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materia nº 50/2024

Tipo Documento Legislativo
Número / Ano 50 / 2024
Date 2024-05-28
EmentaOfício nº 2749/24 - Em resposta ao Requerimento nº 89/2024 do Ver. Luis Fernando Beck
native_id2138

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-13 Arquivado — —
2024-06-10 Arquive-se — Arquive-se
2024-05-28 Ao Expediente — Encaminha documento ao expediente da 17ª Sessão Ordinária, em 28/05/2024.
2024-05-28 Para providências — Providências.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

Ref.: Resposta ao Requerimento n.º 89/2024 – Câmara Municipal de Leme/SP
Prefeitura de Leme <notificacao@1doc.com.br>
Seg, 27/05/2024 17:03
Para:Protocolo <protocolo@camaraleme.sp.gov.br>;contabilidade <contabilidade@camaraleme.sp.gov.br>
1 anexos (410 KB)
Resposta_ao_Req_n_89_24_Sec_Educacao.pdf;
Ofício 2.749/2024:
Ilustríssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Leme,
Atendendo ao requerimento em epígrafe, de autoria do Ilustre vereador, Luis Fernando da Silva
Beck, encaminho resposta através dos anexos.
Por fim, agradeço antecipadamente à atenção dispensada, renovando hoje e sempre, votos de elevada estima e
distinta consideração, permanecendo a disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam
necessários.
Atenciosamente,
_
Claudemir Aparecido Borges
Prefeito Municipal de Leme
Saiba como responder este Ofício
Acompanhar online »
_
Para cancelar recebimento de comunicação de Prefeitura de Leme neste e-mail, clique aqui.
Solicitação de informação/resposta – Requerimento n.º 89/2024 - Câmara
Municipal de Leme/SP
Prezado Secretário,
Venho por meio deste solicitar informações referente ao Requerimento n.º 89/2024 – Câmara Municipal de
Leme/SP (anexo), de autoria do ilustre vereador, Luis Fernando da Silva Beck. Estas informações deverão ser
remetidas no prazo máximo de 7 (sete) dias úteis, a contar do recebimento deste.
Agradeço antecipadamente à atenção dispensada, renovando hoje e sempre, votos de elevada estima e distinta
consideração, permanecendo a disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários.
Atenciosamente,
_
 Claudemir Aparecido Borges
Prefeito Municipal de Leme
Memorando 20.342/2024 
Responder apenas via 1Doc
Para
CC 3 setores envolvidos
GAB-PREF SME SME-Jurídico
13/05/2024 15:45
 Claudemir B. GAB-PREF
SME - Secretaria...
A/C Ana O.
Quem já visualizou? 
2 ou mais pessoas
13/05/2024 15:46:36 Claudemir Aparecido Borges GAB-PREF arquivou.
13/05/2024 15:46:36 Claudemir Aparecido Borges GAB-PREF parou de acompanhar.
Req_n_89_24_Sec_Educ...
1Doc https://prefeituraleme.1doc.com.br/?pg=doc/ver&hash=C2D14018CE7...
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14/05/2024 12:13:16 EVANDRO DONIZETI LYRA SME-Jurídico arquivou.
1 Despacho não lido
Despacho 1-
20.342/2024
13/05/2024 15:50
(Encaminhado)
CC
Ana O. SME
SME-Jurídico - J...
 Prezado,
Segue para análise e manifestação.
At.te,
_
Ana Bertholina Barboza de Oliveira
Secretária Municipal de Educação
Quem já visualizou? 
2 ou mais pessoas
Despacho 2-
20.342/2024
27/05/2024 11:24
(Respondido)
Envolvidos internos
acompanhando
CC
Ana O. SME
Em resposta ao Requerimento de nº 89/2024, vimos informar a não
ocorrência de casos de" bullying " ou" cyberbullying " nos anos de 2023 e 2024
na Rede Municipal de Educação.
Importante salientar que o público-alvo são crianças entre 4 meses e 10 anos
de idade.
Não obstante a inocorrência de tais casos, a Secretaria Municipal de
Educação a título de prevenção e da constante construção de um ambiente
escolar sadio e acolhedor, desenvolve em sua rede, através de Programa
“Respeito: Culturas que se entrelaçam” ações direcionadas a toda a
comunidade escolar realizadas na prática docente, com base no Currículo da
Rede, prevista nas Leis Federais nº 10.639/2003 ("História e Cultura Afro￾Brasileira"); nº 13.185/2015 (Combate ao Bullying); nº 13277/2016 (Combate
ao Bullying e à Violência na Escola); nº 14811/2024 (proteção à criança e ao
adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou
similares, prevê a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e
Exploração Sexual da Criança e do Adolescente); e Lei Municipal nº
4.307/2021 (Violência doméstica- Lei Maria da Penha).
Neste sentido, durante o ano letivo, de forma direta e interdisciplinar, a
temática é abordada dentro do Programa “Respeito: Culturas que se
entrelaçam” juntamente com a :
• História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena,
• Educação Inclusiva,
• Diversidade de gênero,
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• Mulher,
• Combate ao Bullying, à Violência e às Drogas.
As ações promovem a discussão e conscientização sobre bullying, questões
étnico-raciais, combate às drogas e à violência, etc, sempre visando garantir o
direito e a permanência do aluno na escola.
Há ainda o fortalecimento da rede de apoio entre as Secretarias Municipais de
Assistência Social, Secretaria da Saúde, da Segurança Pública, da Cultura,
Conselho Tutelar, Centro de Referência da Criança Autismo, ONGs (Grupo
Coração Azul), Comissão de Igualdade Racial da 72º Subseção OAB e a
Secretaria Municipal de Educação, as quais em conjunto realizam atividades e
mobilizam a participação de todos em campanhas educativas ao combate e
prevenção a qualquer situação que possa acontecer nos estabelecimentos de
ensino público.
Durante o ano letivo, os profissionais da rede são orientados a oportunizar ao
aluno a conscientização no ambiente escolar sobre bullying e violência, a
diversidade de gênero, violência doméstica contra Mulheres, discriminação
racial e a autodeclaração, pensando em ações que abordam o Letramento
Racial.
O objetivo é proporcionar oportunidades para que a informação, reflexão,
análise e ações se concretizem e sejam divulgadas amplamente nos espaços
escolares, através de eventos, campanhas e palestras para alunos,
professores e comunidade escolar.
É uma ação constante, a oferta de cursos, capacitação e formação continuada
para os profissionais da Rede Municipal de Educação Infantil e Ensino
Fundamental para o trabalho contextualizado com o “Respeito às diferentes
Culturas” na identificação de práticas e comportamentos das crianças sobre
situações que envolvem diversidade de gênero, mulher, o bullying, a violência
no ambiente escolar, formas de intervenções eficazes no combate e a
propositura de boas práticas e boas relações nos diversos campos de
experiências e áreas de conhecimento para a convivência humana.
No ambiente escolar, os professores utilizam o diálogo e a reflexão a partir de
histórias literárias, jogos e brincadeiras cooperativas, visando a sensibilização
e conscientização sobre ações para que possíveis cenários de bullying não se
manifestem no ambiente escolar.
O lema “Escola e Família: o caminho para uma Sociedade mais Humana”,
adotado pela Secretaria Municipal de Educação neste ano de 2024, visa
aproximar e intensificar ações de fortalecer vínculos e laços familiares para
garantir o desenvolvimento integral das crianças e proporcionar momentos e
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27/05/2024 11:32:09 EVANDRO DONIZETI LYRA SME-Jurídico arquivou.
vivências de sucesso durante a trajetória escolar. A escola precisa da
participação da família para obter ações de sucesso e intervenções
pedagógicas assertivas para a vida de qualquer cidadão.
Trabalhar o Programa “Respeito: Culturas que se entrelaçam” transforma
mudanças de atitudes e fortalecendo o ambiente escolar na promoção de paz,
confiança, amizade e respeito.
De acordo com a abordagem da temática trabalhada foram adquiridos
materiais destinados às Unidades Municipais, visando contribuir com as ações
pedagógicas previstas no Currículo Municipal da Rede:
• Africanidade Trajetórias do Africano em Território Brasileiro
• Coleção de livros - Africanidade e Acessibilidade
Também é desenvolvido o Programa – Proerd entre os alunos dos 5ºs anos,
com o objetivo de prevenir o uso e abuso de drogas através da orientação e
conscientização dos efeitos provocados pela dependência de substâncias
químicas, sejam elas lícitas ou ilícitas, contribuir com a formação de pessoas
capazes de gerir a própria vida com qualidade, servindo de elo fortalecedor
para a consolidação de uma sociedade livre das drogas e da violência.
As aulas são conduzidas pelos Policiais Militares seguem os temas:
introdução ao proerd; informações sobre drogas para a tomada de decisão;
riscos e consequências; pressão dos colegas; lidando com situações de
tensão; bases da comunicação; comunicação não verbal e escuta enfática;
bullying; ajudando os outros e obtendo ajuda; revisão dos temas.
Sendo ainda o tema Bullying, dentre outras temáticas, trabalhado pelo
professor no dia a dia da escola através do diálogo com toda equipe gestora,
professores, pais, alunos e comunidade.
Sem mais para o momento, renovo votos de elevada estima e distinta
consideração, nos colocando sempre a disposição para maiores
esclarecimentos.
At.te,
_
Ana Bertholina Barboza de Oliveira
Secretária Municipal de Educação
Quem já visualizou? 
2 ou mais pessoas
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Prefeitura de Leme - Rua Dr. Armando de Sales Oliveira, 1085 Leme - São Paulo
Impresso em 27/05/2024 16:41:52 por Claudemir Aparecido Borges - Prefeito Municipal
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