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materia nº 52/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 52 / 2021
Date 2021-06-22
Ementa“DÁ DENOMINAÇÃO À PRÓPRIO MUNICIPAL - CRPD - CENTRO DE REFERÊNCIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA “REINALDO ZANÓBIA”.
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FL. 1
PROCESSO Np REG. PROC. N° FOLHA N°
- S J / 2 Í - —
CÂMARA DE VER EA D O R ES DO M U N IC ÍP IO DE LEM E
Estado de São Paulo
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÀO ?AULO
Processo N°: 91
Tipo de Documento: Projeto de Lei Ordinária N°: 52
Ano: 2021
Ementa: Dá denominação à Próprio Municipal - CRPD - Centro de 
Referência da Pessoa com Deficiência "Reinaldo 
Zanóbia".
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
Aos ) ) dias do mês de , i d e jQ V ]_ , autuo
q x IJA' f lf ty ,r
Eu, L \ \ _______________________ subscrevi.
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Estado c!t* São Paulo 
Oficio 11' 490/2021 - GP Leme, 21 de junho de 2021
CÂMARA MUNICIPAL DE LEME
PrOt. i .M t y L . N / — 1 ------- Excelentíssimo Senhor,
Recebido em J±]A0 £_/2Q_Jjl_
FU N C IO N Á R IO Vimos ã presença de Vossa Excelência e dos Dignos
1 ^ Vereadores que compõem essa Egrégia Câmara Municipal, com o objetivo de 
encaminhar Projeto de Lei que "Dá denominação à Próprio Municipaí - CRPD - 
CENTRO DE REFERENCIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA “REINALDO 
ZANÓBIA”.
Para melhor análise da proposta encaminhamos a 
justificativa necessária a sua apresentação, bem como documentação anexa, no 
seniicio de que a mesma faça parie integrante do Projeto de Lei ora apresentado.
Solicitamos que a presente proposta de Lei seja apreciada, 
discutida e ao final aprovada pelos ilustres Vereadores, em regime de urgência, 
de conformidade com os artigos 190, I, 191, 192 e incisos e 193 parágrafo único e 
194. do Regimento Interno da Câmara dos Vereadores de Leme.
Aproveito a oportunidade para externar a Vossa 
Excelência e nobres pares, meus votos de elevads estirna e distinta
consideração.
GLÀUDEIWR APÁREOlDdr BORGES 
Prefeito do jtfunicípic de Leme
Ao Exceientíssimo Senhor.
Ricardo de Moraes Caneta.
Presidente* da Câmara dos Vereadores cio Município de Leme/SP. 
Nesta
Av. 20 ue agosto Rèc - C o-iro - CEP: 13610 CIC PA3X CiO) 2572-4C00 - F,aX (19) 357 !-4S00 CNPJ/M7 46 .302.661/0001
/"V /c!!■> •’ sp.gov.hr
C.M. LEME
Prefeitura do Município de Lem é
Estado de São Paulo
PROJETO DE LEI N° S H /2021
“Dá denominação à Próprio Municipal - 
CRPD - CENTRO DE REFERENCIA DA 
PESSOA COM DEFICIÊNCIA 
“REINALDO ZANÓBIA”.
Artigo 1o - Fica denominado “REINALDO ZANÓBIA”, o CRPD - 
CENTRO DE REFERENCIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
Artigo 2o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Leme, 21 de junho de 2021.
CLAUDEMIR AP^R^CtDÓ^ORGES 
Prefeito do Muríicípio de Leme
/.»/' e /í‘i/o a lcine.s/) g o v.b r
Av 29 de agosto. 668 - Centro - CEP; 13610-210 - PABX (19) 3573-4000 - FAX (19) 3571-4900 CNPJ/MF 46 362.661/0001-ôB
C.M. LEME
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lJÍJJe Prefeitura do Município deU em ¥
Estado de São Paulo
JUSTIFICATIVA
Justifico a apresentação do presente Projeto de Lei a esta Casa 
para denominar o CRPD - CENTRO DE REFERENCIA DA PESSOA COM 
DEFICIÊNCIA, localizado na Rua Newton Prado, n° 495, Centro, Leme/SP, com o 
nome de “REINALDO ZANÓBIA”, para homenageá-lo, pois, a exemplo de muitos 
outros, fez parte da história da comunidade lemense.
Diante do exposto, na certeza da proverbial atenção do Ilustre 
Presidente e seus Dignos Vereadores e, convictos de que nossa propositura 
receberá a aprovação dessa Colenda Casa de Leis, aproveitamos a oportunidade 
para renovar nossos protestos de levada estima e distinta consideração.
Leme, 21 de junho de 2021.
CLAUDEMIR ApA^áwiDC^^RGES
Prefeito do QAunicipio de Leme
Av 29 de agosto, 668 - Centro - CEP. 13610-210 - PABX (19) 3573-4000 - FAX (19) 3571-4900 CNPJ/MF 46.362 661/0001-68
prefeito a lente sp.gov.br
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo 
NÚCLEO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO
CERTIDÃO
C.M. LEME
Pr
05
/ Heltan R. Cjám 
NúcleoMe Cadastro Técnico Imobiliário
C
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O, para os devidos fins, em atenção a pedido de pessoa interessada, 
que revendo os livros e registro deste núcleo, verifiquei através dos mesmos que:- O 
imóvel localizado na Rua Newton Prado n° 495 no bairro Centro na cidade de Leme (SP), 
onde será inaugurado o CRPD - CENTRO DE REFERENCIA DA PESSOA COM 
DEFICIÊNCIA, até a presente data nada consta quanto à denominação oficial.
referido é verdade e dou fé.
Núcleo de Cadastro Técnico Imobiliário do 
Município de Leme, em 11 de junho de 2.021.
\
AV. 29 DE AGOSTO. 668 - FONE (19) 3573-4000 - FAX (19) 3573-4900 - C.G.C. 46.362.661/0001-68 - LEME/S.P
C.M. LEME
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C e r t i d ã o d e O b i t o
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d a s P e s s o a s N a tu ra is LEfjie-SP 
T H A Y N A G Ü IT Z L A F L E M E
E s c re v e n te A u to riz a o r-
C.M. LEME
REINALDO ZANÓBIA
Filho de Nicola Zanobia e Vicentina Jacovetti Zsncbia, nascido aos 06/01/1933 em Araras.
Casado com Cicília Bento Henrique Zanobia tiveram os fiihos: josé Antônio Zanobia, casaco
com Maria Aparecida Lopes Zanobia; Mariene Aparecida Zanobia casada com Plinio Castelo
Wolff; Ademir Donízete Zanobia casado com Katia Mayer Zanobia; Marta Regina Zanobia união
estáve! com Nivaido Habitante e Geraldo Manoel Zanobia casado com Maria Regina Zuanazzi
Amarante Zanobia, sendo avô de 08 netos e 10 bisnetos. Residiu na zona rural até aos vinte
anos, trabalhando como íavrador. Veio para a cidade aos meados de 1954, onde trabalhou
como seryiços gerais nas várias Cerâmicas existentes na cidade. Após trabalhou na Fabrica de
Fogos ChinTcc.ÍNos anos 1960 começou a trabalhar como autônomo, montando sua própria
bicicletaria denominada Bicicietaria São Benedito. Trabalhou no ramo por mais ou menos
cinco anos, tendo inciusive uma marca própria de bicicleta "Gallo". Em uma de suas viagens à
São Pauio para compra de peças para montagem da* bicicletas, acabou por comprar um
automóvel, onde chegando a Leme veio a vende-lo e na mesma semana voltou para São Paulo
e iá começou com a venda e compra de veículos, permanecendo até por volta de 2010..
Possuía uma vontade voltada para o espírito cristão, pois passou por todas as dificuldades que
a vida pode ihe oferecer, tendo assim, superado todas as dificuldade, conseguindo harmonizar
sua família e alcançar a sua realização profissional, pois foi um dos pioneiros do ramo de
veículos nesta cidade. Gaigou por toda dificuldade, as quais lhe deram iições e experiências de
vida. o que a possibilitou no encaminhamento de todos os seus filhos, os quais hoje formados
e independentes receberam a dádiva de Deus e ihe proporcionou a felicidade de ser avô e
bisavô. Toda sua vida foi voltada para o Espírito Cristão, e tentou por vários anos proporcionar
um amanhã melhor aos mencs favorecidos, pois foi através das entidades de caridade de
nossa cidade que prestou o seu auxilio na busca de um amanhã melhor. Sempre teve presente
aos eventos para ajudar as entidades de nossa ciaade. principalmente nas do Lar São
Francisco, Abrigo São Vicente de Paulo, APAE, Campanhas do Agasalho, Natai das Crianças
Carentes, Matriz São Manoel, Igreja Imaculada Conceição. Foi Presidente do Esporte Clube
Lemense. Exerceu a árdua tarefa de Vice Provedor da Irmandade da Santa Casa de
Misericórdia de .eme, árdua, porque em meio de tantas dificuldades que se encontrava a
Santa Casa, tentando com sus colaboração suoerá-ias e cumprir com uma missão que lhe foi
atribuída peio nosso Criador.
Eie se etemizou no dia 13/03/2G2Ç.
"Mensagem dos filhos e netos" Mais do que a educação formal que soube oferecer e que
sempre se esforçou para que fosse a melhor, a formação humana foi o que de mais importante
e le o fe z . Só p o tíe m o s r e tr ib u ir te n ta n d o se .-m cs m e lh o re s p a is p a ra c o m no sso s filh o s . S o m o s
e seremos eternamente gratos por tudo que o senhor dedicou a nós. Nós temos muito
o rg u lh o de sermos seus filhos e muita admiração peio senhor. Obrigado por tudo. "
 o C ” p e c lie n té
C.3.F. L jd
o .f.c. □ m
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p.u.o.p.s L_3
Em /■ -J i—
Cor., ;u ía _ _ líJ . ■
runcionário.
Vr J U N T A D A
P.mT dg \j J_vi/g? da 20.
Faco juntada a esies auicsj.— Q.^
^ M Q i h 'A w -.-C
Funcionário ■>— .■
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
C.M. LIME
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RODI
PROJETO DE LEI N° 52/2021
EMENTA: Dá denominação à Próprio Municipal - CRPD - CENTRO
REFERÊNCIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA “REINALDO ZANOBIA”.
AUTORIA: Prefeito Municipal.
Oi
PARECER CONJUNTO DA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
e
COMISSÃO DA SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E TURISMO
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação e 
Comissão da Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, reunidas 
conjuntamente na Sala das Comissões "Palmiro Ferreira Vieira", analisando 
detidamente o presente projeto de lei, apresentam o relatório, o qual também é 
o nosso voto:
Trata-se de projeto de lei de autoria do Prefeito 
Municipal, que busca autorização legislativa para dar denominação à Próprio
Municipal - o CRPD - Centro de Referência da Pessoa com Deficiência -
“REINALDO ZANÓBIA”, localizado na Rua Newton Prado, n° 495, centro, em 
nosso município.
No entender da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação, o Projeto está bem instruído e bem redigido, no mais, está em 
consonância com as normas legais que regem a matéria, já quanto ao 
interesse público e a relevância do presente projeto, a Comissão da Saúde, 
Educação, Cultura, Lazer e Turismo informa que o Sr. Reinaldo era um 
trabalhador avido, pai zeloso e amável, caridoso e entusiasmado nos projetos 
sociais, lutador para realizar seus sonhos.
Rl.A BR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEM E/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600 - EM AIL: secretaria@ cam aralem e.sp.gov.bL
C M . L B /V p
* «Vil 34 iFI‘ ÇF)
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEM ^
ESTADO DE SÂO PAULO
Vale ressaltar, que desde de março de 2020, não se 
faz mais presente, mas no período que esteve conosco deixou um legado que 
serve de espelho a todos, portanto, necessário se torna que a Prefeitura dê a 
denominação ao próprio público.
4 .]-
Assim, a Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação e a Comissão da Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, são 
FAVORÁVEIS à tramitação do Projeto em questão, pois que, nada obsta a sua 
tramitação.
Sala das Comissões Palmiro Ferreira Vieira, em 25
de junho de 2021.
R U A O rT o u IrU B IN Q SOEIRO, 2 3 1 - CENTRO - LEM E/SP - CEP 1 3 6 1 0 -0 8 0 - PABX: 3 5 7 3 -5 6 0 0 - EM AIL: s e c r e t a r ia @ c a m a r a le m e .s p .g o v .b r
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
ACrtfwi do Dia
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PROJETO DE LEI N° 52/21, aprovado por unanimidade em 1a e 2a votação. 
Em 06 de julho de 2021.
RICARDO DE MORAES CANATA 
Presidente Interirío
RUA DR QUERUBINO SOEIRO. 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600
EMAIL secretaria@camaraleme.sp.qov.br - SITE camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK @camaralemesp
J S ir i CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI N° 52/2021
“Dá denominação à Próprio Municipal - CRPD - CENTRO DE REFERÊNCIA DA PESSOA
COM DEFICIÊNCIA ‘REINALDO ZANÓBIA’.”
Artigo 1o - Fica denominado “REINALDO ZANÓBIA", o CRPD - CENTRO DE 
REFERÊNCIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
Artigo 2o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Leme, 06 de julho de 2021.
DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600
taria@camaraieme.sp.gov.br- SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @ camaralemesp
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Autógrafo de Lei n° 52/2021
PROJETO DE LEI N° 52/2021
Dá denominação à Próprio Municipal - CRPD - CENTRO DE REFERÊNCIA DA PESSOA
COM DEFICIÊNCIA ‘REINALDO ZANÓBIA’.”
Artigo 1o - Fica denominado “REINALDO ZANÓBIA", o CRPD CENTRO DE 
REFERÊNCIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
Artigo 2o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Leme, 06 de julho de 2021.
_ D 1PRl 1R1NO coFIR O 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600
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CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
Ofício n° 396 I 2021 - VM
Leme, 06
Excelentíssimo Senhor:
Autógrafos:
Pelo presente estamos remetendo a Vossa Excelência os seguintes
- de Lei n° 44/21, referente ao Projeto de Lei n° 37/21;
- de Lei n° 45/21, referente ao Projeto de Lei n° 54/21;
- de Lei n° 46/21, referente ao Projeto de Lei n° 58/21;
- de Lei n° 47/21, referente ao Projeto de Lei n° 59/21;
- de Lei n° 48/21, referente ao Projeto de Lei n° 62/21;
- de Lei n° 49/21, referente ao Projeto de Lei n° 63/21;
- de Lei n° 50/21, referente ao Projeto de Lei n° 45/21;
- de Lei n° 51/21, referente ao Projeto de Lei n° 51/21;
- de Lei n° 52/21, referente ao Projeto de Lei n° 52/21;
- de Lei n° 53/21, referente ao Projeto de Lei n° 53/21;
- de Lei n° 54/21, referente ao Projeto de Lei n° 55/21.
CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
DD. Prefeito do Município de Leme
Rl IA DR QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600
................................... .n n o i.b r- SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
M. LEME
PREFEITURA DO M UNICÍPIO DE L E M E ^ rT w fc N
ESTADO DE SÃO PAULO h r — Ü i L L»_w . I \ 3 C ]
!^ T ~ F 7 c7 ~ Í
LEI ORDINÁRIA N° 4.028, DE 07 DE JULHO DE 2 0 2 tr
"Dá denominação à Próprio M unicipal- CRPD - 
CENTRO DF. REFERENCIA DA PESSOA COM 
DEFICIÊNCIA "RE FN AL DO ZANÓBIA".
Claudemir Aparecido Borges. Prefeito do M unicípio de Leme. no uso das atribuições 
que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e 
promulgo a seguinte Lei: T
Artigo I o - Fica denominado “REINALDO ZANÓBIA”, o CRPD - CENTRO DF 
REFERENCIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
Artigo 2o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Leme, 07 de Julho de 2021.
AV. 29 DE AGOSTO, N° 668, CENTRO - PABX (19) 3S73-4000 - CEP 1 3 610-210- CNPJ/MF 46.362.661/0001-68

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