| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2021 |
| Date | 2021-02-19 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL |
| native_id | 2262 |
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PROCESSO N° REG. PROC. N° FL. 1 FOLHA N° V CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME Estado de São Paulo CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME EsnooacsÃOMuu) Processo N°: 22 Tipo de Documento: Projeto de Lei Ordinária N°: 11 Ano: 2021 Ementa: 'Dispõe sobre denominação de próprio público Municipal. "Jair de Souza"' Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL Aos i°| dias do mês de w de jQJt , autuo — OiíML^l - tr<Y\ ---------------- Eu. subscrevi. oLi-r tti '\\* A j L. Prefeitura do Município de Leme listado de Sào Paulo fiaq jjJM — -— GAMARA MUNICIPAL DÊ LEttt *■» ■ “HJ Ofício n° 091/2021 - GP Leme, 18 de fevereiro de 2021 Excelentíssimo Senhor, - -------- Através do presente encaminho a essa Colenda Casa para apreciação o Projeto de Lei que “Dispõe sobre denominação de próprio público municipal". Para melhor análise da proposta encaminhamos a justificativa ^gçessária à sua apresentação, bem como documentação anexa, no sentido de que a mesma faça parte integrante do Projeto de Lei ora apresentado. e ao final aprovada pelos Ilustres Vereadores, em regime de urgência, de conformidade com os artigos 190, I, 191, 192 e inciSbs e 193 parágrafo único e 194, do Regimento Interno da Câmara dos Vereadores de Leme. Solicitamos que a presente proposta de Lei seja apreciada, discutida Por fim, aproveito a oportunidade para externar a Vossa Excelência e nobres pares, meus votos de elevada estima e distinta consideração. ] .1-yw Ao Excelentíssimo Senhor. MARCELO ALVES DE CARVALHO. Presidente da Câmara dos Vereadores do Município de Leme/SP. Nesta Av 29 de agosto, 668 - Centro - CEP 13610-210- CNPJ/MF 46 362 661/0001-68 ( (-JV m Prefeitura do Município de Leme Estado de Süo Paulo C.K. -E MÊ1 oi 1— _____i PROJETO DE LEI N° / / / 2021 ‘Dispõe sobre denominação de próprio público municipal”. 'Á Artigo 1o - Fica denominada de "JAIR DE SOUZA”, a Quadra de „ Hpquei, localizada na Rua Segundo Facciolli entre as Ruas Dr. Mario Figueira de Mèllo e Rua Martha Denzin, no Bairro Jardim Grossklauss, neste município f Artigo 2o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. í, Si" MT ’ u h ífc Leme, 18 de fevereiro de 2021. CLAUDEMIR Prefeito d BORGES icipio de Leme 4 f t IV * V Av 29 de agosto, 6 6 8 - C e n tro -C E P 13610-210-CNPJ/MF 46.362 661/0001-68 prefeiloCa lem e. sp. go v. br Prefeitura do Município de Leme Estado de Sào Paulo C.M. LEMEl s------------ ----------- JUSTIFICATIVA Justifico a apresentação do presente Projeto de Lei a esta Casa para denominar a Quadra de Hóquei, situada na Rua Segundo Facciolli entre as Ruas Dr. Mario Figueira de Mello e Rua Martha Denzin, no Bairro Jardim Grossklauss, neste município, com o nome de “Jair de Souza", para homenageálo, pois, a exemplo de muitos outros, fez parte da história da comunidade lemense. Diante do exposto, na certeza da proverbial atenção do Ilustre Presidente e seus Dignos Vereadores e, convictos de que nossa propositura receberá a aprovação dessa Colenda Casa de Leis, aproveitamos a oportunidade para renovar nossos protestos de levada estima e distinta consideração. Leme, 18 de fevereiro de 2021. CLAUDEMIR Prefeito do <A O BORGES íplo de Leme Av 29 de agosto, 668 - Centro - CEP 13610-210- CNPJ/MF 46 362 661/0001-68 prefeita a leme. sp. gov. br PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME r c ' Estado de São Paulo ■ • 11 * • L l M b NÚCLEO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO. CERTIDÃO p Ü jT Õ X ( R R . ••.-3 ÇÇÇ K l a í O —4-*— %j » j » .. "i -* • j J4 " t , C i p , p a ja os d e v id o s Fins; e m a te n ç ã o a p e d id o d e g ç s s o a in te re s s a d a , q tie r e v e n d o á % p s e re g is tro s _ d e ;s te n ú c le o ,.v e f if iq iiè í a t r a v é s ^ à s -m e s m o s q u e -- O P r n n n n P.'.W I o l » m i c i p a l ( g ú a d r a 'd i H o c k i ^ - t o c á l t i » ® 1 n a R | a S e g u n d o F a c c io lli Imp figu eira de-M elio-e Rüa M a S h a jP e n zia 40 bairro Jardim Próprio Púb entre as Grossklau§ quanto à . r „ T à O r e feri d a é -y e rc i§ d e e d o u fé . obiliário do o de 2.021. obiliário »TO, 668 - FONE (19) 3573-4000 - FAX (! 9) 3573-4900 - C.G.C. 46.362.661/0001-68 - LEME/S.P \ \ "■' *# - - tmprW*° » « — » ft W Uflr^ ' - \ p C T í--------- W 1 1----- ■f* ' nX-! _ ’ •1 '7 ~ V -S pSEXO j-c o R - | p \ [MASCULINO NEGRA S v — '— m — ,L ■ - V pNvrVRniDAÒ*- - Kl IMini ICA | | |)| KAI IVA IX ílIK A S N . RhTilSTKO CIVII DAS IM-SSOAS NAlUKAIS C e r t id ã o d e Ó im to JAIU l)E SOUZA m a ir Ic u la | <)206 (II 55 2020 4 1)0062 022 0030561-48 IVTAIX) CIVIL ElDADr SOLTETRO - 61 ANOS DE IDADE ELEME-SP _ DOCUMENTO ue ident ificaçâoRG 1516 3 4 9 4 4 J ------ .pELirroR—| llfü í I ___ i - FlUAÇÃO E RESIDÊNCI A - ANTONIO DE SOUZA e VIR G ÍN IA MENDES DE SOUZA RESITENTE A RUA JUAN TROYA, N° 2 9 0 , JARDIM NOVA GP.ANADA, LEME, SP p D ATA E HOKÃ D ttA U C l MEMTO • ^ jQUATORZE DE, MARÇC DE DOIS MIL E VINTE - ÃS 17:15 E LOCAL DE FALECIMENTO - MA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LEME/SP CÃO (município e ceinitino. tc «.unlicculo) r- DELLARANTE - NO CEMITÉRIO MUNICIPAL SAO . JOAó 3ATISTA, GREICE KELLY DANTAS ?IR c.S NOME E NUMERO DE DOCUMEN) O l>0 MÉDICO OLE ATI STOU O O01TOD r a . M A R IA N A ZA RÉ GORZA VITÓRIA CRM N° 96823 AVERfiAÇQESMÉMjTTAÇÓLS A ACRESCER - . O b s é r v W U ? ! ''’ O f a l e c i d o e r a e l e i t o r , d e i x a (b c n s , n 3 o d e i x a t e s t a m e n t o c o n h e c i d o , n ã o d e i x a filh os. ' p ANOTAÇÕES DE CADAS1 RO SEM INFORMAÇÃO »ar.;a uSa diípcniam ■ pailc .nlcieujda da ipioieiiiajio do documento oiigmil. quando ex>£1do pelo isiio wdiciumc ou q u a d o necessário para Oficial de Rcgislro Civil das Pessoas Naturais . e Inlerdições e Tulelas da Sede ' ___ ., Crisüna Mari Kaneko • Oficial / Rua Rafael de Barros, 587, Centro. Leme-SP CEP:1361O-200 - Fone (19) 3571-5852 Fax (19) 3571-1359 e-mail:rcivileme@yahoo com Sr ISENTO DE EMOLUMENTOS H ÍiP O conieúdo da cerlidão é verdadeiro Dou fé. Leme, 16 de m arço de 2020 '^ciàTHíTpTr;-—, dfi* Pe*soaV T” AvfjA“ i í S Digitalizado com CamScanner * • ■ HISTÓRICO JAIR DE SOUZA í- 1— IV! 1— A V ) ? ------------ ü — Jair de Souza nasceu no dia 18/11/1958 na cidade de Leme, São Paulo, filho de Antonio de Souza e Virginia M endes de Souza. Jair de Souza sempre foi m uito ligado ao esporte. Sua vida com o atleta teve início nas categorias de base do Guarani F.C., onde atuou co m o goleiro, de onde surgiu a paixão pelo bugre, seu tim e de coração. Tam bém disputou e se destacou em diversas provas de pedestrianismo. Sua vida profissional acum ulou algumas funções. Foi professor de capoeira e dedicou m uitos anos da sua vida à escolinha de futebol de Leme, o Lem ensinho. Na escolinha, sem pre m uito prestativo, foi o "braço direito" do saudoso José Almir, acum ulando diversas funções, sendo, auxiliar técnico, preparador físico, preparador de goleiros e nos ^jas d<* jogos ainda a cum u lava a fu n ção de m assagista. A lé m de tu d o era um grande amigo dos garotos, apesar de ser quieto, era m uito brincalhão, m esm o assim, sem pre sendo respeitado por seus alunos. Jair deixou saudades nos garotos quando saiu da escolinha para ser o zelador do Ginásio de Esportes Valdom iro M acarenko. Sem pre tinha algum garoto que ia visitá-lo em seu novo am biente de trabalho. Sempre dedicado, cuidou do ginásio durante m uitos anos até o dia 14/03/2020, data de seu falecim ento, pois estava a cam inho do ginásio de esportes quando teve m orte súbita. * Jair de Souza sempre esteve ligado ao esporte em nosso município, pessoa solicita e de grande coração que deixa saudades não só aos seus familiares, mas tam bém às pessoas que o conheciam e em algum m om ento fizeram parte de sua história de vida m ' í Wt. J CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME' Estado de São Paulo RUA DR QUERUBINO SOEIRO 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX 3573-5600 EMAIL secretaria@ cam aralem e.sp.qov.br - SITE camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @ cam aralem esp A(s) Comissãp(ões) de: C.J.F. C J o .f.c. C Z 3 o.s.p. □ ■' s .e .c .l .t C D p.u .o .p.s C D Em / rn j ~ /V f í ■ * - .3 uncionaric J U N T M U / f t 2 0 ií Faço juntada a astfs autos _ |_ 2 — — fí Ma Í0rh (yft.u * (Y ^ Funeícnério. CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO PROJETO DE LEI N° 22/2021 EMENTA: Dispõe sobre denominação de próprio municipal. AUTORIA: Prefeito Municipal. PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO e COMISSÃO DA SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E TURISMO A Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão da Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, reunidas conjuntamente na Sala das Comissões "Palmiro Ferreira Vieira", analisando detidamente o presente projeto de lei, apresentam o relatório, o qual também é o nosso voto: 1 .] - Trata-se de projeto de lei de autoria do Prefeito Municipal, que busca autorização legislativa para dar denominação à Próprio Municipal - a Quadra de Hóquei “JAIR DE SOUZA”, localizada na Rua Segundo Facciolli entre as Ruas Dr. Mario Figueira de Mello e Rua Martha Denzin, no Bairro Jardim Grossklauss, em nosso município. 2 . ] - No entender da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o Projeto está bem instruído e bem redigido, no mais, está em consonância com as normas legais que regem a matéria, já quanto ao interesse público e a relevância do presente projeto, a Comissão da Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo informa que o Sr. Jair era um atleta nato, ajudando, educando, ensinando e se dedicando a seus alunos tanto na capoeira, quanto na escolinha de futebol Lemensinho, desempenhando a mais variadas funções desde auxiliar técnico, preparador físico, preparador de RUA DR. Q U E R U B IN O SO EIRO , 2 3 1 - C ENTRO - L E M E /S P - CEP 1 3 6 1 0 -0 8 0 - PABX: 3 5 7 3 -5 6 0 0 - E M A IL . s e c re ta ria @ c a m a ra le m e .s p .g o v br CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEM ESTADO DE SÀO PAULO goleiros e massagista, Sr. Jair era uma pessoa extremamente solicita e de grande coração. 3 ] - Vale ressaltar, que desde de março de 2020, não se faz mais presente, mas no período que esteve conosco deixou um legado que serve de espelho a todos, portanto, necessário se torna que a Prefeitura dê a denominação ao próprio público. 4 .]- Assim, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e a Comissão da Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, são FAVORÁVEIS à tramitação do Projeto em questão, pois que, nada obsta a sua tramitação. Sala das Comissões Palmiro Ferreira Vieira, em 25 de fevereiro de 2021. Pela Com issão C. J. e R. Francisco Ferreira da Silva Presidente iardo deivroraes Canata Vice-Presidente n— «D. Lourdes Silva Camacho Secretária Pela C o m issã o de S. E. C. L. e T. Ricardo Pinheiro de Assis Presidente ú R Airton Cândido da Silva Vice-Presidente Luis Fernando da Silva Beck Secretário *~RUA P R . Q U E R U B IN O SO EIRO . 2 3 1 - C ENTRO - L E M E /S P - CEP 13 6 1 0 -0 8 0 - P A BX: 3 5 7 3 -5 6 0 0 - E M A IL: sec r e ta ria @ c a m a ralem e.sp.go~v br CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME "■ p ú ; - l v -’- " * . t IV L ESTADO DE SÂO PAULO \umMi i A Ordem do í & Projeto de Lei n° 11/21, aprovado em Em 02 de março de 2021. r Marcelo Alves de Cawalho Almeida Presidente por unanimidade dos RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - PABX (19) 3573-5600 - CEP 13610-080 - EMAIL: secretaria@ cam aralem e.sp.gov.br CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO AUTÓGRAFO DE LEI N° 12/21 PROJETO DE LEI N° 11/21 ‘Dispõe sobre denominação de próprio público municipal”. crÇ j rV l : * Ji M — j ■ w— j Artigo 1o - Fica denominada de “JAIR DE SOUZA”, a Quadra de Hóquei, localizada na Rua Segundo Facciolli entre as Ruas Dr. Mario Figueira de Mello e Rua Martha Denzin, no Bairro Jardim Grossklauss, neste município. Artigo 2o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Leme, 03 de março de 2021. RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - PABX (19) 3573-5600 - CEP 13610-080 - EMAIL: secretaria@ cam aralem e.sp.gov.br CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO y - , j /• REDAÇÃO FINAL “Dispõe sobre denominação de próprio público municipal". Artigo 1o - Fica denominada de “JAIR DE SOUZA", a Quadra de Hóquei, localizada na Rua Segundo Facciolli entre as Ruas Dr. Mario Figueira de Mello e Rua Martha Denzin, no Bairro Jardim Grossklauss, neste município. Artigo 2o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Leme, 02 de março de 2021. RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - PABX (19) 3573-5600 - CEP 13610-080 - EMAIL: secretarla@ cam aralem e.sp.gov.br CAMARA DE VEREADORES DO M UNICÍPIO DE LEME Estado de São Paulo Ofício n° 79 / 2021 - WZ ÍC.M. LEME^l *22/li rs iq Leme, 03 de março de 2021 Excelentíssimo Senhor: Pelo presente estamos remetendo a Vossa Excelência os Autógrafos de Lei n° 11/21 e 12/21 referente aos Projetos de Lei n° 15/21 e 11/21, respectivamente Sem mais, respeitosamente. Ao Excelentíssimo Senhor Claudemir Aparecido Borges DD. Prefeito Municipal de LEME. RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600 EMAIL secretaria@ camaraleme.sp.qov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK @camaralemesp COMPROVANTE DE PROTOCOLO No. Processo: Data/Hora Processo: Requerente: Subassunto: Súmula: Senha internet: Site para consulta: 4449 04/03/21 15:44 CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME OFÍCIOS OFICIO N79/2021 - WZ L969NN5 http://www.leme.sp.gov.br/protocolo/ Prefeitura do Município de Estado de São Paulo rc.M. LEME1 Rs 13 Leme aM? J LEI ORDINÁRIA N° 3.987, DE 04 DE M ARÇO DE 2021. “D ispõe sobre denominação de próprio público m unicipal”. O PREFEITO DO M UNICÍPIO DE LEM E, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câm ara M unicipal aprovou e eu sanciono e prom ulgo a seguinte Lei: Artigo Io - Fica denom inada de “JAIR DE SOUZA", a Quadra de Hóquei, localizada na Rua Segundo Facciolli entre as Ruas Dr. Mario Figueira de Mello e Rua M artha Denzin. no Bairro Jardim Grossklauss, neste município. Artigo 2o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Leme, 04 de março de 2021. CLAUDEM IR A P A R fO lD O BORGES Prefeito do Mtfnicniio de Leme AVENIDA 29 DE AGOSTO, 6 6 8 -C e n tro -le m e -S P - FONES (19) 3573-4000 - C N P j 46.362 661/0001-68