| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 54 / 2021 |
| Date | 2021-06-29 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO À PRÓPRIO MUNICIPAL - CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ‘‘NAIR ZAMONARI GARCIA BORGES” |
| native_id | 2313 |
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PROCESSO N° REG. PROC. N° FOLHA N° ' J o i / J í - - CÂMARA D E V E R E A D O R E S DO M U N IC ÍP IO DE LE M E Estado de São Paulo Processo N °:_____lu 1 __ Tipo de Documento: Projeto de Lei Ordinária N°: 54 Ano: 2021 Ementa: Dá denominação à Próprio Municipal - Centro de Assistência Social "Nair Zamonari Garcia Borges". Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL Aos dias do mês de j worllvO________de Jü/Jfl ■ autuo -Õ fífc Q mms fju d i-,--------------------------------- i — I Eu. ( ^ V subscrevi. i ÍC.M. LEM E Pr km h 0. U Y Prefeitura do Município de Lelne Ofício n° 408/2021 - GP CÂMARA MUNICIPAL DE \Mí P ro t.N .J jL 4 lL Recebido em j& L Ü k J 20^ J L - Estado de São Paulo Leme, 28 de junho de 2021 Excelentíssimo Senhor, FIlNCifWAein _ Vimos à presença de Vossa Excelência e dos Dignos Vereadores que compõem essa Egrégia Câmara Municipal, com o objetivo de encaminhar Projeto de Lei que “Dá denominação à Próprio Municipal - Centro de Assistência Social “NAIR ZAMONARI GARCIA BORGES”. Para melhor análise da proposta encaminhamos a justificativa necessária a sua apresentação, bem como documentação anexa, no sentido de que a mesma faça parte integrante do Projeto de Lei ora apresentado Solicitamos que a presente proposta de Lei seja apreciada, discutida e ao final aprovada pelos Ilustres Vereadores, em regime de urgência, de conformidade com os artigos 190, I, 191, 192 e incisos e 193 parágrafo único e 194, do Regimento Interno da Câmara dos Vereadores de Leme. Aproveito a oportunidade para externar a Vossa Excelência e nobres pares, meus votos de elevada estima e distinta consideração. CLAUDEMIR Prefeito do IDQ BORGES nicípio de Leme Ao Excelentíssimo Senhor. Ricardo de Moraes Canata. Presidente da Câmara dos Vereadores do Município de Leme/SP. Nesta A v 29 de agosto. 668 - Centro - CEP. 13610-210 - PABX (19) 3573-4000 - FAX (19) 3571-4900 CNPJ/M F 46 362 661/0001-68 prefeiii) a leme sp.gov.hr CM. LE!V!E Pr/o ^ ‘r f ' - WS, -------- Prefeitura do Município de Leme Estado de Sào Paulo PROJETO OE LEI N° 5 U /2021 "Dá denominação à Próprio Municipal - Centro de Assistência Social ‘‘NAIR ZAMONARI GARCIA BORGES” Artigo 1o - Fica denominado “NAIR ZAMONARI GARCIA BORGES”, o Centro de Assistência Social, localizado na Rua Dos Crisântemos, n° 400, Jardim Nova Leme, deste Município de Leme. Artigo 2o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei Ordinária n° 3895. de 26 de março de 2020. Leme. 18 de junho de 2021 CLAUDEMIR APARBOfDOfBORGES Prefeito do Mdnicípio de Leme Av 29 de agosto 668 - Centro - CEP 13610-210- PABX (19) 3573-4000 - FAX (19) 3571-4900 CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 prefeilu u leme sp.gov. hr ÇJVULEF; Pr /O i Fls ¥ O tLj Prefeitura do Município de Leme Estado de São Paulo JUSTIFICATIVA Justifico a apresentação do presente Projeto de Lei a esta Casa para denominar o Centro de Assistência Social, localizado na Rua Das Amarílis, n° 53, Jardim Nova Leme, Leme/SP. com o nome de “NAIR ZAMONARI GARCIA", para homenageá-la, pois. a exemplo de muitos outros, fez parte da história da comunidade lemense. Diante do exposto, na certeza da proverbiai atenção do Ilustre Presidente e seus Dignos Vereadores e, convictos de que nossa propositura receberá a aprovação dessa Colenda Casa de Leis, aproveitamos a oportunidade para renovar nossos protestos de levada estima e distinta consideração. Leme, 28 de junho de 2021. CLAUDEMIR AFAREC IORGES Prefeito do IVkínicípio de Leme Av 29 de agosto 668 - Centro - CEP. 13610-210- PABX (19) 3573-4000 - FAX (19) 3571-4900 CNPJ/M F 46.362.661/0001-68 prefeito n lente.sp.gov.hi ■ RU*l®LK ó i ; í A ? ' v « ' I , b w : - KJ 1 ,lS1KO CIVIL IMiS VM IVS «NiVrií^AlS C er t id ã o df. Ó b it o N A lR Z A \iO Y \R t (lA ftC lA BOR(»KS MAíftKt t \ 1 pnm» 01 55 2021 4 WHK.l 171 00.11458-91 BIOGRAFIA - NAIR ZAMONARI GARCIA BORGES C.M. LEM E Pr( y ^ : ,sfk — M De descendência italiana, filha de José Zamonari e Maria Zanetti, nasceu no dia 08 de agosto de 1946, na cidade de Corumbataí/SP, veio para a cidade de Leme/SP com seus pais ainda muito nova, em busca de melhores condições financeira. Qdo atingiu a maior idade casou - se com João Garcia, dessa união foram concebidos 02 filhos: Carlos Garcia (“in memorian”) e Cláudio Aparecido Garcia (“in memorian"), mas infelizmente o Sr. João feio a falecer e Dona Nair passou um período viúva. Passado algum tempo Nair Zamonari, conheceu o Sr. Nelson Borges que também era viúvo e tinha 03 filhos fruto do casamento anterior: Nelson, Nilson, Nilton. Eles se casaram em 04/11/1981, a família aumentou, ficando agora os 2 filhos da Dona Nair, mais os 3 filhos do Sr. Nelson. Como era um matrimônio sólido, da união foram concebidos mais dois filhos: Claudemir e Nivaldo Se estabeleceram no Bairro Santa Ignês, durante esse período, Dona Nair trabalhou como doméstica para ajudar nas finanças e após desenvolveu a atividade de comerciante, contribuindo assim para o crescimento do Bairro, lá abriram um comércio de secos e molhados, (nome dado para atividade de mercearia e afins na época). Dona Nair se aposentou, mas continuou a contribuir com o crescimento de Leme, ela e o filho Nivaldo fundaram uma empresa de fabricação de churrasqueira, balaústre, cocho e artefatos de cimento, a Borges e Borges Ltda, que está ativa até nos dias de hoje. Em 2020, dona Nair deixou o quadro de sócios da empresa, pois já se encontrava em idade avançada e precisava descansar, com muito sofrimento perdeu seus 02 filhos o Carlos e o Cláudio no mesmo dia em 21/02/2021. Em 11/03/2021, menos de 01 mês da morte de seus filhos, Dona Nair faleceu aos 74 anos de idade, deixando seus dois filhos Claudemir e Nivaldo, bem como seus “filhos de criação”: Nelson, Nilton, Nilson, netos e noras. VI PREFEITURA DO M UNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO LEI ORDINARIA N° 3 895. DE 26 DE MARÇO DE 2020. Dá denominação à Próprio Municipal Centro de Assistência Sociai CARLOS ALBANO BONFANTI O Prefeito do Município de Leme no uso das atribuições que lhe sao conferidas por lei. FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Artigo 1c - Fica denominado CARLO S ALBANO BONFANTI ’, o Centro de Assistência Social, localizado na Rua Das Amarilis, n° 53, Jardim Nova Leme. deste Município de Leme Artigo 2° - Esta Lei entrará em vigoi na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário Leme. 26 de Março de 2020 WAGNER RICARDO ANTUNES FILHO Prefeito do M unicípio de Leme 5 Prefeitura do Município djerL ]ei|ig^[E ^ Eslado de São Paulo <oi k i r ls£ g — ^ § 1 Ofício N° 418/2021 -G P Leme. 01 de julho de 2021. Assunto: Projeto de Lei Ordinária n° 54/2021. Excelentíssimo Senhor, CÂMARA MUNICIPAL DE LEtót Prot.N. Â1A °I I N8— F l s . n Recebido e m ^ à J íf lj2 0 jj_ _ Cumprimentando-o cordialmente, venho por meio deste, informar que o saudoso cidadão "CARLOS ALBANO BONFANTI", será posteriormente homenageado com a denominação de outro logradouro público. denominação do próprio público, bem como está muito honrada com a possibilidade de denominar outro logradouro público em homenagem à memória do saudoso CARLOS ALBANO BONFANTI. Aproveito a oportunidade para externar a Vossa Excelência e nobres pares, meus votos de elevada estima e distinta consideração. Ao Excelentíssimo Senhor. RICARDO DE MORAES CANATA. Presidente da Câmara dos Vereadores do Município de Leme/SP. Nesta Importante frisar, que a família concorda com a alteração da Prefeito do Município de Leme Av 29 de agosto 668 - Centro - CEP 13610-210- PABX (19) 3573-4000 - CNPJ/MF 46 362 661/0001-68 prefeito d teme sp.gov br CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 54/2021 CM. LEME Pr Fls m . EMENTA: “Dá denominação de Próprio Municipal - Centro de Assistência Social - NAIR ZAMONARI GARCIA BORGES.” AUTORIA: Executivo. PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO. JUSTIÇA E REDAÇÃO e COMISSÃO DA SAÚDE. EDUCAÇÃO. CULTURA. LAZER E TURISMO A Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão da Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, reunidas conjuntamente na Sala das Comissões "Palmiro Ferreira Vieira", analisando detidamente o presente projeto de lei, apresentam o relatório, o qual também é o nosso voto: 1) Trata-se de projeto de lei de autoria do Executivo, que busca autorização legislativa para dar denominação a próprio público, conforme consta no projeto, no Município, porém, já com denominação oficial. Contudo cabe observar que consta nos autos, ofício encaminhado pelo Sr. Prefeito Municipal o qual esclarece que há o consentimento da família do homenageado que receberá nova homenagem em momento oportuno. 2) No entender da Comissão de Constituição, Justiça e Redação o Projeto está bem instruído e bem redigido, no mais, está em consonância com as normas legais que rege a matéria. 3) No tocante ao interesse público e a relevância do presente projeto, a Comissão da Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo percebe que outro próprio público já havia sido denominado, como observado acima, contudo como haverá nova homenagem, conforme justificativa presente ao projeto, traz motivos suficientes para a respectiva substituição. RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP: 13610-080 - PABX: 19 3573-5600 __________ Site: www.cam araleme.sp.gov.br - E-mail: juridico@camaraleme.sp.gov.br__________ CAM ARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO J o M F * no 4) Assim, a Comissão de Constil Redação e a Comissão da Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, são favoráveis à tramitação do Projeto em questão, pois que, nada obsta a sua tramitação. Sala das Comissões Palmiro Ferreira Vieira, em 02 de julho de 2.021. Pela Comissão C. J. e R. Francisco Ferreira da Silva PRESIDENTE :ardo da Paixão V ic e -p re s id e n te Lourdes Silva Camacho SECRETÁRIA \ / Pela Comissão de S. E. C. L. e T. lissão Ricardo Pinheiro de Assis PRESIDENTE Airton Cândido da Silva VICE-PRESIDENTE Luís Fernando Beck SECRETÁRIO RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP: 13610-080 - PABX: 19 3573-5600 __________ Site: www.camaraleme.sp.gov.br - E-mail: juridico@camaraleme.sp.gov.br___________ CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO C.M. LEME Pr M l Fls A± Exmo. Sr. Presidente da Câmara de Vereadores do Mur\icípio de Lem e.77g Os vereadores abaixo assinados, com fulcro no art. 192 e seguintes do Regimento Interno, vêm respeitosamente requerer a Vossa Excelência, seja o presente pedido, submetido à apreciação do Egrégio Plenário, para o fim de conceder o REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL na tramitação do Projeto de Lei Ordinária Municipal n° 54/2021, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que “Dá denominação à próprio público - Centro de Assistência Social “NAIR ZAMONARI GARCIA BORGES”. Justificativa: O Projeto de Lei em questão busca a urgência especial na tramitação legislativa, para autorizar o Executivo a denominar o próprio municipal tendo em vista que sua inauguração se dará no mês de julho período em que esta Casa estará em recesso parlamentar, o que justifica a adoção do regime de urgência especial. Leme/SP, 02 de julho de 2.021. RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP: 13610-080 - PABX: 19 3573-5600 __________ Site: w w w .cam aralem e.sp.gov.br- E-mail: juridico@camaraleme.sp.gov.br__________ CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME Estado de São Paulo REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE LEI N° 54/21, aprovado por unanimidade dos presentes. Em 06 de julho 2021. RUA DR QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600 EM AIL s ecre taria @ c a m a ra le m e .sp .q o v .b r - SITE cam aralem e.sp .g o v.b r; PÁGINA FACEBOOK @ ca m a ra le m e s p CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME Estado de São Paulo /ío^l v n PROJETO DE LEI N° 54/21, aprovado por unanimidade em 1a e 2a votação. Em 06 de julho de 2021. RICARDO DE jVIORAES CANATA Presidente Inferino RUA DR QUERUBINO SOEIRO. 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX 3573-5600 EM AIL secre ta ria @ cam a rale m e.sp.qo v.b r - SITE cam aralem e.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK @ ca m aralem esp CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME Estado de São Paulo REDAÇÃO FINAL C.M. LEME Pr i o i l>1 r-is 1M PROJETO DE LEI N° 54/2021 “Dá denominação à Próprio Municipal - Centro de Assistência Social ‘NAIR ZAMONARI GARCIA BORGES’.” Artigo 1o - Fica denominado “NAIR ZAMONARI GARCIA BORGES”, o Centro de Assistência Social, localizado na Rua dos Crisântemos, n° 400, Jardim Nova Leme, deste município de Leme. Artigo 2o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei Ordinária n° 3895, de 26 de março de 2020. Leme, 06 de julho de 2021. RICARD MORAES CANATA Presidente DR Q UERUBINO SO EIRO, 231 - CEN TR O - LEM E/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600 ta ria @ c a m a ra le m e .s p .g o v .b r- SITE: ca m a ra le m e .s p .g o v .b r; PÁG INA FACEBOOK: @ c a m a ra le m e s p CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME Estado de São Paulo ÍCJVTLÊMEl Autógrafo de Lei n° 45/21 pr AQJbi I F,s 1 . - PROJETO DE LEI N° 54/2021 “Dá denominação à Próprio Municipal - Centro de Assistência Social ‘NAIR ZAMONARI GARCIA BORGES’.” Artigo 1o - Fica denominado "NAIR ZAMONARI GARCIA BORGES”, o Centro de Assistência Social, localizado na Rua dos Crisântemos, n° 400, Jardim Nova Leme, deste município de Leme. Artigo 2o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei Ordinária n° 3895, de 26 de março de 2020. Leme, 06 de julho de 2021. DR. Q UERUBINO SO EIRO, 231 - CEN TR O - LEM E/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600 ta ria @ ca m a ra le m e .sp .g o v.b r - SITE: c a m a ra le m e .s p .g o v .b r; PÁG IN A FACEBOOK: @ c a m a ra le m e s p C. M- LEME Ofício n° 396 / 2021 - VM CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME Estado de São Paulo j á i >i r i G Leme, 06 de julho de 2021. Excelentíssimo Senhor: Autógrafos: Pelo presente estamos remetendo a Vossa Excelência os seguintes - de Lei n° 44/21, referente ao Projeto de Lei n° 37/21; - de Lei n° 45/21, referente ao Projeto de Lei n° 54/21; - de Lei n° 46/21, referente ao Projeto de Lei n° 58/21; - de Lei n° 47/21, referente ao Projeto de Lei n° 59/21; - de Lei n° 48/21, referente ao Projeto de Lei n° 62/21; - de Lei n° 49/21, referente ao Projeto de Lei n° 63/21; - de Lei n° 50/21, referente ao Projeto de Lei n° 45/21; - de Lei n° 51/21, referente ao Projeto de Lei n° 51/21; - de Lei n° 52/21, referente ao Projeto de Lei n° 52/21; - de Lei n° 53/21, referente ao Projeto de Lei n° 53/21; - de Lei n° 54/21, referente ao Projeto de Lei n° 55/21 CLAUDEMIR APARECIDO BORGES DD. Prefeito do Município de Leme RUA DR Q UERUBINO SO EIRO, 231 - CEN TR O - LEM E/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600 , , , ^ ^ ^ o m o n i o m p ç n n o v b r - SITE. ca m a ra le m e .s p .g o v .b r; PAGINA FACEBO OK: @ ca m a ra le m e s p PREFEITURA DO M U N IC ÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO LEI ORDINÁRIA N° 4.021, DE 07 DE JULHO DE 2021. 'Dá denominação à Próprio Municipal - Centro de Assistência Social "NAIR ZAMONARI GARCIA BORGES” Claudemir Aparecido Borges, Prefeito do Município de Leme, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Artigo 1° - Fica denominado “NAIR ZAMONARI GARCIA BORGES”, o Centro de Assistência Social, localizado na Rua Dos Crisântemos, n° 400, Jardim Nova Leme, deste Município de Leme. Artigo 2o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei Ordinária n° 3895, de 26 de março de 2020. Leme, 07 de julho de 2021. AVENIDA 99 DF AC.OSTf"» A A A - f~ o n t r / - ._ i om e^co c o k i c c n