| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 93 / 2020 |
| Date | 2020-10-19 |
| Ementa | “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ROTATÓRIA” |
| native_id | 2412 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 18
FL. 1
PROCESS
' 1
D N°
Ho
REG. PROC. N° FOLHA N°
►
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
t CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
EStáÜO SÃO 9AUIG
Processo N°: 161
Tipo de Documento: Projeto de Lei Ordinária N°: 93
Ano: 2020
Ementa: Dispõe sobre denominação de rotatória. "Arcindo Rinaldi".
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
Aos dias do mês de (j J - J 9 __
-ü >
de J g j 9 , autuo
Eu, subscrevi.
S Í U
r- V
M n \ f.
Prefeitura do Município de Leme
Estado de São Paulo
Ofício n° 551/2020 - GP Leme, 15 de Outubro de 2020.
Excelentíssimo Senhor;
Através do presente encaminho a essa Colenda Casa
para apreciação o Projeto de Lei Ordinária que:
apreciada, discutida e ao final aprovada pelos Ilustres Vereadores, em regime de
urgência, de conformidade com os artigos 190, I, 191, 192 e incisos e 193 parágrafo
único, do Regimento Interno da Câmara dos Vereadores de Leme.
Aproveito, por fim, a oportunidade para externar a Vossa
Excelência e nobres pares, meus votos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
Ao
Excelentíssimo Senhor.
JOSÉ EDUARDO GIACOMELLI.
Presidente da Câmara dos Vereadores do Município de Leme/SP.
Nesta
Av 29 de agosto. 668 - Centro - CEP: 13610-210 - PABX (19) 3573-4000 - FAX (19) 3571-4900 CNPJ/MF 46.362.661/0001-68
prefeito@leme. sp.gov. br
s “Dispõe sobre denominação de rotatória”.
Solicitamos que a presente proposta de Lei seja
Câm a ra M unicipal de Lem e
WAGNER RICARDO ANTUNES FILHO
Prefeito do Município de Leme
Prefeitura do Município
Estado de São Paulo
PROJETO DE LE! N° 12020
“Dispõe sobre denominação de rotatória”
Artigo 1o - Fica denominada “Arcindo Rinaldi” a rotatória
localizada na A v. Visconde de Nova Granada no entroncamento com a Av. João
Bozza, no Bairro Jardim Ana Lúcia, na cidade de Leme, Estado de São Paulo.
Artigo 2o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Leme, 15 de Outubro de 2020.
Prefeito do Município de Leme
Av. 29 de agosto, 658 - C e n tro -C E P ; 13610-210 - PABX (19) 3573-4000 - FAX (19) 3571-4900 CNPJ/MF 46.362.661/0001-68
prefeiiofa.leme.sp.gov. br
I L_
J
Prefeitura do Município de Leme
Estado de São Paulo
JUSTIFICATIVA
Justifico a apresentação do presente Projeto de Lei a esta Casa para
denominar a rotatória municipal, localizada na Av. Visconde de Nova Granada no
entroncamento com a Av. João Bozza, no Bairro Jardim Ana Lúcia, na cidade de
Leme, Estado de São Paulo, com o nome de Arcindo Rinaldi, com o fito de
homenageá-lo, pois, a exemplo de muitos outros, fez parte da história da população
lemense.
Para melhor apreciação do projeto, segue anexa a resenha
biográfica do Sr. José Rinaldi, narrada por seus familiares, que representam sua
trajetória porquanto cidadão lemense.
Diante do exposto, e na certeza da proverbial atenção do Ilustre
Presidente e seus Dignos Vereadores e, convictos de que nossa propositura
receberá a aprovação dessa Colenda Casa de Leis, aproveitamos a oportunidade
para renovar nossos protestos de levada estima e distinta consideração.
Lerne, 15 de Outubro de 2020.
WAGNER RICARDO ANTUNES FILHO
Prefeito do Município de Leme
Av. 29 de agosto. 668 - Centro - CEP; 13610-210- PABX (19) 3573-4000 - FAX (19) 3571-4900 CNPJ/MF 46.362.661/0001-68
prefeito@leme.sp.gov.br
::M o A.CTíi...:
[ i'ifi____ J
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DE SÃO PAULO
DISTRITO, MUNIClPIO E COMARCA DE LEME
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES
E TUTELAS
ÇSfynfonio- (^pa/y/oá ç^&c/oò
Oficial Interino
C E 3 R .T X D A O I D E Ó B I T O
Certifico que na data de 14 de janeiro
C-41, às fls. 130 verso, sob o n°
registro dé óbito de
ARCINDO RINALDI
de 2002, no livro
20231, foi feito o
jf
falecido a 13 de janeiro de 2002, às 19:00 horas, em sua
residência, à Avenida Visconde de Nova Granada, n° 2033,
nesta cidade, de sexo masculino, de profissão aposentado,
natural de Leme, Estado de São Paulo, então domiciliado e
residente nesta cidade de Leme, à Avenida Visconde de Nova
Granada, n° 2033, com setenta e nove anos de idade, de
estado civil casado com d. Felicia Pariz Rinaldi, neste
cartório, aos 24/09/49. (L°B-22, fls. 07, n° 2.333), filho
de ETTORE RINALDI e de PACEDE SARTORI.
Foi deciarante João Gilmar Rebelatto e o óbito foi atestado
pelo Dr. Tabajara Paques Barros, tendo sido a causa da
morte insuficiência cardíaca congestiva, miocardiosclerose
dilatada.
0 sepultamento vai ser feito no Cemitério Municipal São
João Batista, nesta cidade de Leme.
Observações: 0 falecido deixa bens, não era eleitor, deixa
10 filhos: Gastão 51 anos; Rubens 49 anos; José Cláudio 50
anos; Milton 48 anos; Maria Helena 40 anos; Vera 37 anos;
Vanda 35 anos; Orlando 32 anos; Ana Lucia 20 anos; Fernando
42 a n o s . ' - . v w
Oft CSH4RCA DE LEXE -• 5?, ; r-v,,.3 KwoeJ
O referido é verdade e dou f é .
Leme, 12 de março de 2003
Arcindo Rinaldi
Arcindo Rinaldi, nascido em 02 de setembro de 1922, em
sua casa, atual Avenida Visconde de Nova Granada, na
cidade de Leme, onde permaneceu toda sua vida. Casado
com Felícia Paris Rinaldi, tendo nove filhos. Arcindo
Rinaldi faleceu em 13 de janeiro de 2002 na cidade de
Leme.
Homem simples, trabalhador honrado, pai exemplar, que,
junto com a esposa Felícia, criou seus filhos e sempre
trabalhou na agricultura.
Arcindo é filho de Ettore Rinaldi e Pacede Sartori,
também agricultores e residentes na cidade de Leme.
A família Rinaldi, está estabelecida em Leme, a mais de
100 anos, sempre residindo no mesmo local, ou seja, na
Avenida Visconde de Nova Granada, confluência com a
Avenida Dr. José de Souza Queiroz Filho .
W U
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo CM. LEME'
NÚCLEO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO. Ê C t _
N IIrtU 7
CERTIDÃO
c
R
I
F
C
jj
O, para os devidos fins; em atenção a pedido de pessoa
interessada, que, revendo os livros e registros deste núcleo, verifiquei através dos mesmos
que:- A Rotatória localizada na Av. Visconde de Nova Granada no entroncamento com
a Av. João Bozza no Bairro Jardim Ana Lúcia em Leme /SP, até a presente data nada
consta quanto à denominação oficial;
y i, | í ' r-i t* *z ' s N-. ":>p ■ '• % | jjL
t* :4 jf | jfip ;| ■ %i t 'íiL % I ,1T
Certifico ainda que, toma-se sem efeito quaisquer certidão emitida anteriormente
referente a RUA/PRAÇA/ROTATÓRIA supra mencionada.
V ? I
A
O referido é verdade e dou fé.
■’ 'Ú l“- ^
Núcleo de Cadastro Técnico Imobiliário do
Município de Leme, em 15 de outubro de 2.020.
X: -vi íS
Núcleo
leitor
'Cadastro Técnico Imobiliário
AV. 29 DE AGOSTO, 668 - FONE (19) 3573-4000 - FAX (19) 3573-4900 - C.G.C. 46.362.661/0001-68 - LEME/S.P
% V O tet& iiA
oOK
§
X35
ca
LÜQ<
O - I
«sÜ
Bs«
Ti
P ,
S III^
%
V f*a
C.IVL LEME1
hlíi(híío?
c r / k r
j
Iso
-o
ssoSs«. ®E
S ò f !
S <3 I t
3 1.5 i
E * >
g3€■
'C
O 5m
a.
#
%
«c*.
*
*Jj& M
s
#
O
# ■:
01
x:c«oo
tȣ
(8
*oCSI©
<s>
0 Z
01
■o
K, Joi
tufiôqtu
R An(<
» « O !
i{
l i 0
<81
3 >
a «f <
<*
® aJ *£ * 5 i
3 I 1 SEt *«
?s
2
t ?
i »
is
‘4 4
< w . .
tsa
P
i
í 3
LEI N° 2.943, DE 30 DE OUTUBRO DE 2.007.
Dispõe sobre denom inação a via pública.
0 Prefeito do M unicípio de Leme, no uso de suas atribuições legais,
faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e
prom ulgo a seguinte Lei:
Artigo I o - Fica denom inado "Avenida JOÃO BOZZA", a via
pública que tem início na R otatória da Avenida Visconde de Nova
Granada na altura do Jardim Ana Lúcia, passando pela Rua João
Bozza antiga rua I do Jardim Residencial Q uaglia, até o lim ite do
perím etro urbano pela Estrada M unicipal Dr. José de Souza Queiroz
Filho.
Artigo 2 o - Esta Lei entrará em vig o r na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Leme, 30 de outubro de 2.007
WAGNER RICARDO ANTUNES FILHO
Prefeito do Município de Leme
O . I V I . L t M f c
F ,s 4 ^
....................... r
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
A o Ê xp e d ié n t©
i.fà
3RESIDENTE
A(s) Comissão(ões) tís.
c j .f. EÉ3
O.F.C. □
o .s.p. C D
| S .E .C .L .T 0
P.U.O.P.S □
Err. l f X)
\ S l S "T>^v
im X d 4e d fí2 C)ç£)
/•? ân OChy*'/l/hàL
^unctonáric
J U N J A D A
Emj££> d* X30UÕ/- -A dP ?n -
ra ç o juntada a estes autos A
Cnnr.inn^rio_
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600
EMAIL: secretaria@camaraleme.SD.aov.br - SITE camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIOÜE
ESTADO DE SÃO PAULO
Í C .M . L E M E l
p¥ iU ) r*/M
O DE LElÜE-----------
PROJETO DE LEI N° 93/2020
EMENTA: Dispõe sobre denominação de rotatória.
AUTORIA: Prefeito Municipal.
PARECER CONJUNTO DA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
e
COMISSÃO DA SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E TURISMO
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação e
Comissão da Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, reunidas
conjuntamente na Sala das Comissões "Palmiro Ferreira Vieira", analisando
detidamente o presente projeto de lei, apresentam o relatório, o qual também é
o nosso voto:
1]-
Trata-se de projeto de lei de autoria do Prefeito
Municipal, que busca autorização legislativa para dispor sobre denominação de
rotatória “Arcindo Rinaldi”, localizada na A v. Visconde de Nova Granada no
entroncamento com a Av. João Bozza, no Bairro Jardim Ana Lúcia, em nossa
cidade e, ainda sem denominação oficial.
2.]-
No entender da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação, o Projeto está bem instruído e bem redigido, no mais, está em
consonância com as normas legais que regem a matéria, já quanto ao
interesse público e a relevância do presente projeto, a Comissão da Saúde,
Educação, Cultura, Lazer e Turismo percebe que o Sr. Arcindo era um
agricultou simples, honrado, grande trabalhador, marido e pai de família
exemplar.
RUA DR. QUERUBINO SOEIRQ, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600 - EMAIL: secretaria(S)camaraleme.sp.gov.br
r
M m
CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
3 .]-
Vale ressaltar, que desde de janeiro de 2002, não se
faz mais presente, mas no período que esteve conosco deixou um legado que
serve de espelho a todos, portanto, necessário se torna que a Prefeitura dê a
denominação a rotatória.
4 .]-
Assim, a Comissão de Constituição, Justiça e
Redação e a Comissão da Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, são
FAVORÁVEIS à tramitação do Projeto em questão, pois que, nada obsta a sua
tramitação.
Sala das Comissões Palmiro Ferreira Vieira, em 23
de outubro de 2020.
Pela Comissão C. J. e R.
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600 - EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME------
Estado de São Paulo
PROJETO DE LEI N° 93/20, aprovada em 1a e 2a discussão e votação por 15 votos favoráveis e 2
ausências.
Em 27 de outubro de 2020
RUA DR QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.qov.br- SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
Autógrafo de Lei n° 94/20
PROJETO DE LEI N° 93/2020
“Dispõe sobre denominação de
rotatória”
Artigo 1o - Fica denominada “Arcindo Rinaldi” a rotatória
localizada na A v. Visconde de Nova Granada no entroncamento com a Av. João
Bozza, no Bairro Jardim Ana Lúcia, na cidade de Leme, Estado de São Paulo.
Artigo 2o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
t 'L*#
hfiLffl
L . (\
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - PABX (19) 3573-5600 - CEP 13610-080 - EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br
CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
Redação Final
PROJETO DE LEI N° 93/2020
/ T
“Dispõe sobre denominação de
rotatória”
Artigo 1o - Fica denominada “Arcindo Rinaldi” a rotatória
localizada na Av. Visconde de Nova Granada no entroncamento com a Av. João
Bozza, no Bairro Jardim Ana Lúcia, na cidade de Leme, Estado de São Paulo.
Artigo 2o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Em 27 de outubro de 2020
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - PABX (19) 3573-5600 - CEP 13610-080 - EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
Ofício n° 471 / 2020 - CR
\
Leme, 29 de outubro de 2020.
Excelentíssimo Senhor:
Pelo presente passamos às .mãos de Vossa
Excelência o Autógrafo de Lei n° 94/20, referente ao Projeto de Lei n° 93/20.
Pelo presente estamos remetendo a Vossa Excelência Prefeitura Municipal
Sem mais, respeitosamente.
íi3r;~ -Vi. LEM E!
IS> FIU6
Ao
Excelentíssimo Senhor
WAGNER RICARDO ANTUNES FILHO
DD. Prefeito do Município de LEME
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
; X * COMPROVANTE DE PROTOCOLO
No. Processo: 14212
Data/Hora Processo: 29/10/20 14:21
Requerente: CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
Subassunto: OFÍCIOS
Súmula: OFICIO N°471/2020 - CR
Senha internet: Q3991M9
Site para consulta: http://www.Jeme.sp.gov.br/protocolo/
t
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO P A U L ^ J ^ L ^ U.itô. L c . :
W S J T ~ \i
LES ORDINARIA N° 3.966, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020.
“Dispõe sobre denominação
de rotatória"
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LEME, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara
Municipal aprovou e eu sancione e promulgo a seguinte Lei:
. . t
Artigo 1° - Fica denominada “Arcindo Rinaldi" a rotatória
localizada na Av. Visconde de Nova Granada no entroncamento com a Av.
João Bczza, no Bairro Jardim Aria Lúcia, na cidade de Leme, Estado de São
Pauío.
Artigo 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Leme, 11 de novembro de 2020.
Prefeito do Município de Leme
AVENIDA 29 DE AGOSTO. ó óc-C e n tro Le-Tie-3F'~ FCNC.» (19) 3573-490G •- CNPJ 46.362.661/0001-6S