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DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
REQUERIMENTO Nº 110 / 2024
Requer Informações sobre ações ambientais voltadas à
proteção de rios e córregos no Município.
O Vereador que esta subscreve,
Considerando que os rios e córregos são recursos hídricos essenciais para a vida no
planeta, e sua proteção é de fundamental importância para garantir a saúde ambiental, o bemestar da população e o desenvolvimento sustentável do município de Leme;
Considerando que a proteção dos rios e córregos no município é uma responsabilidade de
todos. Através da implementação de políticas públicas, da participação da comunidade e da
conscientização ambiental, podemos garantir a qualidade da água, a preservação do meio
ambiente e o desenvolvimento sustentável do município para as futuras gerações;
Considerando o princípio da transparência e na prestação de contas dos recursos públicos.
REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, e cumpridas as formalidades regimentais seja inserido
na Ata de nossos trabalhos e após enviado ofício ao Prefeito Municipal, que dirija ao Setor
Competente, solicitando que envie a esta Casa de Leis as seguintes informações:
1. Quais os programas, projetos e ações em andamento voltados à proteção dos rios e
córregos do município?
2. Descrever os objetivos de cada programa, projeto ou ação.
3. Indicar os recursos financeiros destinados a cada programa, projeto ou ação.
4. Apresentar os resultados obtidos até o momento com a implementação de cada
programa, projeto ou ação.
5. Quais os mecanismos de monitoramento da qualidade da água dos rios e córregos do
município?
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
6. Descrever os métodos de monitoramento utilizados.
7. Indicar a frequência com que o monitoramento é realizado.
8. Apresentar os resultados dos últimos monitoramentos realizados.
9. Quais as medidas de fiscalização para prevenir a poluição dos rios e córregos do
município?
10. Descrever as medidas de fiscalização existentes.
11. Quais os planos de recuperação ambiental para os rios e córregos degradados do
município?
12. Indicar os recursos financeiros destinados à implementação dos planos de recuperação
ambiental.
13. Apresentar o cronograma para a implementação dos planos de recuperação ambiental.
14. Quais as ações de educação ambiental para conscientizar a população sobre a
importância da preservação dos rios e córregos do município?
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 21 de maio de 2024.
LUIS FERNANDO DA SILVA BECK
Vereador
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