| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 75 / 2022 |
| Date | 2022-08-12 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL |
| native_id | 2176 |
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Processo N°: 130
Tipo de Documento: Projeto de Lei Ordinária N°: 75
Ano: 2022
E m en,a: " S ? L u T z r v ?G X ?0 'aÇâ0 d e pr6prí0 PÚbliC°
"IZABEL CARIANI BRAGHIN'"
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
C Â M A R A DE V E R E A D O R E S DO M U N IC ÍP IO DE LE M E
Estado de São Paulo
ÍC.M. LEME"
| p,s
Prefeitura do Município de Leme
Estado de São Paulo
Ofício n° 169/2022 - GP Leme, 24 de junho de 2022
Excelentíssimo Senhor,
Através do presente encaminho a essa Colenda Casa para apreciação
o Projeto de Lei que “Dispõe sobre denominação de próprio público municipal”.
Para melhor análise da proposta encaminhamos a justificativa
necessária à sua apresentação, bem como documentação anexa, no sentido de
que a mesma faça parte integrante do Projeto de Lei ora apresentado.
Por fim. aproveito a oportunidade para externar a Vossa Excelência e
nobres pares, meus votos de elevada estima e distinta consideração.
Ao
Excelentíssimo Senhor.
MARCELO ALVES DE CARVALHO.
Presidente da Câmara dos Vereadores do Município de Leme/SP.
Nesta
Prefeito do Município de Leme
Câmara Municipal de Leme
m
W IL L IA M C A R L O S Z E R O D A S ILV A
Protocolo Processo
1575 130
Data/Hora: 12/08/2022 14:11 :l
Processo
130
Av 2» íi9. agosto 66h - Centre - CEP 13010-210- CNPJ/MF 46 362 661/0001-68
prefeito'tvJcnie sp.gov b r
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pT T Z T T a T fí T 7 5
C <fr^
Prefeitura do Município de Leme
— >
Estado de São Paulo
P R O J E T O D E L E I N • 5 i / 2 0 2 2 .
"Dispõe sobre denominação de próprio público municipal” .
Art. Io - Fica denominada "JOSÉ LUIZ VIGATTOjS praça a ser implantada na área
localizada)entre as Ruas Bartolomeu Dias e Av. Doutor Eurico Arrais Seródio. no bairro
Nova Santa Rita. Município de Leme/SP.
Art. 2o - Fica denominada "IZABEL CARIANI BRAGHIN"(a praça a ser implantada na
área) localizada entre as Ruas Caramuru e Av. Doutor Eurico Arrais Seródio. no bairro
Nova Santa Rita. Município de Leme/SP.
Art. 3o - Revoga-se o art. 3° da Lei n° 3833. de 17 de setembro de 2019, que *'Dá
denominação a via pública” .
Art. 4o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Leme 24 de junho de 2022.
Av. 29 de agosto. 6 6 8 -C e n tro - CEP 13610-210-CNPJ/MF 46.362.661/0001-68
prefeito ã leme. sp. gov. br
í O Q - E M t q
Prefeitura do Município de Leme
Estado de Sâo Paulo
MENSAGEM JUSTIFICATIVA
Justifico a apresentação do presente Projeto de Lei a esta Casa para
denominar a praça a ser implantada na área localizada entre as Ruas Bartolomeu Dias e
Av. Doutor Eurico Arrais Seródio, no bairro Nova Santa Rita, neste município, com o
nome de "JOSÉ LUIZ VIGATTO*', e a praça a ser implantada na área localizada entre as
Ruas Caramuru e Av. Doutor Eurico Arrais Seródio, no bairro Nova Santa Rita.
Município de Leme/SP, com o nome de "IZABEL CARIANI BRAGH1N". para
homenageá-los. pois. a exemplo de muitos outros, fizeram parte da história da comunidade
Presidente c seus Dignos Vereadores e, convictos de que nossa propositura receberá a
aprovação dessa Colenda Casa de Leis, aproveitamos a oportunidade para renovar nossos
protestos de levada estima e distinta consideração.
lemense.
Diante do exposto, na certeza da proverbial atenção do Ilustre
Leme. 24
C L A U D E M IR A PA R E C I ©O BORGES
PrefeitQ^fo Município de Leme
Av. 29 ae agosto. 668 - Centro - CEP 13610-210-CNPJ/MF 46 362 661/0001-68
prefeito*ài/eme. sp. gov. br
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de Sâo Paulo
NÚCLEO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO
O■
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LElVItl
prÁ ^ I^
O L / .
CERTIDÃO
-k i — t r ' í V í
A } t i. ' ^ * í i | r '
O , paia os devidos fins, em atenção a pedido de pessoa interessada,
que revendo os livros e registro deste núcleo, verifiquei através dos m esm os que:- A área
localizada entre as R ua(s) Bartolom eu Dias e Av. D outor Eurico Arrais Seródio no bairro
N ova Santa Rita na cidade de Lem e (S P ), até a presente data nada consta quanto à
denom inação ofi
endo dade e dou fe
Núcleo de C adastro Técnico Im obiliário do
M unicípio de Lem e, em 04 de m aio de 2.02 2.
o de Cadastro Técnico Im obiliário
AV. 29 DE AGOSTO, 668 - FONE (19) 3573-4000 - FAX (19) 3573-4900 - C.G.C. 46.362.661/0001-68 - LEME/S.P
V v . r t
W REPÚBLICA^EDERATIVX DO ÇRASIL
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS ÜATljJRAÍS
C E R T I D 2 S O O E I < S B l T O
NOME::
IZABEL CARIANI BRAGHIN
17
-r
1 1 9 2 0 6 0
MATj^n-ÜJJLAvs
•J. 55 2016 4 00Ò 5t 13€ ■ CL
18 0 0 2 7 8 0 4 -6 5
SEXO
FENININO
NATURALIDADE
LEME-SF'
COR
BRANCA
/ ) '
ESTADO CIVIL E IDADE
CASADA,- 50 ANOS PE IDADE
jKlCUHENTO DE IDENTIFICAÇXO
EG &T747443
FILIAÇSO E RESIDÊNCIA /
rW:IO CARIANI e ONDINA MARTINS CARIANI. ***
RESIDENTE A RUA FERNÍO DIAS PAES LEME, N* 72?, JARDIM SANTA RITA, LEME, SP I I I
DATA E HORA DG FALECII’ENTO • • )/ 1 ” ■ ’ \ r
SETE DE JANEIRO DE DOIS MIL E DEZESSEIS - JÍS 05:00 H
■ C V
r~
ELEITOR
, 3IN
V
DIA MÊS -ANO
07 01 2016
Y- -
LOCAL DE FALECIMENTO
NA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA I I I
calsa morte ^
fa iín c ia iú ltip lo s órglos, carcinoaatose, câncer de útero t l l
SEPULTAMENTO/CREMAÇaO (MUNICÍPIO E CEMITÉRIO. SE CONHECIDO)
SEPULTADO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL S tt JOKO BATISTA, LEME/SP.
NCfE E NúfETO DE lGQJPEKTO DO MÉDICO OLE ATESTOU 0-4BIT0 — !
Dra. AHALIA B0NF060 CRN NQ 175686 I I I
r
\
v .
DECLARAN TE
JQaO RENATO VICTORINO R0DRI6UfS SjflRES
- O x
V ) O x
o
! o
0BSERVAÇ5ES/AVERBAÇ3ES
Observações: A falecida deixa bens, era e le ito ra , nlo deixa testaaento conhecido, deixa 02 filh a s : Andrea
C ristin a , 38 anos e Marcelo Henrique, 34 anosje era casada neste C artório, co« OsValdo Aparecido Braghin,
aos 16/04/1977. láeg. LQ B-42, fls. 203, nQ 8779).111/
r f l -
\
O ficia l de Registro C iv il d*€ Pessoas Naturais
e Interdições e Tutelas da Sede
C ristina Hari Kaneko - O ficia l
Rua Rafael de Barros, 587, Centro, Leie-SP
CEP: 13610-200 - Fone- (19) 3571-5852
Fax (19) 3571-1359 . /
e -« a il: rcivilese8yahoo.coii.br
0 referido é verdade e dou fé.
le«e, OL-de„^aneirQ de 2016.
/
O ^ , . , do.(VeíJislro C-J7
sr. unsNnturais /.CMS» i ^ p f
LflCjJ Iw^çirn I
Lr»-^yp» t> a , 1»(3rí 1
Erica Ribeiro
Escrevente
I s e n t o d e E r p o l u m e n t o s
Digitado por: Erica
05
2 -.'C C R ÁFÍÀ CE JOSÉ LUiZ VIGATTO (CONHECIDO COMO JlJjO
C.M. LEMif
l i d l ã i l ' " 1^
-ECREiRO].
Li AÇÃO: RICARDO PANTAGLIONE VIGATTO E PAULINA TONOLLI
ViGATTO.
CASOU-SE AOS 22 ANOS DE IDADE COM NAIR FERREIRA DA SILVA
ViGATTO, COM QUEM TEVE 3 FILHOS, ELCIO, DULCINÉIA E DULCIMARA.
“ RABALHOU COMO PEDREIRO NA CONTRUÇÃO DA ANTIGA CADEIA DE
_EME, ESCOLA MARiA JOAQUINA DE ARRUDA, ANTIGA FÁBRICA CIANÊ,
BARRACÕES DA INDÚSTRiA MANCINE, ACABAMENTO DA IGREJA
SENHOR BOM JESUS.
iNICiOU A iG R E.A MÃE RAINHA NO BAIRRO JARDIM DO SOL E TANTAS
OUTRAS RESIDÊNCIAS NA CIDADE DE LEME.
FO! CORREDOR DE BICICLETA PEL7\ PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME.
RESIDIU 56 ANOS NA RUA RICARDO VIGATTO, 31 QUE TEM O NOME DE
SEU PAI.FALECEU AOS 77 ANOS NA SANTA CASA DE LEME NO DIA
G2/G7/2018.
SEMPRE TEVE MUITO ORGULHO DE SUA CIDADE NATAL, ONDE
SEMPRE QUE PODE COLABOROU PARA NOSSA QUERIDA CIDADE.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
NÚCLEO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO
C.M. LEME
IRsq 3
CERTIDÃO
\ í l U C
/ H eltoi/R . Ci^ni
'de C adastro Técnico
O , para os devidos fins, em atenção a pedido de pessoa interessada,
que revendo os livros e registro deste núcleo, verifiquei através dos m esm os que:- A área
localizada entre as R u a(s) Rua Caram uru e Av. D outor Eurico Arrais Seródio no bairro
Nova Santa Rita na cidade de Lem e (S P ), até a presente data nada consta quanto à
denom inação oficial
O
-vT",
érido é verdade e dou fé.
N úcleo de C adastro Técnico Im obiliário do
M unicípio de Lem e, em 0 4 de m aio de 2 .0 2 2
/
- S
AV. 29 DE AGOSTO, 668 - FONE (19) 3573-4000 - FAX (19) 3573-4900 - C.G.C. 46.362.661/0001-68 - LEME/S.P
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS Í T I D 2 Í O O E Ó B I T O
NOM E s
IZABEL C A R IAN I BEAGI íIN
SEXO
FEMININO
COR
EfRANCA
ESTADO CIVIL E IDADE
CABÀDA- 50 MB DE IDADE
NATURALIDADE
LÒE-5P
DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÍO
RG 237747443
ELEITOR
SIM
FILIAÇSO E RESIDÊNCIA /
IWIO CARIANI e ONDINA MARTINS CARIANI- ***
RESIDENTE A RUA FERNKO DIAS PAES LEME, N* 72^, JARDIM SANTA RITA, LEME, SP III
DATA E HGRA DO FALECMENTO
SETE DE JANEIRO DE DOIS MIL E DEZESSEIS - #!S 05:00 H
LOCAL DE FALECIMENTO
NA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA ttt
CAUSA MCfiTE
faU ncia iú ltip lo s órglos, carcinomatose, cancer de útero ttt
SEPULTAMENTO/CREMACXO (MUNICÍPIO E CEMITÉRIO, SE CONHECIDO!
SEPULTADO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL SÍO J0»0 BATISTA, LEME/SP.
DECLARANTE
J0S0 RENATO VICT0RIN0 RODRIGU :s sores
NCtE E NlíTFO DE JOarENTO DO rfâDICO QUE ATESTOU GÓEUTO
Dra. AHALIA B0NF0G0 CRN NQ 1756B6 t t t
0BSERVAÇSES/AVERBAÇ3ES
Observações: A falecida deixa bens, era e le ito ra , nlo deixa testasento conhecido, deixa 02 filh o s : Andrea
C ristin a , 38 anos e Marcelo Henrique, 34 anos; e era casada neste C artório, con OsValdo Aparecido Braghin,
aos 16/04/1977. (Reg. L9 B-42, fls . 203, n9 8779).tt tj
0 referido é verdade e dou fé.
Leae, 07_da_Janeiro de 2016
O ficia l de Registro C iv il d^S Pessoas Naturais
e Interdições e Tutelas da Sede
C ristina Mari Kaneko - O ficia l
Rua Rafael de Barros, 587, Centro, Le»e-SP
CEP:13610-200 - Fone (19) 3571-5852
Fax (19) 3571-1359 (
e -a a il:rcivilene0yahoo.coe.br
Erica Ribeiro
Escrevente
Is e n to de E m olum entos
Digitado por: Erica
C.M. LEME
A O * O _> 's íO x S L ;
Ç háAV/rLí ük
y jiç d L d l 1 Y L Ò *Ç L L L 'J i-rr ú & m i c h < i O l . d i r f , ^ :
r i / J c} $ ? > ia J t lc J J U , jx is r r il* 'Y r i r u X Z <X C lttC X C U f J Q w ? U <
^ s o & j à j^ rijc ^ ^ .L C i. i r ic J c ty u n m Ò ^ .c ô . fa ru A :t e C&
Z c ifi. clty?G L« jC ÍI 'j.Ar r fW J n j± a jh s 7 . r /tt1 - f> . & r & r r r /-r*.-.
d k n l ^ i 0 )ájL u - n c ^ Ç ja m Z ts ^ z (X rx s ru ? ' J -j l ,--------
_ ^ / r y o J f X X l - V / z a . o i i . £ ^ < U < Z lC _
C h jS G L l ' - r o r y j CÇ ^ L '< L Íc lü ^ ^ ,U C < d & r è f ir t e t f C m a x / i
It i. r lu .nJíslLb. c íã / Q tF'?, r lf r w jc /ã x a J ò J jr jz ij J Q v i^ Z jU z .
7 y )a A .c * í & - . n a L t t ijü X jU à r t 5 o j & n t $ > 4 n ^ ^ f - 1
y S c Ç í X + i i p .n *Y rc v i)< À s .n U o c íi ^ c ju s z /Y iT f z ^ ----------------------------
‘ 'rn .& u r jO L ^ L h ^ r n á fx c x x j.. r íiò v n jL b l c L t l l . c L f U i j i a c í y
^ l& y jf t d ib J y r r . p o n ; / !± f a , i % í X < ú g Í V *
' / r v r . fa i c j ^ u L i m l . < é jm fl ,v C L > f l n n f t f V Q Ò - - i 2 £ ^ y c x n j
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r L t Á Í U ^ A p e ^ r ^ j & r r d f c s J V .~J l r i n Cf u m r n p j* L t A , ; J ^ . k o :
jo s a L & n r Í L n a jjL T Á A M n / m ~
j \ w j b t 7 ^ n t l e x c ^ o tA X * s l a . u > n ^ À . o S L g z l c -.
r i & j & . j p v m f a - e t f k . y j > n k a . í v r n c ^ M í % n
r b ^ jc \^ f> . r ^ J ^ c t a /r L íK i s y j n À J í & y z u _____
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C.M. LEME
1-tsJ /) /I PI® 1 Â
Prefeitura do Municí{kio
Estado dç Sâo Paulo
LEI ORDINARIA 3.833, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019
' Dá denominação a via pública
O Prefeito do Município de Leme, no uso das atribuições que lhe são
conferidas por lei. FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1o Passa a denominar-se de Rua "SEBASTIÃO BARBOSA
DE CARVALHO a Rua "01”, localizada no Residencial dos Ipês. no
município de Leme
Artigo 2o - Passa a denominar-se de Rua "ANTÔNIO DINA DE
ANDRADE’’ a Rua "02", localizada no Residencial dos Ipês. no
município de Leme.
Artigo 3o - Passa a denominar-se de Rua "IZABEL CARIANE
3RAGHIN” a Rua ‘03'\ localizada no Residencial dos Ipês. no
município de Leme
Artigo 4o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
Leme, 17 de Setembro de 2019
WAGNER RICARDO ANTUNES FILHO
Prefeito do Município de Leme
Av 29 de agosto, 668 - Centro - CEP, 13610-210 - PABX (19) 3573-4000 - FAX (19) 3571-4900 CNPJ/MF 46 362 661/0001-66
p re fe ito a lem a.sp gov. b r
CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
4 o Zxpediente
it- s T ]z^ J 2 0 lL L
U-O.kS i J
Tr * ! OS ,'^AVIS
E m l 3 _ _ d e ^
C om visitar^ òa cc< ^
Funcionário fe
C.M. LEfv:
™ j m l n 4 Ifis . " LW J.-2' \ " { r
á k l
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600
EMAIL secretaria@ camaraleme.sp.qov.br - SITE camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @ cam aralem esp
Ó.M. LEME
P t/is rJ 1/) Xr? Fl1
> W 4 i
Prefeitura do Município de Leme
Estado dc São Paulo
Ofício n° 528/2022 - GP Leme, 01 de setembro de 2022.
Assunto: Projeto de Lei n° 75/2022.
Câmara Municipal de Leme
^ Protocolo Processo
1719 130
Data/Hora: 01/09/2022 14:17:12
Processo
130
Excelentíssimo Senhor, W )
NIA d q > M A IM A R IA V IR G ÍN IA iR A L M A N C IN I
Cumpre-me através do presente, encaminhar a esta Augusta Casa de
Leis. em anexo as certidões expedidas pelo limo. Sr. Helton R. Ciani. Chefe do Núcleo
de Cadastro Imobiliário, para instruir o Projeto de Lei n° 75/2022, que "Dispõe sobre
denominação de próprio público municipal”.
Por fim, aproveito a oportunidade para externar a Vossa Excelência e
nobres pares, meus votos de elevada estima e distinta consideração.
Ao
Excelentíssimo Senhor.
MARCELO ALVES DE CARVALHO.
Presidente da Câmara dos Vereadores do Município de Leme/SP.
Nesta
CLAUDEI
Prefeit
Av 29 de agosto 666 - Centro - CEP 1361C-210-CNPJ/MF 46 362 661/0001-68
p re fe ito 'a lem e.sp gov. b r
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
NÚCLEO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO
C E R T I D Ã O
C
E
R
T
I
F
I
C
O , para os devidos fins, em atenção a pedido de pessoa interessada,
iue revendo os livros e registro deste núcleo, verifiquei através dos m esm os que:- A área
ocalizada entre as R ua(s) Rua Bartolom eu Dias e Av. Doutor Eurico A rrais Seródio no
bairro N ova Santa Rita na cidade de Leme (S P ), trata-se de área destinada à SISTEM A
DE R ECREIO , conform e indicado no m apa oficial do Loteam ento denom inado Jardim
N ova Santa Rita aprovado em 24 /1 1/1977 .
O referido é verdade e dou fé.
N úcleo de C adastro Técnico Im obiliário do
M unicípio de Lem e, em 30 de agosto de 2 .0 2 2 .
Chefe
HeltonT^. Ciatíi
íúcleo de Cadastro Im obiliário
Tefeitura M unicípio de Leme
AV. 29 DE AGOSTO. 668 - FONE (19) 3573-4000 - FAX (19) 3573-4900 - C.G.C. 46.362.661/0001-68 - LEME/S.P
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
NÚCLEO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO.
CERTIDÃO
C
E
R
T
I
F
I
C
O , para os devidos fins, em atenção a pedido de pessoa interessada,
que revendo os livros e registro deste núcleo, verifiquei através dos m esm os que:- A área
localizada entre as R ua(s) Rua Caram uru e Av. D outor Eurico Arrais Seródio no bairro
N ova Santa Rita na cidade de Leme (S P ), trata-se de área destinada à SISTEM A DE
RECREIO , conform e indicado no m apa oficial do Loteam ento denom inado Jardim Nova
Santa R ita aprovado em 24/11/1977.
O referido é verdade e dou fé.
Núcleo de Cadastro Técnico Im obiliário do
M unicípio de Leme, em 30 de agosto de 2 .0 2 2 .
Heltpfr R. Ciani
Chefié Núcleo de Cadastro Im obiliário
Prefeitura M unicípio de Leme
AV. 29 DE AGOSTO, 668 - FONE (19) 3573-4000 - FAX (19) 3573-4900 - C.G.C. 46.362.661/0001-68 - LEME/S.P
C.M. LEWifcz"
PREFEITURA DO M U N IC ÍP IO DE LEM£
ESTADO DE SÃO PAULO
S f 0 * m n u i DF NFGGCIOS JURÍDICOS
" « t o lF“ te
Ofício nQ 239/2022 - SNJ Leme, 06 de setembro de 2022
Assunto: Projeto de Lei n° 75/2022.
Excelentíssimo Senhor,
Cumpre-me através do presente, encaminhar a esta Augusta Casa de Leis
em anexo, a certidão de óbito de "JOSÉ LUIZ VIGATTO”, para instruir o Projeto de Lei n°
75/2022, que Dispõe sobre denominação de próprio público municipal”.
Por fim, aproveito a oportunidade para externar a Vossa Excelência e
nobres pares, meus votos de elevada estima e distinta consideração
Ao
Excelentíssimo Senhor.
MARCELO ALVES DE CARVALHO.
Presidente da Câmara dos Vereadores do Município de Leme/SP.
Nesta
m
Câmara Municipal de Leme
Protocolo Processo
1775 0
D 06/09/2022 15:48:04
K A R IN E M A R C O N D E S D E M O R A E S C R U Z
AVENIDA 29 DE AGOSTO. 668-Centro-Leme-SP - FONE (I9 I 3573-4000- CNPJ 46.362.66!/0001-68
VIGATTO
Roberté Maria Vlgim
O fic ia Substituta
Q flciai áO R o#I*troC lvT
das Pdaaoaa N aturala
Emolumentos:
^A o Oficial:R$'25.62 Ao
■JfatoL .RS.3^ 02- T7-
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REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
""REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
j -
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C e r t id ã o d e O b it o
JOSÉ LUIZ VIGATTO
3 2 ^ . 9 5 7 . 7 1 8 - 0 4
r -C P F
-S E X O ES
LfiMASCULINO BRANCA
MATRÍCULA
119206 01 55 2018 4 000Ó0 031 0029384-25
C IV IL E ID A D E
CftSADO - 7 7 ANOS DE IDADE
- r— N A T U R A ^ D A D E •
C V ‘ LEME-SÍ»
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— D O C U M E N T O DE ID E N T IF I'
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P a n £ a g l i o n i V i g a t t o e P a u lina T o n o l i iglioni
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RESIDENTE À RU ^ ÍRICARDO VIGATTO, N° 3 1 , JARDIM AMALIA, LEMEj,
-D A T A E H O R A D E F A L E C IM E N T O ------------- ----------------------------------------------------------------
DOIS DE JULHO DE DOIS MIL E DEZOITO - À 0 0 : 3 5 H
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r - L O C A L D E F A L E C IM E N T O
NA IRMANDADE ,DA SANTA CASA DE M ISERICÓRDIA DE LEM E/SP
^ r CAUSÃDA MORTE V ^ . —f - r " “ y y :. / 7 ’
Í ' / i n s u f i c i r ^ c i a r e s p i r a t ó r i a a g u d a , n e o p l a s i a d e e s o f a g o , s e n i l i d a d e , L i a f e c ç ã o d o t r a t o
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ÁAx oc-mfinvfcnn/ taft PPMTTÍ^.R T O MUNICIPAL SÃO JOÃO BATISTA, ELCIO ' JOSÉ .... PANTAGLIONI
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F O I SEPULTADO-' NO CEM ITÉRIO MUNICIPAL SÃO JOÃO BATISTA, JOSÉ ' PANTAGLIONI
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N O M T É N U M E R O DE D O C U M E N T O DO M É D IC O Q U E ATESTO U O Ó B IT O
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[— A V E R B A Ç Ô E S fA N O TA Ç Õ E S Â ACRESCER
O b s e r v a ç õ e s : .falecido-.deixa bens, n ã o era eleitor, não d e i x a
— , , , I / ' 1 -r _ ^ r. el a amam • 1 n A i a Ana r o p i ria SO 3HO^
,tp ~ C o n h tíc i d o , p
d e i ^ ã 0 3 f i i & ó s i - E Ic í-íT J o s é 5 4 a n o s ; D u l c i n e i a A p a r e c i d a 5 0 a n o s e , ; p ^ . c i r ^ r a 4 3 a n o s , e
e r a ' c a s a d o ' n e s í i e è a r t ó r i o , a o s 0 6 / 0 9 / 1 9 ^ 3 , com Na i r F e r r e i r a da„. S i l ^ L V i g a t í t o . . (L J B - 2 9 ,
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ANCXfAÇÕ ÉS d e c a d a s t r o •
SEM :tJ?'ORVAÇAO ;
* As anotações de cadastro acima não dispensam a parte interessada da apresentação do d e m e n to original, quando exig
necessária para identificação dã seu portador.. —r ^ \ —
Oficial de Registo Civil das Ressoas Naturais
e Interdições e Tutelas da Sede
Cristina Mari K^nèko - O fic ia is
Rua Rafael de Barròs, 587. Centro. Leme-SP
CEP: 13610-200 - Fone (19) 3571-5852
Fax.(19) 3571-1359
e-mail:rcivilemé@yahoo. com.br
O conteúdo da certidãp é
Leme. 24 de/Jútpl
JU N T A D A
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.-açojuntacia a estes autos $
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CAMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
ÍO.M. I E M E1
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PROJETO DE LEI N° 75/2022
EMENTA: Dispõe sobre denominação de próprio púbico municipal.
AUTORIA: Prefeito Municipal.
PARECER CONJUNTO DA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DA SAUDE, EDUCAÇAO, CULTURA, LAZER E TURISMO
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação e
Comissão da Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, reunidas
conjuntamente na Sala das Comissões "Palmiro Ferreira Vieira", analisando
detidamente o presente projeto de lei, apresentam o relatório, o qual também é
o nosso voto:
1 ] -
Trata-se de projeto de lei de autoria do Prefeito
Municipal, que busca autorização legislativa para dar denominação de próprio
público municipal de "JOSÉ LUIZ VIGATO” a praça a ser implantada na área
localizada entre as Ruas Bartolomeu Dias e Av. Doutor Eurico Arrais Seródio,
no bairro Nova Santa Rita e "IZABEL CARIANI BRAGHIN” a praça a ser
implantada na área localizada entre as Ruas Caramuru e Av. Doutor Eurico
Arrais Seródio, no bairro Nova Santa Rita, nesse município.
2 . ] -
No entender da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação, o Projeto merece emendas substitutivas para que as láureas sejam
DOCUM ENTO ASSINADO DIGITALM ENTE NOS TERM O S DA RESO LUÇÃO N° 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600
EMAIL secretaria@ cam aralem e.sp.qov.br - SITE: cam aralem e.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @ cam aralem esp
CAMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
C . M . L E i W H ]
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mais coerentes, abrangentes e representativas, com uma maior dimensão na
nomenclatura do que simplesmente uma praça a ser implantada, e assim, o
projeto está bem instruído e bem redigido, no mais, está em consonância com
as normas legais que regem a matéria, já quanto ao interesse público e a
relevância do presente projeto, a Comissão da Saúde, Educação, Cultura,
Lazer e Turismo informa que os homenageados eram pessoas muito queridas,
amadas, que ajudavam o próximo, não media esforços para ajudar as pessoas
que lhe buscavam, sendo extremamente amados por sua família e por todos
que lhes conhecias.
3.]-
Vale ressaltar, que desde julho de 2018 o Sr. José
Luiz Vigatto e desde janeiro de 2016 Dona Izabel Carini Braghin, não se fazem
mais presentes, mas no período em que estiveram conosco deixaram um
legado que serve de espelho a todos, portanto, necessário se torna que a
Prefeitura dê a denominação aos próprios públicos.
4 . ] -
Assim, a Comissão de Constituição, Justiça e
Redação e a Comissão da Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, são
FAVORÁVEIS à tramitação do Projeto em questão, coma aprovação das
emendas, pois que, nada obsta a sua tramitação.
Sala das Comissões Palmiro Ferreira Vieira, em 05
de setembro de 2022.
Pela Comissão C. J. e R.
R icardo^p-W erães C anata
Vicá-Presidente
D O C U M E N T O A S S I
Francisco Ferreira da Silva
esidente
—y ^ - C p o -
Lourdes Silva C am acho
Secretária
IG IT A LM E N TE NOS T E R M O S DA R E SO LU Ç Ã O N° 3 37 /20 16
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600
EMAIL: secretaria@ cam aralem e.sp.gov.br - SITE: cam aralem e.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @ cam aralem esp
CAMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
C.M. LEME
Pela Com issão de S. E. C. L. e T.
DOCUM ENTO ASSINADO DIGITALM ENTE NOS TERM O S DA RESO LUÇÃO N° 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600
EMAIL: secretaria@ cam aralem e.sp.qov.br - SITE: cam aralem e.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @ cam aralem esp
CAMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
MLRME
t o c o i o
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D*ta/H,ora
L " * * * » » 18.36:35
Ra^uÀncíhT
PROJETO DE LEI n° 75/2022
EMENTA: "Dispõe sobre denominação de próprio público municipal”
AUTORIA: Prefeito Municipal
EMENDA SUBSTITUTIVA N° /2022.
Substitua-se no artigo 1o, do Projeto de Lei em questão as expressões
“A praça a ser implantada na área localizada” pela expressão “Sistema de
Recreio localizado”.
Sala das Comissões Palmiro Ferreira Vieira, em 05 de
setembro de 2022.
Pela Comissão de C.J.R.
erreira da Silva
esidente
Ricardo dte^i&raes
Vice-Bresidente
Lourdes Silva Camacho
Secretária
RUA DR/OUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: (19) 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.SD.aov.br - SITE camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
Í C H T - E M E l
CAMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
Camar^Municipai de I
, MA Pri7«c0,° Pr0«SSO 1785 13Q
Data/Hora^ 09/09/2022 16:35:49
PROJETO DE LEI n° 75/2022
EMENTA: “Dispõe sobre denominação de próprio público municipal”
AUTORIA: Prefeito Municipal
EMENDA SUBSTITUTIVA N° Ü X /2022.
Substitua-se no artigo 2o, do Projeto de Lei em questão as expressões
“A praça a ser implantada na área localizada” pela expressão “Sistema de
Recreio localizado”.
Sala das Comissões Palmiro Ferreira Vieira, em 05 de
setembro de 2022.
Pela Comissão de C.J.R.
erfeira da Silva
Presidente
Ricardo
Vice-P
Lourdes Silva Camacho
Secretária
RUA DR. pUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: (19) 3097-0100
EMAIL: secret2iria@ cam aralem e.sp.aov.br - SITE: cam aralem e.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @ cam aralem esp
CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO D
Estado de São Paulo
C T O -E M E
PrvW/f/r l,FI* 'IJ
r L E M T
f i
A^VES
Interino
dÍ CARVALHO c
PROJETO DE LEI N° 75/22
I a e 2a votação.
Em 13 de setembro de
por unanimidade dos presentes em
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600
EMAIL: secretaria@ camaraleme.sp.qov.br - SITE camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @ camaralemesp
CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO Dl
Estado de São Paulo Pr | F* J 3
REDAÇAO FINAL
PROJETO DE LEI N° 75/22
“Dispõe sobre denominação de próprio
público municipal”
Art. 1o - Fica denominada “JOSÉ LUIZ VIGATTO” o Sistema de Recreio
localizado entre as Ruas Bartolomeu Dias e Av. Doutor Eurico Arrais Seródio, no bairro
Nova Santa Rita, Município de Leme/SP.
Art. 2o - Fica denominada “IZABEL CARIANI BRAGHIN” o Sistema de
Recreio localizado entre as Ruas Caramuru e Av. Doutor Eurico Arrais Seródio, no bairro
Nova Santa Rita, Município de Leme/SP.
Art. 3o - Revoga-se o art. 3o da Lei n° 3833, de 17 de setembro de 2019, que
“Dá denominação a via pública”.
Art. 4o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
c.M. leme
Pr
m m F" j }
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DELEM
Estado de São Paulo
AUTOGRAFO DE LEI N° 76/22
PROJETO DE LEI N° 75/22
“Dispõe sobre denominação de próprio
público municipal”
Art. 1o - Fica denominada “JOSÉ LUIZ VIGATTO” o Sistema de Recreio
localizado entre as Ruas Bartolomeu Dias e Av. Doutor Eurico Arrais Seródio, no bairro
Nova Santa Rita, Município de Leme/SP.
Art. 2o - Fica denominada “IZABEL CARIANI BRAGHIN” o Sistema de
Recreio localizado entre as Ruas Caramuru e Av. Doutor Eurico Arrais Seródio, no bairro
Nova Santa Rita, Município de Leme/SP.
Art. 3o - Revoga-se o art. 3o da Lei n° 3833, de 17 de setembro de 2019, que
“Dá denominação a via pública”.
Art. 4o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600
EMAIL: secretaria@ camaraleme.sp.gov.br - SITE camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @ camaralemesp
I-.C Â M A R A MUNICIPAL DE
sLEME/SP
Ofício n° 480 / 2022 - KM
rTÃO-BM E
Leme, 14 de setembro de 2022.
Excelentíssimo Senhor:
- de
- de
No. Processo
Data/Hora Processo
Requerente
Subassunto
Súmula
Senha interne
Site para consulta
j í.
M R A D o l VERADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
pIQS
480/22 - REF AUTOGRAFOS DE LEI
/ 'wvvw.leme.sp.gov.br/protocolo/
Pelo presente passamos às mãos de Vossa Excelência os seguintes Autógrafos.
Lei Complementar n° 10, referente ao Projeto de Lei Complementar n° 17/22,
Lei n° 76, referente ao Projeto de Lei n° 75/22.
ALVES DE CARVALHO
Presidente
C O M P R O V A N T E DE PROTOCOLO
respeitosamente.
SARA
4 ±
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LE^ f e
ESTADO DE SÃO PAULO F T "! |F^
L.
LEI ORDINÁRIA N° 4.138, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022.
"Dispõe sobre denominação de próprio público
municipal”.
O Prefeito do Município de Leme, no uso das atribuições que lhe são
conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art 1o - Fica denominada "JOSÉ LUIZ VIGATTO” o Sistema de Recreio
localizado entre as Ruas Bartolomeu Dias e Av. Doutor Eurico Arrais Seródio, no bairro
Nova Santa Rita, Município de Leme/SP.
Art. 2o - Fica denominada “IZABEL CARIANI BRAGHIN” o Sistema de
Recreio localizado entre as Ruas Caramuru e Av Doutor Eurico Arrais Seródio, no bairro
Nova Santa Rita, Município de Leme/SP
Art 3o - Revoga-se o art. 3o da Lei n° 3833, de 17 de setembro de 2019,
que “Dá denominação a via pública”.
Art. 4o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Leme, 15 de Setembro de 2022.
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CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
A V E N ID A 29 DE A G O S T O - Á ^A -C e ntr..--! e m e -S P - HDNES (19) 3 5 7 3 -4 0 0 0 - C N P J 4 6 .3 6 2 .6 6 1 /0 0 0 1 -6 8