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materia nº 70/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 70 / 2021
Date 2021-08-13
EmentaDISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO, PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE, DO RESULTADO DO EXAME CITOPATOLÓGICO DO COLO DO ÚTERO NO PRAZO MÁXIMO DE 30 DIAS A PARTIR DA COLETA DO EXAME.
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PROCESSO Np REG. PROC. N° FOLHA N°
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CÂMARA D E V E R E A D O R E S DO M U N IC ÍP IO DE LE M E
Estado de São Paulo
C Â M A R A DE VE R EAD O R ES D O M U N iC ÍP iO DE LE M E
ESTADO OL SAO .'AULC
P ro c e s s o N°: 12:
T ip o de D o c u m e n to : P rojeto de Lei O rdinária 
A n o : 2021
N °: 70
E m e n ta : D ispõ e so bre 3 d isp o m b iiizsço o , pelo fe d e pubnca de
sa úd e , do resu lta d o do e xa m e cito p a to ló g ico do co lo do 
útero no pra zo m áxim o de 30 dias a p a rtir da co le ta do 
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C.M. LEME
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CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEM
Estado de São Paulo
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EXMO. SR. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE LEME.
C A M A R A M U N IC IP A L DÉ L E M l PROJETO DE LEI N° 70 / 2021
Prct j J Ü H Q L —_F ls .n Dispõe sobre a disponibilização, pela rede pública de
R eceoidoem JãJ^J saúde, do resultado do exame citopatológico do colo do
FUNGlON«*m útero no prazo máximo de 30 dias a partir da coleta do
exame.
Art. 1o - Fica assegurado às pacientes da rede pública de saúde (SUS), a 
disponibilização do resultado do exame citopatológico do colo do útero no prazo máximo d e ^ 
30 (trinta) dias a partir da coleta do material, no âmbito do município de Leme/SP.
Art. 2o - São objetivos da política pública de apoio à saúde da mulher que trata 
a presente Lei:
I - Prevenir a ocorrência de câncer do colo do útero;
II - Estimular as mulheres constantes na faixa etária indicada pela Organização 
Mundial de Saúde - OMS a realizarem os exames de forma periódica, simplificada e
eficiente;
III - Promover a saúde da mulher como uma das políticas prioritárias no
município;
IV - Diagnosticar de forma precoce a ocorrência deste tipo de câncer e demais 
doenças correlatas;
V - Informar e mobilizar a população e a sociedade civil organizada;
VI - Alcançar a meta de cobertura da população alvo;
VII - Garantir acesso a diagnóstico e tratamento
Art. 3o - Para fins de alcançar os objetivos da política pública de apoio à saúde ^ 
da mulher deverá ser implementada na rede municipal de saúde um sistema capaz de
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RUA DR QUERUBINO SOEIRO. 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX 3573-5600
EMAIL secretaria@ camaraleme.sp.qov.br - SITE cam aralem e.sp.gov.br PAGINA FACEBOOK @ camaralemesp
C.M. LEME7
Pr
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CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
reorganizar os agendamentos de coleta e de análise laboratorial do material coletado, com 
vistas a apresentar os resultados em um prazo máximo de 30 (trinta) dias a partir da 
requisição médica, resultando em um tratamento mais ágil e eficaz.
Art. 4o - A paciente com suspeita de câncer do colo do útero receberá, 
gratuitamente, no Sistema Único de Saúde (SUS), todos os tratamentos necessários, na 
forma desta Lei.
Art. 5o - O respectivo agendamento deverá ser tratado como prioridade na rede 
pública de saúde do município, incluindo centros de referência de saúde da mulher, 
Unidades Básicas de Saúde e equipes de Saúde da Família.
Art. 6o - As mulheres com suspeita de câncer do colo do útero terão prioridade 
absoluta no atendimento junto aos médicos ginecologistas credenciados na rede, devendo o 
encaminhamento do clínico geral para a especialidade ser contemplado em no máximo 10 
(dez) dias.
Art. 7o - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que couber.
Art. 8o - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão a conta de 
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 9o - Esta Lei entra em vigor em 180 (cento e oitenta) dias, contados da data 
de sua publicação.
Sala das Sessões Prof. Arlindo Favaro, em 12 de agosto de 2021.
AIRTON CÂNDIDO DA SILVA
Vereador
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO N° 337/2016
RUA DR QUERUBINO SOEI RÕ, 231 - CENTRO - LEME/SP -C E P T3610 -0 8 0 - PÃBX: 3573-5600
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IC.M. LEA/iE
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Estado de São Paulo
_________________ J U S T I F I C A TIVA ________________________________
A prevenção à saúde da mulher em nosso município deve sempre ser
fortalecida. Neste sentido o presente projeto de lei, tem como objetivo realizar 
especialmente a prevenção primária do câncer do colo do útero.
O câncer do colo do útero é o segundo tipo de câncer mais comum entre as 
mulheres no mundo, com aproximadamente 500 mil novos casos por ano.
No Brasil, segundo dados do Instituto Nacional do Câncer (INCA), foram 
estimados 16.590 novos casos em 2020. Houve ainda, conforme o Atlas de Mortalidade 
por Câncer, 6.596 mortes provocadas pela doença.
Para mudar este quadro, é preciso prevenir. O principal exame preventivo 
do câncer do colo do útero é o exame de Papanicolau, que pode ser realizado nas 
unidades de saúde com profissionais capacitados para realizá-los. A recomendação é 
que seja repetido uma vez por ano, possibilitando um diagnóstico precoce quanto à 
ocorrência desta espécie de câncer, especialmente por se tratar de doença causada 
principalmente pela infecção persistente por alguns tipos do Papilomavírus Humano - 
HPV (chamados de tipos oncogênicos).
As mulheres diagnosticadas com lesões intraepiteliais do colo do útero no 
rastreamento devem ser encaminhadas à unidade secundária para confirmação 
diagnostica e tratamento, segundo as diretrizes clínicas estabelecidas, devendo o 
tratamento iniciar com a maior brevidade possível, pois é a partir de um diagnóstico 
precoce que se tem sucesso em um tratamento de combate ao câncer.
Atualmente, a maior incidência do câncer do colo do útero se dá em 
mulheres entre 45 e 49 anos de idade e, por ser um tipo que evolui lentamente, a 
detecção precoce e o tratamento de lesões precursoras têm potencial de cura e de 
redução da mortalidade pela doença em até 80%.
As práticas da prevenção do câncer de colo de útero, no entanto, ainda hoje 
representam um importante desafio de saúde pública.
Entre as razões para explicar esta dificuldade estão fatores culturais, 
sociais, econômicos e comportamentais, bem como a própria organização dos serviços 
públicos de saúde. É fundamental que os serviços de saúde orientem bem sobre o 
exame e a importância de realizá-lo. Com isso permite-se reduzir a mortalidade por
câncer do colo uterino na população de risco.
DOCUMENTO ASSINADO^DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO N° 337/2016
RUA DR QUERUBINO SOEIRO 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX 3573-5600
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— E — J
CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
A partir do momento em que se detecta precocemente o câncer do colo 
uterino, é possível realizar o tratamento adequado para impedir a evolução de possíveis 
lesões malignas. Assim, com base na prevenção e, concomitantemente, no diagnóstico 
precoce, temos os melhores caminhos no combate ao câncer de colo do útero.
C.M. LEME
Sala das Sessões Prof. Arlindo Favaro, em 12 de agosto de 2021.
AIRTON CÂNDIDO DA SILVA
Vereador
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO N° 337/2016
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C.(VI. LEME
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CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME----
ESTADO DE SÃO PAULO
Projeto de Lei n° 70/2021
Ementa: Dispõe sobre disponibilização, pela rede pública de saúde, do resultado
do exame citopatológico do colo do útero no prazo de 30 dias a partir da
coleta do exame.
Autoria do Projeto: Vereador. Airton Cândido da Silva
1 - RELATÓRIO
Trata-se de um Projeto de Lei de autoria do Ilustre Vereador Airton 
Cândido da Silva, que trata de assegurar o disponibilização, pela rede pública de saúde, 
do resultado do exame citopatológico do colo do útero no prazo de 30 dias a partir da 
coleta do exame
O Projeto está acompanhado de sua nobre justificativa, onde é 
realizada uma síntese sobre os principais pontos desta doença e de sua gravidade, 
justificando assim a necessidade de um atendimento rápido e prioritário.
A título de informação, o Instituto Nacional de Câncer (INCA) define 
'Câncer é o nome dado a um conjunto de mais de 100 doenças que têm em comum o 
crescimento desordenado de células, que invadem tecidos e órgãos".
FUNDAMENTAÇÃO
O artigo 30, inciso I da Constituição Federal, dispõe que, aos 
Municípios é permitido legislar em assuntos de interesse local, ou seja, o Município ao 
legislar poderá adequar uma demanda que se encaixe da melhor forma à necessidade 
local, como ocorre no presente projeto de lei, estando, portanto, em conformidade com 
a Constituição Federal:
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C.IVí. L E M E
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ip io o é -EME
ESTADO DE SÀO PAULO
Art. 30. Com pete aos Municípios:
I -legislar sobre assuntos de interesse local;
II - suplem entar a legislação federal e a estadual no que couber;
Em relação aos Municípios suplementarem a legislação federal e 
estadual, no que couber, vale ressaltar que a Lei Federal n 0 12.732 de 22 de novembro 
de 2012, que 'Dispõe sobre o prim eiro tratam ento de paciente com neoplasia m aligna
com provada e estabelece prazo para seu inicio", tem-se O seguinte;
Art. 1o 0 paciente com neoplasia maligna receberá, gratuitam ente, no 
Sistema Único de Saúde (SUS), todos os tratamentos necessários, na forma 
desta Lei.
Parágrafo único. A padronização de terapias do câncer, cirúrgicas e 
clínicas, deverá ser revista e republicada, e atualizada sempre que se fizer 
necessário, para se adequar ao conhecim ento científico e à disponibilidade de 
novos tratamentos comprovados.
Art. 2o 0 paciente com neoplasia maligna tem direito de se subm eter ao 
primeiro tratamento no Sistema único de Saúde (SUS), no prazo de até 60
(sessenta) dias contados a partir do dia em que for firmado o diagnóstico em 
laudo patológico ou em prazo menor, conform e a necessidade terapêutica do 
caso registrada em prontuário único, (grifo nosso).
§ 1o Para efeito do cum prim ento do prazo estipulado no caput. 
considerar-se-á efetivamente iniciado o primeiro tratam ento da neoplasia 
maligna, com a realização de terapia cirúrgica ou com o inicio de radioterapia ou 
de quimioterapia, conform e a necessidade terapêutica do caso
§ 2o Os pacientes acom etidos por m anifestações dolorosas 
conseqüentes de neoplasia maligna terão tratamento privilegiado e gratuito, 
quanto ao acesso às prescrições e dispensação de analgésicos opiáceos ou 
correlatos.
Porém, com a Lei 13.896, de 30 de outubro de 2019, acresceu-se 
o § 3o ao art. 2o da norma estabelecendo que;
§ 3o. Nos casos em que a principal hipótese diagnostica seja a de 
neoplasia maligna, os exames necessários à elucidação devem ser realizados 
no prazo máximo de 30 (trinta) dias, mediante solicitação fundam entada do 
médico responsável.”
De forma que o tratamento da Saúde está respaldado nos artigos 
196 ao 200 da Constituição Federal, que em síntese é um direito de todos e dever do
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sccrotaria@oamaralomc.9p.gov.br
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CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LÈME------
ESTADO DE SÃO PAULO
Estado, sendo responsabilidade de todos os entes federativos em razão de ser um 
direito social, fundamental aos indivíduos, cabendo ao Estado cumpri-lo, bem como 
garantir a qualidade de vida e dignidade de sua população.
Contudo, quanto à competência para proposição do Projeto, a 
princípio é matéria de iniciativa exclusiva do Prefeito (artigo 30, § 1o, da Lei Orgânica 
do Município), uma vez que acaba por “dispor sobre a organização e funcionamento da 
administração municipal, na forma da lei”
Sucede, nada obstante, que não compete ao Poder Legislativo 
formular políticas públicas de saúde, tampouco criar atribuições a serem 
desempenhadas por órgãos do Poder Executivo, pois, do contrário, resta sobejamente 
caracterizada ofensa à separação e independência entre os Poderes, por mais nobre 
que seja tal proposta.
Ademais, a tarefa de administrar o Município, a cargo do Executivo, 
engloba as atividades de planejamento, organização e direção dos serviços
públicos, o que abrange, efetivamente, a concepção da proposta em análise.
Em suma, o Poder Legislativo estará usurpando a competência do 
chefe do Poder Executivo ao disciplinar e impor normatização referente à organização 
e funcionamento da administração pública, mais especificamente na área da saúde, 
com o que violou, nesse agir, a separação, independência e harmonia entre os 
Poderes.
CONCLUSÃO
Todo o exposto trata-se de um parecer opinativo, ou seja, tem
caráter técnico-opinativo. Nesse sentido é o entendimento do STF, de forma 
específica, já expôs a sua posição a respeito, in verbis:
O parecer em itido por procurador ou advogado de órgão da
adm inistração pública não é ato adm inistrativo. Nada mais é do que a opinião
emitida pelo operador do direito, opinião técnico-jurídica, que orientará o
adm inistrador na tom ada da decisão, na prática do ato adm inistrativo, que se
constitui na execução ex oficio da lei. Na oportunidade do julgam ento, porquanto 
envolvido na espécie simples parecer, ou seja, ato opinativo que poderia ser, ou não, 
considerado pelo adm inistrador." (Mandado de Segurança n° 24.584-1 - Distrito Federal - 
Relator: Min. Marco Aurélio de Mello - STF.) Sem grifo no original.
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600 - EMAIL:
__________________________________ secretaria@ cam aralem e.sp.gov.br__________________________________
É o parecer, que ora submeto, à apreciação da augusta 
Presidência desta Casa Legislativa.
Esse é meu parecer.
Leme, 17 de agosto de 2021.
Jorge Lute Stefano 
Diretor Jurídico
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600 - EMAIL:
__________________________________ secretaria@ cam aralem e.sp.gov.br__________________________________
C.ÍV1. l e ív ; ^
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L_'V IV
CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LÈ
Estado de São Paulo
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
Câmara Municipal de Leme
'MtL Protocolo
1577
Processo
0
Data/Hora: 30/08/2021 13:41 01
WILLIAM CARLOS ZERO DA SILVA REQUERIMENTO ESPECIAL N° 43 /
Retirada do projeto de lei n° 70.
O Vereador que esta subscreve;
Vem com o merecido respeito e acatamento a presença de Vossa 
Excelência, R EQ U ER E R a re tira d a do p ro je to de lei n° 70.
JUSTIFICATIVA: Considerando que, houve erros de digitação e 
formatação do referido documento que serão corrigidos e posteriormente protocolados.
Sala das Sessões Prof. Arlindo Favaro, em 27 de agosto de 2021
0 £ f \ R O
AIRTON CÂNDIDO DA SILVA
Vereador
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO N° 337/2016
RUA DR QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX 3573-5600
EMAIL secretaria@ camaraleme.sp.qov.br - SITE camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK @ camaralemesp

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