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materia nº 524/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 524 / 2024
Date 2024-06-11
EmentaA criação de um Conselho Municipal de Gestão Pública.
native_id2379

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-13 Arquivado — —
2024-06-12 Arquive-se — —
2024-06-11 Ao Expediente — Encaminha Indicação ao expediente da 19ª Sessão Ordinária, em 11/06/2024.
2024-06-11 Para providências — Providências.

Documents (1)

texto original #

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DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
INDICAÇÃO Nº 524 / 2024
A criação de um Conselho Municipal de Gestão Pública.
O Vereador que esta subscreve, 
Considerando a importância de uma gestão pública eficiente, transparente e democrática para 
o desenvolvimento sustentável do município;
Considerando a necessidade de aprimorar a qualidade dos serviços públicos prestados à 
população;
Considerando a relevância de promover a participação da comunidade nas decisões públicas;
Considerando o compromisso com a otimização do uso dos recursos públicos;
Considerando os diversos desafios enfrentados pela gestão pública, como a falta de recursos, 
a burocracia excessiva e a baixa qualidade de alguns serviços;
Considerando as demandas da população por serviços públicos mais eficientes e de qualidade;
Considerando a necessidade de fortalecer os mecanismos de controle social da gestão pública;
Considerando a importância de garantir a transparência e a accountability da administração 
pública;
Considerando as diversas experiências exitosas em gestão pública em outros municípios 
brasileiros e internacionais;
Considerando as boas práticas recomendadas por órgãos especializados, como o Tribunal de 
Contas da União e o Ministério Público;
Considerando as sugestões e propostas apresentadas pela população durante audiências 
públicas e outros canais de participação social.
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine ao setor competente da municipalidade 
a criação de um Conselho Municipal de Gestão Pública.
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 11 de junho de 2024.
LUIS FERNANDO DA SILVA BECK
Vereador

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