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DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
INDICAÇÃO Nº 524 / 2024
A criação de um Conselho Municipal de Gestão Pública.
O Vereador que esta subscreve,
Considerando a importância de uma gestão pública eficiente, transparente e democrática para
o desenvolvimento sustentável do município;
Considerando a necessidade de aprimorar a qualidade dos serviços públicos prestados à
população;
Considerando a relevância de promover a participação da comunidade nas decisões públicas;
Considerando o compromisso com a otimização do uso dos recursos públicos;
Considerando os diversos desafios enfrentados pela gestão pública, como a falta de recursos,
a burocracia excessiva e a baixa qualidade de alguns serviços;
Considerando as demandas da população por serviços públicos mais eficientes e de qualidade;
Considerando a necessidade de fortalecer os mecanismos de controle social da gestão pública;
Considerando a importância de garantir a transparência e a accountability da administração
pública;
Considerando as diversas experiências exitosas em gestão pública em outros municípios
brasileiros e internacionais;
Considerando as boas práticas recomendadas por órgãos especializados, como o Tribunal de
Contas da União e o Ministério Público;
Considerando as sugestões e propostas apresentadas pela população durante audiências
públicas e outros canais de participação social.
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine ao setor competente da municipalidade
a criação de um Conselho Municipal de Gestão Pública.
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 11 de junho de 2024.
LUIS FERNANDO DA SILVA BECK
Vereador
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