| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 76 / 2022 |
| Date | 2022-08-12 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS" |
| native_id | 2177 |
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Processo N °:____ 131 Tipo de Documento: Projeto de Lei Ordinária N°- ] Ano: 2022 Ementa: 'Dispõe sobre denominação de Próorios Publico* "José da Costa Ramalho" "Terezinha dos Santos Oiiveira"' W J V Z _ Z I Z _ Prefeitura do Município de Leme Estado de Sào Paulo Ofício n° 488/2022 - GP Leme, 04 de agosto de 2022 Câmara Municipal de Leme Protocolo Processo 1576 131 Data/Hora: 12/08/2022 14:22:49 WILLIAM CARLOS ZERO DA SILVA Excelentíssimo Senhor, Através do presente encaminho a essa Colenda Casa para apreciação o Projeto de Lei que "Dispõe sobre denominação de Próprios Públicos" Para melhor análise da proposta encaminhamos a justificativa necessária à sua apresentação, bem como documentação anexa, no sentido de que a mesma faça parte integrante do Projeto de Lei ora apresentado. Solicitamos que a presente proposta de Lei seja apreciada, discutida e ao final aprovada pelos Ilustres Vereadores, em regime de urgência, de conformidade com os artigos 190, I, 191, 192 e incisos e 193 parágrafo único e 194, do Regimento Interno da Câmara dos Vereadores de Leme. Por fim, aproveito a oportunidade para externar a Vossa Excelência e nobres pares, meus votos de elevada estima e distinta consideração. C LAU D EM IR A ACRECIÇÇÍ BORGES P re fe ito íio M unicípio de Leme Ao Excelentíssimo Senhor. MARCELO ALVES DE CARVALHO. Presidente da Câmara dos Vereadores do Município de Leme/SP. Nesta A v. 29 de agoslo 668 - Centro - CEP 13610-210- CNPJ/MF 46.362 661/0001-68 prefeito u leme. sp.gov. br . . . M . I " m i * . [F1* Cb &K----------- Prefeitura do Município de Leme Estado de São Paulo PROJETO DE LEI N° J 2022. "Dispõe sobre denominação de Próprios Públicos" Art. 1o Fica denominada d e ‘José da Costa Ramalho”. a unidade de Estratégia Saúde da Família - ESF, situada na Rua João Bozza. n° 790, Jardim Quaglia. r.este Município. Art. 2o Fica denominada de ‘Terezinha dos Santos Oliveira” , a unidade de Estratégia Saude da Família - ESF. situada na Rua Florêncio Villa Rios. n° 155. Jardim das Palmeiras, neste Município. Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Leme 04 de to de 2022 '< r> . CLAUDEMIRj^PARECID^ DRGES Prefettó do Município de Leme Av 29at! agosto 6 6 0 - C e n lro-C C P 13610-210-CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 prefeito o leme. xp.gov. b r ÍC.M.TEIBITj Prk m l / 1 0. IRwí ' Prefeitura do Município de Leme Estado de São Paulo MENSAGEM JUSTIFICATIVA Justifico a apresentação do presente Projeto de Lei a esta Casa para denominar a unidade de Estratégia Saúde da Família - ESF. situada na Rua João Bozza, n° 790, Jardim Quaglia, com o nome de “José da Costa Ramalho” e a unidade de Estratégia de Saúde da Família - ESF, situada na Rua Florêncio Viila Rios, n° 155, Jardim das Palmeiras, com o nome de “Terezinha dos Santos Oliveira” e a para homenageá-los. pois, a exemplo de muitos outros, fizeram parte da história da comunidade lemense. Presidente e seus Dignos Vereadores e, convictos de que nossa propositura receberá a aprovação dessa Colenda Casa de Leis, aproveitamos a oportunidade para renovar nossos protestos de levada estima e distinta consideração. Diante do exposto, na certeza da proverbial atenção do Ilustre Leme, 04 de agosto de 2022. CLAUC BORGES Pref e Leme Av 29 de agosto G68 - Centro - CEP 13810- 210- CNPJ/MF 4G.362 661/0001-68 prefeitoüi leme. sp gov. br S a lc D igital n e: 1 1 9 2 0 6 2 P V 0 0 0 0 0 0 0 0 6 4 9 8 8 2 2 4 REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL REGISTRO CIVIL UAS PESSOAS NATURAIS r C e r t id ã o d e O b it o JOSÉ DA COSTA RAMALHO P a ra conferir a p ro c e d ô n d a d e ste d o cu m en to o tetu e a leitura do QR C ode im p resso o u a c e s s e o en d e re ç o eletrônico httpsJfseiodigitaI.lJsp.)us.br M A T R Í C U L A 119206 01 55 2022 4 00065 18"7 0032685-80 - S E X O |— C O K --------1 j— ESTADO CIVIL E ID A D E -------------------------- MASCULINO BRANCA I CASADO - 85 ANOS DE IDADE - DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃORG 163868391 -ELEITOR NÃO -N A T U R A L ID A D E LEME-SP - R L I A Ç Ã O E R E SID Ê N C IA--------------------------------------------------------------------- JOAQUIM DA COSTA RAMALHO e CATKARINA LODI RESIDENTE À RUA ADÃO LEME, N° 65, FARRA 7UN0A, LEME, SP - DATA E HORA D E FA L E C IM E N T O---------------------------------------------------- TRÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS - L O C A L DE FA LECIM EN T O---------------------------------------------------------------------------------------------------- NA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LEME/3P -C A U S A DA M O R T E--------------------------------------------------------- septicemia, pneumonia comunitária - SEPU LTA M FN TO /C RF.MACÃO (m unicípio e cem itério, t* « « tie c id o )--------------------------- FOI SEPULTADO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL SÃO JQÃ< LEME/SP - D E C L A R A N T E — ;------------------------------------------------------- MARCOS DANIEL DE MORAES RAMALHO -N O M E E NÚM ERO D E DOCU M ENTO DO M ÉD ICO Q U E ATESTOU O ÓBITO Dra. THALITA LUWY ASSADA CRM N° 195710 - A VERBAÇ0ES'ANOTAÇÔF.S à acrescer--------------------------------------------------------------------- Observações: O falecido n&o era eleitor, deixa bens, nào deixa testamento conhecido, deixa 04 filhos: Josiel Rodrigo (52 anos), Jo3e Paulo (49 anos), Marcos Daniel i42 anos) c Cindy Rafaeli (31 anos), e; era casado neste Cartório, acs 21/09/1969, com Eracílda de Moraes Ramalho (L° B-33, fls. 156, n ft 6059). __ -A N O T A Ç Õ E S D E C A D A ST R O ----------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- SEM INFORMAÇÃO * As anotações ó c cadastro acim a nào dispensum a p atte interessada da i^prescncaçào d e docum ento origin.tl, quando exigido p :'o órgão soücitante ou quando necessário paia identificação de seu portador.____________________________________________________________________________________________________________________________________________ míeúdo da certidãoi ve.-dsdeiro. DeU fé. . Leme. 04 de jtmho Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Interdições e Tutelas da Sede Cristina Mari Kaneko - Oficial Rua Rafael de Barros. 587, Centro. Leme*SP CEP-.13610-200 - Fone (19) 3571-5852 Fax (19) 3571-1359 e-mail:rcivileme@yahoo.com.br C r is tin a M a ri K a n e k o Oficia a OfMai a» civii uEMg/gp CSISTINAMARI K A N é K O CWc fala ISENTO DE EMOLUMENTOS Histórico de Vida José da Costa Ramalho José da Costa Ramalho, nascido em Leme, no dia sete de abril de 1937, filho de Joaquim da Costa Ramalho e Catharina Lodi Ramalho. Junto com mais dois irmãos fora criado até os 18 anos na zona rural do município. De jovem, cursou o primário na escola Coronel Augusto César. Aos 18 anos, veio com a família para a área urbana, fixando residência na rua Newton Prado, tendo como primeiro e único registro em carteira a empresa Mecânica Bonfaníi. Ramalho, iniciou sua carreira como aprendiz, em pouco tempo passou a mecânico e na sequencia mecânico montador de equipamentos da indústria cerâmica. Dentro da profissão, teve oportunidade de viajar pelos quatro cantos do pais. Com a maturidade e experiência adquirida, José, conquistou o respeito dos proprietários da empresa que lhe deram a oportunidade de assumir a chefia de montagem de equipamentos pesados para a indústria ceramista. José da Costa Ramalho, ou simplesmente “Zé Ramalho’’, trabalhou por 42 anos na Bonfanti, onde construiu uma história de sucesso e pode com seu serviço e suor dar condições para o sustento da família. Com a esposa Eracilda de Moraes Ramalho, teve quatro filhos. Lemense de quatro costados, Ramalho faleceu em três de junho de 2022, tendo cumprido sua missão terrena, deixando um legado junto a seus familiares, amigos e conhecidos, que o guardam em memória, corno um ser humano simples, trabalhador e obediente a Deus... íT M . 1: a s n n : m u / nvjs --------4.y PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME Estado de São Paulo NÚCLEO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO CERTIDÃO P i ■ LEMir n Fls O, p a r a os d e v i d o s fins, e m a t e n ç ã o a p e d i d o de p e s s o a interes s a d a , que r e v e n d o os l i v r o s e r e g i s t r o d e s t e núcleo, v e r i f i q u e i a t r a v é s dos m e s m o s 'q u e : 0 i m ó v e l l o c a l i z a d o n a R u a João Bozza, n°790 no b a i r r o’. J a r d i m Q u a g l i a n a d i d a d e de L e m e (SP) , o n d e a t u a l m e n t e * e l t á i n s t a l a d o o E .S .F " E s tr a t é g ia Saúde da F a m ilia " até W * _ii v i J k \ i 1 \ãnr i [ Y » u V / M 0 r e f e r i d o _w é verd a d e e d o u f é « I A t N úcl M u n ic ip io de Leme e c a a a s t r ò T m o b i l i á r i o 03 de agosto, d e 2.022. H e lto iy K. (^TãrTT | Che f e N ú cleo C a d a stro I m o b i l i á r i o fe itu r a M u n ic ip io de L e m e AV. 29 DE AGOSTO, 668 - FONE (19) 3573-4000 - FAX (19) 3573-4900 - C.G.C. 46.362.661/0001-68 - LEME/S.P PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME Secretaria de SAÚDE CERTIDÃO Certifico para os devidos fins que a unidade de saúde ESF Quaglia, devidamente cadastrada no CNES sob o n° 7178085, situada na Rua João Bozza, n°. 790, Jd. Quaglia, nesta cidade de Leme/SP, não possui denominação oficial. Leme, 30 de junho de 2022. GUSTAVO ANTONIO CASSIOLATO FAGGION Secretário de Saúde dcj Município de Leme/SP C.M. LEME ^ a i i i A i F'v < < A v. Dr. Herminio Ometto, 705 • Jd Alvorada • CEP 13611-300 • Leme • SP (19)3573.6599 • Assist. Social 3573-6590 • Compras 3573-6591 • Almoxarifado 3554-5038 saude@leme.sp.gov.br • ouvidonasaude@leme.sp.gov.br • w w w . l e m e . s p . g o v . b r LOCAI DE FALECIMENTO láfi IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERIC6RDIA ttt CAUSA MORTE insuficiência respiratória aguda, infecçJo pulaonar, purpura troabocitopênica ttt SEPULTAHENTO/CREHAÇSO .MUNICÍPIO E CENITÉRIO, SE CONHECIDO) SERA SEPULTADO NO CENITÉRIO HUNICIPAL SXO J03G BATISTA, LEHE/SP. NDI-E E NÚMERO DE DOÜJPENTO DO MÉDICO OLE ATESTOU O ÓBITO Dr. HENRIQUE CATALDO DA COSTA CRN N9 67776 ttt QBSERVAÇ8ESAAVERBAÇSES / - ^ ' — D E C L A R A M HICHAEL JESUS DE ALMEIDA ' . 1 ^ Observações: A falecida deixa bens, nSo era eleitora, n3o deixa testaiento conhecido, deixa 4 filhos: Vanira 56 anos; Jair 55 anos; Valdonir 53 anos e Adeaar 44 anos, e era viúva por òbito de Anisio Rosa de Oliveira, coa quei foi casada ea Assai, Estado do Paraná, aos 04/02/Í956. (L9B-14, fls. 43v, n9 3721).ttt Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Interdições e Tutelas da Sede Cristina Nari Kaneko - Oficial Rua Rafael de Barros, 587, Centro, Leae-SP CEP:13610-200 - Fone (19) 3571-5852 Fax (19) 3571-1359 e-aail:rcivileoe§yahoo.coa.br 0 referido é verdade e^ Leae, 23 de % YãW fr , " WWlWB— i _ I H i ■ I s e n t o d e E m o l u m e n t o s Digitado por: Roberta iiiíiiaiiiTAliiiljiMiiiiM H28G-AA 059269 j C . M . 1l E M E l " V > . . d K - Prefeüura do Município de Leme E stado de Sào Paulo BIOGRAFIA Terezinha dos Santos Oliveira, era viúva por óbito de Anísio Rosa de Oliveira, com quem foi casada em Assai. Estado do Paraná, mãe de 06 filhos, sendo 02 já falecidos. Era uma pessoa muito trabalhadora, evangélica e freqüentava a Igreja Assembleia de Deus. Faleceu em 22 de agosto de 2013, aos 73 anos de idade. Av. 29 (Je agosto. 668 - Centro - CEP 13610-210- CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 prefeito'a leme. sp.gov. br PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME Estado de São Paulo NÚCLEO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO CEM1T f ÍZ l — é . CERTIDÃO O, p a r a os d e v i d o s fins, e m a t e n ç ã o a p e d i d o de p e s s o a interessada, q u e r e v e n d o os l i v r o s e r e g i s t r o d e s t e núcleo, verifiqueij a t r a v é s dos m e s m o s que:-. 0 i m ó v e l l o c a l i z a d o n a R u a F l o r e n c i o V i l l a ^ . i o s , n°155 no b a i r r o J a r d i m P a l m e i r a s n a c i d a d e de L e m e (SP), ?onde a t u a l m e n t e e s t á i n s t a l a d o o E.S.F " E s t r a t é g ia Saúde da F a m ilia " até a p r e s e n t e d a t a n a d a c o n s t a q u a n t o a sua o f i c i a l . I W H b jÉ H 0 r e f e r i d o é v e r d a d e e d o u fé M u n i c i p i ro I m o b i l i á r i o jde 2.022. Chefe Pr d a s t r o I m o b i l i á r i o i t u r a M u n i c i p i o de Leme AV. 29 DE AGOSTO. 668 - FONE (19) 3573-4000 - FAX (19) 3573-4900 - C.G.C. 46.362.661/0001-68 - LEME/S.P PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LEME Secretaria de SAÚDE CERTIDÃO Certifico para os devidos fins que a unidade de saúde ESF Jardim Palmeiras, devidamente cadastrada no CNES sob o n° 2077795, situada na Rua Florenciano Villa Rios, n° 155, J. Palmeiras, nesta cidade de Leme/SP, não possui denominação oficial Leme, 30 de junho de 2022. GUSTAVO ANTONIO C, Secretário de Saúde do iSIOLATO FAGGION lunicípio de Leme/SP Av. Dr. Herminio Ometto. 705 • Jd. Alvorada • CEP 13611-300 • Leme • SP (19)3573.6599 • Assist. Social 3573-6590 • Compras 3573-6591 • Almoxarifado 3554-5038 saude@leme.sp.gov.br • ouvidoriasaude@leme.sp.gov.br • w w w . l e m e . s p . g o v . b r M. EEBTÉI CAMARA m u n ic ip a l d e ‘m I í p LEME/SP Ao Expediente • , X - / 2 0 - iiPRESIC^MTÇ ^ VISTA E m _ O d e orj-rvi^ d| Com visita Aa Funcionário aço juntada a oslesautc RUA DR QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX 3573-5600 EMAIL secretaria@ camaraleme.sp.qov.br - SITE camaraleme.sp.gov.br: PÁGINA FACEBOOK @ cam aralem esp # a c CÂMARA MUNICIPAL DE É LEME/SP PROJETO DE LEI N° 76/2022 EMENTA: Dispõe sobre denominação de Próprios Públicos. AUTORIA: Prefeito Municipal. PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO e COMISSÃO DA SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E TURISMO A Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão da Saúde, Educação, Cuítura, Lazer e Turismo, reunidas conjuntamente na Sala das Comissões "Palmiro Ferreira Vieira", analisando detidamente o presente projeto de lei, apresentam o relatório, o qual também é o nosso voto: 1 .]- Trata-se de projeto de lei de autoria do Prefeito Municipal, que busca autorização legislativa para dar denominação de próprio público municipal de “José da Costa Ramalho” a unidade de Estratégia Saúde da Família - ESF, situada na Rua João Bozza, n° 790, Jardim Quaglia e “Terezinha dos Santos Oliveira”, a unidade de Estratégia Saúde da Família - ESF, situada na Rua Florêncio Vila Rios, n° 155, Jardim das Palmeiras, ambos nesse município. 2 -]- No entender da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o Projeto está bem instruído e bem redigido, no mais, está em consonância com as normas legais que regem a matéria, já quanto ao interesse público e a relevância do presente projeto, a Comissão da Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo informa que os homenageados são DOCUMENTO ASSINADO DIGITALM ENTE NOS TERM OS DA RESOLUÇÃO N° 337/2016 RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600 EMAIL: secretaria@ cam aralem e.sp.qov.br - SITE: cam aralem e.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @ cam aralem esp CAMARA MUNICIPAL DE LEME/SP merecedores, pois eram pessoas formidáveis e com grande amor ao próximo, não media esforços para ajudar as pessoas. 3-]- Vale ressaltar, que o José da Costa Ramalho desde junho de 2022, não se faz mais presente, e Terezinha dos Santos Oliveira desde agosto de 2013, não se faz mais presente, mas no período que estiveram conosco deixaram um legado que serve de espelho a todos, portanto, necessário se torna que a Prefeitura dê a denominação ao próprio público. 4.]- Assim, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e a Comissão da Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, são FAVORÁVEIS à tramitação do Projeto em questão, pois que, nada obsta a sua tramitação. Sala das Comissões Palmiro Ferreira Vieira, em 18 de agosto de 2022. Pela Comissão C. J. e R. Ricardo Pinheiro de Assis Presidente Airton Cândido da Silva Vice-Presidente DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS N° 337/2016 Lourdes Silva Camacho Secretária Ricardo de da Silva RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600 EMAIL: secretaria@ cam aralem e.sp.gov.br - SITE: cam aralem e.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @ cam aralem esp CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP Ç.M. LEMeTI " V 11,12. r » K Ioi \ t _ o i i il PROJETO DE LEI N° 76/22, aprovado em 1a e 2a discussão e votação por unanimidade dos presentes. RUA DR QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3097-0100 f m a i i g p r r p t a r i a @ c a m a r a l e m e . s p . g o v . b r - SITE c a m a r a l e m e . s p . g o v . b r ; PAGINA FACEBOOK: @ c a m a r a l e m e s p EM . LEME CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LE Estado de São Paulo Autógrafo de Lei n° 74 122 PROJETO DE LEI ORDINARIA N° 76 / 2022. “Dispõe sobre denominação de Próprios Públicos ” Artigo Io - Fica denom inado de “José da Costa Ram alho”, a unidade de Estratégia Saúde da Fam ília-ESP, situada na Rua João Bozza, n° 790, jardim Quaglia, neste M unicípio. Artigo 2o - - Fica denom inado de “Terezinha dos Santos Oliveira”, a unidade de Estratégia Saúde da Família-ESP, situada na Rua Florêncio Villa Rios, n° 155, Jardim das Palm eiras, neste M unicípio. Artigo 3o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, Em 30 de agosto de 2022 r'N a CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ÜEME / Estado de São Paulo Redação Final PROJETO DE LEI ORDINARIA N° 76 / 2022. “Dispõe sobre denominação de Próprios Públicos ” Artigo 1o - Fica denominado de “José da Costa Ramalho”, a unidade de Estratégia Saúde da Família-ESP, situada na Rua João Bozza, n° 790, jardim Quaglia, neste Município. Artigo 2o - - Fica denominado de “Terezinha dos Santos Oliveira”, a unidade de Estratégia Saúde da Família-ESP, situada na Rua Florêncio Villa Rios, n° 155, Jardim das Palmeiras, neste Município. Artigo 3o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP Ofício n° 444 / 2022 - CR Leme, 30 de agosto de 2022. Excelentíssimo Senhor: Excelentíssimo Senhor: Pelo presente passamos às mãos de Vossa Excelência o Autógrafo de Lei n° 74/22, referente ao Projeto de Lei n° 76/22. No. Processo: 12146 Data/Hora Processo: 31/08/22 08:36 Requerente: CAMARA DOS VERADORES DO MUNICIPIO DE LEME Subassunto: OFÍCIOS Súmula: OF 444/22 REF AUTOGRAFO DE LEI 74/22 Senha internet: W6C6NN4 Site para consulta: http://www.leme.sp.gov.br/protocolo/ SARA Yl */» t f * PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SAO PAULO C.M. LElVSb LEI ORDINARIA N° 4.136, DE 1° DE SETEM BRO DE 2022. “Dispõe sobre denominação de Próprios Públicos" O Prefeito do M unicípio de Leme, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. Io Fica denominado de “José da Costa Ramalho”, a unidade de Estratégia Saúde da Família-ESP. situada na Rua João Bozza. n° 790. jardim Quaglia, neste Município. Art. 2° Fica denominado de “Terezinha dos Santos Oliveira*', a unidade de Estratégia Saúde da Família-ESP, situada na Rua Florêncio Villa Rios, n° 155, Jardim das Palmeiras, neste M unicípio. Art. 3o Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. A V E N ID A 29 DE AGOSTO. 668-Centro-Leme-SP - FONES (1 9 ) 3573-4000 - CNPJ 46.362.661/0001-68