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materia nº 56/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 56 / 2021
Date 2021-07-01
EmentaDÁ DENOMINAÇÃO A VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO DENOMINANDO “JARDIM TAQUARAL”
native_id2315

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 25

PROCESSO N°
j o 3 / 2 4
REG. PROC. N°
FL. 1
FOLHA Nfl
□ C Â M A R A D E V E R E A D O R E S DO M U N IC ÍP IO DE LE M E
Estado de São Paulo
r CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE i EívlE
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Processo N°: 103
Tipo cie Documento: Projeto de Lei Ordinaria N°. 56
Ano: 2021
Ementa: Dá denominação a vias públicas localizadas no 
Loteamento denominado "Jardim Taquaial"
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
fr' ha ? tr r.r. £
Prefeitura do Município de Leme
Estado de Süo Paulo
Ofício n° 410/2021 - GP Leme, 29 de junho de 2021.
Excelentíssimo Senhor,
Através do presente encaminho a essa Colenda Casa para apreciação 
o Projeto de Lei Ordinária que Dá denominação a vias públicas localizadas no 
Loteamento denominando “Jardim Taquaral".
Para melhor análise da proposta encaminhamos a justificativa 
necessária a sua apresentação, bem como documentação anexa, no sentido de 
que a mesma faça parte integrante do Projeto de Lei ora apresentado.
ao final aprovada pelos Ilustres Vereadores, em regime de urgência, de 
conformidade com os artigos 190, I. 191, 192 e incisos, 193 parágrafo único e 
artigo 194, todos, do Regimento Interno da Câmara dos Vereadores de Leme.
Aproveito a oportunidade para externar a Vossa Excelência e nobres 
pares, meus votos de elevada estima e distinta consideração
Solicitamos que a presente proposta de Lei seja apreciada, discutida e
' .IARA MUNICIPAL DE LEME
Ao Excelentíssimo Senhor.
Ricardo de Moraes Canata.
Presidente da Câmara dos Vereadores do Município de Leme/SP.
Av 29 de agosto. 668- Centro - C EP, 13610-210 - PA BX (19) 3573-4000 - FAX (19) 3571-4900 CNPJ/M F 46 362 661/0001-68
prefeito o lente sp go\ br
fC M . LEME]
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Prefeitura do Município de^Ceme
Estado de São Paulo 
PROJETO DE LEI N° C> /2021
Dá denominação a vias públicas localizadas no 
Loteamento denominando “Jardim Taquaral”
Artigo 1o - As vias públicas localizadas no Loteamento denominado Jardim 
Taquaral, a seguir relacionadas, passam a ter as seguintes denominações:
I - a rua 01 - Rua “JA IR DO CARMO GOULART”;
II - a rua 02 - Rua "EVANGELISTA FELICIO DO NASCIM ENTO”;
III - a rua 03 - Rua “ALCID ES CO NTIERI”;
IV - a rua 07 - Rua “ANTONIO CLAUDINEI ZARAMELO";
Artigo 2o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Leme, 29 de junho de 2021.
C LA U D E M IR A P A R E C ID O BORGES
Prefeito do Município de Lem e
Av. 29 de agosto, 668 - Centro - C EP: 13610-210- PA BX (19) 3573-4000 - FAX (19) 3571-4900 CNPJ/M F 46 362.661/0001-68
prefeito a leme.sp.gov br
Prefeitura do Município de Leme
Estado de Sào Paulo
JUSTIFICATIVA
Justifico a apresentação do presente Projeto de Lei a esta Casa
para denominar as Ruas “01", 02’, “03” e “07", todas localizadas no Loteamento 
denominado Jardim Taquaral, no município de Leme, respectivamente com os 
nomes de “JA IR DO CARMO GOULART”, “EVANGELISTA FELIC IO DO 
NASCIMENTO”; “ALCIDES CONTIERI” e “ANTONIO CLAUDINEI ZARAMELO", 
para homenageá-los, pois, a exemplo de muitos outros, fizeram parte da história 
da comunidade iemense.
Leme, 29 de junho de 2021.
U JD EM IR A P A R E C ID O BORC
Prefeito do Município de Leme
4v 29 de agosto 668 - Centro - C EP; 13610-210- PABX (19) 3573-4000 - FAX (19) 3571-4900 CNPJ/M F 46 362 661/0001-68
prefeito a leme.sp.gov.br
P R E F E IT U R A DO M UN ICÍPIO DE LEM E
Estado de São Paulo 
NÚCLEO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO.
CERTIDÃO
ara os devidos fins, em 
ívros e registros deste núcleo 
ia no Jardim Taquaral, at<
ção ã pedido de pessoa 
rifiqüe0jravés dos mesmos 
presente data nada consta
torna-se sem e ito quaisquer ce riormente
cionai
de Cadastro o Imobiliário do 
umci março de 2.021.
AV. 29 DE AGOSTO, 668- FONE (19) 3573-4000 - FAX (19) 3573-4900 - C.G.C. 46.362.661/0001-68 LEME/S.P
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REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
O F IC IA L DE R EG ISTRO C IVIL DAS PESSO AS NATURAIS E DE
IN TER D IÇ Õ ES E TU TELA S DA SEDE
C O M A R C A DE P IR A S S U N U N G A - E S TA D O DE SÃO PA U LO
B el. R osa L ú cia B erna de te C e llim da S ilva 7 . > r r. * ^
Oficial de Registro Civil i ' . r •' t . - C IV 3 L_ J
C E R T I D Ã O D E Ó B l t ^ i £ I
Cert i f i co 
f I s . 146
que na 
verso,
data de 
sob o n
25 de agosto de 2003, no l i v r o C &
8825, fo i f e i t o o r e g i s t r o de ó b ito
as
de
JAIR DO CARMO GOULART
íml t i 1
I
22:55 h o ras, em v i a 
+ 800 m e tro s , em
profissão aposentado, 
então domici Iiado e 
de Nova Granada, n° 
estado c i v i l c a s a d o , 
e de MARIA APARECIDA
f a l e c i d o a 21 de agosto de 2003, às 
p ú b l i c a , na V i a Anhanguera, Km 201
Pirassununga-SP, de sexo m asculino, de 
natural de Leme, Estado de São Paulo, 
residente em Lem e-SP, na avenida Visconde 
78, com c in g u e n ta e s e te anos de idade, de 
filh o de JOAO PER E IR A GOULART, aposentado 
CAMILO GOULART, aposentada, n a tu r a is e re s id e n te s em Lem e-SP.
Foi d e c l a r a n t e D an ie l G o u la r t e o ó b ito foi a t e s ta d o p elo Dr. 
Lu is C a rlo s B o tten e J u n io r , tendo sido a causa da m orte: Morte
Violenta por: Trauma Craneo E n c e fá lic o , Acidente de T râ n s ito .
Local do S e p u It a m e n t o : C e m it é rio M u n ic ip a l de Leme-SP.
Observações: O e x t in t o deixou v iú v a MARIA CRISTINA HABERMANN 
GOULART com quem se casou em Leme-SP aos 12 de setembro de 1970 
(B-35, fls . 63, n ° 6561) deixando os seguintes filh o s: LUCIANA
APARECIDA GOULART com 31 anos e DANIEL GOULART com 25 anos de 
idade. O e x t in t o e ra e l e i t o r , deixou bens a in v e n ta ria r, não 
deixou testamento conhecido e era de cor branca.
O re f e r id o é verdade e dou fé.
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P ir a s s u n u n g a , 3 de j a n e i r o de 2008
O
QE£
Rosa Lud» B Còilim d» Silva
Oficial
Egler Criatina da Silva Souza 
SuDeütut* da Ofldal
Ludmara C. Schimack Guerra 
Escrevente Autortzede
Rua Coronel Franco. 1134 - Centro - Pirassununga/SP - CEP: 13630-136 - Fone: (19) 3561-4774 - e-mail: jojoal@terra.com.br
\ 1 Q 3 M 1 0 3 .
JAIR DO CARMO GOULART v-------------J È l---------
Nascido no dia 14 de Abril de 1946 na cidade de Leme (BA IR R O TAQ UARI 
PO N TE).
De família humilde, filho de João Pereira Goulart e Maria Aparecida Camilo 
Goulart.
Trabalhou cortando cana, colhendo algodão.
Depois, trabalhou como vendedor de lubrificantes na empresa Petrol (Ribeirão 
Preto), que foi um divisor de águas onde anos depois, se tornaria o pioneiro na 
cidade de Leme no ramo de troca de óleo, fundando a GH LU BR IFIC A N T ES, 
no ano de 1992.
Casou-se com Maria Cristina Habermann Goulart.
Tiveram dois filhos, Luciana Aparecida Goulart e Daniel Goulart, que hoje 
administram a empresa.
P R E F E IT U R A DO M UN ICÍPIO DE LEM E
Estado de Sáo Paulo 
NÚCLEO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO
CERTIDÃO
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O, para os devidos fins, em atençào a pedido de pessoa 
interessada, que revendo os livros e registros deste núcleo,’ verifiquei através dos mesmos 
que:- A Rua “ 02” localizada no Jardim Taquaral, até a presente data nada consta 
quanto à denom
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Certifico ainda que, toma-se sem
referente a RUA supra mencion
i r -
efeito quaisquer ce a anteriormente
e e dou fé.
icleo de Cadastro Técnico Imobiliário do 
Município de Leme, em 28 de junho de 2.021.
AV. 29 DE AGOSTO. 668 - FONE (19) 3573-4000 - FAX (19) 3573-4900 - C.G.C. 46.362.661/0001-68 - LEME/S.P
i r h t i v x j ü - á v a y \ / / / \ x \
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Ul IM UI.U A l i nfillATIVA DO BRASIL
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r/s^io - 60 ttns i€ irce
DOCUJ0ITO DE ICEHTIFICAÇIO
FG If07AlZ22
ftEITO R
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DIA n s FÍO 
26 0< 2016
DECLARmHTE
F.RhHCISCA URSULIKO DO HA5CIMEH10 ^
FILIA Ç IO E RESIDÊNCIA
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PE3IDENTE i RUA ACELINO SCRTGLOTO, H* 110, JAS3M INFERI AL I, LENE, SP I I I
ImTa e ic f a : o F f i i c i r e n o
VIMTE E S E IS DE AsftIL CE COIS HIL E CE2EEEEIE - A M l 50 H
l q c a l de f a l e c iie n t o
HA IPHAHDAOE DA SANTA CASA CE MSEF.lCi.ADTA U l 
tftf íE
n f a r t o agudo « ic c a rd io ! U
c£FULTA.lEHTO/CfiEí!AÇ20 (MUMICÍFIO E C E IIT êR H , -'r C T -^ -EIIl)
SERt SEPULTADO NO CEMITÉRIO HUHICIPAt S10 JOIO BATISTA, LENE/5P.
l & E E IL / E 7 0 DE IC O JU n T ) CO HILICO 0 £ AIE5T0J Q ‘RITO 
D r. FERNANDO TOENOLI CRN K3 99591 I I I
°Sw ERVA5í- f c * V tS t f Ile c id o d eisa bens, era e le ito r , fllo d e iu testaie n to conhecido, deixa 05 filh o s : F ra n c is ca 
„ n VI N asciie n to Soares, 38 anos; Francisca Ursull.no do N asciiento, 34 anos; Francisca L e t ic la U rsu lin o
U rsu lin o f r3ncisco E riv e lto n Ursulino do N asciiento , 23 anos e Francisco U rsu lin o do
do N a s c iw n to , . ^ ( | pedf| 8ranci( C[ C0| M o n [è U rsulino do N asciiento, aos 12/02/1977.
S E u l-i M». »• «■ »'
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C r is tin a H ir i ían eto - O fic ia l C < Z Z 2 < tíllA Z )
Rua R a fa e l de S .r r o s , 587, C en tro , Le.e-= P < - =— -
C E P :13610-200 - Fone (191 3571-5852 
Ui (191 3571-1359
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I s e n t o d e E m o l u m e n t o s
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DADOS PESSOAIS
EVANGELISTA FELICIO DO NASCIMENTO conhecido popularmente 
como BIGODE era casado a 40 anos com Antônia Ursulina do Nascimento 
constituindo uma família teve 05 filhos. Residia na Rua Adelino Bortoloto, 110 - Jardim 
Imperial I.
Nasceu em Pedra Branca estado do Ceará, no dia 22 de junho de 1955 
era Filho de Antônio Soares do Nascimento e Maria Felicio do Nascimento.
Viveu toda a sua infância e juventude na cidade de Pedra Branca - 
Ceará na zona rural onde foi criado e educado com orgulho por seus pais e ajudou 
muito na criação de seus irmãos mais novos.
Rapaz de família humilde, começou a trabalhar cedo para ajudar no 
sustento da família. Casou-se com dona Antônia e tiveram dois filhos nascido em 
Pedra Branco - Ceará. Mudou-se para Leme/SP em meados do ano de 1983 em 
nosso município tiveram mais três filhos.
Começou a trabalhar nas Usinas como cortador de cana e anos depois 
trabalhou também no Curtume Lemense, Fabricantes de Artefatos de Couro e por fim 
tornou-se comerciante local e teve seus comércios em pontos estratégicos de nosso 
município.
BIGODE como era popularmente conhecido tornou-se um ícone e um 
ponto de referência aos que vinham de Pedra Branca para nosso município em busca 
de uma nova vida.
Pai dedicado veio a óbito em 26 de abril de 2016 deixando saudades a 
esposa, filhos, netos, amigos, familiares e naqueles que lhe eram caros.
P R E F E IT U R A DO M UN ICÍPIO DE LEM E _ -
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NÚCLEO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO • !\ f
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CERTIDÃO
O, para os devidos fins, em atenção a pedido de pessoa 
revendo os livros e registros deste núcleo, verifiquei através dos mesmos 
)3” localizada no Jardim Iaquaral, até a presente data nada consta
torna-se
cionada.
sem itida anteriormente
Núcleo de Cadastro Técnico Imobiliário do 
nicípio de Leme, em 18 de junho de 2.021.
AV. 29 DE AGOSTO. 668 - FONE (19) 3573-4<X)0 - FAX (19) 3573-4900 - C.G.C. 46.362.661/0001-68 - LEME/S.P
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REGISTRO CTVTL DAS PESSOAS NATURAIS
C e r t id ã o d e Ó b it o
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lASCULINo| | BRANCA| |CASADO - B9 AMOS DE IDADE
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i - O U A Ç A O E R E S ID Ê N C IA -
p DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO 
RG 191383922
S a n t o C o n t i e r i e E l i z a R i g a t t o
R ESIDENTE A AVENIDA DR. JAM DEIRO COSTA, N° 1 3 0 4 , CENTRO, LEME, S P 
r~- D A T A DA IAt HOKA De FALECIMENTO — t h O K A D 6 F A L E O M E N T C __ ____________________________
|ONZE D£ JUNHO DE DOIS M IL E V IN TE - ÀS 1 7 : 3 0
r * L O C A L D E F A L E C IM E N T O _______________ ________________________ _____________________________
|WA IRMANDADE Dft SANTA CASA DE M ISERICÓRDIA DE LEM E/SP 
-C A U S A D A M O K J E -
|c h o q u e c a r d i o q f t n i c o , i n f a r t o a g u d o d o m i o c A r d i o , H ip e r t e n s ã o a r t e r i a l 
- .vEPUl.TAMENTQOtEMAÇÀO (tnmucip*o e cemitério. . « vwwwwuu/ jo coohsado)----- — — — ■
FOI SEPULTADO NO C EM ITÉR IO M UNICIPAL SÀO JOÀO EA TISTA 
LE M E /SP '
r - NOM E E NÚMERO DE DOCUMENTO DO MÉDICO QUE ATESTOU O ÔBUO 
[ D r . ÜENRIÇfUE CATALDO DA COSTA CRM N“ 6 7 7 7 6
pAVFSBAÇOES/ANOTACOesÀ ACRESCI* _ _ _ _ _
O b s e r v a ç õ e s : O f a l e c i d o d e i x a b e n s , n â o e r a e l e i t o r , n 3 c d e i x a m a * - » I “ 1
04 f i l h o s : S i r l e i A p a r e c i d a 63 a n o s ; M a r i n a " ^
- in o s , e e r a c a s a d o n e s t e c a r t ó r i o , co m d . A p o a r e c i d a R o d r i m i o c r f ? , M e i « T e r e s i n h a
( L ° B -2 6 , f i a . 0 4 2 , n ° 3 4 3 8 ) . _______________ - « p p a r e c i d a R o d r i g u e s C o n t i e r i , a o s 2 9 / 1 0 / 1 9 5 5
- ANOTAÇÕES DE CADASTRO----------- —------------------------------------- SEM INPORKAÇÀO
DECLARANTE 
«JOAO NIVALDO ZANCA
Oficial do Hegntro Ch/i dax Pescoas Nabjrws 
c IrrtenSçôe* a Tulatas da Sede 
CTrtsflna Marl Katwfco - OftdzJ
567■ *-<*ne-SP CEP:13810-200-Fone (19) 3571-5852 
Fax (10) 3571-1350 f
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Pequena biografia do Sr. Alcides Contieri
Alcides Contieri nasceu em 08 de janeiro de 1931, na zona rural do município 
de Araras. Era filho de Santo Contiero e de Dona Elisa Rigatto, vinda da Itália 
para o Brasil ainda criança.
Casou-se com a Sra. Apparecida Rodrigues Contieri em 29 de outubro de 
1955, passando a residir, a partir de 1957, no município de Leme. A residência 
do casal era localizada à Avenida Dr. Jambeiro Costa, na Vila Bom Jesus 
Tiveram quatro filhos Sirlei Aparecida Contieri Rosa, Marina Contieri Zanca. 
Joel Doniseti Contieri e Meire Teresinha Contieri, os quais deram aos seus pais 
sete netos: Geandré Fabiano Rosa, Giliane Rosa, Natália Bertini Contieri. 
Carolina Bertini Contieri, Ana Elisa Contieri Baldin, Rodolfo Contieri Baldin e 
Gabriel Contieri Zanca.
Assim como a maioria dos habitantes paulistas de sua época, trabalhou na 
agricultura. Antes de sua aposentadoria, trabalhou também como guarda 
noturno na notória empresa lemense Massas Alimentícias Da Roz. onde era 
muito querido e respeitado por todos.
Católico de muita fé, Alcides Contieri foi um homem simples, íntegro e de 
princípios éticos, sempre valorizando a família e o trabalho.
Faleceu em Leme, aos 89 anos. em 11 de junho de 2020, em decorrência de 
um infarto. deixando muitas saudades para os familiares e amigos.
P R E F E IT U R A DO M UN ICÍPIO DE LEM E , p J p jp
Estado de São Paulo * —1 , t - f
NÚCLEO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO. "ÍQ m 21 ' ' J
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CERTIDÃO
interessada, 
que:- A Rua 
quanto à denomi
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referente a
O, para os devidos fins, em atenção a pedido de pessoa 
endo os livros e registros deste núcleo, verifiquei através dos mesmos 
1 zada no Jardim Taquaral, até a presente data nada consta
ertifico ainda que, toma-se sem efeito quaisquer certid dão emitida anteriormente
i RU A supra mencionada. B TS
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O rei endo é verdade e dou fé.
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cleo de Cadastro Técnico Imobiliário do 
Município de Leme, em 28 de junho de 2.021.
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AV. 29 DE AGOSTO. 668 - FONE (19) 3573-4000 - FAX (19) 3573-4900 - C.G.C. 46.362.661/0001-68 - LEME/S.P
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CAMARA DE VEREADORES DO M U N IC Í
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 56/2^
EMENTA: “Dá denominação as vias públicas
localizadas no loteamento denominado
“Jardim Taquaral.”
AUTORIA: Executivo Municipal.
PARECER CONJUNTO DA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO. JUSTIÇA E REDAÇÃO
e
COMISSÃO DA SAÚDE. EDUCAÇÃO, CULTURA. LAZER E TURISMO
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação e 
Comissão da Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turism o, reunidas 
conjuntamente na Sala das Comissões "Palmiro Ferreira Vieira", analisando 
detidamente o presente projeto de lei, apresentam o relatório, o qual também é o 
nosso voto:
1) Trata-se de projeto de lei de autoria do Executivo, 
que busca autorização legislativa para dar denominação às vias públicas, conforme 
consta no projeto, no Município e, ainda sem denominação oficial.
2) No entender da Comissão de Constituição, 
Justiça e Redação o Projeto está bem instruído e bem redigido, no mais, está em 
consonância com as normas legais que rege a matéria.
3) No tocante ao interesse público e a relevância do 
presente projeto, a Comissão da Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo 
percebe que os homenageados, conforme justificativa trazida ao projeto, traz 
motivos suficientes para o respectivo agraciamento; ainda lembrando que, não se 
fazem mais presente, porém deixaram um legado a ser seguido por todos nós, 
motivo pelo qual necessária se torna que a presente denominação aos referidos 
logradouros.
Rua Dr. Querubino Soeiro, 231 - Centro — Leme/SP - CEP: 13610-080 - PABX: 19 3573-5600 - E-mail: juridico@camaraleme.sp.gov.br
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CÂMARA DE VEREADORES DO M UNICÍPIO DE LEME fjS n
ESTADO DE SÃO PAULO ^
4) Assim, a Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação e a Comissão da Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, são 
FAVORÁVEIS à tramitação do Projeto em questão, pois que, nada obsta a sua 
tramitação.
Sala das Comissões, "Palmiro Ferreira Vieira", em
06 de julho de 2021.
Pela Comissão C. J. e R.
Francisco Ferreira da Silva
PRESIDENTE
Ellan Ricardo da Paixão
VICE-PRÉSIDENTE
Pela Comissão de S. E. C. L. e T.
Lourdes Silva Camacho
SECRETÁRIA
Ricardo Pinheiro de Assis
PRESIDENTE
Airton C«
VICE-PRI
da Silva
SIDENTE
Luís Fernando da Silva Beck
SECRETÁRIO
Rua Dr. Querubino Soeiro, 231 — Centro — Leme/SP — CEP: 13610-080 — PABX: 19 3573-5600 — E-mail: juridico@camaraleme.sp.gov.br
CAMARA DE VEREADORES DO M UNICÍPIO DE LEME
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Projeto de Lei n° 56/21, aprovado em 1a e 2a votação por unanimidade. 
Em 03 de agosto de 2021.
RUA DR. Q UERUBIN O SOEIRO, 231 - PABX (19) 3573-5600 - CEP 13610-080 - EMAIL: secretaria(S>camaraleme.sp.gov.br
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Dá denominação a vias públicas localizadas no 
Loteamento denominado “ Jardim Taquaral”
Artigo I o - As vias públicas localizadas no Loteamento denominado Jardim Taquaral, a 
seguir relacionadas, passam a ter seguintes denominações:
I - a rua 01 - Rua k*JAIR DO C A RM O G O U LA R T ";
II - a rua 02 - Rua “ E V A N G E L IS T A F E L IC IO DO N A SC IM EN T O ” ;
III - a rua 03 - Rua "A L C ID E S C O N T IE R I” ;
IV - a rua 07 - Rua "A N T O N IO C L A U D IN E I Z A R A M ELO ” :
Artigo 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
Leme, 03 de agosto de 2021.
RUA DR. Q UERUBINO SOEIRO, 231 - PABX (19) 3573-5600 - CEP 13610-080 - EMAIL: secretaria@cam aralem e.sp.gov.br
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E ST A D O DE S Ã O PA U LO ÍC.M. LEME!
AUTOGRAFO DE LEI N° 57/21 Rs Q 1
PROJETO DE LEI N° 56/21 L < W )
Dá denominação a vias públicas localizadas no 
Loteamento denominado “ Jardim Taquaral”
Artigo 1" - As vias públicas localizadas no Loteamento denominado Jardim Taquaral, a 
seguir relacionadas, passam a ter seguintes denominações:
I - a rua 01 - Rua “ JA IR DO C A R M O G O U LA R T ” :
II - a rua 02 - Rua “ E V A N G E L IS T A F E L IC IO DO N A SC IM EN T O ” ;
III - a rua 03 - Rua “ A L C ID E S C O N T IE R I”
IV - a rua 07 - Rua “ A N TO N IO C L A U D IN E I Z A R A M ELO ” ;
Artigo 2" - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
Leme. 04 de agosto de 2021
RUA DR. Q UERUBIN O SOEIRO, 231 - PABX (19) 3573-5600 - CEP 13610-080 - EMAIL: secretaria@cam aralem e.sp.gov.br
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O fic io n° 415/ 2021 -W Z
Leme, 04 de agosto de 2021
Excelentíssimo Senhor
Pelo presente estamos remetendo a Vossa Excelência os Autógrafos de Lei 
n°s 55/21, 56/21, 57/21, 58/21 e 59/21, referente aos Projetos de Lei n°s 67/21, 69/21. 
56/21, 57/21 e 61/21, respectivamente.
Sem mais, respeitosamente
RICARDO DE-MORABS-OANATA
Presidente^a Câmara MunicipÍTHêT.ême
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Claudem ir A p a re c id o B o rg e s 
Prefeito M u n ic ip a l
RUA DR QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX 3573-5600 
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COMPROVANTE DE PROTOCOLO
No. Processo.
Data/Hora Processo:
Requerente:
Subassunto:
Súmula:
Senha internet:
Site para consulta:
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04/08/21 15:51
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Dá denominação a vias públicas localizadas no 
Loteamento denominando "Jardim Taquaral”
Claudemir Aparecido Borges, Prefeito do Município de l eme, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas por lei. FA Z S A B E R que a Câmara Municipal aprovou e eu 
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Artigo I o - As vias públicas localizadas no Loteamento denominado Jardim 
I aquaral. a seguir relacionadas, passam a ter as seguintes denominações:
I - a rua 0 1 - Rua "J A IR DO C A RM O G O U LA R T ” :
II - a rua 02 - Rua "E V A N G E L IS T A FELIC IO DO N A SC IM EN TO ";
III - a rua 03 - Rua "A LC ID E S C O N T IER I” :
IV - a rua 07 - Rua "AN TO N IO C L A IJD IN E I Z A R A M ELO ” :
Artigo 2o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Leme. 09 de acosto de 2021.
CLAUDEMIR APARECIDO ^O RG ES 
Prefeito do Município dirLeme
A V .2 9 P E AGOSTO. N» 668, CENTRO - PA B X (19) 3573-4000 - CEP 13610-210 - C N P J/ M F 46.362.661/0001 68

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