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materia nº 11/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 11 / 2021
Date 2021-02-19
EmentaDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL
native_id2262

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PROCESSO N° REG. PROC. N°
FL. 1
FOLHA N°
V
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME EsnooacsÃOMuu)
Processo N°: 22
Tipo de Documento: Projeto de Lei Ordinária N°: 11
Ano: 2021
Ementa: 'Dispõe sobre denominação de próprio público Municipal. 
"Jair de Souza"'
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
Aos i°| dias do mês de w de jQJt , autuo
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Eu. subscrevi.
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Prefeitura do Município de Leme
listado de Sào Paulo
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GAMARA MUNICIPAL DÊ LEttt
*■» ■ “HJ Ofício n° 091/2021 - GP Leme, 18 de fevereiro de 2021
Excelentíssimo Senhor,
- -------- Através do presente encaminho a essa Colenda Casa para
apreciação o Projeto de Lei que “Dispõe sobre denominação de próprio público 
municipal".
Para melhor análise da proposta encaminhamos a justificativa 
^gçessária à sua apresentação, bem como documentação anexa, no sentido de 
que a mesma faça parte integrante do Projeto de Lei ora apresentado.
e ao final aprovada pelos Ilustres Vereadores, em regime de urgência, de 
conformidade com os artigos 190, I, 191, 192 e inciSbs e 193 parágrafo único e 
194, do Regimento Interno da Câmara dos Vereadores de Leme.
Solicitamos que a presente proposta de Lei seja apreciada, discutida
Por fim, aproveito a oportunidade para externar a Vossa Excelência e 
nobres pares, meus votos de elevada estima e distinta consideração.
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Ao
Excelentíssimo Senhor.
MARCELO ALVES DE CARVALHO.
Presidente da Câmara dos Vereadores do Município de Leme/SP. 
Nesta
Av 29 de agosto, 668 - Centro - CEP 13610-210- CNPJ/MF 46 362 661/0001-68
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Prefeitura do Município de Leme
Estado de Süo Paulo C.K. -E MÊ1
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PROJETO DE LEI N° / / / 2021
‘Dispõe sobre denominação de próprio público municipal”.
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Artigo 1o - Fica denominada de "JAIR DE SOUZA”, a Quadra de 
„ Hpquei, localizada na Rua Segundo Facciolli entre as Ruas Dr. Mario Figueira de 
Mèllo e Rua Martha Denzin, no Bairro Jardim Grossklauss, neste município
f
Artigo 2o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
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Leme, 18 de fevereiro de 2021.
CLAUDEMIR
Prefeito d
BORGES
icipio de Leme
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Av 29 de agosto, 6 6 8 - C e n tro -C E P 13610-210-CNPJ/MF 46.362 661/0001-68 
prefeiloCa lem e. sp. go v. br
Prefeitura do Município de Leme
Estado de Sào Paulo C.M. LEMEl
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JUSTIFICATIVA
Justifico a apresentação do presente Projeto de Lei a esta Casa
para denominar a Quadra de Hóquei, situada na Rua Segundo Facciolli entre as
Ruas Dr. Mario Figueira de Mello e Rua Martha Denzin, no Bairro Jardim
Grossklauss, neste município, com o nome de “Jair de Souza", para homenageá￾lo, pois, a exemplo de muitos outros, fez parte da história da comunidade 
lemense.
Diante do exposto, na certeza da proverbial atenção do Ilustre 
Presidente e seus Dignos Vereadores e, convictos de que nossa propositura 
receberá a aprovação dessa Colenda Casa de Leis, aproveitamos a oportunidade 
para renovar nossos protestos de levada estima e distinta consideração.
Leme, 18 de fevereiro de 2021.
CLAUDEMIR
Prefeito do
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O BORGES
íplo de Leme
Av 29 de agosto, 668 - Centro - CEP 13610-210- CNPJ/MF 46 362 661/0001-68
prefeita a leme. sp. gov. br
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME r c '
Estado de São Paulo ■ • 11 * • L l M b
NÚCLEO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO.
CERTIDÃO
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q tie r e v e n d o á % p s e re g is tro s _ d e ;s te n ú c le o ,.v e f if iq iiè í a t r a v é s ^ à s -m e s m o s q u e -- O
P r n n n n P.'.W I o l » m i c i p a l ( g ú a d r a 'd i H o c k i ^ - t o c á l t i » ® 1 n a R | a S e g u n d o F a c c io lli
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»TO, 668 - FONE (19) 3573-4000 - FAX (! 9) 3573-4900 - C.G.C. 46.362.661/0001-68 - LEME/S.P
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RhTilSTKO CIVII DAS IM-SSOAS NAlUKAIS
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IVTAIX) CIVIL ElDADr 
SOLTETRO - 61 ANOS DE IDADE
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_ DOCUMENTO ue ident ificaçâo￾RG 1516 3 4 9 4 4
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___ i - FlUAÇÃO E RESIDÊNCI A -
ANTONIO DE SOUZA e VIR G ÍN IA MENDES DE SOUZA 
RESITENTE A RUA JUAN TROYA, N° 2 9 0 , JARDIM NOVA GP.ANADA, LEME, SP
p D ATA E HOKÃ D ttA U C l MEMTO •
^ jQUATORZE DE, MARÇC DE DOIS MIL E VINTE - ÃS 17:15
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LOCAL DE FALECIMENTO - 
MA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LEME/SP
CÃO (município e ceinitino. tc «.unlicculo) r- DELLARANTE -
NO CEMITÉRIO MUNICIPAL SAO . JOAó 3ATISTA, GREICE KELLY DANTAS ?IR c.S
NOME E NUMERO DE DOCUMEN) O l>0 MÉDICO OLE ATI STOU O O01TO￾D r a . M A R IA N A ZA RÉ GORZA VITÓRIA CRM N° 96823
AVERfiAÇQESMÉMjTTAÇÓLS A ACRESCER - .
O b s é r v W U ? ! ''’ O f a l e c i d o e r a e l e i t o r , d e i x a (b c n s , n 3 o d e i x a t e s t a m e n t o c o n h e c i d o , n ã o d e i x a
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p ANOTAÇÕES DE CADAS1 RO 
SEM INFORMAÇÃO
»ar.;a uSa diípcniam ■ pailc .nlcieujda da ipioieiiiajio do documento oiigmil. quando ex>£1do pelo isiio wdiciumc ou q u a d o necessário para
Oficial de Rcgislro Civil das Pessoas Naturais 
. e Inlerdições e Tulelas da Sede
' ___ ., Crisüna Mari Kaneko • Oficial
 / Rua Rafael de Barros, 587, Centro. Leme-SP
CEP:1361O-200 - Fone (19) 3571-5852 
Fax (19) 3571-1359 
e-mail:rcivileme@yahoo com Sr
ISENTO DE EMOLUMENTOS
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O conieúdo da cerlidão é verdadeiro Dou fé. 
Leme, 16 de m arço de 2020
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HISTÓRICO JAIR DE SOUZA
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Jair de Souza nasceu no dia 18/11/1958 na cidade de Leme, São Paulo, filho de Antonio 
de Souza e Virginia M endes de Souza.
Jair de Souza sempre foi m uito ligado ao esporte.
Sua vida com o atleta teve início nas categorias de base do Guarani F.C., onde atuou 
co m o goleiro, de onde surgiu a paixão pelo bugre, seu tim e de coração. Tam bém 
disputou e se destacou em diversas provas de pedestrianismo.
Sua vida profissional acum ulou algumas funções. Foi professor de capoeira e dedicou 
m uitos anos da sua vida à escolinha de futebol de Leme, o Lem ensinho. Na escolinha, 
sem pre m uito prestativo, foi o "braço direito" do saudoso José Almir, acum ulando 
diversas funções, sendo, auxiliar técnico, preparador físico, preparador de goleiros e 
nos ^jas d<* jogos ainda a cum u lava a fu n ção de m assagista. A lé m de tu d o era um 
grande amigo dos garotos, apesar de ser quieto, era m uito brincalhão, m esm o assim, 
sem pre sendo respeitado por seus alunos.
Jair deixou saudades nos garotos quando saiu da escolinha para ser o zelador do 
Ginásio de Esportes Valdom iro M acarenko. Sem pre tinha algum garoto que ia visitá-lo 
em seu novo am biente de trabalho. Sempre dedicado, cuidou do ginásio durante 
m uitos anos até o dia 14/03/2020, data de seu falecim ento, pois estava a cam inho do 
ginásio de esportes quando teve m orte súbita. *
Jair de Souza sempre esteve ligado ao esporte em nosso município, pessoa solicita e de 
grande coração que deixa saudades não só aos seus familiares, mas tam bém às 
pessoas que o conheciam e em algum m om ento fizeram parte de sua história de vida
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í Wt. J
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME'
Estado de São Paulo
RUA DR QUERUBINO SOEIRO 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX 3573-5600
EMAIL secretaria@ cam aralem e.sp.qov.br - SITE camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @ cam aralem esp
A(s) Comissãp(ões) de: 
C.J.F. C J
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o.s.p. □ ■' 
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Faço juntada a astfs autos _ |_ 2 — —
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Funeícnério.
CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE LEI N° 22/2021
EMENTA: Dispõe sobre denominação de próprio municipal.
AUTORIA: Prefeito Municipal.
PARECER CONJUNTO DA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
e
COMISSÃO DA SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E TURISMO
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação e 
Comissão da Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, reunidas 
conjuntamente na Sala das Comissões "Palmiro Ferreira Vieira", analisando 
detidamente o presente projeto de lei, apresentam o relatório, o qual também é 
o nosso voto:
1 .] -
Trata-se de projeto de lei de autoria do Prefeito 
Municipal, que busca autorização legislativa para dar denominação à Próprio
Municipal - a Quadra de Hóquei “JAIR DE SOUZA”, localizada na Rua 
Segundo Facciolli entre as Ruas Dr. Mario Figueira de Mello e Rua Martha 
Denzin, no Bairro Jardim Grossklauss, em nosso município.
2 . ] -
No entender da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação, o Projeto está bem instruído e bem redigido, no mais, está em 
consonância com as normas legais que regem a matéria, já quanto ao 
interesse público e a relevância do presente projeto, a Comissão da Saúde, 
Educação, Cultura, Lazer e Turismo informa que o Sr. Jair era um atleta nato, 
ajudando, educando, ensinando e se dedicando a seus alunos tanto na 
capoeira, quanto na escolinha de futebol Lemensinho, desempenhando a mais 
variadas funções desde auxiliar técnico, preparador físico, preparador de
RUA DR. Q U E R U B IN O SO EIRO , 2 3 1 - C ENTRO - L E M E /S P - CEP 1 3 6 1 0 -0 8 0 - PABX: 3 5 7 3 -5 6 0 0 - E M A IL . s e c re ta ria @ c a m a ra le m e .s p .g o v br
CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEM
ESTADO DE SÀO PAULO
goleiros e massagista, Sr. Jair era uma pessoa extremamente solicita e de 
grande coração.
3 ] -
Vale ressaltar, que desde de março de 2020, não se 
faz mais presente, mas no período que esteve conosco deixou um legado que 
serve de espelho a todos, portanto, necessário se torna que a Prefeitura dê a 
denominação ao próprio público.
4 .]-
Assim, a Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação e a Comissão da Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, são 
FAVORÁVEIS à tramitação do Projeto em questão, pois que, nada obsta a sua 
tramitação.
Sala das Comissões Palmiro Ferreira Vieira, em 25
de fevereiro de 2021.
Pela Com issão C. J. e R.
Francisco Ferreira da Silva 
Presidente
iardo deivroraes Canata 
Vice-Presidente
n— «D.
Lourdes Silva Camacho 
Secretária
Pela C o m issã o de S. E. C. L. e T.
Ricardo Pinheiro de Assis 
Presidente
ú R
Airton Cândido da Silva 
Vice-Presidente
Luis Fernando da Silva Beck 
Secretário
*~RUA P R . Q U E R U B IN O SO EIRO . 2 3 1 - C ENTRO - L E M E /S P - CEP 13 6 1 0 -0 8 0 - P A BX: 3 5 7 3 -5 6 0 0 - E M A IL: sec r e ta ria @ c a m a ralem e.sp.go~v br
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME "■ p ú ; -
l v -’- " * . t IV L ESTADO DE SÂO PAULO \umMi i
A Ordem do í &
Projeto de Lei n° 11/21, aprovado em 
Em 02 de março de 2021.
r
Marcelo Alves de Cawalho Almeida 
Presidente
por unanimidade dos
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - PABX (19) 3573-5600 - CEP 13610-080 - EMAIL: secretaria@ cam aralem e.sp.gov.br
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
AUTÓGRAFO DE LEI N° 12/21
PROJETO DE LEI N° 11/21
‘Dispõe sobre denominação de próprio público municipal”.
crÇ j rV l :
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■ w— j
Artigo 1o - Fica denominada de “JAIR DE SOUZA”, a Quadra de
Hóquei, localizada na Rua Segundo Facciolli entre as Ruas Dr. Mario Figueira
de Mello e Rua Martha Denzin, no Bairro Jardim Grossklauss, neste município.
Artigo 2o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Leme, 03 de março de 2021.
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - PABX (19) 3573-5600 - CEP 13610-080 - EMAIL: secretaria@ cam aralem e.sp.gov.br
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO y - , j /•
REDAÇÃO FINAL
“Dispõe sobre denominação de próprio público municipal".
Artigo 1o - Fica denominada de “JAIR DE SOUZA", a Quadra de
Hóquei, localizada na Rua Segundo Facciolli entre as Ruas Dr. Mario Figueira
de Mello e Rua Martha Denzin, no Bairro Jardim Grossklauss, neste município.
Artigo 2o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Leme, 02 de março de 2021.
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - PABX (19) 3573-5600 - CEP 13610-080 - EMAIL: secretarla@ cam aralem e.sp.gov.br
CAMARA DE VEREADORES DO M UNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
Ofício n° 79 / 2021 - WZ
ÍC.M. LEME^l
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Leme, 03 de março de 2021
Excelentíssimo Senhor:
Pelo presente estamos remetendo a Vossa Excelência os Autógrafos de Lei n° 11/21 e 12/21 
referente aos Projetos de Lei n° 15/21 e 11/21, respectivamente
Sem mais, respeitosamente.
Ao
Excelentíssimo Senhor
Claudemir Aparecido Borges
DD. Prefeito Municipal de
LEME.
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600 
EMAIL secretaria@ camaraleme.sp.qov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK @camaralemesp
COMPROVANTE DE PROTOCOLO
No. Processo: 
Data/Hora Processo: 
Requerente: 
Subassunto: 
Súmula: 
Senha internet: 
Site para consulta:
4449
04/03/21 15:44
CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME 
OFÍCIOS
OFICIO N79/2021 - WZ 
L969NN5
http://www.leme.sp.gov.br/protocolo/
Prefeitura do Município de
Estado de São Paulo
rc.M. LEME1
Rs 13
Leme aM? J
LEI ORDINÁRIA N° 3.987, DE 04 DE M ARÇO DE 2021.
“D ispõe sobre denominação de próprio
público m unicipal”.
O PREFEITO DO M UNICÍPIO DE LEM E, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas por lei, FAZ SABER que a Câm ara M unicipal aprovou e eu sanciono e prom ulgo 
a seguinte Lei:
Artigo Io - Fica denom inada de “JAIR DE SOUZA", a Quadra de Hóquei, 
localizada na Rua Segundo Facciolli entre as Ruas Dr. Mario Figueira de Mello e Rua M artha 
Denzin. no Bairro Jardim Grossklauss, neste município.
Artigo 2o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Leme, 04 de março de 2021.
CLAUDEM IR A P A R fO lD O BORGES
Prefeito do Mtfnicniio de Leme
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 6 6 8 -C e n tro -le m e -S P - FONES (19) 3573-4000 - C N P j 46.362 661/0001-68

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