| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 106 / 2022 |
| Date | 2022-12-22 |
| Ementa | “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM O GRUPO DE APOIO AO ADULTO-SANTÊ” |
| native_id | 2251 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 151
FL. 1
P^OCCSSO NT REG. PROC. Nô FOLHA N°
[ - gUlb> — ---- — o i —
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
C / v<f
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SAO PAULO
Processo N°: 213
Tipo de Documento: Projeto de Lei Ordinária
Ano: 2022
N°: 106
Fimenta: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo de
Fomento com o "Grupo de Apoio ao Adulto-Santê"
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
Aos dias do mês de .-r-G •-< r ' ' de autuo
O Ç--L • "TP lOG) 1,7 1 / t f.-yvi ^AJ -ytXT—
Eu subscrevi.
■*
C-M. LEME
Prefeitura do Município dêXenre J
Estado de São Paulo
Ofício N° 315/2022 - GP Leme, 16 de dezembro de 2022.
Excelentíssimo Senhor,
Através do presente encaminho a essa Colenda Casa para
apreciação o Projeto de Lei Ordinária que “Autoriza o Executivo Municipal a
celebrar Termo de Fomento com o “Grupo de Apoio ao Adulto-Santê”.
Para melhor análise da proposta encaminhamos a justificativa
necessária a sua apresentação, bem como documentação anexa, no sentido de
que a mesma faça parte integrante do Projeto de Lei ora apresentado.
Solicitamos que a presente proposta de Lei seja apreciada, discutida
e ao final aprovada pelos Ilustres Vereadores, em regime de urgência, de
conformidade com os artigos 190, I, 191, 192 e incisos e 193 parágrafo único, do
Regimento Interno da Câmara dos Vereadores de Leme.
Aproveito a oportunidade para externar a Vossa Excelência e nobres
pares, meus votos de elevada estima e distinta consideração.
CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Prefeito do Município de Leme
Câmara Municipal de Leme
Protocolo Processo
2489 213
Data/Horak 22/12/2022 11:18:09
Ao
Excelentíssimo Senhor. .____ __________________
KARINE MARCONDES DE MORAES CRUZ
MARCELO ALVES DE CARVALHO ALMEIDA.
Presidente da Câmara dos Vereadores do Município de Leme/SP.
Av. 29 de agosto, 668 - Centro - CEP 13610-210 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68
prefeito@leme. sp.gov. br
LEME
Prefeitura do Município
Estado de São Paulo
PROJETO DE LEI 12022
“Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo
de Fomento com o Grupo de Apoio ao AdultoSantê”
Art. 1o Fica o Executivo Municipal autorizado a celebrar o Termo de Fomento e
respectivos termos aditivos e de re-ratificação, com o Grupo de Apoio ao AdultoSantê, inscrito no CNPJ sob n° 07.496.236/0002-90, com sede nesta cidade de
Leme/SP, na Rua Dr. Gonçalves da Cunha, n° 286, Centro, tendo por objeto a
execução, pela entidade dos serviços de saúde identificados e caracterizados no
Plano de Trabalho e observadas normas genéricas do Termo de Fomento a ser
celebrado.
Art. 2o A entidade deverá prestar contas dos valores recebidos nos termos do que
dispõe a Lei Federal 13.019/14, o Decreto Municipal n° 6.872/17 e em
conformidade com as Instruções Normativas do TCE/SP.
Art. 3o As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta
de dotação orçamentária consignada no Orçamento da Secretaria Municipal de
Saúde, suplementada se necessário.
Art. 4o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Leme, 16 de dezembro de 2022.
Av. 29 de agosto, 668 - Centro - CEP 13610-210 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68
prefeilo@leme.sp.gov. br
________J
ü m t l e m Ê'
Prefeitura do Município de Leme
Estado de São Paulo
JUSTIFICATIVA
No uso das prerrogativas que me são conferidas pela Lei Orgânica de
Leme, dirijo-me a Vossa Excelência para remeter-lhe o incluso Projeto de Lei
anexo, que “Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com o
Grupo de Apoio ao Adulto-Santê”
Enfatizo que é inquestionável a importância da entidade
Como já é de conhecimento de Vossas Senhorias o Grupo de Apoio ao
Adulto-Santê atende adultos de 18 a 99 anos, que apresentam doenças
oncológicas.
O presente termo de fomento a ser celebrado, objeto da autorização,
justifica-se pelo remanejamento de todo o quantitativo de atendimento ora
atendido pela Associação Viva Vida de Leme (AVIVIL), que teve seu
encerramento que ocorreu no dia 31/10/2022, com termo de encerramento
assinado em 30/11/2022.
Deste modo, solicita-se que a matéria seja recebida e distribuída às
respectivas comissões de vereadores e demais distintos edis com assento nessa
Casa de Leis, a fim de que sejam procedidas as devidas análises e deliberações,
bem como, em sua tramitação, sejam observadas as disposições que lhe são
cogentes, em especial as previstas na Lei Orgânica de Leme, com posterior
submissão ao Plenário dessa Egrégia Câmara para apreciação e votação pelos
seus integrantes, ocasião na qual pugna-se pela sua aprovação.
Outrossim, consigna-se que seguem em anexo os respectivos
documentos necessários para correta avaliação e instrução do processo
legislativo perante essa Casa Legislativa e a sociedade lemense.
Por fim, destaca-se que a justificativa e documentos que acompanham
o projeto de lei evidenciam os motivos, finalidades e pertinentes aspectos
jurídicos e legais da proposição em evidência, e, com amparo nestes, bem como
Av 29 de agosto, 668 - Centro - CEP 13610-210 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68
prefeito@leme. sp.gov. br
C.M7LEME
Pr M \ x j F'*Õ5
Prefeitura do Município d tL é« fe----
Estado de São Paulo
tendo em vista a necessidade do célere encaminhamento dos trâmites para
perfectibilização do repasse financeiro, recomenda-se a observância do regime
de urgência previsto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Leme - SP.
Por fim, a propositura em tela guarda perfeita consonância com
as determ inações estabelecidas na Constituição Federal, bem como está
adequada às normas e diretrizes contidas na Lei de Responsabilidade
Fiscal, sendo desnecessário o acom panham ento da estim ativa de impacto
orçam entário e financeiro (Art. 17, § 1.°, LRF) e declaração do ordenador
de despesa sobre adequação orçam entária e financeira às Leis
Orçam entárias (Art. 16, I, LRF), visto que se trata apenas de autorização
para celebrar Termo de Fomento com o GACC - Grupo de Apoio à Criança
com C âncer”
Diante do exposto, na certeza da proverbial atenção do Ilustre
Presidente e seus Dignos Vereadores e, convictos de que nossa propositura
receberá a aprovação dessa Colenda Casa de Leis, aproveitamos a oportunidade
para renovar nossos protestos de levada estima e distinta consideração.
Leme, 16 de dezembro de 2022.
CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Prefeito do Município de Leme
Av. 29 de agosto, 668 - Centro - CEP 13610-210 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68
prefeito@Ieme.sp.gov. br
Resolução n.° 13/2022 - CMS Leme/SP
Dispõe sobre a aprovação do repasse dos
valores contidos no Plano de Trabalho do
GAAC - Santê.
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Leme/SP, no uso de suas atribuições
previstas regimentais e atribuições conferidas pela Lei Federal n.° 8080, de 19
setembro de 1990, e pela lei Federal n.° 8.142 de 28 de dezembro de 1990, Lei
Municipal n.° 1.989 de 04 de setembro de 1991, alterada pela Lei Municipal n.°
2.267 de 07 de maio de 1997 e pela Lei Municipal n.° 2.549 de 18 de junho de
2001 e pela Portaria n.° 577 de 30 de agosto de 2021 que nomeou os membros
para compor o Conselho Municipal de Saúde no biênio 2021/2023.
RESOLVE:
Aprovado o repasse dos valores contidos no Plano de Trabalho do
Instituto GAAC -Santê apresentado em reunião extraordinário na data 06 de
dezembro de 2022.
Registra-se e Cumpra-se.
Leme, 06 de dezembro de 2022.
Denise Cristina Zuzzi Mitto
Vice - Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Página
Ofício n° 034/2022
Grupo de Apoio à Adulto com Câncer
Prezados Senhores, encontra-se vigente Termo de Fomento a ser
celebrado entre a Prefeitura Municipal do Município de Leme, através da
Secretaria de Saúde e Grupo de Apoio à Adulto com Câncer (GAAC),
representada por sua Presidente Sra. Gisele Consuli Alvarez, salientando a
importância do referido convênio, de que trata-se de um remanejamento de
quantitativo de atendimento, tendo em vista que com o encerramento das
atividades da Associação Viva Vida de Leme (AVIVIL), os pacientes atendidos
por esta associação passou a ser atendido pelo GAAC, o qual possibilitará a
continuidade da instituição prestar mensalmente dezenas de atendimentos
ambulatoriais por equipe multidisciplinar, para pacientes oncológicos adultos do
nosso Município. Com intuito de que Vossas Senhoria autorize a contemplação
do mesmo corroborando para que os pacientes possam continuar com seus
tratamentos em nossa instituição recebendo todo apoio necessário neste
momento difícil.
Leme, 09 de Dezembro de 2022
Presidente
Rua Dr. Gonçalves da Cunha, 286 - Centro - Leme - SP
E-mail: gaac-sante@outlook.com
19 3554-8043
GRUPO DE APOIO À ADULTOS COM CÂNCER
—— M r ^
PLANO DE TRABALHO
2022
1. DADOS CADASTRAIS
Orgão / Entidade Proponente
Grupo de Apoio Ao Adulto Com Câncer- Santê
CNPJ
07.496.236/0002-90
Endereço
Rua.Dr.Gonçalves Da Cunha, 286 - Centro
Cidade
Leme
UF
SP
CEP
13.610-160
DDD / Tel.
19-3554-8043
E-mail
gacc-lemesp@hotmail.com
Banco Agência Conta corrente Praça do Pagamento
Nome da Responsável
Gisele Consuli Alvarez
CPF
074.595.548-71
C.I. / Órgão
Expedidor
SSP/SP
Cargo
PRESIDENTE
Função Mandato
2022-2023
Endereço
Rua.Carlos Koch,846-Centro
CEP
13610-040
Telefone
19-3571-1469
Nome do Técnico Responsável
Vera Lucia de Souza
Registro no
Conselho
CRP/SP- 84.821
Telefone
19-99161-3378
C.I. / Orgão
Expedidor
22.977.526-3/ SSP/SP
C.P. F.
109.881.918-73
E-mail
veratudoel7@ yahoo.com.br
.
......... . ........... ...... .............
Rua Dr. Gonçalves da Cunha, 286 - Centro - Leme - SP
E-mail: gaac-sante@outlook.com
19 3554-8043
1.2 - CNPJ
GRUPO DE APOIO A ADULTOS COM CÂNCER
-— S<*4' i
U . iV I . L .E .IV II-.
Número do CNPJ: 07.496.236/0002-90
Data da Abertura: 30/01/2017
Atividade Econômica Principal:
94.30-8-00- Atividades de Associações de defesa de direitos sociais_______
Atividades Econômicas Secundárias:
94.93-6-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
87.11-5-04 - Centros de apoio a pacientes com câncer e com AIDS
2. DO SERVIÇO
(x) Atendimento ( ) Assessoramento ( ) Defesa e Garantia de Direitos
2.1- Finalidade Estatutária
Com a Finalidade de promover ações e medidas de prevenção da neoplasia,
e atendimento de adultos vítimas da neoplasia maligna.
A habilitação e reabilitação dos adultos com câncer, e a promoção de sua
integração à vida comunitária;
I- A divulgação, proteção e defesa dos direitos do adulto com câncer;
II- O estudo e a proposição de soluções dos problemas apresentados pelos
integrantes do seu quadro social;
III- Intercâmbios e convênios com grupos congêneres, associações,
instituições publicas ou particulares, nacionais e estrangeiras;
IV- A captação de recursos para constituição de fundos destinados á
consecução das atividades sociais;
V- Amparo, apoio e orientação ao adulto com câncer e a família;
VI- Campanhas para esclarecimento á população a respeito da prevenção,
tratamento e cura do câncer;
VII- Contribuição para o aumento das expectativas de vida dos adultos com
câncer e contribuição para tratamento digno e com qualidade;
V III- Colaboração por meio de equipe multidisciplinar para possibilitar
melhores condições sanitárias, educativas, psicológicas e sociais aos
adultos com câncer;
- 1 — " ?
Rua Dr. Gonçalves da Cunha, 286 - Centro - Leme - SP
E-mail: gaac-sante@outlook.com
19 3554-8043
C.M. LEME
GRUPO
GtAAC
DE APOIO Â ADULTOS COM CÂNCER
M , S w f c ■ & > -------
Trabalho para que todos pacientes tenham acesso a exames,
internações cirúrgicas e medicamentos de apoio;
X- Oferecer aos adultos com câncer, tratamentos complementares, tais
como fisioterapia, atendimento psicológico, atendimento nutricional,
acupuntura, etc;
XI- Buscar vagas aos adultos com cêncer nos grandes centros
oncológicos de acordo com o seu diagnostico;
XII- Priorizar os processos de realização de biopsias para realizar o
diagnostico mais breve possível;
X III- Fornecer exames diagnósticos, medicamentos e suplementos
alimentares de acordo com a solicitação do profissional responsável,
serviços de transporte até centros oncológicos, empréstimos de
aparatos para auxiliar locomoção dos pacientes e fornecimento de
fraldas geriátricas.
2.2. O imóvel onde funciona o Serviço é:
( ) Próprio ( ) Cedido ( ) público ( ) particular (X) Alugado
Isento de IPTU ( ) Sim (X) Não
2.3 - Funcionamento da Instituição
(x) segunda-feira
(x) terça-feira
(x) quarta-feira
(x) quinta-feira
(x) sexta-feira
( ) sábado
( ) domingo
3. DOS RESPONSÁVEIS
3.1 - Coordenador Técnico
Nome: Vera Lucía De Souza
Formação Profissional: Psicóloga
CPF: 109.881.918-73
RG: 22.977.526-3 Data de Emissão:
E-mail:
veraetudol7@yahoo.com.br
Telefone: 19-99161-3378
Rua Dr. Gonçalves da Cunha, 286 - Centro - Leme - SP
E-mail: gaac-sante@outlook.com
19 3554-8043
<
GRUPO DE APOIO A ADULTOS COM CÂNCER
5rAAC
M r S < * 4 â - ^
3.2 - Responsável pela Execução:
Nome: Gisele Consuli Alvarez
Formação Profissional: Ensino Superior
CPF: 074.595.548-71
RG: 17.765.508 Data de Emissão: 15-07-2005
E-mail: giselealvarez@terra.com.br
Telefone: 19-3571-1469
3.3 - Responsável pela Prestação de Contas:
Nome: Sandra Rodrigues Felix da Silva
Formação Profissional:
Ensino Médio
CPF: 285.184.148-30
RG:55.039.120-4 Data de Emissão: 15/06/2011
E-mail:
Telefone: 19-99855-0633
Rua Dr. Gonçalves da Cunha, 286 - Centro - Leme - SP
E-mail: gaac-sante@outlook.com
19 3554-8043
GRUPO OE APOIO A ADULTOS COM CANCER
AAC
^ S « 4 ê '
4. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO
Período de Execução
Serviço:
(X) Proteção Social Especial de Média
Complexidade.
(X) Proteção Social Especial de Alta Complexidade
Início
01/01/2023
Término
31/12/2023
Justificativa da Proposição
As ações a serem desenvolvidas pelo GAAC Santê- Grupo de Apoio ao adulto com
Câncer, são integralmente voltadas para adultos de 18 a 99 anos, pacientes
oncológicos.
Os pacientes recebem gratuitamente atendimentos nas áreas de psicologia,
fisioterapia, nutrição, yoga e acupuntura através de profissionais devidamente
contratados e ainda reiki e kovacsik através de voluntários que gentilmente oferecem
este serviço; sendo estes sempre de acordo com as necessidades específicas
apresentadas momentaneamente ou permanentemente.
São fornecidos gratuitamente dependendo da disponibilidade de recursos e através de
solicitação médica e com apresentação de receituário: remédios, exames, próteses,
órteses, cadeiras de banho, suplementos alimentares, dentre outros. E também de
acordo com as necessidades apresentadas pelos atendidos são fornecidos leites
dentre outros.
Os pacientes com baixa renda recebem doações de cestas básicas, roupas, móveis,
produtos de higiene pessoal, e tudo mais que se fizer necessário para suprir as
necessidades básicas, sempre no intuito de proporcionar uma melhor qualidade de
vida,dependendo também dos recursos disponíveis.
......................... T
Rua Dr. Gonçalves da Cunha, 286 - Centro - Leme - SP
E-mail: gaac-sante@outlook.com
19 3554-8043
5.1 - Objetivo Geral
Garantir a adultos com câncer o direito de alcançar todas as chances de cura
com qualidade de vida, assim fortalecendo os vínculos familiares e sociais;
assegurando espaços de referência para o convívio em grupo, comunitário e
social, resgatando a autoestima, superando a fragilidade familiar e social,
evitando dessa forma o afastamento e resistência ao tratamento,
minimizando os riscos e isolamento social.
5.2 - Objetivos Específicos
Oferecer suporte social com a finalidade de melhorar o tratamento; garantir
acesso ao tratamento de adultos de baixa renda; oferecer recursos como:
exames, medicamentos, acompanhamento psicológico, transporte, cesta
básica e outros; trabalhar em parceria com comunidades, universidades e
empresariado para potencializar os recursos;
Evitar o isolamento social, uma vez que a situação de saúde gera situações
de vulnerabilidade, fragilidade e insegurança;
Promover e garantir ações da política de assistência social; tais como as de
amparo a enfermos, família e a pobreza, a todos atendendo sem fazer
acepção de pessoas de qualquer origem;
Realizar campanhas de prevenção e orientação no que diz respeito a
possíveis situações de riso e isolamento social pelo acometimento do câncer.
6 - PUBLICO ALVO
Adultos de 18 a 99 anos com doenças oncológicas e família.
7 - FORMA DE ACESSO AO SERVIÇO
( ) - Encaminhamentos dos CRAS e CREAS;
(X) - Demanda espontânea;
( ) - Encaminhamento da rede SOCIOASSISTENCIAL;
Rua Dr. Gonçalves da Cunha, 286 - Centro - Leme - SP
E-mail: gaac-sante@outlook.com
19 3554-8043
GRUPO DE APOIO À ADULTOS COM CÂNCER
M --------
( ) - Encaminhamento das demais políticas públicas;
( ) - Encaminhamento de órgãos do Sistema de Garantia de Direitos.
8 - METAS
8.1 - Metas Qualitativas
Fornecer reabilitação psiconeuromotor de adultos portadores de
patologias oncológicas e outras patologias graves.
Atendimento psicológico Acolhimento, anamneses,
orientação e escuta
Atendimento fisioterapêutico Drenagem linfática, massagem
e/ou exercícios conforme
necessidade de cada assistido
Atendimento domiciliar Acompanhamento e
atendimento às pacientes
impossibilitadas de
participarem das atividades na
instituição
Eventos Interação social, aquisição de
conhecimentos, troca de
informações
Rua Dr. Gonçalves da Cunha, 286 - Centro - Leme - SP
E-mail: gaac-sante@outlook.com
19 3554-8043
7
[Pr
GRUPO OE APOIO À ADULTOS COM CÂNCER
' ^ ■ S n d é ^ '
Etapa/Fase Especificação Quantidade
Atendimentos Atendimentos
psicológicos
60 atendimentos
mensais
Atendimentos Atendimentos
fisioterapêuticos
60 atendimentos
mensais
Atendimentos Atendimentos
nutricionais
30 atendimentos
Mensais
Atendimentos Atendimentos
acupuntura
30 atendimentos
Mensais
Atendimentos Atendimentos yoga 25
Atendimentos mensais
9 Atividades Desenvolvidas
Atendimentos de Reabilitação Psiconeuromotor, contribuir para
desenvolvimento psicossocial e Melhora na Qualidade de vida.
Hoje possuímos 466 pacientes inscritos que recebem auxilio de alguma maneira
da instituição, desses 41 pacientes recebem atendimento semanal como
fisioterapia, psicologia, acupuntura, nutrição e yoga.
Rua Dr. Gonçalves da Cunha, 286 - Centro - Leme - SP
E-mail: gaac-sante@outlook.com
19 3554-8043
O
GRUPO DE APOIO À ADULTOS COM CÂNCER
v v S & U —
10 - Metodologia_________
DESCRIÇÃO DE METAS
META AÇOES
Reabilitação Psiconeuromotor
1. Fisioterapia : Voltado para atividades da vida
diária, mostrando aos pacientes que independente
de suas patologias podemos alcançar uma
qualidade de vida, conseguindo uma
ressocialização e independência de mobilização
Atendimento Psicológico: voltado para fazer com j
que os pacientes se sintam capazes de enfrentar a j
j
doença.
3. Atendimento Fonoaudiólogo: O trabalho é voltado
a solucionar os distúrbios e diferenças, em relação
aos aspectos envolvidos na função auditiva
periférica e central, na função cognitiva, na
linguagem oral e escrita, na fala, na fluência, na
voz, nas funções oral faciais e nos problemas de
deglutição, sempre de acordo com as
necessidades apresentadas pelas crianças.
Rua Dr. Gonçalves da Cunha, 286 - Centro - Leme - SP
E-mail: gaac-sante@outlook.com
19 3554-8043
LEME
Reabilitação Psiconeuromotor
Atendimento Nutricional: Tem objetivo de oferece
alimentação balanceada e suprimento
alimentares para impedir a perda de peso do
pacientes, principalmente durante o tratamenti
quimioterápico e também manter as condiçõe
necessárias para uma melhor qualidade de vida.
Atendimento de Acupuntura: Atendimenti
complementar, realizado nos pacientes, com ;
finalidade de recuperação do organismo como un
todo pela indução de processos regenerativos
normalização das funções alteradas, reforço d<
sistema imunológico e controle da dor. E
especialmente indicada para a redução da dor en
diversos casos, tratamento de náuseas e vômito:
em pacientes que se submetem a quimioterapia:
ou cirurgias, e além dos transtorno:
como Ansiedade, Depressão e Insônia.
Melhora na Qualidade de vida
Fornecimento de cestas básicas.
Fornecimento de leite
Fornecimento de Moveis.
Pagamentos de Exames, consultas e
medicamentos.
Serviços de
especializados.
transporte para centros
JSL
Rua Dr. Gonçalves da Cunha, 286 - Centro - Leme - SP
E-mail: gaac-sante@outlook.com
19 3554-8043
GRUPO OE APOIO A ADULTOS COM CÂNCER
APtO
■ M -
11- Indicadores de Avaliação
- Metas r m i Pfw
Indicadores Instrumental Periodicidade F ■ 1 V I ■ m taa I n ■ W * fc"-.
Presença nos
atendimentos Lista de presença
nominal com assinatura
Diária
-P+ f,# |3
V
Presença nas oficinas
Lista de presença
nominal com assinatura
Diária
b -Metas auialitativas
META DESCRIÇÃO
DO
INSTRUMENTO
PERÍODO RESULTADO ESPERADO
Reabilitação
Psiconeuromotor
Ficha de
Avaliação Anual
Evolução no quadro clinico
do paciente, melhor
autonomia nas atividades
diárias e qualidade de vida.
Relatório
individual de
atendimento
Diário
Melhora na Qualidade de
vida
I.................................- ....
Relatórios
realizados pela
equipe técnica.
Bimestral Retirar famílias da
vulnerabilidade e risco
social.
Rua Dr. Gonçalves da Cunha, 286 - Centro - Leme - SP
E-mail: gaac-sante@outlook.com
19 3554-8043
GRUPO DE ÂPOIO k ADULTOS COM CÂNCER
12. RECURSOS HUMANOS NO SERVIÇO
NOME ESCOLARIDA
DE
O RI (SEM DO
RECURSO FUNÇÃO CARGA
HORÁRIA
SEMANAL
REGIME DE
CONTRATAÇ
ÃO
DATA DE
CONTRATAÇÃO
Valdir
Anderson de
Mota
Ensino Médio
Completo
Repasse Publico/
Recurso próprios
Motorista 44 horas
semanais
CLT
09/05/2022
Aruna Loureiro
Ramos
Ensino
Superior
Completo
Repasse Publico/
Recurso próprios
Fisioterapeu
ta
30 horas
Semanais
Autônomo
01/02/2020
Claudia Maria
Bueno de
Camargo í
Ensino
Superior
Completo
Repasse Publico/
Recurso próprios
Meditação e
Yoga
10 horas
semanais
Autônomo
01/02/2020
! Eliana Ap.
Pinarelli
Ensino
Superior
Completo
Repasse Publico/
Recurso próprios
Psicóloga 9 horas
semanais
Autônomo
01/02/2020
Glaucia
Ferreira
Metzger
Ensino
Superior
Completo
Repasse Público/
Recurso próprios
Nutricionista 14 horas
Mensais
Autônomo
01/02/2020
Jessica Kelly
Gomes de
Oliveira
Ensino Médio
Completo
Repasse Publico/
Recurso próprios
Recepcionist
a
30 horas
semanais
CLT
07/04/2022
Juliana
Milanello
Ensino
Superior
Completo
Repasse Publico/
Recurso próprios
Acupunturls
ta
15 horas
semanais
Autônomo
01/02/2020
Pamela Franco
da Silva
Ensino
Superior
Completo
Repasse Publico/
Recurso próprios
Nutricionista 2 horas
Mensais
Autônomo
01/02/2020
j Vera Lucia De
Souza
i
i
L,„. ................. * ___
Ensino
Superior
Completo
Repasse Publico/
Recurso próprios
Psicóloga 17 horas
semanais
Autônomo
01/02/2020
/
Rua Dr. Gonçalves da Cunha, 286 - Centro - Leme - SP
E-mail: gaac-sante@outlook.com
19 3554-8043
á k j & ê
GRUPO DE APOIO A ADULTOS COM CÂNCER
AAC
13. ENCARGOS TRABALHISTAS E SOCIAIS DOS FUNCIONÁRIOS A
SEREM REMUNERADOS ATRAVÉS DA SUBVENÇÃO SOCIAL DO FMAS
RE i R$ 43,5
!
ento ___________
;----------
£*3*3?? •.< ■* .
-_________
FUNÇAO; Terapia Ocupacional ! -
REMUNERAÇÃO: R$ 4 3 ,5 0 / atendim ento
FUNÇAO: Nutricionista
REMUNERAÇÃO: R$ 4 3 ,5 0 / atendim ento .
FUNÇAO:Yoga
REMUNERAÇÃO: R$ 4 3 ,5 0 / atendim ento
Rua Dr. Gonçalves da Cunha, 286 - Centro - Leme - SP
E-mail: gaac-sante@outlook.com
19 3554-8043
PLANO DE A
GRUPO Df APOIO A ADULTOS COM CÂNCER
14.1 - Plano de Aplicação de Recursos Financeiros
Quantidade de grupos solicitados ou usuários: 4
«tos
%
C.M7LEME
Valor Total da Parceria: R$72.000,00
Despesa Item de
Despesa
Percentual
da
Despesa
Valor
mensal R$
1.1 Salário Soma do
item anterior)
26,78% R$3.987,64
1 Recursos
Humanos 1.2
Encargos e
Benefícios
18,88% R$2.812,77
1. 3 FG TS 2,14% R$319,01
2.1 Aluguel de Im óvel
2.2 Agua
2.3 Luz
2.4 Telefone
2.5 Internet
2 Custeio 2.6 Correio
2.7 Alimentação
2.8 Combustível
2.9 Pequenas
Reformas
2.10
Serviços de
Terceiros
52,19% R$7.772,37
(Pessoa
Física)
2.11
Serviços de
Terceiros
(Pessoa
Jurídica)
2.12
Materiais de
Escritório
2.13
Materiais
pedagógicos
2.14 Materiais escolares
2.15
Materiais de
expediente/ gás de
cozinha
\
2.16
1 Materiais de limpeza
2.17
Produtos de
Higiene
Pessoal
Valor Total $00% R$ 14.891,79
Rua Dr. Gonçalves da Cunha, 286 - Centro - Leme - SP
E-mail: gaac-sante@outlook.com
19 3554-8043
normativas de cada
15-PREVISÃO DE RECEITAS E DESPESAS A SEREM REALIZADAS NA
EXECUÇÃO DO SERVIÇO (Especificar qual a esfera de co-financiamento)
( ) Recurso Federai
( ) Recurso Estadual
(x) Recurso Municipal
16 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO FINANCEIRO (Descrevera
previsão de desembolso mês a mês)
MES Valor Fonte de Recurso
Janeiro/2023 R$6.000,00 Recurso Municipal
Fevereiro/2023 R$6.000,00 Recurso Municipal
Março/2023 R$6.000,00 Recurso Municipal
Abril/2023 R$6.000,00 Recurso Municipal
Maio/2023 R$6.000,00 Recurso Municipal
Junho/2023 R$6.000,00 Recurso Municipal
Julho/2023 R$6.000,00 Recurso Municipal
Agosto/2023 R$6.000,00 Recurso Municipal
Setembro/2023 R$6.000,00 Recurso Municipal
Outubro/2023 R$6.000,00 Recurso Municipal
Novembro/2023 R$6.000,00 Recurso Municipal
Dezembro/2023 R$6.000,00 Recurso Municipal
17 - Monitoramento e Avaliação
Exercida pela equipe de auditores da instituição e da secretaria municipal de
saúde de Leme.
18- Prestação de Contas
A instituição apresentará prestação de contas mensalmente á secretaria
m unicipal de saúde de acordo com o m anual de prestação de contas
de convênio pú blico.,a forma estabelecida no Decreto Municipal n° 6.872,
de 24 de abril de 2017, bem como as leis federais que regem as parcerias
Rua Dr. Gonçalves da Cunha, 286 - Centro - Leme - SP
E-mail: gaac-sante@outiook.com
19 3554-8043
GRUPO DE APOIO A ADULTOS COM CÂNCER
'M r S«4 & ^
deverão ser utilizados conforme
ente federado.
transparência.
19- DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal do proponente, declaro, para fins de prova junto a
Secretaria de saúde do município de Leme, para os efeitos e sob as penas de lei, que
inexiste qualquer débito, em mora ou situação de inadimplência com o Tesouro ou qualquer
órgão ou entidade da Administração Pública, que impeça a transferência de recursos
oriundos de dotações consignadas nos orçamentos deste Poder, na forma deste plano de
trabalho.
Pede deferimento
Leme,09 de Dezembro de 2022
-mail: gaac-sante@outlook.com
19 3554-8043
GRUPO DE APOÍO A ADULTOS COM CÂNCER
estará disponível no site da
<
GRUPO DE APOIO À ADULTOS COM CÂNCER
3rAAC
M r S w f o h f
20. APROVAÇAO PELO CONCEDENTE
C.M. LEME
Aprovado
. nx6n>0t fagg<on
Qf . q da5aude
" “S K tw»
Secretaria Municipal
Local e Data
.......................... I — — - .... IIIINH-L-Aa....................
iS*.
Rua Dr. Gonçalves da Cunha, 286 - Centro - Leme - SP
E-mail: gaac-sante@outlook.com
19 3554-8043
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
C.M.
A.
NÚMERO DC INSCRIÇÃO
07.496.236/0002-90
FILIAL
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
OATADE ABERTURA
30/01/2017
NOME EMPRESARIA!.
GACC - GRUPO DE APOIO A CRIANCA COM CANCER DE LEME
TiTUlO DO ESTABELECIMENTO (NOME OL FANTASIA)
* * w ir * * * *
PORTE
DEMAIS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRiNCIPA!
94.30-8-00 • Atividades de associações de defesa de direitos sociais
c ó o ie o E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
94.93-6-00 • Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
87.11-5-04 - Centros de apoio a pacientes com câncer e com AIDS
CÓDIGO E OESCRIçXo DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
l o g r a d o u r o
R DOUTOR GONÇALVES DA CUNHA
NUMERO
286
c o m p l e m e n t o
********
CEP BAIRRÓ/DISTRÍTÓ m u n ic íp io UF
13,610-170 CENTRO LEME SP
ENDERÈCÓElXTHÓNICO
AOMINtSTRAT!VO@ESCCONTABiLIDAOE.COM.BR
TELEFONE
(19) 3571-5205/ (19) 3554-3488
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
SITUAÇAO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SltUAÇAO CADASTRAI
30/01/2017
MOTIVO DE SITUAçAÒ CADASTRAL
SITÜÁç ÀÒ ESPECIAL
Nr*******
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
* * * * * * * *
EME
Fls *25
.\provado pela Instrução Normativa RFB n° 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 05/12/2022 ás 10:19:32 (data e hora de Brasília) Página: 1/1
a b o u t blan k 1/1
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
B M Ã * EME
NÚMERO OC INSCRIÇÃO
07.496.236/0001-00
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
DATA DE ABERTURA
29/06/2005
NOME EMPRESARIAL
GACC - GRUPO DE APOIO A CRIANCA COM CANCER DE LEME
1 :TULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
** ** * * * *
PORTE
DEMAIS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAATIVtOAOE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais
CÓDIGO E D E S C R Içtó DAS ATIVIOADCS ECONÔMICAS SECÜNQÁRia S
86.50-0-02 - Atividades de profissionais da nutrição
86.50-0-03 - Atividades de psicologia e psicanálise
86.50-0-04 - Atividades de fisioterapia
86.50-0-06 - Atividades de fonoaudiologia
94.93-6-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO d à n a t u r e z a j u r íd ic a
399-9 - Associação Privada
l o g r a d o u r o
R DR. FERNANDO COSTA
NUMERO
1111
COMPLEMENTO
* * * * * * * *
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO UF
13.610-160 CENTRO LEME SP
ENDEREÇO ELETRÔNICO
FNTF FEDERATIVO RESPONSÁVEL iFFR
* * * * *
SIT UAÇAO CADASIRAL
ATIVA
M írn v c d e s it u a ç Xo c a d a s t r a ,.
TELEFONE
(19) 3554-8106
d a t a o a s it u a ç ã o c a o a s t r a l
29/06/2005
SITUAÇÃO ESPECIAL
1 * * * * * * * *
DATA DA SITUAÇAO ESPECIAL
* * * * * * * *
Fls "Q
Aprovado pela Instrução Normativa RFB n° 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 05/12/2022 às 10:21:55 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
bou E blan k 1/1
riO
C.M. LEME
o i f f r B T ~
ESTATUTO SOCIAL
GRUPO DE APOIO A CRIANÇA COM CÂNCER DE LEME -
GACC.
CAPITULO I - DA CONSTIUTIÇÃO
“Artigo i° - “ O GRUPO DE APOIO A CRIANÇA COM CÂNCER DE LEME, com a
sigla “GACC”, com sede e foro na cidade de Leme, estado de São Paulo, na Rua Dr.
Fernando Costa n° 1111, Centro, CEP 13610-160, é uma associação privado, de
duração indeterminada, sem fins lucrativos, de caráter filantrópico e assistencial,
com personalidade jurídica autônoma e patrimônio próprio, com finalidade dc
promover ações e medidas de prevenção e a assistência a criança e ou adolescente
com câncer e outras patologias graves, regendo-se pelo presente Estatuto Social,
por regimento interno e pela legislação civil vigente.
§ único - O GACC ampliará a suas atividades com o intuito de atender pacientes
adultos portadores de doenças oncológicas, oferecendo tratamento complementar
e serviços de suporte para lidar com a doença e obter qualidade de vida; referido
centro será denominado GACC “Santê” - Unidade II e será constituído como uma
filial do GACC Leme, e terá sua sede na Rua Dr. Gonçalves da Cunha, n.° 286,
Centro, CEP 13.610-170, com sede e foro na cidade de Leme/SP
Artigo 2o - No desempenho de atribuições e finalidades sociais a Associação
“GACC - GRUPO DE APOIO A CRIANÇA COM CÂNCER DE LEME” e o GACC
“Santê” - Unidade II - promoverá;
I - a divulgação, proteção e defesa dos direitos da criança, adolescente e
adulto com câncer e outras patologias graves;
II - o estudo e a proposição de soluções dos problemas apresentados pelos
integrantes do seu quadro social;
III - intercâmbios e convênios com grupos congêneres, associações,
instituições públicas ou particulares, nacionais ou estrangeiras;
IV - a captação de recursos para constituição de fundos destinados à
consecução das atividades sociais;
V- amparo, apoio e orientação a criança, ao adolescente e a família da
criança e do adolescente com câncer e outras patologias graves;
VI - campanhas para esclarecimento à população a respeito da prevenção,
tratamento e cura da criança e adolescente com câncer e outras patologias graves;
VII - contribuição para o aumento das expectativas de vida das crianças e
adolescentes com câncer e outras patologias graves e contribuição para tratamento
digno e com qualidade;
VIII - colaboração por meio de equipe multidisciplinar para possibilitar
melhores condições sanitárias, educativas, psicológicas e sociais as crianças e
adolescentes com câncer e outras patologias graves, assim como a seus familiares,
IX - trabalho para que todas as crianças e adolescentes tenham acesso a
exames, internações cirúrgicas e medicamentos de apoio; e,
X - atendimento a crianças e adolescentes com outras enfermidades a
critério da Diretoria, havendo recursos financeiros e humanos;
XI - o fe re ce r aos a d u lto s com câncer, tratamentos complementares, tais
como fisioterapia, atendimento psicológico, atendimento nutricional, acupuntura
9 5 Oe&í
• _>»o . . ' 1 Xjll - buscar vagas aos adultos com câncer nos grandes
- j "TÍFacÕr3o com o seu diagnóstico;
XIII - priorizar os processos de realização de biopsias para realizar o
diagnóstico mais breve possível;
XIV - fornecer exames diagnósticos, medicamentos e suplementos
alimentares de acordo com a solicitação do profissional responsável, serviços de
transporte até os centros oncológicos, empréstimos de aparatos para auxiliar
locomoção dos pacientes e fornecimento de fraldas geriátricas;
§ Io- Para a realização de suas funções sociais, a Associação “GACC - Grupo
de Apoio a Criança com Câncer de Leme” e GACC “Santê” - Unidade II - manterá
serviços que possam ser úteis aos associados, prestando-lhes total assistência,
apoio e auxílio.
§ 2o- Com o fim de cumprir suas finalidades a Associação “GACC - Grupo
de Apoio a Criança com Câncer de Leme” e GACC “Santê” - Unidade II, terá
Departamentos e Comissões, tanto quantos se fizerem necessários, os quais regerse-ão por Regulamentos específicos, aprovados pela Diretoria.
§ 3o- No desenvolvimento das atividades associativas não haverá
discriminação quanto a raça, sexo, cor, condições sociais, credo político, filosófico
ou religioso.
CAPÍTLO II - DO QUADRO SOCIAL
ARTIGO 3o - O quadro social terá número ilimitado de membros e será
constituído de pessoas admitidas por indicação, cuja proposta deverá ser assinada
pelo interessado e abonada pelo associado proponente, com aprovação pela
Diretoria.
§ Io - O pretendente à admissão deverá preencher e assinar uma proposta
manifestando a sua intenção, com sua qualificação pessoal, residência e domicílio,
e outros dados exigidos.
§ 2o - A proposta será abonada e encaminhada por outro membro do quadro
social à Diretoria.
§ 3° - A admissão dar-se-a-á com a efetiva aprovação pela Diretoria.
§ 4o - A admissão poderá ser recusada a critério da Diretoria devendo ser
comunicado ao interessado.
§ 5o - Deste indeferimento caberá pedido de reconsideração, no prazo de
30(trinta) dias a contar da ciência do ato da Diretoria.
§ 6o - Mantido o indeferimento, com comunicação fundamentada do ato ao
interessado, caberá recurso à Assembléia Geral no mesmo prazo do parágrafo
anterior, que o apreciará na primeira reunião.
ARTIGO 4o - Em livro ou fichário próprio devidamente rubricado pelo
(a)Presidente serão registrados os membros do quadro social, com os dados
indispensáveis para a sua identificação, inclusive residência e domicílio.
ARTIGO 5o- Os membros do quadro social de que trata o artigo anterior,
dividem-se em:
I - Fundadores;
II - Efetivos; e ,
III -Honorários.
§ Io - Fundadores são aqueles que tenham participado da assembléia geral
de constituição do “GACC - Grupo de Apoio a Criança com Câncer de Leme” e
assinado a respectiva ata.
§ 2o - Efetivos são aqueles que forem admitidos no “GACC - Grupo de Apoio
C.M. LEUlt
Pia ? i ^ r . ? ?
centros onç COS-
a Criança com Câncer de Leme” e GACC “Santê”
estatuto.
idáde II
0 0 5
§ 3o - Honorários são todas as pessoas que tenham prestados relevantes
serviços ao “GACC - Grupo de Apoio a Criança com Câncer de Leme e GACC
“Santê” - Unidade II e forem agraciadas com este título pela Associação, indicadas
pela diretoria e aprovadas por deliberação da maioria de seus sócios presentes, em
Assembléia Geral.
ARTIGO 6o - Os membros do quadro social, ainda que ocupantes de cargos
na Diretoria ou Conselho Fiscal não respondem, solidária ou subsidiariamente,
pelas obrigações da Associação “GACC - Grupo de Apoio a Criança com Câncer de
Leme” e GACC “Santê” - Unidade II, serão, entretanto, responsáveis pelos
excessos ou abusos que cometerem em nome da Associação, respondendo, neste
caso, administrativamente, civil e criminalmente.
CAPÍTULO III - DOS DIREITOS E DEVERES
ARTIGO 7o -São direitos dos sócios:
I - votar e ser votado para os cargos eletivos;
II - tomar parte nas Assembléias Gerais, Ordinárias e Extraordinárias;
III - requerer, com o apoio de no mínimo 1/5 (um quinto) dos sócios, a
realização de Assembléia Geral Extraordinária para a deliberação sobre matéria
urgente ou de excepcional importância;
IV - indicar novos sócios, oferecendo proposta e abonando-a;
V - apresentar sugestões à Diretoria e solicitar esclarecimentos e
informações sobre as atividades do “GACC - Grupo de Apoio a Criança com
Câncer de Leme” e GACC “Santê” - Unidade II;
VI - pleitear a anulação ou a declaração de nul idade de atos lesivos ao
patrimônio as Associação “GACC - Grupo de Apoio a Criança com Câncer de
Leme” e GACC “Santê” - Unidade II; e,
VII - pedir o seu afastamento quando lhe convier.
ARTIGO 8o - São deveres dos associados:
I - pagar pontualmente a contribuição social a que se obrigaram;
II - informar à Secretaria todas as mudanças ocorridas na vida civil e no
endereço residencial e domiciliar;
III - prestigiar a Associação “GACC - Grupo de Apoio a Criança com Câncer
de Leme e GACC “Santê” - Unidade II” por todos os meios aos seus alcances;
IV - comparecer às Assembléias Gerais e votar;
V - cumprir o presente estatuto social, 0 regimento interno e as
deliberações da Diretoria e Assembléias Gerais;
VI - satisfazer pontualmente seus compromissos para com o “GACC -
Grupo de Apoio a Criança com Câncer de Leme”, desempenhando com zelo e
dedicação as funções que assumir, decorrentes de cargos efetivos ou não;
VII - comportar-se dentro dos princípios de respeito e urbanidade nas
reuniões e/ou atividades proporcionadas pelo “GACC - Grupo de Apoio a Criança
com Câncer de Leme” e GACC “Santê” - Unidade II.
CAPÍTULO IV - DAS FALTAS E DAS PENALIDADES
Artigo 9o - Os associados que infringirem as disposições deste Estatuto ou
não respeitarem as deliberações dos órgãos da Administração do “GACC - Grupo
de Apoio a Criança com Câncer de Leme” e GACC “Santê” - Unidade II, serão
passíveis das seguintes penalidades, de acordo com a gravidade da infração:
I - advertência;
•• Ji
II - suspensão; e,
TII — exclusão.
i°- As penalidades, independentes da ordem enumerada, somente serão
aplicadas após devidamente apuradas em sindicância ou processo disciplinar, a
cargo da Diretoria, dos quais o infrator será notificado para defender-se no prazo
de 10 (dez) dias contados da notificação, sendo-lhe garantida a ampla defesa e o
contraditório.
§ 2o - As penalidades previstas nos incisos I e II, apurados em sindicância,
serão aplicadas nos seguintes casos:
a.) Perturbar a ordem das reuniões e outras atividades promovidas pelo
“ GACC - Grupo de Apoio a Criança com Câncer de Leme” e GACC “Santê” -
Unidade II;
b.) Prejudicar, de qualquer forma, as boas relações entre o “ GACC -
Grupo de Apoio a Criança com Câncer de Leme” e GACC “Santê” - Unidade II e
outras entidades;
c.) Desrespeitar, de qualquer forma, qualquer membro da
administração, em exercício ou em razão de suas funções;
d.) Atentar contra o conceito do “GACC - Grupo de Apoio a Criança com
Câncer de Leme” e GACC “Santê” - Unidade II, por ação ou omissão;
e.) Conduzir-se quando em atividade pelo “GACC - Grupo de Apoio a
criança com Câncer de Leme” e GACC “Santê” - Unidade II, de forma contrária à
moral e aos bons costumes.
§ 3o - A reincidência às faltas enumeradas no parágrafo anterior será
punidas com pena e suspensão;
§ 4o - A pena de suspensão terá variação de oi(um) mês a o i (um) ano.
§ 5o A pena de exclusão do sócio será aplicada em virtude de infração grave
a este Estatuto, que será apurada em processo disciplinar, instaurado nos termos
do pax-ágrafo i°, deste artigo.
§ 6o - São consideradas infrações graves, punidas com exclusão:
a.) Divulgar informações inverídicas ou utilizar-se do nome do “GACC -
Grupo de Apoio a Criança com Câncer de Leme” e GACC “Santê” - Unidade II
para fins pessoais ou alheios aos interesses da instituição;
b.) Deixar de cumprir os dispositivos deste Estatuto e as resoluções ou
deliberações dos órgãos da Administração, bem como deixar de cumprir as
obrigações assumidas, de modo que venha a prejudicar direta ou indiretamente o
“GACC - Grupo de Apoio a Criança com Câncer de Leme” e GACC “Santê” -
Unidade II;
c.) Ofender moral ou fisicamente qualquer associado no exercício de
suas funções ou em razão delas;
d.) For suspenso por mais de 03 (três) vezes, ainda que não seja por
reincidência na mesma infração;
e.) Comprometer com injúria, calúnia ou difamação o bom nome do
“GACC - Grupo de Apoio a Criança com Câncer de Leme” e GACC “Santê” -
Unidade II ou de seus associados;
f.) Praticar ato grave contra a ordem pública, os poderes constituídos, a
moral, os bons costumes ou a disciplina social;
g.) A falta injustificada, consecutiva ou não, a 03 (três) reuniões.
§7° - As faltas, em qualquer hipótese, deverão ser previamente justificadas.
§ 8o - A diretoria constituirá comissão para julgamento dos recursos
interpostos contra as decisões disciplinares aplicadas. Os recursos contra as
decisões disciplinares poderão ser interpostos dentro do prazo de 10 (dez) dias
co n ta d o s d a su a ciê n cia .
§ 9o - Da decisão da comissão que determinar a exclusão do associado
caberá, ainda, no prazo de 10 (dez) dias contados da sua ciêjpcia- rpciiiW-àq q 5 0 B fi Assembléia Geral.
C.M. LEME
Fls 3 f
ARTIGO -10 - Será extinta a condição de sócio, nos seguintes casos:
I - por morte da pessoa física;
II - por incapacidade civil.
ARTIGO n - 0 pedido de afastamento do associado não poderá ser
negado. O pedido será dirigido ao Presidente que deferirá comunicando ao
Conselho Fiscal e levando o fato, para conhecimento, à Assembléia G eral, em sua
próxima reunião.
CAPÍTULO V - DA ORGANIZAÇÃO
ARTIGO 12 - Constituem poderes da Associação “ GACC - Grupo de Apoio
a Criança com Câncer de Leme e GACC “Santê” - Unidade II:
I - Assembléia Geral;
II - Diretoria: e ,
III - Conselho Fiscal.
§ 1° A Assembléia Geral é o órgão supremo da Associação, sendo soberana
em suas deliberações, podendo ser Ordinária e Extraordinária, e será
habitualmente convocada pelo Presidente da Diretoria.
§ 2o - A Diretoria é órgão de administração da Associação, composta de 7
(sete) cargos efetivos, eleitos e empossados em Assembléia Geral, com mandato de
2 (dois) anos, podendo haver reeleição de seus membros.
§ 3o - O Conselho Fiscal é o órgão fiscalizador da Associação, composto de 3
(três) cargos efetivos mais 3(três) suplentes, eleitos simultaneamente com a
Diretoria e empossados em Assembléia Geral, com mandato de 2 (dois) anos,
podendo haver reeleição de 2/3 (dois terços) de seus membros, sendo a sua
competência limitada à fiscalização da gestão financeira.
ARTIGO 13 - Os cargos da Diretoria e do Conselho Fiscal não são
remunerados e os seus membros não respondem solidária ou subsidiariamente
pelas obrigações da Associação.
Artigo 14 - O mandato da Diretoria e do Conselho Fiscal é de 2 (dos) anos,
podendo haver reeleição, com renovação de 2/3 (dois terços) dos membros do
Conselho Fiscal, coincidindo o seu início e término com o ano civil e fiscal.
§ Io - o ano civil e fiscal tem seu início no dia 01 de janeiro e seu fim no dia
31 de dezembro.
§ 2o - O mandato da primeira Diretoria e Conselho Fiscal terá início na data
da posse na Assembléia Geral que os eleger e término em 31 de dezembro de 2007.
ARTIGO 15 - As atividades, funções e desempenhos da Diretoria e do
Conselho Fiscal são inteiramente gratuitos, sendo vedada a distribuição de lucros,
bonificações, vantagens, remuneração ou benefício, direta ou indiretamente por
qualquer forma ou título.
PARÁGRAFO ÚNICO - o disposto neste artigo é extensivo aos sócios
instituidores e benfeitores ou equivalentes.
A R T I G O 16 - É ved ad a a participação na Diretoria, no Conselho Fiscal, nu
quadro social e no de benfeitores os representantes dos Poderes Públicos Federal,
C.M. LEME
. iPls -, / Fls °>-U
Estadual, Municipal ou do Distrito Federal. í i È i
CAPÍTULO VI - DA DIRETORIA
ARTIGO 17 - A diretoria compõem- se de : t 0 0 5 0 8 5
I - Presidente ; \_\ . )
II - Vice Presidente;
III - Secretário;
IV - Tesoureiro;
V - Vice Tesoureiro;
VI - Primeiro Suplente;
VII - Segundo Suplente.
PARÁGRAFO ÚNICO: Compete ao Primeiro e ao Segundo Suplente
substituir os demais cargos em suas faltas ou impedimentos, além de auxiliar nas
demais atribuições e atividades da Diretoria.
ARTIGO 18 - Compete a Diretoria:
I - cumprir e fazer cumprir as disposições desse Estatuto Social, do
Regimento Interno, dos Regulamentos, e Deliberações das Assembléias Gerais.
II - dirigir, administrar e supervisionar todos os serviços da Associação;
III - designar os Diretores dos Departamentos e das Comissões da
Associação;
IV - nomear Conselheiros para auxiliarem na supervisão dos
Departamentos e Comissões da Associação;
V - estruturar e elaborar o regimento dos serviços internos e
administrativos, dos Departamentos e Comissões
VI - admitir e excluir sócios;
VII - fazer organizar por contabilista legalmente habilitado e submeter à
aprovação da Assembléia Geral Ordinária, com Parecer do Conselho Fiscal,
Relatório das ocorrência do ano anterior, acompanhado do Balanço das Contas
respectivas que serão submetidas à aprovação;
VIII - analisar e deliberar pedido de demissão ou afastamento formulado
por membro da Diretoria, do Conselho Fiscal, Departamento e Comissões;
IX - no caso de vaga ou renúncia em cargos da Diretoria e do Conselho
Fiscal, Departamento e Comissão eleger o substituto até o final do mandato.
X - Resolver os casos omissos neste Estatuto Social,
XI - Cumprir fielmente o mandato que lhe foi outorgado.
ARTIGO 19 - Ao Presidente competente:
I - representar a Associação, ativa e passivamente, em Juízo ou fora dele,
sendo-lhe faculta a delegação de poderes constituindo mandatário com poderes
especiais, inclusive a d ju d icia , quando for o caso.
II - convocar e presidir as reuniões da Diretoria e das Assembléias Gerais,
sejam elas Ordinárias ou Extraordinárias;
III- convocar o Conselho Fiscal, quando necessário;
IV - orientar todas as atividades e serviços da Associação;
V - assinar as atas das reuniões e o balanço anual;
VI - assinar juntamente com o Secretário a correspondência oficial
memoriais e representações;
VII - ordenar as despesas e assinar os cheques de contas a pagar, em
conjunto com o Tesoureiro;
V III - autorizar contratação de funcionários, inclusive fixação de seus
vencimentos, quando for o caso. ^
l
n r.
ARTIGO 20 - Compete ao Vice - Presidente: j
I - auxiliar o Presidente em todas as suas atividades; 1
II - substituir o Presidente nas suas atribuições p
ausências ou impedimentos.
ARTIGO 21 - Compete ao Secretário:
I - redigir e subscrever as atas da Diretoria e Assembléia Geral;
II - zelar e fiscalizar pela organização da Secretaria;
III- elaborar e mandar publicar relatórios e noticias das atividades da
Associação, aprovados pela Diretoria e ern local por ela indicado;
IV - organizar e manter atualizado o livro ou fichário dos associados;
V - inventariar tudo o que pertencer à Secretaria e lhe tiver sido entregue;
VI - substituir o Vice -Presidente em suas ausências ou impedimento;
ARTIGO 22 - Compete ao Tesoureiro:
I - arrecadar, contabilizar, as contribuições dos associados e rendas
auferidas a qualquer título, mantendo em dia a escrituração;
II- ter sob sua guarda a responsabilidade os valores e documentos relativos
à tesouraria da Associação.
III- assinar juntamente com o Presidente os cheques e efetuar os
pagamentos ou recebimentos;
IV - apresentar Relatório e Balanço Financeiro, mensalmente, à Diretoria e,
semestralmente, ao Conselho Fiscal, ou quando for solicitado;
V- dirigir e fiscalizar os trabalhos da Tesouraria;
ARTIGO 23 -Compete ao Vice - Tesoureiro:
I - auxiliar o Tesoureiro em todas as suas atividades;
II - substituir o Tesoureiro nas suas atribuições por ocasião de suas
ausências ou impedimentos.
CAPITULO VII - DO CONSELHO FISCAL
Artigo 24 - Ao Conselho Fiscal, eleito na forma desse estatuto social,
compete:
I - analisar e emitir parecer sobre Balanços semestrais e contas na
Diretoria, inclusive aquele anual a ser apresentado na Assembléia Geral ordinária;
II - requerer a convocação da Assembléia Geral quando verificar
irregularidade nas contas e Balanços da Associação;
III- opinas sobrea as despesas;
IV - dar parecer sobre a aquisição, alienação e oneração de bens da
associação.
ARTIGO 25 - 0 Conselho Fiscal reunir-se-á ordinariamente a cada seis
meses, e extraordinariamente sempre que for necessário ou convocado pelo
Presidente.
CAPITULO VIII - DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS
ARTIGO 26 - As Assembléias Gerais são soberanas nas resoluções não
contrárias às Leis vigentes e a este Estatuto; suas deliberações serão tomadas por
m a io ria a b so lu ta de v o to s em relação ao total dos associados presentes em
condições de voto, em primeira convocação, e em segunda, por maioria dos votos
S T r
C.RTLEMÉ
Pf F's 3 3
0 0 5 0 S 0
r suas
C-M. LE j
das associadas presentes, salvo na sede social da Associado", com(apT^qeedé n c i a
mínima de 7 (sete) dias. -
-Q Q 5 0 R \
ARTIGO 27 - Compete privativamente à Assembléia Geral:
I - eleger a Diretoria e o Conselho Fiscal;
II - destituir os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal;
III - aprovar as contas;
IV - Alterar o Estatuto Social;
V - deliberar sobre venda ou oneração de bens imóveis.
PARAGRAFO ÚNICO - Para as deliberações a que se refere os incisos II, IV
e V é exigido o voto concorde de 2/3 (dois terços) dos presentes à Assembléia
especialmente convocada para esse fim, não podendo ela deliberar, em primeira
convocação, sem a maioria absoluta dos associados, ou com menos de 1/3 (um
terço) nas convocações seguintes.
ARTIGO 28 - As Assembléias Gerais, ordinárias e Extraordinárias, serão
realizadas observadas as prescrições anteriores.
§ i° - A Assembléia Geral deverá reunir-se ordinariamente até o último dia
do mês de janeiro de cada ano, para tomada e aprovação das contas da Diretoria e,
quando for o caso, no mês de Novembro para eleições.
§ 2o - A Assembléia reunir-se-á extraordinariamente:
I - quando o Presidente, a maioria da Diretoria ou o Conselho Fiscal julgar
conveniente;
II - a requerimento dos associados em número de 1/5 (um quinto), os quais
especificarão pormenorizadamente os motivos da convocação;
III- nos casos previstos neste Estatuto Social.
§ 3° _ a convocação da Assembléia Geral Extraordinária, quando feita pela
maioria da Diretoria, pelo Conselho Fiscal ou associados, não poderá se opor o
Presidente da Associação, que deverá tomar providências para a sua realização
dentro de 30 (trinta) dias, contados da entrega do requerimento na Secretária:
I - deverá comparecer à respectiva reunião, sob pena de nulidade desta, a
maioria dos que a promoveram;
II - na falta de convocação pelo Presidente, expirado o prazo marcado neste
parágrafo, fá-lo-ão aqueles que o deliberarem realizar.
§ 4o - As Assembléias Ordinárias só poderão tratar dos assuntos para as
quais foram convocadas.^
§ 5o - Paragrafo Único - O Parecer sobre o balanço do exercício financeiro
deverá constar da respectiva ordem do dia da Assembléia Geral Ordinária.
CAPÍTULO IX - DA PERDA DO MANDATO
ARTIGO 29 - Será afastado do cargo administrativo 011 de representação o
membro que:
I - malversar ou dilapidar o patrimônio da Associação;
II - tiver sido condenado por crime doloso;
III- tiver abandonado o cargo na forma prevista neste Estatuto:
IV - tiver má conduta comprov ada;
V - tiver provocado grande violação deste Estatuto.
§ i° - A perda de mandato será declarada pela Assembléia Geral,
especialmente convocada para este fim.
§ 2 - Toda suspensão ou destituição do cargo administrativo ou de
representação, deverá ser precedida de notificação, que assegure ao interessado
pleno direito de defesa, cabendo recurso na forma deste Estatuto.
0 0
C.CTTLEME
5 'm sU i
ARTIGO 30 - Na hipótese de perda do mandato, as substituições fár-sé-ão
de acordo com o disposto neste Estatuto.
ARTIGO 31 - A indicação e convocação de Suplentes para comporem, a
Diretoria e o Conselho Fiscal, compete ao Presidente da Associação ou ao seu
substituto legal, conforme inciso IX do art. 19;
ARTIGO 32 - Havendo renúncia, destituição ou morte de qualquer membro
da Diretoria, o substituto legal previsto neste Estatuto, assumirá automaticamente
o cargo vacante.
Parágrafo Único - Em se tratando de renúncia do Presidente da Associação,
por quem receber o pedido da renúncia, igualmente por escrito, notificará 0 seu
substituto legal e dentro de 48 (quarenta e oito) horas, reunirá a Diretoria para
ciência do ocorrido.
ARTIGO 33 - Ocorrendo renúncia coletiva da Diretoria e do Conselho
Fiscal, o Presidente, ainda que resignatário convocará e realizará eleições no prazo
de 45 (quarenta e cinco) dias.
ARTIGO 34 - Em caso de abandono de cargo proceder-se-á na forma dos
artigos anteriores não podendo, entretanto, o membro da Diretoria ou do Conselho
Fiscal houver abandonado o cargo, ser eleito para qualquer mandato de
administração ou de representação da Associação, durante 10 (dez)anos.
Parágrafo Único - Considera-se abandono do cargo a ausência não
justificada a 5 (cinco) reuniões sucessivas da Diretoria ou do Conselho Fiscal.
CAPÍTULO X -DAS ELEIÇÕES
Artigo 35 - Mediante voto pessoal, obrigatório, secreto e livre, incumbe aos
associados da Associação “ GACC “ - Grupo de Apoio a Criança com Câncer de
Leme e GACC “Santê” - Unidade II eleger a Diretoria e o Conselho Fiscal.
Parágrafo Único - os interessados em concorrer aos cargos da Diretoria e
Conselho Fiscal deverão compor chapa e inscrever-se na forma prevista em
regimento interno.
ARTIGO 36 - As eleições serão realizadas no período de, no mínimo, 60
(sessenta) dias que anteceder o término do mandato vigente e serão convocadas
pelo Presidente.
ARTIGO 37 - É eleitor todo associado que, na data da eleição:
I - Tiver 18 (dezoito) anos de idade completos;
II - tiver mais de 6 (seis) meses de inscrição no quadro social;
III- estiver no gozo dos direitos sociais conferidos por este Estatuto.
ARTIGO 38 - Para exercitar o direito do voto, o associado deverá ter
quitado todos os seus créditos para com a Associação até 7 (sete) dias antes da
eleição.
ARTIGO 39 - O Exercício do direito de voto será assegurado a qualquer
associado, desde que não impedido por outro motivo previsto neste Estatuto.
ARTIGO 40 - Não é permitida a outorga de procuração para o exercício de
A£:G!o v ro
V I.F -M E - 5
0 0 5 0
C.M. LEMfr'
voto. L - Ü í á ! ^ n* ^Q>
B B ARTIGO 41 - Em caso de empate entre as chapas, a eleita será áqüelaTtijo— t '
; candjdato a cargo de Presidente tiver maior tempo de inscrição na Associação.
ARTIGO 42 - As regras e demais disposições atinentes as eleições serão
dispostas em regimento interno elaborado pela Diretoria.
CATÍTULO VI - DO PATRIMÔNIO, DA DISSOLUÇÃO E DA
EXTINÇÃO
Artigo 43 - Constituirão o patrimônio e as receitas da Associação “GACC -
Grupo de Apoio a Criança com Câncer de Leme e GACC “Santê” - Unidade II:
I - Bens móveis e imóveis, veículos e semoventes;
II- Contribuições de seus sócios;
III - Doações ou legados de pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou
privado nacionais ou internacionais;
IV - Rendimentos, acréscimos, juros e correção monetária provenientes de
seus bens ou de aplicações de seus recursos;
V - Os saldos de exercícios anteriores.
§ 1° - Os valores em dinheiro serão depositados em estabelecimento
bancário em nome da Associação, escolhido pela Diretoria, e somente poderão ser
movimentado pelo Tesoureiro e Presidente, conjuntamente;
§ 2o - Os sócios do quadro social não respondem solitária ou
subsidiariamente pelas obrigações contraídas pela Associação;
§ 3o - Os membros da Diretoria não responderão pessoalmente, solidária ou
subsidiariamente, pelas obrigações assumidas em nome da Associação em virtude
de ato de regular gestão;
ARTIGO 44 - A administração do patrimônio da Associação, constituído
pela totalidade dos bens que ela possuir, compete à Diretoria.
ARTIGO 45 - Os bens imóveis só poderão ser alienados ou onerados
mediante permissão expressa da Assembléia Geral, para esse fim convocada, com a
avaliação por qualquer organização habilitada para tal fim e deliberação da
maioria absoluta dos presentes, com parecer do Conselho Fiscal (inciso IV do art.
24).
ARTIGO 46 - A Associação aplicará suas receitas, rendas, rendimentos e
eventual resultado operacional integralmente no território nacional, e na
manutenção e desenvolvimento dos objetivos sociais da Associação.
ARTIGO 47 - Os atos que importem na malversação e delapidação do
patrimônio da Associação ficam equiparados ao crime de peculato, julgado e
punido em conformidade com a legislação penal.
CAPITULO VII - DA DISSOLUÇÃO E DA EXTINÇÃO
ARTIGO 48 - A dissolução ou extinção da Associação, se dará por
deliberação e maioria absoluta dos presentes na Assembleia Geral, para esse fim
especialmente convocada, e com a presença mínima de 2/3 (dois terços) dos
sócios.
Parágrafo único - Em caso de dissolução ou extinção, o patrimônio
j r' C K .; -
Pr,iA ^ i^ | Pl»3 a
m ««»»»—
remanescente será destinado à entidade congênere, dotada dfe pársbnalidàdejurídica, com sede e atividade preponderantes no Estado, de São Paulo,
preferencialmente no município de Leme e registrada no Conselho Nacional de
Assistência Social, que inexistindo será destinado a uma entidade pública.
ARTIGO 49 - Nos casos de dissolução da associação, ela subsistirá para os
fins de liquidação, até que esta se conclua.
i°- Far-se-á, no registro onde a associação estiver inscrita a averbação de
sua dissolução.
2o - Na liquidação da associação, aplicar-se-á, no que couber, as disposições
legais pertinentes às pessoas jurídicas de direito privado.
3o - Encerrada a liquidação, promover-se-á o cancelamento da inscrição da
associação.
CAPÍTULO VII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
ARTIGO 50 - É vedado a Associação:
I - distribuir resultados, dividendos, bonificações, participações ou parcelas
de seu patrimônio, sob nenhuma forma;
II - seus Diretores, Conselheiros , Sócios, Instituidores, benfeitores ou
equivalente, perceberem remuneração, vantagens ou benefícios, direta ou
indiretamente, por qualquer forma ou título, em razão das competências, funções
ou atividades que lhes sejam atribuídas;
III - constituir patrimônio de individuo ou de sociedade sem caráter
beneficente de assistência social;
IV - em caso de dissolução ou extinção, não destinar em seus atos
constituídos, o eventual patrimônio remanescente a entidade congênere do CNAS
(Conselho Nacional de Assistência Social) ou a entidade pública do mesmo gênero
ou afins;
V - participar da sua Diretoria, do seu Conselho Fiscal, pessoas jurídicas
dos poderes públicos Federal, estadual e Municipal ou Distrito Federal;
VI - a realização de empréstimo e financiamento bancário.
ARTIGO 51 - Serão sempre tomadas por escrutínio secreto as deliberações
da Assembléia Geral concernentes aos seguintes assuntos:
I - eleição da Diretoria e do Conselho Fiscal;
II - julgamento dos atos da Diretoria relativos às penalidades impostas aos
associados;
III - prestação de contas da Diretoria.
ARTIGO 52 - Serão nulos de pleno direito os atos praticados com o objetivo
de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos contidos na Lei e neste
Estatuto Social.
Parágrafo Único - Não havendo disposição especial contrária, prescreve em
6 (seis) meses o direito de pleitear a reparação de qualquer ato infringente da
disposição contida neste Estatuto.
ARTIGO 53 - No caso de alguma instituição filanrtrópicaou assisteneial com
atividades similares a do GAAC, vier a encerrar suas atividades por qualquer
motivo, o GAAC poderá ofertar atendimento aos pacientes com tratamento em
curso, desde que tenha condições financeiras e estrutura física para dar
contmiaiíadé át» s«?viçâís neceesários,
L i \ < V " , -
^ - V CM. LEME
i 0050 B S ,pr
— ARTIGO 54 - Regimento interno disporá sobre os livros necessários ao
registro das atividades da “GACC “ Grupo de Apoio a Criança com Câncer de Leme
e GACC "Santê” - Unidade II, ficando facultada a adoção dos livros em folhas
soltas ou fichas, inclusive emitidas por processamento eletrônico de dados.
ARTIGO 55-O presente Estatuto entrará em vigor com sua inscrição no
órgão competente, podendo ser reformado em qualquer tempo ou ocasião por
Assembléia Geral para este fim convocada, pela maioria absoluta dos associados
presentes, observadas as disposições contidas neste Estatuto.
Leme/SP, 10 de outubro de 2022.
presidente
/
V 044-
CAMt£A BÒRT0 LOTTO M. DE SOUZA
Advogada - OAB/SP 249.402
, l A t t t t l . À O D K N O T A S È B E P R O T E S TO
t>ç í.ETO-1 r r i m o s de
t L/l (ÂmbE^VÂ SltVAjf. ri
o f e ’ 4-0 N r.C «rt.:0S2J C u itai R $ 15,14
tA L iD O iíO M r ? n 'E C O M S E 1 Q IlEA -LT gNT I C W A M —
abeSiãc Úi Hotós e &<»xe út
: jObSo* m "Uwüub n >•* í». *•
L . r f p 1 5 118-113 ■ tS U O O O i VÁO W 3
|<AFA£LA GUEDES 0 * SIIVA
ESCREVEN TE ______
\
O FICIA L DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E C ÍV IL DE PESSOAS
_________.TTTRfr>TCAS r» COMARCA DF T-IOBT - SP
P r o t o c o la d o a
n" tiO fí, AV. x
Aí.TEHACÀO í» KíTAT?
UME, 06/12/2022
M ic r o film a d o
8, -SEU>!
: P J 0 0 5 2 73 C a r tír io
«wmsijúxiív *° *•%**>..
NORIVALDO
ESCREVENTE'
/2025 J t
ÇíRSWK S A N T O S B U F F Ó N I
A c U P EiSP .
$ * * í - C i v i i . . . . „
’ T r i b . J u « r d c » -
_ Ao « u n i c ip i. o . . .
Ao M in . P ú b iic o
c o n d u cA o / O u tro s TOTAJL..........
I'46,43
41 a*»?
•, €1 \a. oi
/dCJ&JJEMh
m
Fls
I8C
Pr Fls
ILUSTRISSÍMO (A) SENHOR (A) OFICIAL DO CARTÓRIO DE
REGISTRO DE PESSOAS JURÍDICAS DA COMARCA DE LEME/SP
GISELE CONSULI ALVAREZ, brasileira casada
comerciante, portadora do RG/SSP n° 17.765.508, inscrita no CPF/MF
sob o n° 074.595.548-71, residente e domiciliada nesta cidade e comarca
de Leme, estado de São Pauto, na Rua Carlos Koch, n° 846, vem, por
meio deste, requerer a Vossa senhoria o registro da Ata de Eleição da
Associação “GACC” - Grupo de Apoio a Criança com Câncer de Leme,
cuja Eleição deu-se em assembleia geral, realizada no dia 18 de
novembro de 2021.
Termos em que,
Pede deferimento.
Leme, 19 de novembro de 2021
Diretora Presidente-GACC
llaiiaí
? Urao tk Teissü
l-A
l&ou fe. 1« q, 10 de I ts testesuréo U*
I ísüFA
!0?4'í3
!VALIDO
raiai s / de:
■$M© p< AfOjo í, C*sív*ç8 <o«* Ca**»
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
CM. LEÍV1E
0 0 ** 9 1 ,1
rteougRorpa i
LkME - t»P..
Peio presente, ficam convocados todos os diretores e membros do
GACC-Grupo de Apoio a Criança Com Câncer de Leme, para
comparecerem á assembleia extraordinária para a eleição da nova
diretoria do GACC, a ser realizada no dia 18 de novembro de 2021 ás
20:00 horas, na sede da entidade, sito a Rua. Dr. Fernando Costa, 1111-
Centro- Leme/SP.
Leme, 15 de Outubro de 2021
GiseleConsuli Alvarez'
RG. 17.765.508
•mándoCosta, 1111 - Centro - CEP 13610-16C - Leme/SF
CNPJ.OT.498.236/0001-00
C.M. LEME
Pr. S í
w z
1 i $ T K i\ . •
u .M A D v -
0 O H 1 1
R E G IS T R O T O P J
L E M E - S P
ATA DE ELEIÇÃO DA ASSOCIAÇÃO GACC- GRUPO DE APOIO A
CRIANÇA COM CÂNCER DE LEME
Ata de Assembleia Geral de Eleição da GACC- Grupo de Apoio a Criança
com Câncer de Leme, realizada no dia 18 de novembro de 2021.
Aos 18 dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um, ás 20:00
horas, na rua Dr. Fernando Costa, n° 1111, Centro, CEP: 13610-160 nesta
cidade de Leme, Estado de São Paulo, reuniram-se em Assembleia Geral
de Eleição os senhores membros e fundadores da GACC- Grupo do Apoio
a Criança com Câncer de Leme. Continua e assumiu a presidência dos
trabalhos por aclamação unânime, a Sra. Gisele Consuli Alvarez,
brasileira, casada, comerciante, portadora do RG/SPP-SP 17.765.508-2,
inscrita no CPF/MF sob o n° 074.595.548-71, residente e domiciliada
nesta cidade e comarca de Leme, estado de São Paulo, na Rua Carlos
Koch, n° 846, convidando a Sra. Cleusa Lígia Sanches Galeni, portadora
do RG/SSP- SP n° 06.614.432, inscrita no CPF/MF n° 600.306.908-20,
residente e domiciliada nesta cidade e comarca de Leme, estado de São
Paulo, na Rua. Manoel Abade, n° 330, Barra Funda, para secretariar a
sessão.
A pedido da Sra. Presidente foi lida a ordem do dia para qual fora
convidada a Assembleia Geral e que tem o seguinte teor: ELEIÇÃO E
POSSE DA DIRETORIA E DO CONSELHO FISCAL. Iniciados os
trabalhos. A presidente solicitou que procedesse a leitura do regimento
interno de eleição, cujas as copias já haviam sido distribuídas previamente
aos presentes. Finda a leitura, a Sra. Presidente submeteu, a eleição da
diretoria e do conselho fiscal. Tendo apenas a chapa se apresentando,
preenchidos os pré-requisitos previstos no estatuto e no regimento interno
seus membros foram eleitos por aclamação pela Assembleia geral. A
seguir a Sra. Presidente deu posso aos eleitos suas funções e atribuições,
que se iniciarão em 11 de janeiro de 2022,considerando que a viagencia
da Diretoria 2019-2021 é até o dia 10 de janeiro de 2022,fiçândo assi
constituídos : DIRETORIA EXECUTIVA: Diretor Presidente: Gisele Consul
Alvarez. brasileira, casada, comerciante, portadora do RG/SPP-Sp 17.765.508-
2, inscrita no CPF/MF sob o n° 074.595.548-71, residente e domiciliada nesta
cidade e comarca de Leme, estado de São Paulo, na Rua Carlos Koch, n° 846,
Diretor Vice-Presidente: Cleusa Lígia Sanches Galeni. portadora do RG/SSPSP n° 06.614.432, inscrita no CPF/MF n° 600.306.908-20, residente e
domiciliada nesta cidade e comarca de Leme, estado de São Paulq, na Rua.
Manoel Abade, n° 330, Diretor Secretario: Antônio Roberto Montan. brasileira?
casado, comerciante, portador do RG/SSP-SP 15.569.710, inscrito no CPF/MF
n° 055 017 268-27, residente e domiciliado nesta cidade e comarca de Leme,
ÍC.M. LEME
F,sS a j 0 O H 1 1
R E G IS T R O T D fh r '
L E M E - S P
estado de São Paulo, na Rua José Massucato, n° 85; Diretor Tesoureiro;
Sandra Rodrigues da Silva, brasileira, casada, domestica, portadora do RG/SPPPE n° 4.451.216, inscrita no CPF/MF n° 285.184.148-30, residente e domiciliada
na cidade de Leme, estado de Sâo Paulo, na Rua Nicola Frugis, n° 123;
Suplentes (1o) Tatiana Simarelli. brasileira divorciada, comerciante, portadora
do RG/SSP-SP n° 34.504.481-2, inscrita no CPF/MF n° 326.608.288-57,
residente e domiciliada nesta cidade e comarca de Leme, estado de Sâo Paulo,
na Rua Getúlio Vargas, n° 297; (2o) Silvia Helena Baldin Consuli. brasileira,
casada, aposentada, portadora do RG/SSP-SP n° 13.644.305-9, inscrita no
CPF/MF n°017.233.158-77, residente e domiciliada nesta comarca e cidade de
Leme, estado de São Paulo, na Rua. Rafael de Barros, n°575; CONSELHO
FISCAL: Presidente: Evandro Consuli. brasileiro, casado, administrador,
portador do RG/SSP-SP n° 20.879.728, inscrito no CPF/MF n° 109.974.048-76,
residente e domiciliado nesta cidade e comarca de Leme, estado de São Paulo,
na Rua. Rafael de Barros, 575; Membros Efetivos (1°) Vlamir Marcheto.
brasileiro, casado, corretor de imóveis, portador do RG/SSP-SP n°14.576.467,
inscrito no CPF/MF n° 047.470.028-39, residente e domiciliado nesta cidade de
Leme, estado de São Paulo, na rua Sergio Antônio Antunes, n° 315. Membros
Efetivos (2o) Antônio Sandro Alvarez. brasileiro, casado, agricultor, portador do
RG/SSP-SP n° 13.329.091-8, inscrito no CPF/MF n° 064.582.248-50, residente
e domiciliado nesta cidade e comarca de Leme, estado de Sâo Paulo, na rua
Carlos Koch, n° 84; Membros Suplentes (1e)Silvia Helena Baldin Consuli.
brasileira, casada, aposentada, portadora do RG/SSP-SP n° 13,644.305-9,
inscrita no CPF/MF n°017.233.158-77, residente e domiciliada nesta comarca e
cidade de Leme, estado de São Paulo, na Rua. Rafael de Barros, n°575;
f2°VTatiana Simarelli. brasileira divorciada, comerciante, portadora do RG/SSPSP n° 34.504.481-2, inscrita no CPF/MF n° 326.608.288-57, residente e
domiciliada nesta cidade e comarca de Leme, estado de São Paulo, na Rua
Getúlio Vargas, n° 297 (3o) Lisânia Cristina De Carli Azevedo Góis. brasileira,
casada, advogada, portadora do RG/SSP-SP n° 23.907.768-4, inscrita no
CPF/MF n° 269.667.388-83, residente e domiciliada nesta cidade e comarca de
Leme, estado de São Paulo, na Avenida Lídia Zanichelli Simarelli, n° 476;
Ficando livre a palavra, e como ninguém desejasse usa-la, a senhora
presidente suspendeu a sessão pelo tempo necessário á lavratyára desta
ata, o que foi feito em 02 (duas) vias de igual teor e, após Reaberta a
sessão, a mesma foi lida e aprovada e segue pela prqsidente da
assembleia.
Leme/SP, 18 de novembro de 2021
DIRETOR PRESIDENTE;
R.G 17.765.508-2
3 <o
C.M. LEME
PrOAÍ\ ga
Q h j
Fls Sò
C ”pítirr:íi>r.r*r*' •
f M fC R O P íi, M /?., ' /- >
0049)1
R E G I S T R O ■ .>>-•
^ — L.£firt g ^ &-
Lista de presença da Assembieia Extraordinária realizada em 18/11/2021“
Sandra Rodrigues da S ilv a i
Cleusa Ligia Sanches Galeni_ _ l L ‘ r '
Antônio Roberto Montan « k / ' *
Tatiana Simarelii_ \ O v W -.\ A »C V . ? v \ X-vj^li
[ j
Silvia Helena Baldin Consuli ò l<
Lisânia C De Carli A
Antônio Sandro Alvarez
Evandro
Viam ir Marcheto
RG. 17.765.508-2
C M. LEí,
_PrCU3W . I ^ T j T f 0 9 4 .9 í
I 4*-ív. !
^c=oi3 r i-ê- • 3p”
ILUSTRÍSSIMO (A) SENHOR (A) OFICIAL DO CARTORIO DE REGISTRO DE
PESSOAS JURÍDICAS DA COMARCA DE LEME/SP
GISELE CONSUL! ALVAREZ,brasileira, casada, comerciante, portadora
do RG/SSP n° 17.765.508, inscrita no CPF/MF sob o n° 074.595.548-71,
residente e domiciliada nesta cidade e comarca de Leme, estado de São Paulo,
na rua Carlos Koch,846, vem por meio deste, requerer a vossa senhoria o
resgistro da Ata de aprovação de prestação de conta da associação “GACCGrupo de Apoio a Criança com Câncer de Leme, cuja assembleia extraordinaria
foi realizada no dia 06 de Janeiro de 2022
Termos em que,
Pede Deferimento.
Leme,07 de Janeiro de 2022
T !v Ovk v X i > -.
Gtsefé Consuli Alvarez
Diretora Presidente GACC
oiiiw mmnstHt» *armtwKimi 'fMwJfti>.yO)*.çÁíí»MTO.-» i* mitsp í y' - \ (ÍHUflM Oftwitíf ] X í -
Reconheço, por senelnença, & f i r « a
v a lo r síonSfflico, dou fá .
L * * e , 0/ de ja n e iro de 2022. E * teetS
CÍSNSUL1
w rdade.
e* tioauMit
3*ü Q IX A*0:C A C 'i« * í tO f Cí*a«
C.M. LEME
Pr2 ^ U ^ F|SM5
0^913
EDITAL DE CONVOCACÃO ■ Mg
Pelo presente, ficam convocados os membros do conselho fiscal do GACCGrupo de Apoio a Criança com Câncer de Leme, para comparecerem á
Assembleia Extraordinária para analisar e emitir parecer sobre a prestação de
contas do GACC, Referente ao ano de 2021, a ser realizada no dia 06 de Janeiro
de 2022, ás 15hrs, na sede da entidade, sitio Rua. Fernando Costa, 1111 - CentroLeme/SP
Leme, 03 de Dezembro de 2021
( 1 \ v
•' x v,~ "..X
\ v_J
Gisele Consuli Alvarez
RG. 17.765.508
iC.M. LEMíl
PrO .^\T \ F ís C .— i
/
V U S — t
ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL DO GACC- GRUPO DE APOIO
A CRIANÇA COM CÂNCER DE LEME
Aos 06 dias do mês de janeiro de 2022, na sede do Grupo de Apoio á Criança
com Câncer, situada á Rua. Dr. Fernando Costa, n° 1111- Centro, Leme/SP, ás
quinze horas, foi realizada a reunião do conselho fiscal, em atendimento a
convocação da presidente da instituição, nos termos da legislação em vigor, com
a finalidade de analisar e emitir parecer sobre a prestação de contas do GACC,
referente ao ano de 2021.
Após analise da documentação contábil, realizada sob a responsabilidade do
escritório ESC Contabilidade soc. Simples LTDA, os membros integrantes do
Conselho Fiscal, constituído pelo Presidente: Vlamir Marcheto, RG.14.576.467
e CPF. 047.470.028-39, Residente a Rua. Sergio Antônio Antunes, 315-
Condomínio Vilaggio Itália, Leme/SP; Membro Efetivo. (1°)Antônio Sandro
Alvarez, RG. 13.329.091 e CPF 064.582.248-50, Residente á Rua. Carlos Koch,
84- Centro, Leme/SP; Membro Efetivo (2o) Evandro Consuli, RG.20.879.728 e
CPF. 109 947 048-76, Residente á Rua. Rafael De Barros,575- CentroLeme/SP.
Pelo exposto, o conselho pode constatar a saúde financeira da entidade, e assim
sendo, decidiram pela aprovação unanime da prestação d© contas referente ao
Esse fato, aliado a dinâmica da entidade, ao seus crescimento das atividades
realizadas sistematicamente, evidencia uma administração competente e
comprometida com a missão e os objetivos da entidade.
ano de 2021. /
C M. LEME
Fls
0 0 í 9’ l 3 i
L
ftEG:: Lf- :
Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião, da qual se lavrou a presente
ata que vai assinada pelos membros do conselho fiscal do GACC.
------------------- y------- ----------
Presidente: Viam ir Marcheto / i {
RG. 14 576 467' /
Membro Efetivo: Evandro Consuli
RG.20.879.728
K
\
\ ■■
V
------------------------------------------ T
Diretor Presidente: Gisele Consuli Alvarez
RG. 17.765.508
iHtCIM Dl Kl l-fMHO L l\Jl U X S M S S M S \ \ H HMS I W fc‘ÕFN I I V lt l \s ( H i
H tts tiiu i S titn KU tn-U ib O f h k i là I
H ftn Ú t t a e J t k fturnú. 5U7 • C e n tw b l ,‘ifh '/S P < 71*. / í f - í f r J i H t *2>s*.*7í
Recor.lsço. por te*?U i«çi. * f i r * i ! CONSULI ALVAREZ, e« dooiaentu iea
v *lo t ; «côBóftico, t e f é . *
Le se, 07 de ja ne iro te 2022. E i test.9 _ [Mínjacle.
RIJEOõSWI^IülJitnT^Tscfé^íilStilã
Total Ri 7,57 •Wüiv òO***TÍ ÇQ$i O «10 DC
GRUPO D E APOiO À ADULTOS COM
* Sm U
RELACÀO NOMINAL DA DIRETORIA E DO CONSELHO FISCAL
Diretoria Executiva
Diretor Presidente
Gisele Consuli Alvarez
RG: 17.765.508-2
CPF:074.595.548-71
Endereço: Rua. Carlos Koch,846-
Centro- Leme/SP
Diretor Vice-Presidente
Cleusa Ligia Sanches Galeni
RG:06.614.432
CPF:600.306.908-20
Endereço: Rua. Manoel Abade,330-
Barra Funda- Leme/SP
Diretor Secretario
Antônio Roberto Monta
RG.15.569.710
CPF:055.017.268-27
Endereço: Rua. José Massucato,85-
Cidade Jardim- Leme/SP
Diretor Tesoureiro
Sandra Rodrigues Da Silva
RG.4.451.216
CPF:285.184.148-30
Endereço: Rua. Atilio Bertão,84
Jardim Das Palmeiras- Leme/SP
Conselho Fiscal
Presidente
Vlamir Marcheto
RG:14.576.467
CPF:047.470.028-39
Endereço: Rua. Sérgio Antônio
Antunes,315- Vila Verde- Leme/SP
Membros Efetivos
Antônio Sandro Alvarez
RG:13.329.091-8
CPF:064.582.248-50
Endereço: Rua Carlos Koch,846-
Centro- Leme/SP
Evandro Consuli
RG:20.879.728
CPF:109.974.048-76
Endereço: Rua. Rafael de Barros,
575- Centro- Leme/SP
Vice Tesoureiro
Virgínia Habermann de Souza
RG:48.795.981-4
CPF:415.497.098-44
Endereço: Rua. Antonio Carlos
Guadagnini, 21
Jardim Renascença - Leme/SP
Gisèlévoi^suli Âlvare2
Presidente GACC
CPF:074.595.548-71
Rua Dr. Gonçalves da Cunha, 286 - Centro - Leme - SP
E-mail: gaac-sante@outlook.com
19 3554-8043
ESTADO D£ SÃO PAULO 7 7 >' " ssCTrrARíADAseawAMCAPúmiCA
. IM áT tíU lO 06 IDF-M TTW eíçtò WCAftOO GUMBLETW DAUWT
. „ - wW u .*HWTOB.QWAC,íOWAa
1 7 .7 4 5 . WHM8 HftSS» i5 /J U L /2 « 0 5
a t s g i * C&HSULI f r w w z .
m i m iQ u l i
8 £ R N fc ft0 t« * $ 1 h S Ç fiN S U L X ’ - V- . ’ '■ «AOt ‘ ' ' ' •$ ~.íjr '’Í"r y CAlAOtW.«=MtíJTO
~SP S 3 t / J U L / i9 A 6
0 7 , 4 5 ’
C.M. LEME
AU0523AB013(
^ TARIFA
Q À F l I I DE água e esgotos
iJ I » K_ V -» I ■— t OUTROS SERVIÇOS
'siunSmiro-CDC
3410-20
^Ooêsumidor /írvierPífi
| GISELI CONSULI ALVAREZ
Rua CARLOS KOCK, 0846 CENTRO
] 13610-040 - LEME/SP
Caliyçena
Res. Y18F5S0153
lefl. ãnlwiôf ilêflTãiSaf' Cõns. '36 mísTifiHja i m t n
1275 ! 1303 28 24
Mès de reldíêrci6^|
11/2022 !
Hlstdnco do consumo
Mès/ono Consumo Situâçío
Descrito dos lançamentos Valores
10/22 24 »»
09/22 27 PG
08/22 27 PG
07/22 20 PG
06/22 27 PG
05/22 23 PG
ACUA
ESGOTO
9 8 ,2 1
83,48
Doto û leWo: T
16/11/2022 i
Previsto próx. loltura j vtNClMWTOi
16/12/2022 j! 22/12/2022
L ............................................... .........7
TOTAU • — * -
181,69
DiWtoi «m atro»
L.. .....
WvrORMAÇÔSSfe
CONWA NO VtKSO INfOBWCClS IMPOCTANIES S06RIO PSOAMENTO
ÁGUA é VIOA i VIDA Mio SS OfSPtROIÇA. ECONOMIZE ÁGUA; t SOM PRA VOCt. é BOM PARA TOOOS.
QUAUDADE DA ÁGUA - Valores de referência (Portaria n° 2914/2011 do Ministério do Saúde)
Portmolro Mfnlmo MÁximo Análise Parâmetro Mini mo Máximo Análise
Cw OuM ISuH d.64 fluweía 0,6 0.8 0,86
fcxttdw Ou» Sol Ô.2S Ca3=t Ausentes Ausentes Ausente»
m 6 95 ?, lfl Cotií teca% Ausentes Ausente* f4u»*r>t«s
Ctoroíteiidw)!
...... ..... ,
Ô.Smgn 2.0 mg/l IrÚ?
í Emissão de segunda via da sua fatura acesse: WWW.S3edl.C01D.br
Saecii- qualidade d e vida, transparência e respeito ao m eio-am biente
www.saecil.com.br | OSOO-771 6 2 3 1 | socipsaecil.com.br
82780000001 6 81690098202 5 21222000034 4 10112022880 0
*** CONTA EM DEBITO AIT0MAT1C0 '*•
SAECIL
Identificação c .o .c Contfoío
02-0038-0846-00 3410-20 TI 2288
Vencimento Vaior Referência
22/12/2022 181.69 .11/2022 .
■ CM. LEMfa ;
I
n ; <& L
82780000001 6 81690098202 5 21222000034 4 10112022880 0
|M i l í l l< v\ 11 I >f li A »IV » * >< > K K A M I VtlMI1*»* tM* » « |ÍM*H {JlfVKÍAMIMíí NHt H»N’M >»l |J<AN>MU '/« VIMIKANAl JV’**1 1,1 AO
H ü296a5m 97
■— :—|..........
0$vo6/20!a3A ^ / 03/i:|76;'
C.M. LEME
Hfc
PARA 2a VIA DA FATURA, DÉBITO AUTOMÁTICO É DUVIDAS, ACESSE MINHA CLARO. COM. BR
001/002
CO
- Evuc o desiiaamanlo de seu sitiai efetuando o
pagamento tú s data do vencimento. Claro TV. filiada
aos Serviços d« protoçio ao credito.
• Para pagamentos após o vencimento inrâu cobrados
luios diários de 0.033% i multa d* 2%
* Caso existam serviço* prestados e elo cobrados, esses
serio inclusos nas suas próximas leturas.
Deliciem» auditivo ou surdo acesse
claro.com.br/minha-claro para Atendimento Chat. Video
Chamada ou ileue 142 de um aparelho teietfintoo com
dispositivo TOO
ligue 10699 para intormaçóes, reclamações ou
cancelamentos (llgaçâo gratuita).
Atendimento presencial Av.D<3Íma Batista 482 Amvonas
Shopping/Térreo ConsuÜa outras to)s« em claro.com.br
REGISTROS 06 AT6N0H4CNT0
621220907416100.
021220907413990.
021220904640561.
021210809473816,
021210889472221
( * Autenticação M e c â n ic a ^
DÉBITO AUTORIZADO • BANCO SANTANDER
ATENÇÃO! ESTE EXTRATO É APENAS INFORMATIVO. CASO NÃO OCORRA 0 DÉBITO EM SUA CONTA CORRENTE. OIRUA-SE A UM OOS BANCOS CONVENIAOOS ABAIXO OU ACESSE
MINHACURO.COM.BR PARA EFETUAR 0 PAGAMENTO.
AíençSo etetau seus pagamentos nos bancos conwnados a seguir BANCO 8RADESC0 S.A., BANCO COOPERATIVO 00 BRASIL SA. BANCO COOPERATIVO SICREOI S/A, BANCO 0 0 BRASIL S A . BANCO 00
ESTADO DO PARA. BANCO INTER S A , BANCO ITAU S A . BANCO MERCANTIL 00 BRASIL S A . BANCO ORIGINAL S A . BANCO SAfRA S/A, BANCO SANTANDER BANCO TRIÂNGULO S.A . BANESE BANESTES
S/A. BANRISUL, CAIXA ECONOMKA EEOEftAL CITtBANK. MULTIPAGOS
/"Cliente Identillcsç9o para Débito Mês Referência Vencimento Valor "N
I.CLEUSA LÍGtA SANCHES GALENI VIA EMBRATEL 0211053451757 Novembro/2022 10/12/2022 133,96 )
84630000001-1 33960305202-0 21210021000-5 00755267305-0
e s t a d o d e s a o p a u u o 0 7 7 3 - 2
SeCREtAW A PA SQ3UAAMÇA PUBUCA #íaTJlUtO;OE»ElíW»CAçAOiW«DOaUM8tetONOAUMr a
m iW i» m - Injl gM T0DQ ° tebbitobionacional
S É S T 0 5 5 , 0 3 9 . 1 2 0 - 4 £ £ ^ 5 / JU N /2 0 1 1 g
^ S A N D R A R O D R I G U E S F E L I X DA
S I L V A !
FIAÇÃO J O A Q U I M R O D R I G U E S DA S I L V A \
E M A R I A L U C I A D A S I L V A t
NA T U RA U O A D e DATA 0 6 N A SC IM E N TO Ú
P A L M A R E S - P E 20/N O V /1971 í
oocowsa# L E M E S P 1
L E M E § §
C C : LV .B 85 / F L S . 151 / N . 0 1 8 5 6 2
= "2 8 5 1 8 4 1 4 8 /3 0 1 p 191 DrlígJdo Dl visionário fcj
C.M. LEWIE
Prai3l Fl* %
*> 0
ELfiCTSO
N d t a P l a c a i / C o n t a d e e n e r g i a « e lé tric a 1 5 5 6 6 8 4 4 /
■m
18/11/2022 OUTU8ROQÜ22 03)1112022 168,72
SANDRA RODRIGUES DA SILVA R AlII10 BERTAO, 82 - 2D DAS PALMEIRAS - 1 EME - SP Lot/ftépa/Llv: 0961,12,010979 CEP 19615480
R e s e r v a d o a o f i é c o t C 6 3 5 . 8 6 1 2 , 7 F 3 3 . 5 8 9 0 . 3 8 9 2 . D68C. 3 5 4 0 . C 3 5 0 P e r í o d o P l a c a i 1 0 / 2 0 2 2
C P P / C N P J i 2 8 S 1 8 4 1 4 8 3 0 C o t r t r o l e ^ l - 2 0 2 2 7 2 8 1 0 0 5 4 9 9 - S S
O a t s d e t m ia ê è o i l é / 1 0 / 2 0 2 2 OUM d» Apr«Mntac*o: 19/10/2022
C.RTLEMÉ
M e d i d o r / C o n s t a n t e _ _ C l a a a i f i c ô ç â o _______ ,____
M l 1 9 8 9 1 8 5 / 1 , 0 0 R E S I U t N C I A l / K f S I D F N C I A l NORMAL M O N O FA SIC O
T e n s é o n o m i n a l o u e © m r » t * d a { v )
1 2 7
’
3 3 6 2 0 3 3 7 7 8 Amaria*
1 9 / 0 9 / 2 2
Atu«l
19/10/22
L**s ac PtsrtCÔQ30
3 4 , 7 8
»W trU»«k*o 3 0 , 9 0
7<an*mi**A© 1 1 , 8 4
r« n tM 6 , 8 0
«nm rem » 2 5 , 1 5
2 1 , 0 7
|,
C C X * O e t c r l c a o Q ttf a T a r i f a
d o P r o d u t o f o m e e *
V a l o r
F o m e c .
B a a a C a l e .
X a p o e t e
A l i q .
X a p o s t o
T o t a l ’
ICMS ( f o m e e + I a p )
- í '
0 6 0 1 CDHSUVO TE 1 5 8 0 , 2 6 6 4 9 0 4 2 , 1 0 5 0 , 2 0 1 2 , 0 0 * 6 , 0 2 4 8 , 1 2
0 6 8 1 CONSUMO TUSD 1 5 8 8 , 4 2 8 4 5 0 6 7 , 3 7 8 0 , 5 4 1 2 , 0 0 * 9 , 6 4 7 7 , 0 1
0 0 9 9 VALOR DO CO FIN S 1 1 4 , 8 8 3 , 8 8 * 4 , 4 5
0 6 0 9 VALOR 0 0 P I S 1 1 4 , 8 8 0 , 8 4 * 8 , 9 6
0 6 0 0 C08RANCA ILUM PUBLICA PARA A PREFEITURA 0 , 0 0 0 , 0 0 * 7 , 1 6
CAftTAO DE TODOS ( 0 8 0 0 - 2 8 3 - 8 9 1 6 ) 0 , 0 0 0 , 0 0 * 2 7 , 5 0
MULTA CONTA ANTERIOR 8 , 0 0 0 , 0 0 * 1 , 8 *
, OORRECAO MONETARIA POR ATRASO 0 , 0 0 0 , 0 0 * 0 , 6 6
v; IUROS CONTA ANTERIOR 0 , 0 0 0 , 0 0 * 1 , 0 2
- T o t a l d a f a t u r a 1 0 0 , 4 7 1 5 , 6 6 1 6 0 , 7 2
+ C C I - C o d i f o C l a a s l f l c a c a o d o 2 t a »
vá
játid.Tarif, V«rt______ Em «gosto inicia o Censo 2022. Seja gentil ao receber o Recenseador.
m w « ^ í slvs-. ».
P A G A V E l EM (J tM tQ U E R A G E N C IA B A M C A R K .--
8 3 1 9 4 . W 3 W 7 "37 7 8 8 7 9 2 3 1 7 4 T 9 1 5 3 6 3 8 0 8 1 6 8 7 2
rOL, 28RlBAtA8in---------
^ io lm lò : 8T~ÍToas palmeiras leme ■ sp - cep ueiswe
NOSSO NUMERO N* DOCUMENTO UNIOAOÊ CONSUMIDORA DATA VENCIMENTO VALOR DOCUMENTO
i
I
0 0 * 7 7 * 0 9 2 3 2 0 2 2 7 2 8 1 0 0 5 4 9 0 3 8 5 2 8 0 1 5 0 3 / 1 1 / 2 0 2 2 1 6 8 , 7 2
f lE N e F ia A r n o i E L E m o r e d e s s i*
R. ARY ANTENOR OE SOUZA 3 2 ), JO NOVA AMÉRICA CAMPINAS / SP CEP 1 3 0 5 3 R )2 «
CNRJ: 0 2 . 3 2 8 .2 8 0 / 0 0 0 1 - 5 7
— NOME — ----- ----------------------------------------------------
V IR G ÍN IA HABERMANN DE SOUZA
— DOC. IDENTIDADE / ÓRG. EMISSOR / UF
48795981 SSP/SP
CPF ----------------------------------- . - DATA NASCIMENTO
415 . 497 . 098-44 0 6 / 0 4 / 1993 :
— FILIAÇÃO ------------------------------------------------------- <
VANDERLEI HENRIQUE DE
SOUZA
V IV IA N E HABERMANN DE
SOUZA
— 1» HABILITAÇÃO «_
1 0 / 04/2012
VALIDADE ----------
1 8 / 04/2032
ASSINATURA DO PORTADOR
DATA EMISSÃO _ _ _
1 8 / 04/2022
LOCAL -
LEME
Ernesto Masco Uani Neto Difelor PresidenliTd Otran-SP
, - ...
ASSINATURA DO EMISSOR
SAO PAULO
k’Ktvo &.A»
; # tias*, m • *mü*& *iw*ma &
- te .8* 'x u>». aag ?^i;> m ■ r** «s
0?^ &&»$> # ■ ímc, €*- &■&*
« • « I
35406992
w w w e i e k t r o . c o m . b r
-VIRGÍNIA HABERMANN DE SOUZA
R ANTONIO CARLOS GUADAGN1NI, 21 - - JD RENASCENCA
LEME-SP-CEP 13612-232
CNPJ/CPF: 41549709844 lE:
C.M. LEMfc
Data de Emissão:
Data de Apresentação:
Controle N°:
Próxima Leitura Nc Oa MwjÉ^Hwál^Eanta 4e faver^i.» I letnca Cofita do Mès Vencimento
27/12/2022 f 158.860.875 Jj (Novembro/2022 12/12/2022
Madittor í CuMtant»
M06717648
(tosaficacâo \
1 RESIDENCIAL-MONOFASICO i
Tmnío «kmwwHwi cMrtnMM* (»} UmftBaftoeiiadosdeteosàoíw) DebUnAut
/127 117 a 133/ a
TanM Vá»
Forr»*c FemeonRm»
p£ ji?> W |F|S S s
28/11/2022
28/11/2022
01-20227353009997-33
Valor da Coma (R$)
R$ 253,51
Vesx vex» to»’
ICMS tfwnoc • tmpcstíni
CONSUMO
' V e s
78748
Í»<4 -V >.
79021
■ l i ® 81181
À n t í*rj» r
27/10/2022
Ds«s do Ptríodo
Atuai
28/11/2022
32
F. Potftnei* Hédí»
0601 CONSUMOU 273.00 0268484
0601 CONSUMO TUSD 273.00 0 426447
0699 CO* WS
06W PIS
0ts« C08KANCA ILUM PUBLICA PARA A PR£ FEITURA
má CORRECAO MON« ,AS«A POR ATRASO 1Q.J0W
0604 JU»üS CÜ*i!A ANT£«iO« tC-25»2
»»% MuvTACÇNtAANTffHOR I0-2Ô22
tet*'
‘CCi • t/ddy' 3» CftMeHençãí) do Sem
72.rs 116.4Í 93,09 16.09%
«46.96 16 00%
«99.46 3 65%
104 46 064«i.. 00Ô 600%
006 000%
0.00 0.30%
o.oü ooo%
000
9.00
43 56
9199 ;
143 23
lllllllllllll
■ i f «
fneqS* R$ 60.09 Encargos R$43,46 ,
íiisia-itxMçlt» R$ 53.40 Tributas R$ 52.87
IrltíiinSisító RS 20.46 i>er«jar> R$ 11,76
4 n t o i í
Q*>a.Tar«f. Verde 28/10-28'11
ã viso It-íPORTANtE .0E DÉBITO* / CORTE ^r ; DÉBITOS ANTERIORES r ~—-vyrzr.
v '„ - r - -X f p ‘ J
....... J V- 1 . r J
A*Nt»»çiiS ,io i;
Acesse o nosso sile e realize os serviços com maior comodidade, praticidade, rapidez e segurança.
www.elektro.com.br
Seu Código
1 35406992
Controle N6
01 *20227353009997-33
èanco Âgéncia Vencimento
12/12/2022
fotài Ri
R$ 253,51
836100000022 535100221121 001010202271 353009997332
Autenticação Mecânica
PROIBID O PLASTIHCAR
170062L_01
' ! “ó
>2?'
O*
JJ .s
\t
V
*
r
-n
c/> m
O
0 3
\ m
tLEKTRO
Elektifâ Medes s.A.
~ — ----- _ «S3,-------- —
VLAM1R MARCHETO
R SERGIO ANTONIO ANTUNES, 315 - - LOT VILLAGIO D'ITALIA
LE M E -S P -C E P 13610-000
CNPJ/CPF: 04747002839 IE: *
P ró x im a L e itu ra »»
27/12/2022 160.149.050
' fiwiÁtW / (tm&tmítí* LÍ^s.«íkc^áíi>
mm *v m m * te %um, Xti sj»2KHW «w * & oém m myxx h» ]í^. gft, J**M6t$ÍZX&
**■ Mtemutatatoge, n&W-Tfa - Trh te&m M Q&tommtixx*-* +-*m u. m?
ww w .eieJtfru,C0Bi.br
Seu C<
38997479
Data de Emissão:
Data de Apresentação:
Controle N0:
29/11/2022
05/12/2022
01-20227353033401-06
V e n c im e n to V alo r d a C on ta ( R $ )
X 12/12/2022 X ~ R$ 100,59
C on ta «to
Novembro/2022
U
3G01S6598 í myoáv H&trtüv*i te* «srtfría***!* (v) ti
220/127
«** . ' A ,;or<J
CONSUMO 846
Energia Injoiada 2702:
RESIDENCIAL-TRIFASICO rme
Fosnee Caícwo VTWVVA ICMS íPomet. • ImpoMot,
116 a 133/201 a 231 0401 CONSuMO 1E 18COC 0 26W44 47» 57 18 i2«J%
« a • , . . L -, f--- ’ f ■' r - -
0801
040 ‘
COfttUMC fVSP
ÇiK CUSTO Di&P TC
*60.05 0 «;-W44 7676 t/00%,
j 1025 *** Dí#s 8o Pietioèo 080’ C# CUSTO PS? Tu 13000 0«76400 4/64 5063 1200%
3731 27/10/2022 32 OèOt CNCRGtA »METaOA T£ • 1«C00 026*45» -4Í06 •5» i» 12 00%
" ÀtuÜ b vm &nçu Méíli* 3601 ENgatilA ÍN3ÊTACA "USO • 18000 0426450 •7676 o.oc 000%
28/11/2022 OWt» CUPINS 7/tt 3 88%
r 'v ' «)V9 ms 7268 e.84%
ÍM
10.»
G6W CCftHANCA ILUV PUfiLtCA PaPA A PREFEITURA
*CCi - Cwfrg; d» C»«**í»ç*o do «err
003
20 W
&300 Tadi. vero* 2» 10-28/ M
DemonMWvt» de SaidóB «m KWn «ele/ente 9 Mini e Mi«r0 GtKBCao. conforme REN
N • 462/2C-12 Saldo Mms no {TP) Todo* o* 0, S»k1u Acumulada no (TP> Joccí o* Penodo» 0 5*WO a ÍUpk*’ Próxima Mas r»o (TP) Todo» o» Penoóôs ü
*4n
*7 74
30 45
4S /3 j
•64*2
76
J»S
í
*0í '
BANCO DO BRASIL 001-9 00190.00009 03194.643007 39294.171176 7 91970000010059
Lóófti d* «KJ».n*r><C VwPUMWítU
PAGAVEL EM QUALQUER AGENCIA BANCARIA 12/12/2022
AgjaHXA- óedsma
ELEKTRO REDES S.A 3064-3/0002261-6
Oeü» àti <wcüme>‘4ó tp t»o daeuewéo C«pÉ<Lt tto>; Ac«én .laí» d» pnawtMttmnia Nafcsc Ná/mm
29/11/2022 FAT-01-20227353033401,6 DM N 29/11/2022 31946430039294171-X
Uwdo&aríw c»n«. Ewta. V«or do 0»<wmaftto
17 R$ R$ 100,59
mttnjçóíh»
' -"'X' : , •; - I : • í
(') Detcoflte / A»e*me«io
h
1 {4}Mnr«/MUU
(«iiAdw Cevado
AutenhcaçjK» Mecinsta Pitíu» d« Compsmaçj»
G8fLrKX' ,Vi 00i
VLAMIR MARCHETO
R SERGIO ANTONIO ANTUNES, 316 - - LOT VILLAGIO 0’ITALIA
LEME-SP-CEP 13610-000
aSv&dt '' /
;«*■»
_C-M. LEMF
SAECÍL TARIFA
DE AGUA E ESGOTOS
£ OUTROS SERVIÇOS
C.M. LEMÉ~
Seu i i é m e m - CDC
3410- 20
; CÓmvmiiWEmlètwo I
I GISELI CONSULI ALVAREZ
Rua CARLOS KOCK, 0846 CENTRO
13610-040 - LEME/SP
onienot ie*t atuo] j Con5.âomjS'j Métha b rrmoi M^s de f<?^ncio“
1275 | 1303 28 j 24 11/2022
Cawgono 'WHBHSfiSiBRbs . 1 Y18F5S0153
Histórico do consvmo
Mês/Ano Consumo Situado Descrição dos lançamentos Valores
10/22 24 ** ACUA 9 8,21
09/22 27 PO ESGOTO 83,48
08/22 27 PC
07/22 20 PC
06/22 27 PG
05/22 23 PC
V-, ___ 1- -....... •-..- ______ ______ — ---.-----— — -------------- ------ ..-- -------— ,/
| Doto do l^Tvw
1 16/11/2022
Wbtto» «m <rtm*o
Prevlsào pró*, leitura
16/12/2022
rVtSSMlíJfõ,-------
22/ 12/2022
mmr
181,69
iNTOsmaÇÔE».
CONfRA NO VMSO IWOWIAÇÔIS IMPORTANTE, SOBRE O PAGAMENTO j
A G U A é V tO A * V ID A N À O » O ESPEROIÇA. ECO N O M IZE ÁGUA; t B O M P ftA V O C f. í BO M *PAR A TOO O S.
Q U A U O A O E O A Â O U A - V a lo re s d e re fe rê n c ia (P o rta ria n ° 2914/2011 d o M in is té rio d a S aú d e )
P a râ m e tro M lnlm © M á x im o A n á lise Parâmetro M ini mo M âxlmo Anàli*e
Cor OvH «SoH a.oo EiUtX4» 0.6 õ.è 0.8 8
torlttet Oul Sul ó .íâ Coü! toías Au5«nt»& A
PH 6 9.S 9.18 0*1 Í0COÍS AU«K*,<fiS AusçoiftS ru,a#n> W.
ÜcwoSeisduO» Ô.SmçA 2,0 rty\ i .ev
Emissão de segunda via da sua fatura acesse: WWW.saecil.COm.br
L
Saocil: qualidade de vido, transparência e respeito ao m eío-am bíente
vzvnv.saccil.com.br | 0900-771-6231 | sac@saecil.com.br
82780000001 6 81690098202 5 21222000034 4 10112022880 0
*** CONTA EM DEBITO AUTOMÁTICO ***
SAECIL
identificação
02-0038-0846-00
c.o.c
3410-20
Contrt
11
>ie
Vencimento
22/12/2022
Valor
181.69..................... ...
Referência
..J .l/2 0 2 2 -
82780000001 6 81690098202 S 21222000034 4 10112022880 0
JBUCA FEDERATIVA DO BflASIL
■ fer 2 0 . 8 7 9 . 7 2 8 - * 'is á é s ; s K t . m iz
EVANDRO COUSULI
^.^•ANTONIO FRANCISCO CdHSÜLI
E BERNARDJNA DIAS COUSULI
.•ar r - r » •*'•
LEME -SP 3 0 /MAI/1 9 7 .0
« i » " LEME -SP *
. LHME ‘ * •*' ^ . v„
CC:LV.B7 1 /F L S .0 2S /H» 0 1 5 7 2 1
^ 1 0 9 9 7 4 .0 4 8 / 7 ^ ■ -'•*
^w-Avw>sito*»'tie«*é
' ir- TARIFA
S À F C il DE ÁGUA £ ESGOTOS
k J í » « — 8 I O U T R O S SERVIÇOS
C.raTLEMÊ
p ' l > \ \ - 2 . FlsG5
^ 5«v número • CDC
594- 32
t.
f Consumidor /tndei*ç«
! NAIR BÁLDIN
| Rua RAFAEL DE SARROS, 0575 CENTRO
13610-200 - LEME/SP
Calégõrió r M° Hkirõmetre ”” ü if dniarler Leít õtuõT
Res. S Y19F116627 1121 1145
Co m . do mês
24
Média è mem \ Mês^deTtifèrêncb
28 10/2022
Histórico do consumo
Môs/Ano Consumo Situarão Descrição dos lançamentos Valores
09/22 29 PG AGUA 80,89 08/22 29 PG ESGOTO 68,76
07/22 27 PG
06/22 29 PG
05/22 28 PG
04/22 26 PG ■
D o to d o iíit a M ! '
14/10/2022
N.......... .. ____
. 'P r o v is ã o p ró * le it u r a 'V E N C IM E N T O ,
14/11/2022 !| 22/11/2022
v. ..............................................-'C ......................................
f TOTAL:
j 149,65
Dibltoj «m otraso
í
CONf «ü NO VERSO IWOSMAÇÔC5 IMPORTANTES SOBRE O PAGAMENTO
Á G U A É V IO A I V I D A N A O SE DESPERDIÇA. EC O N O M IZE ÁG UA; t B O M P R A V O C Í. £ B O M R A SA TO DO S.
Q U A LID A D E D A Á O U A V a lo re s d e re fe rê n cia (P o rta ria n® 2914/2011 d o M in is té rio d a Saú de )
P a rfim e tro M ln lm o M á x im o A n a lise Porémotro M ínim o M 6xim c Anâlisc
l Cor OuH 15 EtWJMfo 0,6 A í a«d>4
iv r C*>! 01(715 t-jitirtm. A<sS» ,,iv :
1 f* 6 95 c»:f Aum mos Auttjnies A:Tawr-«*í
0 * 0 *«*<*{<?' 05 mg/l lO m çÁ ; ,e*
.
1
Emissão de segunda via da sua fatura acesse: WWW.saecil.COrn.br
5aeci!; qualidade d© vido, transparência e respeito ao m eio-am biente
www.saecil.com.br j 0800-771-6231 sac@soecii.com.br
82740000001 0 49650098202 0 21122000005 6 94102022420 5
C.M. LEME
^ 3 \ iX
ms
06/03/1^
;r?30M21t
"toH»*»**40 -
^$122
P A Ü L O
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL % E a r VÁLIDA EM TODO O TERRITÓRIO NACIQNA1. f l i ^
0ATA06
22.977.526-3 2 via 23/02/2016
ESTADO O f SÀO PAULO
«BSW êlAM tAO À S8«MJAANÇA P08M C A
INSt ITUTC U i WSMWlCAtÂC mCMUXS a'.lM 8t.t’ í?N íi»\ÍN
«B04ÍTRO
QSSAI.
MOMÊ
05C OHIOfiW
A5SAÍ-PR ASSAÍ CN-.LV.A5? /FLS.49 /I
OTcar 109881918/73
ASSINATURA DO PflqgTOft
CARTEIRA DE IQENTIOADE
.t i c a ç ã o
10135339
VERA LUCIA DE SOUZA
auAÇÀO
SEBASTIÃO DE SOUZA
ALEXANDRINA PINTO DE SOUZA
■
NÀTURAUDADe - ..i 'i ' • £ data ae.HXHÇiww':
1 7 / 0 5 / 1 9 7 4
CM . LEME,
Pr^U a Fls Cc V
16S83974
0> l
LEME, 26 DE FEVEREIRO Dl 2022 Jgi)
PÁGINA 7 {£1
I
intidas
ização
=NTAL, FORAM ENCONTRADAS
\S MULTAS CHEGOU A R$ 50 MIL,
m r n á à '
í CrVULOAÇAO 7 PÒUClA CIVIL
le trio a c u s a d o
iPREENDERAMi-0
)S DE TERC
ES DE TRAI
BnttO*#» «ACCOAUPOOe APOIO A CAXANCAOOMCANCSAM UMt cjua.- Ô7.*H.2*/DOOl-<» toOWn» no OrtJAfc 0010» Owr 29/WHX» Ptrtrfo; 01/01/2021 • 31/12/2021
CONSOUOWX) B*iança wvanaea em31/12/2021
BALANÇO PATRIMONIAL
Cmicrtçlo
AtIVO ATIVO a«OHjMfn
•amco* comta Movmerro 77*17,04
m, i#
CMTAÔMCMOrro
ADIANTAMtNTttl
ABIAKTAKtXTÜS A
AOMTtAMfimWA
p m u iA A M oniM
igT«âr»Vftmia»âKTy
ATIVO NAOOACÜUOtn
UÍM .M
«.1SMI IA1A1*
« M IO
M H .»
XMOVttt
wovt» * vrtHtmo*
VBXCULOS
lA I X I W n
m j m A *
I7.1U.U
XMOAtttZMOf KKZUMM IN DOACAO
RfcrtVAWIWTOS TAftA WKACACAO
•QÜIPAMOrrOA A/roHOTWAPU
«QOTVAWAKTt* P/KMOAiKnOUMItA
WVMTIMfMTO*
AA«nClAACOt« BM OÜTJUIIWUMI
H I91M
1B.TVM4
«JUA.»
7,047,Vi
rA*«ivo
VAAAtvo cmanjyrr»
1X00M*
i l m m *
a » » «
COHTAA A MOAA
OSWTAS e jvrwut A VAAU . MATU2
COATAS BtVtlUAA A AAOAA • mXM.
VALOAÉS A PAAAA
VAIOM * A MOAft C/VJWmCÁO HUHtttPU
INOVIWOWOIWTOO
PATVMOmO AOCtAt
MTWMWttO AOOAí.
irjM M t
XtS1*7
Xli7.1t
M IA #
1IXXM
2mLí*2*ms«ttJjeMaas
M JA U A A 1 1 X 0
COMtWMCOMKHMCAO
1.1*1#?#
UI1AO/M 13*237,14
tw .m .u
c m ox.s*í.***.n
SOC SP-tf*# LT£>A
ftOÜWflUtS
TAo*» *m CommAMmM
ft#g.«» CAC - <W> MO « Ho. *3tt4*MSW04 Ü40
ag/s$p/s* ys.mm*
OCHONSTRACAO DO «JPCRAVTT OU DEFICTT CM 31/12/2021
DetcrtçSo SolBo Total
{+>wa>rTA« 1.010.461 Jg
1M&.46Í<&S LfitibSUJjS
OKSâiM
í53tZB42J : m m in
ÜSL32Á31 CK2CI21
>a U iu < .,u u v v w w ^ y w v .
m eles a Polida Civil apreendeu 13
as de cartões, carregadores, lacres,
■s bancários de terceiros, três telefoilares,'dinheiro e diversos comprode transaçõesbancárias,aléni de
culos usados nas ações cruninosas.
indiciados foram autuados em
te pelos crimes de estelionato, asei criminosa e lavagem de dinheiro,
ência foi registrada na Delegacia
cia de Descalvado devido à uma
ir de prisão temporária solicitada
itoridade policial daquela cidade
a um dos envolvidos, (co m in fo rm a -
P o licia C ivil d e L em e)
am«j)
PUNDO fWRJMOWlAL HO |N1Q0 OO EXERCÍCIO
tyj&n Otâom ò* Anwrior«)
suwrawt oo exercício
(-)5*6o Artertor d» Pnfiáto Acumula*»
Pe*ôcirm6» feriofeHMM Aiavlom
ojPicrooD ® naao
to m . ___
l.323.<6S,4t
373,»
9?.0S«,5S060
0,00
«•«.•VoOUC-ST****». UPHAnafO*
CW: CS7.TW.0W-50 p&vsprtr *n~i
d em on str a çã o o o s flux os d e caixa pe l o m éto d o d ir e t o em
3 1 DE 0E2EMBR0 DE 2 02 1
9 4 0 .313,t f
<447.919,52)
(3 2 9 .453,00)
{2 l3 .3 6 S .tf)
{18,411,25}
1.979,05
(5 J 7 9 .8 2 )
(71.750,1
{*04,12}
isasa (M442)
12.000,00
ílMOfiO
Redyçl» #w t*voni6Bdw#es
DISPOWWLffiADGS * AO itôOO 0 0 M3Ü0D0 DKPoranuoAm-^i^oopGtiooo
(60.275,11) U.&W 29.417^2
>^S|Ãa5ÃNÕÃcõíicÃ#w
st«ur comou h s/a m i *+WM»rt CtT: 074J9S.MI-71 »uys*y*i*. 17.TW.B0*
Lütidade: GACC GRUPO DE APOIO A CRIANCA COM CANCER DE LEME
C.N.PJ.: 07.496,236/0001-00
Registro no Cartório: 001033 Data: 29/06/2005
Período: 01/01/2021 a 31/12/2021
CONSOLIDADO
Balanço encerrado em: 31/12/2021
BALANÇO PATRIMONIAL
Folha:
C.M
0001
. LEME'
F,s^o
D e s c riç ã o S a ld o A tu a l
ATIVO
ATIVO CIRCULANTE
DISPONÍVEL 28 .4 17 ,22
CAIXA 0,18
BANCOS CONTA MOVIMENTO 27.8 17 ,94
APUCACOES FINANCEIRAS 599,10
CRÉDITOS 23.054,56
CARTAO DE CREDITO 23.0 54 ,56
AOIANTAMENTOS 8.155,37
ADIANTAMENTOS A EMPREGADOS 2.419,19
ADIANTAMENTOS A FORNECEDORES 5.736,16
DESPESAS A APROPRIAR 6.882,23
PRÊMIOS DE SEGUROS 6.882,23
TOTAL ATIVO CIRCULANTE 66.599,38
ATIVO NAO CIRCULANTE
IMOBILIZADO 1.412.740,73
IMÓVEIS 391.87 1,4 2
MOVEIS E UTENSÍLIOS 87 .1 13 ,22
VEÍCULOS 4 06.488,23
EQUIPAMENTOS 26.952,26
COMPUTADORES E PERIFÉRICOS 15.708,86
IMOBILIZADOS RECEBIDOS EM DOACAO 8.145,00
EQUIPAMENTOS PARA RECREACAO 4.81 8,2 0
EQUIPAMENTOS P/FISIOTERAPIA 7.06 7,1 2
CONSTRUCOES EM ANDAMENTO 463.70 6,1 6
EQUIPAMENTOS P/FONOAUOIOLOGIA 8 7 0,26
INVESTIMENTOS 8 6 0,23
PARTICIPAÇÕES EM OUTRAS EMPRESAS 860,23
TOTAL ATIVO NAO CIRCULANTE 1.413,600.96
TOTALATIVO 1.48 0.110.34
PASSIVO
PASSIVO CIRCULANTE
FORNECEDORES 2.045,30
FORNECEDORES NACIONAIS 2.045,30
OBRIGACOES A PAGAR 12.000,00
EMPRÉSTIMOS 12.000,00
OBRIGACOES TRIBUT.TRABALH.PREVIDENCIARIA 18.928,24
IMPOSTOS E CONTRIBUICOES A RECOLHER 1.082,87
OBRIGACOES TRABALHISTAS E PREVIDÊNCIA RIA 17.845,37
CONTAS A PAGAR 3.559,67
CONTAS DIVERSAS A PAGAR - MATRIZ 2.147,78
CONTAS DIVERSAS A PAGAR - FILIAL 1.411,89
VALORES A PAGAR 22.482,03
VALORES A PAGAR C/SUBVENCAO MUNICIPAL 22.482,03
TQTAl PASSIVO CIRCULANTE 59.915x34
PATRIMONIO LIQUIDO
PATRIMONIO SOCIAL 1.181.857,96
PATRIMONIO SOCIAL 1.181.857,96
RESULTADOS SOCIAIS 23 9.23 7,14
SUPERAVTTS OU DEFICTS 23 9.23 7,14
TOTAL PATRIMONIO UOUIDO 1.421.Q 9S.10
TOTAL PASSIVO 1.480.110,34
CONTAS DE COMPENSACAO
CONTAS DE COMPENSACAO ATTVA
CONTRATOS E EMPENHOS 1.300.000,00
SEGUROS CONTRATADOS 1.300.000,00
TOTAL CONTAS DE COMPENSACAO ATIVA 1300.000,00
TOTAL CONTAS DE COMPENSACAO 1.300.000.00
CONTAS DE COMPENSACAO
CONTAS DE COMPENSACAO PASSIVA
CONTRATOS E EMPENHOS 1.300.000,00
Sistema licenciado para ESC CONTABILIDADE SOCIEDADE SIMPLES I.TDA
unidade: GACC GRUPO DE APOIO A CRIANCA COM CANCER DE LEME Folha: 0002
CN.P.J.: 07.496.236/0001-00
Registro no Cartório: 001033 Data: 29/06/2005
Período: 01/01/2021 a 31/12/2021
CONSOLIDADO
Balanço encerrado em: 31/12/2021
BALANÇO PATRIMONIAL
C.M. LEME
|FIs v i
D e s c riç ã o _______________________________________________________________________________________________________ S a ld o A tu a l
SEGUROS CONTRATADOS 1.300.000,00
TOTAL CONTAS DE COMPENSACAO PASSIVA l,3QQ.flB0,00
TOTAL CONTAS DE COMPENSACAO 1,300.000,00
Reconhecemos a exatidão do presente BALANÇO encerrado, conforme documentação apresentada.
_C GRUPO I
GISELE CONSUm
PRESIDENTE
CPf: 074.595.548-71
RG/SSP/SP: 17.765.508
JsJsiL?rík,
CRIANÇA COM CANCÈfcOE LEME ESC Cl
SILVIO
Técnico em
E SOC. SIMPLES LTDA
ODRIGUES
iorfeabilidade
Reg. no CRC - SP sob o No. 1SP146320/O-8
CPF: 057.339.988-30
RG/SSP/SP: 15.691.871-7
Sistema licenciado para ESC CONTABILIDADE SOCIEDADE SIMPLES LTDA
Entidade: GACC GRUPO DE APOIO A CRIANCA COM CANCER DE LEME
C.N.PJ.: 07.496.236/0001-00
Registro no Cartório: 001033 Data: 29/06/2005
Período: 01/01/2021 - 31/12/2021
CONSOLIDADO
DEMONSTRACAO DO SUPERÁVIT OU DÉFICIT EM 31 /12/2021
D escrição Saldo T otal
( + ) RECEITAS
DOACOES, SUBVENÇÕES E EVENTOS
(= ) RECEITA LIQUIDA
(- ) CUSTOS E DESPESAS
CUSTOS
DESPESAS DE PESSOAL
-»RGOS SOCIAIS
REMUNERACAO DE PESSOAL S/VINC.EMPREGATICIO
SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS
DESPESAS ADMINSTRATIVAS
AUXILIO E DOAÇÕES
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES
(+ ) RECEITAS DIVERSAS
(+ ) RECEITAS FINANCEIRAS
t SPESAS FINANCEIRAS
DESPESAS ADMINISTRATIVAS - FILIAL
IMPOSTOS,TAXAS E CONTRIBUICOES - FILIAL
(5.288,501
f 121.504,45)
(52251121
isa^miD
(5.5/2,58)
530.90
2.802,08
UM22J51
(15,206,84)
(M2&1D
1.016.461.55
1.016.461.55
1.016.461.55
(.8.90,912,46)
(5.288,50)
(121.504,45)
(2.09,1.79,80)
(59254,1.7)
(80.787,83)
(44.564.95)
(5Ü2im
530.90
(13,422,.1.53
(15.206,84)
(3.196,43)
Sistema licenciado para ESC CONTABIUDADE SOCIEDADE SIMPLES LTDA
en tid ad e: GACC GRUPO DE APOIO A CRIANCA COM CANCER DE LEME
C.N.P.J.; 07.496.236/0001-00
Registro no Cartório: 001033 Data: 29/06/2005
Período: 01/01/2021 - 31/12/2021
CONSOLIDADO
DEMONSTRACAO DO SUPERÁVIT OU DÉFICIT EM 3 1 / 1 2 / 2 0 2 1
Folha: 0004
ÇJVLLEME
^.a a ii3 .| Fi»T 3? |
- - - Q ) a
Descrição S aldo Total
(= ) SUPERÁVIT OPERACIONAL 97,Q5fi,SS
SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO n , QS.6..S.5
Reconhecemos a exatidão da presente DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO encerrada conforme documentação apresentada.
1VAREZ
'*CC Gl
iSELE CON:
PRESIDENTE
CPF: 074.595.548-71
RG/SSP/SP: 17.765.508
ÍCCRIANÇACOM CSNÇER DE LEME ESC CONTj
SILVIO CAI
SOC. SIMPLES LTDA
____________^iÒÒRIGUES
Técnico em CorK ibilidade
Reg. no CRC - j6Psob o No. 1SP146320/0-8
CPF: 0S7.339.988-30
RG/SSP/SP: 15.691.871-7
Sistema licenaado para ESC CONTABILIDADE SOCIEDADE SIMPLES LTDA
-ncioade: GACC GRUPO DE APOXO A CRIANCA COM CANCER DE LEME
C.N.P.J.: 07.496.236/0001-00
Registro no Cartório: 001033 Data: 29/06/2005
Realizado em 31 de Dezembro de 2021
CJM. LEME
DEMONSTRAÇÃO DE SUPERÁVIT OU DÉFICIT
Fls
D iscrim inação V alor
Superávit ou Déficit
FUNDO PATRIMONIAL NO INICIO DO EXERCÍCIO 1.323.665,46
Ajustes Credores de Periodos-base Anteriores 373,09
SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO 97.056,55
(-)Saldo Anterior de Prejuízo Acumulados 0,00
(-)Ajustes Devedores de Períodos-base Anteriores 0,00
DIFICT DO EXERCÍCIO 0,00
TOTAL 1,421.095,10
DESTJNAÇÕES
TOTAL 0,00
FUNDO PATRIMONIAL NO FINAL DO EXERCÍCIO 1.421.095,10
Reconhecemos a exatidão da presente DEMONSTRAÇÃO DE SUPERÁVIT E DÉFICIT encerrada, conforme documentação apresentada.
GACC GRUI
GISELE CONSUU
PRESIDENTE
CPF: 074.595.548-71
RG/SSP/SP: 17.765.508
ESC COwABilfW DE SOC. SIMPLES LTDA
SILVIO CARLOS/RODRIGUES
Técnico em Corírabilldade
Reg. no CRC - SP sob o No. 1SP146320/0-8
CPF: 057.339.988-30
RG/SSP/SP: 15.691.871-7
tema licenciado para ESC CONTABILIDADE SOCIEDADE SIMPLES LTDA <a<è
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SÃçQaEAoLEME
r is \ Ç ~ CERTIDÃO DE REGULARIDADE PROFISSIONAL
0 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO CERTIFICA que a
organização contábi! identificada no presente docum ento encontra-se em situação REGULAR neste
Regional, apto ao exercício da atividade contábil nesta data, de acordo com as suas prerrogativas
profissionais, conform e estabelecido no art. 25 e 26 do D ecreto-Lei n.° 9,295/46.
Inform am os que a presente certidão não quita nem invalida quaisquer débitos ou infrações que,
posteriorm ente, venham a ser apurados contra o titu la r deste registro, bem com o não atesta a
re g u la rid a d e dos trabalhos técnicos elaborados pelo profissional da Contabilidade.
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO
Certidão n°: 2022/130200 /
Nome: ESC CONTABILIDADE - SOCIEDADE SSMPLESLTDA.
w M e r Registro: SP-026456/0-3 CPF/CNPJ: 11.568.735/0001-32
tjjjijÊ Validade: 28/02/2023 /
CRCSP Eloetldade: Comprovação de Registros |
/
Confirm e a veracidade deste docum ento no site w w w .crcsp.orQ.br. acessando a opção
Consulta de Veracidade -> Certidões, m ediante o núm ero de controle a seguir:
Controle: 3826.5818.2829.4283
h ts p s 7online.crcsp.org.br/comum/fiscalizacao/certidao/modelo 2Q12.aspx?numero cert=0520500520520510530500520500502 1/1
M D C
Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente de tem e
Lei Municipal S83 /2 0 1 0 - substituindo Lei 035 de 20/04/1992
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
CMDCA - CNPJ: 21.200.387/0001-08
Rua Cel. João Franco Mourõo, 295 - Centro - Leme/SP
Fone: (19) 3571-9864- E-mail: cmdca@leme.sp.gov.br
C E R T IF IC A D O
Inscrição n u 007/2021
C.M. LEME
Pr Fls
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CWffiCÃTnõ"
uso das atribuições que lhe confere o parágrafo primeiro do artigo 90 da Lei Federal 8.069/90
(EGA) e o inciso IX, do artigo 7 o da Lei Complementar n° 583/2 0 1 0 , certifica que o GRUPO
DE APOIO À CRIANÇA COM CÂNCER, entidade não governamental inscrita sob CNPJ
n°. 0 7.4 9 6.23 6/0 0 0 1-0 0, estabelecida nesta cidade de Leme, Estado de São Paulo, à Rua
Doutor Fernando Costa, 1111 - Centro, apresentou os documentos constantes da Resolução
CMDCA N° 0 5 /2 0 16 e, portanto, está regularmente inscrita neste Conselho.
A Entidade presta atendimento de saúde e bem-estar a crianças e adolescentes
portadores de câncer ou outro diagnóstico grave.
Fica estabelecido o prazo de 3 1 de Janeiro de 2 0 2 3 para apresentação dos
documentos para fins de renovação deste Certificado.
A Entidade se compromete em atender, a qualquer tempo, às solicitações do
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA no que diz respeito
a apresentação extemporânea de documentos para fins de comprovação de sua regularidade,
nos termos da Resolução supracitada.
Leme, 31 de março de 2 0 2 1.
Elder Pairio Pazzelli Francelino
Presidente
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA
CÓPIA
A J a .a/^/YUO.
<Qj /O h j ^ 0 ^ 1 i
Secretarie cí» Aa&i#t4n<si« o De*««vafw.mento Social
Casa doa Conselhos
Protocolo 0“______________________________
Data:______ I )______
Oestujsumoi Assunto: tinaíanolAssunl
Recebido por:_
____________ u t 1MUVJK1S LT D A .
or.tyuu AOUSTO, N° 490- LEME/SP. - TELEFONE: (019) 3554-2020- CEP:
CRECI- 04199-6- J- COMPRA- VENDE- ALUGA E ADMINISTRA DESD J t t W
P r < 2l3U L Fl8> ^
CONTRATO D E LOCACÀO
^ ... - ___
LOÇADOR(A):
LOCATÁRIOXA}:
“SARAH PARTICIPAÇÕES LTDA”, inscrita no CNPJ n°
10.409.289/0001-50, situada na Rua Dr. Gonçalves da Cunha, n" 244 -
sala 02, centro, na cidade de Leme/SP. - Cep. 13.610-170, neste ato,
representada pelo sócio o Sr. ALZIRO GODOY JUNIOR, brasileiro,
engenheiro, portador do CPF - 715.256.618-68 e do RG n° 6.312.205,
residente e domiciliado na cidade de Leme/SP.------------------------------------.
"G ACC GRUPO DE APOIO A CRIANÇA COM CANCER DE LEME,
inscrita no CNPJ n° 07.496.236/0001-00, com sede na Rua Dr. Fernando
Costa n° 1111 - centro, na cidade de Leme/SP. - Cep. 13.610-160, neste
ato, representada pela Presidente a Sra. Gisele Consuli Alvares,
brasileira, casada, comerciante, portadora do CPF - 074.595.548-71 e do
RG n° 17.765.508-2, residente na Rua Carlos Kock n° 846, na cidade de
Leme/SP. - Cep. 13.610-040.-------------------------------------------------------------.
Sr. ANTONIO SANDRO ALVAREZ e sua m ulher a Sra. GISELE
CONSULI ALVAREZ, brasileiros, casados, ele agricultor, portador do
CPF 064.582.248-50 e do RG n° 13.329.091, ela comerciante, portadora do
CPF - 074.595.548-71 e do RG n° 17.765.508-2, residentes e domiciliados
na Rua Carlos Kock n° 846 - centro, na cidade de Leme/SP. - Cep.
ADMINISTRADORA: ORTEC- ADMINISTRAÇÃO DE IM ÓVEIS LTDA.,CRECI N° 04199-6-
J CN PJ- N° 44.750.933/0001-71, com sede à Av. 29 de Agosto, n° 490-
Leme/SP.
F.IADOR(ES).:
IMÓVEL: Rua D r. Gonçalves da Cunha, 286 - centro - Leme/SP. - Cep. 13.610-
Pelo presente Instrum ento P articular de Contrato de Locação, que tem como objeto o imòv
supra descrito, LOCADOR (A ) e LOCATÁRIO (A), com a intervenção da Administradora,
acima nomeados e qualificados, outorgam e aceitam entre si as seguintes cláusulas e condições:
la .) - O prazo do presente contrato é de DOZE (12) MESES, à começar em 10 de de^efnbi^b dé
2.015 e a terminar em 09 de dezembro de 2.016, data em que o (a) LOCATÁRIO (A) se/omprdméie
a restituir o imóvel ora locado, completamente livre e desocupado e em estado de" asseio, nas
condições especificadas no termo de vistoria anexo, que fica fazendo parte integrante deste contrato,
independente de qualquer notificação.
2a.) - O aluguel mensal é de R$ 2.200,00 (DOIS MIL E DUZENTOS REAIS), reajustável conforme
cláusula 4a. (quarta) deste, importância essa que deverá ser paga, impreterivelmente, até o dia
NOVE (09) do mês subsequente ao vencido, na ORTEC- ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS
LTDA., devendo o (a) LOCATÁRIO (A) acertar, no primeiro pagamento, os dias iniciais da locação,
desde o início do presente contrato até o dia trinta (30) para que, a partir de então, os demais aluguéis
se vençam todo dia trinta (3 0 ) de cada mês do calendário, sendo que qualquer recebimento fora desse
prazo será considerado como mera tolerância por parte do LOCADOR (A ), sem prejuízo da aplicação '
das penalidades previstas em quaisquer das cláusulas deste contrato.
3a.) - Sempre que o aluguel for pago pontualmente, ou seja, até o dia (NOVE) 09 do mês seguinte ao
vencido, nos termos da cláusula 2a. (segunda) deste contrato, o (a) LOCADOR (A), por mera
_ _ . . m u v y f \ ) U l i i a U U i l l i I C t t V i l U C U i l C à
soore o valor do aluguel mensal ora contratado (conforme cláusula 2a.). \ r i s . A3\Ll. _
4a.) - O aluguel ora contratado, conforme cláusula 2a. (segunda) deste, será reajustado & cadirperímh-----
de doze (12) meses, ocupando-se do índice de variação do I.N.P.C- ( ÍNDICE NACIONAL DE
PREÇOS AO CONSUM IDOR ), ou na falta deste, o índice de reajuste determinado por Lei,
obedecida a periodicidade mínima também autorizada por Lei.
PARÁGRAFO ÚNICO- Avençam ainda, as partes contratantes que a periodicidade supra, só vigorará
enquanto não houver permissibilidade legal para que o reajuste do aluguel, seja feito em prazo menor,
e quando desta possibilidade, o mesmo se fará automaticamente e de conformidade com o menor prazo
legal para tanto.
5a.) - No caso de pagamento do aluguel após o dia TRINTA (30), do mês seguinte ao vencido, o (a)
LOCATARIO (A ), incorrerá na multa de DEZ POR CENTO (1 0 % ) sobre o valor do aluguel, já
corrigido, estipulado na cláusula 2a. (segunda) deste, além dos juros de mora a razão de hum por
cento (1%) ao mês sobre o valor do aluguel também corrigido, devendo o pagamento ser feito
juntamente com o aluguel vencido, acrescido da correção monetária, esta se devida, tudo calculado a
partir do vencimento de cada um dos aluguéis ora contratados.
6a.) - Somente as obras que importarem na segurança do imóvel, a partir da data deste Contrato, serão
executadas pelo (a) LOCADOR (A). Também, a partir da data deste Contrato, todas as demais obras e
serviços de manutenção, especialmente as referentes a conservação dos aparelhos sanitários, aparelhos
elétricos, compreendidos entre estes os aquecedores centrais ou individuais, quer sejam eles elétricos, a
gás, solares, etc., torneiras, encanamentos com eventuais vazamentos grandes ou pequenos, quer sejam
internos ou externos, esgotos, fossas, forros, quer sejam eles de madeira, lajes, PVC, gesso, etc.,
goteiras, vidraças, portões, portas, janelas, com suas respectivas fechaduras, trincos ou travas, etc.,
esquadrias, paredes, pisos, rodapés e outros acabamentos, muros, pinturas (estas realizadas com tintas
de excelente qualidade e executadas por profissionais capacitados a tanto), jardins, passeios internos
(calçadas e calçadinhas ao entorno do imóvel), calçadas externas (passeio público) e quaisquer outras,
por mínimas que sejam, serão de obrigatoriedade e realizadas por conta e responsabilidade única e
exclusiva do (a) LOCATÁRIO (A ), que se compromete a restituir tudo em perfeito estado, sem
direito a retenção ou indenização alguma, ao terminar ou rescindir este contrato, declarando ao assinálo que examinou minuciosamente o imóvel, recebendo-o em perfeito estado de asseio, uso e
conservação, nos seus mínimos detalhes, obrigando-se a tratá-lo, como se seu próprio fosse e a restituílo, ao findar ou rescindir-se esta locação, no mesmo estado em que agora o recebe, sob pena de
incorrer no estipulado nas cláusulas 18a. e 19a. deste contrato.
PARÁGRAFO I - Toda e qualquer obra, benfeitoria, modificação ou adaptação, mesmo
necessárias, somente poderão ser feitas mediante autorização por escrito do LOCADOR (A), a quem /
tudo passará a pertencer finda a locação, sem conferir direito ao LOCATÁRIO (A ) de qualquet/ / !
indenização ou reembolso. Contudo, poderá o (a) LOCADOR (A ), se lhe convier, exigir que o Ufl j
LOCATÁRIO (A ) restitua o imóvel no estado em que o recebeu, sob pena de, se assim não ocojd$d~\
faz.er o (a) LOCADOR (A ) a recuperação completa, as expensas do (a) LOCATÁRIO (A je rn /
conformidade com o que dispõe as cláusulas 18a. e 19a. deste contrato. O jardim, se houv|r,' sen)/
cuidadosamente tratado pelo (a) LOCATÁRIO (A ), devendo este (a), também, conservar o teíhado do
prédio em perfeito estado de limpeza, não permitindo que sobre o mesmo, se acumule folhagem de
árvores, inclusive quando estas forem plantadas fora do terreno do prédio, bem como não colocará
sobre o mesmo, quaisquer antenas de televisão ou rádio, sem prévia e expressa autorização do
LOCADOR (A).
PARÁGRAFO II - O (s) LOCATÁRIO (S) não poderá modificar a disposição interna dos
cômodos e nem a fachada ou qualquer parte externa do imóvel, bem assim a qualidade e cor das '
pinturas externas e internas, o formato, cor e qualidade das portas, janelas, batentes, sem o, f) f \ J
consentimento, por escrito, do (s) LOCADOR (A). f
PARÁGRAFO III - Na entrega do imóvel e no ato da competente vistoria, verificando-se \ J
infração pelo LOCATÁRIO (A) de qualquer das cláusulas que compõe este contrato ou que o imóvel
necessite de algum conserto ou reparo, fica desde já, ajustado que o locador poderá recusar o
recebimento das chaves, ficando o LOCATÁRIO (A) obrigado a pagar o aluguel, contas de água, luz,
2
Fui mieiros ou proporcionais até o término dos [serviços V í e te tiv a ^
devolução das chaves. I ~
7a.) - O (a) LOCATÁRIO (A ) declara ter, antes da assinatura deste contrato, vistoriado o imóvel,
tendo constatado pessoalmente encontrar-se o mesmo de acordo com o termo de vistoria anexo.
8a.)- O presente contrato, também considerar-se-á rescindido, de pleno direito, independentemente de
qualquer interpelação judicial ou extrajudicial, sem que se assista o (a) LOCATÁRIO (A), direito a
qualquer indenização, nos casos de incêndio, desabamento, desapropriação ou quaisquer outras
ocorrências que impeçam o uso normal do imóvel locado, produto de força maior ou caso fortuito,
cabendo ao (a) LOCATÁRIO (A ), a responsabilidade pelos prejuízos a que der causa por ação ou
omissão culposa, devendo repor o objeto locado ao estado que se encontrava antes do evento.
9a.) - O (a) LOCATÁRIO (A ) fica obrigado, no curso da presente locação, a satisfazer a todas as
intimações dos Poderes Públicos a que der causa. As intimações da Prefeitura e das Autoridades
Sanitárias não motivarão a rescisão deste contrato.
10a.)- O (a)LO CATÁRIO (A ) faculta ao LOCADOR (A ) ou ao seu representante, com horários e
datas pré-determinadas, vistoriar ou examinar o imóvel, bem como não fará objeção alguma em
mostrá-lo a possíveis compradores.
11a.)- Em caso de insolvência, falência, morte, mudança de domicílio, alienação ou gravação de todos
os bens imóveis do (s) FIADOR (ES), e também, na ocorrência das demais hipóteses mencionadas
no art. 40 da atual Lei do lnquilinalo, o ainda, por qualquer outra forma venha (m ) o(s) FIADOR
(ES) a eximir (em) -se da presente fiança, o (a) LOCATARIO (A ) se obriga a comunicar o fato, no
prazo de 03 (três) dias, e, bem como a dar dentro de (30) dias, a contar da data em que o (a)
LOCADOR (A) venha a ter conhecimento do fato, através dele ou de terceiros, um substituto idôneo,
a juízo deste (a) último (a), sob pena de imediata rescisão deste contrato, independentemente de
qualquer formalidade.
12a.)- Correrão única e exclusivamente por conta do LOCATÁRIO (A ) todas as despesas relativas ao
consumo de água, luz, gás, e telefone, as quais deverão ser pagas diretamente as repartições
competentes, a partir desta data, e em seus respectivos vencimentos.
13a.)- Por conta do LOCATÁRIO (A), correrão única e exclusivamente todos os pagamentos dey
impostos, IPTU, taxas, emolumentos, despesas condominiais, na sua totalidade, se houver,,
partir desta data. Na hipótese do pagamento ser da responsabilidade do LOCATÁRIO (A ), o/fe\j
não pagamento na época determinada acarretará a rescisão deste contrato, por sua culpa.
14a.)- Em caso de desapropriação do imóvel, o (a) LOCADOR (A ) ficará desobrigado ào/
cumprimento deste contrato, ficando ressalvado ao (a) LOCATÁRIO (A ) a defesa de^ííeus direltç
junto ao Poder Expropriante.
15a.)- Havendo regulamento especial para o imóvel, o (a) LOCATÁRIO (A ) se obriga a observá-lo
integralmente como mais uma cláusula deste contrato, inclusive os Estatutos Condominiais, o qual
passará a fazer parte integrante e inseparável deste.
16a.)- No caso de interdição do imóvel, o (a) LOCATÁRIO (À) fica obrigado a desocupá-lo no prazo
em que o poder público determinar, ficando os riscos e danos que advirem da permanência no prédio
sob responsabilidade exclusiva do (a) LOCATÁRIO (A) e, neste caso fica o contrato
automaticamente rescindido, sem a obrigação para qualquer das partes no pagamento da multa,
indenização ou quaisquer outras responsabilidades decorrentes da interdição do imóvel.
17a.)- Entre as partes contratantes, LOCADOR (A) e LOCATÁRIO (A), com a expressa anuência e
concordância do (s) FIADOR (E S), fica desde já, formal e expressamente ajustado que, após o
término do prazo do presente contrato, este será automática e sucessivamente prorrogado, prorrogadas,
assim, todas as cláusulas e condições constantes do presente contrato, às quais se empresta a força e os
3
K* lllJ6í,Uu, a exceção ao valor de aluguel, cuja periodicidade de reajustd.i
objeto da Cláusula 4a. deste contrato e que deverá, portanto, ser observada rigorosamente. Ocorrida i
prorrogação deste contrato, de que trata a presente cláusula, fica certo e entendido que, o (s) FIADOí
(ES) expressamente concordam que a fiança ora prestada e objeto da cláusula 21a. deste contrato, sejjjU
igualmente prorrogada, até que o LOCATÁRIO (A ) permaneça no imóvel locado.
18a.)- Para a entrega das chaves do imóvel, objeto da presente locação, o (a) LOCATÁRIO (A
obriga-se a notificar por escrito o (a) LOCADOR (A ), desta sua intenção, com trinta (30) dias ae *
antecedência, para apuração dos danos e reparos previstos neste contrato, assumindo o (a£J^
LOCATÁRIO (A ), juntamente com o (s) FIADOR (ES), a obrigação de indenizar o (a) LOCADOR
(A) das importâncias nela verificadas, desde que sejam apresentados, no mínimo, três orçamentos de
empresas distintas. Caso não haja reparos a serem feitos no imóvel ou estragos nos móveis, ou
reposição de utensílios, ou ainda, aluguéis em atraso, bem como contas de água e luz, será devolvida
integralmente a quantia caucionada, em havendo caução. Em caso contrário, o (a) LOCADOR (A ) ou
seu representante, providenciará os reparos no imóvel, os consertos nos móveis ou a reposição dos
utensílios faltantes e devolverá apenas o saldo da quantia caucionada a (o ) LOCATÁRIO (A ), se
houver. Em sendo os reparos, consertos ou reposições, alugueis, contas de água e luz, superiores ao
depósito caucionado, fica desde já estabelecido que o (a) LOCATÁRIO (A ) ou o (s) FIADOR (ES)
terão o prazo máximo de quarenta e oito (48) horas, após notificado (s) por escrito, com os
comprovantes das despesas, para efetuar o pagamento da diferença, sob pena de, não o fazendo, ficar o
(a) LOCADOR (A ) no direito de fazer contra o (a) LOCATÁRIO (A ) ou FIADOR (ES) o
competente Saque a Vista, em letra de câmbio, bem como arcarão os mesmos pelas perdas e danos
cumulados com lucros cessantes, se for o caso.
19a.)- O (a) LOCATÁRIO (A ) obriga-se, ao proceder a desocupação do imóvel e juntamente com a
entrega das respectivas chaves, a exibir os comprovantes de quitação de alugueis, impostos, taxas de
água e tarifas de luz, condomínio ainda que proporcionais, até a data da desocupação, sendo que, se
forem apurados débitos posteriormente, referentes a essas taxas e as previstas na cláusula 12a. e
13a. deste contrato, o (a) LOCADOR (A ) poderá, sem prejuízo do instituído na cláusula anterior,
notificar o (a) LOCATÁRIO (A ) ou o (s) FIADOR (ES), com os comprovantes respectivos, a
saldarem o débito no prazo de três (03) dias, sob pena de, não o fazendo, ficar o (a) LOCADOR (A)
no direito de fazer contra os mesmos o competente Saque à Vista em letra de câmbio.
20a.)- Nas ações judiciais relacionadas no art 58, “caput” da lei n° 8.245/91, o (a) LOCATÁRIO
poderá ser citado, intimado ou notificado através de correspondência com aviso de recebimento,
prejuízo das demais formas previstas no Código de Processo Civil.
21a.)- Como FIADOR (E S ) e principal (is) pagador (es) devedor (es) solidário (s) assina (r
o presente instrumento a Sr. ANTONIO SANDRO ALVAREZ e sua m ulher a Sra
CONSULI ALVAREZ, brasileiros, casados, ele agricultor, portador do C PF 064.58^.248-50 e do
RG n° 13.329.091, ela com erciante, portadora do CPF - 074.595.548-71 e do RG n0'! 7.765.508-2,
residentes e domiciliados na Rua Carlos Kock n° 846 - centro, na cidade de Leme/SP. - Cep.
13.610-040, por isso assume (m ) a responsabilidade solidária pelo exato e pontual cumprimento de
todas as obrigações contraídas pelo (a) LOCATÁRIO (A), consubstânciadas nas cláusulas e
condições pactuadas, responsabilidade essa que perdurará não só durante o prazo de vigência deste
contrato, mas também e principalmente no caso de sua prorrogação automática e sucessiva, por iguais
períodos, e, ainda, também durante todo o tempo em que o imóvel estiver ocupado pelo
LOCATÁRIO (A), até a efetiva restituição das chaves do imóvel locado ao LOCADOR (A) ou à
ORTEC- ADMINISTRAÇÃO DE IM ÓVEIS LTDA., atual administradora do imóvel, persistindo
ainda a responsabilidade da fiança, ora prestada, no caso de ocorrer a prorrogação prevista na cláusula
17a. do presente contrato, e, também, mesmo que a locação venha a ser prorrogada por prazo
indeterminado ou não, expressa ou implicitamente, por acordo entre as partes, ou disposição da Lei,
pelo que os ora FIADORES, desde já e expressamente, em caráter irrevogável e irretratável,
renunciam às faculdades previstas nos arts. 827, 828, 835, 837 e 839 do Código Civil e arts. 12 § 2.fi e
40, X, da Lei 8.245/1991, renunciando ainda e expressamente ao direito de pedir exoneração de fiança
e ao beneficio de ordem, assumindo a condição de obrigados solidários, nos termos dos arts. 264 e 275
4
uH«i u mu uo prazo estipulado, até a restituição do imóvel em perfeito
estado com e cumprimento integral das obrigações decorrentes deste contrato.
22a.)- Declaram ainda o (s) FIADOR (ES), que são proprietário (s) do (s) imóvel (is), livrfcU
desembaraçado de quaisquer ônus, adiante descrito: “Um prédio comercial, sob o n° 192 da
General Osório, situado nesta cidade e comarca de Leme/SP, imóvel este devidamente regist
no Cartório de Registro de Imóveis, na cidade e comarca de Leme/SP., R. 02 - objetç
matricula n° 49.418 - Livro 2 RG, em data de 22 de outubro de 2.014”.
23a.)- Não é permitida a transferência deste contrato, nem a sublocação, bem como a c e s s ^ ^ t _
empréstimo, total ou parcial do imóvel, sem prévio consentimento, por escrito do (a) LOCADOR (A)a
ou de seu representante, e, no caso deste ser dado, o (a) LOCATÁRIO (A) deverá providenciar,
devida e oportunamente junto aos ocupantes, a fim de que esteja o imóvel inteiramente livre e
desimpedido ao fmdar a presente locação. Será entendido como sublocação, cessão, empréstimo ou
transferência não autorizadas pelo (a) LOCADOR (A) qualquer alteração que venha a ser feita na
firma ou contrato social do (a) LOCATÁRIO (A). O (a) LOCATARIO (A) obriga-se a usar o
imóvel, única e exclusivamente para FINS COMERCIAIS (FUNCIONAMENTO DE UMA
CLINICA DE REABILITAÇÃO).------------------- ------------- -----------------------------.
24a.)- O (a) LOCADOR (A) e LOCATÁRIO (A), seus herdeiros ou eventuais sucessores, obrigamse a respeitar o presente contrato tal qual como se acha redigido, incorrendo o contratante que infringir
qualquer uma das cláusulas na multa de TRÊS (03) aluguéis vigentes na época da rescisão,
independentemente de qualquer interpelação ou notificação judicial ou extrajudicial. A multa, de
caráter não compensatório, será paga proporcionalmente ao tempo faltante da locação, conforme
Artigo 571, "cáput", do Código Civil Brasileiro. O não pagamento da multa, na data da rescisão
contratual, implicará na incidência de juros de 1% (um por cento) ao mês, e correção monetária, até o
efetivo pagamento, sem prejuízo de outras responsabilidades, direitos e ações.
25a.)- Na hipótese de prorrogação do presente contrato, por prazo indeterminado, e, havendo interesse
do (a) LOCATÁRIO (A) em desocupar o imóvel ora locado, deverá o (a) LOCATÁRIO (A)
comunicar, por escrito, a sua decisão ao (a) LOCADOR (A), com antecedência mínima de trinta (30)
dias, sob pena de obrigar-se ao pagamento de um (01) mês de aluguel, vigente na época da
desocupação, conforme art. 6", parágrafo único- Lei 8245/91.
26a.)- Fica o (a) LOCADOR (A), desde já, autorizado (a) a ocupar independentemente de Açãoy
Judicial, bem como qualquer formalidade e sem prejuízo das demais cláusulas ou disposiçí
contratuais ou legais, o imóvel objeto do presente contrato, caso venha a ser abandonado (a) pele
LOCATÁRIO (A), estando este, em atraso no pagamento dos aluguéis e fique suficientej!n te
comprovado o seu abandono.
27a.) - O (s) LOCATÁRIO (S) assume (m ) inteiramente a responsabilidade civil e çpiminaí pela
legalidade da assinatura dos FIADORES.
28a.) - O (s) LOCADOR (ES) não terão qualquer responsabilidade perante o LOCÁTÁRIO sobre
bens, valores, equipamentos, estoques de mercadorias, etc., em caso de incêndio, mesmo que originado
este por curto-circuito ou estrago nas instalações elétricas.
29a.) - A LOCATÁRIA declara através de sua presidente, ter vistoriado pessoalmente o imóvel,
objeto do presente contrato, sendo certo que o mesmo encontra-se com as paredes internas,
externas, tetos, portas, janelas, vitraux, muros, grades, calhas, condutores, rufos e
madeiramentos, com a pintura nova, obrigando-se então a LOCATÁRIA por ocasião da
desocupação do indigitado imóvel e ANTES DA DEVOLUÇÃO DAS CHAVES, a mandar
pintar, as paredes iuternas. externas e muros com tinta látex na cor palha, os tetos com tinta
látex na cor branco, as portas, janelas, vitraux. grades, madeiramentos. calhas, condutores e
rufos com tinta esmalte na cor cortica, todas as tintas da marca SUVINIL e por profissional
— uu uu u imóvel, por sua conta, sem direito a reembolso ou
compensação. A LOCATÁRIA concorda que, em nenhuma hipótese, as chaves poderão ser
devolvidas e a locação rescindida, sem que a pintura, supra citada, e demais consertos que forem
necessários estejam devidamente executados.------------------------------------- .
30*.) - A LOCATARIA assume a responsabilidade de atender por sua conta, todas as exigênci
dos Poderes Públicos para obtenção dos Alvarás, bem como do Corpo de Bombeiros, se
exigido, correndo todas as despesas por sua conta, sem direito a reembolso ou compensacãt.l
quer no presente ou mesmo no futuro. --------------------------
31a.) - A LOCATÁRIA autoriza, neste ato, que as contas de água e luz sejam transferidas pa
seu nome, obrigando-se por ocasião da desocupação e devolução das chaves a fazer' a 5
transferência das referidas contas para o nome da LOCADORA.--------- ---------------------- X )
32a.) Caso o LOCADOR (A ) (ES), venha a vender o imóvel, objeto desta locação, ao LOCATÁRIO
(A ) (S), os honorários de intermediação, deverão ser pagos pelo LOCADOR à empresa ORTEC
ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA., obedecendo o mínimo de 6% (seis por cento) do valor
total da venda, estabelecido na Tabela homologada pelo CRECI -04199-6 - 2a Região.
33a.)Tudo quanto for devido em razão deste contrato, será cobrado em processo executivo ou ação
apropriada no Foro desta Comarca de Leme, Estado de São Paulo, com expressa renúncia de qualquer
outro por mais privilegiado que seja, correndo por conta da parte que der causa a demanda, e na
mesma for vencida, além do principal e da multa, todas as despesas judiciais e extrajudiciais,
administrativas e os honorários de advogados, estes na base de vinte por cento (20%) sobre o valor do
débito corrigido. Esta porcentagem poderá ser reduzida, a critério exclusivo dos advogados
contratados, para o percentual de até dez por cento ( 1 0% ) sobre o valor do débito corrigido se a
responsabilidade for liquidada amigavelmente entre as partes contratantes e os fiadores, no escritório
de seus advogados, independentemente de qualquer procedimento judicial.
E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente contrato em 03 ( TRÊS) vias
de igual teor, forma e data, na presença de 02 (duas) testemunhas, declarando o (a) LOCATÁRIO
(A) e seu (s) FIADOR (ES), que tiveram prévio conhecimento de todas as cláusulas deste
instrumento, havendo discutido-as com o (a) LOCADOR (A), ratificando-as assim, e que a
contratação e as assinaturas ocorreram no estabelecimento da ADMINISTRADORA.
Leme/SP., 03 de dezembro de 2.015.
LOCADORA:
LOCATARIA:
FIADOR
FIADORA
ADMINISTRADORA
TESTEMUNHAS:
MO, AbMiNI!'rte e
adminisihaçao ttl imijviijí 1 JHA
O R T E C - A D M I N I S T R A Ç Ã O D E IM O V E J S L T D A .
A v. 29 de Agosto, iT 490 - C en tro - Cep. 13610-210 - Lem e/SP
Fone: (19) 3554-2020 - 9.9798-2054
Site: - E-m ail; ortecim oveis(a!Íbest.coiW .br------
fC.M. LEME
c s
. Leme/SP, 19 de maio de 2.020.
ORTEC ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA
Av. 29 de agosto, n.° 490, Centro, Leme-SP.
Nesta
Prezados Senhores:
Pela presente, na qualidade de proprietário do imóvel situado á Rua Dr. Gonçalves da
Cunha, n 0 286, Centro, nesta cidade de Leme-SP. CEP 13.610-170. o qual está locado para "GACC GRUPO
DE APOIO A CRIANÇA COM CAN C ER DE LEME", venho DECLARAR para os devidos fins de direito que
aceito receber o valor de R$ 8.000.00 (oito mil reais) com o pagamento dos aluguéis dos períodos
abaixo m encionados e descritos autorizando a Ortec - Administradora de Imóveis Ltda a dar plena e total
quitação dos mesmos para nada mais reclamar
Outrossim. declaro ainda que o inquilino está ISENTO do pagamento do IPTU
correspondente ao ano de 2020 (os quais estão abaixo mencionados e discriminados) ficando por minha
conta os referidos pagamentos
Discrim inação dos aluguéis e IPTU's:
1 - Vencimento 09/04/2020
Aluguel do período de 01/03/2020 a 30/03/2020_________________________________________ R$ 1 933.80
IPTU_____________________________________________ R$ 242,00
Desconto Pontualidade_______________________________________________ R$ 175,78
Total ____________ 2.000.02
2- Vencimento 09/05/2020
Aluguel do período de 01/04/2020 a 30/04/2020 R$ 1.933.80
IPTU ____________ R$ 242,00
Desconto Pontualidade R$ 175.78
Total ________ R$ 2.000 02
3- Vencimento 09/06/2020
Aluguel do período de 01/05/2020 a 30/05/2020 R$ 1 933,80
IPTU ______________________________________________________________________________ R$ 242,00
Desconto Pontualidade R$ 175.78
Total _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ R$ 2.000.02
4- Vencimento 09/07/2020
Aluguei do período de 01/06/2020 a 30/05/2020 r$ 1.933,80
IPTU_________________________________________________________________________________ R$ 242,00
Desconto Pontualidade R$ 175 78
Total R$ 2 000,02
o- vencimento 09/08/2020
Aluguel do periodo de 01/07/2020 a 30/07/2020
IPTU . ____________ ._______
Desconto Pontualidade
Total ............
6- Vencimento 09/09/2020
Aluguel do período de 01/08/2020 a 30/08/2020.
IPTU
Desconto Pontualidade
Total
7- Vencimento 09/10/2020
Aluguel do periodo de 01 /09/2020 a 30/09/2020
IPTU ~
Desconto Pontualidade
Total ________
8- Vencimento 09/11/2020
Aluguel do período de 01/10/2020 a 30/10/2020
IPTU
Desconto Pontualidade
Total ______
9- Vencimento 09/12/2020
Aluguel do período de 01/11/2020 a 30/11/2020
IPTU _______ __ _____
Desconto Pontualidade.
Total ____________
> 1.933* 8:1 'Ü
S 242,Oft n! Ú
; 175.1
5 2.000,02
R$ 1 933,80
_R$ 242 00
R$ 175.78
R$ 2 000 02
R$ 1 933.80
_R$ 242.00
R$ 175.78
R $2 000.02
R$ 1 933.80
_R$ 242,00
R$ 175.78
R$ 2.000.02
Sendo só o que se me oferece para o momento, subscrevo-me mui,
Atenciosamente
PARTICIPAÇÕES LTDA”
R/P/ALZIRO GODOY JUNIOR
LOCADORA
VA
TARIFA
S A r l II ^DT^GlJA E ESGOTOS 9 » « ■ ^ t
£ O U T R O S SCRV1Ç0S ai rroAC ttmnrn«
Se u n ú m e ro - C Ü C
958- 24
Consumidor I Endereço
ALZIRO GODQY JUNIOR
Rua GONÇALVES DA CUNHA, OR, 0286
13610-170 - LEME/SP
CENTRO
Cotecjona Nu Htdtômairo Lea anterior Lc-il Ot:jG-' j Coas jo "10- Média S -iicses Mês d« referência
Res.
v.............
Y14K075446 | 275 283 j 8 5 10/2022
Hísídnco do consumo
Més/Ano Consumo Situação Descriçôo dos lançamentos Valores
09/22 5 **
08/22 8 PG
07/22 5 PG
06/22 5 PG
05/22 4 PG
04/22 5 PG
AGUA 29,67
ESGOTO 25,22
------------------ <------- *---.---~
D o to d e leJHjre;
/ n ,
P r e v is ã o prox leitura VENCIM ENTO : T O TAL
14/10/2022
. ... .......... y
14/11/2022 22/11/2022
\ ____________ ____— _ /
54,89
Débitos %m atraso
............... . ..... . ]
IN FO R M A Ç Õ E S:
CONUSA NO VERSO INWf.VAÇfe MPORFANIt S SCSRÍ C IVU5A,WN?0
Á G U A É VIDA t VIDA N Ã O S t DESPERDIÇA. ECO N O M IZE ÁGUA: t B O M PRA V O C Ê t B O M P A RA T O D O S.
QUALIDADE DA ÁGUA- Valores de referência {Portaria n° 2914/2011 do Ministério da Soúdei
Parâmetro Mínimo Máximo Análise Poràmetro Mínimo Máximo Anoüs*
Cor ÜyH tSuM t.a*s 0.6 {«.« U. V4
OuT SuT AjftinHfS AiíWfií»* *>«.**■» ivi
P»?
Oüío *íx>«3..csi
6
v.S^L
95
■ £b
Cp* f»CO£i Atí6àWfeÊ tÉuS»nt«,4
Emissão de segunda via da sua fatura acesse W W W .S a G C il.C O m .b r
Soecíl: qualidade de vida, transparência e respeito ao m eio-am biente
wvmvjsaeeil.com.br | 0800-771-6231 | sacsífisaeciS.com.br
82790000000 7 54890098202 4 21122000009 8 58102022910 9
SAECIL
identificação C-DC Controle
WHbíftiWTfti Uí,ov
^ g / iif c / g e g ? -------------
Valor
..^ 4 ,“89--------------------------
fíSffcréncia
82790000000 7 54890098202 4 21122000009 8 58102022910 9
Seu Código
NEOtNfcROIA
tttKm o
ww Uí.n*o^»«rgb«i<»ktro.ci>n» br
P ró x im a L e itu ra
[ 07/12/2022
Nota EJacel / Conta de energia «)6tric«157527897
C o n t a d o H f i s - f r J H p d m e n t o
NoveitóROfioa
I ..... - -Uap<l
) { zãíV a lo r R i
22111(2022
É U IR O COOOV JUNIOR
1 IJK «IHlAlV fcS tlWMA 28t. CCNtKO - LEME SP
j o c / l t a i W I iv : <W6I,8 *.8 1 6 8 1 8 CEP 136181/8
Reservado ao FiscoCSAO. C6S5.
CPF / CNPJ:71S256feI8<>8 Data de Emissão£)7/11/2822
j r 121m
Í . 5 F 4 A . 4 8 0 7 , * 3 1 8 P e r ío d o f i í c a l 1 1 / 2 8 2 2
C o n tr o l e 8 i ' 2 8 2 2 7 3 1 1 1 7 5 8 6 1 - S 9
D a ta d e A p r e * e n t a { i o ; 0 7 / H / 2 0 2 2
LEMjLj
ípÕ j^V^ 1
, Medido r / Constante 5T4S696ÓS / 1,00 âmiflcácio RfcSIDtN(1Al/RfrS1DtiMC 1Al NORMAL TRIFASICO
T e n sã o n o m in a l o u c o n tra ta d a (v ) 12.7 / 229 “f l p f n s Ti%vr^í(v) t>éBí,n AutSn«r<j>s 1 30,58 S OUtrlMiido 27,19
lr#ri»»r>i«MSio 18,42
PArd/i» 5,99 fncSigo* 22,13 ^lre«lo» 18,50
D e t a l h a m e n t o d a C o n t a ilMSSífcí A 8 £ 1 . 6 . 0 . 1 0 }
f c C I * D a s c r i c a o <3ftde T a r i f a V a l o r B a s e C a l e . A l í q , V a l o r V a l o r T o t a l
d o P r o d u t o f o r n a c . F o r n e c . I m p o s t o I m p o s t o I C * S ( f o m e c + I a p )
0 6 0 1 CONSUMO TE 1 3 9 0 , 2 8 6 4 9 0 3 7 , 0 4 4 4 , 1 6 1 2 , 0 0 * 5 , 2 9 4 2 , 3 3
0 6 0 1 CONSUPO TüSD 1 3 9 0 , 4 2 6 4 5 0 5 9 , 2 7 7 0 , 6 5 1 2 , 0 0 * 8 , 4 7 6 7 , 7 4
0 6 9 9 VALOR 0 0 CO FÍN S 1 0 1 , 0 4 3 , 8 5 * 3 , 8 9
0 6 9 9 VALOR DO P I S 1 0 2 , 0 4 0 . 8 4 X 0 , 8 5
0 6 9 9C O 8 R A N C A IL U * PU 8L IC A PAftA A PREFEITURA 0 , 0 0 6 , 0 0 * 7 , 1 6
T o t a l d a f a t u r a 9 6 , 1 1 1 3 , 7 6 1 2 1 , 0 7
* C C 1 - C o d l f o C l a s s i f i c a c a o d o I t e m
lòv OIT ' MT "ioò * 31*. 3UN Wtí AM MA* «V 3AN M2
11* LM 1M LM 1M LM LM 1*1 117 LM 1M LM 11»
AVISO IMPORTANTE D f D ÍBITO / CORTE
D É B IT O S A N T E R IO R E S
w.? | ' m »
'S M 2S 5 000eiB ^ 1970'ff25II26 '00T 01020227r 311175851597
A f ê í( ® 0 8 t ílíiW / « K H iW N D E B EÇ O
R Ort « J N d U V P S CUNHA, ZHíi CENTRO I FM» S P CEP 1 3 6 1 0 1 7 0
NOSSO NUMERO N* DOCUMENTO UNIDADE CONSUMIDORA DATA VENCIMENTO VALOR DOCUMENTO
2 0 2 2 7 3 1 1 1 7 5 8 6 1 3 1 8 4 4 5 5 2 2 / 1 1 / 2 0 2 2 1 2 1 , 9 7
BENEFICIÁRIO; ELEKTRO REDES S/A
R. ARY ANTENOR OE SOUZA, 3 2 L 1 0 NOVA AMÉRICA, CAMPINAS / SP CEP 13 053-024
CNPJ; 02.128.200/0001-07
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
iÇJÃJ-EMt
|prajLòV^-
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS
FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: GACC - GRUPO DE APOIO A CRIANCA COM CANCER DE LEME
CNPJ: 07.496.236/0001-00
R essalvado o direito de a Fazenda N acional cobrar e in screver quaisquer divid as de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que:
1. constam débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com
exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 da Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 -
Código Tributário N acional (CTN), ou objeto de decisão judicial que determ ina sua
desconsideração para fins de certificação da regularidade fiscal, ou ainda não vencidos: e
2. não constam inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) na Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional (PGFN).
Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN. este documento tem os mesmos efeitos da certidão
negativa.
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da R FB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas ‘a’ a ’d' do parágrafo único do art. 11 da Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 1.751, de 2/10/2014.
Emitida ás 14:13:10 do dia 05/12/2022 <hora e data de Brasília>.
Válida até 03/06/2023.
Código de controle da certidão: EB93.D2F4.7DD6.AAD6
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
V \ Ã
c4a ! / .
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA
ATIVA DA UNIÃO
Nome: GACC - GRUPO DE APOIO A CRIANCA COM CANCER DE LEME
CNPJ: 07.496.236/0001-00
R essalvado o direito de a Fazenda N acional cobrar e in screver quaisquer divid as de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da R FB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 15:27:02 do dia 30/08/2022 <hora e data de Brasília>.
Válida até 26/02/2023.
Código de controle da certidão: BC26.7576.940F.6BA7
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
Secretaria da Fazenda e Planejamento do E s ta d jfíJ ^ J ^ E M E
* 'd , FIs-, ca de São Paulo Pr^ .3 l ^ F,s7 > 1
Débitos Tributários Não Inscritos na Dívida Ativa do Estado de São Pauto
CNPJ: 07.496.236/0002-90
Ressalvado o direito da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São
Paulo de apurar débitos de responsabilidade da pessoa jurídica acima
identificada, é certificado que não constam débitos declarados ou apurados
pendentes de inscrição na Dívida Ativa de responsabilidade do estabelecimento
matriz/filial acima identificado.
Certidão n° 22120080523-08
Data e hora da emissão 05/12/2022 14:24:41
Validade 6 (seis) meses, contados da data de sua expedição.
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
A aceitação desta certidão está condicionada á verificação de sua autenticidade no sítio
www.pfe.fazenda.sp.gov.br
Folha 1 de 1
Secretaria da Fazenda e Planejamento do E s t a d o LfcNI h
de São Paulo Pr^ ) M
Débitos Tributários Não Inscritos na Dívida Ativa do Estado de São Paulo^. — — -
CNPJ: 07.496.236/0001-00
Ressalvado o direito da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São
Paulo de apurar débitos de responsabilidade da pessoa jurídica acima
identificada, é certificado que não constam débitos declarados ou apurados
pendentes de inscrição na Dívida Ativa de responsabilidade do estabelecimento
matriz/filial acima identificado.
Certidão n° 22120080471 -42
Data e hora da emissão 05/12/2022 14:22:32
Validade 6 (seis) meses, contados da data de sua expedição.
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade no sítio
www.pfe.fazenda.sp.gov.br
Folha 1 de 1
<*í2»
PREFEITURA 0 0 MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
Secretaria Municipal de Finanças - Departamento da Receita
Rua: Dr. Armando Saies de Oliveira, ne 453 • CEP 13610-220
C E R T I D Ã O N E G A T I V A DE D É B I T O S
1247Ó 2021
C.Ml. LEIVIE
?x F,s^/
r < V. -- —
INTERESSADOi h )sGACC - GRUPO DE APOIO A CRIANÇA COM CÂNCER
-•ROTOCOLO : 8120 i 2 7/05/2021 - FINALIDADE: REGULARIDADE
?.*■*■* r- • -?• -r: ísc-rasT saíSssSíítssetsrTsrssí!»»» ««ssesoaesaastssís:**»:** 2ES*s3»í*a!WJS.~= ijasuaras u í ~ í a sz zt. *-ís ■&. sz «; sr s= sj: sa: ass sx ssssrüts» sassateae & tac««; au asss asas» assa s. pj a
D A D O S DA E M P R E S A
- ,;‘.AN AOTIAU; GACO CRUPC CS APOIO A CRI ANCA COM CANCEA DE LEME
.r/AO. ... : 2 1C 10 5 0 CNPJ/CPF...: 0? . 496 , 236/0001-00
--ii •VAFCU..... : R DR. FERNANDO COSTA NÚMERO. 1 11 3
OOKPL.2NJER. . :
RRO.......:
et« sk jw «ras s=s *» ír ss rs ss a ss a; ss st s. a e;-=s^.rx=t = 3s:s=«c. =a=:
Certificamos que, conforme requerimento e dos assentamentos constantes em ficnas
e -ívros oròprios desta Municipalidade, a empresa èitada acima NÀO Ê DEVEDORA de impostos
—-.r/ - * -
e Taxas lançados até a presente data com referência ao Cadastro Mobiliário Tributário.
RESSALVO o direito desta Prefeitura Municipal,cobrar quaisquer dívidas de respcn-
. idade do eenir .fc iinte acima, que porventura venha a ser apurada através -:;oa
procedimentos fiscais pelo Grgão Competente., bem como o direito de cobrar qualquer
importância que venha a ser julgada dovida, ainoa que seu fato gerador tenha ocorrido
artes de3ta data.
Certifico ainda que, a presente Certidão tem validade de OS(seis) meses.
vação:
O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ.
LEME,02/06/2021 .
l e c d e Atendimento lonfoiro de M orato
hehs do Húcteo de Atendimento
MG: 4d.S40.i0t-1
COM PRO VANTE DE P R O T O C O L ÓC.M. LEME
i ci. ; 1 i
No. Processo:
Data/Hora Processo:
Requerente:
Subassunto:
Súmula:
Senha internet:
Site para consulta:
17754
0 7 /1 2 /2 2 10:24
L O R E D A N A S O A R E S D A S I L V A
C N D
M Y Z 6 R W A
http://www.leme.sp.gov.br/protocolo/
|F^
1M l
MADU
N e ste s Te rm o s
P /D e fe rim e n to .
Voltar rnpnmír
C.M. LEME
i" p ó / w . Fl* W
r - ®
% i£ m m
C A IX A E C O N Ô M IC A F E D E R A L
Certificado de Regularidade
do FGTS - CRF
I n s c r i ç ã o : 0 7 .4 9 6 .2 3 6 /0 0 0 1 -0 0
D A2üãO
Social' GACC GRUP0 DE A P 0 I° A CRIANCA COM CANCER DE LEME
Endereço: r d o u t o r f e r n a n d o c o s t a 1 111 / c e n t r o / le m e / s p / 13610-160
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere 0 Art.
7, da Lei 8 .0 3 6 , de 11 de maio de 19 9 0 , certifica que, nesta data, a
em presa acim a identificada encontra-se em situação regular perante o
Fundo de G arantia do Tempo de Serviço - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes d as obrigações com o FGTS.
Validade:29/11/2022 a 28/12/2022
Certificação Número: 2022112900475757904329
Inform ação obtida em 05/12/2022 14:36:29
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta
condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa:
w w w .caixa.gov.br
https://consulta-crf. caixa ■gov.br/consoltacrf/pages/consultaEmpregador.jsf 1/1
<&>
~i
P O D E R J U D I C I Á R I O
- J U S T I Ç A D O T R A B A L H O
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: GACC - GRUPO DE APOIO A CRIANCA COM CANCER DE LEME {MATRIZ E
FILIAIS)
CNPJ: 07.496.236/0001-00
Certidão n° : 43366928/2022
Expedição: 05/12/2022, às 14:39:51
Validade: 03/06/2023 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que G A C C - G R U P O D E A P O I O A C R I A N C A CO M C A N C E R D E L E M E
(M A T R I Z E F I L I A I S ) , inscrito (a) no CNPJ sob o n° 0 7 . 4 9 6 . 2 3 6 / 0 0 0 1 - 0 0 ,
N Ã O C O N S T A como inadimplente no Banco Nacional de Devedores
Trabalhistas.
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.° 12.440/2011 e
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (h t t p : / / w w w . t s t . j u s . b r ) .
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
r e c o l h i m e n t o s p r e v i d e n c i á r i o s , a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por
disposição legal, contiver força executiva.
• «
GRUPO D E APOIO À ADULTOS COM CÂNCER
AA C
DECLARAÇÃO C-M. LEMK
C Z J £ —
Declaro para os devidos fins e sob as penas da lei, que o GAAC - Grupo de
apoio à adultos com câncer de Leme, estabelecida na cidade de Leme, estado
de São Paulo, sito a Rua Dr.Gonçalves da Cunha, 286, Bairro Centro, CEP:
13610-170, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) n°
07.496.236/0002-90 não está impedida de celebrar qualquer modalidade de
parceria com órgãos públicos e que portanto, não se submete as vedações
previstas no art.39 da Lei Federal n° 13.019,de 31 de julho de 2014 e
alterações.
Leme, 07 de Dezembro de 2022
Presidente- GACC
CPF: 074.595.548-71
Rua Dr. Gonçalves da Cunha, 286 - Centro - Leme - SP
E-mail: gaac-sante@outlook.com
19 3554-8043
<3 rAA C
GRUPO D E APOIO Â ADULTOS COM C ÂNCER
DECLARAÇÃO MENORES DE 18 ANOS
(ART. 30, §l°p, Decreto Municipal n° 4.676/16)
C.M. LEME
F“ ’’0
Gisele Consuli Alvarez, brasileira, casada, empresaria, presidente do Grupo
de Apoio à Adultos com Câncer de Leme, inscrito no Cadastro Nacional de
Pessoas Jurídicas (CNPJ) n° 07.496.236/0002-90, portador da cédula de
identidade (RG) n° 17.765.508-2, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas
Físicas (CPF) n° 074.595.548-71, domiciliado nesta cidade de Leme- SP, na
qualidade de responsável desta, DECLARA não possuir em seu quadro de
pessoal, empregados menores de 18(dezoito) anos em trabalho noturno,
perigoso ou insalubre e, menores de 16(dezesseis) anos, em qualquer
trabalho, salvo na condição de aprendiz
Leme,07 de Dezembro de 2022
Presidente- GAAC
CPF: 074.595.548-71
Rua Dr. Gonçalves da Cunha, 286 - Centro - Leme - SP
E-mail: gaac-sante@outlook.com
19 3554-8043
Gr A AC
GRUPO D E APOIO » ADULTOS COM C AN CER
M - S w 4 ê ^
DECLARAÇÃO DE PROMESSA DE TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE Á
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DOS BENS ADQUIRIDOS COM R E C U R S O S ^ -r t- * ei > z "
PARCERIA. jCTK/T. L E M jbL;
1
r — ©=CIL (Art. 33, § 3o, Lei Federal 13.019/2014 e suas alterações)
A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL GAAC-GRUPO DE APOIO À ADULTOS
COM CANCER DE LEME, inscrita no CNPJ sob n° 07.496.236/0002-90 sediada em
Leme, no endereço Rua. Dr. Gonçalves da Cunha,286- Centro CEP13610-170, por
intermédio da Sra.GISELE CONSULI ALVAREZ, CPF n°. 074.595.548-71 RG
17.765.508-2 Cargo PRESIDENTE, infra-assinado, DECLARA que em conformidade
com o Art. 33, § 3o, Lei Federal 13.019/2014 e suas alterações, que caso adquira
equipamentos ou materiais permanentes com recursos provenientes da celebração
da parceria, o bem será inalienável, havendo a promessa de transferência da
propriedade à Prefeitura Municipal de Leme na hipótese da extinção da
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL.
Leme,07 de Dezembro de 2022.
GISELE» CÚNSULI ALVAREZ 3
PRESIDENTE - GAAC
CPF:074.595.548-71
Rua Dr. Gonçalves da Cunha, 286 - Centro - Leme - SP
E-mail: gaac-sante@outlook.com
19 3554-8043
GRUPO D E APOIO À ADULTOS COM CÂNCER
DECLARAÇÃO DE DIRIGENTES
(Art. 165, inciso XVIII, instruções n° 02/2016 - TCE/SP)
Gisele Consuii Alvarez, brasileira, casada, empresaria, presidente do Grupo
de Apoio à Adultos com Câncer de Leme, inscrito no Cadastro Nacional de
Pessoas jurídicas (CNPJ) n° 07.496.236/0002-90, portador da cédula de
identidade (RG) n° 17.765.508-2, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas
Físicas (CPF) n° 074.595.548-71, domiciliado nesta cidade de Leme- SP, na
qualidade de responsável desta, referente ao ajuste em epígrafe, DECLARA
que não integram no quadro direto desta OSC agentes políticos do Poder, de
membros do ministério público ou dirigente de órgão ou entidade da
Administração Pública celebrante, bem como seus respectivos cônjuges,
companheiros ou parentes, até o segundo grau, em linha reta, colateral ou
por afinidade.
Leme,07 de Dezembro de 2022
Presidente- GACC
CPF: 074.595.548-71
Rua Dr. Gonçalves da Cunha, 286 - Centro - Leme - SP
E-mail: gaac-sante@outlook.com
19 3554-8043
(SfAAC GRUPO D E APOIO À ADULTOS COM CANCER
DECLARAÇAO C.M, LEfVü
Jr< jj* / < M iFisG ir~
DECLARO, para os devidos fins e sob as penas da lei, que não haverá
contratação ou remuneração a qualquer título, com os recursos repassados
em razão da presente parceria, de servidor ou empregado público, inclusive
aquele que exerça cargo em comissão ou função de confiança de órgão ou
entidade da Administração Pública celebrante, bem como seus respectivos
cônjuges, companheiros, até o segundo grau, em linha reta, colateral ou por
afinidade.
Leme,07 de Dezembro de 2022
v
onsuli Alvarez
Presidente- GAAC
CPF: 074.595.548-71
Rua Dr. Gonçalves da Cunha, 286 - Centro - Leme - SP
E-mail: gaac-sante@outlook.com
19 3554-8043
<SrAA
GRUPO D E APOIO A ADULTOS COM C ÂNCER
C
DECLARAÇAO DE COMPATIBILIDADE DE CARGA H O R Á R I^Q | _ [ £ | y | £
(§ 6° do art. 12 da lei 9.532/97)
Fls i o o
Declaro para os devidos fins necessários, que eu, Vera Lúcia de Sousa, CPF
109.881.918-73 RG 22.977.526-3, Brasileira, ocupante do cargo Técnico de
psicóloga, faço parte do quadro funcional do Grupo de Apoio à Adultos com
Câncer de Leme, CNPJ 07.496.236/0002-90, sob o regime jurídico autônomo,
cumprindo a carga horária de no mínimo 14 horas semanais.
Leme,07 de Dezembro de 2022
Vera
Técnico Responsável
Vera Lucia de Souza
P«ieólo§»
CRP: •Í/I4I21
Rua Dr. Gonçalves da Cunha, 286 - Centro - Leme - SP
E-mail: gaac-sante@outlook.com
19 3554-8043
o
GRUPO D E APOIO À ADULTOS COM C ÂNCER
M r< 5 ít^ ^
DECLARAÇÃO C.M. LEMK
(5 L
! s i I
Eu, Gisele Consuli Alvares, brasileira, portadora e inscrita no CPF n°
074.595.548-71, representante legal da Organização da Sociedade Civil
Grupo de Apoio à Adultos com Câncer de Leme, inscrito no Cadastro Nacional
de Pessoas Jurídicas (CNPJ) n° 07.496.236/0002-90 DECLARO para os
devidos fins e sob penas da lei, que sou responsável pelos recebimentos,
aplicações e prestações de contas dos recursos recebidos pela Parceria com
a Prefeitura do Município de Leme e a Organização da Sociedade Civil Grupo
de Apoio a Criança Com Câncer de Leme.
Por ser expressão da verdade, firm o a presente
Leme,07 de Dezembro de 2022
nsuli Alvarez
Presidente- GAAC
CPF: 074.595.548-71
Rua Dr. Gonçalves da Cunha, 286 - Centro - Leme - SP
E-mail: gaac-sante@outlook.com
19 3554-8043
GAAC
GRUPO D E APOIO A ADULTOS COM CÂNCER
~ $ O Ü * f a f ~
DECLARAÇÃO
Eu, Gisele Consuli Alvares, brasileira, portadora e inscrita no CPF n°
074.595.548-71, representante legal da Organização da Sociedade Civil
Grupo de Apoio à Adultos com Câncer de Leme, inscrito no Cadastro Nacional
de Pessoas Jurídicas (CNPJ) n° 07.496.236/0002-90 DECLARO para os
devidos fins e sob penas da lei, que sou responsável pelos recebimentos,
aplicações e prestações de contas dos recursos recebidos pela Parceria com
a Prefeitura do Município de Leme e a Organização da Sociedade Civil Grupo
de Apoio a Criança Com Câncer de Leme.
Por ser expressão da verdade, firm o a presente
Leme,07 de Dezembro de 2022
nsuli Alvarez ir
Presidente- GAAC
CPF: 074.595.548-71
.M. LEME
l o
Rua Dr. Gonçalves da Cunha, 286 - Centro - Leme - SP
E-mail: gaac-sante@outlook.com
19 3554-8043
PREFEITURA DO M UNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO C.M. LEME
" M
v _
Ofício nH 23/2023 - SN J.G P Leme, 26 de Janeiro de 2023.
Excelentíssimo Senhor:
Através do presente encaminho a essa Colenda Casa para apreciação o Substitutivo ao
Projeto de Lei Ordinária n° 106/2022 que “Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo de
Fomento com o “Grupo de Apoio ao Adulto-Santê e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial e dá outras providências”
Para melhor análise da proposta encaminhamos a justificativa necessária a sua
apresentação, bem como documentação anexa, no sentido de que a mesma faça parte integrante do
Projeto de Lei ora apresentado.
Solicitamos que a presente proposta de Lei seja apreciada, discutida e ao final
aprovada pelos Ilustres Vereadores, em regim e de urgência, de conformidade com os artigos 190,
I. 191, 192 e incisos e 193 parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Vereadores de
Leme.
Por fim, aproveito a oportunidade para externar a Vossa Excelência e nobres pares,
ineus votos de elevada estima e distinta consideração.
DE LEM E
Claudemir ApzxíiyXo Bqfges
PREFEITCTDO M U N ICÍPIO
Ao Excelentíssimo Senhor,
RICARDO DE M ORAES DE CANATA.
Presidente da Câmara dos Vereadores do Município de Leme/SP.
Nesta.
Câmara Municipal de Leme
Protocolo Processo
47 213
Data/Hora: 26/01/202318:26:27
MARIA VIRGÍNIA
' Y i ^ t
iia d o Am a i,RAL MANCINI
AVENIDA 29 DE AGOSTO. 668-Centra-leme-SP - TONcS (19} 3573~*900 - CNPJ 46.362.661/0001-68
PREFEITURA DO M UNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
C.M. LEWÈ
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI ORDINARIA N° 106/2022
“Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com
o “Grupo de Apoio ao Adulto-Santê e Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional especial e dá outras providências”
A rt. I o Fica o Executivo Municipal autorizado a celebrar o Termo de Fomento e respectivos
termos aditivos e de re-ratificação, com o Grupo de Apoio ao Adulto-Santê, inscrito no CNPJ sob
n° 07.496.236/0002-90, com sede nesta cidade de Leme/SP, na Rua Dr. Gonçalves da Cunha, n°
286. Centro, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), mensais.
P arágrafo único - O presente Termo de Fomento tem por objeto a execução, pela entidade dos
serviços de saúde identificados e caracterizados no Plano de Trabalho e observadas normas
■ ' í ' r •1^ \ f ' i r . . 1 ■::■ > I '
genéricas do respectivo Termo a ser celebrado.
A rt. 2o A entidade deverá prestar contas dos 1Íei
Federal 13.019/14, o Decreto Municipal n° 6.872/17 e em conformidade com as Instruções
Normativas do TCE/SP.
A rt. 3 o Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especjial no valor de R$
72.000,00 (setenta e dois mil reais), nas seguintes dotaçõe^ orçamentárias: '
VG
Total
Fonte de
Recurso
Transposição
Código de
3 0 2 .0 0 0 9
Funcional
TO TA L
0 2 .1 1 . 0 2 - 1 0 3 0 2 0 0 2 5 . 2 . 2 1 5 0 0 0 - 3 . 3 .5 0 .3 9
fcpleaientflçàljf
P arágrafo Único - O crédito aberto no Artigo 1°, no valor R$ 72.000,00 (setenta e deis mil),
correrá por conta de transposição, conforme previsto no Artigo 167, VI, da Constituição Federal
de 1988, da seguinte dotação: \
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668-Centro-Leme-SP - FONES (19) 3573-4900 - CNPJ 46.362.661/0001-68
PREFEITURA DO M U N IC ÍPIO DE LPME Í È M ,
ESTADO DE SÂ O M U L O r j f -
A rt. 4o As alterações serão consideradas nos anexos do Plano Plurianual 2022 / 2025, Lei de
Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária de 2023.
A rt. 5o Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Leme, 26 de Janeiro de 2023.
P t
BORGES
Leme
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668-Centro-Leme-SP- FONES (19) 3573-4900-C N PJ 46.362.661/0001-68
JUSTIFICATIVA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE E DEM AIS MEMBROS DO EGRÉGIO
PODER LEGISLA TIVO MUNICIPAL.
JUSTIFICATIVA
Cumprimentamos os ilustres membros do Poder Legislativo Municipal, oportunidade
em que submetemos à elevada apreciação de Vossas Excelências o substitutivo ao Projeto de Lei
n.° 106/2022.
Referido Substitutivo visa incluir o valor que será repassado mensalmente a Entidade,
bem como adequar a redação do projeto aos ditames da boa técnica legislativa, tomando-a mais
concisa.
E, considerando Lei Municipal n° 4.147, de 04 de novembro de 2022, a qual foi estimada a
receita e fixada a despesa para o exercício de 2023.
Considerando Lei Federal 13019/2014;
Considerando que no momento da elaboração do Orçamento para 2023, não foi previsto
celebração de Termo de fomento a entidades;
Considerando que com o encerramento das atividades da Associação Viva Vida de Leme
(Avivil) os pacientes atendidos por essa associação passaram a ser atendidos pelo GAAC, o qual
continuou fazendo os atendimentos para pacientes oncológicos adultos do município;
Considerando que após aprovação o valor repassado será de grande importância pois assim
mais pessoas poderão ser atendidas.
Considerando oficio da secretaria de saúde, solicitando a inclusão do crédito em seu
orçamento, após a aprovação do plano de trabalho da entidade;
« • ■’ i r 'l/ > ■ » f . ‘ itfTfí
AVENIDA 29 DE AGOSTO. 668-Centro-Leme-SP - FONES (19) 3573-4900-C N PJ 46.362.661/0001-68
PREFEITURA DO M U NICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÂO PAULO
C.M. LEME
Considerando que é interesse do município fomentar o trabalho da entidade no município
haja vista ser de natureza singular o objeto da parceria;
©
Considerando o exposto acima venho, mui respeitosamente, propor este Projeto de Lei para
adequação do Orçamento 2023 da Secretaria de Saúde, criando a despesa necessárias para a
execução das ações e ajuste das peças de planejamento orçamentário do município.
Certo de que o Substitutivo receberá a necessária aquiescência de Vossa Excelência e de
seus ilustres pares, pois tem-se como objetivo aperfeiçoar a legislação, considerando que as
alterações propostas são essenciais para garantir a segurança jurídica e a correta implementação
das normas, submeto-o a seu regular processamento, renovando protestos de elevada estima e
consideração.
CLAUDEMIR APAKECIDQ BORGES
Prefeito doJVfunicípio de Leme
» Í*H» i.» |
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668-Centro-Leme-SP - FONES (19) 3573-4900 - CNPJ 46.362.661/0001-68
P R E F E IT U R A D O M U N I C Í P I O D E LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
SCt».n PUHKCiFAL W C.M. LEMÉ
Inform ação dc Im pacto O rçam en tário n° 0 3 /2 0 2 3
F- U i m z M L
- - f e -
Enfatiza-se que o presente estudo atende ao dispositivo contido nos art.
15,16,17 da Lei C o m p lem en tar n9 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF) e, tem por
objetivo dem onstrar o im pacto orçam entário e financeiro, para os exercícios de 2023 a
2025, referente ao Projeto de Lei O rdinária, substitutivo ao Projeto de Lei 106/2022 que
"Autoriza o Executivo M unicipal a celebrar Term o de Fom ento Grupo de A poio ao Adulto -
Santê.
1 - Parâmetros e premissas utilizados no Impacto Orçamentário/Financeiro
a-) R elatório de dotações orçam entárias disponíveis no orçam ento anual (LOA - 2023)
para despesas correntes;
b-) Relatório Focus - Banco Central, calculo IPCA;
2 - Estim ativa do Impacto Orçamentário
A d esp esa a ser criada n este projeto de Lei. não incidirá im pacto sobre o
O rçam ento vig en te, nem so b re os 2 (d o is ) ex ercício s su b seq u en tes, v isto que, ocorrerá
por tra n sposição d e d o ta ç ão o rçam en tária de despesa ex isten te no o rçam en to de 2 0 2 3 .
In lo rm o tam b ém que o recu rso advérn de tran sferên cia federal consignado
no orçam ento a p ro v ad o da S ecretaria M unicipal de Saúde.
S egue ab aix o o im pacto sobre o ex ercício vigente e os 2 (d o is )
subsequentes:
a v e n id a ?9 DE ACOSTO. 668- C e n íro - ' orne -- S*> - FONES i'i? j 357? 4900 - CNPJ 4i.362.66l/0001-i8
PREFEITURA DO M U N IC ÍP IO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
seoarrAOT*. mun3ctí*4í ot ftswwças
O rçam ento previsto da Secretaria de Saúde
2023
RS 8.574.213,00
V alor da despesa no 1° exercício R$ 72.000,00
Impacto % da despesa no 1° exercício 0,840%
O rçam ento previsto da Secretaria de Saúde
2024
RS 8.882.884,67
Valor da despesa no 2o exercício RS 72.000,00
Impacto % da despesa no 2° exercício 0,811%
Orçam ento previsto da Secretaria de Saúde
2025
RS 9.167.136,98
V alor da despesa no 3o exercício RS 72.000.00
Impacto % da despesa no 3o exercício 0,785%
*Para estimar os valores para 2024 c 2025 foi usado o percentual de 3,6% c 3.20% . Fonte:
Focus Relatório de Mercado - Banco Central do Brasil.
Inform am os por fim , que por m eio do m esm o projeto de Lei as alteraçõ es n ecessárias nas
peças de p la n ejam en to P P A P lano P lurianual, L D O — Lei de D iretrizes O rçam en tárias e
LOA - Lei O rçam e n tária A nual, estão sendo incluídas, m antendo assim a
com p atib ilid ad e entre elas.
Lem e, 23 de Ja n e iro de 2 0 2 3 .
M arcelo M a rtin i
D ireto r de C o n ta b ilid ad e
C R C . 1SP3 16639/0-0
& . C Í q Ó . jL j/l/tv ,
E laine C ristin a dos Santos Silva
C h e fe <to N ú cleo d e P la n e ja m e n to
e O r ç a m e n to
AVENIDA ?9 DE a GOSTO, 668 - Centro - Leme - 3F - FONES (19j 3573 4900 - CNPJ 46.362.661 /0001 -68
C.M. LEME)
M
Prefeitura do Município de Leme
Estado de São Paulo
DECLARAÇÃO DA ORDENADORA DE DESPESAS
Na qualidade de ordenador de despesas, DECLARO que a
despesa a ser criada neste projeto de lei, não incidirá impacto sobre o Orçamento vigente,
nem sobre os 2 (dois) exercícios subsequentes, visto que, ocorrerá por transposição de
dotação orçamentária de despesa existente no orçamento de 2023.
Informo que o recurso advém de transferência federal
consignado no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde.
Por fim, informo ainda que, por meio do mesmo projeto de Lei
as alterações necessárias nas peças de planejamento P P A - Plano Plurianual, LDO - Lei
de Diretrizes Orçamentárias e LOA - Lei Orçamentária Anual, estão sendo incluídas,
mantendo assim a compatibilidade entre elas, conforme Informação de Impacto
Orçamentário n° 03/2023.
Leme, 26 de janeiro de 2023.
JULIAN
Secretária
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668-Centro-Leme-SP - FONES (19) 3573-4000 e 3573-4900 - CNPJ 46.362.661/0001-68
} * *
1 liRUPO DE APOIO A ADULTOS COM CAMCER
PLANO OE TRABALHO
2022
C . M / L c M e
1. DADOS CADASTRAIS
Órgào / Entidade Proponente
G rup o cie A p o io Ao A d u lto C om Câncer- Santê
Endereço
Rua.Dr.Gonçalves Da Cunha, 286 - Centro
CNPJ
! 07.496.236/0002-90
!
Cidade j ÜF jCÉP
i |
Lem e SP : 13.610-160
DDD / Tel.
19-3554-8043
E-mail
gacc-lemesp@hotmail.com *
Banco Agência Conta corrente Praça do Pagamento
Nome da Responsável
G isele C o n su li A lv a re z
CPF
074.595.548-71
C .I. / Orgão j Cargo | Função
Expedidor ! p R K ,DENTE |
S b P /S P
Mandato
2022-2023
Endereço
R u a :C a rlo s Koch,84ô-Centro
CEP 1 Telefone
13610-040 19-3571-3469 *
Nome do Técnico Responsável
Vera Lucia de S o u za
•
_ ___ j
Registro no
Conselho
CRP/5P- 84.821
Telefone i
19-99161-3378
1
- .............................. . J
Expedidor 109.881.918-73 ■ veratudoel7@ yahoo.com.br
\ r*N
■>; o 26-3/ SSP/SP
Pua Dr Gonçalves da Cunha, 286 - Centro - Leme - SP
gaac-sante@outiook.com
i9 3564-8043 ■ D
GRUPO D£ APOIO À ADULTOS COM CÂNCER
—— — W ■"
Número do CNPJ; 07.496.236/0002-90
>ata da Abertura. 30/01/201.7
Atividade Econômica Principal:
‘i4 .30-8 0 0 Atividades de Associações de defesa de direitos sociais_______
Atividades Econômicas Secundárias:
94.93-6-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
87.11-5-04 - Centros de apoio a pacientes com câncer e com AIDS
2. DO SERVIÇO
(x) Atendimento ( ) Assessoramento ( ) Defesa e Garantia de Direitos
2.1- Finalidade Estatutária
Com a Finalidade de promover ações e medidas de prevenção da neoplasia,
e atendimento de adultos vítimas da neoplasia maligna.
A habilitação e reabilitação dos adultos com câncer, e a promoção de sua
integração à vida comunitária;
ÍT
lííIVVVIVIIVIIIA divulgação, proteção e defesa dos direitos do adulto com câncer;
O estudo e a proposição de soluções dos problemas apresentados pelos
integrantes do seu quadro social;
Intercâmbios e convênios com grupos congêneres,
instituições publicas ou particulares, nacionais e estrangeiras;
A captação de recursos para constituição de fundos destinados á
consecução das atividades sociais;
Amparo, apoio e orientação ao adulto com câncer e a família;
Campanhas para esclarecimento á população a respeito da prevenção,
tratamento e cura do câncer;
Contribuição para o aumento das expectativas de vida dos adultos com
câncer e contribuição para tratamento digno e com qualidade;
Colaboração por meio de equipe multidisciplinar para possibilitar
melhores condições sanitárias, educativas, psicológicas e sociais aos
adultos com câncer;
W-V 'Jt
Rua Dr Gonçalves da Cunha, 286 - Centro - Leme - SP
t itiaii. gaac-s3nte@outlook.com
19 3554-8043
C.MLEIMIE i
" m m i ?
GRUPO DE APOiO A ADULTOS COM CANCER
S- W
IX- Trabalho para que todos pacientes tenham acesso a exames,
internações cirúrgicas e medicamentos de apoio;
X- Oferecer aos adultos com câncer, tratamentos complementares, tais
como fisioterapia, atendimento psicológico, atendimento nutricional,
acupuntura, etc;
XI- Buscar vagas aos adultos com cêncer nos grandes centros
oncológicos de acordo com o seu diagnostico;
XII- Priorizar os processos de realização de biopsias para realizar o
diagnostico mais breve possível;
xm - Fornecer exames diagnósticos, medicamentos e suplementos
aiimentares de acordo com a solicitação do profissional responsável,
serviços de transporte até centros oncológicos, empréstimos de
aparatos para auxiliar locomoção dos pacientes e fornecimento de
fraldas geriátricas.
2.2. O imóveí onde funciona o Serviço é:
{ ) Próprio ( ) Cedido ( ) público ( ) particular (X) Alugado
Isento de IPTU ( ) Sim (X) Não
2 .3 - Funcionamento da Instituição
(x) segunda-feira
( x ) terça-feira
> j quarta-feira
(x) quinta-feira
(x) sexta-feira
( ) sábado
( ) domingo
3 1 - Coordenador Técnico
Nome: vera lu a a De Souza
h
i ivmaçào Profissional: Psicóloga
CPF: .........
•<C 22.977.526 3
f -maii:
veraetudol 7@yahoo.com. br
Telefone: 19-95161-3378
V v
—I
D ata de t-missao:
úe *_onçalvt:f. cfa Cunha, xâC ■ Centro - i.eme - SP
>■ -■ > gaac-sante@ouv.look.com
19 3554 8043
GRüPO D£ APOIO Â ADULTOS COM CÂNCER
Pr
C.M.
M M m
3.2 - Responsável pela Execução: - E -
Nome: Gisele Consuli Alvarez
Formação Profissional: Ensino Superior
CPF: 074.595.548-71 1
RG: 17.765.508 Data de Emissão: 15-07-2005
Ê-maii: giseleaivarez@terra.com.br
Telefone: 19-3571-1469
3.3 - Responsável pela Prestação de Contas:
Nome’ Sandra Rodrigues Feííx da Silva
form ação Profissional:
iEnsino Médio
iCPF: 285.184.148-30
I
RG:55.039.120-4 Data de Emissão: 15/06/2011
.......... ....................... ..........................................
E-matl:
Telefone: 19-99855-0633 i ,
TT % •
f V r r r t A
Rua Dr Gonçalves da Cunha, 286 - Centro - Leme SP
E-maiJ: gaac-sante@outlook.com
19 3554-8043
GRUPO O E APOIO À ADULTOS COH CÁKCER
sv s»4e' V
4. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO
prM ^ n o s
/ J R J
S e r v iç o :
(X) Proteção Social Especial de Média
Complexidade.
(á ) Proteção Socia! Especial de Alta Complexidade
Período de Execução
Término
31/12/2023
Justificativa da Proposição
As ações a serem desenvolvidas pelo GAAC Santê- Grupo de Apoio e© adulto com
Câncer, são integralmente voltadas para adultos de 18 a 99 anos, pacientes
oncológicos. i
Os pacientes recebem gratuitamente atendimentos nas áreas de psicologia,
fisioterapia, nutrição, yoga e acupuntura através de profissionais devidamente
contratados e ainda reiki e kovacsik através de voluntários que gentilmente oferecem
este serviço; sendo estes sempre de acordo com as necessidades especificas
apresentadas momentaneamente ou permanentemente.
Sâo fornecidos gratuitamente dependendo da disponibilidade de recursos e através de
solicitação médica e com apresentação de receituário: remédios, exames, próteses,
ó leses cadeiras de banho, suplementos alimentares, dentre outros. E também de
acordo com as necessidades apresentadas pelos atendidos são fornecidos leites
dentre outros.
j
Os pacientes com baixa renda recebem doações de cestas básicas, roupas, móveis,
produtos de higiene pessoal, e tudo mais que se fizer necessário para suprir asl
necessidades básicas, sempre no intuito de proporcionar uma melhor qualidade de
vida,dependendo também dos recursos disponiveis.
Rua Dr, Gonçalves da Cunha, 286 - Centro ■* leme - SP
E-meii: gaac sante@outlook.com
19 3554-8043
5 - OBJETIVOS
GfiUPC DE APOiO A ADULTOS COM CÂNCER
“é H ? ~ ,riUJ1
—-i” \ V \
5.1 O bjetivo Geral
[C.M. LEME !
V yj %
2
Garantir a adultos com câncer o direito de alcançar todas as chances de cura
com qualidade de vida assim fortalecendo os vínculos familiares e sociais;
assegurando espaços de referência para o convívio em grupo, comunitário e
social, resgatando a autoestima, superando a fragiiidade familiar e social,
evitando dessa forma o afastamento e resistência ao tratamento,
minimizando os riscos e isolamento social.
5.2 - O bjetivos Específicos
Oferecer suporte sociai com a finalidade de melhorar o tratamento; garantir
acesso ac tratamento de adultos de baixa renda; oferecer recursos como;
exames, medicamentos, acompanhamento psicológico, transporte, cesta
básica e outros; trabalhar em parceria com comunidades, universidades e
empresariado para potencializar os reeuesos; * > ** " ffl * *
Evitar o isolamento social, uma vez que a situação de saúde gera situações
de vulnerabilidade, fragilidade e insegurança;
Promover e garantir ações da política de assistência social; tais como as de
amparo a enfermos, família e a pobreza, a todos atendendo sem fazer
acepção de pessoas de qualquer origem;
Realizar campanhas de prevenção e orientação no que diz respeito a
possíveis situações de riso e isolamento social peio acometimento do câncer.
' 't ■■ S - r '
6 - PUBLICO ALVO
Adultos de 18 a 99 anos com doenças oncoiógicas e família
7 - FORMA DE ACESSO AO SERVIÇO
{ ) - Encaminhamentos dos CR AS e CREAS;
(X) Demanda espontânea;
( ) - Encaminhamento da rede SOCIOASSISTENCJAL;
(V >
?*ua Or. Gonçalves da Cunha, 286 - Centro - leme - SP
E-traii: gaac-ssnte@ouiiook.eorn
19 3554 8048
£
de Direitos.
( ) Encaminhamento das demais políticas públicas;
( ) - Encaminhamento de órgãos do Sistema de Garantia
8 - METAS
8.1 “ Metas Qualitativas
Fornecer reabilitação psiconeuromotor de adultos portadores de
patologias oncoiógicas e outras patologias graves.
t Atendimento psicológico
o S ik a ç ã íe e à c ú ta ^ 1111165^
Atendimento fisioterapêutico
1
Drenagem linfática, massagem
e/ou exercícios conforme
necessidade de cada assistido
j Atendimento domiciiiar
í ! j
1
í
Acompanhamento e
atendimento às pacientes
impossibilitadas de
participarem das atividades na
instituição
Eventos Interação social, aquisição de
conhecimentos, troca de
informações
fV;
Rua Dr. Gonçalves da Cunha, 286 - Centro - Leme - SP
l- m a 11 * gaac-sa nte@out!ook. com
19 3554-8043
GRUPO Q£ APOIO A ADULTOS COM CANCER
■V ,5 'a ^ f- 4 S
Ü T M . t e k t
8. 1 - Metas Q uantitativas
Etapa/Fase Especificação Quantidade
■
i
Atendimentos Atendimentos
psicológicos
60 atendimentos
mensais
Atendimentos
i
í
Atendimentos
fisioterapêuticos mensais
Atendimentos Atendimentos
nutricionais
30 atendimentos
Mensais
Atendimentos Atendimentos
acupuntura
30 atendimentos
Mensais
Atendimentos Atendimentos yoga
!
25
Atendimentos mensais
9 Atividades Desenvolvidas
Atendimentos de Reabilitação Psiconeuromotor, contribuir para
desenvolvimento psicossocíai e Melhora na Qualidade de vida.
Hoje possuímos 466 pacientes inscritos que reoebèrrt auxilio de alguma maneira
da instituição, desses 41 pacientes recebem atendimento semanal como
fisioterapia, psicologia, acupuntura, nutrição e yoga
\ \ \
A ■
í \
Rua Dr. Gonçalves da Cunha, 286 - Centro Leme - SP
E maii: ga3c-sãnts#outfook.oom
19 3554*8043
10 - M etodologia
GRUPO DE APOIO A AOIÍUOSCOM CAtfCEf?
W “ “
DESCRIÇÃO DE METAS (&
META AÇÕES
1.
mtação Psiconeuromotor
2.
Fisioterapia : Voltado para atividades da vid
diÇria, mostrando aos pacientes que independem*
de suas patologias podemos alcançar unru
qualidade de vida, conseguindo um;
ressocialização e independência de mobilização
Atendimento Psicológico: voltado para fazer com
que os pacientes se sintam capazes de enfrentar a
ftua Dr. Gonçalves da Cunha, 286 - Centro - teme- |P
E-mail: gaac«ssnt»#otfd©ok.^n
;v » * * *'i
,l; A , - ,K'I V *
doença
Atendimento Fonoaudíólogo; O tra i^h p é
asaluoiprwrd
aos aspectos envolvidos na função auditiva
periférica e central, na função cognitiva na
linguagem oral e escrita, na fala, na Juêncía, na
voz, nae funções oral faciais e nos problemas de
deglutição, sempre de acordo com as
necessidades apresentadas pelas crianças.
- € ) Ê :
GRUPO DE APOIO|A aDIIl íOS COH CÂNCER
« V |r
Reabilitação Psiconeuromotor
ÍC.M. 1 u ? '*‘*1 (, -EWSEÇ
P'M J) i
.. j
4.
5.
Atendimento Nutricional: Tem objetivo de oferec
alimentação balanceada e supnmentc
aümaniates para- impedir a pefda de pese o<
pacientes, principalmente durante o tratamen
quimioterápico e também manter as condiçõe
para urna melhor ouaiidade de v»aa
de Acupuntura: Atendimeni
complementar, realizado nos pacientes com
finalidade de recuperação do organismo como ui
todo pela Indução de processos regenerativo;
normalização das funções alteradas, reforço o
sistema imunológico e controle da dor
| especialmente indicada para a redução da dor ei
| diversos casos, tratamento de náuseas e vomite
I em pacientes que se submetem a quimioterapia
l ou cirurgias, e além dos transtorne
1 como Ansiedade, Depressão e Insônia.
; 'Klhora na Qualidade de vida
1.
2,
• 3.
Fornecimento de cestas básicas.
Fornecimento de leite
Fornecimento de Moveis
j T T Í ^ £ S S 5 T “ d . 'Éxames; « S iü te s
i medicamentos.
5. ! Serviços de transporte para centros
| especializados.
Rua ür. Scnçaives da Cunha, 286 - Centro - leme - SP
£-m aii: gaac-sante#outiook.cGni
19 3SS4-8G43
META
Reabilitação
Psiconeuromotor
DO
INSTftMM5NYO
Ficha de
Avaliação
Relatório
individual de
atendimento
Relatórios
Melhora na Qualidade de realizados pela j Bimestral
vida equipe técnica, j
* ■ : f H f r . J í 1» 4» "• * m-r*
nico
, maÉtôr
autonomia nas atividades
diárias e qualidade de vida.
Retirar famílias da
vulnerabilidade e risco
Rua Dr. Gonçalves da Cunha, 286 - Centro - U m e - SP
19 3554-8043 ****
Diária
Indicadores
Presença nos
atendimentos
Presença nas oficinas
11-
-JMetàS
i Lista
i nominal
Lista de
nominal
mm nuapoio aadultos m cmm
S ttM fy r 4 S
12. RECURSOS HUMANOS NO SERVIÇO
C.M. LEMEQfrJ
NOME ESCOLARIDA !
OE
ORIGEM DO |
RECURSO FUNÇÃO CARGA
HORÁRIA
SEMANAL
REGIME DE
CONTRATAÇ
ÃO
DATA DE
CONTRATAÇÃO
Valdir
>i derswi úc
Mtft»
Lnsmo Médio
Completo
|
Repasse Publico/
Recurso próprios
Motorista 44 horas
semanais
CLT I
09/05/2022
í
i
...................... \
I..rtliF«fCO
damos
Ensino
Superior
Completo
Repasse Publico/
Recurso próprios
Fisicterapeu
ta
30 horas
Semanais
Autônomo
01/02/2020
laüdia Mana
üueno de
Camargo
Ensino
Superior
Completo
Repasse Publico/
Recurso próprios
Meditação e
Yoga
10 horas
‘ ' ,i.
Autônomo
' IV- Vi ■" fi% i
1 | ' :
01/02/2020
í J C V “ ' n
C Màild Al.i,
- í«ií v’iíi
fcnsmo
Superior
Completo
Repasse Publico/
Recurso próprios
Psicóloga 9 horas
semanais
Autônomo
01/02/2020
GiauClts
ferreira
Mvdzger
Ensino
Superior
Completo
Repasse Público/
Recurso próprios
Nutricionista
s
:
14 horas
Mensais
Autônomo «1/02/2020
Víiíiça Kelly
Gomes de
OFveira
Ensino Médio
Completo
Repasse Publico/
Recurso próprios
Recepcionist
a
30 horas
semanais
CLT
07/04/702?
/ti liana
MtioneHo
Ensino
Superior
Completo
Repasse Publico/
Recurso próprios
Acupunturis
ta
15 horas
semanais
:
i
Autônomo
01/02/2020
i
i
mi et a Franco
da Sitva
Ensino
Superior
Completo
Repasse Publico/
Recurso próprios
Nutricionista
i
2 horas
Mensais
Autônomo
$
' “ ..... - ■ ■ " " !
01/02/2020
■ 1 - 1 d , 4
....................... 1
• : ' h i. UCI*> 01? Ensino
Superior
Completo
i . _______ __
Repasse Publico/
Recurso propnos
j Psicóloga
í
f
;
j
L......... ....... .
17 horas
semanais
i _ ... .... ......._...
Autônomo 01/02/2020
:/ v s
Centro - Lemê - SP
-nlail. g<:«ac-íwntej|Joutloô.k.-Gom
13 3554-8043
GRUPO DÊ APOIO Á ADULTOS COM CÀWCÊR
13. ENCARGOS TRABALHISTAS E SOCIAIS DOS FUNCI
SEREM REMUNERADOS ATRAVÉS DA SUBVENÇÃO SOCIAL DO FMAS
FUNÇAO: F isio te ra p i ÍM^-'firrr n
. - .'<^SX ti
REMUNERAÇAO; RJ
FUNÇAO; T e ra p ia O cupacional
• w ^ r
J l— jrttt i 6MUNERAÇAO: R$ 4 3 ,5 0 / a te n d im e n to
FUNÇÃO: N u tricio n ista
RF.MUNERAÇAO: R$ 43,50/ atendimento
rÚNÇAO:Yo^a i
RÉMUNERAÇAOi R$ 43,50/ at
; f u HÇAO: P sicologia
IIM U NERÃÇAÒ: R$ 49.15/ atendimento T Tr à
FUNiÇAQ: A cu p u n tu ra
.,’P M U NERAÇAO: R$ 26, w C ~ .u k -. . j j j f U f f . l í r . - j * . i
. .. . . .
■ * t ■ -
. , c ■ *7 ■ ">< * * * 'r ’ ' ’
:n v • w ^ *• *?* 1 I * ** - í tí
I aa^i 4 «. * ,,, U L 1 . *•♦*< •
Rua Dr Gonçaiveí, da Cunha, 286 - Centro • Leme - SP
Ê-maii: gaac-sante#outl©ôk.com
19 3554-8043
&
>-v
A f I
\ , ! % h * r l i • H jfc' ’ ■ ‘
í<-A ••» f*s.iu M 'h "ii:V
GKUPÜ DE APOIO À AOÜlTOSCOM CÂNCER
14. PLANO DE AKICAOAO ^ --------
14.1 - Plano de Aplicação de Recursos Financeiros
Quantidade de grupes solicitados ou usuários: 4
Valor Total da Parceria. R$72.000,00
Despesa
1 Recursos
Hum anos
2 Custeio
« •
Itvm
Despesa
de
1. l Salário Soma do
item anterior)
1.2
encargos e
Benefícios
1.3 FGTS_ _ _ _ _ _ _ _ _ _
2.1 Aluguei de Imóvel
2.2 Água
2.3 Luz
2.4 Telefone
2.5 Internet
2.6 Correio
2.7 Allmentaçãò
2.8 Combustível
2.9 Pequenas
Reformas
Percentual
da
ã ? s e § & L
26,78%
13,88%
2.14%
"Wl • * - -T»
Valor
mensal RS
R$3.987,64
R$2,812,77
R$319.01
n --------------
f t f l *
. —
j 2.10
Serviços de
Terceiros_
; (Pessoa
I fisica ) _
! 2.11
l Sei viços de
J Terceiros
| (Pessoa
: lurldica)
52,19%
-
i * t'
R$7.772.37
i 2.12
i Materiais de
j fcscritõno
i ^
! Materiais
I pedagógicos
i —
2 14 Materials escolares
j 2.15
i Materiais de
i expediente/ gás de
ceainna
~?~iÕ
Materiais de limpeza
I Produtos de
! Higiene
Pessoal
Valor Total 10046
t
R$ 14.891,79
Rü3 Dr. Gonçsives da Cunha, 286 • Centrü - Leme - SP
E-mati: gaac-53nte@outloak.com
1.9 3554-8043
uo
GRUPO DE APOIO A ADULTOS CÔM CÂNCER
P , J - £
• •
V V -j íi& IJ / - 4 * *
O BS; Os recursos deverão ser utilizados conforme a especificação e
normativas de cada ente federado.
»• / i f 11 ■ VI * j
v '■ ■
15-PREVISÃO DE RECEITAS E DESPE
EXECUÇÃO DO SERVIÇO (Especificar
{ ) Recurso Federal
( ) Recurso Estadual
(x) Recurso Municipal
•i
ir I* í
16 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO FINANCEIRO (Descrevera
previsão de desembolso mês a mês) - f|; í* p
r i
MÉS — ------------v ã i r —
Janeiro/2023 [
R$6.000,00 Recurso Municipal
: fevoreira/2023 R$6 000,00 Recurso Municipai
Março/2023 R$6 000,00 Recurso Municipal
Abril/2023 R$6.000,00 Recurso Municipai
Mnio/2023 RS6.000,00 Recurso Munidpal
)unho/2023 r $6.ooo,oo ; :
. ^ r r ' ' f. f.;
I Sulho/2023 R$6.000,00
Agosto/2023 R$6.000,00
Setembro/2023
J .................. -....- ...............ftr— - -.........
R$6.000,00
Outubro/2023
*
R$6.000,00 Recurso Municipal
Novembro/2023 R$6.000,00
! Dexembro/2023
f
R$6.000,00 Recurso Municipai
, ! • < V H A ' 4 ' ’’** i
17 - Monitoramento e Avaliação
Exercida pela equipe de auditores da instituição e da secretaria municipal de
saúde de Leme
18- Prestação de Contas
A instituição apresentará prestação de contas mensalmente á secretaria
m unicipal de saúde de acordo com o manual de prestação de contas
de convênio p ú b lico .,a forma estabelecida nop&ntÈO
de 24 de abril de 2017, bem como as Htèâ!
v ; $
S
Rua Dr. Gonçalves da Cunha, 2È6
t-msil: gaac-santeSStoutlooicdom
19 3S54-S043
• ‘ • ? * 1 i í f
p ú b l i c o x privado e
transparência.
f .
H
I i *> f. ij
v |« VWiíí.kji,
GRtJPO B£ á POÍO ã ÁOíjlTOSCOff CÂNCE8
— M r
estará disponível no
S sr, .í - r
19- DECLARAÇÃO
i .
(o
5
LEMEl
p' M j v ^ 1/^rv A 1
-U
Ku qualidade de representante iegai do proponente, declaro, para fins de prova junto a J
: Secretaria de saúde do município de Leme, para os efeitos e sob as penas de lei, que j
inexiste qualquer débito, em mora ou situação de inadimplência com o Tesouro ou qualquer !
orado cu entidade da Administração Pública, que irr»peça a trantfecência «jf, nesMiSM*
oriundos de dotações consignadas nos orçamentos <tef6»:P$&r-,:neUniiêfãtfftjKftJftMP de
. trabalho,
* m - - 4
Leme,09 de
/ 0 : \ ...
/ \ \ \ \
U p 0 m ‘ : ■’
. y . V , ■
• ' ■■W'* f ^
A • \ : <
S-A -^ V~K.
Gisele Consuli Alvarez
JCi u. S4 8043
A -V
. ... I-V* I 3 ■' i
20. APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE
A provado
Secretaria
Locale
Rua Dr üonçai^fei da Cunha, 286 -• Centro - Leme - SP
t mati. jçaai.-sante@outiook cem
f\ *- '■ * t\ i
í ) '
J
1 .
(
1 y 3554-804$ k<]}
PREFEITURA DO M UNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
ÍCTM. L E » ^ -n
é
. i
L, h
Ofício n° 32/2023 - SNJ.G P Leme, 30 de Janeiro de 2023.
Assunto: Substitutivo do Projeto de Lei n° 106/2022.
Excelentíssimo Senhor,
Câmara Municipal de Leme
Protocolo Processo
52 213
Data/Hora: 31/01/2023 15:08:50
WILLIAM CARLOS ZERO DA SILVA
Cumpre-me através do presente, encaminhar a esta Augusta Casa de Leis, cópia do
Ofício n° 247/2023-SM S, expedido pela lima. Sra. Juliane Peliçari Binotto, Secretária de Saúde do
Município, para instruir o Substitutivo do Projeto de Lei n° 106/2022, que "Autoriza o Executivo
Municipal a celebrar Termo de Fomento com o "Grupo de Apoio ao Adulto-Santê e Autoriza o
Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências”
Por fim, aproveito a oportunidade para externar a Vossa Excelência e nobres pares,
meus votos de elevada estima e distinta consideração.
Claudemir Jítfárééido/Borges
Prefeito do Município de Leme
Ao Excelentíssimo Senhor,
RICA RDO DE M ORA ES DE CANATA.
Presidente da Câmara dos Vereadores do Município de Leme/SP.
Nesta.
Avenida Dr. Armando Salles de Oliveira, n° 1085, Centro - Leme/SP - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68
prefeito@teme.sp.gov.br
Secretaria de
3ÃÚDE
P R E F E IT U R A D O M U N IC ÍP IO D E LE M E
Oficio n° 247/2023 - SMS
Ao Ilustríssimo Sr.,
LEANDRO FRANCISCO GOMES CARDOSO
Secretário de Negócios Jurídicos
Leme, 31 de janeiro de 2023.
ÍC M .LEMÊ
Pr^ 1jljj/ v âf
—
Assunto.:
limo. Sr.,
Sirvo-me do presente, considerando as referências em epígrafe, para
encaminhar cópia do Parecer Técnico Administrativo, de lavra da lima. Sra., Juliane
Peliçari Binotto, Secretária de Saúde de Leme/SP, acerca das parcerias entre
organizações da sociedade civil, quais sejam:
Instituto Rubinho Butieri - Instituto Social de Assistência
Instituto GACC Santê - Grupo de Apoio à Criança com Câncer
Instituto ISA - Instituto Social de Assistência
Sem mais, encaminho os costumeiros votos de elevada estima e
admiração.
Secretaria de
SAÚDE
P R E F E IT U R A D O
Ofício n° 246/2023 - SMS
mm
Leme, 27 de janeiro de 2023.
C M . LEM£ ~ 1
PARECER TÉCNICO ADMINISTRATIVO rs
RELATORIO
Trata-se de parecer técnico administrativo acerca da necessidade de firmar Termo de
r omento com três organizações da sociedade civil - OSC, para cumprirem, mediante
contraprestação pecuniária previamente acordada, o objeto traçado através de plano
de trabalho específico e aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde, com a finalidade
de atendimento de interesse público. > <
Assim, como estratégia de gestão e com foco no objeto desenvolvido pelas OSCs
GAAC Santê, Instituto Social de Assistência (ISA) e Instituto Rubinho Butieri (IRB), o
Poder Público demonstra interesse na realização das parcerias pelas razões que
sequem.
ORIENTAÇÃO
Inicialmente, é interessante esclarecer que as parcerias no âmbito da Lei Federal n°
13.019/14, não carecem de lei, elas estão incluídas nas estratégias de gestão, são
alternativas para execuções ou colaboração em serviços e atividades públicas, ou de
interesse púbiico.
O fomento às Entidades em questão parte da análise técnica quanto à natureza das
atividades desenvolvidas e aplicadas e que, em conjunto com as políticas públicas e os
Instrumentos de saúde municipal, dão amplo respaldo ao público alvo, em atendimento
ac interesse da coletividade e representam importante estratégia na prevenção
cncológica e cuidados terapêuticos e paliativos.
No mais, observa-se que a administração pública vem há ano6 fomentancfoaiivitíades
através de organizações da sociedade dvíi com o mesmo objetivo atual que, de forma
direta e indireta, auxiliam na prevenção e acompanhamento de pacientes adultos e
crianças com doenças oncológicas e/ou correlatas. Por esta razão, o fomento às OSCs
em destaque sempre constaram destacadamente na Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) do município, encaminhado à E. Câmara Municipal anualmente.
Ademais, sublinho que as Entidades demonstraram plena capacidade e aptidão técnica
para atenderem aos objetivos constantes no Plano de Trabalho, cujo conteúdo foi
devidamente aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde, que deu parecer favorável à
parceria.
Av Dr Hermínio Ometto, 705 • Jd. Alvorada > CEP 13611-300 • Leme • SP
(19)3573.6599 • Assist. Social 3573-6590 • Compras 3573-6591 • Almoxarifado 3554-5038 C ^ P ^ ÍS
saude@leme.sp.gov.br • ouvidoriasaude@leme.sp.gov.br * www.leme.sp.gov.br
CONCLUSÃO
Certa de que o interesse público resta atingido e que os critérios legais e de gestão
rcstra m -se contemplados, submeto o presente parecer técnico para que integre o
orccesso legislativo.
Por fim, cumpre-me observar que <
públicos transferidos ou matérias
não envolve imóveis
de autorização
Orgânica Municipal e que, após a celebração da parceria, com o termo de parceria
assinado, plano de trabalho estruturado, cronograma de desembolso definido, será
realizado o monitoramento e o acompanhamento do cumprimento das metas
estabelecidas.
Av. Dr. Hermínio Ometto, 705 ■ Jd. Alvorada • CEP 13611-300 * Leme • SP
(19)3573.6599 • Assist. Social 3573-6590 • Compras 3573-6591 • Almoxarifado 3554-5038
saude@lerne.sp.gov.br • ouvidoriasaude@leme.sp.gov.br • www.leme.sp.gov.br
PREFEITURA DO M UNICÍPIO DE I
ESTADO DE SÃO PAULO
Câmara Municipal de Leme
Protocolo Processo
49 16
Data/Hora: 27/01/2023 16:03:22
MARIA VIRGÍNIA DO MANCINI
Leme, 27 de janeiro de 2023.
5Tm . GêW
Oficio n° 24/2023 - GP/SNJ
Excelentíssimo Senhor:
Através do presente, solicito a Vossa Excelência a quebra do recesso
legislativo, com fundamentação nos artigos 26, inciso VI. alínea "a": e. 181 e seus
parágrafos, do Regimento Interno da Câmara dos Vereadores de Leme. pelo período
necessário para a apreciação dos seguintes projetos
1- Projeto de Lei n" 04/2023. que "Autoriza o Executivo Municipal a
celebrar Termo de Fomento com o ISA - Instituto Social de Assistência e Autoriza o
Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências"
2- Projeto de Lei n" 05/2023. que ‘Autoriza o Executivo Municipal a
celebra- |'eim o de l omento com o Instituto Rubinho Butieri do Estado de São Paulo e
Autori/a o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências"
3- Substitutivo ao Projeto de Lei n° 106/2022, "Autoriza o Executivo
Municipal a celebrar Termo de Fomento com o “Grupo de Apoio ao Adulto-Santê e
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências”
Justificativa: Os projetos acim a visam autorizar o Executivo M unicipal a
realizar Termo de Fomento com três organizações da sociedade civil - OSC.
seguindo o rito previsto na Lei Federal n° 13.019/14, em razão da
im prescindibilidade do trabalho prestado pelas Entidades no atendim ento dos
pacientes em tratamento oncológico e doenças correlatas, através de repasse mensal
de valor previamente definido, para execução do objeto destacado nos Planos de
Trabalho apresentados, e cuja continuidade representa parcela significativa da
estratégia da Secretaria M unicipal de Saúde voltada aesta parcela da população.
Assim, considerando que os repasses possuem marco inicial após a
autorização legislativa, solicita-se quebra do recesso em razão da necessidade que urge
110 fomento programado, para continuidade dos atendimentos, programas e tratamentos
executados pelas Entidades parceiras, conforme informações constantes no Ofício n°
223 2023-SMS.
4- Projeto de Lei n" 06/2023. que "Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional especial e dá outras providências".
Justificativa: A presente proposição tem por finalidade viabilizar a
transferência de recursos financeiros do âmbito da Administração Direta Poder
Executivo Municipal à empresa de transporte público coletivo urbano. Viação
Transbelia Flor L.tda.
O recurso será utilizado para concessão de subsídio econômico pelo Poder
Executivo federal para fomentar o transporte público, tendo em vista a Portaria
* V5:liOA :•3 r.E AGOSTO. coí-CerlrM-eme-SP- FONE Ç9> 3573-4000- CNPJ 46.361'.661 /0001-68
PREFEITURA DO M UNICÍPIO DE LEME ^
ESTADO DE SÃO PAULO
■ r i y hí ;-.oc to*'- «ttPTr-ico^
Interministerial MDR/MMFDH n° 9. de 26 de agosto de 2022. que regula o aporte à
l nião. aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, da assistência financeira para
auxilio ao custeio da gratuidade das pessoas idosas no transporte público coletivo
urbano - Auxílio Emergencial à Gratuidade das Pessoas Idosas no Transporte Público
( oleti\o Lrbano. instituído pela Emenda Constitucional n° 123. de 14 de julho de 2022.
em razão do estado de emergência decorrente da elevação extraordinária e imprevisível
dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais dela
decorrentes.
C.M. LEMrn
5- Projeto de Lei n” 02/2023. que Altera o artigo 3o. da Lei n° 2.475. de 22
de agosto de 2.000. que "Dispõe sobre o Conselho de Alimentação Escolar - CAE e
revoga a Lei n° 2.166/95".
.Justificativa: Nessas condições, justifica-se a urgência da aprovação da Lei.
uma ve/ que os novos Conselheiros do CAE deverão ser constituídos no mês de
fevereiro de 2023. e o atraso na composição poderá ocasionar prejuízos nos repasses de
verbas federais, conforme informações constantes no Ofício n° 017/20123-SM E.
Ressalto a urgência na apreciação das matérias à justificar o requerimento
de quebra do recesso e realização de sessão extraordinária.
Por tais motivos, reiteramos o pedido de quebra de recesso legislativo, nos
termos das fundamentações supra, requerendo, ainda, a convocação de sessão
extraordinária e tramitação dos projetos sob o regime de urgência.
Aproveito a oportunidade para externar a Vossa Excelência e nobres pares,
meus votos de elevada estima e distinta cojis+doração.
CLAUDEMIR A£ARECIE$J BORGES
Prefeitp-dtfMunicípio de Leme
\o
Excelentíssimo Senhor.
Ricardo de Moraes Canata.
Presidente da Câmara dos Vereadores do Município de Leme/SP.
Nesta.
nvEN.OA 'A-* C l aGGSTO. 668-Centro-Leme-SP- FONE (19) 3573-4000- CNPJ 46.362.661/0001-68
Secretaria de
SAÚDE
P R E F E IT U R A D O M U N IC ÍP IO DE LE M E
Ofício n° 223/2023 - SMS
Ao Ilustríssimo Senhor
LEANDRO FRANCISCO GOMES CARDOSO
Secretário de Negócios Jurídicos
Rua Dr. Armando de Sales Oliveira, 1085, Leme/SP
Assunto.: SOLICITAÇÃO DE QUEBRA DE RECESSO - JUSTIFICATIVA
Termos de Fomento - SMS/2023
limo. Sr.,
Através do presente, solicito a Vossa Excelência a quebra do recesso
legislativo, com fundamentação nos artigos 26, inciso VI, alínea “a"; e, 181 e seus
parágrafos, do Regimento Interno da Câmara dos Vereadores de Leme, pelo período
necessário para a apreciação dos seguintes projetos
1- Projeto de Lei n° 04/2023, que “Autoriza o Executivo Municipal a
celebrar Termo de Fomento com o ISA - Instituto Social de Assistência e Autoriza o
Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências”;
2- Projeto de Lei n° 05/2023, que "Autoriza o Executivo Municipal a
celebrar Termo de Fomento com o Instituto Rubinho Butieri do Estado de São Paulo e
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências”;
3- Substitutivo ao Projeto de Lei n° 106/2022, “Autoriza o Executivo
Municipal a celebrar Termo de Fomento com o “Grupo de Apoio ao Adulto-Santê e
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências”.
Justificativa:
Os projetos acima visam autorizar o Executivo Municipal a realizar Termo
de Fomento com três organizações da sociedade civil - OSC, seguindo o rito previsto
na Lei Federal n° 13.019/14, em razão da imprescindibilidade do trabalho prestado
pelas Entidades no atendimento dos pacientes em tratamento oncológico e doenças
correlatas, através de repasse mensal de valor previamente definido, para execução do
objeto destacado nos Planos de Trabalho apresentados, e cuja continuidade
representa parcela significativa da estratégia da Secretaria Municipal de Saúde voltada
à esta parcela da população.
Leme, 27 de janeiro de 2023.
GüTis
Av Dr Hermínio Ometto. 705 • Jd. Alvorada • CEP 13611-300 • Leme • SP
(19)3573.6599 • Assist Social 3573-6590 • Compras 3573-6591 • Almoxarifado 3554-5038
saude@leme.sp.gov.br • ouvidoriasaude@leme.sp.gov.br • www.leme.sp.gov.br
P R E F E IT U R A D O M U N IC ÍP IO DE LEM E
Secretaria de
SAÚDE
Assim, considerando que os repasses possuem marco inicial após a
autorização legislativa, solicita-se quebra do recesso em razão da necessidade que
urge no fomento programado, para continuidade dos atendimentos, programas e
tratamentos executados pelas Entidades parceiras.
Sem mais, encaminho os costumeiros votos de elevada estima e
consideração.
Atenciosamente,
JULIANE PELIÇARI BINOTTI
Secretária de Saúde-do Município de Leme/SP
Av. Dr. Hermímo Ometto, 705 • Jd. Alvorada • CEP 13611-300 • Leme • SP
(19)3573.6599 • Assist Social 3573-6590 • Compras 3573-6591 • Almoxarifado 3554-5038
saude@leme.sp.gov.br • ouvidoriasaude@leme.sp.gov.br • www.leme.sp.gov.br
“7ARÍ-k MUfJIC.iPAL DE EDUCAÇÃO
-. _. •?!.-. ■ a;, 133 * Centro
.s. Z . J'
c.jc&c.-;.'- 2,'ftire só : :/.■ ar • » w w lerne.so gov cr
Leme, TI de janeiro de 2023.
OFÍCIO N° 017/2023 - GAB
ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA -
CÂM ARA MUNICIPAL DE LEME
Serv.ino-rtos do presente a fim de solicitar a Vossa Senhoria a realização de sessão
exiracrdinaria para a tramitação do Projeto de Lei n° 02/2023, que Altera o artigo 3o, da Lei
n° 2.475, de 22 de agosto de 2.000, que “Dispõe sobre o Conselho de Alimentação Escolar -
C A E e revoga a Lei n° 2.166/95”.
Nessas condições, justifica-se a urgência da aprovação da Lei, uma vez que os
novos Conselheiros do CAE deverão ser constituídos no mês de fevereiro de 2023, e o
atrase na composição poderá ocasionar prejuízos nos repasses de verbas federais.
Na oportunidade, renovo a Vossa Excelência meus protestos de apreço e
consideração.
uáfcT
GUILHERME SC^WENGER NETO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ILMO. 3R.
CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LEME
CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
Excelentíssimos(as) Senhores(as) Vereadores(as),
Em atendim ento aos artigos n9 26 VI "a" e n9 181, am bos do Regim ento Interno
desta Casa de Leis, conform e solicitações enviadas pelo Sr. Prefeito M unicipal, através do Oficio de n9
309/2022 SNJ/GP, ficam Vossas Excelências CONVOCADOS para participar de Sessão
Extraordinária, a ser realizada no dia 019 de fevereiro, a partir das 16 horas, para apreciação dos
seguintes projetos:
• Projeto de Lei n9 04/2023, que autoriza o Executivo M unicipal a celebrar Termo
de Fom ento com o ISA - Instituto Social de Assistência e autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências;
• Projeto de Lei n9 05/2023, que autoriza o Executivo M unicipal a celebrar Termo
de Fom ento com o Instituto Rubinho Butieri do estado de São Paulo e autoriza o
Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências;
• Projeto de Lei n9 106/2022 (com substitutivo), que autoriza o Executivo
M unicipal a celebrar Term o de Fom ento com o Grupo de Apoio ao Adulto-Santê
e autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras
providências;
• Projeto de Lei n9 06/2023, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial e dá outras providências;
• Projeto de Lei n9 02/2023, que altera o artigo 39, da Lei n9 2.475, de 22 de
agosto de 2.000, que "dispõe sobre o Conselho de Alim entação Escolar - CAE e
revoga a Lei n9 2.166/95".
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@ cam aralem e.sp.qov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @ cam aralem esp
CAMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
c . m . l f w t
CIENTE:
AIRTON CÂNDIDO DA SILVA:
AMARILIS DE OLIVEIRA RIBEIRO:
ELIAS ELIEL FERRARA:
FRANCISCO FERREIRA DA SILVA:
/
h jL.
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@ cam aralem e.sp.qov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @ cam aralem esp
A(s) Comissão(òes; CiC.
| c .j.f. ç g j
I O.F.C. C S T i
j o .s.p . E 3 - I
I S.E.C.L.T □ ' (
j p.u .o .p.s O <■ í
| Em4íLau/-A^
V IS T A
Em.^i , de , fr,- de 20
Com visita Í W f ^ »
JUNTADA
1 M ri» j 2 0 ^
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPÍCTOE-tEM€(:ç J
ESTADO DE SAO PAULO
Projeto de Lei n° 04/2023
Ementa: “Autoriza o Executivo Municipal a celebrar o Termo de Fomento com
o Grupo de Apoio ao Adulto-Santê.
AUTORIA: Prefeito Municipal
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO,
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE e
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICO.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação,
Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade e Comissão de Saúde Educação
Cultura, Lazer e Turismo; reunidas extraordinariamente na Sala das Comissões
Palmiro Ferreira Vieira, analisando detidamente o presente projeto de lei, apresenta
um único relatório, o qual é também o seu respectivo voto:
1-)
Trata-se de projeto de lei ordinária que busca
autorização legislativa para que o Executivo, nos termos da Lei Federal n°
13.109/2014, possa autorizar o Executivo Municipal a celebrar o Termo de Fomento
com o Grupo de Apoio ao Adulto-Santê, cujo projeto recebeu o substitutivo, que
agora traz a seguinte ementa: “Autoriza o Executivo Municipal a celebrar o Termo
de Fomento com o com o Grupo de Apoio ao Adulto-Santê e autoriza o Poder
Executivo a abrir credito adicional especial”, portanto, acrescendo agora à
proposta original, a autorização de abertura de credito adicional especial no valor de
R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais).
2-)
No tocante a proposição em foco, não restam dúvidas
de que a entidade parceira presta serviços relevantes para pacientes diagnosticados
e em tratamento oncológico de adultos e idosos e, também, apoio as famílias, de
forma que a presença da Administração Municipal com o termo de fomento
demonstra a toda prova, uma natureza singular na atividade, ficando claramente
Rua Dr. Q u eru b in o S o eiro , 2 3 1 - C en tro - Lem e/S P - CEP: 1 3 6 1 0 -0 8 0 - PABX: 19 3 5 7 3 -5 6 0 0 - E-m ail: s ec re taria @ c a m a rale m e .s p .g o v .b r
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
demonstrado a pertinência desta parceria e, principalmente a importância do terceiro
setor ao Setor Público.
3.)
Na verdade estas comissões avistam a necessidade de
complementação dos serviços público com o auxílio e parcerias com o 3o Setor, e a
bem da verdade, nossa população tem encontrado amparo nessas organizações que
tem atendido aos interesse público de forma eficiente e complementar as obrigações
de atenção do estado dispensadas aos cidadãos.
4-)
Portanto, no que concerne à Comissão de Constituição
Justiça e Redação, entendemos que o projeto em questão, não ofende as Normas
Superiores e estando bem redigido e instruído, esta Comissão é FAVORÁVEL à
tramitação do mesmo por esta Casa, pois que, nada obsta a sua legal tramitação.
5-)
Já no tocante à Comissão de Orçamento, Finanças e
Contabilidade e Comissão de Obras e Serviços Públicos, entendemos presente
interesse e conveniência, principalmente, porque, traz a justificativa que a parceria
tem o projeto voltado a prestar atendimento oncológico aos adultos e idosos e,
também, apoio as famílias dos pacientes em tratamento oncológico, sem prejuízos
de alterações na PPA 2022/2025 na LDO e LOA 2023, o que já estaria a justificar
aprovação da proposta apresentada pelo Sr. Prefeito.
6-)
Diante disso, a Comissão de Orçamento, Finanças e
Contabilidade e Comissão de Saúde Educação Cultura, por unanimidade de seus
Membros são FAVORÁVEIS que seja o presente projeto apreciado pelo PLENÁRIO
desta Casa.
Sala das Comissões “Palmiro Ferreira Vieira”, em 31 de
janeiro de 2.023.
Pela Comissão C. J.e R.
Ellan Ricardo da Paixão
Presidente
Lourdes Silva Camacho
Vice-Presidente
Francisco'Ferreira da Silva
Secretário
Rua Dr. Q u eru b in o S oeiro, 2 31 - C en tro - Lem e/S P - CEP: 1 3 6 1 0 -0 8 0 - PABX: 19 3 5 7 3 -5 6 0 0 - E-m ail: s e c re ta ria ig c a m a ra le m e .sp.gov.br
Hii CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
Pela Comissão O.F.C.
Francisco Ferreira da Silva
Presidente
Lourdes Silva Camacho
Vice-Presidente
Ellan Ricardo da Paixão
Secretário
Pela Comissão de S.E.C.L.T.
Airton Cândido da Silva
Presidente
Ja Silva Beck
sidente
Rua D r. Q u eru b in o S o eiro , 2 3 1 - C en tro - Lem e/S P - CEP: 1 3 6 1 0 -0 8 0 - PABX: 19 3 5 7 3 -5 6 0 0 - E-m ail: s ec re ta ria @ c a m a ra le m e .s p .g o v .b r
CAMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
Projeto de Lei n° 106/22, aprovado em
Em 1o de fevereiro de 2023.
2a votação por unanimidade dos presentes
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@ cam aralem e.sp.aov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @ camaralemesp
CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
AUTÓGRAFO DE LEI N° 03/23
PROJETO DE LEI N° 106/2022
“Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento
com o “Grupo de Apoio ao Adulto-Santê e A u to riz a o P o d e r
E x e c u tiv o a a b rir c r é d ito a d ic io n a l e s p e c ia l e d á o u tra s
p ro v id ê n c ia s ”
Art. Io F ic a o E x e c u tiv o M u n icip a l a u to riz a d o a c e le b r a r o T e r m o de F o m e n to e r e s p e c tiv o s
te r m o s a d itiv o s e d e r e -r a tif ic a ç ã o , c o m o G ru p o d e A p o io a o A d u lto -S a n tê , in s c rito n o C N P J so b
n ° 0 7 . 4 9 6 . 2 3 6 / 0 0 0 2 - 9 0 , c o m se d e n e sta c id a d e d e L e m e /S P , n a R u a D r. G o n ç a lv e s d a C u n h a , n°
2 8 6 , C e n tr o , n o v a lo r de R $ 6 .0 0 0 ,0 0 (s e is m il re a is ), m e n s a is .
ÍC.M. C1W T
m Tlít 1 !
-- —idat
Parágrafo único - O p re s e n te T e r m o d e F o m e n to te m p o r o b je to a e x e c u ç ã o , p e la e n tid a d e d os
s e r v iç o s d e s a ú d e id e n tific a d o s e c a r a c te r iz a d o s n o P la n o d e T ra b a lh o e o b s e rv a d a s n o rm a s
g e n é r ic a s d o re s p e c tiv o T e r m o a s e r c e le b r a d o .
Art. 2o A e n tid a d e d e v e r á p re s ta r c o n ta s d o s v a lo r e s re c e b id o s n o s te rm o s d o q ue d isp õ e a L e i
F e d e r a l 1 3 .0 1 9 / 1 4 , o D e c re to M u n icip a l n ° 6 .8 7 2 / 1 7 e e m c o n fo rm id a d e c o m a s In s tru ç õ e s
N o r m a tiv a s d o T C E /S P .
Art. 3o F ic a o P o d e r E x e c u tiv o a u to riz a d o a a b rir c r é d ito a d ic io n a l e s p e c ia l n o v a lo r d e RS
72.000,00 (setenta e dois mil reais), n as s e g u in te s d o ta ç õ e s o rç a m e n tá r ia s :
UG Fonte de
Recurso
Código de
Aplicação
:
Funcional Programática Código
Reduzido Valor
6 5 3 0 2 . 0 0 0 9 0 2 .1 1 .0 2 - 1 0 3 0 2 0 0 2 5 . 2 . 2 1 5 0 0 0 - 3 . 3 . 5 0 . 3 9 8 3 0 3 R $ 7 2 .0 0 0 ,0 0
Total Transposição - Art. 167, VI - CF-88 (Suplementação) R$ 72.000,00
TOTAL RS 72.000,00
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.QOv.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK @camaralemesp
CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
Parágrafo Único - O c r é d ito a b e rto n o A r tig o I o, n o valor RS 7 2 .0 0 0 ,0 0 (setenta e dois mil),
c o r r e r á p o r c o n ta d e transposição, c o n f o r m e p re v is to n o A r tig o 1 6 7 , V I , d a C o n s titu iç ã o F e d e ra l
d e 1 9 8 8 , d a s e g u in te d o ta ç ã o :
n g r
i i ü j
------ — f e -
UG Fonte de
Recurso
Código de
Aplicação Funcional Programática Código
Reduzido Valor
6 5 3 0 2 .0 0 0 9 0 2 . 0 1.0 1 - 10 3 0 2 0 0 2 5 . 2 . 0 9 6 0 0 0 - 3 . 3 . 9 0 . 3 9 3 0 5 0 R $ 7 2 . 0 0 0 , 0 0
Total Transposição - Art. 167, VI - CF-88 (Redução)
■ ■< : ' ii'!
R$ 72.000,00
TOTAL RS 72.000,00
Art. 4o A s a lte r a ç õ e s s e r ã o c o n s id e ra d a s n o s a n e x o s d o P la n o P lu ria n u a l 2 0 2 2 / 2 0 2 5 , L e i de
D ire triz e s O rç a m e n tá ria s e n a L e i O rç a m e n tá ria d e 2 0 2 3 .
Art. 5o E s ta L e i e n tra rá em v ig o r n a d a ta d e s u a p u b lic a ç ã o , re v o g a d a s a s d is p o s iç õ e s em
c o n tr á rio .
L e m e , I o d e fe v e r e ir o d e 2 0 2 3 .
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@ cam aralem e.sp.qov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @ camaralemesp
CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
REDAÇÃO FINAL
“Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento
com o “Grupo de Apoio ao Adulto-Santê e A u to riz a o P o d e r
E x e c u tiv o a a b rir c r é d ito a d ic io n a l e s p e c ia l e d á o u tra s
p ro v id ê n c ia s ”
Art. Io F ic a o E x e c u t iv o M u n ic ip a l a u to riz a d o a c e le b r a r o T e r m o de F o m e n to e r e s p e c tiv o s
te r m o s a d itiv o s e d e r e -r a tif ic a ç ã o , c o m o G ru p o d e A p o io a o A d u lto -S a n tê , in s c rito n o C N P J so b
n ° 0 7 . 4 9 6 . 2 3 6 / 0 0 0 2 - 9 0 , c o m s e d e n e sta c id a d e d e L e m e /S P , n a R u a D r. G o n ç a lv e s d a C u n h a , n°
2 8 6 , C e n tr o , n o v a lo r de R $ 6 .0 0 0 ,0 0 (s e is m il re a is ), m e n s a is .
Parágrafo único - O p re se n te T e r m o d e F o m e n to te m p o r o b je to a e x e c u ç ã o , p e la e n tid a d e d os
s e r v iç o s d e sa ú d e id e n tific a d o s e c a r a c te r iz a d o s n o P la n o d e T ra b a lh o e o b s e rv a d a s n o rm a s
g e n é r ic a s d o re s p e c tiv o T e r m o a s e r c e le b r a d o .
Art. 2o A e n tid a d e d e v e r á p re s ta r c o n ta s d o s v a lo r e s r e c e b id o s n o s te rm o s d o q ue d isp õ e a L e i
F e d e r a l 1 3 .0 1 9 / 1 4 , o D e c re to M u n icip a l n ° 6 .8 7 2 / 1 7 e em c o n fo rm id a d e c o m a s In s tru ç õ e s
N o r m a tiv a s d o T C E /S P .
Art. 3o F i c a o P o d e r E x e c u tiv o a u to riz a d o a a b rir c r é d ito a d ic io n a l e s p e c ia l n o v a lo r d e R S
72.000,00 (setenta e dois mil reais), n as s e g u in te s d o ta ç õ e s o rç a m e n tá r ia s :
UG Fonte de
Recurso
Código de
Aplicação Funcional Programática Código
Reduzido Valor
6 5 3 0 2 . 0 0 0 9 0 2 .1 1 .0 2 - 1 0 3 0 2 0 0 2 5 . 2 . 2 1 5 0 0 0 - 3 . 3 . 5 0 . 3 9 8 3 0 3 R$ 7 2 .0 0 0 ,0 0
Total Transposição - Art. 167, VI - CF-88 (Suplementação)
■
.... R$ 72.000,00
TOTAL R S 72.000,00
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3097-0100
EMAIL secretaria@camaraleme.sp.qov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
Parágrafo Único - O c r é d ito a b e rto n o A r tig o Io, n o valor R S 72.000,00 (setenta e dois mil),
c o r r e r á p o r c o n ta d e transposição, c o n fo rm e p re v is to n o A r tig o 1 6 7 , V I, d a C o n s titu iç ã o F e d e ra l
d e 1 9 8 8 , d a s e g u in te d o ta ç ã o :
\ k
s------------ -------------- —>
UG Fonte de
Recurso
Código de
ApUcação Funcional Programática 6
ifpi; ' . ' . ' . .. ;:|ff ' t
Código
Reduzido
Valor
6 5 3 0 2 .0 0 0 9 0 2 . 0 1. 0 1 - 10 3 0 2 0 0 2 5 . 2 . 0 9 6 0 0 0 - 3 . 3 . 9 0 . 3 9 3 0 5 0 R $ 7 2 .0 0 0 ,0 0
T o t a l T r a n s p o s i ção - Art. 167, VI - CF-88 (Redução)
:
R$ 72.000,00
TOTAL R$ 72.000,00
Art. 4o A s a lte r a ç õ e s s e rã o c o n s id e ra d a s n o s a n e x o s d o P la n o P lu ria n u a l 2 0 2 2 / 2 0 2 5 , L e i de
D ire triz e s O rç a m e n tá ria s e n a L e i O rç a m e n tá ria d e 2 0 2 3 .
Art. 5o E s ta L e i e n tr a rá e m v ig o r n a d a ta d e s u a p u b lic a ç ã o , re v o g a d a s a s d is p o s iç õ e s em
c o n tr á rio .
L e m e , I o d e fe v e r e ir o d e 2 0 2 3 .
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.qov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
:0 è % . CÂMARA MUNICIPAL DE
Ofício n° 26 / 2023 - WZ
LEME/SP
Leme, 1o de fevereiro de 2023.
Excelentíssimo Senhor:
Pelo presente passamos às mãos de Vossa Excelência os seguintes Autógrafos:
- de Lei n° 01/23, referente ao Projeto de Lei n° 04/23;
- de Lei n° 02/23, referente ao Projeto de Lei n° 05/23;
- de Lei n° 03/23, referente ao Projeto de Lei n° 106/22;
- de Lei n° 04/23, referente ao Projeto de Lei n° 06/23;
- de Lei n° 05/23, referente ao Projeto de Lei n° 02/23;
Sem mais, respeitosamente.
/
Ao
Excelentíssim o Senhor
Claudemir Aparecido Borges
DD. Prefeito de LEME
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.SD.aov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
C O M P R O V A N T E #DE PRO TO C O LO ÍC.M. LE m p "
No. Processd: 1433 p' V \ \ h
Fls
Data/Hora Processo: 01/02/23 16:51 _____
Requerente: CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
Subassunto: OFÍCIOS
Súmula: REF: OFÍCIO N°26/2023, AUTÓGRAFOS DE LEIS: 04, 05, 106,
06 E 02/23.
Senha internet: 3RZ128B
Site para consulta: http://www.leme.sp.gov.br/protocolo/
CHENG
PREFEITURA DO M U N IC ÍP IO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO C.M. LEME
LEI ORDINÁRIA N° 4.164, DE 0 2 DE FEVEREIRO DE 2023.
“Autoriza o Executivo M unicipal a celebrar Termo de Fomento com
o "Grupo de Apoio ao Adulto-Santê e A utoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional especial e dá outras providências”
O PREFEITO DO M UNICÍPIO DE LEME, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER que a Câm ara M unicipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art, I o Fica o Executivo M unicipal autorizado a celebrar o Termo de Fomento e respectivos
termos aditivos e de re-ratificação, com o Grupo de Apoio ao Adulto-Santê, inscrito no CNPJ sob
n° 07.4 9 6 .2 3 6 /0 0 0 2 -9 0 , com sede nesta cidade de Leme/SP, na Rua Dr. Gonçalves da Cunha, n°.
2 86, Centro, no valor de R$ 6 .0 00,00 (seis mil reais), mensais.
Parágrafo único - O presente Termo de Fomento tem por objeto a execução, pela entidade dos
serviços de saúde identificados e caracterizados no Plano de Trabalho e observadas normas
genéricas do respectivo Termo a ser celebrado.
Art. 2 o A entidade deverá prestar contas dos valores recebidos nos term os do que dispõe a Lei
Federal 13.019/14, o Decreto M unicipal n° 6.872/17 e em conformidade com as Instruções
N orm ativas do TCE/SP.
Art. 3 o Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de
RS 72.000,00 (setenta e dois mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
UG Fonte de
Recurso
Código de
Aplicação Funcional Programática Código ■
Valor
6 5 302.0009 02.11.02-103020025.2.215000-3.3.50.39 | 8303 R$ 72.000,00
Total Transposição - Art. 167, VI - CF-88 (Suplementação) R $ 72.000,00
TOTAL RS 72.000,00
Parágrafo Único - O crédito aberto no Artigo Io, no valor R$ 72.000,00 (setenta e dois mil),
correrá por conta de transposição, conforme previsto no Artigo 167, VI, da Constituição Federal
de 1988, da seguinte dotação:
PREFEITURA DO M U N IC ÍP IO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO C.M. LEME
Art. 4 o As alterações serão consideradas nos anexos do Plano Plurianual 202 2 / 2 0 2 5 , Lei de
Diretrizes O rçam entárias e na Lei Orçam entária de 2023.
Art. 5 o Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Leme, 02 de Fevereiro de 2023.