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materia nº 57/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 57 / 2021
Date 2021-07-01
EmentaDÁ DENOMINAÇÃO A VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO DENOMINANDO "JARDIM RESIDENCIAL SANTA CAROLINA II”
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CÂMARA DE V ER E A D O R ES DO M U N IC ÍP IO DE LEM E
Estado de São Paulo
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CAr/'ARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO CE LEME
ESTAOOD€SAO^A'j LO
Processo N°: 104
Tipo de Documento: Projeto de Lei Ordinária 
Ano: 2021
N°: 57
Ementa: Dá denominação a vias públicas localizadas no
Loteamento denominado "Jardim Residencial Santa 
Carolina II"
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL 
Aos O I dias do mês de a___
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Prefeitura do Município de Leme
E stado de Sâo Paulo
Oficio n° 412/2021 - GP Leme, 29 de junho de 2021.
Excelentíssimo Senhor
Através do presente encaminho a essa Colenda Casa para apreciação
o Projeto de Lei Ordinária que Dá denominação a vias públicas localizadas no 
Loteamento denominando "Jardim Residencial Santa Carolina II”
necessária a sua apresentação, bem como documentação anexa, no sentido de 
que a mesma faça parte integrante do Projeto de Lei ora apresentado.
ao final aprovada pelos Ilustres Vereadores, em regime de urgência, de 
conformidade com os artigos 190, I, 191, 192 e incisos, 193 parágrafo único e 
artigo 194, todos, do Regimento Interno da Câmara dos Vereadores de Leme.
Aproveito a oportunidade para externar a Vossa Excelência e nobres 
pares, meus votos de elevada estima e distinta consideração.
Para melhor análise da proposta encaminhamos a justificativa
Solicitamos que a presente proposta de Lei seja apreciada, discutida e
Ao Excelentíssimo Senhor.
Ricardo de Moraes Canata.
Presidente da Câmara dos Vereadores do Município de Leme/SP.
Av 29 de agosto. 668 - Centro - CEP. 13610-210 - PABX (19) 3573-4000 - FAX (19) 3571-4900 CNPJ/M F 46 362 661/0001-68
prefeito o leme sp.gov. br
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Prefeitura do Município de Leme
E stado de Sào Paulo 
PROJETO DE LEI S° S l /2021
Dá denominação a vias públicas localizadas no 
Loteamento denominando "Jardim Residencial 
Santa Carolina II”
Artigo 1o - As vias públicas localizadas no Loteamento denominado "Jardim 
Residencial Santa Carolina II", a seguir relacionadas, passam a ter as seguintes 
denominações:
I - a rua 01 - Rua “ALINE VIRGÍNIA DA SILVA”;
II - a rua 08 - Rua "JOSÉ REGENTE”;
III - a rua 09 - Rua “ FELICIO LUIZ JORGE",
Artigo 2o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Leme, 29 de junho de 2021.
Av. 29 de agosto. 668 - C e n tro -C E P ; 13610-210- PABX (19) 3573-4000 - FAX (19) 3571-4900 CNPJ/M F 46 362.661/0001-68
prefeito o leme.sp.gov.br
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Prefeitura do Município de Leme
E stado de Sào Paulo
JUSTIFICATIVA
Justifico a apresentação do presente Projeto de Lei a esta Casa 
para denominar as Ruas “01” “08” e “09" , todas localizadas no Loteamento 
denominado Jardim Residencial Santa Carolina II, no municipio de Leme. 
respectivamente com os nomes de “ALINE VIRGÍNIA DA SILVA," e “JOSÉ
REGENTE" e FELICIO LUIZ JORGE, para homenageá-los, pois, a exemplo de 
muitos outros, fizeram parte da história da comunidade lemense.
Av 29 de agosto 668 - Centro - CEP; 13610-210 - PABX (19) 3573-4000 - FAX (19) 3571-4900 CNPJ/M F 46 362 661/0001-68
Leme, 29 de junho de 2021.
BORGES
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME f • V t
Estado de São Paulo j0 < 7/2 / 5"
NÚCLEO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO (
CERTIDÃO
O, para os devidos fins, em atenção a pedido de pessoa 
interessada, que revendo os livros e registros deste núcleo, verifiquei através dos mesmos 
que:- A Rua “ 1” localizada no Jardim Residencial Santa Carolina II , até a presente 
data nada consta quanto à denominação oficial,
Certifico ainda que, toma-se sem ef< 
referente a RUA supra mencionada.
laisquer certidão emitida anteriormente
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O referido é verdade e dou fé.
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cleo de Cadastro Técnico Imobiliário do 
Município de Leme, em 28 de junho de 2.021.
AV. 29 DE AGOSTO. 668 - FONE (19) 3573-4000 - FAX (19) 3573-4900 - C.G.C. 46.362.661/0001-68 - LEME/S.P
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REGISTRO CIVIL D A S PESSOAS NATURAIS
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Biografia de Aline Virgínia da Silva
Aline Virgínia da Silva, nasceu aos 11 de fevereiro de 1984, na 
cidade de Santo André.
Filha do meio de Cícera Virginia Nascimento Silva e José A ilton 
Fernandes da Silva, comerciantes na cidade Leme desde 1989, 
contudo ambos já conheciam o m unicípio desde 1972. Possui 
mais dois irmãos, sendo o mais velho José A ilton Fernandes da 
Silva Junior e Fernando Fernandes da Silva.
Ainda em 1984, foi batizada na cidade de Leme na paróquia 
Imaculada Conceição com o padre Antônio, conhecido 
popularm ente como "Toninho".
Em meados de 1989, ainda pequena mudou-se definitivam ente 
de Santo André para a cidade de Leme.
Estudou nas Escolas Municipais Virgínia Leme Schwenger 
Franco e M ario Zinni. Concluiu os estudos na Escola Estadual 
Newton Prado.
Trabalhou com a mãe desde os 13 anos de idade como 
cabeleireira no salão da fam ília.
Aos 17 anos, conheceu Roberto Batista Rodrigues com quem 
ficou casada e dessa união nasceram os filhos Sofia Virgínia 
Rodrigues e Miguel da Silva Rodrigues.
Foi participante ativa e dedicada da Paróquia Santa Rita de 
Cássia e São José Operário onde cum priu os sacramentos e 
participou do grupo de jovens em sua adolescência.
Foi uma cidadã exemplar, sempre pronta para participar de 
projetos com unitários e sociais, de form a proativa, tom ando a 
frente de situações que exigiam alento, apoio e bondade.
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Esteve empenhada em ajudar todos os que mais necessitavam, 
em especial as pessoas enfermas.
Foi uma filha, irmã, esposa e mãe m uito dedicada e amada, 
sempre levando alegria e luz por onde passava.
Com profundo pesar nos corações de amigos e fam iliares nos 
deixou em 07 de maio de 2021, vítim a da Covid-19.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo 
NÚCLEO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO
CERTIDÃO
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O, paia os devidos fins, em atenção a pedido de pessoa 
interessada, que revendo os livros e registros deste núcleo, verifiquei através dos mesmos
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data nada consta quanto à denominação oficial,
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Certifico ainda que, torna-se sem efeito quaisquer ce
i l referente a RUA supra mencionada.
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é verdade e dou fé.
cleo de Cadastro Técnico Imobiliário do 
Município de Leme, em 28 de junho de 2.021.
AV. 29 DE AGOSTO. 668 - FONE (19) 3573-4000 - FAX (19) 3573-4900 - C.G.C. 46.362.661/0001-68 - LEME/S.P
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COR ESTADO CIVIL E IDADE
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DOCUNENTO DE 1DENT1FICAÇIO
NADA aiSTA
ELEITOR
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FILIAÇIO E RES1MNCIA
EMÍLIO FiJTKTE e SEWSTItffc PADILM. W
RESIDENTE à RUA PROF. 6USM0, N9 33, BARRA FUNDA, LEHE, SP I tt
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E*TA E K M EO FfLLCirCTTQ
. DE1ESSELS ÍE NOVENBW DE H Il NOVECENTOS E NOVENTA E DOIS - AS 23:30 H
LOCAL DE FALECIKENTQ
NA SANTA CASA DE RISERICófiDIA I t l
DIA f t S ( * €
16 II 1992
cajk hüte
edew agudo pulalo, in su ficifn cia cardíaca congestiva, anetirisaa ventricular, seqüela infar»a n t 
SEKILTANENTO/CRÍWIG («JNICiPlO E CENITíRIO. 5E CONHECIDO) ’ DECLARANTF
SEPULTADO NO CENITíRIO MUNICIPAL SÍO JOIO BATISTA, LOE/SP. CELSO REBENTE
f«E E ftttR j í€ LOUttNTO 10 ItõICO CIF ATESTOU 0 «ITO 
Dr, RUBENS MONTEIRO I I I
OBSERVAÇÇES/AVERBAÇrtS
Observações: 0 falecido d t iu bens, era e le ito r, deixa 7 filh e i « la re s . e era casado neste cartório co. d 
" ^ u w ri « 24/06/1944. (L2B-18, fls . 123y, nÇ 14821.111 * * '
O fic ia l i i S«g;U»c C iv il ias P tts w i Naturais 
t Interdições e Tutelas da Sede 
C ristina Hari Kanelo - O ficial 
Rua Rafael de Barros, 587, Centro, Leie-SP 
CEP:13610-200 - Fone (19| 3571-5852 
Fax 1191 3571-1359 
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--J jv e re lfo de 2016.
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C ristun^Fernanda la s si licutfo 
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O Senhor José Regente, filh o de Em ílio Regente e Sebastiana Padilha, nasceu em 22 de 
M aio de 1923 na zoa rural de Leme. Fez residência no m unicípio de Leme e to rn o u -se 
fu n cio n á rio público, exercendo a função de agente de serviços públicos, perm anecendo no 
cargo até sua aposentadoria.
Aos vinte e um anos, em 24 de junho de 1944, casou-se com Sra. Divina N ogueira 
Regente e teve 9 filhos.
Faleceu em 16 de novem bro de 1992, aos 69 anos de idade deixando esposa, filh o s e
netos.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME [C.IV ’ f \\f r 
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NÚCLEO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO IQ L/ / J j . í o l
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CERTIDÃO
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O, paia os devidos fins, em atenção a pedido de pessoa 
interessada, que revendo os livros e registros deste núcleo, verifiquei através dos mesmos 
que:- A Rua “ 9” localizada no Jardim Residencial Santa Carolina II , até a presente 
data nada consta quanto à denominaçà'
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Certifico ainda que, toma-se sem efeito quaisquer certidão emitida anteriormente 
referente a RUA supra mencionada.
O referido é verdade e dou fé.
Núcleo de Cadastro Técnico Imobiliário do 
Município de Leme, em 29 de junho de 2.021.
Núcleo de Imobiliário
AV. 29 DE AGOSTO. 668 - FONE (19) 3573-4000 - FAX (19) 3573-4900 - C.G.C. 46.362.661/0001-68 - LEME/S.P
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C e r t id ã o d e Ó bito
FELICIO LUIZ JO R G E
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119206 01 5> 2020 4 00062 117 0030752-61
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ptWOltAMIW(J«CR£MAÇÀü (Muaacipw a s«nut*)c k «mht-. »»•>• —------------------------- ------—
. í .1 SEEULTADO J*0 C E M IT É R IO MUWXCIFAL SA‘. J OAO B A T IS IA , 
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EDSOH LU tZ ÍRCE
NO IE F Nt MURO DC DOCLMES TO DO MÉDICO OLE A TU- TOÚ O <50! fO 
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r a s a d o e n S â o i í i u i o / S P . 5 - J b d . i * n t o A ir a r o , í o a 2 8 / 0 5 / £ 3 6 4 » cc-m d . J o a e f l A * R o o r i. g u e 3 | 
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RESUM O DA BIOGRAFIA FELÍCIO LUIZ JORGE
Filho de A ntô n io Luiz Jorge e Luiza Schm idt Jorge, am bos lemenses, FELÍCIO LUIZ JO RGE
nasceu em Am ericana/SP em 30 de m aio de 1941, mas ainda recém -nascido a fam ília vo lto u a 
suas origens e m udaram -se pra Leme/SP.
Estudou na Escola Estadual Coronel Augusto Cesar até se fo rm a r no "ginásio", com o 
diziam antigam ente.
Brincava m u ito com o qualquer criança, mas o que ele gostava realm ente era de sair a 
cavalo e charrete vender leite e queijo com seu prim o Francisco Paris; anos e anos 
acom panhando-o adquiriu umas de suas m aiores e m arcante característica: o trabalho.
Com a idade de 13 anos veio a perder sua mãe e p o r ser o filh o hom em m ais velho 
precisou sair em busca de um m elhor trabalho para sustento de seu lar; pouco te m p o depois 
estava devidam ente co n tra ta d o em seu prim eiro em prego form al na fábrica de m acarrão DA 
ROZ.
Em uma m udança de planos repentina, alguns anos depois, seu pai m udou-se para São 
Pauio levando consigo a fam ília. Seu pai residiu pouco te m p o em São Paulo e pra Leme re to rn o u 
alguns anos depois, novam ente casado.
FELÍCIO LUIZ JORGE não vo lto u pra Leme, decidiu te n ta r a vida naquela cidade. Lá ele 
foi m ensageiro, vendedor, fe rra m e n te iro , porém foi a indústria m etalúrgica que o levou ao auge 
profissional.
Durante sua perm anência em São Paulo, FELÍCIO nunca perdeu o vínculo com suas 
origens, mês a mês estava visitando seu pai e seus novos irm ãos em Leme, oriundo do segundo 
casam ento.
FELÍCIO LUIZ JO RGE e JOSEFINA RODRIGUES JORGE casaram -se em 25 de m aio de 1964 
e ju n to s tiveram 5 filhos: Sérgio, Carlos, Sandra, Edson e Oséias.
Dado sua aposentadoria, vo lto u a m orar em Leme em 1996 e desde então passou a 
gozar sua m elhor idade no aconchego dessa cidade. Seu dia-a-dia resum iu em cuidar do seu pai, 
o qual passou a acom panhá-lo até seus últim os dias e em o u tu b ro de 1997 veio a perdê-lo.
Em 2002 iniciou de form a voluntária um tra b a lh o na adm inistração da Igreja 
Congregação Cristã no Brasil, e já no ano seguinte, em 2003, através de um convite inesperado 
da igreja, passou a assum ir a posição de Presidente da A dm inistração, a qual prestou de fo rm a 
exem plar e voluntária, trabalhos diários de dom ingo a dom ingo acom panhando toda 
m ovim entação adm inistrativa e financeira, desde uma sim ples troca de lâm pada até a reform a 
e construções de novos tem plos. Em 2020 decidiu p o r conta própria, publicam ente em reunião 
com todos os fiéis, a b rir m ão do seu cargo, alegando que a idade já não o ajudava mais.
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t o L( / n
•—
Q uatro meses depois, em 11 de ju n h o de 2020, Sr. FELÍCIO LUIZ JO RGE, cidadão 
lem ense, casado, pai de 5 filhos, íntegro, honesto, p o ntual, inteligência invejável e bastante 
religioso, veio a falecer com 79 anos devido a um m al sú b ito e com plicações cardíacas.
A(s) Comiss§o(ões) de. 
CJ.F. 1 ^ 3 
O.F.C. □
O.S.P. d l
S.E.C.LTfE^l 
P.U.O.P.S L_Ü 
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raco juntada a estes autos ^ )_____
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CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃ O RAULO
PROJETO DE LEI ORDINARIA N° 57/21
ÍC.M. LEME
Pr{rttljl Fls
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EMENTA: “ Dá denom inação as vias públrcàs
localizadas no loteam ento denom inado
“ Jardim Residencial Santa Carolina II.”
AUTORIA: Executivo Municipal.
PARECER CONJUNTO DA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO. JUSTIÇA E REDAÇÃO
e
COMISSÃO DA SAÚDE. EDUCAÇÃO. CULTURA. LAZER E TURISMO
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação e
Comissão da Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, reunidas 
conjuntamente na Sala das Comissões "Palmiro Ferreira Vieira", analisando 
detidamente o presente projeto de lei, apresentam o relatório, o qual também é o 
nosso voto:
1) Trata-se de projeto de lei de autoria do Executivo, 
que busca autorização legislativa para dar denominação às vias públicas, conforme 
consta no projeto, no Município e, ainda sem denominação oficial.
2) No entender da Comissão de Constituição, 
Justiça e Redação o Projeto está bem instruído e bem redigido, no mais, está em 
consonância com as normas legais que rege a matéria.
3) No tocante ao interesse público e a relevância do 
presente projeto, a Comissão da Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo 
percebe que os homenageados, conforme justificativa trazida ao projeto, traz 
motivos suficientes para o respectivo agraciamento; ainda lembrando que, não se 
fazem mais presente, porém deixaram um legado a ser seguido por todos nós, 
motivo pelo qual necessária se torna que a presente denominação aos referidos 
logradouros.
Rua Dr. Querubino Soeiro, 231 - Centro — Leme/SP — CEP: 13610-080 - PABX: 19 3573-5600 - E-mail: Juridico@camaraleme.sp.gov.br
CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃ O P A U LO CM. LEME
i- .
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4) Assim, a Comissão de Constituição, Justiça e
Redação e a Comissão da Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, são 
FAVORÁVEIS à tramitação do Projeto em questão, pois que, nada obsta a sua 
tramitação.
06 de julho de 2021.
Pela Comissão C. J. e R.
Sala das Comissões, “Palmiro Ferreira Vieira”, em
Francisco Ferreira da Silva
PRESIDENTE
E llanj& cárdc/dá
ICE-PR
Paixão
IDENTE
Pela Com issão de S. E. C. L. e T.
Lourdes Silva Camacho
SECRETÁRIA
Ricardo Pinheiro de Assis
PRESIDENTE
A irton Cândido da Silva
VICE-PRESIDENTE
Luís Fernando da Silva Beck
SECRETÁRIO
Rua Dr. Querubino Soeiro, 231 — Centro — Leme/SP - CEP: 13610-080 — PABX: 19 3573-5600 - E-mail: juridico@ camaraleme.sp.gov.br
CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTAD O DE SÃ O PAULO
rc.M. LEME'
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l . à h . ..
Projeto de Lei n° 57/21, aprovado em 1a e 2a votação por unanimidade. 
Em 03 de agosto de 2021.
Ricardo de 
Presidente
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - PABX (19) 3573-5600 - CEP 13610-080 - EMA1L: s e c reta ria @ ca m a ra le m e.sp.go v.br
ESTADO DE SÃ O P A U LO
REDAÇÃO FINAL
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Dá denominação a vias públicas localizadas no 
Loteamento denominado “Jardim Residencial Santa 
Carolina”
Artigo 1° - As vias públicas localizadas no Loteam ento denom inado “Jardim R esidencial 
Santa C arolina 11", a seguir relacionadas, passam a ter seguintes denom inações:
I - a rua ü l - Rua ALINE VIRGÍNIA DA SILVA ;
II - a rua 02 - Rua “JO SÉ REGENTE";
III - a rua 03 - Rua “FELÍCIO LUIZ JO R G E ";
Artigo 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
Leme, 03 de agosto de 20 2 1.
RUA DR. QUERUBIIMO SOEIRO, 231 - PABX (19) 3573-5600 - CEP 1 3610-080 - EM AIL: se creta ria @ ca m a ra le m e.sp.go v.br
CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SA O P A U LO
r c . M . L E M É 'l AUTÓGRAFO DE LEI N° 58/21
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PROJETO DE LEI N° 57/21 i Âfa j
Dá denominação a vias públicas localizadas no 
Loteamento denominado ‘"Jardim Residencial Santa 
Carolina”
Artigo Io - As vias públicas localizadas no Loteam ento denom inado "‘Jardim Residencial 
Santa C arolina 11". a seguir relacionadas, passam a ter seguintes denom inações:
I - a rua 01 - R ua " A L IN E VIR G ÍN IA DA SILVA'’;
II - a rua 02 - R ua “JO SÉ R E G E N T E”;
III - a rua 03 - Rua “FELICIO LUIZ JO R G E ’;
Artigo 2° - Esta Lei entrará em vigor na data dc sua publicação, revogadas as disposições 
cm contrário.
Lem e, 04 de agosto de 2021.
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - PABX (19) 3573-5600 - CEP 13610-080 - EM AIL: se creta ria @ ca m a ra le m e .sp .g o v.b r
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo fC.M . _ E " M E l
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l n ith J
O fic io n° 4 1 5 /2 0 2 1 - W Z
Leme, 04 de agosto de 2021
Excelentíssimo Senhor
Pelo presente estamos remetendo a Vossa Excelência os Autógrafos de Lei 
n°s 55/21. 56/21, 57/21. 58/21 e 59/21, referente aos Projetos de Lei n°s 67/21, 69/21, 
56/21, 57/21 e 61/21, respectivamente.
Sem mais, respeitosamente
RICARDO DJ
Presidertieila Câmara Municipal de Leme
Ao
E x c e le n tís s im o S e n h o r 
C la u d e m ir A p a re c id o B o rg e s 
P re fe ito M u n ic ip a l
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO. 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX 3573-5600 
f-M AlL s fic rp ta na@ cam aralem e.sp.qov.br SITE cam ara lcm e .sp .g o v.b r: PÁGINA FACEBOOK @ ca m a ra le m e sp
COMPROVANTE DE PROTOCOLO
No. Processo.
Data/Hora Processo:
Requerente:
Subassunto:
Súmula:
Senha Internet:
Site para consulta:
11222
04/08/21 15:51
CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
OFÍCIOS
OFlCIO N°415/2021 - WZ
54QG6BG
http://www.leme.sp.gov.br/protocolo/
jftwaifc.
ESTADO DE SÀO PA U LO
V
LEI O RDINARIA N" 4.034, DE 09 DE AG O STO DE 2021.
Dá denom inação a vias públicas localizadas no 
Loteam ento denom inando "Jardim Residencial Santa 
Carolina II”
Claudemir Aparecido Borges, Prefeito do M unicípio de Leme. no uso das 
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABRR que a Câm ara M unicipal aprovou e eu 
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Artigo Io - As vias públicas localizadas no Loteam ento denom inado 
"Jardim Residencial Santa Carolina II". a seguir relacionadas, passam a ter as seguintes 
denominações:
Artigo 2o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
I - a rua 01 - Rua “ALINE VIRGÍNIA DA SILVA”;
II - a rua 08 - Rua “JOSÉ REGENTE”;
III - a rua 09 - Rua “ FELICIO LUIZ JO R G E ”:
A V ?9 DE AG OSTO , N9 6 6 8 , CENTRO - PABX (1 9 ) 3 5 7 3 -4 0 0 0 - CEP 1 3 6 1 0 -2 1 0 - C N P J/M F 4 6 .3 6 2 6 6 1 /0 0 0 1 -6 8

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