| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 71 / 2022 |
| Date | 2022-07-13 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2172 |
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PROCESSO N° - U » X X ' REG. PROC. N° C  M A R A DE V E R E A D O R E S DO M U N IC ÍP IO DE LE M E Estado de São Paulo v W ■/* CÂMARA I jr . VfcREADO R t S 0 0 M O N ÍC ^ O O t ISMfc - ’ % ESTAOO f>é S VÕ ?AU- -O Processo CO' Tipo de Documento: Projeto de Lei Ordinária CP: 71 Ano: 2022 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adiciona! especial e dá outras providências. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL Aos J 3l_ dias do mês de __ c'e J^OsLL- autuo ^ fíM Ia  - 5 NÂ- PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA M UNICIPAL DE FINANÇAS Ofício n® 194/2022 - SNJ.GP Leme, 13 de julho de 2022. Excelentíssimo Senhor, Através do presente encaminho a essa Colenda Casa para apreciação o Projeto de Lei que "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências." Solicitamos que a presente proposta de Lei seja apreciada, discutida e ao final aprovada pelos Ilustres Vereadores, em regime de urgência, de conformidade com os artigos 190, I, 191, 192 e incisos e 193 parágrafo único e 194, do Regimento Interno da Câmara dos Vereadores de Leme. Por fim, aproveito a oportunidade para externar a Vossa Excelência e nobres pares, meus votos de elevada estima e distinta consideração. CLAUDEMIR APARECIDO BORGES:34003539818 Assinado de forma digital por CLAUDEMIR APARECIDO BORGES:34003539818 Dados: 2022.07.13 16:05:12 -OTOO' CLAUDEMIR APARECIDO BORGES Prefeito do Município de Leme Ao Excelentíssimo Senhor. Marcelo Alves de Carvalho. Presidente da Câmara dos Vereadores do Município de Leme/SP. Nesta AVENIDA 29 DE AGOSTO. 668-Centro-Leme-SP - FONES (19) 3573-4900 - C N P J 46.362.661/0001 -68 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA M UNICIPAL DE FINANÇAS PROJETO DE LEI N° > 4 /2022 “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências” Artigo Io - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 1.661.418,40 (um milhào, seiscentos e sessenta e um mil, quatrocentos e dezoito reais e quarenta centavos), nas seguintes dotações orçamentárias: u c Fonte de Recurso Código de Aplicação Funcional Programática Código Reduzido Valor 0 5 800.0023 02.07.01-154510004.1.004000^.4.90.51 8069 R$ 250.000,00 Total Excesso - Art. 43, § 1*, U - L.4.320/64 RS 250.000,00 UG Fonte de Recurso Código de Aplicação Funcional Programática Código Reduzido Valor 0 7 100.0077 02.07.01 -154510004.1.004000^.4.90.93 8070 R$ 1.411.418,40 Total Art. 43, § l w, III - L.4.320/64 (Suplementação) RS 1.411.418,40 Total RS 1.661.418,40 § Io - O crédito aberto no Artigo 1°, no valor de RS 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais), correrá por conta de excesso de arrecadação, conforme previsto no Artigo 43, § Io, II, da Lei Federal n° 4.320/64. § 2o - O crédito aberto no Artigo Io, no valor de RS 1.411.418,40 (um milhào, quatrocentos e onze mil, quatrocentos e dezoito reais e quarenta centavos), correrá por conta de anulação parcial, conforme previsto no Artigo 43, § Io, III, da Lei Federal n° 4.320/64, da seguinte dotação: UG Fonte de Recurso Código de Aplicação Funcional Programática Código Reduzido Valor o 7 100.0077 02.07.01 -154510004.1.004000^1.4.90.51 884 RS 1.411.418,40 Total A rt 43, § 1°, III - L.4320/64 (Redução) RS 1.411.418,40 Artigo 2o - As alterações serào consideradas nos anexos do Plano Plurianual 2022 / 2025, Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária de 2022. Artigo 3o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Leme, 13 de Julho de 2022 CLAUDEMIR Assinado de forma digital por A P A R F r i n n clau dem ir aparecido M r A h t L I U U BORGES:34003539818 B O R G E S : 3 4 0 0 3 5 3 9 8 1 8 Dados: 2022.07.13 16:06:23-03 001 CLAUDEMIR APARECIDO BORGES Prefeito do Município de Leme AVENIDA 29 DE AGOSTO. 668-Centro-Leme-SP - FONES (19) 3573-4900 - C N P J 46 362.661 /0001 -68 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA M UNICIPAL DE FINANÇAS j^/J J C O í_ .1 JUSTIFICATIVA------------------------- --------- Q y Através da Lei M unicipal n° 4.053, de 17 de Dezem bro de 2021, foi estim ada a receita e fixada a despesa para o exercício de 2022. Considerando Emenda Parlamentar do Deputado Federal Vanderlei M acris, que tem com o objetivo a Reforma da Praça José Santucci, urbanizando o terreno existente, otim izando o espaço público e proporcionando local de lazer para a população da regiào, transformando o local em área verde, gramada, com posta de ilum inação, lixeiras e bancos; Considerando O fícios 258/2022 e 259/2022 - Secretaria de Obras e Planejam ento Urbano, referentes ao Contrato C R 0 5 4 3 .0 6 9 -17/2022, investim entos em D espesa de Capital do Programa FINISA. Considerando a cláusula 11.6.2 a qual prega que o prazo para o tom ador com provar à Caixa a aplicação dos recursos liberados é contada a partir da data do depósito dos recursos na conta vinculada. Considerando que para a liberação da 2a parcela deve ser com provado no m ínim o a aplicação de 80% do valor do 1° desem bolso. Considerando que após envio da docum entação de com provação de aplicação dos recursos do primeiro desem bolso foi com provado a aplicação de 77% do valor. Considerando, por fim , que com o não atingiu o m ínim o de 80% do desem bolso e devido ao térm ino do período para utilização e com provação financeira dos recursos, a Caixa solicitou a devolução dos recursos não com provados que, após aprovação, poderão ser novam ente solicitados. AVENIDA 29 DE AGO STO. 668-Centro-lem e-SP - FONES (19) 3573-4900 - C N P J 46.362.661/0001-68 ESTADO DE SÃO PAULO íT T W T F M FSECRETARIA M UNICIPAL DE FINANÇAS I V a I V I . U L - I V I t . PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME D essa forma venho, mui respeitosam ente, propor este Projeto de Lei para adequação do O rçam ento 2022 da Secretaria de Obras e Planejamento Urbano e atendim ento às exigências da STN - Secretaria do Tesouro Nacional, suplem entando a despesa para que o s procedim entos contábeis sejam realizados e a devolução seja feita, e não incorra ao m unicípio nenhuma penalidade por descumprim ento das cláusulas contratuais. CLAUDEMIR APARECIDO Assinado de forma digital por CLAUDEMIR APARECIDO BORGES:34003539818 BORGES:3400353981 8 Dados: 2022.07.13 16:07:23 -03 001 CLAUDEMIR APARECIDO BORGES Prefeito do Município de Leme AVENIDA 29 DE AGO STO. 668-Centro-Leme-SP - FONES (19) 3573-4900 - C N P J 46.362.661/0001 -68 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME SECRETARIA M UNICIPAL DE FINANÇAS ESTADO DE SAO PAULO f T T f f ir X É iv P r k [ ~ r \ / DECLARAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESAS Na qualidade de ordenador de despesas, DECLARO que a despesa a ser suplementada neste Projeto de Lei proveniente de recurso de Operaçào de Crédito relativa a gastos específicos, conforme contratação, não incidirá impacto sobre o Orçamento vigente, visto que ocorrerá por anulação de dotação existente no orçamento aprovado para 2022. arrecadação, incidirá impacto no orçamento vigente. O recurso é proveniente de Transferência do Governo Federal, oriundos de Emenda Parlamentar repasse em conta específica vinculada a execução das ações. As dotações orçamentárias serão alocadas na Secretaria de Obras e Planejamento Urbano. Informo ainda que, por m eio do mesmo projeto de Lei as alterações necessárias nas peças de planejamento PPA - Plano Plurianual, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e LOA - Lei Orçamentária Anual, estão sendo incluídas, mantendo assim a compatibilidade entre elas. Informo ainda que a despesa a ser incluída mediante excesso de Leme, 13 de julho de 2022. CLAUDEMIR APARECIDO BORGES PREFEITO MUNICIPAL AVENIDA 29 DE AGOSTO. 668-Centro-Leme-SP - FONES (19) 3573-4900 - C N P J 46.362 661/0001 -68 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA M UNICIPAL DE FINANÇAS C . M . L E M E j L Informação de Impacto Orçamentário n° 51/2022 Atendimento aos artigos 15, 16 e 17 da Lei Complementar n° 101/2000 Lei de Responsabilidade Fiscal FINALIDADE: "DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PROPOSTAS EM PROJETO DF LEI NA SECRETARIA DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO Inform am os que a despesa a ser suplementada neste Projeto de Lei proveniente de recurso de Operação de Crédito relativa a gastos esp ecíficos, conform e contratação, não incidirá impacto sobre o Orçam ento vigente, visto que ocorrerá por anulação de dotação existente no orçam ento aprovado para 2022. Informamos, ainda que a despesa a ser incluída m ediante e x cesso de arrecadação incidirá im pacto no orçamento vigente. O recurso é proveniente de Transferência do G overno Federal, oriundos de Emenda Parlamentar repasse em conta específica vinculada a execu ção das ações. A s dotações orçamentárias serão alocadas na Secretaria de Obras e Planejamento Urbano. Considerando que a estim ativa é que o gasto ocorra durante o exercício atual, segue abaixo o im pacto orçamentário: Orçamento previsto da Secretaria de Obras R$ 7.614.500.00 Valor da despesa no 1° exercício 2022 R$ 250.000,00 Impacto % da despesa no 1° exercício 3,283% Obs: *Valores estimados para o Orçamento de 2022, pois, a previsão de ingresso e utilização dos recursos é para esse exercício. a v p n i tia *>o n * * r . n « r n _ r m n t r r . _ i o m o _ cp . p o m p c i io i ic T i- íQ n n _ r w p I a a v o a *, i /rv\ni -/.« ESTADO DE SÃO PAULO C 'T\/TT" Ê iVi L SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS rrTmZ---- -— PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME Informamos, por fim, que por m eio do m esm o projeto de Lei as alterações necessárias nas peças de planejam ento PPA - Plano Plurianual, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e LO A - Lei Orçamentária Anual, estào sendo incluídas, mantendo assim a com patibilidade entre elas. Leme, 13 de Julho de 2022. Marcelo M artini Contador CRC: 1SP316639/0-0 í\ Elaine Cristina dos Santos Silva Chefe do Núcleo de Planejamento e Orçam ento CLAUDEMIR APARECIDO BORGES:34003539 818 Assinado de forma digital por CLAUDEMIR APARECIDO BORGES:34003539818 Dados: 2022.07.13 16:10:13 -03'00' CLAUDEM IR APARECIDO BORGES Prefeito do M unicípio de Leme A V P N in A OQ D F A n n s m AAR - f o n l r n _ I . FO K JFS H O I '« 7 T _ A 9 f lO - f N P I 4A U O AAI / n n n i- A R JU N T A D A M J de 2 0 . ^ raco juntada a estes autos \j r O p Ç . ^ o n V (i\> r i'nrion^rio \ 7 J r Prefeitura do Município de Leme Estado de Sào Paulo O fício n° 198/2022 - GP Leme, 13 de julho de 2022. Assunto: Projeto de Lei n° 71//2022. Excelentíssimo Senhor, Câmara Municipal de Leme w Protocolo Processo 1435 122 Data/Hora: 13/07/2022 17 48:08 WILLIAM CARLO S ZER O DA SILVA Através do presente, solicito a Vossa Excelência a quehrd do recesso legislativo, com fundamentação nos artigos 26, inciso VI, alínea “a”; e, 181 e seus parágrafos, do Regimento Interno da Câmara dos Vereadores de Leme, pelo período necessário para a apreciação do projeto de Lei n° 71/2022, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. ” Considerando as informações do Ofício n° 272/2022-SOPU, de lavra da lima Sra. Elisa Leme Arruda, Secretária de Obras e Planejamento Urbano, solicitando que referido projeto seja encaminhado para apreciação desta Douta Casa em regime de urgência, à luz do que dispõe a cláusula 11.7 do instrumento contratual, e da necessidade do Poder Público de adimplemento do contrato junto à Caixa Econômica Federal, sob pena de declaração de vencimento antecipado da dívida e suspensão dos posteriores desem bolsos, justifica-se a urgência na apreciação da matéria à justificar o requerimento de quebra do recesso e realização de sessão extraordinária. Por tais motivos, reiteramos o pedido de quebra de recesso legislativo, nos termos das fundamentações supra, requerendo, ainda, a convocação de sessão extraordinária e tramitação dos projetos sob o regime de urgência. Aproveito a oportunidade para externar a Vossa Excelência e nobres pares, meus votos de elevada estima e distinta consideração. CLAUDEMIR Assinado de forma digital por A P A R F n n O CLAUDEMIR APARECIDO n r n n t L i u u BORGES:34003539818 BORGES:3400353981 8 Dados: 2022.07.13 17:30:56-03'00' CLAUDEM IR APARECIDO BORGES Prefeito do M unicípio de Leme Ao Excelentíssimo Senhor. MARCELO ALVES DE CARVAHO. Presidente da Câmara dos Vereadores do Município de Leme/SP. Nesta Ao Av. 29 de agosto. 668 - Centro - C EP 13610-210- FAX (19)3571-4900 CNPJ/MF 46 362.661/0001-68 prvfeito@leme.sp.gov. br Ll H Z C E H N PREFEI TURA ÜO MUNI CI PI Ü DE LEME blADü JE S*C H-M -feiV Oficio nü 27212022 SO PU Leme 13 de julho de 2022 Assunto Solicitação do urgência na tramitação do PL Sr(a) Secretário Pelo presente em atenção ao oficio de n° 259/2022-SOPU qual solicitou a cnaçáo de despesa e posterior empenho à Secretaria Municipal de Finanças nu que diz respeito aos recursos do financiamento á infraestrutura e ao saneamento - FIN ISA de n° C R 0543 069-17/2022-PM. e por consectário lógico ocasionou no posterior encaminhamento a esta Secretaria para elaboração de projeto de lei que Venho através ao presente soncitai que referido piojeto seja encaminhado paia apreciação dos Nubies Edis em regime de urgência, a luz do que dispõe a ClauSwila 11.7 de referido instrumento contratual, e da necessidade do Podei Público de adimplemento do contrato junto à Caixa Econômica Federal sob pena de declaração de vencimento antecipado da divida e suspensão dos postei lores desembolsos Esclareço por oportuno que referidos valores serão ulterioimente solicitados junto a Instituição Financeira, tão logo verificada a necessidade de aplicação e comprovação dos recursos Segue em anexo o oficio retro mencionado Sendo so paia o momento a disposição paia eventuais esclarecimentos Atenciosamente Elisa Leme de Arruda Secretana de Ouias e Planejamento Urbano .lmo(a) Sr(a) LEANDRO FRANCISCO GOMES CARDOSO Secretario de Negócios Jundicos Nesta £J SECRETARIA DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO Ofício n2. 259/2022 - SOPU Leme, 07 de julho de 2022. COPIA r M T L E fv Assunto: Solicita criação de despesa e posterior empenho Ref.: Convênio Sec. de Obras - Exercício 2022 Pelo presente, no termos do CR 0543.069-17/2022-PM Leme, cujo objeto é Investimento em Despesas de Capital, do Programa FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, e considerando, ainda, o Ofício n* 258/2022-SOPU, de 07 de julho de 2022, venho expor e, posteriormente, requerer o que segue. É importante esclarecer e destacar que consoante prega a Cláusula 11.6 do CR 0543.069- 17/2022-PM, temos que: O prazo para o TOMADOR comprovar à CAIXA a aplicação dos recursos liberados é contado a partir da data do depósito dos recursos na conta vinculada e segue a seguinte sistemática, observados os percentuais estipulados no subitem 11.6.2: Quadrimestral 901 Qumestrai 120. Semesttai Parcela úrvca 160. 60 valora ser desembolsado na parcela subsequente OU Caso nfio ocorra o pró» mo programação contratada, devolver (ressaror) a CAIXA atâ o 1° dia Ctt do mé& subsequente ao jw oflrw adp para o daaamttolso. Devolver (ressaran à CAIXA em até 30 dias contados do Am do prazo de comprovação 11.6.2 A comprovação das parcelas deverá observar a seguinte sistemática: R E C E B I O (s ) d o c u m e n t o ( s ) E m . 0 3 / ! _ & . L Rua Joaquim de Góes, 490 • Centro • C E P 13610-108 • Leme • SP (19)3555.2056 • 3571.4818 • obraseplanejamento@leme.sp.gov.br • w w w .lem e.sp.gov.br d 0 | |Í1 Bp SECRETARIA DE OBRAS E lJ UU L i p la n e ja m e n to u r b a n o 1* (primeira) Não se aplica. 2* (segunda) Mínimo de 80% do 1o desembolso Intermediária s Mínimo de 80% do desembolso anterior e 100% dos demais. Última 100% de comprovação de TOOOS os desembolsos anteriores Extrai-se, das informações suprarreferidas que, para liberação da 2* parcela deverá então ser comprovada, no mínimo, no mínimo, aplicação de 80% do valor do 1» desembolso. Ademais, destaco que a periodicidade de desembolso para o presente contrato é TRIMESTRAL, o que confere ao Município de Leme, na condição de TOMADOR, 60 dias para comprovação dos recursos desembolsados. O primeiro desembolso do referido contrato deu-se em 28/03/2022, no valor total de R$ 6.200.000,00. Em 27/05/2022, foi enviada à Gigov-PK documentação de comprovação da aplicação de R$ 4.788.581,60, correspondentes a 77% do valor total da parcela. Desta forma, inferese que a Prefeitura do Município de Leme não está apta a solicitar o segundo desembolso, cujo prazo expirou em 27/06/2022, considerando a periodicidade estipulada para o contrato, na condição TRIMESTRAL Adicionalmente, esclareço que os valores NÃO COMPROVADOS dentro do prazo estipulado deverão ser glosados do valor a ser desembolsado na parcela subsequente OU devolvidos (ressarcidos) à CEF até o 1* dia útil do mês subsequente ao programado para o desembolso. Dessa forma, para que não incorra o município em descumprimento de nenhuma das cláusulas contratuais, e conforme rege a cláusula abaixo, para que não fique esta mesma municipalidade sujeita às penalidades previstas em contrato: 11.7 Caso o TOMADOR não comprove aplicação dos recursos desembolsados ou a comprovação não seja fundamentada e aceita pela CAIXA nos prazos definidos nesta CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA, a CAIXA poderá suspender o desembolso, ou, a seu critério, declarar o vencimento antecipado da dívida. E considerando, por fim, o solicitado por meio da CE GIGOV/PK 2064/2022, que segue anexa, tendo em vista o término do período para utilização e comprovação financeira de recursos, será necessário proceder, então, a devolução dos recursos não comprovados que, após aprovação pela CEF, poderão ser novamente solicitados a qualquer tempo. Dessa forma, solicito que este Departamento de Contabilidade proceda com os requisitos técnicos e procedimentos contábeis necessários à efetivação do correto ressarcimento à CEF, quais sejam, conforme orientação deste mesmo departamento, a criação de despesa para indenizações e restituições no valor total de R$ 1.411.418,40. Esclareço, ainda, que esse valor deverá ser deduzido do saldo disponível para o presente contrato no valor de R$ 751.256,27, Código de Aplicação 100.0077, e, por fim, do Saldo a Anular no valor de R$ 660.162,13, referente ao Empenho 7944, tendo este último sido solicitado por meio do já referido ofício desta Secretaria de Obras e Planejamento. Rua Joaquim de Góes, 490 • Centro • C E P 13610-108 • Leme • SP (19)3555.2056 • 3571.4818 • obraseplanejamento@lemesp.gov.br • w w w .lem e.sp.gov.br *HS) C o m iS s á o (6 ^ s j o e , CJ.F. [X I ') p r* P w | ” ■ j X ! O.S.P. O t S.E.C.L.T d j P.U.O.P.S □ \ E m A X / 0 > / | I _ ! V IS T A Em J ^ d e _ ^ J td e 20_ ^ Com visita Funcionário_^_yi JU N T A D A ~m _ \s rio ~ C ilfO______de 2o4 > r ano juntada a estes autcs ^ Q ^ ü t p A C . ^ ttfri\ (i\q ty-s r r n V ^ funcionário. CÂMARA MUNICIPAL DE (Ç . M £ £ ÍV \E Pr LEME/SP PROJETO DE LEI ORDINARIA N° 71/2.022 EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências. AUTORIA: Prefeito Municipal. PARECER CONJUNTO COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO e COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE. As Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Com issão de Orçamento, Finanças e Contabilidade reunidas extraordinariamente na Sala das Com issões “Palmiro Ferreira Vieira”, analisando detidamente o presente Projeto, apresenta o seguinte Relatório, o qual é também nosso voto: 1.) Primeiramente, houve solicitação de quebra de recesso pelo Chefe do Poder Executivo local e houve a respectiva convocação dos nobres Edis nos termos Regimentais. 2.) Trata-se de Projeto de Lei Ordinária de Autoria do Prefeito Municipal que busca a autorização Legislativa para que o Executivo Municipal possa abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.661.418,40 (um milhão, seiscentos e sessenta e um mil, quatrocentos e dezoito reais e quarenta centavos), por conta de excesso de excesso de arrecadação e por conta de anulação parcial. 3.) O valor, segundo a justificativa trazida ao projeto aponta a Emenda Parlamentar recebida com o objetivo de Reforma da Praça José Santucci e a falta de aplicação de recurso do Contrato CR0543.069-17/2022, oiundo do Programa FIN ASA da Caixa Econômica Federal o qual somente comprovou a aplicação de 77% (setenta e sete) por cento do recurso e o contrato previa que deveria o ente tomador aplicar o mínimo de 80% (oitenta) por cento, motivo pelo qual, em cumprimento a cláusula RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600 contratual o Poder Executivo local devolverá à Caixa o montante de R$ 1.411.418,40 (um milhão, quatrocentos e onze mil, quatrocentos e dezoito reais e quarenta centavos). CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP 4.) Ressalta-se ainda, conforme disposto no art. 2o do projeto de lei em questão, que as alterações serão consideradas no Plano Plurianual 2022/2025, Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária de 2022. 5.) No tocante a Comissão de Constituição Justiça e Redação, estando o projeto em questão bem redigido e instruído, o que o torna em condições de ser apreciado pelo Plenário desta Casa, motivo pelo qual emite parecer FAVORÁVEL à sua tramitação. 6.) De outro aspecto, o projeto se apresenta de forma interessante, conveniente e necessário segundo a Legislação pertinente à matéria, inclusive sob o aspecto do tocante à Lei de Responsabilidade Fiscal, razão porque a Com issão de Orçamento, Finanças é de parecer FAVORÁVEL ao Projeto, merecendo ser apreciado e aprovado pelo PLENÁRIO desta Casa. Sala das Com issões “Palmiro Ferreira Vieira” em 14 de julho de 2.022. Pela Comissão C. J. e R. Lourdes Silva Camacho SEC R ETÁ R IA Cínti, irossKrauss •CRETÁRIA RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600 SSgí=SSrií* CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LE ESTADO DE SÃO PAULO Excelentíssim os Senhores, Em atendimento ao artigo 181, do Regimento Interno d$sta Casa bem como aos O fícios n° 196/2022 - GP, n° 197/2022 - GP, n° 198/2022 - GP e n° 199/2022 - GP, todos do Prefeito Municipal, ficam Vossas Excelências C O N V O C A D O S para participar de Sessão Extraordinária, a ser realizada no dia 15 de ju lh o do presente ano, a partir das 15:00 horas, para apreciação dos seguintes projetos: • Projeto de Lei Ordinária n° 69/2022, que autoriza o Poder Executvo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências; • Projeto de Lei Ordinária n° 70/2022, que autoriza o Poder Executvo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências; • Projeto de Lei Ordinária n° 71/2022, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências, e Projeto de Lei Ordinária n° 72/2022, que a lt e r o valor da Subvenção concedida à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Leme. Leme/SP, 17 de julho de 2.022. farcelo A lv e s de C arvalho A lm eida ilDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL tfE LEME A ír t o n c â n d id o d a s il v a : AMARILIS DE OLIVEIRA RIBEIRO: Rua Dr. Q u erub in o So eiro , 231 - Centro - Lem e/SP - CEP: 13610-080 - PABX: 19 3573-5600 - E-m ail: ju rid ico g p ca m a ra le m e .sp .g o v .br CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO RUA PR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - PABX (19) 3573-5600 - CEP 13610-080 - EM AIL: secretaria@ cam aralem e.sp.gov.br CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO PROJETO DE LEI N° 71/22 AUTÓGRAFO DE LEI N° 68/22 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e outras providências” C M . L E M b " o i t e c f e - j / V — Artigo Io - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 1.661.418,40 (um milhão, seiscentos e sessenta e um mil, quatrocentos e dezoito reais e quarenta centavos), nas seguintes dotações orçamentárias: UG Fonte de Recurso Código de Aplicação Funcional Programática Código Reduzido Valor 0 5 800.0023 02.07.01 -154510004.1.004000-4.4.90.51 8069 RS 250.000,00 Total Excesso - Art. 43, § 1°, 11 - L.4.320/64 RS 250.000,00 UG Fonte de Recurso Código de Aplicação Funcional Programática Código Reduzido Valor 0 7 100.0077 02.07.01 - 154510004.1.004000-4.4.90.93 8070 RS 1.411.418,40 Total Art. 43, § 1°, 111 - L.4.320/64 (Suplcmcntaçâo) RS 1.411.418,40 Total RS 1.661.418,40 § Io - O crédito aberto no Artigo Io, no valor de RS 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais), correrá por conta de excesso de arrecadação, conforme previsto no Artigo 43, § Io, II, da Lei Federal n° 4.320/64. § 2o - O crédito aberto no Artigo Io, no valor de RS 1.411.418.40 (um milhão, quatrocentos e onze mil, quatrocentos e dezoito reais e quarenta centavos), correrá por conta de anulação parcial, conforme previsto no Artigo 43, § Io, III, da Lei Federal n° 4.320/64, da seguinte dotação: UG Fonte de Recurso Código de Aplicação Funcional Programática Código Reduzido Valor 0 7 100.0077 02.07.01 -154510004.1.004000-4.4.90.51 884 RS 1.411.418,40 Total Art. 43, § 1°, 111 - L.4.320/64 (Redução) RS 1.411.418,40 RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - PABX (19) 3573-5600 - CEP 13610-080 - EM AIL: secretaria@ cam aralem e.sp.gov.br C . M . L E M E CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO Artigo 2o - As alterações serão consideradas nos anexos do Plano Plurianual 2022 / 2025, Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária de 2022. RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - PABX (19) 3573-5600 - CEP 13610-080 - EM AIL: secretaria@ cam aralem e.sp.gov.br CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO REDAÇÃO FINAL “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e outras providências” Artigo Io - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 1.661.418,40 (um milhão, seiscentos e sessenta e um mil, quatrocentos e dezoito reais e quarenta centavos), nas seguintes dotações orçamentárias: UG Fonte de Recurso Código de Aplicação Funcional Programática Código Reduzido Valor 0 5 800.0023 02.07.01 -154510004.1.004000-4.4.90.51 8069 R$ 250.000,00 Total Excesso - Art. 43, § 1°, 11 - L.4.320/64 RS 250.000,00 UG Fonte de Recurso Código de Aplicação Funcional Programática Código Reduzido Valor 0 7 100.0077 02.07.01 -1545 10004.1.004000-4.4.90.93 8070 R$ 1.411.418,40 Tota Art. 43, § 1°, 111 - L.4.320/64 (Suplcmcntação) RS 1.411.418,40 Total RS 1.661.418,40 § Io - O crédito aberto no Artigo Io, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais), correrá por conta de excesso de arrecadação, conforme previsto no Artigo 43, § Io, II, da Lei Federal n° 4.320/64. § 2o - O crédito aberto no Artigo Io, no valor de R$ 1.411.418,40 (um milhão, quatrocentos e onze mil, quatrocentos e dezoito reais e quarenta centavos), correrá por conta de anulação parcial, conforme previsto no Artigo 43, § Io, III, da Lei Federal n° 4.320/64, da seguinte dotação: UG Fonte de Recurso Código de Aplicação Funcional Programática Código Reduzido Valor 0 7 100.0077 02.07.01 -154510004.1.004000-4.4.90.51 884 RS 1.411.418,40 Total Art. 43, § 1°, 111 - L.4.320/64 (Redução) RS 1.411.418,40 Artigo 2o - As alterações serão consideradas nos anexos do Plano Plurianual 2022 / 2025, Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária de 2022. RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - PABX (19) 3573-5600 - CEP 13610-080 - EM AIL: secretaria@ cam aralem e.sp.gov.br CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO ^ I V Í Artigo 3o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições— em contrário. RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - PABX (19) 3573-5600 - CEP 13610-080 - EM AIL: secretaria@ cam aralem e.sp.gov.br - '^ '-.C A M A R A M UNICIPAL DE H l e m e /sp O fício n° 372 / 2022 - WZ Leme, 15 de julho de 2022. Excelentíssimo Senhor: Pelo presente passamos às mãos de Vossa Excelência os seguintes Autóg - de Lei n° 66, referente ao Projeto de Lei n° 69/22; - de Lei n° 67, referente ao Projeto de Lei n° 70/22; - de Lei n° 68, referente ao Projeto de Lei n° 71/22; - de Lei n° 69, referente ao Projeto de Lei n° 72/22; Ao Excelentíssimo Senhor Claudemir Aparecido Borges DD Prefeito Interino de LEME afos: RUA DR QUERUBINO SO EIRO , 231 - CEN TRO - LEME/SP - C E P 13610-080 - PABX: 3573-5600 EMAIL se cre ta ria @ c a m a ra le m e .3 P .a o v .b r - SITE: c a m a ra le m e .s p .g o v .b r; PÁGINA FACEBOO K: (g c a m a ra le m e s p r ~ r ^ ~ PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME "?• ■ ~MÊT ESTADO DE SÃO PAULO U 4/4 2 1Yn J J LEI ORDINÁRIA N° 4.130, DE 15 DE JULHO DE 2022. “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências” O Prefeito do Município de Leme, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: A rt. I o Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 1.661.418,40 (um milhão, seiscentos e sessenta e um mil, quatrocentos e dezoito reais e quarenta centavos), nas seguintes dotações orçamentárias: IIG Fonte de Recurso Código de Aplicação Funcional Programática V „or 0 5 800.0023 02.07.01 -154510004.1.004000-4.4.90.51 8069 R$ 250.000,00 I Total Excesso - Art. 43, § 1®, II - L.4.320/64 «A UG Fonte de Recurso Código de Aplicação Funcional Programática i \ 100.0077 02.07.01 -154510004.1.004000-4.4.90.93 8070 RS 1.4 1 ! .4 1 S.4d 1 Total Art. 43, § 1°, III - L.4.JJ20/64 (Suplementaçâo) RS 1.411.418,40 | Total RS 1.661.418,40 § Io O crédito aberto no Artigo Io, no valor de RS 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais), correrá por conta de excesso de arrecadação, conforme previsto no Artigo 43, § Io, II, da Lei Federal n° 4.320/64. Art. 2" As alterações serão consideradas nos anexos do Plano Plurianual 2022; / 2025, Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária de 2022. Art. 3o Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Leme, 1 í cíèJulho de 2022. C L A U DE M I F^A P A R E C ID O B O R G E S DE AGOSTO. 668-Centro-Leme-SP - FONES (19) 3573-4000 - C N PJ 46.362.661/0001-68 § 2° O crédito aberto no Artigo Io, no valor de R$ 1.41 1.418,40 (um milhão, quatrocentos e onze mil. quatrocentos e dezoito reais e quarenta centavos), correrá por conta de anulação parcial, conforme previsto no Artigo 43, § Io, III, da Lei Federal n° 4.320/64. da seguinte UG Fonte de Recurso Código de Aplicação Funcional Programática Códico Reduzido ralar 0 7 100.0077 02.07.01 -154510004.1.004000-4.4.90.51 884 RS 1.411.418,40 A VEN ID A 29