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CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
Câmara Municipal de Leme
Ea Protocolo Processo
] ouro dessa 50: . / INDICAÇÃO Nº235 / 2020
' as006 /7/ Indica ao Sr. Prefeito Municipal/a realização de
« campanhas de conscientização, recuperação e
WILLIAMIGARUOS ZERO DSI reeducação com objetivo de reduzir a violência contra
a mulher. “to jaynioipal
Leme, ALL.
O Vereador que esta subscreve,
CONSIDERANDO que, a violência contra a mulher constitui uma das mais
perversas formas de manifestação da histórica subjugação social do gênero feminino em
nosso país;
CONSIDERANDO que, a vitimização da mulher, por ser mulher, é um grave
problema que está presente em todas as regiões do Brasil, bem como em todas as classes,
raças, etnias e identidades sexuais;
CONSIDERANDO que, a violência contra a mulher configura-se como
fenômeno extremamente complexo e multifacetado, na medida em que se manifesta de
diversas maneiras e está presente em todos os contextos sociais, desde o ambiente laboral
até a esfera íntima da vida familiar. Quando se fala em violência contra as mulheres, não há
que se pensar apenas na sua forma física, imediata, nem apenas na violência doméstica e
familiar;
CONSIDERANDO que, além da agressão física e do abuso sexual, que são
tipos penais mais publicitados nos meios de comunicação, o art. 7º da Lei 11.340/06 (Lei
Maria da Penha) classifica ainda outros tipos de violência contra a mulher, tais como a
violência patrimonial, a violência moral e a violência psicológica. Quanto a esta última, a
ameaça constitui uma das características mais presentes na violência contra a mulher.
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 — CENTRO — LEME/SP - CEP 13610-080 — PABX: 3573-5600
EMAIL: secretaria(QDcamaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br, PÁGINA FACEBOOK. (Dcamaralemesp
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine ao Setor Competente
da municipalidade que adote medidas necessárias para Indica ao Sr. Prefeito Municipal
realização de campanhas de conscientização, recuperação e reeducação com objetivo de
reduzir a violência contra a mulher.
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 16 de março de 2020.
RICARDO PINHEIRO DE ASSIS
Vereador Ricardinho - PSD
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
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