024

Tipo Moção
Número / Ano 15 / 2024
Date 2024-05-14
EmentaApelam ao Exmo. Sr. Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas, o reajuste salarial para Docentes e Servidores Administrativos do Centro Paula Souza.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-16 Arquivado — —
2024-05-16 Arquive-se — Arquivar.
2024-05-14 Ao Expediente — —
2024-05-14 Para providências — Providências.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-05-15T12:14:43.399658-03:00 Aprovada Por Unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
MOÇÃO DE APELO Nº 15 / 2024
Apelam ao Exmo. Sr. Governador do Estado de São Paulo, 
Tarcísio Gomes de Freitas, o reajuste salarial para 
Docentes e Servidores Administrativos do Centro Paula 
Souza.
O Vereadores que esta subscrevem, 
JUSTIFICATIVA:
Imbuídos do compromisso com a valorização da educação técnica e profissional no 
Estado de São Paulo, vêm por meio desta solicitar o reajuste salarial para docentes e 
servidores administrativos do Centro Paula Souza.
CONSIDERANDO:
A relevância do Centro Paula Souza: Instituição de ensino reconhecida pela 
excelência na formação de mão de obra qualificada para o mercado de trabalho paulista, 
o Centro Paula Souza desempenha um papel crucial no desenvolvimento 
socioeconômico do Estado;
A defasagem salarial dos profissionais: Apesar da dedicação e do empenho dos 
docentes e servidores, seus vencimentos encontram-se defasados em relação ao 
mercado, o que gera desmotivação e impacta na qualidade do ensino;
A necessidade de correção salarial: A urgente correção salarial é fundamental para 
garantir a retenção de talentos, a atração de novos profissionais qualificados e a 
valorização daqueles que dedicam suas carreiras ao Centro Paula Souza.
O compromisso do Governo Estadual: A justificativa apresentada pelo Governo 
Estadual aponta para a correção dos salários como medida necessária para tornar os 
vencimentos mais compatíveis com o mercado e adequados à ampliação dos cursos ao 
longo dos anos;
A importância da revalorização da função pública: O reajuste salarial se configura 
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
como um passo fundamental para a revalorização da função pública, reconhecendo o 
mérito e a dedicação dos profissionais do Centro Paula Souza;
Diante do exposto, os signatários desta Moção de Apelo solicitam:
O reajuste salarial para docentes e servidores administrativos do Centro Paula 
Souza, com índices que atendam à defasagem acumulada e garantam a competitividade 
dos vencimentos com o mercado de trabalho;
A implementação de medidas que promovam a distinção por mérito, reconhecendo 
e recompensando o desempenho excepcional dos profissionais;
O estabelecimento de um canal de diálogo permanente entre o Governo Estadual e 
os representantes dos docentes e servidores do Centro Paula Souza, visando a 
construção de soluções conjuntas para os desafios da instituição;
Requer que do deliberado, seja enviado ofício dando ciência ao Exmo. Sr. 
Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas, colocando-nos à 
disposição para o diálogo e a construção de soluções conjuntas.
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 14 de maio de 2024.
LUIS FERNANDO DA SILVA BECK
Vereador
APOIADORES DESTA MOÇÃO 
AMARILIS DE OLIVEIRA RIBEIRO
CINTIA CRISTINA GROSSKLAUSS
RICARDO DE MORAES CANATA
VANESSA GALLONI CARRERA

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