| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 86 / 2021 |
| Date | 2021-11-03 |
| Ementa | INSTITUI O DIA MUNICIPAL EM HOMENAGEM E GRATIDÃO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE QUE ATUARAM NA LINHA DE FRENTE CONTRA A COVID-19. |
| native_id | 2347 |
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FL 1 PROCESSO N° REG. PROC. N° FOLHA N° ~ 160| j | - -------------- j CÂMARA DE VEREADORES DO M UN IC ÍPIO DE LEME Estado de São Paulo AUTOS DE jhji' V?- fà /U ^ vJf^A>AA^yt^u^ \ c x j^ ~ A x , ç x a s * - ( ^ X Z ^ Ç X ^ ir r ^ j — ,;&^r-Acy ç^ji ^ C O nI <í) ^ ^ ____ ___________________________ Antnr- Hp (dw^C<Cx Q ^ ^ C ^ v y r C\^S~y\ AUTUAÇÃO Aos — ---------------- —--------- p „f.n >er ? L V ' dias do mês de 'mr^ ry^^Kh \/^6e__ ^Q.^j. Eu,. ^ n r< ^ r .subscrevi '-• i i s c Flso ^ . J CAMARA MUNICIPAL DE LEME/SP Camara Municipal de Leme Protocolo Processo 2129 160 Data/Hora: 03/11/2021 13 42 27 R G IN ll^ p D A/VMARIA V IR G IN I^Q O AMARAL MANCINI EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME. PROJETO DE LEI N° 86 / 2021 “Institui o Dia Municipal em Homenagem e Gratidão aos Profissionais da Saúde que Atuaram na Linha de Frente Contra a COVID-19.” Artigo 1o. Fica instituído o Dia Municipal em Homenagem e Gratidão aos Profissionais da Saúde que Atuaram na Linha de Frente Contra a COVID-19 no Município de Leme, estado de São Paulo, a ser celebrado, anualmente, no dia 07 de abril, data em que se comemora o Dia Mundial da Saúde, criado pela Organização Mundial da Saúde - OMS. Parágrafo Único. O dia a que se refere o caput deste artigo fica incluido no calendário oficial do Município. Artigo 2o. O dia instituído por esta Lei tem por finalidade garantir a consecução dos seguintes objetivos: I - demonstrar o reconhecimento da população lemense ao trabalho desempenhado por todos os profissionais da área da saúde que atuaram na linha de frente contra a COVID-19, os quais, agindo com destreza e bravura, arriscaram a própria saúde para cuidar das pessoas acometidas pela referida doença infectocontagiosa durante a pandemia; II - evitar que a luta desses profissionais durante o período atipico e desafiador da pandemia seja esquecida com o passar do tempo; DOCUMENTO ASSINADO DlGITALMENTE NOS TERMO S DA RESOLUÇÃO N° 337/2016 RUA DR QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX 3573-5600 ÊMAIL secretaria@ cam aralem e.sp.qov.br- SITE camaraleme.sp.gov.br PAGINA FACEBOOK @ cam aralem esp CAMARA MUNICIPAL DE LEME/SP p,te o iM r't> 3 ’_____ III - conscientizar os profissionais da saúde e a sociedade acerca da função social desses profissionais; IV - alertar a sociedade a respeito da necessidade de pensar coletivamente e agir em prol do bem comum, sobretudo em momentos de crise, como a que foi causada pela pandemia de COVID-19, a fim de minorar os problemas gerados pelas crises e evitar o agravamento delas. Artigo 3o. Poderá ser promovido a realização de eventos alusivos à data, com a finalidade de contribuir com a consecução dos objetivos previstos no artigo anterior em espaço público, com as devidas comunicações ao Setor competente da Municipalidade. Artigo 4o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões Prof. Arlindo Favaro, em 03 de novembro de 2021. CINTIA CRISTINA GROSSKLAUSS Vereadora D O C U M E N T O ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS D A R E SOLUÇÃO N° 337/2016 RUA DR QUERUBINO SOEIRO 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX 3573-5600 EMAIL secretaria@ camaraleme.sp.qov.br - SITE camaraleme.sp.gov.br, PÁGINA FACEBOOK @ cam aralem esp CAMARA MUNICIPAL DE £ LEME/SP J U S T I F I C A TI VA Mais de um ano após o início da pandemia do Coronavírus, os profissionais da saúde continuam no combate incessante contra o vírus, demonstrando força e resiliência em pleno pico da pandemia. Nós todos estamos vivendo um momento que, enquanto seres humanos, nos deixa bastante frágeis. Essa homenagem é um sinal de empatia com a vida dos nossos colaboradores, que têm se colocado totalmente à disposição para cuidar de tantas pessoas, principalmente neste período, que é um dos mais graves da pandemia. A homenagem é pequena perto da dedicação dos profissionais, mas é para dar um pouco de alento e para reforçar o quanto eles são fortes e demonstrarmos o orgulho por todos os profissionais da saúde. Conto com a colaboração de todos os meus colegas vereadores na aprovação desse importante projeto. Sala das Sessões Prof. Arlindo Favaro, em 03 de novembro de 2021. CINTIA CRISTINA GROSSKLAUSS Vereadora DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS D A RESOLUÇÃO N° 337/2016 RUA DR QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX 3573-5600 EMAIL secretaria@ camaraleme.sp.qov.br - SITE camaraleme.sp.gov.br, PÁGINA FACEBOOK @ cam aralem esp c IV! E CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SAO PAULO PROJETO DE LEI N° 86/2021 EMENTA: “Institui o Dia Municipal em Homenagem e Gratidão aos Profissionais da Saúde que Atuaram na Linha de Frente Contra a COVID-19.”. AUTORIA: Vereadora CINTIA CRISTINA GROSSKLAUSS PARECER JURÍDICO Senhor Presidente. O presente Projeto de Lei é legal e está bem redigido e instruído, portanto, em condições de iniciar a sua tramitação pela Casa. Certo porém, que após dar ciência ao E. Plenário o projeto deverá ser encaminhado para manifestação das comissões permanentes pertinentes, se favoráveis, deverá ser submetido a apreciação do E. Plenário desta Casa, o que se dará em dois turnos de votação, exigindo para sua aprovação o quórum de maioria simples, conforme dispõe o RICML. S.M.J. era o que tínhamos a opinar. Sala da Assessoria Legislativa “Dr. Waldir José Baccarin”, em 03 de novembro de 2.021. Jorge RUA DR. Q UERUBINO SO EIRO, 231 - CENTRO - LEM E/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600 - EMAIL: __________________________________ secretaria@ cam aralem e.sp.gov.br__________________________________ A (s) Comlssão(õefc) í a C.J.F. O.F.C.' I I O.S.P. □ S.E.C.L.T O P.U.O.P.S í I Em f)A / h / h \ / 1 E m j2 ^ d Com vista iiiwionanc CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO PROJETO DE LEI N° 86/21 EMENTA: "Institui o Dia Municipal em Homenagem e Gratidão aos Profissionais da Saúde que Atuaram na Linha de Frente Contra a COVID-19.". AUTORIA: Vereadora CINTIA CRISTINA GROSSKLAUSS. PARECER CONJUNTO COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, e COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE. As Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade reunidas na Sala das Comissões "Palmiro Ferreira Vieira", analisando detidamente o presente Projeto de Lei, apresenta o seguinte Relatório, o qual é também nosso voto: 1 .) - Trata-se de Projeto de Lei Ordinária de Autoria da Vereadora Cintia Cristina Grossklauss, que busca estabelecer o "Dia Municipal em homenagem a gratidão aos profissionais da saúde que atuaram n linha de frente contra a Covid-19, no município de Leme, a ser celebrado, anualmente no dia 07 de abril, em cuja data se comemora também o Dia Mundial da Saúde, criado pela Organização Mundial da Saúde. 2 . ) - Certo é que é pequena qualquer homenagem se comparado com a dedicação destes profissionais, mas não resta dúvida de que traz um reconhecimento da sociedade a qual nos representamos, e isso deverá representar uma agradecimento a todos os profissionais da saúde que lutaram e dedicaram em um período triste de nossa história. R U A DR. Q U E R U B IN O SOEIRO, 231 - CEN TRO - LE M E /S P - CEP 13610-080 - PA BX : 3573-5600 - EM AIL: se cre ta ria @ ca m a ra le m e .sp .g o v .b r .J . M . L E M L m p < ã ; ; CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO 3 0 - Não resta dúvida de que o projeto é legal e constitucional e atende as normas regimentais, de forma que a Comissão de Constituição Justiça e Redação, estando o projeto bem redigido e instruído nada obsta que seja apreciado pelo Plenário desta Casa, razão porque emite o seu parecer FAVORÁVEL à sua tramitação. 4 . ) - De outro aspecto, o projeto se apresenta de forma interessante, conveniente e necessário segundo a Legislação pertinente à matéria, de forma que a Comissão de Orçamento, Finanças é de parecer FAVORÁVEL ao Projeto, merecendo ser apreciado e aprovado pelo PLENÁRIO desta Casa. Sala das Comissões Palmiro Ferreira Vieira, em 05 de novembro de 2021. Pela Comissão de C.J.R. Francisco Ferreira da Silva Presidente RU A D R. Q U ER U B IN O SOEIRO, 231 - CEN TRO - LE M E /S P - CEP 13610-080 - PABX : 3573-5600 - EM AIL: se cre ta ria @ ca m a ra le m e .sp .g o v .b r CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÂO PAULO f ii7Ç L Ê M È LA ® IM Rb ò SZ1 Projeto de Lei n° 86/21, aprovado em 1a e 2a votação por unanimidade dos presentes. Em 23 de novembro de 2021. R U A DR. Q U ERU BIN O SOEIRO, 231 - PA B X (19) 3573-5600 - CEP 13610-080 - EM AIL: secretaria@ cam aralem e.sp.gov.b r CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO ^ — -------- i-C . M i f iÇ : I AUTOGRAFO DE LEI N° 75/21 . p ? ~ 7 PROJETO DE LEI N° 86/21 ------- “Institui o Dia Municipal em Homenagem e Gratidão aos Profissionais da Saúde que Atuaram na Linha de Frente Contra a COVID-19.” Artigo 1o. Fica instituído o Dia Municipal em Homenagem e Gratidão aos Profissionais da Saúde que Atuaram na Linha de Frente Contra a COVID-19 no Município de Leme, estado de São Paulo, a ser celebrado, anualmente, no dia 07 de abril, data em que se comemora o Dia Mundial da Saúde, criado pela Organização Mundial da Saúde - OMS. Parágrafo Único. O dia a que se refere o caput deste artigo fica incluído no calendário oficial do Município. Artigo 2o. O dia instituído por esta Lei tem por finalidade garantir a consecução dos seguintes objetivos: I - demonstrar o reconhecimento da população lemense ao trabalho desempenhado por todos os profissionais da área da saúde que atuaram na linha de frente contra a COVID-19, os quais, agindo com destreza e bravura, arriscaram a própria saúde para cuidar das pessoas acometidas pela referida doença infectocontagiosa durante a pandemia; II - evitar que a luta desses profissionais durante o período atípico e desafiador da pandemia seja esquecida com o passar do tempo; III - conscientizar os profissionais da saúde e a sociedade acerca da função social desses profissionais; IV - alertar a sociedade a respeito da necessidade de pensar coletivamente e agir em prol do bem comum, sobretudo em momentos de crise, como a que foi causada pela pandemia de COVID-19, a fim de minorar os problemas gerados pelas crises e evitar o agravamento delas. Artigo 3o. Poderá ser promovido a realização de eventos alusivos à data, com a finalidade de contribuir com a consecução dos objetivos previstos no artigo anterior em espaço público, com as devidas comunicações ao Setor competente da Municipalidade. R U A DR. Q U ERU BIN O SOEIRO, 231 - PA B X (19) 3573-5600 - CEP 13610-080 - EM AIL: secretaria(S>cam aralem e.sp.gov.br CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO Artigo 4o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ___^ ^ ty, ^ íe t o k ___ Leme, 24 de novembro de 2021. Ricardo de PrR U A DR. Q U ERU BIN O SOEIRO, 231 - PA B X (19) 3573-5600 - CEP 13610-080 - EM AIL: secretaria@ cam aralem e.sp.gov.b r LT.J. CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO L-f_. IVI . L El REDAÇÃO FINAL “Institui o Dia Municipal em Homenag Gratidão aos Profissionais da Saúde que Atuaram na Linha de Frente Contra a COVID-19.” Artigo 1o. Fica instituído o Dia Municipal em Homenagem e Gratidão aos Profissionais da Saúde que Atuaram na Linha de Frente Contra a COVID-19 no Município de Leme, estado de São Paulo, a ser celebrado, anualmente, no dia 07 de abril, data em que se comemora o Dia Mundial da Saúde, criado pela Organização Mundial da Saúde - OMS. Parágrafo Único. O dia a que se refere o caput deste artigo fica incluído no calendário oficial do Município. Artigo 2o. O dia instituído por esta Lei tem por finalidade garantir a consecução dos seguintes objetivos: I - demonstrar o reconhecimento da população lemense ao trabalho desempenhado por todos os profissionais da área da saúde que atuaram na linha de frente contra a COVID-19, os quais, agindo com destreza e bravura, arriscaram a própria saúde para cuidar das pessoas acometidas pela referida doença infectocontagiosa durante a pandemia: II - evitar que a luta desses profissionais durante o período atípico e desafiador da pandemia seja esquecida com o passar do tempo; III - conscientizar os profissionais da saúde e a sociedade acerca da função social desses profissionais; IV - alertar a sociedade a respeito da necessidade de pensar coletivamente e agir em prol do bem comum, sobretudo em momentos de crise, como a que foi causada pela pandemia de COVID-19, a fim de minorar os problemas gerados pelas crises e evitar o agravamento delas. Artigo 3o. Poderá ser promovido a realização de eventos alusivos à data, com a finalidade de contribuir com a consecução dos objetivos previstos no artigo anterior em espaço público, com as devidas comunicações ao Setor competente da Municipalidade. R U A DR. Q U ERU BIN O SOEIRO, 231 - PA B X (19) 3573-5600 - CEP 13610-080 - EM AIL: secretaria@ cam aralem e.sp.gov.b r CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ; ,~p ESTADO DE SÃO PAULO i\ . C- « W j C-_ Artigo 4o. Esta Lei entra em vigor na data publicação, revogadas as disposições em contrário. rsua Leme, 23 de novembro de 2021. R U A DR. Q U ERU BIN O SOEIRO, 231 - PA B X (19) 3573-5600 - CEP 13610-080 - EM AIL: secretaria@ cam aralem e.sp.gov.b r ^CAMARA MUNICIPAL DE yUV LEME/SP iMOã_ Ofício n° 649/2021 -W Z Leme, 25 de novembro de 2021 Excelentíssimo Senhor: Pelo presente passamos às mãos de Vossa Excelência o seguinte Autógrafo: - de Lei n° 75/21, referente ao Projeto de Lei n° 86/21; Sem mais, respeitosamente. Ricardo de Presidente Interino Ao Excelentíssimo Senhor Claudemir Aparecido Borges DD. Prefeito Interino de LEME RUA DR QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600 EMAIL secretaria@ cam aralem e.sp.qov.br - SITE: cam aralem e.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @ cam aralem esp CO M PRO VANTE DE PROTOCOLO No. Processo Data/Hora Processo Requerente Subassunto Súmula Senha internet Site para consulta 16953 26/11/21 12:59 CAMARA DOS VERADORES DO MUNICÍPIO D OFÍCIOS OFÍCIO N *649/2021-WZ ‘ 3B2224L http://www.lem e .sp. gc v. or/prc toco lc/ t ,:*r CÂMARA MUNICIPAL DE ['A .'LEME Lei O rdinária n° 4059 de 20 de dezembro 2021 “Institui o Dia Municipal em Homenagem e Gratidão aos Profissionais da Saúde que Atuaram na Linha de Frente Contra a COVID-19.” O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Leme, faço saber que a Câmara aprovou e eu, nos termos do artigo 34, parágrafo 7o, da Lei Orgânica do Município, promulgo a seguinte Lei Complementar: Artigo 1o. Fica instituído o Dia Municipal em Homenagem e Gratidão aos Profissionais da Saúde que Atuaram na Linha de Frente Contra a COVID19 no Município de Leme, estado de São Paulo, a ser celebrado, anualmente, no dia 07 de abril, data em que se comemora o Dia Mundial da Saúde, criado pela Organização Mundial da Saúde - OMS. Parágrafo Único. O dia a que se refere o caput deste artigo fica incluído no calendário oficial do Município. Artigo 2o. O dia instituído por esta Lei tem por finalidade garantir a consecução dos seguintes objetivos: I - demonstrar o reconhecimento da população lemense ao trabalho desempenhado por todos os profissionais da área da saúde que atuaram na linha de frente contra a COVID-19, os quais, agindo com destreza e bravura, arriscaram a própria saúde para cuidar das pessoas acometidas pela referida doença mfectocontagiosa durante a pandemia; II - evitar que a luta desses profissionais durante o período atipico e desafiador da pandemia seja esquecida com o passar do tempo; III - conscientizar os profissionais da saúde e a sociedade acerca da função social desses profissionais; RUA DR QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX 3573-5600 EMAIL secretaria@ cam aralem e.sp.qov.br- SITE camaraleme.sp.gov.br, PÁGINA FACEBOOK @ cam aralem esp &W CÂMARA MUNICIPAL DE iS^LEME/SP IV - alertar a sociedade a respeito da necessidade de pensar coletivamente e agir em prol do bem comum, sobretudo em momentos de crise, como a que foi causada pela pandemia de COVID-19, a fim de minorar os problemas gerados pelas crises e evitar o agravamento delas. Artigo 3o. Poderá ser promovido a realização de eventos alusivos à data, com a finalidade de contribuir com a consecução dos objetivos previstos no artigo anterior em espaço público, com as devidas comunicações ao Setor competente da Municipalidade. Artigo 4o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. RUA DR QUERUBINO SOEIRO 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX 3573-5600 EMAIL secretaria@ camaraleme.sp.qov.br - SITE camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK @ cam aralem esp c AMARA MUNICIPAL DE LEME/SP p » : Oficio n° 705 / 2021 - CR ,j , Leme, 20 de dezembro de 2021 Excelentíssimo Senhor: Pelo presente estamos remetendo ã Vossa Excelência a Lei Ordinária n° 4059, de 20 de dezembro de 2021, promulgada por esta Presidência. Sem mais, respeitosamente Ao Excelentíssimo Senhor Claudemir Aparecido Borges DD. Prefeito Municipal de LEME RUA DR OUERUBINO SOEIRO. 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600 FMAIL secretaria@ cam aralem e.sp.qov.br - SITE cam aralem e.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK @ cam aralem esp COMPROVANTE DE PROTOCOLO No. Processo: 18640 Data/Hora Processo: 20/12/2115:47 Requerente: Subassunto: Súmula: Senha internet: Site para consulta: CAMARA DOS VERADORES DO MUNICÍPIO DE LEME OFÍCIOS OF 705/21 REF LEI ORDINARIA 4059/21 J1645NH http://www.leme.sp.gov.br/protocolo/ SARA