| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 53 / 2021 |
| Date | 2021-06-29 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AMBULATÓRIO DE SAÚDE MENTAL E FONOAUDIOLOGIA “DR. ROMEU CHIARAMELLI NETO’’ |
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PROCESSO N° - J o o / 2 1 - REG. PROC. N° FOLHA N° CÂMARA D E V E R E A D O R E S DO M U N IC ÍP IO DE LE M E Estado de São Paulo # f t l Í Í CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO OE SAO PAULO Processo N°: 100 Tipo de Documento: Projeto de Lei Ordinária N°: 53 Ano: 2021 Ementa: Dispõe Sobre denominação de ambulatório de saúde mental e fonoaudiologia "Dr. Romeu Chiaramelü Neto". Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL Aos J°] dias do mês de , de JO h , autuo - C/ryCvü— SP t ~________________ - i ----- A • Eu, í Vy___________________________ subscrevi. ^ 53)^ ÍC.M. LEM^H Pr / , 41 FiS A N Sf3Q Q O i ■ Prefeitura do Município de Leme Estado de Sào Paulo Ofício n° 407/2021 - GP Leme, 28 de junho de 2021. Excelentíssimo Senhor, CÂMARA M UN ICIP AL DE LÈfvl. Prot.N *1164 l Na ~ Fls - R e c e b id o em m i l 201') FiiNrimiAoio Através do presente encaminho a essa Co lenda Casa para apreciação o Projeto de Lei Ordinária que: v' DISPÓE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AMBULATÓRIO DE SAÚDE MENTAL E FONOAUDIOLOGIA “DR. ROMEU CHIARAMELLI NETO" Para melhor análise da proposta encaminhamos a justificativa necessária a sua apresentação, bem como documentação anexa, no sentido de que a mesma faça parte integrante do Projeto de Lei ora apresentado. ao final aprovada pelos Ilustres Vereadores, em regime de urgência, de conformidade com os artigos 190, I, 191, 192 e incisos, 193 parágrafo único e artigo 194, todos, do Regimento Interno da Câmara dos Vereadores de Leme. Aproveito a oportunidade para externar a Vossa Excelência e nobres Solicitamos que a presente proposta de Lei seja apreciada, discutida e pares, meus votos de elevada estima e distinta consideração. Ao Excelentíssimo Senhor. RICARDO DE MORAES CANATA Presidente da Câmara dos Vereadores do Município de Leme/SP. Av 29 de ayusto, 668 - Centro - CEP 13610-210 - PABX (19) 3573-4000 - FAX (19) 3571-4900 CNPJ/M F 46.362.661/0001-68 p iv fiifo !emc sp.gov hr C.M. LEME Pr TTTrs W J/Tm n ) Prefeitura do Município Estado de Sào Paulo PROJETO DE LEI N° /2021 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AMBULATÓRIO DE SAÚDE MENTAL E FONOAUDIOLOGIA “DR. ROMEU CHIARAMELLI NETO’’ Artigo 1o - Fica denominado "DR. ROMEU CHIARAMELLI NETO " o Ambulatório de Saúde Mental e Fonoaudiologia, localizada na Rua das Amarilis. n° 53, Jardim Nova Leme, deste município de Leme. Artigo 2o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Leme, 28 de junho de 2021. CLAUDEMI RGES Prefeito' me Av 29 de agosto. 668 - Centro - CEP 18610 210 - PABX (19) 3573-4000 - FAX (19) 3571-4900 CNPJ/M F 46 362 661/0001-68 p r e fe ito u le m e .sp g o v h r CM. LEM El pr to/ji r":na M i Prefeitura do Município de Letihe Estado de Sâo Paulo JUSTIFICATIVA Justifico a apresentação do presente Projeto de Lei a esta Casa para denominar o Ambulatório de Saúde Mental e fonoaudiologia, localizado na Rua das Amarilis, n° 53, Jardim Nova Leme deste município, com o nome de "ROMEU CHIARAMELLI NETO", para homenageá-lo, pois, a exemplo de muitos outros, fez parte da história da comunidade lemense. Diante do exposto, na certeza da proverbial atenção do Ilustre Presidente e seus Dignos Vereadores e, convictos de que nossa propositura receberá a aprovação dessa Colenda Casa de Leis, aproveitamos a oportunidade para renovar nossos protestos de levada estima e distinta consideração. Leme. 28 de junho de 2021 CLAUDEMIR APAI Prefeito do Município ORGES 2 Leme A v 29 cie agosto. 668 - Centro - CEP; 13610-210- PABX (19) 3573-4000 - FAX (19) 3571-4900 CNPJ/MF 46 362.661/0001-68 fv e /iiio wlenie.sp.gov. br PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME Estado de São Paulo NÜCLEO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO CERTIDÃO C.M. LEME ^ _____ - 'X L l u , Técnico Im obiliárioN ú c le a d e Ca< O , para os devidos fins, em atenção a pedido de pessoa interessada, que revendo os livros e registro deste núcleo, verifiquei através dos m esm os que:- O im óvel localizado na Rua D as AmaríTis n° 53 no bairro Jardim N ova Lem e na cidade de Lem e (SP), onde será inaugurado o A M B U L A TÓ R IO D E SA Ú D E M E N T A L ; até a presente data nada consta quanto à denom inação oficial. F U R b K * / L O referido é verdade e dou fé. I V N úcleo de C adastro Técnico Im obiliário do M unicípio de Lem e, em 28 de ju n h o de 2.0 21. AV. 29 DE AGOSTO. 668 - FONE (19) 3573-4000 - FAX (19) 3573-4900 - C.G.C. 46.362.661/0001-68 - LEME/S.P 'iH .IC \ l :lÔ )E K A riV A DC » IJJ&ÀMl . RFTOtSTR‘.CTVfT. ÓAS Pt-^hAS N \ ! í IU \ ! ' C e r t id ã o d e Ó b ito - * • NOME V ROMEU CHIARAMELLI NETO MATRÍCULA • T;,' 116509 01 55 2020 4 00239 061 0108184-96 D^cíiarfo-7tírt:ioi. -V 0 C \M iH r C W. K.HM1I- • A i m r.' 3320RH £ fâ í Pawàc. Si*- . R t ,• A~.'. ~ . l ; -.:.......... - l i f c r o u i a ^ . U i - « l í j u / t t o * N a ,9 titti;Ç n * a ra n * « « ri • ■ > A r r i a r a C 7 í , J a n í* fn f l o B v w í u i T .e n i* S P 0*TA r v.Oft* Ct ^ISIcwi^hVó -______ o .> ;;f'-tí» > ) jn h < : f t e c lo i . r m j f t v in lg o a H :i* - !> ' 'V V , w.»n7t r xv^íi^^É«*?sÃâi»'S^ç« « - h ■ Jc- Hfli; do Aiovi SOqPuuIq, cltutp E-dmlã -W s^AJW.MÍT-------- Rtyneu Chiaramojj ■ •» •«« * • • ' ' ’ fi Rü#na F. o - wri»TiAO<ietrAnotiãçüí$â AçuKtsi^icL-.----- — -—— ---------------------- ^ -------------—— r r - . : OD‘1 ^ Cjtl23V- í .<fl(P,íT utíi.y ifilÇt.Q. rr.UPO.JOdIW om l0/üW20?0>,i'Daln do .Nnacwrentó 4q,«.*|<K;kU5 - ÍÃVç ta iu iu 1 li: A m M uiri r e J .\ : ... . u.t. caw n icrtto .lo i íW juvU a :iy.bv»t. A B -: ,• ., I:»<tí* J : ' - »> -j r 1 Í22'’ rm A.cdburgs.ir- MO.':.*cn V.B/iCWlOZB- jV»írfvH»U* njd diftXfl ttj/liuuordo^c^ntMOcitfr) d»?xu bcrtfc. liôo QeAii| .i.A p c r.' íte u a o fllK r R o m ei; ín « « Pe<$r»$p tJo !.i» iv ^ rU n e!> fin h* 1Ò? 5 0 ;' A ltttfp tF ra v -v W o n ‘ i , ■ '?'/ '■• ■'. fr...'- 'f ’ ”4 ““^ 4 •H-T. (MlwrníiçèO - «*•«•« •. - > \\ ■ I <n< • - f5 .ia;*'--Á.*i*/'vpaéíW’.ffe'«i: ifck * 4*1. «•tOCl**V *-» •**«#*••<?# '-*<W«Cí ■ ' • ’.' ■<• - • »ÃV „T .>i .-■•S,:3^*Í-.R»W-- LWittoiM,ptt*iiwea'4l7» trtmfc»- «■• .-«• . .. . , , +> .. i * j. » ' ' ’ l>t'f !07?Wh'i‘:KMWH 4W3U70C ' 1o Registro Civil HISTÓRICO O Dr. Romeu Chiaram elli Neto, foi servidor público do M unicípio de Leme com o M édico psiquiatra e plantonista por 21 anos e 11 meses - a d m itid o em 0 1 /07 /94, tendo prestado relevante serviço à saúde dos m unícipes lemenses. Além disso, foi servidor público no M inisté rio da Defesa - Com ando da aeronáutica, exercendo a função de oficial m édico de 31.01.79 a 30.01.84. Faleceu em 04 de ju n h o de 2020, aos 70 anos de idade, deixando um filho. V P R E FE IT U R A DO M U N IC ÍP IO DE LEM E S E C R E T A R IA M U N I C I P A L DE S A Ú D E Ofício 973/2021- SMS Ao Exmo. Sr. CLAUDEMIR APARECIDO BORGES Prefeito Interino Leme, 28 de junho de 2021 Através do presente, venho indicar o nome do saudoso DR. ROMEU CHIARAMELLI NETO, para denom inar o Am bulatório de Saúde Mental e Fonoaudiologia que sera inaugurado em breve. Em anexo apresento o histórico de vida do mesmo, que justifica tal pedido d iante do brilh a n te exem plo de luta social e certidão de óbito. O Ambulatório de Saúde Mental e Fonoaudiologia ficam localizados na Rua das Amarílis, 53, Jardim Nova Leme- Leme/SP. A proveito o ensejo para renovar votos de elevada e s tim a e consideração. Av Dr. H erm ím o O m c tto , 705 • 3ardfm A lvorada • CEP 1361C-7Ó0 • Lem e • SP (1 9 ) 35 73 .0 59 9 • A lrnoxai ifado 3 5 5 4 -5 0 3 8 • se c re ta rio .sau de @ le ffie .so .g o v.b r saiide@ lerrie.sp.çjov.br • o u viclo r‘asaucieCã'ieme sp .g o v .b r • w w w .le m e .s p .g o v .b r Atenciosamente, Lisete t Secretária Adjunta de Saude CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME Estado de São Paulo id o Dia ? 5 J 2 0 ii VSlDEN (C.M. !_EME Pr /iooIm Fls a é \ X á • J ' ;i í! /•'' ^O ie ___ ; O ) CtQVM • n c io n á r io ^ _________ - — RUA DR QUERUBINO SOEIRO. 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX 3573-5600 EMAIL secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @ cam aralem esp CÂMARA DE VEREADORES DO M UNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO PROJETO DE LEI N° 53/2021 EMENTA: Dispõe sobre denominação de Ambulatório de Saúde Fonoaudiologia “DR. ROMEU CHIRAMELLI NETO”. AUTORIA: Prefeito Municipal. PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO e COMISSÃO DA SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E TURISMO A Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão da Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, reunidas conjuntamente na Sala das Comissões "Palmiro Ferreira Vieira", analisando detidamente o presente projeto de lei, apresentam o relatório, o qual também é o nosso voto: 1 JTrata-se de projeto de lei de autoria do Prefeito Municipal, que busca autorização legislativa para dar denominação de ambulatório de saúde mental e fonoaudiologia “DR. ROMEU CHIRAMELLI NETO”, localizado na Rua DAS Amarilis, n° 53, Jardim Nova Leme, em nosso município. 2 . ] - No entender da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o Projeto está bem instruído e bem redigido, no mais, está em consonância com as normas legais que regem a matéria, já quanto ao interesse público e a relevância do presente projeto, a Comissão da Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo informa que Dr. Romeu era um profissional zeloso, atencioso e dedicado, sendo empenhando em seu trabalho como psiquiatra e plantonista. C.M. LEME Pr m lM Fis J\Q Mental e RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP — CEP 13610-080 — PABX: 3573-5600 - EMAIL: secretaria@ cam aralem e.sp .gov .br CAMARA DE VEREADORES DO M UNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO ÍC.M. LEME 3 .]- Vale ressaltar, que desde de junho de 2020, não se faz mais presente, mas no período que esteve conosco deixou um legado que serve de espelho a todos, portanto, necessário se torna que a Prefeitura dê a denominação ao próprio público. 4 .]- Assim, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e a Comissão da Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, são FAVORÁVEIS à tramitação do Projeto em questão, pois que, nada obsta a sua tramitação. Sala das Comissões Palmiro Ferreira Vieira, em 1o de julho de 2021. Pela Comissão C. J. e R. JL Airton Cândido da Silva Vice-Presidente RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600 - EMAIL: secretaria@ cam aralem e.sp .gov .br CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME Estado de São Paulo fC M. i :flE Pr P,s /) PROJETO DE LEI N° 53/21, aprovado por unanimidade em 1a e 2a votação. Em 06 de julho de 2021. RICARDO DE MORAES CANATA Presidente Interino RUA DR QUERUBINO SOEIRO. 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX 3573-5600 EMAIL secretaria@camaraleme.3P.qov.br - SITE camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK @camaralemesp CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME Estado de São Paulo REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI N° 53/2021 “Dispõe sobre denominação de Ambulatório de Saúde Mental e Fonoaudiologia ‘DR. ROMEU CHIARAMELLI NETO’.” Artigo 1o - Fica denominado “DR. ROMEU CHIARAMELLI NETO", o Ambulatório de Saúde Mental e Fonoaudiologia, localizado na Rua das Amarilis, n° 53, Jardim Nova Leme, deste município de Leme. Artigo 2o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Leme, 06 de julho de 2021 DR QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600 taria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br, PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp U h CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME Estado de São Paulo Autógrafo de Lei n° 53/21 PROJETO DE LEI N° 53/2021 “Dispõe sobre denominação de Ambulatório de Saúde Mental e Fonoaudiologia ‘DR. ROMEU CHIARAMELLI NETO’.” Artigo 1" - Fica denominado “DR. ROMEU CHIARAMELLI NETO”, o Ambulatório de Saúde Mental e Fonoaudiologia, localizado na Rua das Amarilis, n° 53, Jardim Nova Leme, deste município de Leme. Artigo 2o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Leme, 06 de julho de 2021 [DO DE MORAES CANATA Presidente ta d a ^ a m a ra le m e .s p .'g ^ .b ^ -S lfE :^ a m a rã le m e s p .g õ v C^ rP Á G IN A FACEBOOK3 @ cam aratem esp CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME Estado de São Paulo Oficio n° 396 / 2021 - VM ;.M. LEME 1 i 1 6 Leme, 06 de julho de 2021. Excelentíssimo Senhor: Autógrafos: Pelo presente estamos remetendo a Vossa Excelência os seguintes de Lei n° 44/21, referente ao Projeto de Lei n° 37/21 de Lei n° 45/21, referente ao Projeto de Lei n° 54/21 de Lei n° 46/21, referente ao Projeto de Lei n° 58/21 de Lei n° 47/21, referente ao Projeto de Lei n° 59/21 de Lei n° 48/21, referente ao Projeto de Lei n° 62/21 de Lei n° 49/21, referente ao Projeto de Lei n° 63/21 • de Lei n° 50/21, referente ao Projeto de Lei n° 45/21 - de Lei n° 51/21, referente ao Projeto de Lei n° 51/21 - de Lei n° 52/21, referente ao Projeto de Lei n° 52/21 - de Lei n° 53/21, referente ao Projeto de Lei n° 53/21 - de Lei n° 54/21, referente ao Projeto de Lei n° 55/21 Sem mais, respeitosamente. RICARDQ Presidente Ao Excelentíssimo Senhor CLAUDEMIR APARECIDO BORGES DD. Prefeito do Município de Leme r i ia HR QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600 iam _____ . A ^ r , m 9r.iom p «n nnw.hr - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PAGINA FACEBOOK: @camaralemesp PREFEITURA DO M U N IC ÍP IO DE LEME ESTADO DE SÃO PAUIO ^ LEI ORDINÁRIA N° 4.029, DE 07 DE JU LH O DE 7071 - .^/\h DISPÕE SOBRE DENOM INAÇÃO DE AMBULATÓRIO DE SAÚDE M ENTAL E FONOAUDIOLOGIA “DR. ROMEU CHIARAMELLI NETO” Claudemir Aparecido Borges, Prefeito do M unicípio de Leme, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Artigo Io - Fica denominado "DR. ROMEU CHIARAMELLI NETO " o Ambulatório de Saúde Mental e Fonoaudiologia, localizada na Rua das A m arilis. n° 53, Jardim Nova Leme, deste município de Leme. Artigo 2o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Leme, 07 de Julho de 2021. AV. 29 DE AGOSTO, N9 668, CENTRO - PABX (19) 3573-4000 - CEP 13610-210 - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68