Resposta ao Requerimento nº 89/2024 - Câmara Municipal de Leme/SP
Prefeitura de Leme <notificacao@1doc.com.br>
Ter, 28/05/2024 14:38
Para:Secretaria <secretaria@camaraleme.sp.gov.br>;evanlyra@hotmail.com <evanlyra@hotmail.com>;
evandro.lyra01@gmail.com <evandro.lyra01@gmail.com>
Ofício 2.772/2024:
Ilmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal,
Em resposta ao Requerimento de nº 89/2024, vimos informar a não ocorrência de casos de" bullying " ou"
cyberbullying " nos anos de 2023 e 2024 na Rede Municipal de Educação.
Importante salientar que o público-alvo são crianças entre 4 meses e 10 anos de idade.
Não obstante a inocorrência de tais casos, a Secretaria Municipal de Educação a título de prevenção e da
constante construção de um ambiente escolar sadio e acolhedor, desenvolve em sua rede, através de Programa
“Respeito: Culturas que se entrelaçam” ações direcionadas a toda a comunidade escolar realizadas na prática
docente, com base no Currículo da Rede, prevista nas Leis Federais nº 10.639/2003 ("História e Cultura AfroBrasileira"); nº 13.185/2015 (Combate ao Bullying); nº 13277/2016 (Combate ao Bullying e à Violência na
Escola); nº 14811/2024 (proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos
educacionais ou similares, prevê a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da
Criança e do Adolescente); e Lei Municipal nº 4.307/2021 (Violência doméstica- Lei Maria da Penha).
Neste sentido, durante o ano letivo, de forma direta e interdisciplinar, a temática é abordada dentro do Programa
“Respeito: Culturas que se entrelaçam” juntamente com a :
História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena,
Educação Inclusiva,
Diversidade de gênero,
Mulher,
Combate ao Bullying, à Violência e às Drogas.
As ações promovem a discussão e conscientização sobre bullying, questões étnico-raciais, combate às drogas e
à violência, etc, sempre visando garantir o direito e a permanência do aluno na escola.
Há ainda o fortalecimento da rede de apoio entre as Secretarias Municipais de Assistência Social, Secretaria da
Saúde, da Segurança Pública, da Cultura, Conselho Tutelar, Centro de Referência da Criança Autismo, ONGs
(Grupo Coração Azul), Comissão de Igualdade Racial da 72º Subseção OAB e a Secretaria Municipal de
Educação, as quais em conjunto realizam atividades e mobilizam a participação de todos em campanhas
educativas ao combate e prevenção a qualquer situação que possa acontecer nos estabelecimentos de ensino
público.
Durante o ano letivo, os profissionais da rede são orientados a oportunizar ao aluno a conscientização no
ambiente escolar sobre bullying e violência, a diversidade de gênero, violência doméstica contra Mulheres,
discriminação racial e a autodeclaração, pensando em ações que abordam o Letramento Racial.
O objetivo é proporcionar oportunidades para que a informação, reflexão, análise e ações se concretizem e
sejam divulgadas amplamente nos espaços escolares, através de eventos, campanhas e palestras para alunos,
professores e comunidade escolar.
É uma ação constante, a oferta de cursos, capacitação e formação continuada para os profissionais da Rede
Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental para o trabalho contextualizado com o “Respeito às
diferentes Culturas” na identificação de práticas e comportamentos das crianças sobre situações que envolvem
diversidade de gênero, mulher, o bullying, a violência no ambiente escolar, formas de intervenções eficazes no
combate e a propositura de boas práticas e boas relações nos diversos campos de experiências e áreas de
conhecimento para a convivência humana.
No ambiente escolar, os professores utilizam o diálogo e a reflexão a partir de histórias literárias, jogos e
brincadeiras cooperativas, visando a sensibilização e conscientização sobre ações para que possíveis cenários
de bullying não se manifestem no ambiente escolar.
O lema “Escola e Família: o caminho para uma Sociedade mais Humana”, adotado pela Secretaria Municipal de
Educação neste ano de 2024, visa aproximar e intensificar ações de fortalecer vínculos e laços familiares para
garantir o desenvolvimento integral das crianças e proporcionar momentos e vivências de sucesso durante a
trajetória escolar. A escola precisa da participação da família para obter ações de sucesso e intervenções
pedagógicas assertivas para a vida de qualquer cidadão.
Trabalhar o Programa “Respeito: Culturas que se entrelaçam” transforma mudanças de atitudes e fortalecendo o
ambiente escolar na promoção de paz, confiança, amizade e respeito.
De acordo com a abordagem da temática trabalhada foram adquiridos materiais destinados às Unidades
Municipais, visando contribuir com as ações pedagógicas previstas no Currículo Municipal da Rede:
Africanidade Trajetórias do Africano em Território Brasileiro
Coleção de livros - Africanidade e Acessibilidade
Também é desenvolvido o Programa – Proerd entre os alunos dos 5ºs anos, com o objetivo de prevenir o uso e
abuso de drogas através da orientação e conscientização dos efeitos provocados pela dependência de
substâncias químicas, sejam elas lícitas ou ilícitas, contribuir com a formação de pessoas capazes de gerir a
própria vida com qualidade, servindo de elo fortalecedor para a consolidação de uma sociedade livre das drogas
e da violência.
As aulas são conduzidas pelos Policiais Militares seguem os temas: introdução ao Proerd; informações sobre
drogas para a tomada de decisão; riscos e consequências; pressão dos colegas; lidando com situações de
tensão; bases da comunicação; comunicação não verbal e escuta enfática; bullying; ajudando os outros e
obtendo ajuda; revisão dos temas.
Sendo ainda o tema Bullying, dentre outras temáticas, trabalhado pelo professor no dia a dia da escola através
do diálogo com toda equipe gestora, professores, pais, alunos e comunidade.
Sem mais para o momento, renovo votos de elevada estima e distinta consideração, nos colocando sempre a
disposição para maiores esclarecimentos.
_
Ana Bertholina Barboza de Oliveira
Secretária Municipal de Educação
Saiba como responder este Ofício
Acompanhar online »
_
Para cancelar recebimento de comunicação de Prefeitura de Leme neste e-mail, clique aqui.