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materia nº 43/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 43 / 2021
Date 2021-06-08
Ementa“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ROTATÓRIA"
native_id2302

Documents (1)

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PROCESSO N° REG. PROC. N° FOLHA N°
- W J I - —
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
iwr.
^ f U j V r CÂMARA DE VEREADORES DO M UNICÍPIO DE LEME
ESTADO DS 5ÂO PAULO
P rocesso N ° :_____^6
Tipo de Docum ento: Projeto de Lei Ordinária 
Ano: 2021
Ementa: 'Dispõe sobre denominação de rotatória. 
"Fioravaníe Converso".'
N°: 43
A u to r: EXECUTIVO MUNICIPAL
Aos Q fr dias do mês de de JOJl , autuo
K rv ?-.3£>L\IX \ - h? In ^ y L ^ J jL -------------------------- -*e
Eu,
&
iubscrevi.
Ou>4Ó^-»o.po ^ ^
4s
M r ia n ly n
Pr
Prefeitura do Município de Le
Estado de Sào Paulo
C.M. LEME
% U i )-'s c u .
ià r 1
Ofício n° 353/2021 - GP Leme, 01 de junho de 2021.
Excelentissimo Senhor;
Através do presente encaminho a essa Colenda Casa 
para apreciação o Projeto de Lei Ordinária que:
s “Dispõe sobre denominação de rotatória”.
Aproveito, por fim, a oportunidade para externar a 
Vossa Excelência e nobres pares, meus votos de elevada estima e distinta 
consideração.
CÂMARA MUNICIPAL DE LEME 
Prot. N.fcffiL.N.3 — Pis. ^ 
Recebido em D L _ /0 A J 2 Q J J _
Ao----------------------------------------------------------- -(jo l---------------
Excelentíssimo Senhor. FUNCIONÁRIO
RICARDO DE MORAES CANATA.
Presidente da Câmara dos Vereadores do Município de Leme/SP.
Nesta
prefeita a leme.sp.gov. br
Av 23 de agosto, 6 6 8 - Centro - CEP 13610-210 - PABX (19) 3573-4000 - FAX (19) 3571-4900 CNPJ/MF 46 362 661/0001-68
 fe r----------- Prefeitura do Município de Leme
Estado de São Paulo
C.M. LEME
PROJETO DE LEI N° /2021
“Dispõe sobre denominação de rotatória"
A rtigo 1o - Fica denominada “FIORAVANTE CONVERSO” , a
rotatória localizada no entroncamento da Rua Prestes Maia, Rua Anita Garibaldi, 
Rua Dr. João Francisco Domênico Seródio e Av. Manoel Lopes Troya, no Bairro 
Jardim Santana, na cidade de Leme, Estado de São Paulo
A rtigo 2o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Leme, 01 de junho de 2021.
CLAUDEMIR APAJRÈCIDÓ-BORGES 
Prefeito M unicipal
prefeito n letxtc.sp.gov.hr
Av. 29 de agosto, 668 - Centro - CEP; 13610-210 - PABX (19) 3573-4000 - FAX (19) 3571-4900 CNPJ/MF 46 362.661/0001-63
C.M. LEMÉ1
P'U ln
u~c Lcmc d3.
Estado de São Paulo 
JUSTIFICATIVA
Justifico a apresentação do presente Projeto de Lei a esta Casa 
para denominar a rotatória municipal, localizada no entroncamento da Rua 
Prestes Maia, Rua Anita Garibaldi, Rua Dr. João Francisco Domênico Seródio e 
Av. Manoel Lopes Troya no Bairro Jardim Santana, na cidade de Leme, Estado de 
São Paulo, com o nome de Fioravante Converso, com o fito de homenageá-lo, 
pois, a exemplo de muitos outros, fez parte da história da população lemense.
Para melhor apreciação do projeto, segue anexa a resenha 
biográfica do Sr, Fioravante Converso, narrada por seus familiares.
Diante do exposto, e na certeza da proverbial atenção do Ilustre 
Presidente e seus Dignos Vereadores e, convictos de que nossa propositura 
receberá a aprovação dessa Colenda Casa de Leis, aproveitamos a oportunidade 
para renovar nossos protestos de levada estima e distinta consideração.
Leme, 01 de junho de 2021.
Av 29 de agosto, 668 - Centro-CfcP, 13610-210 - PABX (19) 3573-4000 - FAX (19) 3571-4900 CNPJ/MF 46 362 661/0001-68
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo 
NÚCLEO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO. F W i F o s l i
— - 0 4
C.M. LEME
CERTIDÃO
C 
E
R
T
I
F
I
C
O, para os devidos fins, em atenção a pedido de pessoa 
interessada, que revendo os livros e registros deste núcleo, verifiquei através dos m esmos 
que:- A Rotatória localizada no entroncam ento da Rua Prestes Maia, Rua Anita 
Garibaldi, Rua Dr. João Francisco Domênico Seródio e Av. Manoel Lopes Troya no 
Bairro Jardim Santana em Leme /SP, até a presente data nada consta quanto à 
denom inação oficial;
Certifico ainda que, tom a-se sem efeito quaisquer certidão em itida anteriorm ente 
referente a RUA/PRAÇA/ROTATÓRIA supra mencionada.
O referido é verdade e dou fé.
Núcleo de Cadastro Técnico Im obiliário do 
M unicípio de Leme, em 13 de m aio de 2.021.
AV. 29 DE AGOSTO, 668 - FONE (19) 3573-4000 - FAX (19) 3573-4900 - C.G.C. 46.362.661/0001-68 - LEME/S.P
FIORAVANTE CONVERSO
p^ U l J ? Q 6 
w — •
C.M. LEME
Nasceu em 31 de agosto de 1910, filho de Ângelo Converso e Luiza Belloto, im igrantes 
italianos que vieram se estabelecer na região de São Carlos/SP, mais precisamente, 
Pirassununga, Santa Cruz da Conceição e Leme.
Foi casado com Ozilia C. De Carli e tiveram dez filhos: M aria Luiza, Sebastião, Idalina, 
W aldom iro, Raul, Angelina, José Dorival, Maria Glória, M aria Aparecida, Júlio.
Em meados de 1940, a fam ília veio m orar na colônia e trabalhar na lavoura como 
m eeiro da Fazenda Glória - Leme, fazenda essa do Dr. Eurico Arrais Seródio.
Sendo uma pessoa honesta, trabalhadora, religiosa, justa e sempre pensando no bem 
estar do próximo, quando do fe itio da colheita do arroz ou feijão que plantava, doava a 
prim eira saca a entidade beneficente da época em Leme.
Em meados de 1950, o Dr. Eurico, chamou o Seu Fiore, como era conhecido e disse:
- Vou lotear uma parte da fazenda e como você é um empregado m uito bom , quero 
que seja o prim eiro a escolher os terrenos, sendo um para cada filho, pagará como 
puder. E assim foi feito e a prim eira casa construída na Rua Anita Garibaldi.
Nesta época não tinha: água encanada, luz elétrica, asfalto, som ente mato e eucaliptos.
E hoje, podemos ver como ficou nosso Jardim Santana.
Só tem os que agradecer a todos.
Eitado d« SAo Paulo
D ISTR ITO , MUNICÍPIO E COM ARCA D E NOTARIAIS E ANEXO
C e p 1 3 6 1 0 - 0 0 0 - FOn e :< 0 1 9 5 ) 7 -j-1 3 5 9 '-OlíARCA DE LEME - SP
' P racã Ita n o e L le n e /'^ : - CEP: 1 3 o l0-000
C A R T Ó R I O DO R E G I S T R O
SQ ntonio (Jar/os Qo c/oi i a í i - p » ; iHfl i uil￾O f l c l a l I n t e r i n o , , , !dou f?
//T la rle y J& parecic/a S S u fa fa u a /P in o 1 c/e
^ E s c r e v e n t e
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Auxlliares
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IDO Ç 0 to TE 
CO* 0 SELO PE AUTENTICIDADE
CERTIDÃO DE ÓBITO
CERTIFICO que, as íls. 24vP ■ do livro N o C - _ l L _ l _ _ . o b o n.o 1 1 * 3 0 0 
ancontra-sa o assento da óbito EIQRAVANTI CONVERSO __________=____________ =_________
íolacid ° aos 12 agosto da 1978
às 0 3 horas a Q0 minuto«r nesta distrito da L a m e » n e s t a c i d a d e de L e m e , no 
H o s p i t a l São Dose
do sexo. m a s c u l i n o - da côf b r a n c a - Drof |„ áo l a v r a do r a p o s e n t a d o -
natural da Analandia, neste Estado (nascido aos 31.0B.1910) ________
dom lclllod o am e s ta c id a d e de Leme ____________________________________________
a rasidanta a r u a A n i t a G a r i b a l d i , nS 123 ___________________________________
com s e s s e n t a e s e t e ( 6 7 ) a n o s ’ - da idade, estado clvli casado
filho de A n q e l o Ccinverso e • *
a da D. L u iz a 8 e] Jloto • " •
tendo sido doclaranto [A n t o n i o C a r l o s R i o s Du ran __________________________
a óbito atasfado pato D f., ^ o n t w i r o "-u * ------ — — ~
qua dau como causa d^*(norta I n f a r t o do m i o c a r d i o - A r t e r i o e s c l e r o s e g e n e r a
liz a d a - A r r itim ia carcJiaca
fc
o sapultamanta foi faito no camitario 3 - a c i d a d e de L e m e . - __________________________
O bservações i 0 f a l e c i d o nao d e i x a b e n s , e r a e l e i t o r , d e i x a 10 f i l h o s 
m a i o r e s , e e r a c a s a d o com d . O z i l i a H a n d i d a de C a r l i C o n v e r s o , em 
S a n t a C r u z da C o n c e i ç ã o , n e s t e E s t a d o , a o s 2 2 . 0 1 . 19 3 8 . -
À margem n a d a c o n s t a . - Selos re co lh id o s p o r ve rb a
O referido ó verdade a dou fé .
Lem a, am 11 de
C.M. LEME

C.M. U' ME'-
r > G / ; l iH l í l
CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME. 
Estado de São Paulo
/.Ordemdo Dia
J.F.
a c. a
S-P. □
Í - C . L . T D
u o .p.s O
f." .. I S Ofc
RUA DR QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX. 3573-5600
EM AIL secre ta ria@ cam a ra le m e .sp.qo v.b r - SITE ca m a rale m e.sp.go v.b r PÁGINA FACEBOOK @ ca m aralem esp
fC.M.
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v. ^ J
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
E S T A D O D E S Â O P A U L O
PROJETO DE LEI N° 43/2021
EMENTA: Dispõe sobre denom inação de rotatória. 
AUTORIA: Prefeito Municipal.
PARECER CONJUNTO DA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
e
COMISSÃO DA SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E TURISMO
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação e 
Comissão da Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, reunidas 
conjuntamente na Sala das Comissões "Palmiro Ferreira Vieira", analisando 
detidamente o presente projeto de lei, apresentam o relatório, o qual também é 
o nosso voto:
1 ] -
Trata-se de projeto de lei de autoria do Prefeito 
Municipal, que busca autorização legislativa para dispor sobre denominação de 
rotatória “FIORAVANTE CONVERSO”, localizada no entroncamento da Rua 
Prestes Maia, Rua Garibaldi, Rua Dr. João Francisco Domênico Seródio e Av. 
Manoel Lopes Troya, no Bairro Jardim Santana, em nossa cidade e, ainda sem 
denominação oficial.
2-]-
No entender da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação, o Projeto está bem instruído e bem redigido, no mais, está em 
consonância com as normas legais que regem a matéria, já quanto ao 
interesse público e a relevância do presente projeto, a Comissão da Saúde, 
Educação, Cultura, Lazer e Turismo percebe que o Sr. Fioravante, era um 
agricultou honrado, grande trabalhador, religioso, sempre dedicado ao bem do 
próximo, exemplo de marido e pai de família.
RUA DR. Q U ERU BIN O SO EIRO , 231 - CEN TRO - LEM E/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600 - EM AIL: secretaria@ cam arale m e.sp .g o v .b r
f C . M . l 7 ' ~ M m
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CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
E S T A D O D E S À O P A U L O
3 .]-
Vale ressaltar, que desde de agosto de 1978, não se 
faz mais presente, mas no período que esteve conosco deixou um legado que 
serve de espelho a todos, portanto, necessário se torna que a Prefeitura dê a 
denominação a rotatória.
4 . ] -
Assim, a Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação e a Comissão da Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, são 
FAVORÁVEIS à tramitação do Projeto em questão, pois que, nada obsta a sua 
tramitação.
Sala das Comissões Palmiro Ferreira Vieira, em 22
de junho de 2021.
Airton Cândido da Silva 
Vice-Presidente
RUA DR. Q U ERU BIN O SO EIRO , 231 - CEN TRO - LEM E/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600 - EM AIL: se creta ria @ ca m a ra le m e.sp .g o v .b r
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CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE I.FMF dMl
E sta d o d e São Paulo
: 'C. M. í TVE
AOrclemdoDia
PROJETO DE LEI N° 43/21, aprovado por unanimidade dos presentes em 1a e 2a 
votação.
Em 29 de junho de 2021.
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO. 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX 3573-5600
EMAIL secretaria@ cam a ra le m e .sp.qo v.b r - SITE ca m a rale m e.sp.go v.b r PÁGINA FACEBOOK: @ cam aralem esp
ÍC.M. Ls~7sEl
!F»k / ^ " ih ‘ "V/"7 .
Estado de São Paulo
REDAÇAO FiNAL
PROJETO DE LEI N° 43/21
Dispõe sobre denominação de rotatória
A rtigo 1o - Fica denominada “FIORAVANTE CONVERSO”, a rotatória localizada no 
entroncamento da Rua Prestes Maia, Rua Anita Garibaldi, Rua Dr. João Francisco 
Domênico Seródio e Av. Manoel Lopes Troya, no Bairro Jardim Santana, na cidade de 
Leme, Estado de São Paulo.
Artigo 2o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
RUA DR QUERUBINO SOEIRO. 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600
EMAIL secretaria@ cam aralem e.sp.qov.br - SITE cam aralem e.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK @ cam aralem esp
Leme, 29 de junho de 2021
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
Autógrafo de Lei n° 42/21 
Projeto de Lei n° 43/21
"Dispõe sobre denominação de rotatória ''
Artigo 1o - Fica denominada “FIORAVANTE CONVERSO”, a rotatória localizada no 
entroncamento da Rua Prestes Maia, Rua Anita Garibaldi, Rua Dr. João Francisco 
Domênico Seródio e Av. Manoel Lopes Troya, no Bairro Jardim Santana, na cidade de 
Leme, Estado de São Paulo.
A rtigo 2o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Leme, 30 de junho de 2021
Ricardo de
Presieténte Interino
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO. 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600
EMAIL se cre ta ria@ cam a ra le m e .sp.qo v.b r - SITE ca m a rale m e.sp.go v.b r PÁGINA FACEBOOK @ cam aralem esp
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME 
Estado de São Paulo
: C . M . L T E '
S Z S E Z E I 1 Ofício n° 369 / 2021 - VB i A/fo
Leme, 30 de junho de 2021
Excelentíssimo Senhor:
Pelo presente passamos às mãos de Vossa Excelência os seguintes Autógrafos
- de Lei n° 42/21, referente ao Projeto de Lei n° 43/21;
- de Lei n° 43/21, referente ao Projeto de Lei n° 44/21;
Ao
Excelentíssimo Senhor 
Claudemir Aparecido Borges 
DD. Prefeito Interino de LEME
RUA DR QUERUBINO SOEIRO. 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600
p m a .i ao/»rgtaria@ camaraleme.sp.gov.br - SITE camaraleme.sp gov.br; PÁGINA FACEBOOK @ cam aralem esp
COMPROVANTE DE PROTOCOLO
No. Processo: 
Data/Hora Processo: 
Requerente: 
Subassunto: 
Súmula: 
Senha internet: 
Site para consulta:
9788
02/07/21 15:21
CAMARA DOS VERADORES DO MUNICÍPIO DE LEME 
OFÍCIOS
OF 369/21 - AUTOGRAFOS DE LEI 42 E 43/21 
5A3251N
http://www.leme.sp.gov.br/protocolo/
PREFEITURA DO M U N IC ÍPIO DE LF M F _ 
ESTADO DE SÃO PAULO f’C . M . L L. cr >
( M
LEI ORDINÁRIA N° 4.018, DE 06 DE JULHO DE 2021.
“Dispõe sobre denominação de rotatória”
Claudemir Aparecido Borges, Prefeito do Município de Leme, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou 
e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
A rtig o 1o - Fica denominada "FIORAVANTE CONVERSO” , a rotatória 
localizada no entroncamento da Rua Prestes Maia, Rua Anita Garibaldi, Rua Dr. João 
Francisco Domênico Seródio e Av. Manoel Lopes Troya, no Bairro Jardim Santana, na 
cidade de Leme, Estado de São Paulo.
A rtig o 2o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Leme, 06 de julho de 2021.
CLAUDEM IfyAPARECIDO BORGES
P refeito a$HMunicípio de Lem e
A V E N I D A 2 9 D E A G O S T O . 6 6 & - C e n t r o - L e m f í - S P - F O N F S ( 1 9 1 1 *5 7 ^ 4 0 0 0 — r K I P I A L ' J Z ' ) l c \ i r \ r \ r \

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