br-locleg corpus explorer

← Leme (SP)

materia nº 3/2024

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 3 / 2024
Date 2024-05-16
EmentaConcede Título de Cidadão Lemense ao Sr. Sebastião Roque Domingues dos Santos
native_id2074

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-29 Para providências — Para providências
2024-05-24 Matéria Inclusa na Ordem do Dia — —
2024-05-24 Para providências — —
2024-05-24 Para providências — —
2024-05-22 Para providências — Providências.
2024-05-21 Ao Expediente — Matéria inclusa no Expediente da 16ª Sessão Ordinária de 2024 - 21/05/2024
2024-05-17 Para providências — Parecer Jurídico.
2024-05-17 À Procuradoria Jurídica para parecer — Para Parecer Jurídico
2024-05-16 Para providências — Providências.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-06-10T15:51:51.106361-03:00 Aprovada Por Unanimidade 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3573-5600
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03 / 2024.
Concede Título de Cidadão Lemense ao Sr. Sebastião 
Roque Domingues dos Santos.
Artigo 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Lemense ao Sr. Sebastião 
Roque Domingues dos Santos, pelos relevantes serviços prestados ao Município de 
Leme.
Artigo 2º - As despesas com a execução deste decreto legislativo 
correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.
Artigo 3º - Esse decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões Prof. Arlindo Favaro, em 15 de maio de 2024.
FRANCISCO FERREIRA DA SILVA
Vereador
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3573-5600
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
J U S T I F I C A T I V A
A presente proposição tem por objetivo conceder o Título de Cidadão 
Lemense, a ser conferida ao Sr. Sebastião Roque Domingues dos Santos, por ocasião 
aos RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A ESTE MUNICÍPIO.
Portanto, o homenageado é merecedor desta honraria.
Sala das Sessões Prof. Arlindo Favaro, em 15 de maio de 2024.
FRANCISCO FERREIRA DA SILVA
Vereador
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3573-5600
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
BIOGRAFIA DO HOMENAGEADO
No dia 6 de agosto de 1962 era instalado o 2º Ofício de Notas com os Anexos de Protestos 
de Títulos, de Registro de Documentos e Registro de Comércio e o de Escrivania Cível da 
Comarca de Leme (SP). Provisoriamente, o serviço utilizou o prédio do Grupo Escolar 
Queiroz Filho. Seu primeiro tabelião e escrivão foi Dr. José Domingues dos Santos.
Naquele ano, o Juiz de Direito da Comarca era o Dr. José Augusto Marin e o Promotor de 
Justiça era o Dr. Cássio Mônaco, representante do Ministério Público. Álvaro Pacheco 
Silveira exercia a função de 1º Oficial de Registro Civil.
No final daquele ano, o 2º Ofício foi transferido para o Fórum da Comarca de Leme, na rua 
Professor Domingues Cambiaghi. Depois, 2º Ofício passou a oferecer expediente na 
avenida 29 de Agosto até que a instalações do fórum novo fossem inauguradas rua 
Bernardino de Campos, esquina da avenida Joaquim Lopes Águilla.
A história de Sebastião Roque Domingues dos Santos, que mais tarde assumiria o lugar do 
irmão, começa em Paranapanema, onde nasceu. Ele cursou o ensino ginasial em Piraju na 
Escola de Comércio Rui Barbosa. Aos 18 anos ingressou no serviço militar no Tiro de 
Guerra na cidade de Ourinhos.
O ano de 1963 foi um marco na carreira de Roque Domingues. Por uma decisão pessoal, 
mudou-se para Leme (SP) onde concluiu o curso de contabilidade. Aprovado em exame, 
em 8 de agosto foi nomeado escrevente a fim de auxiliar o irmão Dr.José Domingues dos 
Santos nos serviços cartoriais.
Em 1970, por nomeação do secretário de Estado Hely Lopes Meirelles, Roque Domingues 
chega ao cargo de Oficial Maior, imediato do tabelião. É o que pode ser lido em ofício da 
época:
O SECRETÁRIO DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições 
legais e nos termos do disposto no artigo 32, do Decreto-Lei nº 159, de 28 de outubro de 
1969 (redação alterada pelo artigo 1º, do Decreto-Lei nº 206, de 25 de março de 1970), 
NOMEIA o Sr. Sebastião Roque Domingues dos Santos, Escrevente habilitado, para 
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3573-5600
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
exercer as funções de Oficial Maior do 2º Cartório de Notas e Ofício de Justiça da comarca 
de Leme.
SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA JUSTIÇA, em 24 de setembro de 1970.
HELY LOPES MEIRELLES
SECRETÁRIO DE ESTADO
O ano seguinte também foi importante na carreira e na vida de Roque Domingues. Foi em 
1971 que o escrevente habilitado e agora Oficial Maior torna-se bacharel em Direito, em 
Bauru (SP), e quando se casou com Maria Helena de Souza Domingues.
Em 29 de fevereiro de 1988, Dr. José Domingues dos Santos foi promovido para 1º 
Tabelionato da Comarca de Atibaia (SP). Roque Domingues passa então a ser o interino no 
cartório como tabelião na função antes exercida pelo irmão.
O governador Orestes Quércia foi quem assinou o decreto que proveu o Bacharel 
Sebastião Roque Domingues dos Santos definitivamente no referido cartório 
permanecendo até os dias atuais.
O ato do Poder Executivo foi publicado em Diário Oficial do Estado em 12 de abril de 1988, 
data em que o título foi expedido, como está redigido em ofício que segue:
O DIRETOR DA DIVISÃO DA JUSTIÇA DA SECRETARIA DA JUSTIÇA, no uso da 
atribuição que lhe foi conferida pelo artigo 39, inciso I, do Decreto nº 28.253, de 14 de 
março de 1988, expede o presente título para declarar que, por decreto de 11.4.88, 
publicado no Diário Oficial de 12.4.88, o Senhor Governador do Estado, à vista do disposto 
no artigo 208 da Constituição da República, com a redação que lhe foi dada pela Emenda 
Constitucional nº 22, de 29 de junho de 1982, e no artigo 2º, da Lei Complementar Estadual 
nº 303, de 23 de dezembro do mesmo ano, resolveu PROVER o Sr. SEBASTIÃO ROQUE 
DOMINGUES DOS SANTOS, R.G. nº 3.440.197, no 2º Cartório de Notas e Anexos da 
comarca de Leme.
SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA JUSTIÇA,
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3573-5600
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
Aos 12 de abril de 1988.
ZITA DANTAS DE CARVALHO
DIRETORA DA DIVISÃO DA JUSTIÇA
Desde que foi criado, o Tabelionato Roque Domingues também ofereceu expediente na rua 
João Pessoa, quando a responsabilidade da parte processual cível foi passada para o 
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a serventia cartorial com atribuição de notas 
e protestos de títulos deixou o edifício do Fórum da Comarca na rua Bernardino de 
Campos.
Em 18 de fevereiro de 1995, o Bacharel Sebastião Roque Domingues dos Santos 
inaugurou as novas e modernas instalações do 2º Tabelionato de Notas e Anexo de Leme.
A partir daquela data, os serviços notariais e de protesto são exercidos em prédio próprio 
localizado à praça Manoel Leme, 62 onde o tabelião Roque Domingues, assessorado pelos 
tabeliães substitutos Daniele Domingues de Oliveira e Marcelo Donisete Domingues 
prestam serviços à comunidade lemense. Entre os serviços oferecidos para as comarcas 
de Leme, estão:
 RECONHECIMENTO DE FIRMA
 AUTENTICAÇÃO DE FOTOCÓPIAS E DOCUMENTOS
 LAVRATURA DE PROCURAÇÕES
 LAVRATURA DE ESCRITURA DE COMPRA, VENDA e HIPOTECA
 PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS E OUTROS DOCUMENTOS DE CRÉDITO
 RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE
 CESSÃO DE DIREITOS
 INVENTÁRIO E PARTILHA (*)
 DIVÓRCIO CONSENSUAL (**)
 CERTIFICAÇÃO DIGITAL
(*) Desde que as partes sejam maiores e capazes e não haja testamento
(**) Desde que as partes não tenham filhos em comum menores e incapazes
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3573-5600
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp

open original →