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materia nº 60/2024

Tipo Documento Legislativo
Número / Ano 60 / 2024
Date 2024-06-11
EmentaOfício nº 55/2024 - GP - Solicita urgência na aprovação do PL nº 43/2024.
native_id2363

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-08 Arquivado — Projeto digitalizado e arquivado.
2024-06-28 Arquive-se — Lei Ordinária nº4306,12/06/2024. Favor arquivar
2024-06-12 Para providências — —
2024-06-11 Matéria Inclusa na Ordem do Dia E —
2024-06-11 Ao Expediente — Incluir na pauta do expediente.
2024-06-11 Para providências — —
2024-06-11 Para providências — —
2024-06-11 Ao Expediente — Encaminha PL ao expediente da 19ª Sessão Ordinária, em 11/06/2024.

Documents (1)

texto original #

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Prefeitura do Município de Leme
Estado de São Paulo
Ofício nº 055/2024 - GP Leme, 10 de maio de 2024.
Excelentíssimo Senhor,
Através do presente encaminho a essa Colenda Casa o Ofício nº 290/2024-SMS,
expedido pela Sra. Lisete Cristina Ganéo Kinock, Secretária Municipal de Saúde, visando a
apreciação do Regime Urgência no Projeto de Lei nº 43/2024, que Autoriza a abrir crédito
adicional especial e dá outras providências”
Por fim, aproveito a oportunidade para externar a Vossa Excelência e nobres pares,
meus votos de elevada estima e distinta consideração.
l
Ao
Excelentíssimo Senhor.
Marcelo Alves de Carvalho Almeida.
Presidente da Câmara dos Vereadores do Município de Leme/SP.
Nesta
Rua Dr. Armando de Sales Oliveira. 1085, Centro-Leme-SP — FONE (19) 3097-1000 — CNPJ 46.362.661/0001-68
prefeitota)leme.sp.gov.br
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
Secretaria de
SAUDE
Ofício nº. 290/2024 - SMS Leme, 10 de junho de 2024.
Ao Ilustríssimo Senhor
LEANDRO FRANCISCO GOMES CARDOSO
Secretário de Negócios Jurídicos
Rua Dr. Armando de Sales Oliveira, 1085 - Leme - São Paulo
Ref.: SOLICITAÇÃO DE PROJETO DE LEI — JUSTIFICATIVA - REGIME DE URGÊNCIA
Ilmo. Sr.,
Considerando a Portaria GM/MS nº 3.628 de 29 de abril de 2024 que dispõe
sobre a aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário ao custeio dos
serviços de Atenção Especializada à Saúde, observando o disposto no Capítulo III, da Portaria
GM/MS, no 3.283, de 7 de março de 2024.
Considerando que o repasse ao ISA será complementado com recursos próprios
(tesouro), no valor de R$ 50.000,00, realocados de outras despesas da Secretaria de Saúde
para essa finalidade.
Sirvo-me do presente para solicitar que seja providenciado a inclusão
orçamentária do valor de R$ 800.000,00 conforme Portaria GM/MS nº 3.628 de 29 de abril de
2024, e a inclusão orçamentária referente ao recurso do tesouro no valor de R$ 50.000,00 para
complemento do repasse à entidade, tendo em vista a importância da matéria e a premência do
prazo, dado o seu relevante interesse social e a necessidade de formalizar os instrumentos nos
prazos legais, pugnando pela convocação de REGIME DE URGÊNCIA para avaliação da
matéria.
Sem mais, renovo protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
Av. Dr. Hermínio Ometto, 705 * Jd. Alvorada + CEP 13611-300 * Leme * SP
(19) 3573.6599 + Assist. Social 3573-6590 * Compras 3573-6591 + Almoxarifado 3554-5038
saudeOleme.sp.gov.br ouvidoriasaudeOleme.sp.gov.br + — www.leme.sp.gov.br

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