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materia nº 7/2024

Tipo Substitutivo
Número / Ano 7 / 2024
Date 2024-05-29
EmentaSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 38/2024 “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências”
native_id2181

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-05 Para providências — Para providências
2024-05-29 Matéria Inclusa na Ordem do Dia — Matéria inclusa na Ordem do dia da 18ª Sessão Ordinária de 2024 - 04/06/2024
2024-05-29 Para providências — Anexado Parecer conjunto das comissões!
2024-05-29 Às Comissões para parecer — Às comissões para parecer!
2024-05-29 Para providências — Providências.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668-Centro-Leme-SP
– FONES (19) 3573-4900 
– CNPJ 46.362.661/0001-68
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME 
ESTADO DE SÃO PAULO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
Ofício n° 47/2024 
– SNJ.GP Leme, 28 de maio de 2024. 
 Excelentíssimo Senhor 
 Através do presente encaminho a essa Colenda Casa para apreciação o Substitutivo ao 
Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras 
providências”
 Solicitamos que a presente proposta de Lei seja apreciada, discutida e ao final aprovada 
pelos Ilustres Vereadores, em regime de urgência, de conformidade com o artigo 194, do 
Regimento Interno da Câmara dos Vereadores de Leme. 
 Por fim, aproveito a oportunidade para externar a Vossa Excelência e nobres pares, 
meus votos de elevada estima e distinta consideração. 
CLAUDEMIR APARECIDO BORGES 
Prefeito do Município de Leme 
Ao 
Excelentíssimo Senhor. 
Marcelo Alves de Carvalho Almeida. 
Presidente da Câmara dos Vereadores do Município de Leme/SP.
Nesta 
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/5167-38A2-C332-7079 e informe o código 5167-38A2-C332-7079
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668-Centro-Leme-SP
– FONES (19) 3573-4900 
– CNPJ 46.362.661/0001-68
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME 
ESTADO DE SÃO PAULO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 38
/2024 
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras 
providências”
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 
4.126.870,13. (quatro milhões e cento e vinte e seis mil e oitocentos e setenta reais e treze
centavos), nas seguintes dotações orçamentárias: 
UG Fonte de 
Recurso 
Código 
de 
Aplicação 
Funcional Programática Código 
Reduzido Valor 
0 1 100.0027 02.09.01.154520009.2.035000-3.3.90.30 2246 R$ 519.641,54 
0 1 100.0017 02.07.01.154510004.2.011000-3.3.90.39 881 R$ 1.279.453,83 
0 1 120.0000 02.06.01.041230008.2.023000-4.4.90.52 727 R$ 153.791,56 
0 1 120.0000 02.07.01.154510004.1.004000-4.4.90.51 776 R$ 600.000,00 
0 1 450.0000 02.16.02.061810039.2.106000-3.3.90.39 6749 R$ 51.368,71 
0 1 450.0000 02.16.02.061810039.2.106000-3.3.90.30 6676 R$ 100.000,00 
0 1 100.0028 02.09.01.154520009.2.035000-3.3.90.30 2243 R$ 58.894,09 
0 1 100.0048 02.16.02.061810039.2.106000-3.3.90.39 6733 R$ 61.869,20 
0 1 100.0048 02.16.02.061810039.2.106000-3.3.90.30 6663 R$ 400.000,00 
0 1 100.0052 02.10.01.264510015.2.039000-3.3.90.40 2470 R$ 10.000,00 
0 1 100.0052 02.10.01.264510015.2.039000-4.4.90.52 2477 R$ 20.000,00 
0 1 100.0052 02.10.01.264510015.2.039000-3.3.90.39 2456 R$ 87.319,93 
0 1 100.0052 02.10.01.264510015.2.039000-3.3.90.30 2441 R$ 88.000,00 
0 1 100.0058 02.01.01.061820007.2.005000-3.3.90.30 207 R$ 50.000,00 
0 1 100.0058 02.01.01.061820007.2.005000-4.4.90.52 243 R$ 67.811,53 
0 1 400.0001 02.16.02.061810039.2.106000-3.3.90.30 6692 R$ 92.885,01 
6 2 300.0121 02.11.01.103050033.2.103000-3.3.90.39 9663 R$ 92.071,00 
0 5 100.0068 02.07.01.154510004.1.004000-4.4.90.51 9664 R$ 123.195,78 
0 5 800.0023 02.07.01.154510004.1.004000-4.4.90.51 9665 R$ 31.899,01 
0 5 800.0026 02.07.01.154510004.2.011000-4.4.90.51 9676 R$ 186.632,20 
8 2 500.0086 02.12.05.082440018.2.129000-3.3.50.39 5748 R$ 3.878,94 
8 2 500.0084 02.12.01.082410012.2.030000-3.3.90.30 3689 R$ 4.496,59 
8 2 500.0071 02.12.01.082440016.2.122000-3.3.90.32 8093 R$ 742,25 
8 2 500.0085 02.12.01.082440016.2.124000-3.3.90.30 9668 R$ 10.000,00 
8 2 500.0085 02.12.01.082440016.2.121000-3.3.90.39 9669 R$ 14.338,43 
8 2 500.0077 02.12.05.082440018.2.129000-3.3.50.39 8064 R$ 1.180,53 
Total Superávit - Art. 43, § 1º, I - L.4.320/64(Suplementação) R$ 4.109.470,13 
UG Fonte de 
Recurso
Código 
de 
Aplicação
Funcional Programática Código 
Reduzido Valor
8 6 500.0090 02.12.05.082410024.2.212003-4.4.50.39 9671 R$ 14.400,00 
6 1 310.0000 02.11.01.103010035.2.248000-3.3.90.30 9674 R$ 1.000,00 
6 1 310.0000 02.11.01.103010035.2.248000-3.3.90.39 9675 R$ 2.000,00 
Total Anulação - Art. 43, § 1º, III - L.4.320/64(Suplementação) R$ 17.400,00 
TOTAL R$ 4.126.870,13 
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/5167-38A2-C332-7079 e informe o código 5167-38A2-C332-7079
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668-Centro-Leme-SP
– FONES (19) 3573-4900 
– CNPJ 46.362.661/0001-68
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME 
ESTADO DE SÃO PAULO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
§ 1º - O crédito aberto no Artigo 1º, no valor R$ 4.109.470,13 (quatro milhões e cento e 
nove mil e quatrocentos e setenta reais e treze centavos), correrá por conta de superavit do 
exercício anterior, conforme previsto no Artigo 43, § 1º, I, da Lei Federal n° 4.320/64. 
§ 2º - O crédito aberto no Artigo 1º, no valor de R$ 17.400,00 (dezessete mil e 
quatrocentos reais), correrá por conta de anulação parcial, conforme previsto no Artigo 43, § 1º, 
III, da Lei Federal n° 4.320/64 das seguintes dotações orçamentárias. 
UG Fonte de 
Recurso
Código 
de 
Aplicação
Funcional Programática Código 
Reduzido Valor
8 6 500.0090 02.12.05.082410024.2.212003-3.3.50.39 9637 R$ 14.400,00 
6 1 310.0000 02.11.01.103010035.2.077000-3.3.90.39 2582 R$ 3.000,00 
Total Anulação - Art. 43, § 1º, III - L.4.320/64(Redução) R$ 17.400,00 
TOTAL R$ 17.400,00 
Art. 2º As alterações serão consideradas nos anexos do Plano Plurianual 2022 / 2025, Lei 
de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária de 2024. 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Leme, 28 de maio de 2024. 
CLAUDEMIR APARECIDO BORGES 
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/5167-38A2-C332-7079 e informe o código 5167-38A2-C332-7079
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668-Centro-Leme-SP
– FONES (19) 3573-4900 
– CNPJ 46.362.661/0001-68
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME 
ESTADO DE SÃO PAULO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
JUSTIFICATIVA 
Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, Eminentes Pares, o presente 
Substitutivo ao Projeto de Lei. 
Trata-se de mera correção de erro material no quadro da despesa, corrigindo o número do 
reduzido da despesa no Projeto de Lei 038/2024. 
Certo de que o substitutivo receberá a necessária aquiescência de Vossa Excelência e de 
seus ilustres pares, pois tem-se como objetivo corrigir erro material, bem como aperfeiçoar a 
legislação, considerando que as alterações propostas são essenciais para garantir a segurança 
jurídica e a correta implementação das normas, submeto-a seu regular processamento, renovando 
protestos de elevada estima e consideração. 
Leme, 28 de maio de 2024. 
CLAUDEMIR APARECIDO BORGES 
Prefeito do Município de Leme
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/5167-38A2-C332-7079 e informe o código 5167-38A2-C332-7079
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 5167-38A2-C332-7079
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
 CLAUDEMIR APARECIDO BORGES (CPF 340.XXX.XXX-18) em 29/05/2024 10:38:12 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/5167-38A2-C332-7079

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